Dirceu Francisco Araújo Rodrigues Presidente da AMRIGS Esta é a participação da AMRIGS no encaminhamento de propostas para a redução da judicialização buscando garantir um bom atendimento à população Os conceitos emitidos nesta apresentação não possuem qualquer conflito de interesse, visto traduzirem um entendimento que busca resguardar os princípios fundamentais da ética médica publicados no DOU de 13/10/2009 ... e como pode ser buscado um bom atendimento médico da população? Obviamente, pelo cumprimento da Constituição Federal que determina no seu Art. 196 que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” ... e como isto pode acontecer? Atendendo as principais necessidades do sistema de controle da saúde pública, através da: • Modificação da política para os transplantes • Revisão da regulação dos hospitais de referência no RGS • Adoção de uma política eficaz de internação involuntária • Aumento do número de residências médicas no RGS • Com os Municípios, Estado e União cumprindo os seus percentuais constitucionais de investimento em saúde • Pela discussão do Provab com as entidades acadêmicas e com as Escolas de Medicina • Pelo efetivo cumprimento do sistema Revalida • Pela implementação de um sistema eficaz de controle do atendimento das emergências no RGS e • Pela adoção de um adequado plano de carreira médica Obrigado Dirceu Francisco Araújo Rodrigues [email protected]