Informativo da Contmatic Phoenix • www.contmatic.com.br Mercado de trabalho
para deficientes
Edição 87 • Novembro 2011
Fernanda Maria Pessoa di Cavalcanti, auditora do Ministério do Trabalho, alerta que a maioria
das empresas com mais de cem funcionários não cumpre a lei da contratação de trabalhadores
deficientes. A Contmatic, de Sérgio Contente, não só cumpre como ultrapassa a cota mínima
13º salário: conheça
as principais dúvidas
Já está em vigor a nova
lei do aviso prévio
Contmatic e Embraco
juntas desde os anos 1980
editorial
Escreva E GANHE
Abaixo, a relação dos ganhadores dos livros sorteados entre os leitores que enviaram
seus comentários e opiniões sobre o Contmatic Phoenix Mais.
Respostas da Consultoria Legalmatic, idealizado e realizado por Sérgio Contente
“Somos admiradores dos sistemas da Contmatic Phoenix, que são ferramentas fundamentais para nosso escritório, que busca a excelência na prestação de serviços.
A equipe da Contmatic está de parabéns por todos os serviços que tem disponibilizado aos seus parceiros. Esse boletim traz excelentes informações e os Cursos Contmatic têm agregado muito conhecimento em nossos serviços contábeis.”
Damares Verissimo – Shekina Assistência Empresarial (São Paulo/SP)
Foto • Divulgação
Desde 1991 existe uma lei no Brasil que obriga as
empresas com mais de cem funcionários a contratarem pessoas
portadoras de deficiências. Ela prevê que uma determinada
quantidade de vagas, que varia de 2% a 5% do número total
de funcionários, deve ser reservada para pessoas deficientes.
Popularmente conhecida como a Lei de Cotas, ela ainda é um
desafio. Empresas dizem desconhecê-la e outras afirmam ser
impossível encontrar trabalhadores deficientes qualificados
para preencher as vagas. Não importam as justificativas, é preciso nos conscientizar de quão importante são essas pessoas na
sociedade, que devem ser valorizadas independentemente do
grau de suas deficiências.
As estimativas atuais indicam que existam no Brasil cerca de
24 milhões de pessoas portadoras de deficiências. É claro que
cada empresa, obrigada a cumprir a legislação, deve fazer algumas adaptações para receber essa mão de obra especial. Mais
do que isso, é preciso dar um basta ao preconceito e discriminação contra essas pessoas. Pequenas ações de treinamento
e sensibilização, por exemplo, podem resolver esse problema.
A Contmatic, como empresa com extrema preocupação social,
cumpre a sua parte. Já constatamos que a portadora de deficiência, seja ela qual for, demonstra, a cada dia, que é uma
pessoa capaz. Basta, à ela, darmos as oportunidades.
Sérgio Contente
“A Contmatic é uma empresa solidária, que apoia na formação e inclusão de
jovens no mercado de trabalho. Por meio dela e da Fundação Sérgio Contente
– Idepac, venho aprimorando os meus conhecimentos na área contábil. Agradeço toda equipe da Contmatic por fazer um lindo trabalho visando sempre a
qualidade dos seus produtos nesse tão disputado mercado de trabalho.”
Renato dos Santos – RWR Auditoria e Contabilidade (São Paulo/SP)
“Gostaria de parabenizar toda a equipe da Contmatic, principalmente da área
de suporte, pois seus atendentes sempre têm a paciência e o entendimento
necessário para ‘matar’ todas as nossas dúvidas. Estou há dez anos no ramo
contábil e conheci a Contmatic na faculdade, onde aprendi a fazer desde o primeiro registro da empresa até o fechamento do balanço. Fico muito satisfeito
por fazer parte da história da Contmatic, uma empresa séria que sempre está
atualizada e desenvolvendo a cada dia ferramentas mais simples e rápidas para
atendermos nossos clientes. Um grande abraço e obrigado a todos vocês, em
especial ao Sérgio Contente, por facilitar a cada dia nossa vida profissional e de
tornar possível integrações que parecem impossíveis.”
Luciano L. Lentz – Âncora Serviços Empresariais Ltda. (São Paulo/SP)
Na próxima edição, vamos sortear três livros para os leitores que enviarem, até o
dia 14 de novembro, sugestões ou comentários sobre este boletim para o e-mail
[email protected], com o seu nome e o da empresa onde trabalha, além
da cidade e o Estado onde ela está localizada. Quem escrever, concorre ao sorteio
de três exemplares de Respostas da Consultoria Legalmatic, idealizado e realizado
por Sérgio Contente. A relação dos ganhadores será divulgada na próxima edição.
novo
novoio
sorte
Deus seja louvado
Presidente da Contmatic Phoenix e idealizador
e mantenedor da Fundação Sérgio Contente - Idepac
Índice
3
5
6
7
7
8
9
Publicação da Contmatic Phoenix, empresa de desenvolvimento
de softwares administrativos, para seus clientes e parceiros.
Auditora do MTE fala sobre o mercado para deficientes
Conheça as principais dúvidas sobre o 13º salário
Veja a história da Embraco em Nossos Parceiros
Sistemas da Contmatic com alunos da Unicid
Boas dicas para combater o aquecimento global
Vivendo e Aprendendo quer ampliar parceria com fundação
Mônica Cristina: emprego e carteira assinada após Idepac
2 | Contmatic
|
Contmatic Phoenix
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Rede: (11) 2942-6713 • Outros: (11) 2942-6714
Entrevista
É preciso cumprir a lei
Auditora do MTE diz que a maioria das empresas com mais de cem funcionários
não cumpre a legislação que obriga a contratação de trabalhadores deficientes
A Lei nº 8.213 completou 20 anos
da criação. Ela estabelece a política de
reserva legal de postos de trabalho para
a inclusão de pessoas com deficiência
(PCD) no mundo do trabalho. Mas o cenário é preocupante. Atualmente, segundo
dados da Relação Anual de Informações
Sociais (Rais) 2010, apenas 14,15% das
empresas com mais de 100 empregados
cumprem a legislação. Em São Paulo, esse
índice é ainda menor: 13,03%.
A companhia que não cumpre a obrigação está sujeita a uma multa que vai de
R$ 1.523,57 a R$ 152.355,73. Confira a
entrevista exclusiva com a auditora fiscal Fernanda Maria Pessoa di Cavalcanti,
assessora técnica do Departamento de
Fiscalização do Trabalho, da Secretaria de
Inspeção do Trabalho, no Ministério do
Trabalho, em Brasília.
Desde 1991 as empresas com mais de
cem funcionários são obrigadas a contra-
tar pessoas portadoras de deficiências.
Elas obedecem a legislação?
Atualmente, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais)
2010, 85,85% das empresas (31.895) com
mais de cem empregados não cumprem
a cota no Brasil, e 14,15% a cumprem
(5.255). Em 2007, também usando os dados da Rais, 55,94% das companhias não
cumpriam e 44,06% estavam de acordo com a lei. Pela disparidade entre os
anos e considerando-se que a presença
de pessoas com deficiência no mercado
está mais perceptível hoje, alguma coisa ocorreu com os dados de 2007, pois
não há justificativas para essa diminuição. Como a Rais é um registro privado
de preenchimento de responsabilidade
única do empregador, alguma questão
com relação à pessoa com deficiência ficou mal esplanada e foi mal respondida
pelos empregadores. É a única justificativa plausível para essa diminuição.
Quantas pessoas com deficiência a empresa precisa manter contratadas?
O número varia de 2% (companhias com
100 a 200 empregados), 3% (201 a 500),
4% (501 a 1000) a 5% (1001 em diante).
Em outras palavras, se a empresa possui 100 empregados ela tem de manter
contratadas, pelo menos, duas pessoas
com deficiência. É interessante destacar
que para apurar o número de trabalhadores, leva-se em consideração todos os
estabelecimentos que a mesma possua
(matriz e filiais).
Empresa que não cumpre a legislação
é multada, segundo Fernanda
O que se deve observar na seleção de
empregado com deficiência?
Ela deve estar preparada para viabilizar a
contratação nesse segmento. Ela precisa
ter claro que as exigências a serem feitas
devem ser adequadas às peculiaridades
que caracterizam as pessoas com defi
ciência. Se isso não ocorrer, vai ser exigido
um perfil de candidato sem qualquer tipo
de restrição, o que acaba por inviabilizar
a contratação dessas pessoas, podendo
configurar fraude contra a Lei de Cotas,
que foi criada justamente para abrir o
mercado de trabalho para esse segmento
que não consegue competir em igualdade de condições com as demais pessoas.
Pode ser exigida experiência do candidato?
Partindo-se do pressuposto de que os
portadores de deficiência têm mais dificuldades para serem inseridos no mercado de trabalho, e que provavelmente
muitos deles vão em busca do primeiro
emprego, de uma forma geral, não deve
ser exigida experiência. Quando ela for
efetivamente necessária ao desempenho
da função, a própria companhia deve
oportunizar que o funcionário adquira
internamente as habilidades, a postura
de trabalho e os conhecimentos exigidos
para o exercício de certos cargos.
As empresas que não atendem à legislação sofrem quais tipos de penalidades?
Quem não cumpre a obrigação está sujeita a uma multa que vai de R$ 1.523,57
a R$ 152.355,73, conforme definido no
inciso V do art. 8º da Portaria Interministerial MPS/MF Nº 568, de 31 de dezembro de 2010.
Leia mais
A entrevista completa com Fernanda Maria no
site www.contmatic.com.br.
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A palavra é sua
A inserção dos deficientes
no mercado de trabalho
*É advogado, superintendente da
Contmatic Phoenix e presidente da
Fundação Sérgio Contente – Idepac
Por Mário Hessel*
É importante ressaltar que nem todo
trabalhador com deficiência pode ser enquadrado na cota da empresa, isso porque deve ser observado o conceito legal
de deficiência determinado pelo Decreto
5.296/04 e seus anexos, sempre levando em consideração se a deficiência ou
anormalidade da estrutura gera incapacidade para o desempenho de atividade,
dentro do padrão considerado normal
para o ser humano. Por exemplo: a pessoa com deficiência auditiva deve ter
uma perda bilateral de, no mínimo, 41 dB
(nível de pressão sonora = volume do
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som), que deve ser aferida por audiograma nas frequências de 500 hertz, 1.000
hertz, 2.000 hertz e 3.000 hertz, sob pena
de não ser enquadrada. Pessoas que têm
encurtamento em uma das pernas, por
sua vez, são consideradas deficientes
caso a diferença seja superior a 4 cm
(quatro centímetros) para fins da cota.
Segundo os auditores fiscais do Ministério do Trabalho, nem todas as empresas
conseguem contratar as pessoas com
deficiência nos termos da lei, seja porque
desconhecem a conceituação legal de
deficiência, alegam falta de qualificação
ou simplesmente ignoram a legislação.
A Contmatic é um exemplo positivo. Ela
atende 100% das vagas exigidas para o
seu quadro de empregados. Entretanto,
isso não significa que foi uma tarefa fácil.
Ao longo do processo seletivo, deparamos
com as seguintes situações: chamávamos
as pessoas para entrevistas e elas não
compareciam; quando o faziam, não pre-
enchiam o conceito legal de deficiência;
a ausência de qualificação foi um agravante para alguns cargos (ainda que superado) e houve quem declinasse da proposta
de emprego, porque achava que perderia
o benefício financeiro do Loas, correspondente a um salário mínimo.
Vale salientar que o processo seletivo
ganhou agilidade com o apoio da ONG
Tradef, especializada em recrutar candidatos com deficiência e parceira da Fundação
Sérgio Contente – Idepac, que colaborou
com a Contmatic. No dia a dia, esses trabalhadores não se diferenciam dos demais.
São profissionais comprometidos com
seus deveres e obrigações, dedicados, esforçados e concentrados em seus afazeres.
Como diria o nosso diretor-presidente
Sergio Contente, “essas pessoas não
buscam caridade, mas, sim, oportunidades e na Contmatic são dadas as
chances que elas precisam para crescer
profissionalmente”.
Fotos • Divulgação
As pessoas com deficiência, seja
no Brasil ou no mundo, fazem parte de
um contingente expressivo. Segundo
dados do IBGE, em 2000 cerca de 14,5%
da população do País possuía algum tipo
de deficiência. Esse percentual correspondia, à época, um total de 24.600.256
pessoas, frente a uma população de
169.872.856 brasileiros.
Em razão dessa realidade, não podemos
ficar alheios às contingências a que os
deficientes estão sujeitos. Por isso, acreditamos que é no trabalho e na respectiva
tutela de nosso ordenamento, que será
possível proporcionar a devida valorização às pessoas com deficiência.
O primeiro passo dado nessa direção
foi o estabelecimento da reserva de
vagas definido no artigo 93 da Lei nº
8.213/91 – Lei de Cotas, que obriga as
empresas com mais de cem empregados a preencher de 2% a 5% de seus
cargos com segurados reabilitados ou
pessoas com deficiência.
Sérgio Contente, presidente da Contmatic, e os colaboradores
recém-contratados na matriz em São Paulo
espaço contábil
Instituída pela Lei nº 4.090, de 1962, e regulamentada pelo
Decreto nº 57.155, de 3 de novembro de 1965, a gratificação de Natal, popularmente conhecida como 13º salário, deve ser paga pelas empresas brasileiras em duas parcelas. O prazo final para pagamento da primeira parcela é
até o próximo dia 30. Para dirimir as principais dúvidas, o Contmatic Phoenix
Mais apresenta uma série de questões enviadas por clientes à equipe de
consultores do Legalmatic.
É hora do
13º salário
Qual o prazo para pagamento da primeira e
segunda parcelas do 13º salário?
O adiantamento deve ser pago entre os
meses de fevereiro e novembro. A segunda parcela deve ser paga até o dia
20 de dezembro.
Até qual competência deve-se considerar a
apuração de médias de horas extras na segunda parcela?
Deve-se considerar as importâncias variáveis devidas nos meses trabalhados até
novembro de cada ano.
Qual o prazo para pagamento do 13º salário complementar?
O pagamento ou compensação das possíveis diferenças de 13º salário deverá ser
efetuado até o quinto dia útil de janeiro
de cada ano.
A empregada que ficou afastada durante o
ano por licença-maternidade tem direito ao
13º salário relativo a esse período?
Sim. O 13º salário relativo ao período da
licença-maternidade ou aborto não-criminoso é pago diretamente pelo empregador e deduzido quando do pagamento
das contribuições sociais previdenciárias
sobre o benefício.
Como é feito o cálculo do 13º salário do período de licença-maternidade para fins de
dedução na GPS do 13º salário?
Deve-se proceder da seguinte forma:
I. a remuneração correspondente ao 13º
salário deve ser dividida por 30;
II. o resultado da operação descrita no
item I deve ser dividido pelo número
de meses considerados no cálculo da
remuneração do 13º;
III. a parcela referente ao 13º salário proporcional ao período de licença-maternidade corresponde ao produto da multiplicação do resultado da operação descrita
no item II pelo número de dias de gozo
de licença-maternidade no ano.
Quem paga o 13º salário do empregado
que durante o ano recebeu benefício de
auxílio-doença ou acidente do trabalho?
A Previdência Social paga o período do afastamento. O empregador é responsável pelo
período trabalhado, assim considerando o
tempo anterior e posterior ao afastamento,
computando os primeiros 15 dias de afastamento de sua responsabilidade.
O empregador deve complementar o 13º
do empregado que durante o ano recebeu
benefício de auxílio-doença acidentário?
Sim. O entendimento da Justiça do Trabalho por meio do Enunciado TST nº 46,
é de que as faltas ou afastamentos decorrentes de acidente do trabalho não
são considerados para efeito do cálculo
do 13º salário. Como a Previdência Social paga o 13º do período afastado, entende-se que o empregador deve complementar o valor pago pela mesma, de
forma que totalize o valor integral do
13º a que teria direito o empregado se
não tivesse sido afastado.
A empresa prestadora de serviços que sofreu retenção de 11% de INSS pode compensar o valor retido com as contribuições
previdenciárias sobre o 13º salário?
Sim. Os valores de INSS retido na prestação de serviços, o saldo de retenção, o
pagamento indevido ou a maior, pode ser
compensado com as contribuições incidentes sobre o 13º salário.
Deve-se transmitir um arquivo GFIP/Sefip
exclusivo das contribuições previdenciárias
relacionadas ao 13º salário?
Sim. A GFIP/Sefip do 13º salário, denominada de competência 13, destina-se exclusivamente a prestar informações à Previdência Social relativas a fatos geradores
das contribuições relacionadas ao 13º salário (sem recolhimento do FGTS), e deve
ser apresentada até o dia 31 de janeiro do
ano seguinte.
As empresas sem movimento de 13º salário
também devem transmitir a GFIP/Sefip?
Sim. O Manual Sefip versão 8.4 estabelece que caso não haja fatos geradores a
informar na competência 13, também é
necessária a entrega da GFIP/Sefip com
ausência de fato gerador, denominada de
“sem movimento”.
Os empregadores domésticos que recolhem FGTS para o seu empregado também
estão obrigados a transmitir a GFIP/Sefip
competência 13?
Não. A GFIP/Sefip dos trabalhadores domésticos destina-se apenas a prestar informações do FGTS.
Veja mais no site www.contmatic.com.br
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espaço contábil
Mudanças na lei do
aviso prévio
Agora é para valer. Desde o dia
13 de outubro está valendo a Lei nº
12.506/2011, que instituiu o direito ao
aviso prévio proporcional previsto na
Constituição Federal. Ela mantém o período de 30 dias de aviso prévio para
quem possui até um ano de trabalho
na mesma empresa. Após esse período,
são acrescidos três dias para cada ano
de trabalho, até o limite máximo de 60
dias, perfazendo um total de até 90 dias.
As novas regras não são retroativas e só
valem para as demissões a partir da publicação da lei no Diário Oficial da União.
A lei, segundo o advogado e superintendente da Contmatic Phoenix, Mário
Hessel, gera polêmicas. “Muitas dúvidas surgiram após a publicação da lei.
A mudança aplica-se ao aviso prévio
indenizado e trabalhado? Se o empregado tem mais de um ano e menos de
dois de tempo de serviço, qual seria o
prazo do aviso? O empregado que pede
demissão terá que cumprir o aviso proporcional ao seu tempo de serviço na
empresa?”, questiona.
De acordo com Hessel, o empregado
demitido sem justa causa tem direito
ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, seja ele trabalhado ou
indenizado. No caso de o empregado
ter mais de um ano e menos de dois
na mesma empresa, “as frações do
tempo de serviço acima de um ano
acrescentarão três dias por ano de serviço, limitados a 60 dias, totalizando,
no máximo, 90 dias”. Entretanto, esse
entendimento não é pacífico, pois há
quem defenda a tese de que o direito
ao acréscimo de três dias só se consolida ao completar o segundo ano
na mesma empresa. Possivelmente,
segundo o advogado, poderá haver
alguma regulamentação esclarecendo
esse aspecto da proporcionalidade.
Pelas regras anteriores, o aviso prévio
de 30 dias era aplicado tanto na demissão decidida pela empresa quanto no
pedido de demissão do empregado.
“Já a nova lei estendeu apenas o direito
do empregado e não a sua obrigação,
ou seja, no caso de pedido de demissão, o cumprimento do aviso prévio por
parte do trabalhador limita-se a 30 dias.
Essa interpretação está fundamentada
no texto do artigo 7º da Constituição
Federal”, argumenta o advogado.
Nossos Parceiros
De office-boy a dono de escritório
contábil. Essa é a história de sucesso do
contador Zenon dos Santos Sant’Anna,
da Embraco – Contabilidade e Assistência Empresarial, no bairro do Tatuapé,
zona leste de São Paulo, e cliente da
Contmatic Phoenix desde os anos 1980.
“Com a informatização do escritório em
1986, tudo era novidade. Tínhamos a
necessidade de uma assistência mais
dedicada em vez de simplesmente procurarmos uma empresa onde seríamos
apenas mais um número. Foi quando
encontramos a Contmatic, à época dispondo basicamente de um sistema para
escrita fiscal”, lembra o empresário.
A primeira visita à Embraco foi feita pelo
próprio presidente da Contmatic, Sérgio
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Contente. “Nós o conhecemos desde
o início da Contmatic. Ele sempre acreditou e conquistou muito para a nossa
classe, notabilizando-se sempre por
campanhas e participações em eventos
contábeis. Hoje, além de suas atividades
empresariais, ele destaca-se pelas ações
sociais, concretizadas pela Fundação
Sérgio Contente – Idepac”, elogia Zenon.
A parceria, diz ele, se consolidou pela
comprovada dedicação da Contmatic
às empresas contábeis. “Hoje somos
usuários dos programas G5, Júnior, Folha e Contábil, que constituem uma estrutura integrada, ágil e eficiente indispensável ao funcionamento de nossa
empresa, satisfatoriamente guarnecida
pelas constantes atualizações”, afirma.
Fotos • Divulgação
Embraco oferece agilidade
e eficiência aos clientes
Sede atual da empresa foi inaugurada
em outubro de 2009
A Embraco surgiu em 1967 pelas mãos
de Nélson Gamarra, no bairro da Água
Rasa. Três anos depois Zenon ingressou
no escritório como office-boy e, em 2 de
outubro de 1982, já na condição de gerente, ele adquiriu o controle da empresa após negociação com o então proprietário Germano da Silva. A sede atual foi
inaugurada em outubro de 2009. Hoje,
a Embraco conta com uma equipe de
17 colaboradores e uma clientela de 180
pequenas e médias empresas.
Convênio Educacional
540 alunos
beneficiados na Unicid
Foto • Divulgação
Com quase quatro décadas de tradição, a Universidade
Cidade de São Paulo, na zona leste da capital paulista, é uma
das mais recentes instituições de ensino a participar do Convênio Educacional criado pela Contmatic Phoenix em 2002.
A Unicid, como é popularmente conhecida, utiliza os sistemas gratuitamente desde março deste ano. “Eles são os mais
utilizados nas empresas contábeis, sendo assim, já temos um
termômetro de qualidade. A parceria traz benefícios para os
dois lados: a Contmatic contribui para formação de nossos
profissionais com competência e os alunos colaboram para
divulgar ainda mais os sistemas”, diz Wagner Pagliato, diretor
do curso de Ciências Contábeis e coordenador dos cursos de
pós-graduação em Controladoria e Finanças Corporativas,
Auditoria e Perícia Contábil da Unicid.
Com a parceria, a Contmatic, que por meio do convênio
também oferece 60% de desconto aos estudantes em seus
próprios cursos, passou também a participar do Encontro
de Profissionais e Acadêmicos de Contabilidade (Epac)
como empresa expositora. A primeira edição do evento,
promovido pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo
(Sindcont-SP), em parceria com a Unicid ocorreu em maio
na própria universidade.
De acordo com Pagliato, os sistemas são utilizados por cerca
de 540 alunos em seis turmas, do segundo ao sexto semestres da universidade, que usufruem deles no Escritório Experimental das áreas Contábil, Fiscal e Trabalhista. “Oferecemos
um sistema de ensino diferenciado, com ênfase na prática.
Ele é baseado na metodologia ensino para a compreensão,
desenvolvida a partir de pesquisas e práticas de educadores
do Programa de Formação de Professores da Universidade de
Harvard”, diz ele.
No total, a Unicid oferece mais de 60 cursos que abrangem
graduações tradicional
e tecnológica, mestrado
e especialização, além
de diversos cursos de
extensão e programas
de parcerias no Brasil
e no exterior. Hoje, em
apenas um campus, que
favorece a integração
entre ensino, pesquisa
e extensão, ela reúne
cerca de 13 mil alunos e
500 professores.
Pagliato lembra que os sistemas da Contmatic
boas práticas
Ações contra o
aquecimento global
Escritor, criador de desenhos animados e livros infantis,
como Combo Rangers e Princesas do Mar, Fábio Yabu é o dono
também do blog Mude o Mundo. Por meio dessa página na internet ele divulga e discute ideias e práticas por um mundo sustentável, que podem ser adotadas por empresas de qualquer tamanho. Confira algumas das importantes dicas.
Lâmpadas
Lâmpadas fluorescentes gastam 60% menos energia do que as incandescentes. Assim, você economizará 136 quilos de gás carbônico anualmente.
Ar condicionado
Um ar condicionado sujo representa 158 quilos de gás carbônico a mais
na atmosfera por ano.
Eletrodomésticos
Procure por aparelhos com o selo do Procel (no caso de nacionais) ou Energy
Star (importados).
Standby
Simplesmente desligue ou tire da tomada quando não estiver usando um
eletrodoméstico. A função de standby de um aparelho usa cerca de 15% a
40% da energia consumida quando ele está em uso.
Recicle
Recicle no trabalho e em casa. Se a sua cidade ou bairro não tem coleta seletiva, leve o lixo até um posto de coleta. Lembre-se de que o material reciclável deve ser lavado (no caso de plásticos, vidros e metais) e dobrado (papel).
Papel
Produzir papel reciclado consome de 70% a 90% menos energia do que o
papel comum e poupa nossas florestas.
Telefone ou internet
A quantas reuniões de 15 minutos você já compareceu neste ano, para as
quais teve de dirigir por quase uma hora para ir e outra para voltar? Usar o
telefone ou Skype pode poupar você de estresse, além de economizar um
bom dinheiro e poupar a atmosfera.
CDs e DVDs
CDs e DVDs são mídias eficientes e baratas. Mas você sabia que um CD leva
cerca de 450 anos para se decompor e que, ao ser incinerado, ele volta
como chuva ácida? Utilize mídias regraváveis, como CD-RWs, drives USB
ou mesmo e-mail ou FTP para carregar ou partilhar seus arquivos.
Computador
Muita gente tem o péssimo hábito de deixar o computador da empresa
ligado ininterruptamente, às vezes fazendo downloads, ou por comodidade. Desligue o aparelho sempre que for ficar mais de duas horas sem
utilizá-lo e o monitor por até 15 minutos.
Monitor
O maior responsável pelo consumo de energia de um computador é o monitor. Monitores de LCD são mais econômicos, ocupam menos espaço na
mesa e estão ficando cada vez mais baratos. O que fazer com o antigo? Doe
a instituições como a Fundação Sérgio Contente - Idepac.
são os mais utilizados no mercado
pelas empresas de contabilidade
| Contmatic
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Ações Sociais
Sérgio Contente
Associação
quer ampliar parceria
De fala mansa, Deusa Maria Santos é uma simpática senhora que aos 55 anos está à frente da Associação dos Moradores de Bairro Vivendo e Aprendendo, na Vila Progresso, na
região de São Miguel Paulista, zona leste de São Paulo. Aos
jovens, em especial, ela tem dedicado uma carinhosa atenção. “Eles são o futuro do Brasil”, justifica.
Nesse trabalho de orientação aos jovens, a Vivendo e Aprendendo conta com uma parceria com a Fundação Sérgio
Contente – Idepac desde 2005. “Temos muito a agradecer à
fundação, que tem qualificado e oferecido aos nossos adolescentes uma profissão. Quero ampliar essa bandeira do Sérgio
Contente em nossa entidade para conquistarmos mais jovens
e mostrar-lhes o caminho para o mercado de trabalho”, argumenta a presidente, que muito antes de criar a associação já
desenvolvia ações sociais no bairro.
Segundo Deusa, a parceria com a Fundação Sérgio Contente
deve ser ampliada em breve. Ela espera uma demanda maior
de jovens na associação após a assinatura do contrato, com
a Prefeitura de São Paulo, para o estabelecimento do Telecentro no local. “O Telecentro não é profissionalizante, vai
oferecer apenas o básico. Mas é na fundação que eles vão
aprender muito mais, aprofundar seus conhecimentos e adquirir experiência nos cursos de qualificação”, afirma.
“Temos muito a agradecer
à fundação, que tem
qualificado e oferecido
aos nossos adolescentes
uma profissão”
Foto • Divulgação
Com a chegada do Telecentro, a Associação Vivendo e Aprendendo
quer enviar mais jovens à Fundação Sérgio Contente – Idepac
Ao lado de Deusa e Janice, Sérgio Contente diz: “O grupo da
associação é pequeno, mas o trabalho é feito com o coração”
Aulas para todos
A Associação Vivendo e Aprendendo atende atualmente a
cerca de 300 famílias. “Oferecemos orientações, como buscar
os benefícios do INSS e a aquisição do bilhete único, além de
doarmos roupas, alimentos, leite e leite em pó”, diz Deusa. A entidade está cadastrada no Banco de Alimentos da Vila Maria e
do Ceagesp e no Viva Leite do governo estadual. O leite em pó
é doado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Os alimentos são distribuídos de duas a três vezes por mês. Já
a entrega do leite, limitado a 15 litros mensais, ocorre sempre
às terças e sextas-feiras. Tudo isso é feito por Deusa e apenas
dois voluntários. “O grupo é pequeno, mas o trabalho é feito
com o coração. São pessoas como essas que valorizam a sociedade e temos o maior orgulho em ter a Vivendo e Aprendendo como nossos parceiros”, elogia o empresário Sérgio
Contente, mantenedor da fundação que leva seu nome e que
recentemente visitou a associação na companhia da coordenadora-geral Janice Tadeu Alves de Oliveira.
Além das doações e orientações, as famílias cadastradas na associação contam com aulas de artesanato e crochê, culinária e de
alfabetização. Há também uma pequena biblioteca no local.
Campanha de Natal
Um dos principais objetivos da Associação Vivendo e Aprendendo
em 2011 é retomar a Campanha de Natal. Há três anos a festa, destinada a cerca de 800 crianças, não é realizada por falta de recursos.
Até 2007, uma festa especial era organizada pela entidade, com a
distribuição de brinquedos e um almoço.
8 | Contmatic
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“sinto-me privilegiada
por conhecer a fundação”
De sorriso fácil, Mônica Cristina da
Silva Gonçalves é uma jovem que, aos
20 anos, acalenta muitos sonhos como
tantas outras garotas de sua idade:
quer terminar a faculdade, dedicar-se
a novos cursos e crescer profissionalmente. Nesse último, já dediciu que
quer fazer da contabilidade a sua vida.
“E quem sabe ter até o meu próprio escritório”, afirma.
Mônica é mais um exemplo de jovem
que usufrui muito bem do aprendizado
na Fundação Sérgio Contente – Idepac
para galgar na vida profissional. Em seis
anos, a entidade, criada e mantida pelo
empresário Sérgio Contente, já capacitou
cerca de 15 mil pessoas. “Sinceramente,
eu nunca imaginei ter uma oportunidade assim na minha vida como tenho
hoje. O Sérgio Contente faz um trabalho
solidário de auxílio aos jovens carentes”,
diz a ex-estudante.
Criada na comunidade do Jardim Três
Marias, na zona leste de São Paulo, ela
passou pelo local no ano passado. Estudou, aprendeu e foi para o mercado
em busca de oportunidades. “Nós sabemos que hoje em dia pagar um estudo não é fácil, e na maioria das vezes
as pessoas precisam ter experiência
para obter o cargo. Nesse cenário, a
Fundação Sérgio Contente – Idepac incentiva e nos qualifica para o mercado
de trabalho. Me sinto privilegiada por
ter conhecido a entidade e dizer que
valeu muito a pena”, argumenta.
A ex-estudante conheceu a fundação
por meio da irmã de uma amiga. Depois
de uma pesquisa sobre a entidade, ela
prestou a prova na companhia do namo-
Foto • Divulgação
A ex-aluna Mônica Cristina da Silva Gonçalves trabalha há um ano e meio em
um escritório contábil graças ao curso da Fundação Sérgio Contente - Idepac
Com ajuda da Fundação Sérgio Contente, Mônica conseguiu
o primeiro emprego com carteira assinada em 2010
rado e de um casal de amigos. Todos passaram. “Na época eu não trabalhava, apenas ajudava minha mãe em casa. Eu fazia
trabalhos artesanais e os vendia para pegar um dinheirinho e pagar pelo menos
a minha passagem para chegar até o curso. É até engraçado, porque eu sempre
quis ser vendedora de loja, por isso foi
muito bom o Idepac ter me influenciado
a mudar esse conceito”, esclarece.
Mudança na vida
Mônica lembra que, no princípio do curso, tudo era estranho. “Nunca tinha conhecido de perto a contabilidade. Aproveitei o máximo do ensino no decorrer
do curso. Esse aprendizado mudou em
100% a minha vida, tanto profissional
quanto pessoal”, justifica.
Com o conhecimento, ela conseguiu, já
quase no final do curso, uma vaga de trabalho na Ekilíbrio & Ação Contábil, um escritório no Jardim Anália Franco e cliente
da Contmatic, região nobre da zona leste.
Hoje, atua na função de auxiliar de escrita
fiscal e confirma: “Conhecer os sistemas
da Contmatic Phoenix foi fundamental
para a conquista do emprego.”
Essa é a primeira vez que Mônica trabalha com carteira assinada. “Na Fundação Sérgio Contente - Idepac é legal
porque são postadas todos os dias as
oportunidades para os estudantes. Fiz
muitas entrevistas e surgiu essa vaga
na Ekilibrio. Me inscrevi, fiz a entrevista
e em menos de uma semana já estava
dentro do escritório”, relembra.
Atualmente, Mônica frequenta o segundo semestre do curso de Ciências
Contábeis na Universidade Cruzeiro do
Sul (Unicsul). Ainda faltam três anos,
mas ela não desiste. Na verdade, ela
quer é muito mais. “Quando tenho
um tempinho livre, ainda participo
dos cursos oferecidos pela Contmatic
Phoenix”, adianta.
| Contmatic
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SOLUÇÕES PIONEIRAS E COM QUALIDADE DE PONTA PARA
AS ÀREAS CONTÁBIL, FISCAL, TRABALHISTA E DE GESTÃO.
ORION PHOENIX
ERP DE GESTÃO EMPRESARIAL
CARACTERÍSTICAS
• Emissão de Notas Fiscais de Importação e Exportação • Envio de Danfe e xml por e-mail • Faturamento de serviços com retenções (PIS/
Cofins/CSLL) conforme lei nº 10.833/03 • Controle de produtos com grade • Gerenciamento do fluxo de produção • Integração bancária com
principais bancos • Conciliação bancária • Fluxo de caixa (previsto e realizado) • Controle Kardex com custo de aquisição ou custo líquido
• Expedição de Compras
DIFERENCIAIS
• NF-e / NFS-e - Totalmente integradas com estoque e contas a receber • Integração com a linha Phoenix: G5, Contábil e Folha
• Importação de xml de fornecedores com atualização automática de parceiros de negócios • Cotação eletrônica
CRM WEB PHOENIX
INTEGRAÇÃO ESCRITÓRIO-CLIENTE
CARACTERÍSTICAS
• Controle de permissões de acessos de usuários; • Comunicação com a linha Phoenix através do enivo de arquivos e obrigações
• Gerenciamento das obrigações através de avisos • Controle da visualização de arquivos e obrigações através de protocolos
• Redirecionamento de e-mails • Criação de site
DIFERENCIAIS
• Exportação de clientes através de qualquer sistema linha Phoenix; • Processos/controles de rotinas que permitem acompanhamento
em tempo real pelo seu cliente; • Envio de mensagens com e sem anexos; • Envio e controle de obrigações não geradas pelos sistemas
linha Phoenix; • Notificação de visualização de arquivos e obrigações através de email; • Economia de tempo através da digitação de
notas fiscais, lançamentos contábeis e apontatamentos da folha de pagamento diretamente na empresa do seu cliente
JR PHOENIX
CÁLCULO DE IMPOSTOS
CARACTERÍSTICAS
• Lançamentos de valores para os sócios • Lucro Presumido: apuração dos tributos federais • Simples Nacional: integração automática
com o PGDAS • Central de Darfs: impressão dos Darfs apurados pelo sistema, inclusive com informação do seu recolhimento e cálculo
de multa e juros • Digitação do livro caixa com opção para utilizar até três níveis de contas • Integração dos pagamentos de Darfs e
liquidação de títulos do G5 Phoenix para o livro caixa • Integração com as DCTFS mensal e semestral • Consolidação matriz e filiais
para cálculo dos tributos federais
DIFERENCIAIS
• Apuração dos impostos pelo regime competência e regime caixa para empresas tributadas pelo Lucro Presumido e Simples Nacional
• Relatório auxiliar para preenchimento do PGDAS • Relatório auxiliar para preenchimento do DASNzz • Integração automática do Simples
Nacional com o site do PGDAS-RFB
G5 PHOENIX
ESCRITA FISCAL
CARACTERÍSTICAS
• Escrituração do registro de inventário • Importação e exportação para o Sped dos arquivos EFD-ICMS/IPI e EFD-PIS/Cofins • Importação
e exportação dos registros especiais do Sintegra • Importação da NF-e de diversos municípios • Importação da NF-e federal nos formatos
xml e txt pelo site da RFB-leitor óptico • Importação do CT-e nos formatos xml e pelo site da RFB-leitor óptico • Geração de arquivos
como Nova Gia Eletrônica, Nota Fiscal Paulista, GRF-CBT, DCTF, DIRF, IN86/2001, Declarações Municipais, Dacon, DMED (Prestadores de
serviços) • Demonstrativo de apuração do PIS e Cofins; Gare do ICMS de São Paulo e relatório para preenchimento do STDA-SP • Controle
de conta corrente: lançamento das baixas de títulos integrados com os lançamentos fiscais. Permite a digitação de valores não escriturados
• Central de Darfs: impressão dos Darfs apurados pelo sistema, inclusive com a informação do seu recolhimento e cálculo de multa e
juros. Permite a impressão de Darfs não apurados pelo sistema. Integração dos débitos e seus respectivos recolhimentos para a DCTF
• Geração de arquivos para o Sped Fiscal e o EFD-PIS/Cofins • Pré-validação das informações dos arquivos Sped
DIFERENCIAIS
• Sped: possibilita a importação, escrituração e exportação do arquivo digital • Pré-validação das informações dos arquivos antes da validação do PVA da RFB • NF-e:
possibilita a importação da nota fiscal eletrônica de entrada e saída nos formatos txt e xml pelo site da RFB e leitor óptico • Importação de arquivos da Nota Fiscal
Paulista modelos 1, 2 e ECF • Dacon: geração do arquivo para as empresas tributadas pelo Lucro Real e Presumido • Geração do arquivo DMED (Serviços Médicos
e de Saúde)
ADM PHOENIX
CARACTERÍSTICAS
ADM. DE ESCRITÓRIO CONTÁBIL
• Cadastro de documentos para protocolos • Gerenciamento de cálculo de impostos • Gerenciamento de recibos de cobrança • Emissão
de boletos bancários • Emissão, controle e gerenciamento do livro caixa
CONTÁBIL PHOENIX CONTABILIDADE
PRONTO PARA ATENDER O FCONT 2011
O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) veio mesmo para ficar. Agora é a vez da entrega do Controle
Fiscal Contábil de Transição (Fcont), destinado exclusivamente às pessoas jurídicas sujeitas cumulativamente ao
regime tributário Lucro Real e ao Regime Tributário de Transição (RTT). O prazo final para a entrega do arquivo é
30 de novembro.
Diante dessa novidade, a equipe de consultores da Contmatic aprimorou o Contábil Phoenix para que o cliente
tenha o menor trabalho possível com as regras exigidas na geração e validação do Fcont. “Para ajudar o profissional
de contabilidade a ganhar tempo na entrega do Fcont e na geração do arquivo digital, o sistema efetua as principais
validações de campos obrigatórios automaticamente”, esclarece a consultora do Contábil Phoenix, Meire Luciana
Roque dos Santos. “E no caso da configuração do Plano Referencial Sped, que leva informações para o Registro I051, o
sistema informa quais contas não foram configuradas, evitando que o usuário faça a validação com ocorrências”, completa.
Além de atender o Fcont, o Contábil Phoenix ganha constantemente uma série de diferenciais e inovações. Seguro
e prático, com ele o usuário inclui facilmente os dados, com a segurança de que o serviço está sempre atualizado
com a legislação vigente e de que atende plenamente as obrigações acessórias.
ENFS PHOENIX
CADASTRO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO
CARACTERÍSTICAS
• Cadastro de Nota Fiscal de Serviços (RPS) • Integração de recibo provisório de serviços • Controle e gerenciamento de Notas Fiscais
e Notas Fiscais de Serviços Eletrônica - NFS-e • Integração com as prefeituras de São Paulo e Campinas para o envio de NFS-e
• Integração com o G5 Phoenix
GESCON PHOENIX GESTÃO DE ESCRITÓRIO CONTÁBIL
CARACTERÍSTICAS
• Agenda de compromissos • Controle de processos • Geração de notas em lote • Geração de arquivo remessa • Importação de
francesas • Controle de contas a pagar e receber • Fluxo de caixa • Emissão de boletos, orçamentos, contratos • Emissão de carta
de cobrança, protocolos • Envio de documentos por e-mail • Impressão de logotipo em vários documentos
DIFERENCIAIS
• Cálculo de lucratividade, cálculo de impostos em atraso • Geração da NFS-e • Time Sheet Automático (controle de acesso realizado
pelos funcionários do escritório aos sistemas da linha Phoenix) • Totalizador das operações realizadas nos sistemas linha Phoenix
FOLHA PHOENIX
FOLHA DE PAGAMENTO
CARACTERÍSTICAS
• Folha de domésticos • Cadastro de compensações dos valores de retenção dos 11% sobre a NF • Exportação de arquivo em txt para
impressão de Recibo de Pagamento Autoenvelopado; Receitas auferidas para cálculo do Anexo V (concomitante) das empresas no regime
Simples Nacional • Histórico de atividade (anexos) • Reajuste salarial por empresa e sindicato • Receita de serviços para cálculo das
empresas TI e TIC • Integração bancária para várias instituições financeiras • Controle do histórico do PPP – Perfil Profissiográfico
Previdenciário • Relatórios auxiliares para o Simples Nacional, DIPJ e Dacon
DIFERENCIAIS
• Folha de pagamento por tomador de serviço, inclusive construção civil e trabalho temporário • Folha de pagamento de cooperados e
autônomos • Geração do arquivo magnético Portaria 58 (IN 12/2006) do MPAS/SRP • Rescisão complementar decorrente de reajustes
salariais, acordo, dissídio e convenção coletiva
NFP PHOENIX
NOTA FISCAL PAULISTA
CARACTERÍSTICAS
• Escrituração e impressão dos relatórios das notas fiscais modelo 1e 2 • Escrituração e impressão dos relatórios dos cupons fiscais
• Exportação das informações para o site do Posto Fiscal Paulista e para o Programa G5 Phoenix
DIFERENCIAIS
• Único software do mercado • Desenvolvido exclusivamente para atender à legislação da Nota Fiscal Paulista, instituída por meio da
Portaria CAT 85/2007
Mais informações: www.contmatic.com.br ou 11 2942.6723
TRABALHISTA
legalmatic
phoenix
O empregado que estava em acompanhamento médico e foi
demitido, tem alguma lei que lhe garanta continuar com o
convênio oferecido pelo empregador até o fim do tratamento?
Sim. A Lei nº 9.656/98 assegura, no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, o direito
do ex-empregado manter-se como beneficiário nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava
quando da vigência do contrato de trabalho, desde que
assuma o seu pagamento integral. Porém, o período de
manutenção da condição de beneficiário será de um terço
do tempo de permanência no plano, com um mínimo assegurado de seis meses e o máximo de 24 meses.
integral ou parcialmente pela empresa para o funcionário e seus
dependentes não é considerado salário para fins trabalhistas.
O plano de assistência médica custeado pelo empregador a
seus empregados e dependentes integra o salário?
Não. De acordo o artigo 458, § 2º, inciso IV da CLT, não são considerados como salário, entre outras, as assistências médica,
hospitalar e odontológica prestadas diretamente ou mediante
seguro-saúde. Portanto, o plano de assistência médica custeado
O trabalhador admitido em novo emprego tem suspenso o pagamento de todas as parcelas do seguro-desemprego?
Não. A Resolução Codefat nº 467/05 dispõe que o trabalhador fará
jus às parcelas do seguro-desemprego até o mês em que se encontrar desempregado, observando a regra da fração igual ou superior
a 15 dias de desemprego para obter direito a parcela integral.
consultoria online
O exame médico admissional deve ser custeado pelo empregador ou pelo funcionário?
A Norma Regulamentadora - NR 7, item 7.3.1, letra “b”, determina que compete ao empregador custear, sem ônus para o
empregado, todos os procedimentos relacionados ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Dessa forma, os gastos com a realização de exames admissional,
periódico, de mudança de função ou demissional, devem ser
custeados integralmente pelo empregador.
Com profissionais atualizados, experientes e bastante
atentos, a Consultoria Online Legalmatic Phoenix
oferece gratuitamente aos clientes da Contmatic
o esclarecimento adequado das principais dúvidas
sobre a legislação e aos procedimentos das áreas
tributária, contábil, trabalhista e previdenciária.
JURISPRUDÊNCIAS
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Vínculo de emprego - Não eventualidade
“Trabalho eventual é o que se mostra esporádico, ocasional
e normalmente não relacionado à atividade-fim do contratante. É o trabalho utilizado apenas uma vez ou outra. Não é
eventual o trabalho de ajudante geral, contratado para atender picos de produção. Eventual, aí, é a necessidade de se
atender a demanda de serviço. Vínculo de emprego confirmado. Recurso da ré a que se nega provimento.”
Desconto salarial de multa de trânsito - Legalidade
“Nos termos do parágrafo 1º, do art. 462 da CLT, os descontos no
salário do empregado, decorrentes de dano por ele provocado,
somente serão lícitos quando houver previsão contratual ou na
hipótese de estar evidenciada a ocorrência de dolo, traduzida
pela intenção de causar prejuízos ao patrimônio do empregador.”
TRT/SP - 02674200608002000 - 11ª Turma - Relator Juíz Eduardo de A. Silva
Desconto salarial - Autorização prévia
“Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do empregado, para ser integrado
em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar,
seguro, previdência privada ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativa associativa dos seus trabalhadores, em seu
benefício e dos seus dependentes, não afrontam o disposto
pelo art. 462 da CLT, salvo se ficar demonstrada a existência de
coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico.”
Cipa - Estabilidade - Fechamento da empresa
“A Cipa está vinculada à empresa onde os empregados
prestam seus serviços e sua representação se faz por processo eletivo, estando o número de membros vinculado ao
universo de empregados que compõem aquela empresa,
não influenciando nas suas demais unidades ou em outras
companhias do mesmo grupo. Havendo encerramento das
atividades da empresa, o empregado cipeiro deixa de ter garantia de emprego prevista no art. 10, II, a, do ADCT da CF/88
e no art. 165 da CLT, cessando, in casu, a estabilidade a partir
do momento em que a própria Cipa perde seu objeto.”
TRT/RJ - 09638-98 - 3ª Turma - Relator Juíz José Maria de Mello Porto
TRT/SP - 20010127571 - 6ª Turma - Relatora Sônia Aparecida Gindro
12 | Contmatic
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TRT/MG - 9397/02 - 7ª Turma - Relatora Juíza Wilméia da Costa Benevides
Como se comprova perante a Previdência Social a dependência econômica de um dependente?
Para comprovação do vínculo e da dependência econômica, conforme o caso, devem ser apresentados no mínimo três dos documentos previstos no § 3º do artigo 22 do Decreto nº 3.048/99, a saber:
a) certidão de nascimento de filho havido em comum; b) certidão de casamento religioso; c) declaração do imposto de renda
do segurado, em que conste o interessado como seu dependente; d) disposições testamentárias; e) declaração especial feita perante tabelião; f) prova de mesmo domicílio; g) prova de
encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou
comunhão nos atos da vida civil; h) procuração ou fiança recipro-
camente outorgada; i) conta bancária conjunta; j) registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como
dependente do segurado; l) anotação constante de ficha ou livro
de registro de empregados; m) apólice de seguro da qual conste
o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada
como sua beneficiária; n) ficha de tratamento em instituição de
assistência médica, da qual conste o segurado como responsável; o) escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em
nome de dependente; p) declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; ou q) quaisquer outros que
possam levar à convicção do fato a comprovar.
PREVIDENCIÁRIA
No preenchimento do Comunicado do Acidente do Trabalho (CAT), qual data deve ser considerada como dia do acidente, quando tratar-se de doença do trabalho, sem data
de início da enfermidade definida?
Nos termos do artigo 23 da Lei nº 8.213/91, considera-se
como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do
trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o
exercício da atividade habitual. Ou ainda o dia da segregação
compulsória, ou a data em que for realizado o diagnóstico, valendo para esse efeito o que ocorrer primeiro.
Uma empregada que teve o auxílio-doença suspenso
para recebimento do salário-maternidade, pode solicitar
à Previdência Social após cessado a licença-maternidade
o restabelecimento do auxílio?
No caso da gravidez não ser a geradora da incapacidade laborativa
da segurada, o benefício por incapacidade suspenso administrativamente no período em que perdurou o salário-maternidade, deve
ser restabelecido a contar do primeiro dia seguinte ao término do
período de 120 dias, desde que a incapacitada para o trabalho seja
confirmada pela perícia médica do INSS, conforme disposições
contidas no artigo 283 da Instrução Normativa INSS/Press nº 45/10.
Não perca prazos
Verifique calendário de obrigações federal ou estadual
www.legalmatic.com.br/calendario_obrigacoes_federal2011.asp
www.legalmatic.com.br/calendario_obrigacoes_estadual2011.asp
Como determinar a alíquota do Simples Nacional no caso de
empresa com início de atividade no próprio ano-calendário?
No caso de início de atividade no próprio ano-calendário da
opção pelo Simples Nacional, para efeito de determinação
da alíquota no primeiro mês de atividade, o sujeito passivo
utilizará como receita bruta total acumulada a receita do
próprio mês de apuração multiplicada por 12. Assim, nos
11 meses posteriores ao do início de atividade, para efeito
de determinação da alíquota, o sujeito passivo vai utilizar a
média aritmética da receita bruta total dos meses anteriores ao do período de apuração, multiplicada por 12. Assim,
a empresa vai utilizar a receita bruta total acumulada nos 12
meses anteriores ao do período de apuração, quando completar 13 meses de atividade, em conformidade com a Resolução CGSN nº 51/08.
Os sócios de uma empresa podem adquirir empréstimo
em dinheiro para a companhia?
Sim. Vale ressaltar que os valores aplicados pelos sócios na empresa, a título de composição para o caixa, poderão ser considerados como um empréstimo de mútuo. Observa-se que
o empréstimo de mútuo (feito entre pessoa física/sócio para
pessoa jurídica) deve ser firmado de acordo com um contrato
de mútuo entre as partes envolvidas, no qual devem ser fixadas as condições gerais de operação, como prazo e forma de
pagamento, juros e atualizações monetárias, entre outras condições e garantias inerentes ao contrato.
| Contmatic
| 13
TRIBUTÁRIA/CONTÁBIL
Uma microempresa excluída do Simples Nacional com data
retroativa deve recalcular os tributos e recolhê-los no regime do Lucro Real ou Lucro Presumido?
Sim. Nos termos do artigo 32 da Lei Complementar nº 123/06,
e considerando que a exclusão tem efeitos retroativos, o contribuinte deve recalcular seus tributos com base no Lucro Real
ou no Lucro Presumido, conforme a opção da empresa. O valor
pago no Simples Nacional pode ser restituído ao contribuinte.
No âmbito federal, as regras sobre restituição constam da Instrução Normativa RFB nº 900/08.
galeria contmatic
Fotos • Divulgação
Contmatic participa de festa contábil em Franca
A equipe da filial da Contmatic Phoenix em Ribeirão
Preto participou, no dia 23 de setembro, do jantar comemorativo do aniversário de fundação do Sindicato dos Contabilistas
de Franca e Região (Sincofran) e da Associação Profissional dos
Contabilistas de Franca (Aprocof). A festa teve como palco o
Espaço Terraço 3WM em Franca e foi realizada após o encerramento do XIII Encontro da Valorização Profissional, que teve
como tema este ano Contabilista: Ética e Imparcialidade.
1
1 Casal Dimas Cintra e Vera Lucia Tristão Cintra (delegada do CRC
de Franca), Walter Assis da Cunha (delegado do CRC de Ribeirão
Preto) e Altair Fernandes Martins (Contmatic)
2 Adelton Matheus Tenda (Contmatic), Antonio Alceu Maritan
Junior (diretor do Sincofran), César Neves da Silva (presidente do
2
Sincofran), Altair Fernandes Martins (Contmatic), Mara Manzan
Ferreira Fischer (gerente administrativa do Sincofran) e Jorge Akio
Sato (vice-presidente do Sincofran).
3 José Pires Roberto (vice-presidente do Sindicato dos Contabilistas de Ribeirão Preto e Região/Sicorp), Italo Costa Soto (diretor
da Tax Consulting), Marcio Minoru Garcia Takeuchi (presidente do
3
Sicorp), Altair Fernandes Martins (Contmatic) e José Augusto Picão
(presidente da Associação das Empresas de Serviços Contábeis
de Ribeirão Preto e Região)
4 Adelton Matheus Tenda (Contmatic), Shirley Aparecida Nocente
Gabriel (vice-presidente da Associação das Empresas de Serviços
Contábeis de Ribeirão Preto e Região), as respectivas esposas
de José Augusto Picão, José Pires Roberto e Marcio Minoru Garcia
palestra
Fcont: entrega até o fim do mês
Orientar os participantes sobre
a escrituração do programa Fcont (Controle Fiscal Contábil de Transição) e as
alterações promovidas na versão 4.0,
incluindo o RTT (Regime Tributário de
Transição) e o e-Lalur. Esse é o principal objetivo da palestra Fcont 2011, que
será ministrada no dia 7 de novembro,
no auditório da Contmatic Phoenix,
pelo professor e consultor contábil e tributário José Joaquim Filho.
14 | Contmatic
|
ITADAS
VAGAS LIrM
e
meio do sit
m.br
Inscrições po
contmatic.co
www.cursos
José Joaquim lembra que até o dia
30 de novembro, todas as pessoas
jurídicas tributadas pelo Lucro Real
devem enviar o programa Fcont
para a Receita Federal, independentemente de possuirem ou não lançamentos do RTT. Por isso ele lembra
que a palestra deve chamar a atenção dos profissionais das áreas fiscal,
contábil, jurídica, auditoria, financeira e administrativa.
Foto • Divulgação
4
Takeuchi e Altair Fernandes Martins (Contmatic)
Palestra de
José Joaquim
será no dia 7
A palestra, gratuita para clientes da
Contmatic, ocorre das 18h30 às 22h30.
Os não clientes pagam uma taxa de
R$ 200. A empresa fica na Rua Padre
Estevão Pernet, 215. Informações pelo
telefone (11) 2942-6720.
cursos contmatic
Os cursos são gratuitos para clientes da Contmatic Phoenix, a quem são destinados 90% das vagas.
Os 10% restantes são dedicados a não clientes, estudantes de universidades e de cursos técnicos mediante
pagamento de inscrição a partir de R$ 200. Alunos de universidades e de cursos técnicos conveniados à
Contmatic têm desconto de 60% e os não conveniados, 30%. Inscrições, mediante a disponibilidade de vagas,
podem ser efetuadas por meio do site www.cursoscontmatic.com.br.
C.H.
Abertura e encerramento de empresas
8h
Contabilidade, custos e finanças
para não contadores
8h
Contabilidade geral
Demonstrações contábeis
IFRS para pequenas e médias empresas
Lucro Real - teoria e prática
Área tributária
EFD- PIS/Cofins
Escrita fiscal
Faturamento e emissão de notas fiscais
Retenções na Fonte (PIS,Cofins, CSLL,
IRRF, ISSQN e INSS - P.J)
Substituição tributária
Área trabalhista
Cálculos da folha de pagamento e
Apuração dos encargos trabalhistas
da empresa
Compensação e restituição de INSS
Datas
* 5/11
9 a 10/11
Horários
8h30 - 17h30
8h30 - 12h30
7 a 8/11
8h30 - 12h30
* 3, 4, 7, 8, 9, 10, 16 e 17/11
* 5, 19, 26/11 e 3/12
28h
16, 17, 18, 21, 22, 23, 24 e
25/11
24h
7, 9, 16, 21, 23 e 28/11
7, 21 e 28/11
12h
8, 10, 17 e 22/11
20h
* 5, 19 e 26/11
C.H.
Datas
* 9 a 10/11
6h
* 19/11
* 26/11
* 5, 19 e 26/11
* 5, 19 e 26/11
24h
8, 9, 10, 11, 16, 17 e 18/11
* 22, 23, 24, 25, 29 e 30/11
* 9, 10, 16 e 17/11
16h
* 26/11 e 3/12
* 5 e 19/11
16h
* 22 a 25/11
14h
* 19 e 26/11
C.H.
Datas
21 a 24/11
12h
* 28/11 a 1/12
6h
Conectividade Social - ICP
8h
Departamento pessoal
Equiparação salarial
Justa causa
28h
4h
8h
Noções básicas do direito do trabalho
8h
Outras áreas
C.H.
Excel
12h
Matemática Financeira com a HP 12C
Português e redação empresarial
8h
12h
Garanta já a sua!
*As vagas dos cursos indicados
com asterisco não estão disponíveis no site da Contmatic, pois
primeiramente serão convocados
os inscritos na lista de espera.
Campinas - Tel. (19) 3213-7007
Matriz (São Paulo) - Tel. (11) 2942-6720
Área contábil
Vagas limitadas
7 a 8/11
* 1 e 3/11
* 8 e 10/11
* 9/11
* 29/11
* 30/11
* 7, 8, 9, 16, 18, 21, 22 e 25/11
30/11
28 a 29/11
26/11
23 a 24/11
Datas
* 19, 26/11 e 3/12
* 19, 26/11 e 3/12
25/11
21 a 24/11
18h30 - 22h
8h30 - 16h30
9h - 12h30
9h - 13h
18h30 - 22h30
9h - 12h
9h - 16h40
Horários
19h - 22h
9h - 16h
9h - 16h
8h30 - 17h30
8h30 - 17h30
19h - 22h25
18h30 - 22h30
18h30 - 22h30
8h30 - 17h30
8h30 - 17h30
18h30 - 22h30
9h - 17h
Horários
19h - 22h
19h - 22h
19h - 22h
13h - 17h
13h - 17h
8h - 17h
8h - 17h
8h - 17h
19h - 22h30
18h30 - 22h30
18h30 - 22h30
8h30 - 17h30
18h30 - 22h30
Horários
9h - 13h
14h - 18h
8h30 - 17h30
19h - 22h
Área contábil
Contabilidade geral
Área tributária
Analista fiscal
Básico de ICMS
Escrita fiscal
Área trabalhista
13º Salário - Aspectos Legais e Práticos
Equiparação salarial
C.H.
28h
C.H.
32h
9h
24h
C.H.
14h
4h
Datas
5, 12, 19 e 26/11
Datas
5, 12, 19 e 26/11
16 a 18/11
21, 22 e 23/11
Datas
8 a 11/11
17/11
Horários
8h30 - 16h30
Horários
8h30 - 17h30
19h - 22h
8h30 - 17h30
Horários
18h30 - 22h
18h30 - 22h30
Datas
21, 22, 23, 24, 25, 28, 29 e
30/11
1, 3, 4, 7, 8 e 9/11
10, 16, 17 e 18/11
Horários
São José do Rio Preto - Tel. (17) 3222-6710
Área tributária
C.H.
Analista fiscal
32h
Faturamento e emissão de notas fiscais
Substituição tributária
16h
14h
18h30 - 22h30
18h30 - 22h30
18h30 - 22h
Marília - Tel. (14) 3454-7774
Área contábil
C.H.
Contabilidade geral
28h
Área tributária
Escrita fiscal
Área trabalhista
Departamento pessoal
Justa causa
C.H.
24h
C.H.
28h
8h
Datas
21, 22, 23, 24, 25, 28, 29 e
30/11
Datas
5, 12, 19 e 26/11
Datas
5, 12, 19 e 26/11
7 a 9/11
Horários
18h30 - 22h
Horários
9h - 16h
Horários
9h - 17h
19h - 21h40
São José dos Campos - Tel. (12) 3921-0888
Área tributária
Analista fiscal
Básico de ICMS
EFD-PIS/Cofins
Área trabalhista
13º Salário - aspectos legais e práticos
C.H.
32h
9h
6h
C.H.
14h
Gestão de RH e relações trabalhistas
8h
Noções básicas do direito do trabalho
8h
Datas
Horários
3, 4, 8, 9, 10, 11, 16 e 17/11 18h30 - 22h30
22 a 24/11
18h30 - 21h30
29 a 30/11
18h30 - 21h30
Datas
Horários
19 e 26/11
9h - 17h
5/11
8h30 - 17h30
26/11
8h30 - 17h30
19/11
8h30 - 17h30
22 a 24/11
19h - 21h40
Ribeirão Preto - Tel. (16) 3967-3536
Área contábil
Contabilidade geral
Área tributária
Sped - Legislação e links nos sistemas
G5 e Contábil Phoenix
Substituição tributária
C.H.
Datas
Horários
28h 21, 22, 23, 24, 28, 29 e 30/11 18h30 - 22h30
C.H.
Datas
Horários
6h
26/11
9h - 16h
14h
5 e 12/11
8h30 - 16h30
Até o dia 20 de cada mês, a Contmatic Phoenix torna disponível, em www.contmatic.com.br, a programação de cursos do mês subsequente. Para recebê-la por e-mail, mantenha
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Receita Federal do Brasil;
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leitor óptico, Nota Fiscal Paulista modelos 1, 2 e ECF;
•Integração de faturamento e compras;
•Importação e exportação dos registros especiais do Sintegra;
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Sped é com
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