Aos Trabalhadores da DGCI
FEDERAÇÃO SOLICITOU REINICIO DO PROCESSO NEGOCIAL
SOBRE AS CARREIRAS, VINCULOS E REMUNERAÇÕES
Colegas:
Têm chegado à Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (FNSFP) diversas
mensagens de correio electrónico, uma dando conhecimento de emails enviados ao STI,
questionando este Sindicato sobre o teor do seu comunicado 18/2009, outras dirigindo-se
directamente há Federação sobre o conteúdo daquele comunicado.
Sobre a matéria importa esclarecer o seguinte:
a) O STI não faz, nem nunca fez, parte da FNSFP, nem mantém connosco nenhum tipo de
relacionamento;
b) Como é sabido o STI integra, em conjunto com o STE/UGT, uma outras Frente Sindical (que
não a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, de que a FNSFP faz parte e
que agrupa, basicamente, Sindicatos filiados na CGTP ou que com ela colaboram) e, se a
mais alguém deve ser pedidas explicações é ao STE;
c) A FNSFP não manteve, depois da interrupção abrupta e unilateral das negociações que o
anterior Governo fez a 9 de Setembro, mais qualquer tipo de contactos, ainda que “informais”;
d) Para nós as negociações, sejam elas de que matéria forem, muito mais as de carreiras, são
processos sérios e formais, incompatíveis com negociações por baixo da mesa e às
escondidas, que é o que são “negociações informais”;
e) Também recebemos a carta do ex-SEAF de que o STI fala, mas sobre ela temos uma
interpretação diferente.
No entanto não queremos deixar de manifestar a nossa posição sobre aquilo que é pedido
que nos pronunciemos e que é: “1 – a clara tentativa de partir a classe” e “2 – o regime
transitório proposto para os TATA, constante do artigo 62º da 2ª proposta, ao facto de estes
ficarem excluídos do GIT, nos termos do artigo 26º da mesma proposta”, sendo essa
posição a seguinte:
1 - Somos claramente contra aquela tentativa e temos a opinião de que todos os trabalhadores
da DGCI devem ser abrangidos pelas carreiras especiais e pelo vínculo público de
nomeação;
2 - Manifestamo-nos frontalmente contra aquele regime no parecer que demos e na reunião de
9/9/2009, tendo-nos no entanto sido garantido, naquela reunião, que a carreira transitória iria
ser incluída no GIT e iriam ser dados conteúdos funcionais a essa carreira transitória. O
Governo ficou de enviar um documento, que nunca apresentou onde isso já deveria constar.
3 - Não consideramos claro que a criação do Grupo de Carreiras de Inspecção Tributária (GIT)
seja suficiente para atribuir a todos os trabalhadores nelas integrados o vínculo de nomeação,
em face daquilo que dispõe o artigo 10º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
4 - Já oficiamos o Senhor Ministro das Finanças para que se reiniciem de imediato as
negociações formais, sem perda de mais tempo em manobras de bastidores e em
negociações por baixo da mesa (ditas “informais”).
Sobre esta matéria, como sobre todas as outras, os trabalhadores dos Impostos (como
todos os trabalhadores da Administração Pública) sabem que a única organização sindical
que, de forma consequente defende os seus interesses e direitos é a FNSFP e os seus
Sindicatos Filiados.
Por isso se querem ser realmente defendidos devem-se:
SINDICALIZAR NOS SINDICATOS DOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA!
MANTEREM-SE ATENTOS E INFORMADOS!
POR CARREIRAS DIGNAS E PARA TODOS!
PELO VINCULO PUBLICO DE NOMEAÇÃO PARA TODOS!
A FNSFP
Os Sindicatos da Função Pública do
Centro, Norte e Sul