O espaço urbano como dimensão ativa na incidência do crime
Vinicius M. Netto1
Julio Alejandro Q. Jelvez2
Abstract
As relações entre o problema do crime e o espaço urbano têm sido tema de discussões científicas e de políticas
públicas de segurança, e certamente uma consciência da condição urbana e espacial do crime vem se
desenvolvendo também em nosso país. Contudo, ainda carecemos de estudos sistemáticos sobre a importância
dessa condição para a oportunidade do crime. Mesmo estudos avançados sobre tal problema, como o uso da geoinformação para mapeamento de incidências, e interessantes conceitos, como o de “hot-spot”, ainda trazem o
espaço como um pano de fundo, um depositário passivo para o evento do crime. O presente artigo pretende,
primeiramente, discutir e questionar esse papel passivo do espaço. Em seguida, apresentará um estudo sistemático
realizado em uma cidade inglesa, como exemplo de complementação dessas análises com um conceito apto a
revelar elementos da configuração espacial e urbana como condições ativas da oportunidade do crime em nossas
cidades. Finalmente, o artigo discute as implicações dessas configurações espaciais e sociais como qualidades
desejáveis em nossas cidades, e introduz a relação de tais características com o conceito de “redes sócioespaciais” do crime organizado.
1. Introdução
A dimensão urbana e espacial do crime, violência e segurança pública é foco de atenção crescente em
estudos científicos e políticas dentro e fora do país. Agências públicas têm trazido a questão entre seus
temas centrais, envolvendo o trabalho de pesquisa de especialistas em segurança, geógrafos,
urbanistas e matemáticos, e a emergência de uma nova ciência: a “ciência do crime.” Entretanto, parece
haver insuficiências nas possibilidades de aplicação dos instrumentos científicos de análise da
criminalidade como suportes para elaboração de ações por parte de governos locais para controle e
reversão desses fenômenos. Argumentaremos neste artigo que tais limitações iniciam já no plano
epistemológico, com a consideração dos espaços de nossas cidades como dimensão usualmente
passiva, um pano de fundo para as concentrações de eventos, e não como uma variável sistemicamente
ativa na definição da oportunidade do crime. Tais limitações também estão presentes no plano
metodológico, na forma de reconhecer e capturar padrões de incidência do crime, como na própria
acepção espacial e estatística do conceito de “hotspot.” Implicadas nestas lacunas estão questõeschave como as propriedades espaciais dos hot-spots (concentrações de eventos envolvendo crime e
1
Vinicius de Moraes Netto é Arquiteto e Urbanista (UFRGS, 1997), PhD em Advanced Architectural Studies pela University
College London (UCL, 2007), Mestre em Planejamento Urbano e Regional (PROPUR/UFRGS, 1999). Estuda as interpenetrações
entre espacialidade e socialidade. Contato [email protected]
2
Julio Alejandro Quezada Jelvez é Filósofo. Doutorando em Gerontologia Biomédica (Pontifícia Universidade Católica-RS).
Mestrado em Educação e Filosofia Contemporânea (PUC-RS). É professor (FACOS), e consultor do Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento. Contato [email protected]
violência acima da freqüência usual); os aspectos dinâmicos da formação, continuidade e dissipação
dos padrões de incidência de crime nas nossas cidades; a definição e mapeamento de hot-spots de
curta duração; a emergência de redes sociais de crime; a definição de estratégias para policiar
preventivamente áreas urbanas; e a predição de novos hot-spots através do reconhecimento de
variáveis e padrões urbanos – isto é, de suas correlações com propriedades espaciais específicas –
para a geração de novos modelos de “risco de incidência de crime” que auxiliem na definição de
estratégias e alocação de recursos de policiamento.
Dentre estas questões urgentes, este artigo tem por objetivo: 1) mostrar o espaço como variável ativa na
criação da oportunidade e na incidência efetiva do crime (sobretudo crimes em espaços públicos, contra
o pedestre ou o motorista); 2) propor, sob a luz de trabalhos recentes na pesquisa da dimensão urbana
do crime, a necessidade de superar limitações nas definições espaciais e estatísticas usuais; 3) apontar
características espaciais ativas na oportunidade e no combate preventivo do crime, bem como novas
possibilidades de relacionar crime e espaço através de um conceito de espaço ativo e de emergência de
redes sociais e espaciais de crime e prevenção.
2. O espaço como variável ativa na distribuição do crime
O geo-processamento ou o uso de sistemas de informação geográfica (SIG) tem sido um recurso de
grande valia na pesquisa da relação entre espaço e distribuição do crime e da violência, e no suporte a
decisões e estratégias de combate ao crime. O SIG consiste em uma técnica de análise e
espacialização de dados (eventos como a ocorrência de crime) sobre uma base de células cartográficas
digitalizadas, e oferece a possibilidade de estudos de relação entre bases de dados como padrões de
distribuição de crime e padrões locacionais residenciais, infra-estruturas urbanas, etc. Aplicado ao
problema da segurança pública, o SIG tem apropriadamente alimentado estratégias de controle de
crime, sobretudo para identificar, policiar e intervir rapidamente nos hot-spots.
Fig.1 –Roubos de automóveis em Los Angeles (2003) (fonte http://www.ipam.ucla.edu/programs/chs2007/)
A emergência de um hot-spot envolve dois processos: o primeiro é a condição de incidência “real” dos
eventos, isto é, em função da distribuição dos eventos do crime no espaço urbano (“condição
ontológica”); o segundo é a condição de representação desta distribuição (ou “condição
epistemológica”), que é função da técnica que usamos para mapeamento ou identificação, buscando
reconhecer possíveis concentrações de eventos. Aqui, a técnica de representação (assim como o
conceito que usamos para definir e trazer à tona padrões referentes ao crime) não é passiva. No caso
do geo-processamento, esta identificação ocorre sob forma de unidades espaciais geográficas (como
'pixels' de uma grade quadrangular regular) cujo tamanho depende da qualidade do levantamento dos
dados e do seu processamento, que por sua vez dependem do tamanho da área a ser estudada e da
capacidade de processamento. Por exemplo, uma análise de incidências envolvendo uma cidade inteira
pode aproximar-se da escala do quarteirão; já uma análise de grão mais fino, como de padrões de
incidência em bairros, pode aproximar-se do tamanho dos lotes dos edifícios.
Naturalmente, é a relação entre estes dois momentos – o da
incidência do fenômeno e o de sua representação – que se torna
problemática, e chave no tratamento da questão. No caso do geoprocessamento como forma de representação e investigação do
crime, duas questões podem ser inicialmente colocadas:
1) a “tradução” que o método faz da estrutura real da
cidade em suas ruas, praças e quarteirões (isto é, espaços de uso
público do movimento e lazer, e o quarteirão como a unidade de
configuração dos espaços construídos, ou edifícios, de uso
privado ou de ocupação) em uma grelha ou grade uniforme, que
portanto perde a diferenciação entre espaço aberto público,
privado, e espaço construído, perdendo precisão e sobretudo as
características que definem estas entidades discretas, definidas
Fig 2 – Tradução da estrutura urbana
e incidência de eventos em grade
típica SIG. (Fonte Bowers 2007)
em si (figura 2), como elementos que participam da geração da
oportunidade do crime;
2) o tratamento do espaço de nossas cidades como um elemento passivo, um “pano de fundo”
ou um mero depositário do evento do crime, isto é, sem ter sua configuração, características ou
propriedades diferenciadas e reconhecidas como ativas na geração do padrão da incidência do crime.
Esta forma útil de análise tende a ignorar as razões ou propriedades espaciais e configuracionais da
ocorrência do crime, para capturar apenas seus efeitos, na forma do próprio hot-spot.
Um giro para a complexidade do fenômeno
A dificuldade na passagem entre a realidade do fenômeno e sua representação não é, naturalmente, um
problema exclusivo do estudo espacial do crime. De fato, este é um problema epistemológico profundo;
ele transcende barreiras disciplinares e ocorre onde quer que haja o esforço para compreensão e
explicação de um fenômeno. Há contudo áreas e ciências mais sujeitas às reduções metodológicas, ou
a redução ontológica imposta por limitações de representação. Todo risco é encontrado no tratamento
metodológico, mesmo nos que aspiram um alto grau de rigor. A estandardização, uniformização e
quantificação dos elementos do fenômeno – procedimentos que aspiram um grau de precisão –
freqüentemente incorrem em homogeneização de diferenças e suspensão de elementos ou
características do fenômeno (ver Morin 1991). Ao incorporar elementos de controle de variáveis tais
como a categorização e quantificação de elementos, esses são métodos delicados, por envolver (e
eventualmente clamar para si) um grau de adequação científica que na verdade traz em si, sem dúvida
esconde, o que podemos chamar “cegueira do método,” certamente uma cegueira parcial: a fixação de
uma visão configurada por uma certa epistemologia (ou por um “pré-olhar,” uma estrutura cognitiva e
interpretativa do real ou de uma seção do real, já uma redução de um conjunto ontológico) reduzida
novamente no “olhar” focado do método para certos aspectos do fenômeno, enquanto talvez insensível
a outros tantos. Faz-se necessário, face à inevitável tarefa da explicação e redução imposta por uma
epistemologia, um giro em direção à complexidade do fenômeno: buscar manter a vitalidade do
fenômeno ao traduzi-lo em outra estrutura – a da representação – na delicada tradução cognitiva ou
passagem entre configuração “real” e “teórica.”
A perda das características vivas de dimensões do fenômeno na transposição metodológica ocorre
também em estudos correntes da espacialização do crime, como é o caso da tradução da estrutura
discreta do espaço urbano real (“discreta” por ser baseada nas formatações de espaços abertos
públicos, axiais, das ruas, as quais constituem-se como um sistema de entidades ou ruas, onde cada
rua e trecho de rua são ativos no efeito desse sistema sobre o sistema de apropriação, uso e
movimentação do espaço – espaços das ruas que, por sua vez, moldam e são moldados pelas “ilhas”
que são os quarteirões de espaços construídos de atividade e ocupação, espaços estes que se
constituem como barreiras ao movimento livre do corpo (Tschumi 1996) e portanto a apropriação social
e a espacialização das ações de pessoas e grupos) em espaços teóricos como uma estrutura discreta
de células SIG, que pode uniformalizar essas diferenças fundamentais do espaço urbano e do seu uso e
socialização (incluindo a criminalização). Conseqüentemente, o SIG, com sua enorme utilidade para o
estudo espacial do crime, parece ter limitações para a predição de futuros hot-spots – apesar de
esforços recentes para adicionar variáveis estocásticas de evolução de padrões. Tais análises
estocásticas seguem míopes ao não incluir as características configuracionais do espaço. Questões
permanecem abertas quanto às condições ou características espaciais da geração dos hot-spots, e
como eles devem mapeados e interpretados. Quais são as configurações espaciais do hot-spot? Quais
as condições espaciais que favorecem o criminoso, e quais as que podem reduzir a oportunidade de sua
ação? Como podemos ver tais configurações de forma sistêmica em uma cidade, de modo a podermos
reconhecer padrões urbanos de configurações de risco de crime antes mesmo de reconhecer padrões
de incidência? Em suma, podemos prever futuras distribuições de crimes?
Discutiremos neste artigo instrumentos complementares ao geo-processamento, que levem em conta o
papel ativo do espaço urbano, utilizando uma teoria e forma de análise urbana que inclui as
propriedades configuracionais das cidades como elementos ativos e sistêmicos na distribuição do crime:
a influência de características da estrutura morfológica, como a acessibilidade e segregação morfológica
das ruas (a sintaxe urbana de Hillier), a distribuição de atividades e usos como residências ou comércio,
e a distribuição de densidades e centralidades. Em seguida, introduziremos um conceito apto a incluir
variáveis sociológicas (como classe ou grupo) na formação de redes sociais no espaço urbano incluindo
padrões de localização e acessibilidade, movimentação e apropriação do espaço: o conceito de redes
sócio-espaciais (Netto 1999). Assim, este estudo tem os seguintes objetivos:
i. Buscar instrumentos de análise da violência e criminalidade no Brasil que sirvam de suporte para
políticas públicas de controle e reversão desses fenômenos, numa perspectiva sistêmica.
ii. Relacionar os eventos da violência e da criminalidade com as configurações arquitetônicourbanísticas e sócio-econômicas.
iii. Projetar categorias de probabilidades de risco de crime a partir da estrutura espacial.
iv. Ampliar a análise e coleta de dados sobre a violência e criminalidade de acordo as características
configuracionais urbanas.
v. Capturar e prever a influência da estrutura das ruas, da distribuição ‘atratores urbanos’ (ativos em
temporalidades diferentes) e dos padrões de apropriação de grupos sociais que os expõem a
níveis potencialmente diferentes de crime e violência.
3. Metodologia: sintaxe urbana
Fig. 3 – Rio de Janeiro em análise da morfologia de seu sistema de ruas: em vermelho, o esqueleto
de acessibilidade. (fonte Space Syntax Lab)
A sintaxe urbana ou espacial é uma teoria relativamente nova, derivada de estudos da “lógica social do
espaço” (Hillier e Hanson 1984), que visa pesquisar a dimensão espacial como dado ativo em processos
sociais. Inicialmente, tais estudos foram úteis para entender a influência do espaço no uso do espaço de
nossas cidades e edificações, e na definição de padrões de distribuição de pessoas no espaço. A
configuração do espaço em espaços topologicamente mais acessíveis e distributivos foi demonstrada
como ativa na distribuição do movimento no espaço urbano e arquitetônico (Hillier 1996). Em seguida,
relações entre esta hierarquia natural de ruas mais e menos acessíveis ou segregadas apresentou
correlações positivas com a distribuição de atividades e densidades urbanas, e recentemente, no padrão
de incidência de crimes em si (Hillier e Shu 2000, Hillier e Sahbaz 2005).
Para esclarecer as particularidades e a utilidade desta forma de análise espacial em relação ao
fenômeno da oportunidade e ocorrência de eventos criminosos, seria útil fazermos uma breve
comparação com o SIG em relação a sua aplicabilidade. A técnica de geo-grocessamento vai identificar
hot-spots na forma de “clusters” ou bolsas ou pontos, dependendo do tamanho. Já a técnica de sintaxe
espacial vai tender a capturar bem padrões “lineares” de hot-spots – portanto, “além do hot-spot” (Hillier
2007), mostrando sobretudo o papel da configuração espacial como elemento ativo para a distribuição
da incidência do crime. Esses pontos ou linhas de concentração devem sobretudo buscar precisão: o
menor "grão" da análise possível, isto é, próximo a escalada da rua e o quarteirão. Estes pontos ou
linhas são, em seguida, relacionados ou mapeados dentro de ruas, bairros e cidades inteiras –
dependendo da quantidade de dados disponíveis e as condições de processamento de informação.
No caso da sintaxe urbana, a unidade espacial usada é a rua e o trecho de rua entre duas ruas (isto é, a
face de um quarteirão), o que tende a colocar precisão para estudos, já que o conceito de espaço
utilizado atende duas definições ausentes no tratamento de variáveis espaciais através do SIG: a
representação do espaço conserva suas características configuracionais, e segundo, ao fazê-lo,
mantém tais propriedades amarradas sistemicamente, isto é, as propriedades físicas destes espaços
(como sua acessibilidade, segregação, conectividade e extensão) mantêm-se ativas exatamente por
serem analisas de forma relativa, como um sistema de espaços públicos ou ruas, ligados a espaços
construídos privados. A unidade, enquanto forma de 'captura', análise e representação do espaço nos
eventos do crime, não é passiva. As qualidades deste tipo de análise podem ser pontuadas a seguir.
i. Salienta o espaço urbano como variável ativa na emergência de padrões de distribuição de
crimes e da violência em nossas cidades.
ii. Endereça a multiplicidade das raízes da questão do crime – sociais, políticas e espaciais.
iii. Correlaciona propriedades da configuração espacial ativa na distribuição do crime.
iv. Concentra-se em propriedades da morfologia do espaço: a hierarquia de acessibilidade e
segregação das ruas.
v. Busca entender os padrões de distribuição do crime, em análises de alta resolução.
vi. Pode auxiliar na definição de estratégias de controle e reversão da oportunidade do crime.
O espaço “além do hot-spot”
Podem a estrutura e características do espaço urbano influenciar na incidência do crime? Se sim, quais
características espaciais influenciariam na oportunidade do crime? Como podemos prever futuras
distribuições do crime? Modelos assumem que crimes ocorrem uniformemente no espaço,
independentemente de suas características – mas essa visão não inclui as diferenças de padrões
espaciais e o quanto estes são ativos para moldar a movimentação, presença de pessoas e as formas
de apropriação social dos espaços da cidade. O padrão espacial do crime pode ter um padrão disperso
ao longo de ruas e não no formato de pontos, “clusters” ou “spots” (Hillier 2007).
Ainda temos a questão do risco de crime. A “ocorrência” do crime não é o mesmo que “risco” ou
“possibilidade do crime.” Freqüentemente, análises que focam na ocorrência do crime incorrem em
distorções sobretudo quanto ao risco da ocorrência, ao mostrar como hot-spots áreas onde,
comparativamente, as pessoas estariam mais seguras; áreas onde a ocorrência é grande simplesmente
em função de haverem maior presença de pessoas ou bens ou densidade residencial (vítimas em
potencial), e portanto mais oportunidade de crime. Uma rua movimentada pode ter um número de
crimes maior que uma rua tranqüila – e então aparecer como “hot-spot” – mas seu alto movimento pode
significar que as pessoas estão menos sujeitas a risco; (Alford 1996, Hillier e Sahbaz 2005). Outras
áreas com menor ocorrência podem de fato apresentar maior risco, ainda que com menos incidências,
por terem menor presença de pedestres etc. Assim, diferentemente de outras formas de análise espacial
da distribuição do crime, que focam na concentração do crime em áreas particulares, precisamos de
uma análise que aponte a importância do risco da ocorrência em padrões de distribuição nas ruas da
cidade. A análise do risco do crime, alimentado por uma análise da estrutura urbana e o mapeamento de
possíveis espaços candidatos a hot-spots de longa e breve duração, coloca-se como item central na
prevenção da emergência do próprio hot-spot.
Análise de alta resolução e o espaço ativo
Passemos agora a definição dos passos metodológicos para uma análise criteriosa do potencial do
espaço como dimensão ativa na oportunidade e ocorrência do crime: uma análise do risco de crime
acoplada a uma análise de alta resolução da distribuição de ocorrências.
i. Mapear espaços de risco ou potencial para a incidência de crime mesmo que estatisticamente
esses lugares não apareçam como hot-spots.
ii. Identificar as razões físicas dos locais de risco ou características e padrões de espaço:
propriedades, que possam explicar padrões de distribuição do crime.
iii. Conhecer o potencial de risco para implementar estratégias de segurança institucional
(aumento de policiamento) e segurança natural (vigilância mútua entre cidadãos).
Estes passos colocam-se como requerimentos para a análise do risco de crime, e para um
reconhecimento de lugares que escapam a configuração espacial e estatística dos hot-spots, ou que
permitam prever possibilidades maiores da sua ocorrência em espaços que ainda não emergiram como
hot-spots. Contudo, que configurações espaciais urbanas são mais propícias para a ocorrência do
crime? A densidade construída afeta a incidência do crime? Atividades mistas nos bairros reduziriam ou
induziriam um aumento das ocorrências? Pessoas na rua nos tornam mais seguros ou mais
vulneráveis? Haveriam tipos residenciais mais seguros que outros? Áreas residenciais deveriam ser
permeáveis ou fechadas e segregadas? Estas questões povoam o imaginário tanto do especialista
quanto dos habitantes de nossas cidades. Temos dois paradigmas concorrentes aqui para reduzir a
incidência do crime através de intervenções urbanas – um afirmando ambientes abertos e permeáveis,
usos mistos, e as altas densidades da cidade tradicional (Safescape); o outro afirmando áreas fechadas,
relativamente impermeáveis, mais esparsas e pouco densas, de escala menor, mono-funcionais, usando
Oscar Newman’s (1972) conceito de ‘espaço defensável’ como modelo. Vamos recorrer a um estudo
recente, que joga luz sobre possíveis respostas.
4. Evidências da relação crime-espaço
Buscaremos evidências da possível influência de configurações espaciais na oportunidade do crime –
tanto características “locais” como a configuração de uma rua ou a densidade da presença residencial
nela, quanto “globais” ou a razão da produção de lugares inseguros em função de sua interrelação com
o sistema de espaços do bairro ou mesmo da cidade como um todo, combinando geo-processamento e
sintaxe urbana.
Distribuição de invasões a domicílio no período
Distribuição de assaltos ao pedestre no período
Análise em SIG: Invasões a domicílio
Analise sintática: Densidade residencial
Fig. 4 – Dados de invasão de domícilio, assaltos ao pedestre e densidade residencial em um bairro de Londres.
Analisaremos o estudo de Hillier e Sahbaz (2005) em um bairro da cidade de Londres, com população
de 263464 pessoas, 101849 economias (famílias), 65459 unidades residenciais, 536 quilômetros de rua,
e 7102 faces de quarteirão. O bairro apresenta centralidades locais, e mais de 13000 invasões/roubos
domiciliares, e 6000 assaltos nas ruas registrados em um período de 5 anos (dados de 2001). Os
estudos de Hillier e Sahbaz se concentram em características morfológicas tanto locais quanto
sistêmicas: conectividade e lay-out (configuração) do local em relação a seu entorno e ao sistema de
espaços dá área; tamanho das quadras e permeabilidade; densidade comercial e densidade residencial;
acessibilidade local e global. Eles partem da possibilidade de diferentes tipos de crimes serem
facilitados ou inibidos por diferentes condições espaciais. O caso em questão desagrega dados por
segmento de rua ou face de quarteirão, e vincula, além no número de dois diferentes tipos de crime
(invasão domiciliar e violência contra o pedestre), variáveis demográficas, sócio-econômicas e físicas,
tais como o tipo de residência, número de andares, presença de becos ou atividades em subsolos – um
sistema de espaços públicos amarrados a um sistema de localização espacial e suas características
morfológicas e funcionais.
4.1. Invasão domiciliar
Principais aspectos do estudo quanto a variáveis espaciais envolvendo furto, furto qualificado e roubo
ocorridos em domicílos:
DENSIDADE RESIDENCIAL
A presença de quantidades residenciais afetaria a oportunidade do crime? O estudo de Hillier e Sahbaz
afirma que quantidades altas de atividade residencial no segmento de rua e em torno atuam de forma a
reduzir a vulnerabilidade à invasão domiciliar. Densidade residencial seria a variável mais fundamental
para a proteção dos lares.
1
CONECTIVIDADE E LAY-OUT
2
Um traço morfológico fundamental sobre cidades, que
aparece
nos
discursos
do
senso
comum
na
preocupação com becos, por exemplo, é o nível de
3
conectividade de cada quarteirão (figura 5). Este fato se
4
relaciona com a intensificação das ‘grelhas’ de espaços
públicos (o traçado xadrez de quarteirões com
conectividade 6, isto é, um segmento de rua ou faces
de
quarteirão
com
conexão
com
seis
outros
segmentos) na formação de centralidades urbanas.
5
6
Conectividade 6 em quarteirões tendem, no caso em
Londres, a ocorrer mais em áreas de concentração
não-residencial do que residencial. Qual seria a
conectividade mais apropriada – a “6” das malhas
urbanas ou a “1” dos trechos de rua de baixa
conectividade como becos e cul de sacs ou ruas sem
saída? Esta tem sido uma questão de difícil solução. O
debate sobre o tipo de lay-out mais seguro (“cul-de-sac
x grelha”) aparece nesse estudo apontando cul-de-sacs
interligados em complexos de ruas como sujeitando
suas residências mais ao crime, enquanto que o cul-desac plugado a grelhas aparece estatisticamente como
mais seguro.
TAMANHO DO QUARTEIRÃO E PERMEABILIDADE
Uma característica aparentemente curiosa aparece no
estudo: o
Fig. 5 – Conectividade em segmentos de rua e
áreas de reduzida conectividade em Salvador (Ba)
(fonte: Hillier 2007 e Google earth)
tamanho de quarteirões residenciais
aumenta com o aumento da conectividade, ao passo que para quarteirões não-residenciais, o tamanho
reduz enquanto aumenta a conectividade. Assim, áreas residenciais tendem a ter quarteirões maiores.
Esta característica encontra uma explicação na própria razão social e econômica pela qual produzimos
cidades: quarteirões menores tendem a ocorrer em centralidades com atividades comerciais e de
serviços, onde eles facilitam o movimento em qualquer direção ou entre qualquer ponto do entorno.
ACESSIBILIDADE
A acessibilidade gerada por uma malha de ruas bem integrada e inteligível internamente, variável que
mais se relaciona à distribuição do movimento pedestre e veicular nas nossas cidades, aparece em
geral como benéfica: mais acessibilidade, com presença residencial, provém vigilância e segurança
naturais, isto é, aquela gerada entre cidadãos e os “olhos na rua”. Alta densidade é associada com baixo
número de invasões; alta vulnerabilidade é associada com pequenos grupos de unidades residenciais
em áreas fortemente não-residenciais. A segurança natural é, no caso da área estudada em Londres,
função da proporção de unidades residenciais em relação ao número de unidades não-residenciais.
Ainda há um outro fato bastante relevante em relação à invasão domiciliar.
•
Invasões em uma área tendem a levar a mais invasões em seguida; mas parece haver também
um efeito de saturação: uma vez que um número de invasões ocorre, o alvo é “saturado” e os
invasores passam a buscar outras áreas – o que também reforça a idéia do aumento da
segurança natural em quarteirões densos, onde o risco individual de invasão se reduz em
função da quantidade de residencias.
4.2. Crimes nas ruas contra o pedestre
Duas observações gerais são concluídas dos estudos de Hillier e Shu (2000) e Hillier e Sahbaz (2005).
•
pequenos furtos tendem a ocorrer em ruas movimentadas de pedestres;
•
crimes violentos em espaços públicos tendem a envolver vítimas que são encontradas ou
levadas a ruas menos acessíveis ou mais segregadas – isto é, tendem a ocorrer em ruas com
baixa presença de pedestres.
ACESSIBILIDADE
Fig. 6 – Mapa de acessibilidade (ruas em vermelho como mais acessíveis; quanto mais a cor da rua esfria, menos
acessível ela é, topologicamente) e a distribuição da violência contra o pedestre nas ruas em um bairro de Londres:
(fonte Hillier e Sahvaz (2005)
O padrão de ocorrência aparece fortemente linear em ruas de alta acessibilidade (hot-lines ao invés de
hot-spots?). Aparentemente, a distribuição de violência contra o pedestre está ligada ao esqueleto de
ruas que conectam centros e sub-centros entre si dentro de uma cidade (figura 6) – um padrão
morfológico natural em qualquer urbanidade. Contudo, essa concentração se relaciona a dois fatores:
primeiro, a maior presença de comércios ganhando o espaço residencial (a atividade comercial
naturalmente toma espaços da densidade residencial: onde residências perdem a predominância, o
risco de crimes contra o pedestre tende a aumentar). Segundo, esses espaços de alta acessibilidade
apresentam uma maior concentração de pessoas que se tornam uma “oferta de vítimas” em potencial
mais abundante. Contudo, não nos deixemos levar aqui também pela cegueira dos números absolutos:
como veremos a seguir, essa concentração de ocorrências (que apareceriam estatisticamente como hotspots) não equivale necessariamente a um aumento de risco do cidadão tornar-se alvo. Os maiores
riscos aparecem, neste estudo, em ruas de menor movimento, próximas a ruas comerciais. No geral,
estatisticamente, um sistema de ruas seguro parece se beneficiar de redes de ruas bem integradas e de
boa acessibilidade.
DENSIDADE RESIDENCIAL E ATIVIDADE COMERCIAL
Fig. 7 – Concentração de assaltos no período de 5 anos (esquerda), e mapa da densidade residencial (direita) por
segmento de rua, do vermelho (alto número de unidades por segmento, 75 a 179 unidades) ao azul (baixo número
de unidades, 1 a 2 unidades). (fonte Hillier e Sahvaz (2005)
A densidade residencial também parece ser o fator espacial mais ativo ou com maior correlação com a
distribuição da ocorrência do crime contra o pedestre (figura 7). Uma questão fundamental para os
Planos Diretores de nossas cidades preocuparem-se ao estabelecer zoneamentos funcionais é o fato de
que pouca densidade residencial parece se relacionar ao aumento de incidência de assaltos, e tende a
ser encontrada (além de bairros esparsos) em ruas com uso comercial fortemente predominante.
Entretanto, aqui também temos complexidades no fenômeno que dificultam fácil categorização ou a
identificação de padrões. Esquinas comerciais, identificadas como seguras, mostram até 3 vezes mais
eventos de crime que outros ligares em uma vizinhança. Entretanto, o número de pedestres passando
em uma rua comercial pode ser 20 vezes maior que a média das ruas e áreas em sua volta. A
estatística de ocorrência pode ser maior, mas o risco de acontecer com um cidadão é menor (Newman
1972). Matematicamente, o estudo de Londres mostra que a taxa de movimento é na média 4 vezes
maior em ruas com comércio que sem comércio. A taxa de crimes, no entanto, é 2.4 vezes maior em
ruas com comércio. A presença de comércio tende assim a reduzir o risco de assalto ao pedestre,
aumentando a segurança natural.
A mistura residencial (predominante) e comercial (em térreos, por exemplo) parece ser a combinação
certa para a segurança natural. Mas qual a proporção adequada entre uso
residencial e não-
residencial?
TAMANHO DO QUARTEIRÃO E PERMEABILIDADE
total robbery per length with increasing segment length
.015
3.5
.014
3
.013
MA3totROB/totLENGTH
MA3countROB/segs
Robberies per segment with increasing segment length
4
2.5
2
1.5
1
.5
0
.012
.011
.01
.009
.008
.007
-.5
.006
increasing segment length ->
increasing segment length ->
Uma alta incidência de crimes contra o pedestre tende a ocorrer em segmentos de rua pouco
conectados, interligando trechos de grelha urbana – reforçando a idéia de que o criminoso se beneficia
do movimento de certas ruas para retirar sua vítima para locais pouco movimentados.
5. Que qualidades espaciais devemos buscar em nossas cidades?
Entender a relação entre a rede urbana e o crime não é apenas correlacionar propriedades da rede de
ruas com níveis de crime. Cidades são sistemas espaciais diferenciados internamente, com grandes
variações de níveis de movimento e atividade, densidades e padrões de localização de atratores. Estas
variações vão influenciar as estatísticas do crime, simplesmente por oferecerem mais oportunidades de
crime em certas áreas, mais que em outras (Hillier 2007). Contudo, que configurações urbanas podem
minimizar ou dificultar a incidência do crime? Como órgãos de segurança pública podem usar a
configuração urbana para vigiar e reduzir a vulnerabilidade? Sugerimos três itens interligados:
i. Estimular a “vigilância natural” ou mútua dos cidadãos: olhos na rua.
ii. Intensificar movimento pedestre.
iii. Evitar ruas desertas: estimular densidade urbana e intensidade de atividades.
O espaço na contenção natural da oportunidade do crime: medidas de desenho urbano
Como as ruas moldam o padrão de distribuição do crime? Que espaços podem auxiliar a segurança?
•
Em áreas residenciais, as ruas mais acessíveis (portanto com mais movimento pedestre e
veicular) tendem a ser mais seguras do que ruas labirínticas e espaços quebrados (figura 8).
•
Assaltos ocorrem, na média, em trechos de rua menos conectados e quarteirões mais longos.
Contudo, há ruas bem acessíveis que apresentam “vulnerabilidade local,” como em pontos
ligados a becos ou áreas adjacentes (como acessos a subsolos e porões de edifícios).
Assaltantes em potencial usam locais mais conectados e com menos pessoas.
Fig. 8 – Alterações na estrutura dos espaços públicos para redução de becos e espaços labirínticos, e aumento de
movimentação pedestre, presença comercial, e segurança das ruas: o caso de South Bank, em Londres.
Condomínios fechados ou segregados
Em nossas cidades, devemos evitar complexos de cul-de-sacs residenciais, assim como devemos evitar
largas áreas condominiais fechadas, sem permeabilidade, com muros e fachadas cegas, de baixa
densidade, que aumentam a segurança internamente aos muros, ao preço de reduzi-la externamente,
nas ruas de acesso em torno do condomínio (Netto 2006). Enfatizemos algumas características.
•
Muros são faixas cegas (ausência de olhos na rua), e longos (maior tempo de exposição
da vítima potencial, o que aumenta a insegurança – e certamente a percepção da
segurança por parte dos moradores.
•
Áreas em torno de condomínios fechadas tem queda de permeabilidade proporcional ao
tamanho do condomínio, aumentando as distâncias para o pedestre do bairro e
aumentando portanto sua dependência do veículo, o que reduz o número de pedestres
nas ruas da área em torno. O veículo nos portões do condomínio pode estar seguro,
mas nas quadras e sinaleiras em torno, tende a ocorrer o oposto, por impacto do próprio
condomínio. Lembremos que sua localização periférica hoje será a localização intraurbana de amanhã.
Finalmente, podemos sintetizar e pontuar propriedades espaciais que intensificam a segurança natural
de nossos espaços, ou que contribuem para tornar certos espaços mais vulneráveis. Tais propriedades,
ainda eventualmente pareçam senso comum, vem sendo confirmadas em pesquisas, e sobretudo tendo
as razões para sua performance de segurança apontadas e teorizadas.
i.
Densidades
ii.
iii.
•
Densidade de edificações e de atividades é benéfica
•
Densidade residencial reduz vulnerabilidade (ocupação e olhos na rua a maior parte do tempo)
Acessibilidade e conectividade das ruas
•
Boa conectividade no sistema de ruas;
•
Intervir em/proteger de ruas intrincadas;
•
Evitar a produção de complexos de “cul-de-sacs” e ruas de baixa acessibilidade;
•
Acessibilidade e densidade geram movimento pedestre e veicular, e aumentam segurança
Permeabilidade e tamanho dos quarteirões
•
Quarteirões longos demais são mais vulneráveis ao crime, pela exposição maior da possível
vítima, e provavelmente por ter menor visibilidade com outros espaços públicos, como esquinas.
•
Por outro lado, muita permeabilidade também aumenta a vulnerabilidade em muitos acessos,
pouco usados. Permeabilidade deve ser o suficiente estruturar o movimento.
•
MITO: grande numero de “rotas de escape” não se aplica ao contexto urbano: invasões
domiciliares e ataques ao pedestre ocorrem, na média, em espaços menos conectados.
iv.
Fachadas e a rua
•
Fachadas junto ao passeio, contínuas (sem recuos laterais nos edifícios) expõem menos as
unidades residenciais, e animam a rua para os pedestres, gerando mais segurança
•
Presença de grande numero de portas e janelas para a rua a tornam mais segura
•
Térreos comerciais, ao contrario do que se pensa, aumentam segurança sobretudo quando
ligados à tecidos residenciais.
•
Grades e guaritas, condomínios fechados e seus muros aumentam a segurança interna no lote,
mas podem diminuir segurança externa – por não oferecerem razões (ex. Comércio) para o
pedestre povoar a rua. Assim, temos menos olhos para a rua e a vigilância natural.
v. Atividades nas edificações e seus térreos
•
Predominância comercial e serviços (ex. edifícios de escritórios) e ausência
residencial tornam ruas vazias à noite, e menos seguras;
•
Presença de comércio anima rua, gerando atrativos para o pedestre, olhos
para a rua, e movimento – aumentando segurança (Newman 1972)
•
Predominância residencial aumenta segurança (Hillier e Sahbaz 2005)
•
O risco diminui com o aumento de movimento: Você está 68% mais seguro em ruas
movimentadas, com comércios (em tecidos também bastante residenciais)
•
Áreas com poucas unidades residenciais e mistas tem mais risco, mas a predominância
residencial em áreas que também contam com comércio tornam-se mais seguras
Passemos agora a um quadro-síntese das posições de uma recente teoria, proposta pelos defensores
do “new urbanism,” movimento que vem ganhando força sobretudo nos Estados Unidos, relacionando q
questão urbana com itens de sustentabilidade ambiental e econômica, e de segurança pública.
Espaço X Crime
Espaço público
X Espaço privado
Atividades
“Teoria do espaço seguro” [SafeScape]
Maximizar áreas de uso comum para promover a interação social e o
senso de comunidade
Misturar usos para prover as ruas de atividade e aumentar a
quantidade de “olhos” de vigilância mútua
Ruas e caminhos
pedestres
Becos
Veículos
Estimular o pedestre a voltar as ruas, e aumentar a vigilância natural
através de padrões de ruas intelegíveis
Construir edifícios junto a becos para prover vigilância natural
Construir edifícios junto à rua, induzindo estacionamentos na rua ou
nos fundos do lote
Densidade
arquitetônica
Alta
densidade
edilícia
para
promover
atividade,
estimula
movimentação pública, e reduz expansão urbana
6. Redes sociais e emergência espacial do crime
Estas análises espaciais, para ganharem maior
relevância no estudo do crime, são passíveis
de conexão com uma abordagem que vem
ganhando mais atenção tanto em debates
científicos como em instituições que visam
efetivar o controle do crime: a formação de
redes de crime organizado, e redes de proteção
cidadã. Proporemos tal ligação através de um
conceito, o de “redes sócio-espaciais” (Netto
1999; Netto e Krafta 1999), que visa mapear a
emergência de redes sociais a partir do espaço
e seu comportamento espacial, isto é, seus
diferentes padrões de interação social e
apropriação do espaço (figura 9). Como tal
conceito eminentemente sócio-espacial pode ser
útil para entendermos a emergência do crime e
Fig. 9 – Redes de movimentos e pontos de atividades
de agentes podem ser mapeados no espaço urbano, e
mesmo previstos, a partir de padrões de
comportamento e apropriação espacial
de tipos de segurança pública (institucional e “natural”)? A análise e mapeamento da emergência de
ações individuais e grupais em redes de crime organizado apresenta-se como uma possibilidade de
pesquisa e controle, e deve envolver dois momentos:
i. Identificação de criminosos (individualmente e em redes)
•
redes de criminosos potenciais e atuais
ii. Espacialização das ações individuais e das ações das redes de crime organizado:
•
redes de espaços de articulação (espaços de encontro entre agentes que constituirão a
rede de crime organizado). Entendimento da atuação como sistema em sistemas de
locais de articulação e de atuação criminosa.
•
redes de movimentação de agentes criminosos correlacionadas
•
redes de espaços de ação (hot-spots e espaços mapeados por nível de risco atual)
•
redes de espaços potencialmente utilizáveis por agentes criminosos, a partir da análise
de padrões consistentes de tipos de espaços usados para diferentes tipos de crime
Tal espacialização de redes de ações e o mapeamento de espaços e padrões de movimentação e uso
implica uma convergência de cenários atuais (lugares onde criminosos potenciais e atuais vivem,
incluindo seus espaços de movimentação mapeados) e cenários futuros ou potenciais (padrões ou
redes de espaços de oportunidade de crime que ainda não se configuraram como hot-spots. Este
segundo tipo de cenário envolve o conhecimento e manutenção do espaço e de suas propriedades
configuracionais ativas, e a ambição preditiva e preventiva no controle da articulação e oportunidade de
diferentes tipos de crime.
7. Conclusões parciais
Como fenômeno complexo, as características do espaço naturalmente não são independentes; são
interativas: temos que pensar no espaço urbano como um sistema para que haja uma verdadeira
redução da vulnerabilidade ao crime. A demanda por ambientes bem conectados, permeáveis, densos e
de atividade mistas – itens de sustentabilidade urbana tão debatidos atualmente – podem contribuir para
ambientes mais seguros (Hillier 2007). Ainda que tenhamos poucos estudos da correlação ativa entre
padrões de crime e espaço sobretudo no Brasil, há indícios de consistências na observação do papel do
espaço urbano (isto é, de características físicas que todos percebemos no espaço, mas que dificilmente
formalizamos ou trazemos a consciência de modo mais sistemático) que certos tipos de crime se
beneficiam de certas características espaciais – ou seja, buscam um certo tipo de cenário, de “oferta” de
um certo tipo de vítima, etc.3 Este fato é parte do senso comum: “evite ruas desertas durante a noite”,
3
Esta reflexão foi motivada em discussões com alunos e colegas do Curso de Pós-Graduação em Segurança Pública da PUC-RS
(2007) – Fabio Ferreira, Celia Constenla, e Major Marcelo de Bortoli, professor do curso.
“evite becos” e assim por diante. Duas frases comumente ditas assim expressam na verdade uma
espécie de conhecimento social e espacial fundo, ainda que naturalmente intuitivo em relação as causas
espaciais do problema: de fato, poucos “olhos na rua” (o controle e proteção mútuos entre pedestres) a
tornam mais susceptível ao crime (confirmado nos estudos de Hillier e Shu 2000, Hillier e Sahbaz 2005);
e de fato, becos, enquanto espaços de baixa conectividade, isto é, ligados somente a uma rua, também
podem ser espaços de maior risco, ao tornarem-se menos caminho ou passagem para pessoas
movimentando-se dentro de uma certa área ou cidade. Tal conhecimento latente, de senso comum, das
condições espaciais do crime deve ser “trazido à tona,” ou exposto analiticamente. Este artigo buscou
em um primeiro momento tais “consistências” espaciais, ou características comuns que mesmo cidades
diferentes possam ter, e que possam correlacionar-se com certas características de uso (incluindo a
busca do criminoso potencial pela oportunidade do tipo de crime a perpetrar). Assim, características
como densidade residencial, ruas bem conectadas e integradas, com presença de comércio e serviços
(mas não sua predominância) parecem ser características que funcionam para evitar sobretudo crimes
envolvendo violência física, como o uso de arma.
Devemos, contudo, nos perguntar sobre os limites dessas consistências ou "padrões espaciais da
oportunidade do crime" – isto é, devemos relativizar a questão. Sabemos que crimes de tipos diferentes
ocorrem em condições espaciais (e sociais) diferentes, como por exemplo crimes que não envolvem
violência física parecem se beneficiar de espaços bastante movimentados. Crimes violentos parecem
tender a buscar ausência de testemunhas para ocorrerem, como espaços semi-labirínticos, de baixa
conectividade e acessibilidade, e assim pouca presença de “estranhos” ou passantes nas ruas – e que
portanto passam a oferecer condições adequadas para crimes violentos. Assim a questão talvez não
seja “quanto mais pessoas na rua, mais seguras elas ficam” mas sim “diferentes quantidades de
pessoas na rua ou movimento pedestre/veicular, mais segurança temos em relação a certos tipos de
crime, e não a outros”. Mas seriam de fato os mesmos tipos de espaços do crime aqueles de cidades
como Recife ou Rio de Janeiro, Salvador ou São Paulo?
Entender essas condições tem sido um tremendo desafio. A questão dos tipos de espaços em nossas
cidades, tão marcados por desigualdades sociais e seus padrões urbanos de segregação e diferença na
qualidade de espaços, deve ser relativizada e incluída. Infelizmente, como recentemente apontou
Frederico Holanda,4 pesquisador urbano da Universidade de Brasília, a violência no Brasil tem escalado
e se generalizado em graus que podem vir a romper padrões identificados em outro contexto. Isto é, o
grau de violência e ousadia do criminoso potencial brasileiro pode romper com a busca por condições
espaciais ideais para cometer certo tipo de crime. Contudo, salvo esses desvios (talvez cada vez mais
significativos, e que portanto devem ser capturados estatisticamente como tais, incluindo a possibilidade
de sua emergência como um novo padrão tipicamente brasileiro ou da metrópole brasileira), ainda
4
Em comunicação pessoal.
acreditamos que também no Brasil haverão consistências empíricas que se configurem como “padrões
de condições espaciais da incidência do crime” – talvez confirmadas pelo senso comum dos cidadãos, e
pela experiência de muitos no controle do crime. Precisamos de pesquisas neste sentido – para
confirmar ou não esta hipótese, e tentar identificar também variáveis locais, cidade a cidade, da
oportunidade espacial do crime.
Ainda, enfatizamos neste texto que a questão do "risco" é diferente de "ocorrência" e sobretudo dos hotspots de ocorrências: ruas bastante movimentadas oferecem uma oferta maior de vítimas em potencial,
e
portanto
naturalmente
podem
aparecer
estatisticamente
como
hot-spots,
ainda
que,
proporcionalmente, tenha-se maior risco de sermos escolhidos como vítima em espaços pouco
movimentados (Hillier 2007). Nem sempre hot-spots de ocorrências apresentam maior risco que
espaços os quais podem, às vezes, passar batidos nas análises espaciais de dados.Temos que incluir
outro “layer” além dos hot-spots de ocorrências no geo-processamento: o layer dos hot-spots de risco,
provavelmente mais numerosos. Precisamos mapear esses espaços de risco em nossas cidades, para
que possamos desenhar estratégias de controle da incidência do crime – estratégias portanto
preventivas – também em relação a locais que ainda não aparecerem estatisticamente como hot-spots.
Lembremos que a redução da oportunidade do crime em certa área pode simplesmente significar seu
deslocamento para outras áreas, e as dificuldades em controlar todos os espaços de risco. Lembremos
finalmente que os “estranhos” não são o inimigo, como nosso medo irracionalmente os apresenta: ruas
com mais pedestres parecem oferecer de fato mais segurança natural ou mútua. Estranhos em grandes
quantidades, ainda que possa haver mais criminosos potenciais entre si, reduzem o grau de risco de
sermos escolhidos como vítimas – ainda que haja cada vez mais ousadia por parte do criminoso
potencial, e que diferentes intensidades de apropriação das ruas, diferentes espaços e diferentes
contextos envolvam diferentes estratégias de controle.
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