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Bruxelas, 29 de Julho de 1998
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Desde o seu início, as consultas sobre o Livro Verde da Comissão relativo à
convergência suscitaram um enorme interesse (IP/98/254). Este interesse mantevese até ao fim do processo, que incluiu dois debates públicos. Os servidores :HEda
Comissão registaram mais de 100 000 pedidos para visionar e descarregar o Livro
Verde e estudos de apoio. A Comissão recebeu mais de 3 000 páginas de
comentários de 270 organizações dos três sectores, assim como de organizações
de consumidores e de Estados-Membros.
O documento de trabalho dá uma ideia geral dos principais resultados do processo
de consulta e apresenta um estudo mais pormenorizado das respostas às questões
levantadas no Livro Verde:
Existe acordo no que respeita à realidade da convergência tecnológica, mas as
opiniões divergem quanto à velocidade e amplitude do seu impacto nos
mercados e serviços.
De um modo geral, reconhece-se que continuam a ser necessárias algumas
normas sectoriais específicas, por exemplo, para garantir os objectivos de
interesse público no sector audiovisual.
Verifica-se um consenso quanto ao facto de, num “mundo em linha”, a autoregulamentação ir desempenhar um papel cada vez mais importante. Por
conseguinte, a maioria dos inquiridos deseja manter uma abordagem sectorial
específica do conteúdo visual, mas
regista-se igualmente um apoio substancial à separação das normas relativas à
transmissão e ao conteúdo e a uma evolução no sentido de um conjunto
comum de normas para as infra-estruturas e as redes.
Estas orientações traduziram-se nas escolhas feitas pelos inquiridos no que respeita
às três opções de regulamentação apresentadas no Livro Verde. Uma maioria clara
preferiu a opção 1 (desenvolvimento das actuais estruturas de regulamentação),
tendo havido algumas sugestões no sentido da aplicação da opção 3 às redes e à
transmissão. Muitos inquiridos temiam que a opção 2 (desenvolvimento de um novo
modelo de regulamentação para novos serviços paralelamente aos quadros
existentes) resultasse em mais áreas de indefinição e novas camadas de
regulamentação. Os apoiantes da opção 3 (introdução progressiva de um quadro
regulamentar integrado para todos os serviços) salientaram que este poderia ser um
objectivo válido a longo prazo mas sublinharam a natureza gradual do actual
processo de convergência. Os princípios apresentados no Livro Verde com vista a
servirem de base à futura regulamentação foram largamente apoiados,
nomeadamente no que respeita à necessidade de limitar a regulamentação à
estritamente necessária, de modo a dispor de objectivos bem identificados, e à
necessidade de um quadro claro e previsível.
O documento de trabalho também identifica um certo número de obstáculos
potenciais e questões de regulamentação fundamentais. Muitos dos inquiridos
identificaram o acesso de terceiros a dois tipos de VRIWZDUH privado utilizado nos
descodificadores digitais para televisão (guias electrónicos de programas e
interfaces para programas de aplicações) como “pontos de acesso” nos quais existe
margem para práticas anti-concorrenciais por parte dos “porteiros” que os
controlam. Os procedimentos para atribuição do espectro rádio e as respectivas
taxas de utilização também suscitaram um número significativo de comentários,
estando todos de acordo quanto à necessidade de promover a sua utilização mais
eficiente, mas divergindo no que respeita ao modo como tal pode ser conseguido.
Por último, o documento de trabalho coloca mais três perguntas que não levantam
novas questões, mas têm por objectivo aprofundar o debate sobre os seguintes
tópicos:
acesso às redes e pontos de acesso digitais num ambiente convergente;
criação de um quadro favorável ao investimento e à inovação e incentivo da
produção, distribuição e disponibilidade de conteúdo europeu;
garantia de uma abordagem equilibrada da regulamentação.
As respostas a estas perguntas deverão ser dadas até 3 de Novembro e permitirão
aprofundar e clarificar questões fundamentais, ajudando a Comissão na preparação
da sua comunicação sobre a convergência, prevista para finais do ano, que incluirá
uma análise mais aprofundada e avançará com propostas de programas de acção.
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Os Membros da Comissão M. Bangemann e M. Oreja mostraram-se satisfeitos com
o processo de consultas e a adopção atempada do documento pela Comissão,
tendo declarado que as reacções às novas perguntas colocadas no documento de
trabalho irão permitir que a Comissão conclua a sua comunicação sobre política de
convergência em Dezembro.
O documento de trabalho e as reacções ao Livro Verde sobre a convergência
podem ser consultados no endereço http://www.ispo.cec.be/convergencegp.
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