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Bruxelas, 6 de Novembro de 2002
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Saudando estas propostas, afirmou o Vice-Presidente Neil Kinnock: «A criação
dos três novos serviços integra-se no programa de reforma da Comissão,
oferecendo aos cidadãos europeus uma melhor relação custo-eficácia. Ao
aumentar a visibilidade e a responsabilidade, a racionalização aperfeiçoará o
modo como a Comissão presta ao seu pessoal serviços essenciais,
designadamente, pagamento de vencimentos e assistência social. Tal contribuirá
para um desempenho mais elevado, libertará pessoal permanente para
actividades essenciais e assegurará a realização de economias, sem prejuízo da
responsabilização. Gostaria que as outras instituições da UE cooperassem
connosco nestes domínios para que possam beneficiar igualmente das sinergias
daí resultantes. Apraz-me registar que os nossos planos mereceram o apoio
crucial dos representantes do pessoal.».
Os novos serviços realizarão várias tarefas que são actualmente desempenhadas
pela Direcção-Geral do Pessoal e da Administração (DG ADMIN):
- um «Serviço de Pagamentos» será responsável pela determinação, pelo
cálculo e pelos pagamentos decorrentes dos direitos individuais do pessoal
(vencimentos, despesas de deslocação em serviço, seguros de doença e
acidente, pensões e reembolso de peritos). Este serviço será responsável pela
gestão de um orçamento de cerca de ¼ 1,95 milhares de milhões, com uma
redução de 16% dos custos de funcionamento, que passarão dos actuais
¼ 24 milhões para ¼ 20 milhões;
- dois serviços «Infra-Estruturas e Logística» (em Bruxelas e no Luxemburgo)
ocupar-se-ão de política imobiliária e gestão do espaço dos gabinetes,
instalação dos departamentos, manutenção técnica, compras, fornecimentos,
logística interna e serviços. Conjuntamente, estes dois serviços terão o encargo
de gerir um orçamento de cerca de ¼ 347 milhões, com os custos de
funcionamento reduzidos de, aproximadamente, 12% em Bruxelas e de 16% no
Luxemburgo, ou seja, de ¼ 47,7 milhões e ¼ 14,5 milhões para ¼ 42 milhões e
¼ 12,3 milhões, respectivamente;
- os três serviços manter-se-ão sob responsabilidade e supervisão da Comissão,
mas beneficiarão de um significativo grau de autonomia de gestão. Serão
chefiados por um funcionário da Comissão, que responderá perante um
conselho representativo dos seus principais clientes na Comissão, será
responsável pela fixação dos seus objectivos de funcionamento e pelo controlo
do desempenho das suas funções e informará o colégio de comissários. Os
serviços empregarão vários funcionários comunitários - que manterão todos os
seus actuais direitos e obrigações - na supervisão das operações do serviço,
assim como «agentes contratuais» de direito público - quando disponíveis -, a
recrutar por um período determinado, especificamente para o desempenho das
tarefas técnicas transferidas para o serviço.
Os serviços serão competentes para desempenhar uma função interinstitucional.
Uma vez que o Serviço de Pagamentos assumirá a tarefa - que actualmente
incumbe à DG ADMIN - de pagamento das pensões a todo o pessoal comunitário,
incluindo o das outras instituições, disporá, por conseguinte, dos meios
necessários para proceder aos pagamentos decorrentes de todos os outros
direitos. Existe já um interesse claro por parte das outras instituições baseadas no
Luxemburgo em participar no Serviço «Infra-Estruturas e Logística». Em Bruxelas,
a diferença de dimensões e necessidades das instituições explica o facto de as
discussões não estarem ainda tão adiantadas.
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As propostas hoje aprovadas constituem um resultado directo do significativo
esforço de reorganização empreendido pela Comissão na sequência do estudo
realizado pelo Grupo de Pares em 2000, que analisou a afectação de recursos em
toda a Comissão à luz das suas tarefas prioritárias.
A aplicação plena das propostas implicará um período de transição de 5 a 7 anos
e depende da adopção do Estatuto dos Funcionários, actualizado, pelo Conselho.
As discussões sobre esta matéria já se iniciaram, estando a adopção prevista para
Junho de 2003.
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