Câmara Municipal de São Paulo Comissão Extraordinária Permanente do Meio Ambiente Seminário São Paulo e a Política Nacional de Resíduos Sólidos • Deputado Federal Arnaldo Jardim • 21.10.2010 HISTÓRICO NO CONGRESSO SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS • • • • NACIONAL PL 203/1991 e seus apensos PL 1.991/2007 – Poder Executivo 4/6/2008 - Constituição Grupo de Trabalho 10.03.2010 – aprovação na Câmara dos Deputados • 07.07.2010 – aprovação no Senado Federal • 02.08.2010 – sanção Presidencial – Lei nº 12.305/2010. *Decreto de Regulamentação em formulação. Estrutura da Política Nacional de Resíduos Sólidos: implementação e regulamentação. • • • • • • Responsabilidade Compartilhada Acordo Setoriais Resíduos ≠ Rejeitos Destinação final ≠ Disposição final Geradores Logística Reversa Estrutura da Política Nacional de Resíduos Sólidos: implementação e regulamentação. • Planos de Gestão (Nacional, Estaduais, Microrregionais e Municipais). • Plano de Empresarial). Gerenciamento (Setor Estrutura da Política Nacional de Resíduos Sólidos: implementação e regulamentação. • Articular a Política Nacional de Resíduos Sólidos com outras legislações (Política Nacional do Meio Ambiente, Política Nacional de Educação Ambiental,e a Política Federal de Saneamento Básico e a Lei de Consórcios. Estrutura da Política Nacional de Resíduos Sólidos: implementação e regulamentação. • Aplicação dos Princípios do Direito (poluidor pagador e protetor recebedor). • Prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para produtos reciclados e recicláveis. • Cooperativa de catadores. • Incentivos fiscais, financeiros e creditícios. Muito obrigado! Deputado Federal Arnaldo Jardim • • • • site: www.arnaldojardim.com.br www.twitter.com/arnaldojardim email: [email protected] 11 3889-0055