RESUMOS DO XXIV SEMINÁRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UFPA - 2013: ISSN 2176-1213.
ATUAÇÃO DO CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES
UNIDAS E SUA INFLUÊNCIA PARA O BRASIL
Thaís Magno Gomes (Bolsista PIBIC/PARD - UFPA) – [email protected]
Faculdade de Direito, Clínica de Direitos Humanos da Amazônia.
Professora Dra. Cristina Figueiredo Terezo (Orientadora) – [email protected]
Faculdade de Direito, Coordenadora da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia.
Este artigo tem por objetivo principal identificar os standards de Direitos Humanos existentes no
âmbito do Conselho de Direitos Humanos e Conselho de Segurança das Nações Unidas,
identificando em que ponto as Resoluções emitidas por estes órgãos se assemelham no que tange à
proteção dos Direitos Humanos e destacando o posicionamento brasileiro nas votações realizadas. A
fim de alcançar este objetivo, foi realizada uma pesquisa essencialmente documental, coletando do
site oficial da Organização das Nações Unidas (ONU) todas as informações e documentos oficiais
relevantes para o estudo, em particular as Resoluções emitidas pelo Conselho de Direitos Humanos e
Conselho de Segurança no período de 2011 – correspondente ao último ano em que o Brasil
participou das votações no Conselho de Segurança. Pela análise das Resoluções, pode-se observar
que algumas vezes estas debatem questões ou violações de direitos humanos distintas, no entanto,
ainda sim é possível observar preocupações constantes assinaladas por ambos os órgãos, como a
proteção contra a violência de mulheres e crianças nas situações de conflitos civis. De modo geral,
constatou-se que os temas abordados em comum na Agenda de ambos os Conselhos se relacionam
a situações de crises no interior dos Estados e que não penetram acerca de como deve ser realizada
a efetiva defesa dos Direitos Humanos violados, cingindo-se a requerer determinadas condutas das
autoridades estatais e colaboração dos Estados-membros. Paralelamente, verificou-se que o Brasil
tende a votar a favor das Resoluções aprovadas em ambos os Conselhos, acompanhando os votos
da maioria.
Palavras-chave: Conselho de Direitos Humanos. Conselho de Segurança. Resoluções.
Titulo do projeto da orientadora: A INFLUÊNCIA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DIREITO BRASILEIRO
Classificação do trabalho na Tabela de Áreas do Conhecimento no CNPq.
Grande-área: Ciências Sociais Aplicadas
Área: Direito
Sub-área: Direito Internacional Público