Princípios das Nações Unidas a favor das pessoas de idade
Aprovados em Assembleia Geral das Nações Unidas
Os Princípios das Nações Unidas a favor das pessoas de idade foram aprovados
pela resolução 46/91 da Assembleia-Geral das Nações Unidas de 16 de Dezembro de
1991.
Encorajam os Governos à introdução nos seus programas nacionais, sempre que
possível, dos seguintes princípios:
Independência
1. As pessoas de idade idosas devem ter aceso a alimentação, água,
habitação, vestuário e cuidados de saúde adequados, mediante a provisão de
rendimentos, o apoio de suas famílias e da comunidade e a sua própria
auto-suficiência.
2. As pessoas de idade devem ter a oportunidade de trabalhar ou de ter
acesso a outras oportunidades de gerar rendimentos.
3. As pessoas de idade devem poder participar na decisão sobre quando e em
que medida deixarão de desempenhar actividades laborais.
4. As pessoas de idade devem ter acesso a adequados programas educativos e
de formação.
5. As pessoas de idade devem ter a possibilidade de viver em ambientes
seguros e adaptáveis às suas preferências pessoais e à evolução das suas
capacidades.
6. As pessoas de idade devem poder morar na sua própria casa por tanto
tempo como seja possível.
Participação
1. As pessoas de idade devem permanecer integradas na sociedade,
participar activamente na formulação e aplicação das políticas que afectem
directamente o seu bem-estar e poder partilhar os seus conhecimentos e perícias
com as gerações mais jovens.
2. As pessoas de idade devem poder procurar e aproveitar as oportunidades
para prestar serviço à comunidade e para trabalhar como voluntários em funções
apropriadas aos seus interesses e capacidades.
3. As pessoas de idade devem poder formar movimentos ou associações de
pessoas de idade avançada.
Cuidados
1. As pessoas de idade devem poder usufruir dos cuidados e da protecção da
família e da comunidade em conformidade com o sistema de valores culturais de
cada sociedade.
2. As pessoas de idade devem ter acesso aos serviços de cuidados de saúde que
os ajudem a manter ou recuperar um nível óptimo de bem-estar físico, mental e
emocional, assim como a prevenir ou atrasar o aparecimento de doenças.
3. As pessoas de idade devem ter acesso a serviços sociais e jurídicos que
lhes assegurem maiores níveis de autonomia, protecção e cuidado.
4. As pessoas de idade devem ter acesso a meios apropriados de atendimento
institucional que lhes proporcionem protecção, reabilitação e estímulo social e
mental num ambiente humano e seguro.
5. As pessoas de idade devem poder usufruir dos seus direitos humanos e
liberdades fundamentais quando residam em lares ou instituições donde lhes são
prestados cuidados ou tratamento, com pleno respeito pela sua dignidade,
crenças, necessidades e intimidade, assim como pelo seu direito a tomar
decisões sobre o seu cuidado e sobre a qualidade da sua vida.
Auto realização
1. As pessoas de idade devem poder aproveitar as oportunidades para
desenvolver plenamente o seu potencial.
2. As pessoas de idade devem ter acesso aos recursos educativos, culturais,
espirituais e recreativos da sociedade.
Dignidade
1. As pessoas de idade devem poder viver com dignidade e segurança e verem-se
livres de exploração e de maus-tratos físicos ou mentais.
2. As pessoas de idade devem receber um tratamento digno, independentemente
da idade, sexo, raça ou proveniência étnica, incapacidade ou outras condições e
devem ser valorizadas independentemente da sua contribuição económica.
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