EMPRESARIAL
CORTESIA
PUBLICAÇÃO
DE: RR APOIO EMPRESARIAL LTDA - EPP
Nº: 2039/2014
PARA: AP-1
DATA: 29/05/2014
[email protected] ; [email protected]
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------ASSUNTO: PUBLICAÇÃO DOU SEÇÃO I DE 29/05/2014
Ministério da Previdência Social
O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art.
33, combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art.
23, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo MPAS nº 300.000064/9219-87, sob o comando
nº 373492082 e juntada nº 381114219, resolve:
N° 265 - Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o Regulamento do Plano de Benefícios D CNPB nº 2002.0001-74, administrado pela Previ Novartis Sociedade de Previdência Privada.
Art. 2º Determinar o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 28 de maio de 2014, a
vencer no dia 24/11/2014, para apresentação de nova proposta de alteração deste regulamento
junto a esta Autarquia, para rever as redações constantes do Capítulo VI, seção II, itens 6.3 e
6.4.4, conforme determinado no item 6 do Parecer nº 057/2014/CGAT/DITEC/PREVIC, de 23
de maio de 2014.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art.
33, combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art.
23, inciso I, alínea "a", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo MPAS nº 300.000064/9219-87, sob o comando
nº 374219012 e juntada nº 381113602, resolve:
N° 266 - Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o Regulamento do Plano de Benefícios A CNPB nº 1997.0013-65, administrado pela Previ Novartis Sociedade de Previdência Privada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DOU SEÇÃO I DE 29/05/2014 – FL. 28
Registramos as publicações acima.
Cordialmente,
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SO BRELO JA SALA 4 - FO NE: (061) 3322-6550 - FAX (061) 3323-4892 - CEP 70340-906 - BRASÍLIA – DF
www.rrempresarial.com / [email protected]
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