EDITAL DE LEILÃO / PRAÇA
A MMa Dra Eliane Aparecida Aguado Moreno, Juíza do Trabalho da Vara do Trabalho
de ITAPETININGA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quanto o
presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiver, que fará realizar LEILÃO (Praça
Única)
no FÓRUM TRABALHISTA DE ITAPETININGA, localizado na RUA
QUINTINO BOCAIÚVA, 784 – ITAPETININGA / SP, leilão este a cargo da Leiloeiras
Oficiais nomeadas Sra Angélica Mieko Inoue Dantas, JUCESP 747 e Sra. Carla
Sobreira Umino, JUCESP 826, com escritório sito à Rua Clélia, 33-57 LJ 02 – Piso
Intermed. – Água Branca – São Paulo – SP, www.lancetotal.com.br, no dia
14/02/2012, a partir das 13:00 horas, onde serão ofertados lances em auditório , do(s)
bem(ns) penhorado(s) na execução dos autos abaixo referidos, pelo maior lance
oferecido.
Quem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no local, no dia e na hora
mencionados.
O licitante vencedor deverá depositar, à disposição do Juízo, 20% do valor do lance
no dia da hasta pública e, nas 24 horas seguintes, os 80% restantes, sob pena de
perder o sinal em benefício da execução. Caso já se tenha encerrado o expediente
bancário, o licitante deverá pagar o valor do sinal ou do lance diretamente ao Sr.
Leiloeiro que, na condição de depositário fiel do montante a ele confiado, efetuará o
depósito judicial nas 24 horas imediatamente seguintes, juntando aos autos cópia da
respectiva guia.
A comissão devida ao Sr. Leiloeiro será de 5% sobre o valor pelo qual for alienado o
bem. Em caso de arrematação, será paga pelo arrematante, mediante depósito, na
forma do Provimento GP-CR n° 09/2005.
Poderá o exeqüente também ARREMATAR os bens, em igualdade de condições com
outros interessados, prevalecendo o maior lance, sem exibir o preço, exceto se este
exceder o seu crédito (art. 690, §§ 1º e 2º, do CPC c/c art.769 da CLT).
Nos termos do artigo 888, § 1º, da CLT, terá ainda o exeqüente preferência para a
ADJUDICAÇÃO. Havendo licitantes, o pedido de adjudicação deverá ser formulado
durante a hasta (e não depois), igualando-se ao maior lance, o que possibilitará ao
interessado, em benefício da execução e no interesse do devedor, majorar a oferta,
até que prevaleça a arrematação ou a adjudicação.
Em caso de adjudicação, durante o leilão, e/ou arrematação pelo credor, o valor
devido ao LEILOEIRO, será paga pela executada nos próprios autos.
Quem pretender remir a dívida, nos termos do artigo 13 da Lei nº 5.584/70 e na forma
da nova redação do artigo 651 do CPC, aqui de aplicação supletiva,por força do
artigo 769 da CLT, deverá comprovar o depósito do valor integral do crédito
exeqüendo, acrescido das demais despesas processuais, tais como custas, editais,
honorários periciais e outras, até a data e hora designados para a hasta pública,
excepcionalmente vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Nesse
caso, arcará com o pagamento do valor devido ao LEILOEIRO de 5% do lance inicial
ou, havendo lances, sobre o maior valor ofertado, exceto se comprovar o pagamento
da dívida e demais despesas processuais até 20 (vinte) dias antes da data designada
para a hasta pública.
Nesse caso, a comissão devida poderá ser paga diretamente ao Sr. Leiloeiro, caso
ocorra durante a hasta pública, ou mediante depósito nos autos, a ser logo liberado
ao Sr. Leiloeiro, conforme art. 11, inciso VI, do Provimento GP-CR n° 09/2005.
O acordo celebrado entre as partes com desconstituição da penhora e conseqüente
retirada do feito da pauta de hastas públicas importará no pagamento, pela
executada, do valor devido ao LEILOEIRO de 5% sobre o lance inicial ou, havendo
lances, sobre o maior valor ofertado. Somente se eximirá a executada do pagamento
se o acordo for apresentado em juízo até 20 (vinte) dias antes da realização da hasta,
excepcionalmente vedada para esse fim a utilização do protocolo integrado.
O disposto no parágrafo anterior aplica-se igualmente aos casos de remição. Se
formalizada perante o Juízo até 20 dias antes da realização da hasta pública, não terá
o Sr. Leiloeiro direito à comissão. A comissão já paga ao Sr. Leiloeiro deverá ser por
ele restituída, mediante depósito nos autos em 48 horas após intimado para esse fim.
A restituição da comissão também se aplicará à comissão já paga pelo arrematante
nas hipóteses em que o Juízo deferir pleito de adjudicação ou remição. O pagamento
dos débitos tributários, fiscais ou outros de qualquer natureza que eventualmente
incidam sobre o imóvel serão de responsabilidade do arrematante. No caso de
veículos, o pagamento dos valores devidos a título de multas, licenciamento e IPVA
serão de responsabilidade do arrematante.
Os embargos à arrematação, de acordo com o art. 694 do CPC, não terão efeito
suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável,
ainda que venham a ser julgados procedentes os Embargos.
Nos estritos casos do art. 694 do CPC, caso desfeita a arrematação, será o
LEILOEIRO intimado a fim de, em 48 horas, depositar nos autos o valor recebido.
O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da
data da hasta pública, independentemente de nova notificação.
A publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos
respectivos patronos.
Além do valor devido ao LEILOEIRO e demais despesas com a hasta pública, a
executada arcará ainda com o pagamento das despesas processuais fixadas no art.
789-A, da CLT, no que for aplicável ao caso concreto.
FICAM CIENTES OS INTERESSADOS de que: 1) poderão existir outros gravames
sobre os bens objeto de constrição judicial, que não os especificados neste edital,
motivo pelo qual deverão verificar por conta própria, a existência de outros ônus
sobre os bens; 2) receberão os bens no estado declarado no auto de penhora, motivo
pelo qual deverão verificar por conta própria a existência de vícios; 3) os licitantes
deverão apresentar-se pessoalmente na praça, sendo lícita a representação por
procurador,caso em que deverá portar o instrumento de mandato (e certidão
contendo a declaração de seu crédito, se for o caso) que será entregue ao leiloeiro
(salvo quanto ao procurador do exeqüente devidamente constituído nos autos em que
se processa a praça).
Caso as partes, por qualquer motivo, não tenham sido intimadas da data da
realização da praça, dela ficam cientes pela publicação deste edital.
Afixado no local de costume, na sede do órgão.
RELAÇÃO PROCESSOS
PROCESSO: 0140100-25.2009.5.15.0041 RTOrd
RECLAMANTE: Adriana Trindade Pereira Quadra + 0010
RECLAMADA: Edcleia Vaz de Moraes EPP + 00001
Bem(ns): 1) IMÓVEL, Objeto de Matrícula sob o nº 15.650 – Livro 2 do Registro
Geral do Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga/SP, ficha 1 assim descrito: “
O PRÉDIO sob nº 1.628 da Rua Tenente Luiz Leitão, no Jardim Itália, desta cidade e
1º Subdistrito, próprio para indústria e confecções, tendo na frente parte assobrada,
salão de confecções ao lado, e nos fundos, mezanino, e, respectivo terreno, tudo
dentro das seguintes divisas e confrontações: pela frente, em 32,30 metros, com a
citada Rua Tenente Luiz Leitão; pelo lado direito de quem da frente olha para o
imóvel, divide com a Rua Capitão José Leme, em 59,70 metros; de outro lado, a partir
da frente, segue em 30,00 metros, dividindo com Ernesto Piedade; daí, deflete à
direita e segue em 9,30 metros, e finalmente, deflete à esquerda e segue em 29,70
metros, dividindo nessas duas extensões com Alfredo de Carvalho; e, aos fundos,
em 23,10 metros, divide com a Rua César Eugênio Piedade, totalizando a área de
1.654,00 metros quadrados”. Contribuinte nº 3-4-018-010-00, avaliado em R$
1.700.000,00 (Hum milhão e setecentos mil reais) Obs.: Há outras penhoras
constantes na presente matricula;
2) IMÓVEL, Objeto de Matrícula sob o nº 40.841, - Livro 2 do Registro Geral do
Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga/SP, ficha 1, assim descrito: “O
PRÉDIO sob o nº 1.674 da Rua Cel. Pedro Dias Batista, desta cidade, constituído de
casa, construída em toda a extensão do terreno, que é representando pelo lote 1, da
Quadra 1, do Jardim Itália, com área de 460,00 metros quadrados, mais ou menos,
com as medidas, divisas e confrontações seguintes: pela frente, em 67,00 metros,
com a citada rua; do lado esquerdo de quem olha para o imóvel, em 10,50 metros,
com o lote 2, da Sipal; e nos fundos, em 68,00 metros com a Rua Tenente Luiz
Leitão, tendo a casa 3 portas de acesso para a Rua Cel. Pedro Dias Batista, incluindo
janelas e vitraux, e 3 portas nos fundos, que dão acesso para a Rua Tenente Luiz
Leitão, o vitraux, existindo na parte esquerda do prédio 1 dependência assobradada”.
Não consta número de contribuinte, avaliado em R$ 600.000,00 (Seiscentos mil
reais). Obs.: Há outras penhoras constantes na presente matrícula.
Total da Avaliação: R$ 2.300.000,00 (Dois milhões e trezentos mil reais)
Local do Depósito: Imóvel Matrícula nº 15.650: Rua Tenente Luiz Leitão, 1.628 –
Jardim Itália – Itapetininga/SP
Imóvel Matrícula nº 40.841: Rua Coronel Pedro Dias Batista, n. 1674 –
Itapetininga/SP
Depositário (a): Moacir Severo de Souza.
PROCESSO: 0081900-25.2009.5.15.0041 RTOrd
RECLAMANTE: Reinaldo Soares da Silva Junior + 00001
RECLAMADA: Francisco Soares da Silva Junior
Bem (ns): Um TRATOR Massey Fergunson, modelo 275, ano de fabricação 1980,
número de série 216002-3241, LD 8537 B 206065, vermelho, movido a diesel,
funcionando, em regular estado, sem o farol esquerdo, sem pára-choque dianteiro,
com a pintura descascada, com a capa protetora da hélice do motor quebrado do
lado esquerdo, com a tele frontal amassada, pneus meia vida.
Total da Avaliação: R$ 10.500,00 (Dez mil quinhentos reais)
Local do Depósito: Rua Costabile Matarazzo, 50 – Itapetiniga/SP
Depositário (a): Francisco Soares da Silva Júnior
PROCESSO: 0008900-89.2009.5.15.0041 RTSum
RECLAMANTE: Carlos Alberto de Oliveira + 00001
RECLAMADA: Kleber Renato Silva
Bem (ns): 1) Um forno de resina foto, marca fotoCeram Evolution , 220 Volts, cor
branca, funcionando, avaliado em R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais); 2) Um
compressor de ar marca Foglione, cor azul, com desgaste na pintura, MH16,8
pés/min, 170 litros, funcionando, avaliado em R$ 300,00 (Trezentos reais)
Total da Avaliação: R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais)
Local do Depósito: Rua Frederico Ghering, 20 – Itapetininga/SP
Depositário (a): Kleber Renato da Silva (Jose Luiz Cirineu Antunes e Marilda
Aparecida da Silva Antunes)
PROCESSO: 0095600-68.2009.5.15.0041 RTSum
RECLAMANTE: Leandro Henrique Delgado + 00001
RECLAMADA: Dinarte Bimbatti Teles Junior – ME + 00001
Bem (ns): IMÓVEL, Objeto de Matrícula nº 37.547, do Registro Geral do Cartório de
Registro de Imóveis de Itapetininga/SP, livro nº 2, assim descrito: A PARTE IDEAL
CORRESPONDENTE A 12,5% do Prédio nº 390 da Rua Bernardino de Campos,
desta cidade e 1º subdistrito, constituído de casa de morada e respectivo terreno,
entre as seguintes divisas, metragens e confrontações: pela frente, onde mede 10,25
metros, com a Rua Bernardino de Campos; pelos fundos em 9,90 metros, com Paulo
de Moraes Hungria; de um lado em 26,50 metros, com Juvenal Rolim Cirineu; de
outro lado, na mesma extensão com Leda Hungria da Cunha.
Total da Avaliação: R$ 37.500,00 (Trinta e sete mil e quinhentos reais)
Local do Depósito: Rua Bernardino de Campos – Itapetiniga/SP
Depositário (a): Dinarte Bimbatti Teles Junior (Maria Aparecida Idálio e Dinarte
Bimbatti Teles)
PROCESSO: 0108100-69.2009.5.15.0041 RTSum
RECLAMANTE: Daniel de Jesus Alves de Meira + 00001
RECLAMADA: Rodrigo Giorgi Almeida Bueno Rural
Bem (ns): Um VEÍCULO Fiat Strada Fire Flex, ano de fabricação e modelo 2009,
placa EGN-7205, chassi nº 9BD27803M97134665; Código RENAVAM 127110038,
em regular estado, funcionando, na cor branca, com 162407 quilômetros rodados,
pintura desgastada e um pouco descascada em alguns pontos; lataria amassada nas
duas portas; na porta da caçamba e no lado esquerdo próximo à lanterna traseira;
pneus meia vida e interior em regular estado.
Total da Avaliação: R$ 23.500,00 (Vinte e três mil e quinhentos reais)
Local do Depósito: Rua Domingos José Vieira, 1195 – Itapetininga/SP
Depositário (a): Rodrigo Giorgi Almeida Bueno (Carlos Roberto de Almeida Bueno e
Yara Maria Carvalho Giorgi Almeida Bueno)
PROCESSO: 0098100-10.2009.5.15.0041 RTOrd
RECLAMANTE: Rodinei Rodrigues + 00001
RECLAMADA: Indústria e Comércio de Madeiras Rosa Ltda - ME
Bem (ns): 1) Uma PICKUP, importada Peugeot 504D, ano/modelo 1994/1995, placa
CAY-9398, cor azul, chassi 8ª4D37000R5168045, diesel, 4x2, pintura com pontas de
desgaste e queimada na tampa do capô, pneus dianteiros bons, traseiros gastos,
interior em bom estado considerando o uso e ano de fabricação, hodômetro sem
funcionar, protetor de caçamba gasto; Santo Antônio torto, pequenos pontos de
amassado na parte superior da cabine antes do Santo Antônio, pequeno amassado
na tampa da caçamba, motor retificado e cambio consertado, avaliada em R$
11.000,00 (Onze mil reais); 2) Uma desengrossadeira (plaina de 1 faca), marca
Kirghner, cor verde, de aproximadamente 0,80m de largura, com dois motores, sendo
1 de 1 e ½ CV e outro de 5 CV, funcionando, avaliada em R$ 4.200,00 (Quatro mil e
duzentos reais).
Total da Avaliação: R$ 15.200,00 (Quinze mil e duzentos reais)
Local do Depósito: Rua Miguel Terra, nº 132 – São Miguel Arcanjo/SP
Depositário (a): Marcio Teruhiiko Iwassaki
PROCESSO: 0021400-03.2003.5.15.0041 RTSum[rts]
RECLAMANTE: José Marçal Pieroni da Silva + 00001
RECLAMADA: Itapetininga Perfilados & Compressores Campanela CIA Ltda. ME
+ 00002
Bem (ns): 1) Um microcomputador Amd Sempron, 2,09 GHz, com 896 megabytes de
memória RAM, 150 gigabytes de disco rígido, com monitor LCD de 14’, da marca LG,
avaliado em R$ 400,00; 2) Um monitor LCD de 19’, marca Samsung, em bom estado,
funcionando, avaliado em R$ 200,00.
Total da Avaliação: R$ 600,00 (Seiscentos reais)
Local do Depósito: Rua Desembargador Alcides Ferrari, 51 – Itapetiniga/SP e Rua
Acácia de Moraes Terra, 840
Depositário (a): Luana Carvalho Proença Campanela (Lauro José de Proença e
Vera Lucia Carvalho Proença)
PROCESSO: 0075300-61.2004.5.15.0041 RTOrd[rt]
RECLAMANTE: Mauricio Bezerra da Silva + 00001
RECLAMADA: Frisos Interjob Indústria e Comércio Ltda + 00001
Bem (ns): 84 (Oitenta e quatro) jogos de frisos laterais cromado do Fox, código 1034
CR, novos, avaliados em R$ 90,00 (Noventa reais) cada jogo.
Total da Avaliação: R$ 7.560,00 (Sete mil quinhentos e sessenta reais)
Local do Depósito: Rodovia Leonidio de Souza Barros, Km 07 – Sarapuí/SP
Depositário (a): Marcelo Campos Barboza (José Osmerio Barboza e Célia Campos
Barboza)
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