6.2.
Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
O Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino apresenta os recursos públicos destinados à
educação provenientes da receita líquida resultante de impostos, transferências multigovernamentais do FUNDEF e contribuição do salárioeducação e, também, as despesas com a manutenção e desenvolvimento do ensino por vinculação de receita, as perdas ou ganhos nas
transferências do FUNDEF, a participação percentual das despesas no total das receitas e das despesas com a manutenção e desenvolvimento
do ensino por subfunção.
O Governo do Estado do Pará aplicou na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino no exercício de 2004 o valor total de R$
911.784.720,12 (novecentos e onze milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, setecentos e vinte reais e doze centavos), correspondente a 25,14
% da Receita Líquida Resultante de Impostos conforme preceitua a Lei nº 9.394, art. 72 - Anexo X, de 20 de dezembro de 1996, que trata das
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tendo sido igualmente observado o art. 283 da Constituição Estadual, que estabelece o percentual
mínimo de 25% para os gastos com Educação.
Este Demonstrativo foi elaborado com base na Portaria nº 441, de 27 de agosto de 2003, da Secretaria do Tesouro Nacional do
Ministério da Fazenda, que regulamenta o Manual de Elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária 3ª edição para o exercício
de 2004.
LEI 9.394/96, Art. 72 - Anexo X
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS ( I )
Receitas de Impostos
Receita Resultante do ICMS
ICMS
Dívida Ativa do ICMS
Multas, Juros de Mora e Outros Enc do ICMS e da Dívida Ativa do ICMS
Parcela da Receita Resultante do ICMS Destinada à Form do FUNDEF (II)
Receita Resultante de Outros Impostos
ITCD
IPVA
IRRF
Dívida Ativa do ITCD, IPVA e IRRF
Multas, Juros de Mora e Outros Enc do ITCD, IPVA e IRRF e da Dívida Ativa
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais
Cota-Parte FPE (85%)
Transferência Financeira ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/96 (85%)
Cota-Parte IPI-Exportação
Parcela das Transferências Destinada à Formação do FUNDEF ( II )
Cota-Parte IOF-Ouro (100%)
(-) Transferências Constitucionais
RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO ( III )
Transferências Multigovernamentais do FUNDEF
Transferências de Recursos do FUNDEF (IV )
Complementação da União ao FUNDEF
Cota-Parte da Contribuição Social do Salário-Educação
Transferências do FNDE
Transferências de Convênios Destinadas a Programas de Educação
Receita de Operações de Crédito destinada à Educação
Outras Receitas Vinculadas à Educação
TOTAL DAS RECEITAS ( V ) = ( I + III - II )
DESPESAS COM ENSINO POR VINCULAÇÃO
PREVISÃO
ATUALIZADA
3.634.903
2.439.581
2.221.063
1.932.525
26.515
12.154
249.870
218.518
1.421
70.192
143.672
1.801
1.432
1.814.924
1.337.133
108.493
100.930
267.904
464
619.602
289.928
197.769
197.769
(a)
3.654.980
2.502.958
2.284.440
1.995.902
26.515
12.154
249.870
218.518
1.421
70.192
143.672
1.801
1.432
1.814.924
1.337.133
108.493
100.930
267.904
464
662.902
340.805
214.318
214.318
22.980
23.228
Jan a Dez 2004
(b)
3.626.530
2.631.607
2.406.032
2.099.842
23.639
11.873
270.679
225.575
2.054
75.299
144.659
402
3.161
1.656.157
1.243.520
94.583
72.117
245.278
658
661.233
312.405
236.889
210.011
26.879
12.820
31.942
63.650
42.455
37.236
3.407.057
DOTAÇÃO
INICIAL
39.609
3.478.011
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ( VI )
Despesas com Ensino Fundamental ( VII )
Despesas com Ensino Médio
Outras Despesas com Ensino
VINCULADAS AO FUNDEF, NO ENSINO FUNDAMENTAL ( VIII )
Pagamento dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental ( IX )
Outras Despesas no Ensino Fundamental
VINCULADAS À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
FINANCIADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
FINANCIADAS COM OUTROS RECUR VINC À EDUCAÇÃO
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO ( X )
71
R$ Milhares
RECEITAS REALIZADAS
407.824
113.407
160.491
133.926
197.769
194.769
3.000
22.980
437.514
110.056
178.799
148.659
217.318
205.499
11.819
24.071
%
(b/a)
99,22
105,14
105,32
105,21
89,15
97,69
108,33
103,23
144,51
107,28
100,69
22,33
220,79
91,25
93,00
87,18
71,45
91,55
141,71
99,75
91,67
110,53
97,99
66,70
55,19
20.241
51,10
98,42
3.422.980
DESPESAS LIQUIDADAS
Jan a Dez 2004
(d)
420.990
108.248
172.534
140.208
217.098
205.496
11.601
12.012
%
(d/c)
96,22
98,36
96,50
94,32
99,90
100,00
98,16
49,90
190
190
40
21,03
69.179
103.259
49.070
47,52
697.942
782.352
699.210
89,37
305.945
[se II > IV] = PERDA NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF ( XI )
[se II < IV] = GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF
VALOR
DEDUÇÕES DA DESPESA
26.879
PARCELA DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF APLICADA NO EXERCÍCIO ( XII )
5.370
RESTOS A PAGAR CANCELADOS - VINC À EDUC/RP INSCR S/ DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA¹
Despesas com Ensino Fundamental ( XIII )
5.370
Outras Despesas com Ensino
DESPESAS VINCUL AO SUPERÁVIT FINANC DO GANHO/COMPLEM DO FUNDEF DO EXERCÍCIO ANTERIOR ( XIV )
32.248
TOTAL ( XV )
911.785
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS P/ FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL ( XVI ) = [ ( VI + VIII + XI ) - (
TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS²
%
MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( XVI / I )
CAPUT DO ARTIGO 212 DA CF/88
25,14
MÍNIMO DE 60% DAS DESPESAS COM MDE NO ENSINO FUNDAMENTAL - [ ( VII + VIII + XI ) - ( XII + XIII + XIV ) ] / ( I x 0,25 ) CAPUT
DO ARTIGO 60 DO ADCT DA CF/88
66,67
MÍNIMO 60% DO FUNDEF NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL - ( IX / VIII ) § 5º DO ARTIGO 60 DO ADCT
DA CF/88
94,66
Em 31 de dezembro de
2003
SALDO FINANCEIRO DO FUNDEF
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR
SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
51.889
3.820
3.771
10
924
6.134
9.837
68
338.359
173.842
14.506
45.736
500
46.807
180
408
245
906
697.942
122-ADMINISTRAÇÃO GERAL
126-TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
128-FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
131-COMUNICAÇÃO SOCIAL
243-ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
306-ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
331-PROTEÇÃO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR
334-FOMENTO AO TRABALHO
361-ENSINO FUNDAMENTAL
362-ENSINO MÉDIO
363-ENSINO PROFISSIONAL
364-ENSINO SUPERIOR
365-EDUCAÇÃO INFANTIL
366-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
367-EDUCAÇÃO ESPECIAL
392-DIFUSÃO CULTURAL
422-DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
573-DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
TOTAL DAS DESPESAS
72
1.855
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
52.313
5.342
5.280
10
1.217
5.012
10.120
53
355.499
229.798
13.256
53.102
197
48.724
677
511
190
1.050
782.352
Jan a Dez 2004
2.639
DESPESAS LIQUIDADAS
Jan a Dez 2004
%
(f)
(f/e)
51.208
97,89
4.885
91,46
4.198
79,51
5
47,40
1.143
93,91
3.675
73,32
10.116
99,96
53
99,98
340.017
95,64
193.518
84,21
6.558
49,47
52.078
98,07
197
99,82
29.813
61,19
425
62,80
481
94,27
40
21,03
799
76,04
699.210
89,37