FUNDEF
CONTROLE SOCIAL
INOVAÇÕES DO FUNDEF
• REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS (EQUALIZAÇÃO)
• CRITÉRIO EDUCACIONAL (Nº DE ALUNOS)
• ACOMPANHAMENTO SOCIAL (CONSELHOS)
• UNIÃO
• ESTADO
• MUNICÍPIO
FUNDEF – COMPOSIÇÃO 2003/2004
R$ milhões (valores correntes)
ORIGEM DOS
RECURSOS
FPM
FPE
ICMS
IPIexp
LC 87/96*
SUBTOTAL
COMPL. UNIÃO
TOTAL
Fonte: STNMF
(*) Lei Complementar 87/96
2003
VALOR
3.382,10
3.257,20
17.319,80
270,5
611,2
24.840,90
335,7
25.176,60
Previsão 2004
%
13,4
12,9
68,8
1,1
2,4
98,7
1,3
100
VALOR
3.572,00
3.413,20
20.346,00
320,3
645
28.296,50
446,7
28.743,20
%
12,4
11,9
70,8
1,1
2,2
98,4
1,6
100
Valor aluno/ano 2004 - por Estado
Ensino Fundamental
Esta do
RR
SP
AP
DF
ES
AC
RS
RJ
SC
TO
PR
MS
MT
SE
GO
RO
MG
RN
AM
PE
PB
CE
AL
BA
PI
PA
MA
1ª a 4ª
1.633,72
1.507,39
1.269,49
1.269,18
1.201,14
1.188,35
1.168,85
1.096,74
1.093,05
1.021,39
965,33
941,36
907,24
851,66
849,61
830,37
776,84
761,87
756,72
614,32
575,65
551,80
529,51
525,16
497,31
457,04
379,39
5ª a 8ª e
Va lor mé dio
e spe cia l
1ª a 8ª sé rie
1.715,41
1.674,56
1.582,76
1.545,08
1.332,97
1.301,23
1.332,64
1.300,91
1.261,20
1.231,17
1.247,77
1.218,06
1.227,29
1.198,07
1.151,58
1.124,16
1.147,71
1.120,38
1.072,46
1.046,92
1.013,60
989,47
988,43
964,90
952,61
929,93
894,24
872,95
892,09
870,85
871,89
851,13
815,68
796,26
799,96
780,91
794,55
775,63
645,03
629,68
604,43
590,04
579,39
565,60
555,98
542,74
551,42
538,29
522,18
509,75
479,90
468,47
398,36
388,88
Simulação com base em
estimativa da Secretaria
do Tesouro Nacional (base
no novo valor mínimo
nacional de janeiro/2004)
10
INSTITUIÇÃO E COMPOSIÇÃO DO
CONSELHO DO FUNDEF
 Exigência legal
• Artigo 4° da Lei n.° 9.424/96

Instituição: por norma legal – Lei ou Decreto

Composição mínima (no município)
•
Secretaria Municipal de Educação
•
Professores e diretores das escolas
•
Pais de alunos do ensino fundamental municipal
•
Servidores das escolas municipais
•
Conselho Municipal de Educação, se existir
Instituição e composição do
conselho do FUNDEF
 Indicação, designação e atuação dos membros:
 Os membros devem ser indicados pelos segmentos
sociais que representam
O Executivo, por ato oficial, realiza a nomeação
 O Conselho atua com autonomia
 Define a presidência
 Aprova regimento de funcionamento
COMPETÊNCIAS BÁSICAS
(Conselhos Estaduais e Municipais)
 Acompanhar/controlar a repartição, transferência e
aplicação dos recursos do FUNDEF
 Acompanhar a elaboração do orçamento;
 Acompanhar a distribuição do ICMS (Cons. Estadual)
 Acompanhar os créditos na conta do Fundo
 Acompanhar a execução/aplicação dos recursos
 Supervisionar o censo escolar
 Acompanhar Programas/FNDE: PAED, PNTE e EJA
CADASTRAMENTO DOS CONSELHOS
•
•
•
•
•
•
•
Quantidade de Municípios existentes ...........................
Municípios sem alunos no ensino fundamental.............
Municípios com alunos no ensino fundamental............
Municípios com Conselhos cadastrados .......................
Percentual de cadastramento .........................................
Municípios que não enviaram dados dos Conselhos ....
Percentual de omissos ...................................................
Brasil
Bahia
5.560
(118)
5.442
5.040
93%
402
7%
363
363
309
85%
54
15%
ACOMPANHAMENTO NO ÂMBITO DA UNIÃO
• COMPOSIÇÃO CONSELHO
• Poder Executivo
• CNE
• CONSED
• CNTE
• UNDIME
• Pais e Professores
• DEPTº POLÍTICAS FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
• Executa as providências definidas pelo Conselho
• Executa as atividades técnico-operacionais a cargo do
MEC
•
Funcionamento dos Conselhos
Estaduais e Municipais
Problemas:
•
•
•
Ausência critério indicação/nomeação conselheiros:
• Formas de indicação
• Ato/prerrogativa de nomeação
• Impedimentos de atuação
• Definição da Presidência
Falta de mecanismo de proteção de conselheiros
Consequências:
•
•
•
•
Falta de autonomia
Critérios políticos na indicação/nomeação
Presidência exercida por representante do executivo
Perseguições de conselheiros (receio de retaliações)
ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO (UNIÃO)
• Acompanhar a Previsão, Orçamentação, Repartição e
Transferência dos recursos do FUNDEF no âmbito da União;
• Manter intercâmbio com Conselhos Estaduais e Municipais;
• Articular-se com órgãos/entidades envolvidas no FUNDEF;
• Manter o MEC informado sobre acompanhamento e controle
do FUNDEF;
• Definir medidas de aperfeiçoamento dos sistemas e
mecanismos de controle;
• Assessorar o MEC em assuntos relativos ao FUNDEF, como:
• Disseminação de dados e orientações
• Parcerias e apoio técnico
• Encaminhamento de questões recebidas acerca do
FUNDEF
ATRIBUIÇÕES DO MEC
(Deptº de políticas de Financiamento da Educação)
• Oferecer apoio ao Conselho no âmbito da União
• Articular-se com os órgãos/entidades federais e oferecer apoio
técnico, relacionado ao FUNDEF, junto a Estados, DF, Municípios,
MP, TCEs/TCMs, Legislativo, Conselhos Estaduais e Municipais
do FUNDEF, órgãos e instituições públicas ou privadas, cidadãos
(principalmente professores), etc.
• Avaliação dos efeitos e resultados promovidos pelo FUNDEF.
AÇÕES DO MEC
• Realização de Pesquisas sobre os efeitos do FUNDEF;
• Cooperação/articulação com MP, Bcº do Brasil e TCEs/TCMs
• Treinamento de Conselhos Municipais do FUNDEF
• Previsão 2004
• Encontros dos Conselhos Estaduais do FUNDEF
• Previsão 2004:
• 13/05/04 – Nordeste (RN)
• 20/05/04 - Norte e C. Oeste (GO)
• 03/06/04 – Sul e Sudeste (RJ)
• Realização de Teleconferências;
• Distribuição de Manuais de orientação e folders
Controle Social
Transparência
- Extratos da Conta no Bcº do Brasil acessíveis aos:
* Membros do Conselho (LIC no. 3.14.7.1.3)
* Vereadores e/ou Deputados Estaduais
* Ministério Público
* Tribunal de Contas
- Cartazes
* O que pode e o que não pode
- Internet
* www.mec.gov.br - FUNDEF/Recursos
Conexões:
Secretaria do Tesouro Nacional (dados
mensais)
Banco do Brasil (dados por data de
crédito)
FUNDEF - EFEITOS

MUNICIPALIZAÇÃO - A participação dos municípios no atendimento
passou de 41% em 1997 para 57% em 2003.





Norte
- de 37% para 57%
Nordeste - de 57% para 73%
Sudeste - de 29% para 47%
C. Oeste - de 31% para 43%
Sul
- de 43% para 49%
(20 pp)
(16 pp)
(18 pp)
(12 pp)
(6 pp)

CRESCIMENTO DE MATRÍCULAS - Em 1998 o impacto da
implantação do FUNDEF provocou, em um único ano, uma elevação de
6% nas matrículas do ensino fundamental de Estados e Municípios.

ESCOLARIZAÇÃO - O atendimento das crianças de 7 a 14 anos
passou de 92,7% em 1994 para 97% a partir de 2000
FUNDEF - EFEITOS

REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - Crescimento médio de 30%
entre 12/97 e 06/00. Nas redes municipais do Nordeste esse
crescimento alcançou 70%.

PERFIL DO MAGISTÉRIO - Redução de 46% no nº de professores
leigos (com até o ensino fundamental de formação).

MELHORIA NOS INDICADORES
 REPETÊNCIA - reduziu de 30,2% em 1996 para 20% em 2001
 DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE - reduziu de 47% em 1996 para
33,9% em 2003
 PROMOÇÃO - Cresceu de 64,5% para 74,6% em 2001
Ministério da Educação
0800-616161
Secretaria de Educação Infantil e Fundamental
Deptº de Políticas de Financiamento da Educação
Fones: (61) 2104-8634/2104-8648-9270
fax: (61)2104-9283
fun[email protected]
www.mec.gov.br
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Vander Borges