MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2013
LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8
R$1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1-RECEITAS DE IMPOSTOS
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
Dívida Ativa do IPTU
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
(-) Deduções da Receita do IPTU
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
Dívida Ativa do ITBI
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITBI
(-) Deduções da Receita do ITBI
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
Dívida Ativa do ISS
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
(-) Deduções da Receita do ISS
1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Multas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF
Dívida Ativa do IRRF
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
(-) Deduções da Receita do IRRF
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III
ITR
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
Dívida Ativa do ITR
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
(-) Deduções da Receita do ITR
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1-Cota-Parte FPM
2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b
2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d
2.2-Cota-Parte ICMS
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação
2.5-Cota-Parte ITR
2.6-Cota-Parte IPVA
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro
3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2)
SIGFIS - Versão 2013b
PREVISÃO
INICIAL
1.484.385,0
349.205,0
308.060,0
3.165,0
22.155,0
15.825,0
0,0
235.265,0
232.100,0
1.055,0
1.055,0
1.055,0
0,0
567.590,0
538.050,0
26.375,0
2.110,0
1.055,0
0,0
332.325,0
332.325,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
29.261.240,6
7.279.500,0
7.279.500,0
0,0
21.041.735,6
93.895,0
590.800,0
44.310,0
211.000,0
0,0
30.745.625,6
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
1.484.385,0
349.205,0
308.060,0
3.165,0
22.155,0
15.825,0
0,0
235.265,0
232.100,0
1.055,0
1.055,0
1.055,0
0,0
567.590,0
538.050,0
26.375,0
2.110,0
1.055,0
0,0
332.325,0
332.325,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
29.261.240,6
7.279.500,0
7.279.500,0
0,0
21.041.735,6
93.895,0
590.800,0
44.310,0
211.000,0
0,0
30.745.625,6
Data de Emissão: 29/01/2014 13:38h
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até 6º Bim/2013
(b)
174.553,6
1.029.649,8
11.856,7
118.682,9
2.699,1
50.898,6
725,3
1.684,4
5.034,0
40.876,8
3.398,3
25.223,1
0,0
0,0
6.067,0
52.665,5
6.067,0
52.665,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
76.696,7
492.911,8
73.848,5
474.968,1
2.328,9
7.050,2
362,5
7.904,5
156,8
2.989,0
0,0
0,0
79.933,2
365.389,6
79.933,2
365.389,6
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
5.742.726,5
29.995.388,6
1.610.206,6
7.207.876,0
1.610.206,6
7.207.876,0
0,0
0,0
4.031.351,7
21.892.859,3
13.200,0
79.199,9
73.683,6
544.250,1
721,1
11.060,4
13.563,5
260.142,9
0,0
0,0
5.917.280,1
31.025.038,4
%
(b/a)
11,76
3,40
0,88
22,92
22,72
21,47
0,00
2,58
2,61
0,00
0,00
0,00
0,00
13,51
13,73
8,83
17,18
14,86
0,00
24,05
24,05
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19,63
22,12
22,12
0,00
19,16
14,06
12,47
1,63
6,43
0,00
19,25
Anexo 8 do RREO
MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2013
R$1,00
LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
5.1-Transferências do Salário-Educação
5.2-Outras Transferências do FNDE
5.3-Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
6.1- Transferências de Convênios
0,0
656.210,0
471.585,0
184.625,0
0,0
39.035,0
39.035,0
0,0
0,0
0,0
695.245,0
6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios
7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
<Periodo Atual>
(b)
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
0,0
656.210,0
471.585,0
184.625,0
0,0
39.035,0
39.035,0
0,0
0,0
0,0
695.245,0
0,0
108.695,1
56.347,2
52.347,9
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
108.695,1
%
(b/a)
0,0
888.814,6
630.503,0
258.311,6
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
888.814,6
0,00
16,56
11,95
28,35
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15,63
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até 6º Bim/2013
(b)
1.087.286,5
5.937.818,7
260.782,5
1.380.316,1
806.270,4
4.378.571,9
2.640,0
15.839,9
14.736,7
108.850,1
144,2
2.212,0
2.712,7
52.028,7
683.315,7
4.022.868,8
681.897,8
4.015.399,2
0,0
0,0
1.417,9
7.469,6
-405.388,7
-1.922.419,5
%
(b/a)
18,68
17,91
19,30
14,06
12,47
1,63
6,43
20,22
20,27
0,00
8,96
16,50
FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS DO FUNDEB
10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
5.821.701,0
1.455.900,0
4.177.800,0
18.779,0
118.160,0
8.862,0
42.200,0
3.380.220,0
3.364.395,0
0,0
15.825,0
-2.457.306,0
10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5)
10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB
11.2-Complementação da União ao FUNDEB
11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB
12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
5.821.701,0
1.455.900,0
4.177.800,0
18.779,0
118.160,0
8.862,0
42.200,0
3.380.220,0
3.364.395,0
0,0
15.825,0
-2.457.306,0
[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
13.1-Com Educação Infantil
13.2-Com Ensino Fundamental
14-OUTRAS DESPESAS
14.1-Com Educação Infantil
14.2-Com Ensino Fundamental
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)
DOTAÇÃO
INICIAL
0,0
0,0
0,0
3.380.220,0
0,0
3.380.220,0
3.380.220,0
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
0,0
0,0
0,0
3.996.294,2
0,0
3.996.294,2
3.996.294,2
DESPESAS EXECUTADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Inscr. RP Não Proc.
No Bimestre
Até o Bimestre
(f)
(e)
779.556,9
0,0
779.556,9
343.854,8
0,0
343.854,8
1.123.411,7
2.871.297,3
0,0
2.871.297,3
1.118.241,3
0,0
1.118.241,3
3.989.538,6
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
%
(g)=((e+f)/d)x100
0,00
0,00
0,00
27,98
0,00
27,98
99,83
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
18-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17)
19-MINIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (13-18)/(11) x 100%
0,00
0,00
0,00
71,37
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2013
SIGFIS - Versão 2013b
Data de Emissão: 29/01/2014 13:38h
0,00
0,00
Anexo 8 do RREO
MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2013
R$1,00
LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS NÃO CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)
7.686.406,4
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
23-EDUCAÇÃO INFANTIL
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
24-ENSINO FUNDAMENTAL
24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25-ENSINO MÉDIO
26-ENSINO SUPERIOR
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28-OUTRAS
29-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28)
786.098,0
0,0
786.098,0
5.664.032,4
3.380.220,0
2.283.812,4
120.000,0
0,0
0,0
0,0
6.570.130,4
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até 6º Bim/2013
(b)
1.479.320,0
7.756.259,6
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
7.686.406,4
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
675.183,9
0,0
675.183,9
6.068.023,0
3.996.294,2
2.071.728,8
133.400,0
0,0
0,0
0,0
6.876.606,9
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
Inscr. RP Não Proc.
No Bimestre
Até o Bimestre
(f)
(e)
102.611,7
0,0
102.611,7
1.712.410,2
1.123.411,7
588.998,5
33.200,0
0,0
0,0
0,0
1.848.221,9
671.205,9
0,0
671.205,9
5.984.682,2
3.989.538,6
1.995.143,6
127.000,0
0,0
0,0
0,0
6.782.888,1
%
(g)=((e+f)/d)x100
0,0
0,0
0,0
74.527,2
0,0
74.527,2
6.400,0
0,0
0,0
0,0
80.927,2
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
%
(b/a)
100,91
99,41
0,00
99,41
99,85
99,83
99,90
100,00
0,00
0,00
0,00
99,81
VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
-1.922.419,50
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
7.469,60
32-RECEITA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR
0,00
0,00
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
36-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS
AO ENSINO = (46g)
0,00
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (30+31+32+33+34+35+36)
-1.914.949,90
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24)-37
8.645.365,20
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100%
27,87
DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS
DESPESAS LIQUIDADAS
%
INICIAL
ATUALIZADA
No Bimestre
Até o Bimestre Inscr. em RP Não Proc.
PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
(g)=((e+f)/d)x100
(d)
(f)
(e)
40-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
471.585,0
785.133,6
118.091,0
649.892,1
125.976,2
98,82
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
187.162,5
343.947,9
84.611,6
322.089,9
21.848,4
100,00
44-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO 658.747,5
(40+41+42+43) 1.129.081,5
202.702,6
971.982,0
147.824,6
99,18
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)
7.228.877,9
8.005.688,4 2.050.924,5
7.754.870,1
228.751,8
99,72
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
Cancelado em 2013
(g)
0,00
0,00
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
47-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
48-(+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
49-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
50-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
51-(=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL
VALOR
1.049,10
4.015.399,20
0,00
7.469,60
4.023.917,90
FONTE :
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988
² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício.
³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.
AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS
2.867.876,70
Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 )
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 )
Outras Despesas com Ensino
2.069.670,80
671.205,90
127.000,00
PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 )
INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 )
5.937.818,70
0,00
Despesas com Ensino Fundamental
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas
0,00
0,00
TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 )
8.678.695,40
AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88
27,97
Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT
71,37
SIGFIS - Versão 2013b
Data de Emissão: 29/01/2014 13:38h
Anexo 8 do RREO