XXV ENCONTRO NACIONAL DA
UNCME
Os desafios da Educação Infantil
nos Planos de Educação
Porto de Galinhas/PE
Outubro/2015
Secretaria de Educação Básica
CONCEPÇÃO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
• É direito dos trabalhadores urbanos e rurais à
assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o
nascimento até 5 anos de idade (em creche e préescola).
• A Educação Infantil é dever do Estado e direito de
todas as crianças, sem qualquer requisito de seleção.
CONCEPÇÃO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
• A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica,
é ofertada em creches e pré-escolas, as quais se
caracterizam
como espaços institucionais não
domésticos
que
constituem
estabelecimentos
educacionais públicos ou privados que educam e
cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período
diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e
supervisionados por órgão competente do sistema de
ensino e submetidos a controle social.
CONCEPÇÃO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
• Faixa etária da Educação Infantil
• Creche : 0 a 3 anos e 11 meses
• Pré-Escola: 4 a 5 anos e 11 meses
• A matrícula na pré-escola é obrigatória a partir dos 4
anos completos.
CONCEPÇÃO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
O currículo da educação infantil deve ter:
• uma base nacional comum presente em cada
sistema e em cada estabelecimento escolar.
• uma parte diversificada com características
regionais e locais.
A construção participativa da
BASE NACIONAL COMUM
CURRICULAR
Acesse o Portal da Base
basenacionalcomum.mec.gov.br
PARTICIPE!
CONCEPÇÃO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
• Sobre a organização da educação infantil:
 avaliação
mediante
acompanhamento
e
registro
desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção;
do
 Carga horária mínima anual de 800h, distribuídas por no mínimo
200 dias de trabalho educacional;
 Atendimento de criança de, no mínimo, 4 horas diárias para turno
parcial e de 7 horas para a jornada integral;
 Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar,
exigida a frequência mínima de 60% do total de horas;
 Documentação que permita atestar os
desenvolvimento e aprendizagem da criança.
processos
de
CONCEPÇÃO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
• São assegurados recursos pelo FUNDEB constitucionalmente vinculados às matrículas da
educação infantil na rede pública e conveniada.
 Conveniada da pré-escola até 2016.
• O sistema educacional brasileiro é institucional e não
reconhece como equivalentes ao dever do Estado com a
educação as modalidades não formais.
CONCEPÇÃO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
•
Os Profissionais da Educação Infantil são professores
com formação em curso de licenciatura, de graduação
plena admitida como formação mínima o magistério
oferecido em nível médio na modalidade Normal de
acordo com a LDB.
•
Carreira do magistério e piso nacional.
•
Demais profissionais são FUNCIONÁRIOS de escola.
PRINCIPAIS DESAFIOS
• Das 20 metas 12
educação infantil.
abrangem
a
• Como calcular os 50% das crianças
de até 3 anos?
• Demanda por creche X Direito a
creche X Desigualdade
Plano Nacional de Educação
(PNE)
META 1 - universalizar, até 2016, a educação infantil
na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco)
anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil
em creches de forma a atender, no mínimo, 50%
(cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos
até o final da vigência deste PNE.
• Definir metas de expansão das redes públicas segundo
padrões de qualidade considerando as peculiaridades locais;
• Diminuir a diferença entre as taxas de frequência das crianças
de até 3 anos mais pobres e das mais ricas;
Plano Nacional de Educação
(PNE)
META 1 – (Continuação)
• Realizar levantamento da demanda por creche;
• Manter e ampliar programa de construção e aquisição de
equipamentos;
• Implantar avaliação da educação infantil;
• Articular a oferta de matrículas em creches nas entidades
beneficentes/CEBAS;
• Promover a formação inicial e continuada;
• Estimular a articulação pesquisa e formação para garantir
a elaboração de currículos e propostas pedagógicas;
Plano Nacional de Educação
(PNE)
META 1 – (Continuação)
• Fomentar o atendimento das populações do campo e a
oferta do atendimento educacional especializado;
• Implementar em caráter complementar programas de
apoio às famílias;
• Fortalecer o acompanhamento e monitoramento do
acesso e da permanência;
• Realizar e publicar levantamento da demanda
manifesta;
• Estimular o acesso à educação infantil em tempo integral.
Plano Nacional de Educação
(PNE)
META 5 - alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o
final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.
• Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização no anos
iniciais do ensino fundamental articulados com estratégias
desenvolvidas na pré-escola.
META 6 - oferecer educação em tempo integral em, no
mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas,
de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por
cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.
Plano Nacional de Educação
(PNE)
META 7 - fomentar a qualidade da educação básica em
todas as etapas e modalidades.
• Construir um conjunto nacional de indicadores de avaliação
institucional;
• Induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas de
educação básica;
• Garantir transporte gratuito para estudantes da educação do
campo;
• Aprofundar ações de atendimento ao aluno, por meio de
programas suplementares;
• Assegurar água tratada e saneamento básico, energia elétrica
etc.;
Plano Nacional de Educação
(PNE)
META 7 – (Continuação)
• Estabelecer diretrizes pedagógicas e parâmetros curriculares
nacionais comuns;
• Estabelecer parâmetros mínimos de qualidade dos serviços;
• Consolidar a educação escolar no campo;
• Promover a articulação dos programas da educação com os de
outras áreas;
• Promover a formação de leitores e capacitação de professores;
• Promover a regulação da oferta da educação básica pela
iniciativa privada.
Plano Nacional de Educação
(PNE)
META 12 - elevar a taxa bruta de matrícula na educação
superior para 50% (cinquenta por cento).
• Fomentar estudos e pesquisas que analisem a necessidade de
articulação entre formação, currículo, pesquisa e mundo do
trabalho.
META 14 - elevar gradualmente o número de matrículas na
pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação
anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco
mil) doutores.
• Promover o intercâmbio científico e tecnológico entre as
instituições de ensino, pesquisa e extensão.
Plano Nacional de Educação
(PNE)
META 15 - garantir, em regime de colaboração, no prazo de 1
(um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos
profissionais da educação, assegurado que todos os professores e
as professoras da educação básica possuam formação específica de
nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de
conhecimento em que atuam.
• Implementar programas específicos para formação de profissionais do
campo, de comunidades indígenas e quilombolas e da educação especial;
• Implementar cursos e programas especiais para assegurar formação
específica na educação superior aos docentes com formação de nível médio
na modalidade normal, não licenciados ou licenciados em áreas diversas;
• Implantar políticas nacional de formação continuada para os (as)
profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério.
Plano Nacional de Educação
(PNE)
META 16 - formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta
por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de
vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da
educação básica formação continuada em sua área de atuação,
considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos
sistemas de ensino.
• Realizar o planejamento estratégico para dimensionamento da
demanda por formação continuada e fomentar a oferta por parte
das instituições públicas de educação superior;
• Consolidar política nacional de formação de professores;
• Expandir programa de composição de acervo de obras didáticas,
paradidáticas e de literatura.
Plano Nacional de Educação
(PNE)
META 17 - valorizar os (as) profissionais do magistério
das redes públicas de educação básica de forma a
equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais
profissionais com escolaridade equivalente, até o final do
sexto ano de vigência deste PNE.
• Implementar planos de carreira para os (as)
profissionais do magistério.
Plano Nacional de Educação
(PNE)
META 18 - assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de
planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica e
superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de
Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar
como referência o piso salarial nacional profissional, definido em
lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição
Federal.
• Estruturar as redes públicas de educação básica;
• Instituir programa de acompanhamento do professor (a) iniciante;
• Realizar censo dos (as) profissionais da educação básica de outros segmentos
que não os do magistério.
Plano Nacional de Educação
(PNE)
META 19 - assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a
efetivação da gestão democrática da educação, associada a
critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à
comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo
recursos e apoio técnico da União para tanto.
META 20 - ampliar o investimento público em educação pública
de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do
Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência
desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do
PIB ao final do decênio.
FONTE: PNAD/IBGE
SÉRIE HISTÓRICA: 2004-2013
FONTE: PNAD/IBGE
SÉRIE HISTÓRICA: 2004-2013
FONTE: PNAD/IBGE
SÉRIE HISTÓRICA: 2004-2013
FONTE: PNAD/IBGE
SÉRIE HISTÓRICA: 2004-2013
PERSPECTIVAS
Melhoria da formação
Fonte: INEP/Censo Escolar
PERSPECTIVAS
Melhoria da formação
PERSPECTIVAS
Melhoria da formação
Fonte: INEP/Censo Escolar 2013
PERSPECTIVAS
Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar
Pública de Educação Infantil – Proinfância
• 5.570 municípios
• 6.000 instituições até 2014
• Total de recursos conveniados – 2007/2011 - R$ 2,3 bilhões
• Total de recursos do PAC – 2011/2014 - R$ 7,6 bilhões
• Antecipação de recursos para custeio de novas matrículas
Brasil Carinhoso
• Ação intersetorial com foco prioritário na população de 0 a 5 anos de idade.
• Superação da extrema pobreza em famílias com crianças de 0 a 6 anos de
idade.
• Ampliação do acesso à creche e pré-escola e melhoria do atendimento.
• Ampliação do acesso à saúde.
PERSPECTIVAS
Programa Nacional de Biblioteca da Escola



Acervo de literatura infantil (50 títulos) – 0 a 3 e 4 a 5 anos
Distribuído para 316.357 turmas de educação infantil
Acervo de obras de referência do professor
Programa Nacional de Alimentação Escolar

Reconhecimento de um per capita diferenciado para a educação
infantil
Programa Dinheiro Direto na Escola

78.130 escolas atendidas
PERSPECTIVAS
Eixos da Avaliação da Educação Infantil
 Dimensão A – Acesso/Oferta (por idade)
 Dimensão B – Infraestrutura
 Dimensão C – Recursos Materiais
 Dimensão D – Profissionais de Educação Infantil
 Dimensão E – Gestão do Sistema
 Dimensão F – Gestão da Unidade Escolar
PERSPECTIVAS
ACESSO
QUALIDADE
FORMAÇÃO
FINANCIAMENTO
AVALIAÇÃO
CONTATO
Ministério da Educação
Secretaria de Educação Básica
Coordenação Geral de Educação Infantil
Fone: (61) 2022-8441
[email protected]