Previdência Social Pública e Administração Tributária
Republicana: Instrumentos de Cidadania
SINDIFISCO NACIONAL
12 de abril de 2010
Eduardo Fagnani - Instituto de Economia da Unicamp
.
1
Estrutura da Apresentação
1.
2.
3.
Cidadania
Financiamento
Financiamento e Controle Social:
SINDIFISCO interlocutor Privilegiado
2
1- CIDADANIA
1.
2.
Brasil 1988: Conquistas na Contramão do Mundo
Tensões entre Paradigmas: Estado Mínimo versus
Estado de Bem Estar Social (1990/2010)
3
1
Brasil: Avanços na Contramão do
Mundo
4
Movimento Global
1975-2008
Auge e Crise do Neoliberalismo (1975-2008)
 Concepção de Estado

Reformas Liberalizantes
Ajuste Macroeconômico

Princípios norteadores do sistema de
proteção social
Flexibilização do Mercado de Trabalho
Estado Mínimo, Focalização e Seguro Social

Plano Único de Ajustamento dos Países
Periféricos
5
Neoliberalismo e Reforma da
Previdência Social













Chile (1981)
Peru (1993)
Argentina (1994)
Colômbia (1994)
Uruguai (1995)
Bolívia (1997)
México (1997)
El Salvador (1998)
Panamá (2002)
República Dominicana (2003)
11 Países do Leste Europeu
2 Países da Ásia
Nigéria (2005)
6
O Ineditismo do Caso Brasileiro

Movimento Social: Acerto de Contas com a Ditadura
Projeto Democrático Popular: Núcleos




Redemocratização
Proteção Social
Crescimento com Distribuição de Renda
Direitos Sociais na Constituição 1988








7
Direitos Civis e Políticos
Direitos Sociais
Princípios: Seguridade e Universalidade
Reforma Tributária, Pacto Federativo e Descentralização
Direitos Trabalhistas e Sindicais
Direitos da Educação
Seguridade Social:
 Previdência
 Saúde
 Assistência Social
 Seguro Desemprego
Orçamento da Seguridade Social
Seguridade Social na CF 1988
PREVIDÊNCIA
Inclusão dos Rurais
PISO DE 1 SM
Correção dos últimos 36 meses de contribuição
Princípio da “irredutibilidade dos valores dos benefícios”
13º benefício
Aposentadoria por “Tempo de Serviço” : 35/30 anos
Aposentadoria por “Velhice”: 65/60 (Urbano) / 60/55 (rural)
SAÚDE
Universal
Papel do Estado e Descentralização
•
•
ASSISTÊNCIA SOCIAL
LOAS e Benefício de Prestação Continuada- BPC
Estatuto do Menor
•
•
SEGURO DESEMPREGO
Fonte de financiamento – PIS/PASEP
•
8
Seguridade Social
 Direito

Contributivo (Folha de Salários)
INSS Urbano
 Direitos
Não Contributivos (Impostos)
INSS Rural
 LOAS BCP
 Saúde
 Seguro-Desemprego

9
Orçamento da Seguridade Social
10
Fontes de Financiamento da Seguridade nos Países da OCDE
11
Fontes de Financiamento da Seguridade no Brasil
12

Seguridade Social:
O Legado da CF 1988
13
.
Mortalidade Infantil

14
15
Expansão da Cobertura: Estoque de
Benefícios em Manutenção
16
Evolução da Quantidade de Benefícios
Emitidos pela Previdência Social
Em milhões de benefícios - 2000 a 2009 (dezembro)
25,0
23,5
24,0
23,0
21,1
20,5
21,0
19,6
18,9
20,0
17,5
8,0
17,9
7,7
18,0
16,0
14,0
7,5
7,3
7,1
6,9
17,0
15,0
22,1
21,6
22,0
19,0
22,7
6,8
6,6
6,3
6,1
13,0
12,0
11,0
10,0
9,0
8,0
7,0
6,0 11,4
5,0
11,6
13,6
12,8
12,3
15,5
15,0
14,6
14,3
14,0
4,0
3,0
2,0
3,5
3,3
3,1
2,9
2,8
2,6
2,3
2,3
2,1
2,0
1,0
0,0
2000
2001
2002
2003
Urbano
2004
2005
Rural
2006
2007
2008
2009
Assistencial
Fontes: Anuário Estatístico da Previdência Social - AEPS; Boletim Estatístico da Previdência Social – BEPS. Elaboração: SPS/MPS.
17
Obs.: Os benefícios assistenciais,
embora operacionalizados pelo INSS, estão sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
31
Benefícios Diretos e Indiretos
Benefícios
Diretos
Indiretos
Total
INSS Urbano
15.000.000
37.500.000
52.500.000
INSS Rural
8.000.000
20.000.000
28.000.000
Loas - BCP
3.500.000
8.750.000
12.250.000
Seguro Desemprego
6.000.000
15.000.000
21.000.000
32.500.000
81.250.000
113.750.000
16%
41%
57%
TOTAL
% da População
18
Distribuição de Benefícios Emitidos,
segundo faixas de Valores
Em Pisos Previdenciários (Posição dezembro/2009)
0,0%
7 -| 8
0,0%
6 -| 7
0,2%
Valores, em Salários Mínimos
mais de 8
Cerca de 69,0% dos benefícios pagos pela Previdência
Social em dezembro/09
69%possuíam
dos o valor de até um
salário mínimo, o que
representa um contingente de
Benefícios
18,7 milhões de beneficiários diretos.
0,9%
5 -| 6
equivalem ao
PISO de 1 SM
3,5%
4 -| 5
5,6%
3 -| 4
7,3%
2 -| 3
18,0 milhões de
pessoas: 1SM
13,5%
1 -| 2
37,0%
=1
2,3%
<1
0
2.000
43,7%
19,3%
66,7%
625,9 mil pessoas: < 1SM
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
16.000
18.000
20.000
Milhares de benefícios
<1
=1
1 -| 2
2 -| 3
3 -| 4
4 -| 5
5 -| 6
6 -| 7
7 -| 8
mais de 8
Assistenciais
5,0
3.484,2
14,8
0,0
0,0
-
-
-
-
-
Rurais
50,2
7.886,5
46,3
8,9
2,5
1,3
0,2
0,0
0,0
-
Urbanos
570,7
6.670,2
3.585,6
1.956,3
1.509,0
950,8
249,7
43,8
3,3
8,9
Fontes: DATAPREV, SUB, SINTESE. Elaboração: SPS/MPS.
Obs.: A existência de benefícios com valores inferiores ao salário mínimo deve-se ao desmembramento de pensões e ao pagamento de benefícios como o salário-família,
33
o auxílio suplementar, o auxílio
19 acidente e o abono de permanência.
Cobertura dos Idosos de 60 anos ou mais
BRASIL URBANO
20
COBERTURA PREVIDÊNCIÁRIA NA ARGENTINA
FONTE: Especialista em Seguridade Social, OIT
[email protected]
COBERTURA PREVIDENCIARIA DE MAIORES DE 65 ANOS (%)
TOTAL AGLOMERADOS URBANOS EPH, MAIO
80
78
76
74
72
70
Reforma Previdênciaria
68
66
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
21
22
Perfil etário da pobreza: Brasil, 2004
Fonte: Ricardo Paes de Barros
65
60
55
Porcentagem de pobres (%)
50
45
40
35
30
Média Nacional
25
20
15
10
5
0
0
5
10
15
20
25
30
35
40
Idade
23
45
50
55
60
65
70
75
80
Impactos da Seguridade Social na
Renda Domiciliar Urbana
.

1991
2000
2003
Renda Familiar Total*
100
100
100
% da Renda de Trabalho
85,3
78
73,8
% da Renda da Seguridade
10,2
16,0
22,4
% Outras Fones de Renda
4,5
6
3,8
(*) Corresponde a renda familiar, considerando-se o conceito família-domicílio do IBGE, e as remunerações monetárias
de todos os membros para todas as fontes de renda.
Fontes: Censo Demográfico (1991 e 2000) e PNAD (2003). Elaboração do autor.
24
Impactos da Seguridade Social na Renda
Domiciliar Rural
Anos
Renda
Total
Domiciliar
Renda
Domiciliar do
Trabalho
Renda
Domiciliar
da
Seguridade
Social
1991
100
87,53
9,3
3,17
2002
100
70,23
23,95
5,82
2003
100
67,53
26,14
6,33
2004
100
67,75
22,46
9,79
2005
100
67,42
22,91
9,67
Fonte: Censo Demográfico – IBGE – 1991 e PNADs (IBGE) de 2002-2005 – elaboração Diretoria Social - IPEA
25
Demais
Fontes
2
Tensões entre Paradigmas
(1990/2010):
Estado Mínimo
versus
Estado de Bem Estar Social
26
Brasil 1990:
Adesão Tardia ao Neoliberalismo
Concepção de Estado


Estado Regulador: Reformas Liberalizantes
Ajuste Macroeconômico
Princípios da Proteção Social
Estado Mínimo X Estado de Bem Estar
 Direitos Sociais X Filantropia/Terceiro Setor
 Focalização X Universalidade
 Seguro Social X Seguridade
 Mercado de Trabalho: Flexibilização X Direitos
 “Economistas da Pobreza”

27
x
Foco dos Conservadores 1990/2010: CF 88
Reforma Constitucional de 1993
Retrocesso na Ordem Econômica
Direitos Sociais: Estado de Bem-Estar X
Estado Mínimo


Retrocessos: DRU, LRF, Direitos Trabalhistas,
Previdência, Políticas Urbanas e Reforma Agrária
Avanços institucionais e restrições financeiras: SUS.
SUAS e Educação Fundamental
Tentativas Recentes de Retrocesso




“Déficit Nominal Zero” (2005)
Fórum Nacional da Previdência Social (2007)
Reforma Tributária (2008/2009)
Campanha Eleitoral 2010
28
Retrocesso na Seguridade Social
DRU (ver tabela)
Financiamento do SUS
Previdência Social : EMENDA CONSTITUCIONAL
20/98
Aposentadoria “por idade” : 65/60 anos + 15 anos de
contribuição
Aposentadoria “por tempo de contribuição”: 35/30 anos e
“Fator Previdenciário” (1999)
Cálculo dos benefícios: média dos salários desde 1994
(antes : média últimos 36 meses)
Estabelecimento de Teto Nominal (R$ 2.800,00)
29
Aposentadoria por idade
Idade mínima de
aposentadoria
País
Brasil
Bélgica
França
Itália
Alemanha
Dinamarca
Suécia
Reino-Unido
Portugal
Homem
Mulher
65
60
55
57
63
65
61
65
55
60
60
55
57
63
65
61
60
55
Saída da
força de
trabalho
60,8 *
60,6
58,8
59,7
60,9
63,6
63,7
62,6
63,1
Idade referência de
aposentadoria (anos)
Homem
Mulher
65
65
60
65
65
67
65
65
65
60
62
60
60
65
67
65
60
65
Nota * idade média de aposentadorias urbanas
Fonte: AEPS/INSS, Observatoire des retraites e SSA –EUA. Matijascic,M et al. Aposentadorias,
Pensões e Mercado de Trabalho e Condições de Vida: o Brasil, e os Mitos da Experiência Internacional.
Carta Social n.7, Cesit-Unicamp, 2007.
30
Tempo de Contribuição nas aposentadoria por
IDADE
País
Carências
Idade
Brasil
15 anos de contribuição
65 h e 60 m
Rússia
5 anos de cobertura
60 h e 55 m
Índia
10 anos de cobertura
55
China
15 anos de cobertura
60 h 50-60 m
Austrália
10 anos de residência
65 h – 63 m
EUA
10 anos de contribuição
65
Canadá
10 anos de residência
65
R.Unido
9-8 anos h-m de filiação
65 h e 60 m
Itália
5 anos de contribuição
65
Portugal
15 anos de contribuição
65
Alemanha
5 anos de filiação
65
Suécia
3 anos de contribuição
65
Coréia Sul
10 anos de cobertura
60
Taiwan
1 ano de contribuição
60
31
O BRASIL PRECISA DE NOVA
REFORMA DA PREVIDÊNCIA?
32
Contexto Sócio-econômico e Demográfico

Após a EC 20/98 as regras da previdência
passaram a ser equivalentes ou mesmo mais
restritivas que a de muitos países desenvolvidos

Essas restrições são mais severas no contexto
sócio-econômico e demográfico do Brasil
33
Distribuição de Renda
Tafner, 2007 Ipea td1264
34
Desigualdade Social
Tafner, 2007 Ipea td1264
35
PIB per capita (US$)
EUROPA
AMÉRICAS
Alemanha
27.756,00
Argentina
12.106,00
Bélgica
28.335,00
Canadá
30.677,00
Espanha
22.391,00
Chile
10.274,00
Finlândia
27.619,00
Costa Rica
9.606,00
França
27.677,00
México
6.290,00
Itália
27.119,00
EUA
37.562,00
Noruega
37.670,00
ÁSIA
Portugal
18.126,00
China
4.020,00
Rússia
9.230,00
Hongkong
24.850,00
Suécia
26.750,00
Índia
2.800,00
Suíça
30.552,00
Japão
25.130,00
Reino Unido
27.147,00
BRASIL
7.790,00
36
Esperança de Vida ao Nascer
Paises
Esperança
de Vida ao
Nascer
Homens
Paises
Mulheres
EUROPA
Esperança de
Vida ao
Nascer
Homens
Mulheres
AMÉRICAS
Alemanha
76,40
82,10
Argentina
71,60
79,10
Bélgica
76,50
82,70
Canadá
78,20
83,10
Espanha
76,50
83,80
Chile
75,50
81,50
Finlândia
76,00
82,40
Costa Rica
76,50
81,20
França
76,60
83,50
México
72,40
77,40
Estados
Unidos
75,20
80,60
Itália
77,50
83,60
Noruega
77,80
82,50
ÁSIA
Portugal
74,60
81,20
China
69,10
73,50
Rússia
58,70
71,80
Hongkong
77,30
82,80
Suécia
78,60
83,00
Índia
63,60
64,90
Suíça
78,20
83,80
Japão
77,80
85,00
Reino
Unido
37
76,70
81,20
BRASIL
68,10
75,20
2- FINANCIAMENTO
38
Aumento das Despesas X Redução
das Receitas?
 Visão



Conservadora:
Aumento das Despesas (Década de 1990)
Próximas Décadas: Manutenção do Ritmo
Crescimento do Gasto
“Explosão” das Contas Públicas
 Crítica



à Visão Conservadora
Década de 1990: Atípica
Efeitos da EC 20/1998
Redução das Receitas
39
Preparação da
Reforma de
Collor
1995/1998
Tramitação
da Reforma
FHC
1998
Aprovação da
EC 20/98
40
Fonte: Anuário Estatístico da Previdência Social - MPS.
Gráf. Percentual de Segurados Especiais na PEA 1981-2007
Sentença do STF
1992
41
Regulamentação
da LOAS pelo
Congresso
Nacional
42
43
Fator
44
45
Fator 1999
46
Auxílio Doença
47
Ritmo de crescimento das despesas - RGPS
6,0
5,3
5,1
5,0
4,0
3,8
Média 2000 a 2006 = 3,6
3,2
3,1
3,4
3,3
3,0
2,3
Média 2007 a 2009 = 2,8
2,3
2,0
1,9
1,0
0,0
2000
2001
48
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Taxa de Variação do Produto Interno Bruto
País
China
Vietnam
Korea, Rep.
India
Thailand
Angola
Indonesia
Hong Kong, China
Chile
Turkey
Israel
Colombia
Australia
Iran, Islamic Rep.
Nigeria
Spain
United States
Mexico
Latin America & Caribbean
Brazil
Uruguay
Canada
South Africa
Argentina
New Zealand
United Kingdom
Austria
Japan
Venezuela, RB
Sweden
Euro area
France
Europe & Central Asia
Germany
Italy
Russian Federation
49
Fonte: Banco Mundial.
Var.%
1980-2008
Var.%
1980-1989
Var.%
1990-1999
Var.%
2000-2008
Var.%
Var.%
1994-2002 2003-2008
9,91
6,83
6,23
6,15
5,82
5,71
5,47
5,31
5,02
4,37
4,34
3,52
3,30
3,30
3,25
2,93
2,86
2,84
2,76
9,75
4,54
7,67
5,69
7,30
4,18
6,38
7,42
4,39
4,11
3,65
3,41
3,30
-0,30
0,94
2,79
3,04
2,29
1,80
9,99
7,42
6,26
5,65
5,28
-0,06
4,83
3,31
6,37
3,98
5,49
2,86
3,31
4,64
3,07
2,69
3,12
3,39
2,94
9,99
7,46
4,39
7,22
4,78
12,16
5,16
4,97
4,23
5,08
3,83
4,39
3,30
5,82
6,02
3,36
2,37
2,84
3,63
9,39
7,47
5,40
5,84
3,21
6,65
3,21
2,72
4,76
2,71
4,11
2,28
3,98
3,74
2,51
3,56
3,29
2,91
2,29
10,68
7,72
3,98
8,67
5,12
14,80
5,57
5,73
4,67
6,40
4,45
5,32
3,33
6,02
7,37
3,15
2,53
3,07
4,83
2,76
2,99
1,70
3,68
2,66
4,13
2,74
2,71
2,53
2,52
2,45
2,34
2,27
2,26
2,26
2,19
2,13
2,03
2,02
1,91
1,73
0,76
0,71
3,04
2,24
-0,73
1,99
2,37
2,00
3,72
-0,18
2,26
2,28
2,32
...
1,95
2,55
...
3,26
2,43
1,39
4,52
2,67
2,14
2,68
1,51
2,48
1,70
2,17
1,85
-1,55
2,32
1,44
-4,90
4,61
2,66
4,12
3,90
2,72
2,53
2,12
1,47
4,72
2,64
1,93
1,90
5,98
1,42
1,16
7,04
1,68
3,66
2,97
0,11
3,53
3,09
2,33
0,97
0,04
3,13
2,40
2,36
1,77
1,76
1,88
0,22
6,95
2,33
4,42
8,53
2,20
2,42
2,33
1,63
7,38
2,65
1,78
1,72
6,77
1,40
0,73
7,27
50
Tabela 3
Juros Internacionais em 2006 -% ao ano
Países
Juros Nominais
Inflação Juros Reais
Brasil
13,2
3,1
9,8
Turquia
17,5
9,7
7,1
México
7,3
4,1
3,1
Colômbia
7,4
4,5
2,8
Chile
5,4
2,6
2,7
França
3,9
1,6
2,2
EUA
5,3
3,2
2,0
Alemanha
3,7
1,7
2,0
Canadá
4,0
2,0
2,0
Itália
4,0
2,2
1,8
Japão
1,7
0,2
1,5
Reino Unido
4,5
3,2
1,3
Argentina
8,0
9,8
-1,6
Rússia
5,0
9,0
-3,7
Fonte: International Financial Statistics (IFS)-FMI.
51
BRASIL - TAXA DE DESEMPREGO ABERTO
MÉDIAS ANUAIS
%
13,0
12,5
12,0
11,5
11,0
10,5
10,0
9,5
9,0
8,5
8,0
1994
1995 1996
F o nt e : IP EA D A TA
52
1997
1998
1999 2000
2001
2002
2003 2004
2005
BRASIL - RENDIMENTO REAL DOS OCUPADOS
(VARIAÇÃO ANUAL)
%
6
4,15
4
2,79
1,53
2
2,24
0,24
0,56
0
-2
-1,82
-4
-3,87
-6
-5,06
-6,80 -7,13
-7,45
-8
-10
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Fonte: DIEESE / IBGE
53
54
3- FINANCIAMENTO E
CONTROLE SOCIAL: SINDIFISCO
COMO INTERLOCUTOR
PRIVILEGIADO
55
Organização da Seguridade Social
O art. 194: A SS compreende “um conjunto integrado de ações e
iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social”. Art. 201, IV: A seguridade também
incorporava o seguro-desemprego.
Parágrafo único do art. 194: A organização da seguridade social é
competência do Poder Público
Art. 59 (ADCP): “Os projetos de lei relativos à organização da
seguridade social e aos planos de custeio e de benefício serão
apresentados no prazo máximo de seis meses da
promulgação da Constituição ao Congresso Nacional, que terá
6 meses para apreciá-los”. O parágrafo único complementa:
“Aprovados pelo Congresso Nacional, os planos serão
implantados progressivamente nos 18 meses seguintes”.
56
Orçamento da Seguridade Social
Artigo 195 – Institui as fontes de financiamento VINCULADAS para o
financiamento da Seguridade Social
•
Contribuição sobre a Folha + Cofins + CSLL+ Pis-Pasep+Loterias
Art. 165, §5º: O “Orçamento da Seguridade Social” abrange todas as
entidades e órgãos vinculados, da administração direta ou indireta,
bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder
Público
Art. 195, §2º): “A proposta de Orçamento da Seguridade Social será
elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde,
pela previdência social e pela assistência social, tendo em vista as
metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias,
assegurada a cada área a gestão de seus respectivos recursos”
Título VI (“Da tributação e do Orçamento”) - institui como “leis de iniciativa
do Poder Executivo”, o “Plano Plurianual”, as “Diretrizes
Orçamentárias” e a “Lei Orçamentária Anual”. A “Lei Orçamentária
Anual” compreendia o “Orçamento Fiscal”, o “Orçamento de
Investimentos das Empresas Estatais” e o “Orçamento da Seguridade
Social”.
57
Orçamento da Seguridade Social
58
Seguridade Social
 Direito

Contributivo (Folha de Salários)
INSS Urbano
 Direitos
Não Contributivos (Impostos)
INSS Rural
 LOAS BCP
 Saúde
 Seguro-Desemprego

59
60
FLUXO DE CAIXA
Receitas
JAN/2008
FEV
MAR
ABR
2.068.139
5.479.663
5.123.106
6.107.445
23.593.754
16.697.144
18.931.362
18.892.824
13.312.529
13.141.670
13.363.922
13.914.187
12.238.404
12.304.307
12.428.274
12.864.666
34.436
22.079
83.514
70.396
916.597
703.582
702.974
762.633
20.884
27.024
24.325
25.134
-42.688
-24.800
-25.131
-26.165
2.2 Rendimentos Financeiros
11.668
-1.413
7.021
-9.931
2.3 Outros
31.942
30.661
17.213
24.471
2.4 Antecipação da Receita (Tesouro Nacional)
5.917.204
-121.795
2.836.359
2.801.579
2.5 Transferências da União
4.320.410
3.648.021
2.706.847
2.162.518
131
83
83
31
- Concursos e Prognósticos
10.079
–
2.365
6.032
- Contribuição Social sobre o Lucro
45.015
28.992
75.302
75.567
380.396
2.223.519
865.783
441.222
2.437.789
129.326
197.732
183.951
- COFINS - EPU
72.000
57.000
105.000
93.000
- COFINS/LOAS
1.375.000
1.209.001
1.460.500
1.362.000
1. SALDO INICIAL
2. RECEBIMENTOS
2.1 Próprios
- Arrecadação Bancária
- Arrecadação SIMPLES
(1)
- Arrecadação SIMPLES NACIONAL (1)
- Arrecadação REFIS (1)
- Taxa de Administração Sobre Outras Entidades (2)
- Recursos Ordinários
- COFINS e Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor
- Recursos Ordinários / COFINS - TRF
61
62
63
64
Necessidade de Financiamento do RGPS URBANA
em % do PIB
0,70
0,63
0,60
0,57
0,50
0,47
0,40
0,30
0,20
0,08
0,10
0,04
0,00
2005
65
2006
2007
2008
2009 (Projeção)
Financiamento da Previdência Social
e Controle Social
 Exigir
que o Governo aplique
integralmente os recursos do OSS na SS
 Exigir que o MPAS altere a forma de
apresentação do “FLUXO DE CAIXA
MENSAL do INSS” de acordo com a
Constituição Federal
66