ACTA do acto público do concurso para arrematação da
empreitada de: “Construção do Edifício do Centro de
Acolhimento e Integração para Refugiados, Creche/ATL,
Polidesportivo descoberto e Jardim Público nas freguesias
da Bobadela e S. João da Talha no concelho de Loures” -----------------------------------------------------------------------------------
Aos quinze dias do mês de Fevereiro do ano dois mil e cinco, na cidade de Loures, no Centro
de Acolhimento da Bobadela, sito na Rua de São José, Lote 54 – 1º, Bairro da Figueira,
Bobadela, reuniu-se a Comissão nomeada pela Exmª. Administração do Conselho Português
para os Refugiados (CPR), para proceder ao acto público do concurso para a obra acima
citada, a que se refere o anúncio publicado no Diário da República, III Série, número 303 de 29
de Dezembro de 2004, Comissão essa constituída por Dr. José Manuel Oliveira Antunes, que
preside, Dra. Rita Viegas Bota Lourenço Ramalho e Dra. Maria Catarina Fernandes Lourenço
Tavares como vogais. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- Depois de lido o anúncio citado anteriormente, bem como a lista dos concorrentes, o
Presidente da Comissão perguntou se havia reclamações a apresentar, nos termos e para os
efeitos do art.º 88º do Decreto-Lei nº59/99, de 2 de Março. --------------------------------------------------------- Não tendo sido apresentadas reclamações, procedeu-se seguidamente à abertura dos
invólucros exteriores recebidos pela ordem que figuram na lista dos concorrentes, que se dá
aqui por reproduzida e fica fazendo parte integrante desta acta. -------------------------------------------------- De igual modo, foram abertos os invólucros contendo os documentos, findo o que, em
sessão secreta, a Comissão analisou os documentos apresentados pelos concorrentes tendo
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deliberado admitir todos os concorrentes por terem apresentado os documentos exigidos no
Programa de Concurso. ------------------------------------------------------------------------------------------------------- Novamente em sessão pública, deu-se conhecimento dessa deliberação. -------------------------- A documentação apresentada pelos concorrentes foi posta à sua disposição para
consulta, tendo os concorrentes prescindido da consulta destes documentos. -------------------------------- Nos termos e para os efeitos do art.º 92º do citado Decreto-Lei nº59/99, foi perguntado
se havia qualquer reclamação a apresentar. Não tendo sido apresentadas reclamações pelos
concorrentes. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Seguidamente procedeu-se à abertura dos invólucros contendo as propostas as quais
apresentam os valores que constam da lista dos concorrentes subscrito pela Comissão, que
se dá aqui por integralmente reproduzida para todos os efeitos legais. ------------------------------------------
A Comissão procedeu, em seguida, à análise das propostas e documentação a elas
anexa, em sessão secreta, tendo deliberado admitir todas as propostas apresentadas por se
encontrarem devidamente instruídas com todos os elementos previstos na cláusula 16 do
Programa de Concurso. ------------------------------------------------------------------------------------------------------- Novamente em sessão pública, deu-se conhecimento dessa deliberação. ----------------------------
Foram postas à disposição dos concorrentes as propostas e os documentos que a
acompanharam. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Nos
termos e para os efeitos do nº3 do artigo 94º do Decreto-Lei nº59/99, o Presidente
da Comissão perguntou aos concorrentes se havia qualquer reclamação a apresentar. Não
tendo sido apresentada pelos presentes qualquer reclamação. ------------------------------------------
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---------- A Comissão perguntou aos concorrentes se prescindiam da leitura da acta. Os
concorrentes declararam que prescindiam da leitura da acta.
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E para constar e devidos efeitos se lavrou a presente acta, a qual vai ser assinada
pelos membros da Comissão. -------------------------------------------------------------------------------------Esteve presente em representação do Procurador-geral da República, a Dra. Filomena Maria
Jesus Rodrigues de Oliveira e Moura nos termos do artigo octogésimo quinto, do citado
Decreto-Lei número cinquenta e nove, barra, noventa e nove, de dois de Março. -------------------
A Comissão:
(José Manuel Oliveira Antunes)
(Rita Viegas Bota Lourenço Ramalho)
(Maria Catarina Fernandes Lourenço Tavares)
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