ESTUDO
IMPACTO DO CENSO DE 2010 NO FPM DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ EM 2011
Marcos Tadeu Napoleão de Souza
Consultor Legislativo da Área IV
Finanças Públicas
ESTUDO
AGOSTO/2011
Câmara dos Deputados
Praça 3 Poderes
Consultoria Legislativa
Anexo III - Térreo
Brasília - DF
______________________________________
_____________________________________
SUMÁRIO
I - INTRODUÇÃO ...................................................................................................................................................... 3
II – O IMPACTO DO CENSO DE 2010 NO FPM............................................................................................. 4
III - CONCLUSÕES.................................................................................................................................................. 22
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2
IMPACTO DO CENSO DE 2010 NO FPM DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ EM 2011
Marcos Tadeu Napoleão de Souza
I - INTRODUÇÃO
Este estudo avalia o impacto dos resultados oficiais do censo
populacional de 2010, divulgados pelo IBGE, na repartição dos recursos do Fundo de
Participação dos Municípios – FPM para os Municípios do Estado do Paraná no exercício
financeiro de 2011.
Trata-se de avaliação oportuna já que não se discute a importância do
Fundo de Participação dos Municípios para a arrecadação dos Municípios de menor porte ou para
aqueles cujas atividades econômicas não lhes permitem maiores ganhos fiscais por meio de suas
fontes tributárias próprias ou ter participação expressiva na repartição local do ICMS. Além disto,
é grande o interesse que a matéria aqui trazida desperta na Câmara dos Deputados, cujos
membros estão permanentemente preocupados com o contínuo aperfeiçoamento das regras de
repasses deste Fundo e de outros da mesma espécie com recursos compartilhados com mais de
uma esfera política de governo.
Transferências intergovernamentais, nos moldes do FPM, constituem um
dos pilares fiscais dos regimes federativos ao redor do mundo. O Brasil é uma federação que se
destaca internacionalmente na utilização em elevado grau das transferências intergovernamentais.
Em 2006, elas representavam 8% do PIB, 73% das receitas correntes municipais e 26% das
receitas correntes estaduais. Assim o adequado desenho dessas transferências ou seu
aperfeiçoamento ao longo do tempo são tarefas que se inserem entre as mais importantes não só
pela sua importância do ponto de vista fiscal, como pelo papel que estes repasses desempenham
nas ações públicas em especial nas áreas sociais, nos investimentos em infraestrutura e em outras
de igual interesse para a população em todo o território nacional.1
1
Mendes, Marcos, Miranda, Rogério Boueri e Cosio, Fernando Blanco. Texto para Discussão da Consultoria do
Senado Federal n.º 40. “Transferências Intergovernamentais no Brasil: diagnóstico e proposta de reforma.” Brasília,
abril de 2008
3
Esses mecanismos compartilhados de natureza equalizadora destacam-se
também pelo seu papel na redução do “gap” fiscal, derivado do desequilíbrio quase estrutural
entre recursos tributários e atribuições, sobretudo nas esferas subnacionais de governo onde a
estrutura tributária está rigidamente estabelecida na Constituição. As transferências
intergovernamentais, pela sua natureza compensatória, exercem relevante função no que concerne
à mitigação dos efeitos perversos causados pelas diferenças horizontais entre esferas de governo
da mesma espécie, que refletem naturalmente as disparidades espaciais de renda e riqueza,
particularmente acentuadas em nosso País, como é de domínio público.
De outra parte, percebe-se uma tendência praticamente irreversível de
inserir no contexto operacional das transferências intergovernamentais determinadas
condicionalidades que acabam contribuindo para melhor articulação das ações governamentais na
execução de políticas nacionais compartilhadas entre as diferentes instâncias de governo. Muitas
das ações públicas possuem economias de escala, requerem padrões mínimos ou originam
externalidades, tanto positivas quanto negativas.2 Um exemplo clássico nesta direção se deu mais
recentemente com a implantação do FUNDEF, e mais a frente, com o FUNDEB, que tornou
compulsória a aplicação de parte significativa dos recursos do FPM, do FPE e do ICMS na oferta
de vagas para o ensino básico, desde a creche ao ensino médio, nas redes estadual e municipal,
sem que a aplicação de recursos fiscais sob estas rubricas guardem relação estreita com a sua
origem tributária.
Os especialistas em matéria fiscal gostam de realçar o fato de que as
transferências entre o governo central e os subnacionais, por serem regulares e automáticas, como
o FPM ou o FPE, são praticamente imunes em relação a recorrentes negociações políticas na
determinação de montantes, critérios de partilha e periodicidade na liberação dos repasses, como
nos casos das transferências voluntárias, o que só tende a reforçar a autonomia política e a
flexibilidade de gestão dos recursos nos governos subnacionais.
Por fim, para realizar a presente avaliação é importante esclarecer que a
repartição dos recursos do FPM dá-se de forma diferente para as Capitais e para os Municípios do
interior que integram uma Reserva Especial e os demais do interior de cada Estado, como
veremos ao longo deste trabalho.
II – O IMPACTO DO CENSO DE 2010 NO FPM
As Capitais dos Estados e também Brasília recebem 10% dos
recursos do FPM. Os recursos do FPM são repartidos para as Capitais com base num
percentual resultante do produto do fator representado pelo “inverso da renda per capita” dos
2GASPARINI, Carlos Eduardo, MIRANDA, Rogério Boueri. “Evolução dos Aspectos Legais e dos Montantes de
Transferências Realizadas pelo Fundo de Participação dos Municípios.” Texto para Discussão n.º 1.243. IPEA.
Brasília, dezembro de 2006.
4
respectivos Estados e do fator representativo da “população local”, tendo como referência a
população do conjunto das capitais em todo o País.
A Tabela 1 apresenta a participação relativa no FPM atribuído às
Capitais em 2010. No cálculo dos percentuais pelo Tribunal de Contas da União foram levadas
em conta a população local antes do Censo de 2010, a renda per capita dos Estados e a renda
média per capita do Brasil registradas em 2007, todas estas variáveis apuradas a cada ano pelo
IBGE.
TABELA 1 - DISTRIBUIÇÃO (%) DO FPM PARA AS CAPITAIS EM 2010*
Ordem
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
24
Capital
Fortaleza
Salvador
Belém
Recife
Maceió
São Luís
Belo Horizonte
João Pessoa
Teresina
Manaus
Curitiba
Rio de Janeiro
Natal
Goiânia
Rio Branco
Aracaju
Palmas
Porto Alegre
São Paulo
Macapá
Porto Velho
Boa Vista
Campo Grande
Brasília
Cuiabá
Vitória
Florianópolis
População
2.505.552
2.998.056
1.437.600
1.564.767
936.314
997,098
2.452.617
702.235
802.537
1.738.641
1.851.215
6.186.710
806.203
1.281.975
305.954
544.039
188.645
1436.123
1.1037593
366.484
382.829
266.901
755.107
2.606.885
550.562
320.156
408.161
45.430.959
Fator
Fator
Renda Per
CIFPM - % no FPM
Renda Per
População Capita 2007
Capital das Capitais
Capita
C
D
A
B
AxB
C/∑
∑Cx100
5
6.149
2,5
12,5
10,58%
5
7.787
1,8
9
7,61%
3,5
7.007
2
7
5,92%
3,5
7.337
2
7
5,92%
2,5
5.858
2,5
6,25
5,29%
2,5
5.165
2,5
6,25
5,29%
5
12.519
1,2
6
5,08%
2
6.097
2,5
5
4,23%
2
4.662
2,5
5
4,23%
4
13.043
1,2
4,8
4,06%
4,5
15.711
0,9
4,05
3,43%
5
19.245
0,8
4
3,38%
2
7.607
2
4
3,38%
3
11.548
1,2
3,6
3,05%
2
8.789
1,6
3,2
2,71%
2
8.712
1,6
3,2
2,71%
2
8.921
1,6
3,2
2,71%
3,5
16.689
0,9
3,15
2,66%
5
22.667
0,6
3
2,54%
2
10.254
1,4
2,8
2,37%
2
10.320
1,4
2,8
2,37%
2
10.534
1,4
2,8
2,37%
2
12.411
1,2
2,4
2,03%
5
40.696
0,4
2
1,69%
2
14.954
1
2
1,69%
2
18.003
0,8
1,6
1,35%
2
17.834
0,8
1,6
1,35%
14.465
118,2
100,00%
5
Os dados da Tabela 1 indicam que Curitiba ficou em 11º lugar no
recebimento dos recursos do FPM distribuído para as Capitais em 2010. A população estimada
pelo IBGE para aquele ano foi de 1.851.215 habitantes e a renda per capita do Estado do Paraná
(dados de 2007) foi de R$ 15.711,00. Com isto, o coeficiente do FPM de Curitiba ficou em 4,05,
correspondendo à participação de 3,43 % no montante do FPM destinado às Capitais em 2010.
A Tabela 2 adota a mesma metodologia da Tabela 1 na apuração da
participação das capitais na parcela do FPM que lhes é atribuído. A diferença é que na formação
dos coeficientes do FPM são considerados a população apurada no Censo de 2010, a renda per
capita dos Estados e a renda média per capita do País, estas duas referentes ao ano de 2008.
TABELA 2 - DISTRIBUIÇÃO (%) DO FPM PARA AS CAPITAIS EM 2011*
Ordem
Capital
População
Fator
Renda Per
População Capita 2008
A
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
Fortaleza
Salvador
Belém
Recife
Maceió
São Luís
Belo Horizonte
João Pessoa
Teresina
Manaus
Natal
Goiânia
Curitiba
Rio de Janeiro
São Paulo
Rio Branco
Aracaju
Palmas
Porto Alegre
Macapá
Porto Velho
Boa Vista
Campo Grande
Brasília
Cuiabá
Vitória
Florianópolis
2.447.409
2.676.606
1.392.031
1.539.563
932.608
1.011.943
2.375.444
723.514
814.439
1.802.525
803.811
1.301.892
1.746.896
6.323.037
11.244.369
335.796
570.937
228.297
1.409.939
397.913
426.558
284.258
787.204
2.562.963
551.350
325.453
421.203
45.437.958
Fator Renda Per
Capita
B
5
5
3,5
3,5
2,5
2,5
5
2
2
4
2
3
4
5
5
2
2
2
3,5
2
2
2
2
5
2
2
2
7.112
8.378
7.993
8.065
6.227
6.104
14.233
6.866
5.373
14.014
8.203
12.879
16.928
21.621
24.457
9.896
9.779
10.223
18.378
11.033
11.977
11.845
14.188
45.978
17.927
20.231
20.369
15.990
6
2,5
2
2
2
2,5
2,5
1,2
2,5
2,5
1,2
2
1,2
0,9
0,7
0,7
1,6
1,6
1,6
0,9
1,4
1,4
1,4
1,2
0,4
0,9
0,8
0,8
CIFPM % no FPM
Capital
das Capitais
D
C
AxB
C/∑
∑Cx100
12,5
10,54%
10
8,44%
7
5,90%
7
5,90%
6,25
5,27%
6,25
5,27%
6
5,06%
5
4,22%
5
4,22%
4,8
4,05%
4
3,37%
3,6
3,04%
3,6
3,04%
3,5
2,95%
3,5
2,95%
3,2
2,70%
3,2
2,70%
3,2
2,70%
3,15
2,66%
2,8
2,36%
2,8
2,36%
2,8
2,36%
2,4
2,02%
2
1,69%
1,8
1,52%
1,6
1,35%
1,6
1,35%
118,55
100,00
A população de Curitiba, apurada no Censo do IBGE de 2010, foi
inferior à estimada pelo mesmo IBGE em julho de 2009. Tivemos ainda um aumento na renda per
capita do Município, entre os anos de 2007 e 2008, fatores que contribuíram para a queda relativa
de Curitiba no montante do FPM, qual seja, de 3,43% para 3,04%.
Esta pequena queda na participação relativa de Curitiba no FPM não
deve gerar maiores preocupações, porque ela deverá ser compensada pelo bom desempenho da
arrecadação do IPI e do Imposto de Renda nos primeiros meses de 2011, na comparação com
igual período de 2010. O produto da arrecadação destes dois impostos serve de base para a
formação do FPM, como é amplamente conhecido.
As Tabelas 3 e 4 mostram a participação dos Municípios do Interior do
Estado do Paraná na Reserva do FPM que é constituída por 3,6% do montante daquele Fundo
antes e depois de divulgados os números da população referentes ao Censo do IBGE de 2010.
A citada Reserva do FPM beneficia os Municípios do interior brasileiro,
exceto as Capitais, com população a partir de 142.633 habitantes, com coeficientes 3,8 e 4,0 no
FPM. O critério de repartição é semelhante ao das capitais: produto do “fator população local”
(na comparação com a população deste conjunto de Municípios em todo o País) com o “fator
inverso da renda per capita” de cada Estado.
Inicialmente, a Tabela 3 apresenta a repartição dos recursos para os oito
Municípios do Interior do Estado do Paraná que integram a Reserva do FPM em 2010, antes,
portanto, dos números oficiais da população divulgados pelo IBGE. Observamos que todos eles
têm a mesma participação de 0,53% nos recursos que formam a Reserva do FPM em 2010,
mesmo que tenham populações bastante diferentes entre si.
TABELA 3 - MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DO PARANÁ NA RESERVA DO FPM (2010)
FPM
2010
Municípios
1
2
3
4
5
6
7
8
Cascavel
Colombo
Foz do Iguaçu
Guarapuava
Londrina
Maringá
Ponta Grossa
S. José Pinhais
População
2009
296.254
247.268
325.137
172.728
510.707
335.511
314.681
279.297
Renda Per
Capita
2007**
Fator
2
2
2
2
2
2
2
2
15.711
15.711
15.711
15.711
15.711
15.711
15.711
15.711
7
Fator
0,9
0,9
0,9
0,9
0,9
0,9
0,9
0,9
CIFPM % no FPM
1,8
1,8
1,8
1,8
1,8
1,8
1,8
1,8
0,53%
0,53%
0,53%
0,53%
0,53%
0,53%
0,53%
0,53%
Já a Tabela 4, por seu turno, mostra como ficou a repartição dos
recursos para os Municípios do Interior do Estado do Paraná que integram a Reserva do FPM em
2011, depois, portanto, de apresentados os números oficiais da população pelo IBGE.
Observamos na referida tabela que, embora todos eles tenham mantido os mesmos coeficientes, a
sua participação relativa na Reserva do FPM em 2011 declinou para 0,51%.
TABELA 4 - MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DO PARANÁ NA RESERVA DO FPM (2011)
FPM
2011
Municípios
População
2011
Renda Per
Capita 2008
Fator
Fator
CIFPM
% no FPM
1
Cascavel
286.172
2
16.928
0,9
1,8
0,51%
2
Colombo
213.027
2
16.928
0,9
1,8
0,51%
3
Foz do Iguaçu
256.081
2
16.928
0,9
1,8
0,51%
4
Guarapuava
167.463
2
16.928
0,9
1,8
0,51%
5
Londrina
506.645
2
16.928
0,9
1,8
0,51%
6
Maringá
357.117
2
16.928
0,9
1,8
0,51%
7
Ponta Grossa
311.697
2
16.928
0,9
1,8
0,51%
8
S. José Pinhais
263.488
2
16.928
0,9
1,8
0,51%
No entanto, estimamos que a queda relativa seja mais do que
compensada pelo aumento da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda, o que deve assegurar
aos Municípios do Interior do Estado do Paraná repasses do FPM em valores absolutos maiores
em 2011.
Já os demais Municípios do Interior do Estado do Paraná têm tratamento
semelhante ao que ocorre em todo o País no que concerne à sua participação nos recursos do
FPM em cada ano. Por oportuno, é importante lembrar que os Municípios do Interior que
integram a Reserva do FPM são também contemplados no momento em que os recursos do FPM
são distribuídos a todos os Municípios do Interior em cada Estado.
Os Municípios do Interior do País recebem 86,4% do montante do
FPM, cuja distribuição é feita em duas etapas, em conformidade com a metodologia apresentada
em seguida.
Na primeira etapa, a repartição dos recursos do FPM obedece a um
percentual congelado para o conjunto de Municípios de cada Estado desde a edição da Lei
Complementar n.º 62, de 1989.
8
A criação de novos Municípios não tem mais repercussões diretas ou
indiretas sobre a repartição de recursos do FPM em outros Estados, estancando velha prática
entre os Estados de estimularem a criação artificial de novas municipalidades nos respectivos
territórios na expectativa de aumentar os repasses federais à conta do FPM para a sua região de
interesse. A Tabela 5 apresenta, então, a repartição do FPM para o conjunto de Municípios que
integram cada Estado, observando-se, em boa parte dos casos, estreita relação entre o número de
Municípios em cada Estado e a participação conjunta deles no FPM.
TABELA 5 - DISTRIBUIÇÃO POR ESTADO DE 86,4% do FPM (LC n.º 62/89)
ORDEM
UF
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
Total
SP
MG
BA
RS
PR
PE
CE
SC
MA
GO
PA
PB
RJ
RN
PI
AL
MT
ES
MS
SE
TO
AM
RO
AC
AP
RR
POPULAÇÃO DO
CONJUNTO DE
MUNICÍPIOS (UF)
30.007.791
17.219.865
11.344.826
9.285.593
8.692.705
7.262.317
6.000.646
5.828.479
5.557.740
4.702.153
6.211.208
3.043.320
9.670.546
2.364.322
2.304.576
2.188.314
2.482.641
3.187.219
1.662.137
1.497.094
1.155.156
1.678.412
1.133.943
396.997
270.776
166.969
145.315745
Nº DE
(%) DO CONJUNTO
MUNICÍPIOS DE MUNICÍPIOS NO FPM
(UF)
(UF)
644
14,262
852
14,1846
416
9,2695
495
7,3011
398
7,2857
183
4,7952
183
4,5864
292
4,1997
216
3,9715
245
3,7318
142
3,2948
222
3,1942
91
2,7379
166
2,4324
223
2,4015
101
2,0883
140
1,8949
77
1,7595
77
1,5004
74
1,3342
138
1,2955
61
1,2452
51
0,7464
21
0,263
15
0,1392
14
0,0851
5.537
100,00
Os dados da Tabela 5 indicam que o conjunto dos Municípios do
interior do Estado do Paraná é contemplado com 7,2857% do montante do FPM que é
repassado a todos os Municípios do Interior do País.
9
Na segunda etapa, a repartição dos recursos do FPM para cada
Município do Interior em todo o País é baseada estritamente em sua população que é atualmente
enquadrada rigidamente nos coeficientes abaixo destacados, por determinação da Lei
Complementar n.º 91, de 1997:
FAIXAS DE
COEFICIENTES
FAIXAS DE
COEFICIENTES
HABITANTES
DO FPM
HABITANTES
DO FPM
Até 10.188
0,6
61 129 a 71.316
2,4
10.189 a 13.584
0,8
71.317 a 81.504
2,6
13.585 a 16.980
1,0
81.505 a 91.692
2,8
16 981 a 23 772
1,2
91.693 a 101.880
3,0
23.773 a 30.564
1,4
01.881 a 115.464
3,2
30.565 a 37 356
1,6
115.465 a 129.048
3,4
37 357 a 44 148
1,8
129.049 a 142.632
3,6
44 149 a 50.940
2,0
142.633 a 156.216
3,8
50.941 a 61 128
2,2
Acima de 156.216
4,0
A partir da combinação das informações constantes nas duas etapas
anteriormente destacadas, apoiadas, como vimos, na participação congelada por Estado e na
variável população por Município, o TCU enquadra os Municípios do Interior do Estado do
Paraná, como de resto, todos os demais Municípios do País, nos coeficientes correspondentes do
Fundo de Participação dos Municípios.
A participação de cada Município nos repasses do FPM no Estado do
Paraná vai depender da relação entre seu coeficiente e o somatório dos coeficientes de todos os
Municípios do interior do Estado do Paraná. O aumento ou a redução de população poderá
influir no percentual de participação do FPM se isto determinar a mudança de coeficiente em
cada faixa de população nos moldes acima demonstrados.
A Tabela 6 proporciona uma visão ampla e comparada da participação
relativa dos Municípios do Interior do Estado do Paraná no montante distribuído do FPM no ano
de 2010, antes do Censo, e depois, no ano de 2011, após a contagem oficial da população pelo
IBGE. Os Municípios do Interior do Estado do Paraná estão apresentados na Tabela 6 em
ordem alfabética para facilitar aos interessados a sua localização.
10
TABELA 6 - IMPACTO DO CENSO DE 2010 NO FPM DOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO PARANÁ
FPM DE 2011
FPM DE 2010
Municípios
População
2011
Coeficientes
FPM
%
FPM
População
2010
Coeficientes
FPM
%
FPM
PERDAS OU
GANHOS
LOCAIS
2010/2010
%
Abatiá
7.753
0,6 0,1485%
7.928
0,6
0,1493%
-0,50%
Adrianópolis
6.374
0,6 0,1485%
6.856
0,6
0,1493%
-0,50%
Agudos do Sul
8.270
0,6 0,1485%
8.735
0,6
0,1493%
-0,50%
Almirante Tamandaré
103.245
3,2 0,7921%
97.523
3
0,7463%
6,14%
Altamira do Paraná
4.306
0,6 0,1485%
3.799
0,6
0,1493%
-0,50%
Alto Paraíso
3.206
0,6 0,1485%
3.217
0,6
0,1493%
-0,50%
Alto Paraná
13.662
1 0,2475%
13.435
0,8
0,1990%
24,38%
Alto Piquiri
10.179
0,6 0,1485%
10.406
0,8
0,1990%
-25,37%
Altônia
20.516
1,2 0,2970%
20.764
1,2
0,2985%
-0,49%
Alvorada do Sul
10.298
0,8 0,1980%
9.255
0,6
0,1493%
32,67%
Amaporã
5.444
0,6 0,1485%
5.447
0,6
0,1493%
-0,50%
Ampére
17.308
1,2 0,2970%
18.041
1,2
0,2985%
-0,49%
Anahy
2.865
0,6 0,1485%
2.926
0,6
0,1493%
-0,50%
Andirá
20.615
1,2 0,2970%
21.964
1,2
0,2985%
-0,49%
Ângulo
2.861
0,6 0,1485%
2.893
0,6
0,1493%
-0,50%
18.891
1,2 0,2970%
17.743
1,2
0,2985%
-0,49%
7.351
0,6 0,1485%
7.750
0,6
0,1493%
-0,50%
Apucarana
120.884
3,4 0,8416%
121.290
3,4
0,8458%
-0,50%
Arapongas
104.161
3,2 0,7921%
103.025
3,2
0,7960%
-0,50%
Arapoti
25.856
1,4 0,3465%
26.998
1,4
0,3483%
-0,50%
Arapuã
3.554
0,6 0,1485%
4.017
0,6
0,1493%
-0,50%
Araruna
13.424
0,8 0,1980%
12.962
0,8
0,1990%
-0,49%
Araucária
119.207
3,4 0,8416%
117.964
3,4
0,8458%
-0,50%
Antonina
Antônio Olinto
Ariranha do Ivaí
2.453
0,6 0,1485%
2.533
0,6
0,1493%
-0,50%
Assaí
16.368
1 0,2475%
16.112
1
0,2488%
-0,49%
Assis Chateaubriand
33.028
1,6 0,3960%
33.023
1,6
0,3980%
-0,49%
Astorga
24.704
1,4 0,3465%
25.164
1,4
0,3483%
-0,50%
Atalaia
3.913
0,6 0,1485%
3.645
0,6
0,1493%
-0,50%
Balsa Nova
11.294
0,8 0,1980%
11.252
0,8
0,1990%
-0,49%
Bandeirantes
32.182
1,6 0,3960%
32.994
1,6
0,3980%
-0,49%
Barbosa Ferraz
12.653
0,8 0,1980%
13.995
1
0,2488%
-20,40%
Barra do Jacaré
2.727
0,6 0,1485%
2.860
0,6
0,1493%
-0,50%
Barracão
9.737
0,6 0,1485%
9.267
0,6
0,1493%
-0,50%
Bela Vista da Caroba
3.939
0,6 0,1485%
4.176
0,6
0,1493%
-0,50%
11
FPM DE 2011
FPM DE 2010
Municípios
População
2011
Coeficientes
FPM
%
FPM
População
2010
Coeficientes
FPM
%
FPM
PERDAS OU
GANHOS
LOCAIS
2010/2010
%
Bela Vista do Paraíso
15.080
1 0,2475%
15.496
1
0,2488%
-0,49%
Bituruna
15.883
1 0,2475%
16.803
1
0,2488%
-0,49%
4.568
0,6 0,1485%
4.742
0,6
0,1493%
-0,50%
2.768
0,6 0,1485%
2.898
0,6
0,1493%
-0,50%
6.549
0,6 0,1485%
6.964
0,6
0,1493%
-0,50%
Boa Esperança
Boa Esperança do
Iguaçu
Boa Ventura de São
Roque
Boa Vista da Aparecida
7.911
0,6 0,1485%
7.919
0,6
0,1493%
-0,50%
Bocaiúva do Sul
11.005
0,8 0,1980%
9.989
0,6
0,1493%
32,67%
Bom Jesus do Sul
3.796
0,6 0,1485%
3.879
0,6
0,1493%
-0,50%
Bom Sucesso
6.568
0,6 0,1485%
6.676
0,6
0,1493%
-0,50%
Bom Sucesso do Sul
3.296
0,6 0,1485%
3.075
0,6
0,1493%
-0,50%
Borrazópolis
7.877
0,6 0,1485%
8.235
0,6
0,1493%
-0,50%
Braganey
5.735
0,6 0,1485%
6.209
0,6
0,1493%
-0,50%
Brasilândia do Sul
3.209
0,6 0,1485%
3.260
0,6
0,1493%
-0,50%
Cafeara
2.695
0,6 0,1485%
2.853
0,6
0,1493%
-0,50%
14.551
1 0,2475%
14.034
1
0,2488%
-0,49%
Cafezal do Sul
4.285
0,6 0,1485%
4.313
0,6
0,1493%
-0,50%
Califórnia
8.069
0,6 0,1485%
7.767
0,6
0,1493%
-0,50%
Cambará
23.871
1,4 0,3465%
25.102
1,4
0,3483%
-0,50%
Cambé
96.735
3 0,7426%
97.329
3
0,7463%
-0,50%
Cambira
7.236
0,6 0,1485%
7.142
0,6
0,1493%
-0,50%
Campina da Lagoa
15.393
1 0,2475%
16.243
1
0,2488%
-0,49%
Campina do Simão
4.076
0,6 0,1485%
4.272
0,6
0,1493%
-0,50%
38.756
1,8 0,4455%
36.825
1,6
0,3980%
11,94%
4.407
0,6 0,1485%
4.385
0,6
0,1493%
-0,50%
Cafelândia
Campina Grande do
Sul
Campo Bonito
Campo do Tenente
7.125
0,6 0,1485%
6.715
0,6
0,1493%
-0,50%
Campo Largo
112.486
3,2 0,7921%
112.548
3,2
0,7960%
-0,50%
Campo Magro
24.836
1,4 0,3465%
23.607
1,2
0,2985%
16,09%
Campo Mourão
87.287
2,8 0,6931%
85.896
2,8
0,6965%
-0,50%
Cândido de Abreu
16.662
1 0,2475%
18.100
1,2
0,2985%
-17,08%
Candói
14.982
1 0,2475%
16.271
1
0,2488%
-0,49%
Cantagalo
12.952
0,8 0,1980%
12.733
0,8
0,1990%
-0,49%
Capanema
18.512
1,2 0,2970%
18.681
1,2
0,2985%
-0,49%
Cap Leônidas Marques
14.936
1 0,2475%
13.870
1
0,2488%
-0,49%
12
FPM DE 2011
FPM DE 2010
Municípios
População
2011
Coeficientes
FPM
%
FPM
População
2010
Coeficientes
FPM
%
FPM
PERDAS OU
GANHOS
LOCAIS
2010/2010
%
Carambeí
19.171
1,2 0,2970%
17.537
1,2
0,2985%
-0,49%
Carlópolis
13.706
1 0,2475%
13.581
0,8
0,1990%
24,38%
286.172
4 0,9901%
296.254
4
0,9950%
-0,50%
Castro
67.082
2,4 0,5941%
68.071
2,4
0,5970%
-0,50%
Catanduvas
10.208
0,8 0,1980%
9.673
0,6
0,1493%
32,67%
Centenário do Sul
11.178
0,8 0,1980%
11.474
0,8
0,1990%
-0,49%
Cerro Azul
16.948
1 0,2475%
18.660
1,2
0,2985%
-17,08%
Céu Azul
11.032
0,8 0,1980%
11.413
0,8
0,1990%
-0,49%
Chopinzinho
19.673
1,2 0,2970%
19.517
1,2
0,2985%
-0,49%
Cianorte
69.962
2,4 0,5941%
68.629
2,4
0,5970%
-0,50%
Cidade Gaúcha
11.067
0,8 0,1980%
11.079
0,8
0,1990%
-0,49%
Cascavel
Clevelândia
17.232
1,2 0,2970%
17.995
1,2
0,2985%
-0,49%
Colombo
213.027
4 0,9901%
247.268
4
0,9950%
-0,50%
Colorado
22.347
1,2 0,2970%
21.789
1,2
0,2985%
-0,49%
8.279
0,6 0,1485%
9.035
0,6
0,1493%
-0,50%
Congonhinhas
Conselheiro Mairinck
3.627
0,6 0,1485%
3.700
0,6
0,1493%
-0,50%
Contenda
15.892
1 0,2475%
15.728
1
0,2488%
-0,49%
Corbélia
16.302
1 0,2475%
15.850
1
0,2488%
-0,49%
Cornélio Procópio
46.925
2 0,4951%
48.544
2
0,4975%
-0,49%
7.238
0,6 0,1485%
7.864
0,6
0,1493%
-0,50%
21.737
1,2 0,2970%
21.830
1,2
0,2985%
-0,49%
4.003
0,6 0,1485%
4.220
0,6
0,1493%
-0,50%
Coronel Domingos
Soares
Coronel Vivida
Corumbataí do Sul
Cruz Machado
18.043
1,2 0,2970%
19.132
1,2
0,2985%
-0,49%
Cruzeiro do Iguaçu
4.274
0,6 0,1485%
4.225
0,6
0,1493%
-0,50%
Cruzeiro do Oeste
20.419
1,2 0,2970%
20.856
1,2
0,2985%
-0,49%
4.563
0,6 0,1485%
4.574
0,6
0,1493%
-0,50%
Cruzeiro do Sul
Cruzmaltina
3.162
0,6 0,1485%
3.128
0,6
0,1493%
-0,50%
13.924
1 0,2475%
15.217
1
0,2488%
-0,49%
Diamante D'Oeste
5.027
0,6 0,1485%
5.129
0,6
0,1493%
-0,50%
Diamante do Norte
5.524
0,6 0,1485%
5.668
0,6
0,1493%
-0,50%
Curiúva
Diamante do Sul
3.510
0,6 0,1485%
3.791
0,6
0,1493%
-0,50%
36.198
1,6 0,3960%
35.707
1,6
0,3980%
-0,49%
Douradina
7.446
0,6 0,1485%
6.853
0,6
0,1493%
-0,50%
Doutor Camargo
5.829
0,6 0,1485%
5.753
0,6
0,1493%
-0,50%
Doutor Ulysses
5.734
0,6 0,1485%
6.145
0,6
0,1493%
-0,50%
Dois Vizinhos
13
FPM DE 2011
FPM DE 2010
Municípios
População
2011
Enéas Marques
Coeficientes
FPM
%
FPM
População
2010
Coeficientes
FPM
%
FPM
PERDAS OU
GANHOS
LOCAIS
2010/2010
%
6.101
0,6 0,1485%
6.066
0,6
0,1493%
-0,50%
Engenheiro Beltrão
13.920
1 0,2475%
14.280
1
0,2488%
-0,49%
Entre Rios do Oeste
3.922
0,6 0,1485%
4.113
0,6
0,1493%
-0,50%
Esperança Nova
1.970
0,6 0,1485%
1.836
0,6
0,1493%
-0,50%
Espigão Alto do Iguaçu
4.677
0,6 0,1485%
5.200
0,6
0,1493%
-0,50%
Farol
3.472
0,6 0,1485%
3.354
0,6
0,1493%
-0,50%
Faxinal
16.317
1 0,2475%
16.032
1
0,2488%
-0,49%
Fazenda Rio Grande
81.687
2,8 0,6931%
80.868
2,6
0,6468%
7,16%
Fênix
4.802
0,6 0,1485%
5.017
0,6
0,1493%
-0,50%
Fernandes Pinheiro
5.932
0,6 0,1485%
5.696
0,6
0,1493%
-0,50%
Figueira
8.293
0,6 0,1485%
8.485
0,6
0,1493%
-0,50%
Flor da Serra do Sul
4.725
0,6 0,1485%
4.742
0,6
0,1493%
-0,50%
Floraí
5.050
0,6 0,1485%
5.158
0,6
0,1493%
-0,50%
Floresta
5.921
0,6 0,1485%
5.417
0,6
0,1493%
-0,50%
11.220
0,8 0,1980%
11.795
0,8
0,1990%
-0,49%
Flórida
2.540
0,6 0,1485%
2.535
0,6
0,1493%
-0,50%
Formosa do Oeste
7.543
0,6 0,1485%
7.453
0,6
0,1493%
-0,50%
Foz do Iguaçu
256.081
4 0,9901%
325.137
4
0,9950%
-0,50%
Foz do Jordão
5.414
0,6 0,1485%
5.881
0,6
0,1493%
-0,50%
Florestópolis
Francisco Alves
6.424
0,6 0,1485%
6.389
0,6
0,1493%
-0,50%
Francisco Beltrão
78.957
2,6 0,6436%
76.311
2,6
0,6468%
-0,50%
General Carneiro
13.667
1 0,2475%
15.275
1
0,2488%
-0,49%
3.337
0,6 0,1485%
3.616
0,6
0,1493%
-0,50%
Goioerê
29.024
1,4 0,3465%
29.704
1,4
0,3483%
-0,50%
Goioxim
7.504
0,6 0,1485%
8.240
0,6
0,1493%
-0,50%
Grandes Rios
6.625
0,6 0,1485%
7.839
0,6
0,1493%
-0,50%
30.669
1,6 0,3960%
29.664
1,4
0,3483%
13,72%
Guairaçá
6.194
0,6 0,1485%
5.867
0,6
0,1493%
-0,50%
Guamiranga
7.900
0,6 0,1485%
7.918
0,6
0,1493%
-0,50%
Guapirama
3.886
0,6 0,1485%
3.645
0,6
0,1493%
-0,50%
Guaporema
2.218
0,6 0,1485%
2.250
0,6
0,1493%
-0,50%
Godoy Moreira
Guaíra
Guaraci
5.247
0,6 0,1485%
5.183
0,6
0,1493%
-0,50%
Guaraniaçu
14.583
1 0,2475%
16.161
1
0,2488%
-0,49%
Guarapuava
167.463
4 0,9901%
172.728
4
0,9950%
-0,50%
7.870
0,6 0,1485%
7.843
0,6
0,1493%
-0,50%
32.088
1,6 0,3960%
32.806
1,6
0,3980%
-0,49%
Guaraqueçaba
Guaratuba
14
FPM DE 2011
FPM DE 2010
Municípios
População
2011
Honório Serpa
Coeficientes
FPM
%
FPM
População
2010
Coeficientes
FPM
%
FPM
PERDAS OU
GANHOS
LOCAIS
2010/2010
%
5.960
0,6 0,1485%
6.180
0,6
0,1493%
-0,50%
Ibaiti
28.725
1,4 0,3465%
29.441
1,4
0,3483%
-0,50%
Ibema
6.066
0,6 0,1485%
6.144
0,6
0,1493%
-0,50%
Ibiporã
48.200
2 0,4951%
47.514
2
0,4975%
-0,49%
Icaraíma
8.839
0,6 0,1485%
9.296
0,6
0,1493%
-0,50%
Iguaraçu
3.992
0,6 0,1485%
3.907
0,6
0,1493%
-0,50%
Iguatu
2.233
0,6 0,1485%
2.372
0,6
0,1493%
-0,50%
Imbaú
11.276
0,8 0,1980%
12.040
0,8
0,1990%
-0,49%
Imbituva
28.455
1,4 0,3465%
28.660
1,4
0,3483%
-0,50%
Inácio Martins
10.943
0,8 0,1980%
11.431
0,8
0,1990%
-0,49%
2.988
0,6 0,1485%
2.876
0,6
0,1493%
-0,50%
Inajá
Indianópolis
4.299
0,6 0,1485%
4.258
0,6
0,1493%
-0,50%
Ipiranga
14.153
1 0,2475%
14.655
1
0,2488%
-0,49%
Iporã
14.964
1 0,2475%
15.227
1
0,2488%
-0,49%
2.578
0,6 0,1485%
2.567
0,6
0,1493%
-0,50%
Irati
56.288
2,2 0,5446%
56.483
2,2
0,5473%
-0,50%
Iretama
10.602
0,8 0,1980%
11.510
0,8
0,1990%
-0,49%
Itaguajé
4.568
0,6 0,1485%
4.589
0,6
0,1493%
-0,50%
Itaipulândia
9.027
0,6 0,1485%
9.349
0,6
0,1493%
-0,50%
Itambaracá
6.759
0,6 0,1485%
7.128
0,6
0,1493%
-0,50%
Itambé
5.977
0,6 0,1485%
6.082
0,6
0,1493%
-0,50%
Itapejara d'Oeste
10.532
0,8 0,1980%
11.270
0,8
0,1990%
-0,49%
Itaperuçu
23.899
1,4 0,3465%
23.501
1,2
0,2985%
16,09%
Iracema do Oeste
Itaúna do Sul
3.585
0,6 0,1485%
3.621
0,6
0,1493%
-0,50%
Ivaí
12.806
0,8 0,1980%
13.533
0,8
0,1990%
-0,49%
Ivaiporã
31.812
1,6 0,3960%
32.157
1,6
0,3980%
-0,49%
7.524
0,6 0,1485%
8.294
0,6
0,1493%
-0,50%
Ivatuba
3.008
0,6 0,1485%
2.786
0,6
0,1493%
-0,50%
Jaboti
4.895
0,6 0,1485%
5.307
0,6
0,1493%
-0,50%
Jacarezinho
39.093
1,8 0,4455%
40.582
1,8
0,4478%
-0,49%
Jaguapitã
12.256
0,8 0,1980%
12.414
0,8
0,1990%
-0,49%
Jaguariaíva
32.616
1,6 0,3960%
33.244
1,6
0,3980%
-0,49%
Jandaia do Sul
20.283
1,2 0,2970%
20.159
1,2
0,2985%
-0,49%
Janiópolis
6.536
0,6 0,1485%
6.983
0,6
0,1493%
-0,50%
Japira
4.910
0,6 0,1485%
4.797
0,6
0,1493%
-0,50%
Japurá
8.547
0,6 0,1485%
8.663
0,6
0,1493%
-0,50%
Ivaté
15
FPM DE 2011
FPM DE 2010
Municípios
População
2011
Coeficientes
FPM
%
FPM
População
2010
Coeficientes
FPM
%
FPM
PERDAS OU
GANHOS
LOCAIS
2010/2010
%
Jardim Alegre
12.325
0,8 0,1980%
14.976
1
0,2488%
-20,40%
Jardim Olinda
1.409
0,6 0,1485%
1.494
0,6
0,1493%
-0,50%
11.859
0,8 0,1980%
11.604
0,8
0,1990%
-0,49%
Jataizinho
Jesuítas
9.001
0,6 0,1485%
8.849
0,6
0,1493%
-0,50%
10.735
0,8 0,1980%
10.755
0,8
0,1990%
-0,49%
Jundiaí do Sul
3.433
0,6 0,1485%
3.777
0,6
0,1493%
-0,50%
Juranda
7.641
0,6 0,1485%
7.822
0,6
0,1493%
-0,50%
Jussara
6.613
0,6 0,1485%
6.240
0,6
0,1493%
-0,50%
Kaloré
4.503
0,6 0,1485%
4.718
0,6
0,1493%
-0,50%
44.936
2 0,4951%
42.933
1,8
0,4478%
10,56%
6.361
0,6 0,1485%
6.339
0,6
0,1493%
-0,50%
Joaquim Távora
Lapa
Laranjal
Laranjeiras do Sul
30.783
1,6 0,3960%
31.641
1,6
0,3980%
-0,49%
Leópolis
4.145
0,6 0,1485%
4.316
0,6
0,1493%
-0,50%
Lidianópolis
3.972
0,6 0,1485%
4.083
0,6
0,1493%
-0,50%
Lindoeste
5.363
0,6 0,1485%
5.419
0,6
0,1493%
-0,50%
Loanda
21.211
1,2 0,2970%
20.103
1,2
0,2985%
-0,49%
Lobato
4.392
0,6 0,1485%
4.405
0,6
0,1493%
-0,50%
506.645
4 0,9901%
510.707
4
0,9950%
-0,50%
7.317
0,6 0,1485%
7.357
0,6
0,1493%
-0,50%
Lunardelli
5.156
0,6 0,1485%
5.094
0,6
0,1493%
-0,50%
Lupionópolis
4.592
0,6 0,1485%
4.538
0,6
0,1493%
-0,50%
Mallet
12.973
0,8 0,1980%
12.784
0,8
0,1990%
-0,49%
Mamborê
13.968
1 0,2475%
14.332
1
0,2488%
-0,49%
Mandaguaçu
19.784
1,2 0,2970%
19.270
1,2
0,2985%
-0,49%
Mandaguari
32.669
1,6 0,3960%
33.109
1,6
0,3980%
-0,49%
Mandirituba
22.235
1,2 0,2970%
21.885
1,2
0,2985%
-0,49%
Manfrinópolis
3.127
0,6 0,1485%
3.283
0,6
0,1493%
-0,50%
Mangueirinha
17.041
1,2 0,2970%
17.526
1,2
0,2985%
-0,49%
Manoel Ribas
13.164
0,8 0,1980%
13.113
0,8
0,1990%
-0,49%
M. Cândido Rondon
46.799
2 0,4951%
47.048
2
0,4975%
-0,49%
5.956
0,6 0,1485%
6.115
0,6
0,1493%
-0,50%
Londrina
Luiziana
Maria Helena
Marialva
31.972
1,6 0,3960%
31.397
1,6
0,3980%
-0,49%
Marilândia do Sul
8.855
0,6 0,1485%
9.197
0,6
0,1493%
-0,50%
Marilena
6.854
0,6 0,1485%
6.704
0,6
0,1493%
-0,50%
Mariluz
10.224
0,8 0,1980%
10.861
0,8
0,1990%
-0,49%
Maringá
357.117
4 0,9901%
335.511
4
0,9950%
-0,50%
16
FPM DE 2011
FPM DE 2010
Municípios
População
2011
Coeficientes
FPM
%
FPM
População
2010
Coeficientes
FPM
%
FPM
PERDAS OU
GANHOS
LOCAIS
2010/2010
%
Mariópolis
6.269
0,6 0,1485%
5.944
0,6
0,1493%
-0,50%
Maripá
5.691
0,6 0,1485%
5.673
0,6
0,1493%
-0,50%
Marmeleiro
13.909
1 0,2475%
13.463
0,8
0,1990%
24,38%
Marquinho
4.983
0,6 0,1485%
5.258
0,6
0,1493%
-0,50%
Marumbi
4.599
0,6 0,1485%
4.154
0,6
0,1493%
-0,50%
Matelândia
16.077
1 0,2475%
16.217
1
0,2488%
-0,49%
Matinhos
29.426
1,4 0,3465%
23.925
1,4
0,3483%
-0,50%
Mato Rico
3.822
0,6 0,1485%
4.205
0,6
0,1493%
-0,50%
Mauá da Serra
8.553
0,6 0,1485%
8.446
0,6
0,1493%
-0,50%
Medianeira
41.830
1,8 0,4455%
39.857
1,8
0,4478%
-0,49%
Mercedes
5.046
0,6 0,1485%
4.902
0,6
0,1493%
-0,50%
Mirador
2.327
0,6 0,1485%
2.371
0,6
0,1493%
-0,50%
Miraselva
1.858
0,6 0,1485%
1.946
0,6
0,1493%
-0,50%
Missal
10.474
0,8 0,1980%
10.760
0,8
0,1990%
-0,49%
Moreira Sales
12.606
0,8 0,1980%
13.238
0,8
0,1990%
-0,49%
Morretes
15.718
1 0,2475%
17.000
1,2
0,2985%
-17,08%
3.678
0,6 0,1485%
3.714
0,6
0,1493%
-0,50%
Graças
3.834
0,6 0,1485%
4.055
0,6
0,1493%
-0,50%
Nova Aliança do Ivaí
1.433
0,6 0,1485%
1.434
0,6
0,1493%
-0,50%
3.480
0,6 0,1485%
3.331
0,6
0,1493%
-0,50%
11.871
0,8 0,1980%
11.636
0,8
0,1990%
-0,49%
Munhoz de Melo
Nossa Senhora das
Nova América da
Colina
Nova Aurora
Nova Cantu
7.425
0,6 0,1485%
7.481
0,6
0,1493%
-0,50%
26.613
1,4 0,3465%
26.591
1,4
0,3483%
-0,50%
Nova Esp. do Sudoeste
5.110
0,6 0,1485%
5.337
0,6
0,1493%
-0,50%
Nova Fátima
8.153
0,6 0,1485%
8.259
0,6
0,1493%
-0,50%
Nova Laranjeiras
11.239
0,8 0,1980%
11.577
0,8
0,1990%
-0,49%
Nova Londrina
13.069
0,8 0,1980%
12.898
0,8
0,1990%
-0,49%
Nova Olímpia
5.506
0,6 0,1485%
5.391
0,6
0,1493%
-0,50%
10.369
0,8 0,1980%
10.822
0,8
0,1990%
-0,49%
Nova Santa Bárbara
3.911
0,6 0,1485%
3.984
0,6
0,1493%
-0,50%
Nova Santa Rosa
7.625
0,6 0,1485%
7.965
0,6
0,1493%
-0,50%
Nova Tebas
7.389
0,6 0,1485%
8.283
0,6
0,1493%
-0,50%
Novo Itacolomi
2.827
0,6 0,1485%
2.808
0,6
0,1493%
-0,50%
23.364
1,2 0,2970%
25.002
1,4
0,3483%
-14,71%
Nova Esperança
Nova Prata do Iguaçu
Ortigueira
17
FPM DE 2011
FPM DE 2010
Municípios
População
2011
Coeficientes
FPM
%
FPM
População
2010
Coeficientes
FPM
%
FPM
PERDAS OU
GANHOS
LOCAIS
2010/2010
%
Ourizona
3.380
0,6 0,1485%
3.380
0,6
0,1493%
-0,50%
Ouro Verde do Oeste
5.690
0,6 0,1485%
5.648
0,6
0,1493%
-0,50%
35.941
1,6 0,3960%
36.876
1,6
0,3980%
-0,49%
Palmas
42.887
1,8 0,4455%
43.409
1,8
0,4478%
-0,49%
Palmeira
32.125
1,6 0,3960%
32.401
1,6
0,3980%
-0,49%
Palmital
14.870
1 0,2475%
15.548
1
0,2488%
-0,49%
Palotina
28.692
1,4 0,3465%
28.966
1,4
0,3483%
-0,50%
Paraíso do Norte
11.781
0,8 0,1980%
11.939
0,8
0,1990%
-0,49%
Paranacity
10.256
0,8 0,1980%
9.946
0,6
0,1493%
32,67%
Paranaguá
140.450
3,6 0,8910%
139.796
3,6
0,8955%
-0,50%
2.791
0,6 0,1485%
2.818
0,6
0,1493%
-0,50%
Paiçandu
Paranapoema
Paranavaí
81.595
2,8 0,6931%
82.716
2,8
0,6965%
-0,50%
Pato Bragado
4.823
0,6 0,1485%
4.947
0,6
0,1493%
-0,50%
Pato Branco
72.373
2,6 0,6436%
70.160
2,4
0,5970%
7,80%
Paula Freitas
5.430
0,6 0,1485%
5.751
0,6
0,1493%
-0,50%
Paulo Frontin
6.913
0,6 0,1485%
7.398
0,6
0,1493%
-0,50%
Peabiru
13.622
1 0,2475%
13.347
0,8
0,1990%
24,38%
Perobal
5.648
0,6 0,1485%
5.163
0,6
0,1493%
-0,50%
Pérola
10.208
0,8 0,1980%
9.665
0,6
0,1493%
32,67%
Pérola d'Oeste
Piên
Pinhais
Pinhal de São Bento
Pinhalão
6.764
0,6 0,1485%
7.202
0,6
0,1493%
-0,50%
11.214
0,8 0,1980%
11.811
0,8
0,1990%
-0,49%
117.166
3,4 0,8416%
118.319
3,4
0,8458%
-0,50%
2.620
0,6 0,1485%
2.600
0,6
0,1493%
-0,50%
6.210
0,6 0,1485%
6.005
0,6
0,1493%
-0,50%
Pinhão
30.233
1,4 0,3465%
30.295
1,4
0,3483%
-0,50%
Piraí do Sul
23.425
1,2 0,2970%
24.374
1,4
0,3483%
-14,71%
Piraquara
93.279
3 0,7426%
87.285
2,8
0,6965%
6,61%
Pitanga
32.645
1,6 0,3960%
35.052
1,6
0,3980%
-0,49%
Pitangueiras
2.814
0,6 0,1485%
2.822
0,6
0,1493%
-0,50%
Planaltina do Paraná
4.095
0,6 0,1485%
3.864
0,6
0,1493%
-0,50%
13.668
1 0,2475%
13.983
1
0,2488%
-0,49%
Planalto
Ponta Grossa
311.697
4 0,9901%
314.681
4
0,9950%
-0,50%
Pontal do Paraná
20.919
1,2 0,2970%
17.820
1,2
0,2985%
-0,49%
Porecatu
14.183
1 0,2475%
14.189
1
0,2488%
-0,49%
Porto Amazonas
4.515
0,6 0,1485%
4.348
0,6
0,1493%
-0,50%
Porto Barreiro
3.659
0,6 0,1485%
3.768
0,6
0,1493%
-0,50%
18
FPM DE 2011
FPM DE 2010
Municípios
População
2011
Coeficientes
FPM
%
FPM
População
2010
Coeficientes
FPM
%
FPM
PERDAS OU
GANHOS
LOCAIS
2010/2010
%
Porto Rico
2.531
0,6 0,1485%
2.521
0,6
0,1493%
-0,50%
Porto Vitória
4.020
0,6 0,1485%
3.833
0,6
0,1493%
-0,50%
Prado Ferreira
3.434
0,6 0,1485%
3.510
0,6
0,1493%
-0,50%
Pranchita
5.632
0,6 0,1485%
5.885
0,6
0,1493%
-0,50%
4.775
0,6 0,1485%
4.934
0,6
0,1493%
-0,50%
Primeiro de Maio
10.832
0,8 0,1980%
11.126
0,8
0,1990%
-0,49%
Prudentópolis
Presidente Castelo
Branco
48.793
2 0,4951%
51.008
2,2
0,5473%
-9,54%
Quarto Centenário
4.856
0,6 0,1485%
4.881
0,6
0,1493%
-0,50%
Quatiguá
7.044
0,6 0,1485%
7.148
0,6
0,1493%
-0,50%
19.786
1,2 0,2970%
19.277
1,2
0,2985%
-0,49%
Quatro Barras
Quatro Pontes
3.804
0,6 0,1485%
3.800
0,6
0,1493%
-0,50%
Quedas do Iguaçu
30.585
1,6 0,3960%
31.976
1,6
0,3980%
-0,49%
Querência do Norte
11.749
0,8 0,1980%
12.306
0,8
0,1990%
-0,49%
Quinta do Sol
5.085
0,6 0,1485%
5.189
0,6
0,1493%
-0,50%
Quitandinha
17.088
1,2 0,2970%
16.608
1
0,2488%
19,41%
Ramilândia
4.134
0,6 0,1485%
4.365
0,6
0,1493%
-0,50%
Rancho Alegre
3.955
0,6 0,1485%
4.083
0,6
0,1493%
-0,50%
Rancho Alegre D'Oeste
2.847
0,6 0,1485%
2.976
0,6
0,1493%
-0,50%
Realeza
16.348
1 0,2475%
16.288
1
0,2488%
-0,49%
Rebouças
14.176
1 0,2475%
14.637
1
0,2488%
-0,49%
6.810
0,6 0,1485%
6.937
0,6
0,1493%
-0,50%
25.177
1,4 0,3465%
25.148
1,4
0,3483%
-0,50%
Renascença
Reserva
Reserva do Iguaçu
7.327
0,6 0,1485%
7.449
0,6
0,1493%
-0,50%
Ribeirão Claro
10.690
0,8 0,1980%
11.246
0,8
0,1990%
-0,49%
Ribeirão do Pinhal
13.522
0,8 0,1980%
13.584
0,8
0,1990%
-0,49%
Rio Azul
14.093
1 0,2475%
13.760
1
0,2488%
-0,49%
Rio Bom
3.334
0,6 0,1485%
3.292
0,6
0,1493%
-0,50%
13.660
1 0,2475%
15.121
1
0,2488%
-0,49%
Rio Branco do Ivaí
3.897
0,6 0,1485%
4.006
0,6
0,1493%
-0,50%
Rio Branco do Sul
30.662
1,6 0,3960%
33.142
1,6
0,3980%
-0,49%
Rio Negro
31.261
1,6 0,3960%
31.191
1,6
0,3980%
-0,49%
Rolândia
57.870
2,2 0,5446%
56.352
2,2
0,5473%
-0,50%
Roncador
11.544
0,8 0,1980%
12.309
0,8
0,1990%
-0,49%
Rondon
9.005
0,6 0,1485%
9.465
0,6
0,1493%
-0,50%
Rosário do Ivaí
5.586
0,6 0,1485%
5.813
0,6
0,1493%
-0,50%
Rio Bonito do Iguaçu
19
FPM DE 2011
FPM DE 2010
Municípios
População
2011
Coeficientes
FPM
%
FPM
População
2010
Coeficientes
FPM
%
FPM
PERDAS OU
GANHOS
LOCAIS
2010/2010
%
Sabáudia
6.095
0,6 0,1485%
5.642
0,6
0,1493%
-0,50%
Salgado Filho
4.403
0,6 0,1485%
4.640
0,6
0,1493%
-0,50%
Salto do Itararé
5.178
0,6 0,1485%
5.134
0,6
0,1493%
-0,50%
Salto do Lontra
13.672
1 0,2475%
12.828
0,8
0,1990%
24,38%
Santa Amélia
3.804
0,6 0,1485%
4.105
0,6
0,1493%
-0,50%
Santa Cecília do Pavão
3.646
0,6 0,1485%
3.695
0,6
0,1493%
-0,50%
Castelo
8.093
0,6 0,1485%
8.015
0,6
0,1493%
-0,50%
Santa Fé
10.436
0,8 0,1980%
10.354
0,8
0,1990%
-0,49%
Santa Helena
23.425
1,2 0,2970%
24.198
1,4
0,3483%
-14,71%
1.818
0,6 0,1485%
1.882
0,6
0,1493%
-0,50%
Santa Cruz de Monte
Santa Inês
Santa Isabel do Ivaí
8.755
0,6 0,1485%
8.621
0,6
0,1493%
-0,50%
13.134
0,8 0,1980%
11.747
0,8
0,1990%
-0,49%
3.926
0,6 0,1485%
3.743
0,6
0,1493%
-0,50%
Santa Maria do Oeste
11.497
0,8 0,1980%
11.369
0,8
0,1990%
-0,49%
Santa Mariana
12.437
0,8 0,1980%
11.996
0,8
0,1990%
-0,49%
Santa Mônica
3.570
0,6 0,1485%
3.642
0,6
0,1493%
-0,50%
10.342
0,8 0,1980%
9.320
0,6
0,1493%
32,67%
20.834
1,2 0,2970%
20.539
1,2
0,2985%
-0,49%
5.249
0,6 0,1485%
5.697
0,6
0,1493%
-0,50%
42.688
1,8 0,4455%
42.002
1,8
0,4478%
-0,49%
2.732
0,6 0,1485%
2.733
0,6
0,1493%
-0,50%
2.412
0,6 0,1485%
2.315
0,6
0,1493%
-0,50%
18.905
1,2 0,2970%
19.386
1,2
0,2985%
-0,49%
Santo Inácio
5.269
0,6 0,1485%
4.956
0,6
0,1493%
-0,50%
São Carlos do Ivaí
6.352
0,6 0,1485%
5.990
0,6
0,1493%
-0,50%
São Jerônimo da Serra
11.336
0,8 0,1980%
11.905
0,8
0,1990%
-0,49%
São João
10.607
0,8 0,1980%
11.187
0,8
0,1990%
-0,49%
5.909
0,6 0,1485%
6.152
0,6
0,1493%
-0,50%
São João do Ivaí
11.523
0,8 0,1980%
11.890
0,8
0,1990%
-0,49%
São João do Triunfo
13.704
1 0,2475%
14.399
1
0,2488%
-0,49%
Santa Izabel do Oeste
Santa Lúcia
Santa Tereza do Oeste
Santa Terezinha de
Itaipu
Santana do Itararé
Santo Antônio da
Platina
Santo Antônio do
Caiuá
Santo Antônio do
Paraíso
Santo Antônio do
Sudoeste
São João do Caiuá
20
FPM DE 2011
FPM DE 2010
Municípios
População
2011
Coeficientes
FPM
%
FPM
População
2010
Coeficientes
FPM
%
FPM
PERDAS OU
GANHOS
LOCAIS
2010/2010
%
São Jorge d'Oeste
9.085
0,6 0,1485%
9.195
0,6
0,1493%
-0,50%
São Jorge do Ivaí
5.508
0,6 0,1485%
5.382
0,6
0,1493%
-0,50%
São Jorge do Patrocínio
6.047
0,6 0,1485%
6.080
0,6
0,1493%
-0,50%
São José da Boa Vista
6.511
0,6 0,1485%
6.320
0,6
0,1493%
-0,50%
São José das Palmeiras
3.831
0,6 0,1485%
3.942
0,6
0,1493%
-0,50%
263.488
4 0,9901%
279.297
4
0,9950%
-0,50%
2.098
0,6 0,1485%
2.170
0,6
0,1493%
-0,50%
São Mateus do Sul
41.257
1,8 0,4455%
41.188
1,8
0,4478%
-0,49%
São Miguel do Iguaçu
25.755
1,4 0,3465%
26.451
1,4
0,3483%
-0,50%
São Pedro do Iguaçu
6.492
0,6 0,1485%
6.561
0,6
0,1493%
-0,50%
10.164
0,6 0,1485%
9.921
0,6
0,1493%
-0,50%
São Pedro do Paraná
2.494
0,6 0,1485%
2.561
0,6
0,1493%
-0,50%
São Sebastião Amoreira
8.629
0,6 0,1485%
9.012
0,6
0,1493%
-0,50%
São Tomé
5.349
0,6 0,1485%
5.522
0,6
0,1493%
-0,50%
Sapopema
6.736
0,6 0,1485%
6.800
0,6
0,1493%
-0,50%
82.842
2,8 0,6931%
84.651
2,8
0,6965%
-0,50%
5.007
0,6 0,1485%
5.187
0,6
0,1493%
-0,50%
18.410
1,2 0,2970%
20.445
1,2
0,2985%
-0,49%
4.568
0,6 0,1485%
4.362
0,6
0,1493%
-0,50%
São José dos Pinhais
São Manoel do Paraná
São Pedro do Ivaí
Sarandi
Saudade do Iguaçu
Sengés
Serranópolis do Iguaçu
Sertaneja
5.817
0,6 0,1485%
5.924
0,6
0,1493%
-0,50%
Sertanópolis
15.637
1 0,2475%
16.103
1
0,2488%
-0,49%
Siqueira Campos
18.446
1,2 0,2970%
17.411
1,2
0,2985%
-0,49%
3.394
0,6 0,1485%
3.434
0,6
0,1493%
-0,50%
Tamarana
12.232
0,8 0,1980%
11.577
0,8
0,1990%
-0,49%
Tamboara
4.664
0,6 0,1485%
4.804
0,6
0,1493%
-0,50%
14.600
1 0,2475%
15.367
1
0,2488%
-0,49%
5.834
0,6 0,1485%
5.904
0,6
0,1493%
-0,50%
Teixeira Soares
10.277
0,8 0,1980%
10.548
0,8
0,1990%
-0,49%
Telêmaco Borba
69.878
2,4 0,5941%
69.278
2,4
0,5970%
-0,50%
Terra Boa
15.791
1 0,2475%
15.069
1
0,2488%
-0,49%
Terra Rica
15.256
1 0,2475%
15.060
1
0,2488%
-0,49%
Terra Roxa
16.763
1 0,2475%
16.734
1
0,2488%
-0,49%
Tibagi
19.332
1,2 0,2970%
19.421
1,2
0,2985%
-0,49%
Tijucas do Sul
14.526
1 0,2475%
13.762
1
0,2488%
-0,49%
119.353
3,4 0,8416%
116.774
3,4
0,8458%
-0,50%
8.788
0,6 0,1485%
8.808
0,6
0,1493%
-0,50%
Sulina
Tapejara
Tapira
Toledo
Tomazina
21
FPM DE 2011
FPM DE 2010
Municípios
População
2011
Três Barras do Paraná
Coeficientes
FPM
%
FPM
População
2010
Coeficientes
FPM
%
FPM
PERDAS OU
GANHOS
LOCAIS
2010/2010
%
11.824
0,8 0,1980%
12.088
0,8
0,1990%
-0,49%
Tunas do Paraná
6.258
0,6 0,1485%
6.753
0,6
0,1493%
-0,50%
Tuneiras do Oeste
8.697
0,6 0,1485%
8.777
0,6
0,1493%
-0,50%
Tupãssi
7.997
0,6 0,1485%
7.947
0,6
0,1493%
-0,50%
Turvo
13.838
1 0,2475%
14.363
1
0,2488%
-0,49%
Ubiratã
21.562
1,2 0,2970%
21.558
1,2
0,2985%
-0,49%
100.716
3 0,7426%
99.606
3
0,7463%
-0,50%
52.753
2,2 0,5446%
53.466
2,2
0,5473%
-0,50%
2.465
0,6 0,1485%
2.495
0,6
0,1493%
-0,50%
11.472
0,8 0,1980%
11.774
0,8
0,1990%
-0,49%
Ventania
9.967
0,6 0,1485%
11.239
0,8
0,1990%
-25,37%
Vera Cruz do Oeste
8.973
0,6 0,1485%
9.257
0,6
0,1493%
-0,50%
Verê
7.879
0,6 0,1485%
8.078
0,6
0,1493%
-0,50%
Virmond
3.950
0,6 0,1485%
4.181
0,6
0,1493%
-0,50%
Vitorino
6.509
0,6 0,1485%
6.531
0,6
0,1493%
-0,50%
19.294
1,2 0,2970%
19.090
1,2
0,2985%
-0,49%
6.011
0,6 0,1485%
5.829
0,6
0,1493%
-0,50%
402
100%
0,00%
Umuarama
União da Vitória
Uniflor
Uraí
Wenceslau Braz
Xambrê
TOTAL
8.692.705
404
100% 8.835.032
III - CONCLUSÕES
Os dados apresentados na Tabela 6 indicam que os impactos positivos
ou negativos dos resultados do Censo de 2010 serão maiores na repartição dos recursos do FPM
nos casos em que a nova população do Município determinou o seu enquadramento em
coeficiente correspondente a outra faixa de população, para baixo ou para cima.
De outra parte, estes impactos mais negativos serão significativos nas
mudanças de coeficientes correspondentes às primeiras faixas de população em face dos
intervalos de classe respectivos, tendo como agravante o fato de que são justamente estes
pequenos Municípios os que mais dependem dos recursos do FPM.
A Tabela 7 seleciona inicialmente os Municípios do Interior do Estado
do Paraná que deverão ter os maiores ganhos em sua participação no FPM em 2011, a partir dos
novos registros de população apresentados pelo Censo de 2010 do IBGE, na comparação com os
coeficientes e participação dos Municípios no FPM referentes ao exercício financeiro de 2010.
22
TABELA 7 - MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ COM MAIORES GANHOS DO FPM (2011)
Municípios
População
2011
% FPM
Coef
FPM
2011
População
2010
Coef
FPM
% FPM
2010
Ganhos
%
Alvorada do Sul
10.298
0,8
0,20%
9.255
0,6
0,15%
32,67%
Bocaiúva do Sul
11.005
0,8
0,20%
9.989
0,6
0,15%
32,67%
Catanduvas
10.208
0,8
0,20%
9.673
0,6
0,15%
32,67%
Paranacity
10.256
0,8
0,20%
9.946
0,6
0,15%
32,67%
Pérola
10.208
0,8
0,20%
9.665
0,6
0,15%
32,67%
Santa Tereza do Oeste
10.342
0,8
0,20%
9.320
0,6
0,15%
32,67%
Alto Paraná
13.662
1
0,25%
13.435
0,8
0,20%
24,38%
Carlópolis
13.706
1
0,25%
13.581
0,8
0,20%
24,38%
Marmeleiro
13.909
1
0,25%
13.463
0,8
0,20%
24,38%
Peabiru
13.622
1
0,25%
13.347
0,8
0,20%
24,38%
Salto do Lontra
13.672
1
0,25%
12.828
0,8
0,20%
24,38%
Quitandinha
17.088
1,2
0,30%
16.608
1
0,25%
19,41%
Campo Magro
24.836
1,4
0,35%
23.607
1,2
0,30%
16,09%
Itaperuçu
23.899
1,4
0,35%
23.501
1,2
0,30%
16,09%
Guaíra
30.669
1,6
0,40%
29.664
1,4
0,35%
13,72%
Campina Grande do
Sul
38.756
1,8
0,45%
36.825
1,6
0,40%
11,94%
Lapa
44.936
2
0,50%
42.933
1,8
0,45%
10,56%
Pato Branco
72.373
2,6
0,64%
70.160
2,4
0,60%
7,80%
Fazenda Rio Grande
81.687
2,8
0,69%
80.868
2,6
0,65%
7,16%
Piraquara
93.279
3
0,74%
87.285
2,8
0,70%
6,61%
103.245
3,2
0,79%
97.523
3
0,75%
6,14%
Almirante Tamandaré
A Tabela 8, por seu turno, apresenta a outra face da moeda, qual seja, ela
relaciona os Municípios do Interior do Estado do Paraná que deverão ter as maiores perdas em
sua participação no FPM em 2011, levando-se em conta os novos registros de população por
conta do Censo Oficial de 2010, sob a responsabilidade institucional do Instituto Brasileiro de
Estatística - IBGE.
23
TABELA 8 - MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ COM MAIORES PERDAS DO FPM (2011)
Municípios
Alto Piquiri
Ventania
População
Coef
% FPM
População
Coef
% FPM
Perdas
2011
FPM
2011
2010
FPM
2011
%
10.179
0,6
0,15%
10.406
0,8
0,20%
-25,37%
9.967
0,6
0,15%
11.239
0,8
0,20%
-25,37%
Barbosa Ferraz
12.653
0,8
0,20%
13.995
1
0,25%
-20,40%
Jardim Alegre
12.325
0,8
0,20%
14.976
1
0,25%
-20,40%
Cândido de Abreu
16.662
1
0,25%
18.100
1,2
0,30%
-17,08%
Cerro Azul
16.948
1
0,25%
18.660
1,2
0,30%
-17,08%
Morretes
15.718
1
0,25%
17.000
1,2
0,30%
-17,08%
Ortigueira
23.364
1,2
0,30%
25.002
1,4
0,35%
-14,71%
Piraí do Sul
23.425
1,2
0,30%
24.374
1,4
0,35%
-14,71%
Santa Helena
23.425
1,2
0,30%
24.198
1,4
0,35%
-14,71%
Prudentópolis
48.793
2
0,50%
51.008
2,2
0,55%
-9,54%
Vale sempre ressalvar que nas situações acima apresentadas não há
decisões neutras. Sempre que ocorrem mudanças nas variáveis que servem de referência para o
cálculo dos coeficientes do FPM, os ganhos de um segmento de Municípios do Interior derivam
das perdas de outros tantos. Mas, nestes casos, não há efeitos financeiros positivos ou negativos
para fora de cada Estado, em função do congelamento da participação no FPM atribuído ao
conjunto de Municípios do Interior de cada Estado na forma estabelecida na Lei Complementar
n.º 62, de 1997.
Por último, observamos que os Municípios de pequeno porte,
enquadrados no coeficiente (0,6) correspondente à primeira faixa de habitantes, mantidos neste
enquadramento, terão perdas relativas de receita pouco significativas, como vimos na Tabela 6.
Além disto, estas perdas relativas serão facilmente compensáveis com o bom desempenho da
arrecadação do IPI e do Imposto de Renda nos primeiros meses de 2011.
Por outro lado, devemos destacar ainda que os Municípios que serão
apenados agora pelas perdas relativas em função dos novos números de população do Censo de
2010, divulgados pelo IBGE, foram beneficiados nos últimos anos com as estimativas de
população mais otimistas por parte também do IBGE, números que os favoreciam em
detrimento dos demais Municípios em situação oposta.
24