Grupo Expoente
ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL EXPOENTE LTDA.
C.N.P.J/MF nº 80.531.015/0001-15
ANE CLASS – PARTICIPAÇÃO E ADM. DE BENS LTDA.
C.N.P.J/MF nº 06.216.633/0001-18
Plano de Recuperação Judicial consoante a LEI nº 11.101/2005
em atendimento ao seu artigo 53, para apresentação nos autos
do Processo nº 22503/0000 em trâmite no 3º Ofício da
Fazenda de Curitiba/PR elaborado por Erimar Administração
e Consultoria de Empresas S/S Ltda.
SUMÁRIO
1.
2.
Considerações Iniciais ............................................................................. 4
Histórico e Apresentação da Empresa ................................................... 5
2.1
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ............................................................................................ 8
NEGÓCIO..................................................................................................................... 8
2.1.1
2.1.2
MISSÃO ....................................................................................................................... 8
VISÃO ......................................................................................................................... 8
2.1.3
2.1.4
VALORES E CRENÇAS .................................................................................................. 9
PRÊMIOS RECEBIDOS................................................................................................... 9
2.1.5
2.1.6
INFORMAÇÕES SOBRE A ESTRUTURA .......................................................................... 10
RELEVÂNCIA SÓCIO-ECONÔMICA ................................................................................ 20
2.1.7
3.
Organização do Plano de Recuperação................................................ 22
3.1
MOTIVOS PARA O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL....................................................... 22
3.2
QUADRO DE CREDORES DO GRUPO EXPOENTE ................................................................. 24
PLANO DE REESTRUTURAÇÃO OPERACIONAL..................................................................... 25
3.3
3.3.1
ÁREA COMERCIAL ...................................................................................................... 25
ÁREA ADMINISTRATIVA ............................................................................................... 25
3.3.2
3.3.3
ÁREA FINANCEIRA...................................................................................................... 26
ÁREA OPERACIONAL .................................................................................................. 26
3.3.4
3.4
CENÁRIO ECONÔMICO E MERCADOLÓGICO ........................................................................ 27
MERCADO SETORIAL – PREMISSAS, DESEMPENHO RETROATIVO E PROJEÇÕES ............ 27
3.4.1
3.4.1.1
3.4.1.2
3.4.1.3
3.4.2
4.
Premissas ......................................................................................................................... 27
Desempenho Retroativo ................................................................................................... 32
Projeções .......................................................................................................................... 34
PERSPECTIVAS ECONÔMICAS – BRASIL....................................................................... 35
Etapa Quantitativa .................................................................................. 37
4.1
ANÁLISE DO DESEMPENHO ECONÔMICO-FINANCEIRO......................................................... 37
4.1.1
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO (DRE) – GRUPO EXPOENTE .............. 37
4.1.1.1.1
Dados ........................................................................................................................... 37
4.1.1.2 Análise .............................................................................................................................. 38
4.2
PROJEÇÕES DO DESEMPENHO ECONÔMICO-FINANCEIRO ................................................... 39
PROJEÇÃO DAS RECEITAS .......................................................................................... 39
4.2.1
4.2.1.1
4.2.1.2
4.2.1.3
4.2.2
4.2.2.1
4.2.2.2
4.2.2.3
Premissas ......................................................................................................................... 39
Projeção ........................................................................................................................... 41
Análise .............................................................................................................................. 41
PROJEÇÃO DE RESULTADOS - CONSOLIDADO .............................................................. 43
Premissas ......................................................................................................................... 43
Projeção ........................................................................................................................... 45
Análise .............................................................................................................................. 47
4.3
PROPOSTA DE PAGAMENTO AOS CREDORES DA RJ ............................................................ 48
4.3.1
PAGAMENTO DA CLASSE I – TRABALHISTAS................................................................. 48
PAGAMENTO DAS CLASSES II E III – GARANTIA REAL E QUIROGRAFÁRIOS .................... 49
4.3.2
4.4
RESUMO DAS LIQUIDAÇÕES DE CREDORES ......................................................................... 52
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ................................................................................................ 55
4.5
4.6
FORMA DE PAGAMENTO AOS CREDORES ........................................................................... 55
AMORTIZAÇÃO ESPECIAL .................................................................................................. 56
4.7
4.8
BAIXA DOS PROTESTOS .................................................................................................... 57
ANÁLISE DE VIABILIDADE DA PROPOSTA DE PAGAMENTO .................................................... 58
4.9
5.
6.
7.
8.
9.
Movimentação do ativo .......................................................................... 60
Considerações Finais ............................................................................. 62
Nota de Esclarecimento ......................................................................... 64
Conclusão ............................................................................................... 65
Laudo de Avaliação de Bens e Ativos .................................................. 67
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
1. Considerações Iniciais
Este documento foi elaborado com o propósito de abranger e estabelecer os
principais termos do Plano de Recuperação Judicial proposto, sob a égide da Lei
de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência do Empresário e da Sociedade
Empresária (Lei nº. 11.101, de 09 de Fevereiro de 2005 - “Lei de Recuperação de
Empresas”), do GRUPO EXPOENTE formado pelas empresas ORGANIZAÇÃO
EDUCACIONAL EXPOENTE LTDA. e ANE CLASS – PARTICIPAÇÃO E ADM. DE BENS
LTDA., ambas em Recuperação Judicial.
O Grupo Expoente possui administração central na sua sede localizada na
Avenida Sete de Setembro, 4.476, 4º andar – Batel, Curitiba/PR, e requereu em 09
de Dezembro de 2009 o benefício legal da Recuperação Judicial, com fulcro nos
artigos 47 e seguintes da Lei 11.101/05, tendo seu processo sido distribuído no 3º
Ofício da Fazenda de Curitiba/PR sob nº 22503/0000 na mesma data, e cujo
deferimento do processamento da recuperação judicial ocorreu em 26 de maio de
2010 pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Roger Vinícius Pires de Camargo Oliveira,
com a disponibilização de tal decisão no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de
Justiça do Estado do Paraná em 31 de maio de 2010.
Para a elaboração do Plano de Recuperação, objeto deste documento, foi
contratada a empresa ERIMAR Administração e Consultoria de Empresas S/S
Ltda., localizada na Rua Vergueiro, 1855 - conj. 41 - CEP 04101 000 - São Paulo SP. O plano ora apresentado propõe condições especiais para pagamento das
obrigações vencidas e demonstra a viabilidade econômico-financeira da empresa,
bem como a compatibilidade entre a proposta de pagamento aos Credores e a
geração dos recursos financeiros no prazo proposto, consoante com os artigos 50,
53 e 54 da Lei 11.101/2005.
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
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2. Histórico e Apresentação da Empresa
A historia do GRUPO EXPOENTE remonta ao ano de 1961 com a criação do curso
“Dr. Barddal Vestibulares” tendo como fundadores Sr. Antão Dalla Costa e Sr.
Dascomb Barddal. Em janeiro 1968 ingressa nesta empresa o atual acionista
majoritário, Sr. Armindo Vilson Angerer que atuou como funcionário até 1976.
O Sr. Armindo iniciou como auxiliar no setor de apostilaria e após 3 meses assumiu
o cargo de Secretário Geral – Pré-Vestibular. Neste mesmo ano apresentou um
projeto para que o setor de apostilaria se tornasse de fato um setor gráfico para
atender não somente as demandas internas da instituição, mas também o mercado
como um todo incluindo futuramente o poder público. Tornou-se então sócio da
Gráfica e do Pré-Vestibular do Grupo Barddal.
Em 1977 ocorre a criação do Barddal de Florianópolis (SC), tendo sido o Sr.
Armindo um dos fundadores.
Anos depois, em 1984, a sociedade divide-se com a separação das unidades
existentes em Curitiba e em Florianópolis. A partir deste fato o Sr. Dascomb
Barddal assume integralmente a unidade de Florianópolis com outros sócios e o
Sr. Armindo assume integralmente a unidade Curitiba também com outros sócios.
Em 03 de março de 1986 ocorria o primeiro dia de aula no Colégio Expressão em
Curitiba. Construído para acolher alunos da educação infantil e ensino
fundamental, a escola e sua proposta pedagógica conquistaram a confiança de
pais e alunos e deram início ao processo de transformação do grupo Barddal, que
até 1991 era chamado de “Expressão” passando a utilizar o nome “Expoente”
.
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
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O Material Didático Expoente é exclusivo e, desde 1987, impresso na Editora
Gráfica Expoente, em um espaço de 2 (dois) mil metros quadrados no município de
Pinhais, região metropolitana de Curitiba (PR).
Em 1991 ocorre a primeira grande expansão do GRUPO EXPOENTE, neste ano é
fundada a unidade “Boa Vista” que iniciou suas atividades contando mais de 700
(setecentos) alunos.
Em 1992 ocorre a abertura da unidade de ensino “João Negrão”, especialmente
criada para atender os alunos de pré-vestibular, dando inicio a trajetória de
sucesso do GRUPO EXPOENTE em vestibulares.
Após mais dois anos ocorre à implantação do “Centro de Excelência em Educação
Expoente”, que passou a administrar todo o processo de elaboração do material
didático e soluções pedagógicas, concentrando, para isso, uma equipe
especializada de professores, pedagogos, analistas e designers.
No ano 2000 a trajetória de crescimento continua com a inauguração da unidade
de ensino “Comendador Araújo”, que se encontra localizada em uma região
estratégica da capital paranaense e oferece os cursos de ensino médio e cursos
pré-vestibulares.
Aliado as unidades de ensino o GRUPO EXPOENTE fornece atualmente materiais
didáticos que atende além de sua própria rede de ensino, o mercado externo nos
segmentos público e privado, atendendo aproximadamente 220 mil alunos pelo
Sistema de Ensino Expoente, desta forma colocando-o entre os 4 maiores do setor
no mercado nacional. Também presta serviços gráficos ao mercado editorial
nacional, produzindo livros, revistas, jornais e materiais promocionais diversos.
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
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O ano de 2008 prometia ser um marco para a empresa, o mercado consumidor
estava em alta, o crédito era abundante no mercado e o processo de expansão
prometia ser muito grande, porém, no segundo semestre de 2008, houve a eclosão
da crise financeira mundial.
A crise acabou trazendo conseqüências desastrosas, tendo em conta que houve
aumento significativo na inadimplência de seus alunos, gerando um grande aperto
no fluxo de caixa.
No intuito de honrar seus compromissos a empresa viu-se obrigada a buscar
recursos no mercado e a escassez de crédito fazia com que os juros cobrados
fossem exorbitantes aumentando sobremaneira o desencaixe no fluxo de caixa.
Aliado a isso, no ano de 2008 houve também uma grande inadimplência na venda
de material de didático para o setor publico, tendo o grupo cerca de R$ 7 (sete)
milhões a receber pelo fornecimento deste material, elevando substancialmente a
necessidade de recursos em seu caixa, aumentando ainda mais endividamento do
grupo.
Durante todo o ano de 2009 o grupo buscou de várias maneiras amenizar e
reverter a situação de crise que se encontrava, buscando junto a instituições
financeiras uma readequação de seu endividamento, alongando o seu perfil de
pagamento, mas sem sucesso.
Sem capital de giro próprio e premida de todos os fatores expostos, o GRUPO
EXPOENTE necessitou socorrer-se ao benefício legal da Recuperação Judicial em
09 de dezembro de 2009 como forma de proteção à manutenção das suas
atividades, da sua função social e do interesse dos seus Credores. Essa atitude
demonstrou a responsabilidade da administração para com seus parceiros e
Credores e possibilitará que em pouco tempo a empresa possa retomar seu
caminho de crescimento.
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
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Apesar de todo o exposto, GRUPO EXPOENTE acredita ser transitória sua atual
situação e tem a certeza que esse estado de gravidade é passageiro, visto já terem
sido tomadas as medidas administrativas e financeiras necessárias para equilibrar
a receita com o corte e a diminuição de custos e despesas.
2.1 Estrutura Organizacional
2.1.1 Negócio
Comércio e
confecções
de materiais escolares,
prestação de serviços
educacionais, nele incluindo ensino pré escolar/educação infantil, ensino regular de
1º, 2º e 3º grau, ensino preparatório de vestibular, ensino supletivo/educação de
jovens e adultos de 1º e 2º grau em nível de suplência, indústria de tipografia para
impressão de material didático, bem como a indústria de composição gráfica e
transporte escolar.
2.1.2 Missão
Disponibilizar soluções educacionais que propiciem o desenvolvimento de
cidadãos socialmente responsáveis e capazes de transformar informações em
conhecimento, aproveitando talentos humanos e tecnologias avançadas para a
geração de benefícios à sociedade.
2.1.3 Visão
Ser reconhecida como a solução educacional que mais bem atende à expectativa
dos clientes no Brasil.
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2.1.4 Valores e Crenças
- Possibilitar, por meio da educação, o desenvolvimento do potencial do ser
humano a fim de torná-lo agente de transformação da sociedade.
- Conquistar o sucesso com atitudes éticas, trabalho, clareza de objetivos, respeito
ao ser humano e atualização constante.
- Buscar permanentemente, com o objetivo de satisfazer os clientes, a qualificação
de pessoas e o aprimoramento de produtos e serviços.
- Propiciar ambiente de trabalho que incentive a criatividade, visando à inovação.
- Valorizar o ser humano pelo reconhecimento do trabalho realizado.
- Comprometer todos com a missão e a visão da instituição.
2.1.5 Prêmios Recebidos
Devido a sua dedicação e empenho no desenvolvimento cultural da sociedade
Paranaense e também ao setor industrial durante todos estes anos o Sr. Armindo
foi homenageado com o Prêmio “Cultura e Divulgação de Curitiba”, oferecido
pela Câmara Municipal de Curitiba em 2002, Titulo de “Cidadão Honorário do
Estado do Paraná” em 2004, também recebeu o prêmio “Medalha de Mérito
Industrial do Estado do Paraná” em 2005, oferecido pela Federação das
Indústrias do Estado do Paraná devido aos excelentes serviços gráficos prestados
ao Estado do Paraná e “Menção Honrosa” oferecida pela Assembléia Legislativa
do Estado do Paraná durante a sessão solene comemorativa de 315 anos de
Curitiba por sua relevante colaboração com cultura e o desenvolvimento da Cidade
de Curitiba e o estado como um todo.
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2.1.6 Informações Sobre a Estrutura
O GRUPO EXPOENTE em seu segmento de ensino conta com 2 modernas unidades
e ainda possui sua estrutura administrativa centralizada no Bairro Batel, onde toda
a gestão administrativa e financeira é realizada, além do Centro de Excelência que
é responsável pela elaboração do material didático e soluções pedagógicas. Todas
as unidades de ensino possuem infra-estrutura ampla e capaz de preparar o aluno
desde a educação infantil, passando pelo preparatório (Pré-Vestibular).
Além das unidades de ensino, o grupo possui um complexo industrial gráfico na
cidade de Pinhais (PR), contando com modernos equipamentos de impressão e
acabamento que garantem a qualidade visual do material didático produzido.
A rede de ensino é assim composta:
〉 Unidade Boa Vista
Instalado em imóvel próprio em Curitiba/PR com uma área total de 8.666 m²,
compreende do térreo ao 3º andar, onde funciona á área de educação infantil,
ensino médio completo, Pré-Vestibular e a Faculdade, com os cursos superiores
noturnos de Administração de Empresas, Sistema da Informação e Pedagogia,
compreendendo um total de 38 salas, além das salas de professores e
coordenadores de cursos e toda estrutura tecnológica, pedagógica, bem como
laboratórios de física, química e 3 de informática com 60 computadores, além de
quadras poliesportivas, bibliotecas com acervo de 5.000 livros e aproximadamente
3.000 títulos, além de espaço para empresa “Júnior”, salas de robótica, música,
brinquedoteca, estacionamento interno, entre outros espaços.
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Fotos da Unidade Boa Vista:
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
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〉 Unidade Comendador Araújo
Localizado também em Curitiba/PR, em imóvel alugado, atende o ensino médio,
pré-vestibular e intensivos, funcionando nos períodos da manhã, tarde e noite,
destacando-se como uma das maiores redes de ensino da região que atua.
Fotos da Unidade Comendador Araújo:
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〉 Parque Industrial Gráfico
O GRUPO EXPOENTE ainda conta com um parque industrial gráfico em um terreno
com 2.000 m² de área total, sendo 1.416 m² de área construída, instalado em
imóvel próprio em Pinhais, região metropolitana de Curitiba/PR.
A gráfica está equipada com os seguintes equipamentos:
Pré-impressão:
Birô, Prova digital, Plotter.
- Processadora de filmes Multiline 720, ano 1995.
- Gravadora de filmes Image APS-6/84 ACS, ano 1995.
- 02 Micro-computadores.
- Processadora automática de chapas Multiplater 88, ano 1995.
- Prensa para gravação de chapas Elenco EL40-B, ano 1995.
- Furador de registro de chapas da Sakurai Elenco.
- Furador de registro de chapas da Rotativa Burgess
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- 03 Mesas para montagem de filmes
- Forno elétrico Elenco EL11-E, ano 1995.
- Cubeta de revelação Elenco EL51-C.
- Compressor de ar.
Equipamento de impressão:
Setor de impressão rotativa.
- Rotativa 4x4 Goss Universal 35 ano 1995.
- Dobradeira de chapas da Rotativa Burgess.
- Geladeira Evetron.
- Dobradeira Rockwell.
- 02 Porta-bobina Amal para 2 bobinas, ano 1995.
- Prensa hidráulica Ricall, ano 1998.
- 1 Conjunto de rolos de tinta.
- 1 conjunto de rolos de água.
- Compressor de ar.
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Rotativa em produção.
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| 15
Porta Bobinas de troca automática.
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Setor de impressão plana.
- Impressora 4 cores Sakurai modelo 472-EDII, ano 2003.
- Geladeira Coolmatik C60-L
- Impressora Catú SET-660 monocolor ½ folha, ano 1990.
- 02 Impressoras Multilith formato 4, anos 1985 e 1988.
- 1 conjunto de rolos de tinta Sakurai.
- 1 conjunto de rolos de tinta Catú.
- 1 conjunto de rolos de água Catú.
- 1 conjunto de rolos de tinta Multilith.
- 1 conjunto de rolos de água Multilith.
Sakurai modelo 472-EDII
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Sakurai modelo 472-EDII em produção.
Equipamento de encadernação
- Espiraladeira Womako modelo HS 530S, ano 1995.
- Picotadeira manual, ano 1988.
- Espiraladeira manual, ano 1988.
- Furadeira manual, ano 1988.
- Afiador de punções Womako.
- Grampeadeira automática 02 cabeçotes Exact, ano 2000.
- Dobradeira automática Stahlfolder Heidelberg, ano 2006.
- Coladeira automática, Amigo plus, Muller Martini, ano 2006.
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
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Espiraladeira Womako modelo HS 530S
Outros acabamentos
- 02 Guilhotinas Guarani 82 cm modelo Smc 82, anos 1991 e 1993.
- Alceadeira Muller Martini 16 estações, saída Criss-cross, ano 2006
- Seladora de embalagens plásticas, automática, Compacta, Maksiwa, ano 2004.
- 02 Seladoras manuais para embalagem plástica Selopac, anos 1994 e 1998.
Manuseio de materiais
- Esteira para colagem automática de caixas Soko system.
- Empilhadeira hidráulica Paletrans, ano 1995.
- Carros hidráulicos 2000kg.
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2.1.7 Relevância Sócio-Econômica
O GRUPO EXPOENTE no que tange as políticas de recursos humanos, possui uma
metodologia totalmente atual e voltada ao funcionário. Um de seus grandes
diferenciais de negócio é a qualidade no atendimento aos clientes. A administração
de recursos humanos sempre teve o entendimento de que para conseguir esses
diferenciais é necessária a satisfação total de seus colaboradores nas atividades
que desempenham, desde o nível operacional até o nível estratégico
O GRUPO EXPOENTE possui grande relevância sócio-econômica para a região pelo
fato de ser uma das grandes empregadoras da cidade de Curitiba/PR. Tem em sua
estrutura cerca de 240 funcionários diretos gerando cerca de outros 400 empregos
indiretos.
Aos seus funcionários são oferecidos diversos benefícios, tais como: vale
alimentação, plano de saúde subsidiado parcialmente (médico e odontológico),
seguro de vida, vale refeição, vale transporte, além de descontos para familiares
nas mensalidades escolares.
Todos os colaboradores recebem continuamente qualificação técnica, através de
treinamentos internos e externos, visando capacitação e proporcionando
oportunidade de crescimento a cada um deles, fato este que demonstra o apoio e a
aposta feita em seus colaboradores, um dos principais responsáveis pelo
crescimento ocorrido em sua história.
O GRUPO EXPOENTE tem grande preocupação com o aspecto social, realizando
doações de material dispensado de utilização, inclusive do mobiliário de suas
instalações, a instituições de caridade.
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
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Todas estas ações traduzem-se no slogan e valores adotados pela empresa, que
tem como base o seguinte conceito: “Excelência em Educação”, levado ao pé da
letra pelos seus colaboradores, garantindo o desenvolvimento cultural de toda a
região.
O GRUPO EXPOENTE está vinculado a 3 (três) classes sindicais, sendo uma delas
do segmento ensino, válida para professores da Educação infantil ao ensino
médio, ao passo que as demais, estão para o ramo gráfico e da administração.
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
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3. Organização do Plano de Recuperação
3.1 Motivos para o Pedido de Recuperação Judicial
O GRUPO EXPOENTE se afigura entre as maiores redes de ensino de Curitiba e com
grande destaque nacional como fornecedora de material didático para unidades de
ensino públicos e privados, exercendo suas atividades com sucesso e probidade,
gozando do melhor conceito juntos às organizações especializadas em crédito e de
seus próprios fornecedores e alunos, mantendo o pagamento de seus
compromissos com pontualidade e honestidade, apesar dos recorrentes problemas
inerentes ao exercício da atividade produtiva Brasileira. Com mais de 20 anos de
mercado, sempre trouxe prosperidade, emprego, cultura e renda para a região em
que atua. Desde sua fundação cresceu paulatinamente, proporcionando cada vez
mais investimentos e melhorias para a região onde está instalada.
Mesmo desenvolvendo de forma intensa suas atividades desde sua constituição e
em constante crescimento, notadamente pelo reconhecimento da excelência de
seus serviços e produtos pedagógicos, o GRUPO EXPOENTE passou a enfrentar
dificuldades nas suas atividades.
Alguns fatores pontuais levaram o a uma situação de crise financeira, obrigando-o
ao socorro da Recuperação Judicial foram:
Primeiramente, a crise econômica que atingiu o mercado global iniciada no
segundo semestre de 2008 trouxe conseqüências desastrosas, tendo em conta
que houve significativa elevação da inadimplência de seus alunos, cujos serviços
não poderiam deixar de ser prestados, mantendo assim os custos operacionais,
porém sem o recebimento da receita para fazer frente a estas obrigações,
obrigando o grupo a buscar novos recursos no mercado financeiro.
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
| 22
Ocorre que neste momento houve elevação das taxas de juros praticadas pelos
bancos e o encurtamento do crédito, sufocando o fluxo de caixa que não poderia
permitir o atraso nos seus compromissos, notadamente no pagamento dos salários
de seus funcionários e obrigações junto aos fornecedores.
Somado a isso, ocorreu um inadimplemento significativo nas vendas de material
didático para o Poder Público, tendo mais de R$7.000.000,00 (sete milhões de
Reais) a receber pelo fornecimento desse material, constituindo tal fato o principal
fator do aumento do endividamento.
Com o caixa extremamente fragilizado o GRUPO EXPOENTE acabou aumentando
seu endividamento buscando recursos no mercado a um alto custo no intuito de
honrar com o pagamento dos salários de seus colaboradores, honrando assim a
entrega do material didático vendido e mantendo as aulas em suas unidades de
ensino sem qualquer interrupção.
A soma de todos estes fatos fez com que a empresa necessitasse de uma medida
drástica que mudasse radicalmente o perfil de sua dívida, para que pudesse
manter suas atividades e recuperar-se gradativamente, para tanto, a única
alternativa encontrada foi o pedido de recuperação judicial, feito em 09 de
dezembro de 2009, para que pudesse conseguir readequar o seu fluxo de caixa e
suas operações.
Apesar de todo o exposto, o GRUPO EXPOENTE acredita ser transitória essa
situação e tem a certeza que esse estado de dificuldade financeira é passageiro,
visto já terem sido tomadas várias medidas administrativas, comerciais e
operacionais necessárias para equilibrar a receita/caixa, como a diminuição do seu
quadro funcional e cortes drásticos em despesas/custos administrativos.
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
| 23
3.2 Quadro de Credores do Grupo Expoente
COMPOSIÇÃO POR TIPO DE CREDOR
CREDORES TRABALHISTAS
1.061.447,68
CREDORES COM GARANTIA REAL
3.753.903,13
CREDORES QUIROGRAFÁRIOS
26.818.611,17
TOTAL DO QUADRO DE CREDORES
31.633.961,98
Valores em Reais (R$)
Credores
Quirografários
85%
Credores Com
Garantia Real
12%
Credores
Trabalhistas
3%
GRÁFICO DE REPRESENTATIVIDADE POR CLASSE DE CREDORES
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
| 24
3.3 Plano de Reestruturação Operacional
Após o pedido de recuperação judicial, o GRUPO EXPOENTE, através de sua
Diretoria, desenvolveu um plano de reestruturação financeiro-operacional visando
à lucratividade necessária para permitir a liquidação de seus débitos e a
manutenção de sua viabilidade no médio e longo prazo, o que depende não só da
solução da atual situação de endividamento, mas também, e fundamentalmente,
da melhoria de sua capacidade de geração de caixa. As medidas identificadas no
Plano de Reestruturação Financeiro-Operacional estão incorporadas a um
planejamento para o período de 16 anos e estão fundamentadas nas seguintes
decisões estratégicas:
3.3.1 Área Comercial
〉 Reestruturação de políticas comerciais para ensino e material didático;
〉 Plano orçamentário de vendas de material didático /captação de novos
alunos;
〉 Lançamento de novos livros /materiais didáticos;
〉 Revisão das campanhas de marketing;
〉 Plano de ação para realização de parcerias estratégicas;
〉 Reformulação da política comercial em relação às margens/rentabilidade;
3.3.2 Área Administrativa
〉 Programa de redução do quadro funcional e de gasto com pessoal e horas
extras e redução de despesas fixas, evitando gastos desnecessários,
desperdícios e ações sem planejamento;
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
| 25
〉
Fortalecimento da política de recursos humanos para que contemple: planos
de carreira baseado em resultado, melhorias no processo de seleção,
treinamento e valorização social e profissional dos colaboradores internos
visando à redução do turnover e redução dos custos de pessoal;
〉 Fortalecimento organizacional e da responsabilidade estratégica de tomada
de decisão para alcançar metas e assegurar a aderência das ações aos
planos;
〉 Formar as novas diretrizes de administração e dar suporte à área comercial
através de uma análise SWOT (Strenghts-forças, Weaknesses-fraquezas,
Opportunities-oportunidades e Threats-ameaças);
〉 Reorganização do organograma da empresa para novo modelo aprovado e
consoante com o projeto de reorganização administrativa.
3.3.3 Área Financeira
〉 Busca de novas linhas de créditos menos onerosas e mais adequadas;
〉 Renegociação de tarifas bancárias;
〉 Implantação de relatórios gerenciais para análise de resultados econômicos
e financeiros.
〉 Fornecer base sustentável a todas as decisões estratégicas;
3.3.4 Área Operacional
〉
Plano de redução dos custos fixos para melhoria da margem operacional,
bem como redução de custos, mediante análise de processos, para melhoria
da margem de contribuição;
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
| 26
〉
Planejamento de compras com base em indicadores de desempenho,
otimizando o giro do estoque, buscando equacionamento entre as entradas
de produtos necessárias com a receita gerada.
3.4 Cenário Econômico e Mercadológico
3.4.1 Mercado Setorial – Premissas, Desempenho Retroativo e
Projeções
3.4.1.1 Premissas
A alfabetização está diretamente ligada à libertação de uma pessoa, a igualdade
de condições a todos que sabem ler, dentro de uma nação. A alfabetização e
informação andam de mãos dadas; uma pessoa que lê e escreve, que busca
conhecimentos, não fica tão dependente dos demais, deste modo pode se
movimentar no seu universo e a fazer suas escolhas, que vai gerar opiniões
próprias para o efetivo exercício da cidadania.
Não é novidade que o Brasil ainda enfrenta insistentemente o problema do
analfabetismo, tanto de crianças que saem da escola e de outros que não tiveram
a oportunidade de se apropriarem do saber da leitura e escrita. É fato que o nosso
país possui um número significativo de indivíduos que não adquiriram o saber
necessário para atender às exigências de uma sociedade letrada.
A história da Educação no país iniciou-se no período colonial, quando começam as
primeiras relações entre Estado e Educação, através dos jesuítas que chegaram
ao território brasileiro em 1549.
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| 27
Todas as escolas jesuítas eram regulamentadas por um documento, escrito por
Inácio de Loiola, o Ratio Studiorum. Este modelo funcionou entre os anos de 1549
a 1759, quando uma nova ruptura marca a História da Educação no Brasil: a
expulsão dos jesuítas por Marquês de Pombal. Desta ruptura, pouca coisa restou
de prática educativa no Brasil.
Passa então a ser instituído o ensino laico e público, e os conteúdos baseiam-se
nas Cartas Régias.
O resultado da decisão de Pombal foi que, no princípio do século XIX, a educação
brasileira estava reduzida a praticamente nada. O sistema jesuítico foi
desmantelado e nada que pudesse chegar próximo deles foi organizado para dar
continuidade a um trabalho de educação.
A vinda da Família Real, em 1808, permitiu uma nova ruptura com a situação
anterior. Para atender as necessidades de sua estadia no Brasil, D. João VI abriu
Academias Militares, Escolas de Direito e Medicina, a Biblioteca Real, o Jardim
Botânico e sua iniciativa mais marcante em termos de mudança, a Imprensa Régia.
O surgimento da imprensa permitiu que os fatos e as idéias fossem divulgados e
discutidos no meio da população letrada, preparando terreno propício para as
questões políticas que permearam o período seguinte da História do Brasil.
A educação, no entanto, continuou a ter uma importância secundária.
No Período Imperial, em 1822, D. Pedro I proclama a Independência do Brasil e,
em 1824, outorga a primeira Constituição brasileira. O Art. 179 desta Lei Magna
dizia que a "instrução primária é gratuita para todos os cidadãos".
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| 28
Em 1834 o Ato Adicional à Constituição dispõe que as províncias passariam a ser
responsáveis pela administração do ensino primário e secundário. Graças a isso,
em 1835, surge a primeira Escola Normal do país, em Niterói.
A Revolução de 30 foi o marco referencial para a entrada do Brasil no mundo
capitalista de produção. A acumulação de capital, do período anterior, permitiu com
que o Brasil pudesse investir no mercado interno e na produção industrial.
A nova realidade brasileira passou a exigir uma mão-de-obra especializada e para
tal era preciso investir na educação. Sendo assim, em 1930, foi criado o Ministério
da Educação e Saúde Pública e, em 1931, o governo provisório sanciona decretos
organizando o ensino secundário e as universidades brasileiras ainda inexistentes.
Em 1934 a nova Constituição (a segunda da República) dispõe, pela primeira vez,
que a educação é direito de todos, devendo ser ministrada pela família e pelos
Poderes Públicos.
Ainda em 1934, por iniciativa do governador Armando Salles Oliveira, foi criada a
Universidade de São Paulo. A primeira a ser criada e organizada segundo as
normas do Estatuto das Universidades Brasileiras de 1931.
Em 1942, por iniciativa do Ministro Gustavo Capanema, são reformados alguns
ramos do ensino. Estas Reformas receberam o nome de Leis Orgânicas do Ensino,
e são compostas por Decretos-lei que criam o Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial – SENAI e valoriza o ensino profissionalizante.
O ensino ficou composto, neste período, por cinco anos de curso primário, quatro
de curso ginasial e três de colegial, na modalidade clássico ou científico.
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| 29
O fim do Estado Novo consubstanciou-se na adoção de uma nova Constituição de
cunho liberal e democrático.
Esta nova Constituição, na área da Educação, determina a obrigatoriedade de se
cumprir o ensino primário e dá competência à União para legislar sobre diretrizes e
bases da educação nacional. Além disso, a nova Constituição fez voltar o preceito
de que a educação é direito de todos, inspirada nos princípios proclamados pelos
Pioneiros, no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, nos primeiros anos da
década de 30.
Ainda em 1946 o então Ministro Raul Leitão da Cunha regulamenta o Ensino
Primário e o Ensino Normal, além de criar o Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial - SENAC, atendendo as mudanças exigidas pela sociedade após a
Revolução de 1930.
Baseado nas doutrinas emanadas pela Carta Magna de 1946, o Ministro Clemente
Mariani, cria uma comissão com o objetivo de elaborar um anteprojeto de reforma
geral da educação nacional. Esta comissão, presidida pelo educador Lourenço
Filho, era organizada em três subcomissões: uma para o Ensino Primário, uma
para o Ensino Médio e outra para o Ensino Superior. Em novembro de 1948 este
anteprojeto foi encaminhado à Câmara Federal, dando início a uma luta ideológica
em torno das propostas apresentadas.
Depois de 13 anos de acirradas discussões foi promulgada a Lei 4.024, em 20 de
dezembro de 1961 prevalecendo as reivindicações da Igreja Católica e dos donos
de estabelecimentos particulares de ensino no confronto com os que defendiam o
monopólio estatal para a oferta da educação aos brasileiros.
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
| 30
Em 1953 a educação passa a ser administrada por um Ministério próprio: o
Ministério da Educação e Cultura; em 1961 a tem inicio uma campanha de
alfabetização, cuja didática, criada pelo pernambucano Paulo Freire, propunha
alfabetizar em 40 horas adultos analfabetos; em 1962 é criado o Conselho Federal
de Educação, que substitui o Conselho Nacional de Educação e os Conselhos
Estaduais de Educação e, ainda em 1962 é criado o Plano Nacional de Educação
e o Programa Nacional de Alfabetização, pelo Ministério da Educação e Cultura,
inspirado no Método Paulo Freire.
Em 1964, um golpe militar aborta todas as iniciativas de revolucionar a educação
brasileira, sob o pretexto de que as propostas eram "comunizantes e subversivas".
Para erradicar o analfabetismo foi criado o Movimento Brasileiro de Alfabetização –
MOBRAL, aproveitando-se, em sua didática, do expurgado Método Paulo Freire. O
MOBRAL propunha erradicar o analfabetismo no Brasil. Não conseguiu. E, entre
denúncias de corrupção, acabou por ser extinto e, no seu lugar criou-se a
Fundação Educar.
A atual Lei de diretrizes e bases da educação no Brasil n. 9394/96, foi sancionada
pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo
Renato em 20 de dezembro de 1996. Baseada no princípio do direito universal à
educação para todos, a LDB trouxe diversas mudanças em relação às leis
anteriores, como a inclusão da educação infantil (creches e pré-escolas) como
primeira etapa da educação básica, e dando sequência o ensino fudamental, o
ensino médio e após a conclusão desses níveis frequentar uma instituição de
ensino superior.
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| 31
Atualmente, considera-se a educação um dos setores mais importantes para o
desenvolvimento de uma nação. É através da produção de conhecimentos que um
país cresce, aumentando sua renda e a qualidade de vida das pessoas. Embora o
Brasil tenha avançado neste campo nas últimas décadas, ainda há muito para ser
feito. A escola (Ensino Fundamental e Médio) ou a universidade tornaram-se locais
de grande importância para a ascensão social e muitas famílias tem investido
muito neste setor.
3.4.1.2 Desempenho Retroativo
A situação da educação no Brasil apresentou melhorias significativas na última
década do século XX: houve queda substancial da taxa de analfabetismo e, ao
mesmo tempo, aumento regular da escolaridade média e da freqüência escolar. No
entanto, a situação da educação no Brasil ainda não é satisfatória.
O índice de analfabetismo mostra uma queda em nosso país nos últimos dez anos
(1992 a 2002). Em 1992, o número de analfabetos correspondia a 16,4% da
população. Esse índice caiu para 10,9% em 2002, nesse ano o Brasil apresentava
um total de 32,1 milhões de analfabetos funcionais, o que representava 26% da
população de 15 anos ou mais de idade.
No entanto, apesar dessa redução, o país ainda tem um total de 14,6 milhões de
pessoas analfabetas. Outro dado importante mostra que, em 2006, 97% das
crianças de sete a quatorze anos freqüentavam a escola.
Esta queda no índice de analfabetismo deve-se, principalmente, aos maiores
investimentos feitos em educação no Brasil nos últimos anos.
Outro dado importante é a queda no índice de repetência escolar, que tem
diminuído nos últimos anos. Este quadro tem mudado com reformas no sistema de
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
| 32
ensino, que está valorizando cada vez mais o aluno e dando oportunidades de
recuperação.
Em 2002, considerando-se as pessoas com 10 anos ou mais de idade, a
população do país tinha uma média de 6,2 anos de estudo. Em comparação a
1992, houve um aumento de 1,3 anos de estudo na média nacional.
O Brasil chegou ao final do século XX com 96,9% das crianças de 7 a 14 anos de
idade na escola. Entretanto, em 2002 apenas 36,5% das crianças de zero a seis
anos de idade freqüentavam creche ou escola no país.
A Síntese dos Indicadores Sociais 2007 - Uma Análise das Condições de Vida da
População Brasileira - mostra que, de 1996 a 2006, as taxas brutas de freqüência à
escola de alguns segmentos etários apresentaram crescimento relativo muito
significativo. Na faixa entre 4 a 6 anos, as taxas passaram de 53,8% para 76,0%,
um aumento de mais de 40%. Além disso, a defasagem dos alunos do ensino
fundamental cai 41,6% em dez anos. Em relação ao ensino superior, a pesquisa
aponta que, em 2006, 76,4% dos estudantes freqüentavam universidades
particulares, e apenas 23,6% estavam em estabelecimentos públicos. No entanto,
mais da metade dos estudantes que freqüentam o ensino superior na rede pública
(54,3%) pertenciam aos 20% mais ricos. A pesquisa do IBGE revela também que o
rendimento das famílias tem grande influência no acesso e permanência das
crianças e jovens na escola.
A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), aprovada em 1996, trouxe um
grande avanço no sistema de educação de nosso país. Esta lei visa tornar a escola
um espaço de participação social, valorizando a democracia, o respeito, a
pluralidade cultural e a formação do cidadão. A escola ganhou vida e mais
significado para os estudantes.
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
| 33
3.4.1.3 Projeções
O Brasil está diante de um momento decisivo: construir um novo Plano Nacional de
Educação (PNE) para aos próximos 10 anos (2011-2020). As bases que vão
compor o documento, que dita regras e cria metas para o ensino público e privado
do país. Especialistas em ensino, autoridades do Ministério da Educação e do
Conselho Nacional de Educação apresentaram os 10 grandes obstáculos que o
Brasil precisa superar para garantir a todos uma escola de qualidade.
Entre os desafios, estão extinguir o analfabetismo; ampliar o investimento em
educação pública, atingindo 10% do PIB até 2014; valorizar os profissionais da
educação; implantar a escola de tempo integral na educação básica; universalizar
o atendimento público e gratuito da pré-escola, ensino fundamental de nove anos e
ensino médio; democratizar a oferta de vagas no ensino superior; expandir a
educação profissional; garantir oportunidades para estudantes com deficiência,
indígenas, afro-descendentes e povos do campo; implantar o Sistema Nacional de
Educação, em regime de colaboração entre União, estados e municípios; e
estabelecer padrões de qualidade para cada modalidade de educação.
A principal cobrança feita pelo Conselho Nacional de Educação foi para que o novo
PNE traga instrumentos para punir os agentes públicos que não cumprirem os
compromissos firmados.
O investimento público direto em educação em relação ao Produto Interno Bruto
(PIB) é de 4,6% no Brasil. Segundo o Ministério da Educação, o valor é o maior
registrado na história do país e se aproxima do padrão de investimento dos países
desenvolvidos – de 5%, de acordo com a Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
| 34
O crescimento se concentra na educação básica, que reúne 3,9% do investimento.
Na educação superior, o percentual se manteve em 0,7%. Os dados são do
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e se
referem ao ano de 2007 – medição mais recente.
Entre as capitais brasileiras, Curitiba apresenta o menor índice de analfabetismo e
a melhor qualidade na educação básica. Também tem altos índices de educação e
abriga a primeira universidade do Brasil, a Universidade Federal do Paraná,
fundada em 1912.
Pesquisas na área educacional apontam que um terço dos brasileiros frequentam
diariamente a escola (professores e alunos). São mais de 2,5 milhões de
professores e 57 milhões de estudantes matriculados em todos os níveis de
ensino. Estes números apontam um crescimento no nível de escolaridade do povo
brasileiro,
fa tor
considerado
importante
para
a
melhoria
do
nível
de
desenvolvimento de nosso país.
3.4.2 Perspectivas Econômicas – Brasil
O Brasil se apresenta mundialmente como uma economia sólida e estável que
superou rapidamente a pior crise internacional dos últimos 80 anos. Este é o
retrato econômico do Brasil de hoje. O novo modelo de desenvolvimento adotado
pelo governo brasileiro ajudou a reduzir consideravelmente os impactos negativos
da instabilidade financeira que abalou o mercado mundial. Nos últimos anos, a
política econômica do Governo Federal, responsável pela criação de milhões de
empregos, combinada à política social de transferência de renda, produziu um
círculo virtuoso de crescimento. Tudo isso ajudou a formação de um mercado
interno robusto, que estimula investimentos em produção e deixam as empresas
menos expostas às oscilações do mercado internacional. O compromisso com os
fundamentos econômicos também criou uma proteção contra a crise internacional.
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
| 35
O Brasil está retomando em 2010 o ritmo acelerado de crescimento registrado nos
últimos anos. A superação dos efeitos da crise econômica também está abrindo
oportunidades para o País, que provou ser possível adotar um modelo de
desenvolvimento econômico baseado no mercado interno e na redução das
desigualdades sociais.
O País se tornou credor internacional, ao contrário do que ocorreu em outras
épocas de crise internacional, o Brasil não depende mais da entrada de dinheiro do
exterior para honrar seus compromissos. Desde 2008, pela primeira vez na
história, o País dispõe de mais dólares do que seria preciso para pagar toda a
dívida externa.
As reservas internacionais do Banco Central chegaram a cerca de US$ 205 bilhões
em maio de 2009. Isso permitiu, também, que o Brasil emprestasse US$ 10 bilhões
ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e, uma vez que os recursos são aplicados
na instituição, eles só podem ser utilizados para socorrer países com dificuldades.
Avaliando a conjuntura macroeconômica e as perspectivas para a inflação, o
Banco Central decidiu em 23/07/2010, por unanimidade, elevar a taxa SELIC para
10,75% a.a., projetando 11,75% a.a. para o final de 2010.
Para a taxa de câmbio, o prognóstico é de dólar a R$ 1,80 no fim de 2010, e a R$
1,85 no término de 2011.
Para a taxa de inflação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) projeta 4,5% para
2010. O CMN também confirmou em 4,5% o centro da meta de inflação para 2011.
O governo revisou de 5,5% para 6,5% a projeção de crescimento do Produto
Interno Bruto (PIB) deste ano previsão inserida no relatório bimestral de avaliação
de receitas e despesas da União.
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| 36
4. Etapa Quantitativa
4.1 Análise do Desempenho Econômico-Financeiro
Dados retrospectivos, do desempenho econômico-financeiro que levou ao GRUPO
EXPOENTE a um estado de quase insolvência, motivo para o atual pedido de
Recuperação Judicial, a saber:
4.1.1 Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) – Grupo
Expoente
4.1.1.1.1
Dados
DEMONSTRATIVOS DE RESULTADO - Grupo Expoente
2006
EXERCÍCIO
2008
2007
R$
AV%
R$
AV%
28.468.100
100,00%
29.746.195
100,00%
32.110.849,40
100,00%
(-) DEDUÇÕES DE VENDAS/SERVIÇOS
2.167.274
7,61%
1.988.299
6,68%
4.553.839
14,18%
1.975.424
7,40%
(=) RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
26.310.825
92,42%
27.792.131
93,43%
27.610.815
85,99%
24.759.934
92,74%
(-) CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS/SERVICOS PRESTADOS
12.546.653
44,07%
12.645.227
42,51%
10.978.562
34,19%
6.153.334
23,05%
(=) RESULTADO BRUTO
13.764.172
48,35%
15.146.904
50,92%
16.632.253
51,80%
18.606.600
69,69%
(-) DESPESAS OPERACIONAIS
13.574.166
47,68%
18.311.878
61,56%
18.614.296
57,97%
25.828.991
96,74%
11.075.815
38,91%
14.242.867
47,88%
13.193.396
41,09%
13.962.097
52,29%
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
Despesas Administrativas/Comerciais
Despesas Trib/Fiscais e Legais
R$
Especial em 09.Dez.2009
AV%
R$
AV%
26.699.460 100,00%
447.557
1,57%
331.336
1,11%
286.569
0,89%
277.444
1,04%
2.050.793
7,20%
3.737.676
12,57%
5.134.330
15,99%
11.589.450
43,41%
61.348
0,22%
482.463
1,62%
(=) RESULTADO OPERACIONAL
251.355
0,88%
(=) RESULTADO NÃO OPERACIONAL
192.705
0,68%
(=) LUCRO/PREJUÍZO DO EXERCÍCIO ANTES DA CSLL E DO IRPJ
444.060
1,56%
(=) PROVISÃO PARA CSLL E DO IRPJ
114.744
0,40%
(=) LUCRO/PREJUÍZO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
329.316
1,16%
Despesas/Receitas Financeiras
(+) OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS
(2.682.512)
528.659
(2.153.853)
3.045
(2.156.897)
-
0,00%
-9,02%
(1.982.043)
-6,17%
1,78%
1.172.883
3,65%
-7,24%
(809.160)
-2,52%
0,01%
23.661
0,07%
-7,25%
(832.821)
-2,59%
-
0,00%
(7.222.391) -27,05%
25.345
(7.197.047) -26,96%
22.620
0,08%
(7.219.667) -27,04%
Valores em milhares de Reais (R$)
30.000.000
25.000.000
20.000.000
15.000.000
10.000.000
5.000.000
(5.000.000)
(10.000.000)
Gráfico Comparativo das Receitas Brutas x Resultado Liquido
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
0,09%
| 37
4.1.1.2 Análise
As dificuldades enfrentadas pelo GRUPO EXPOENTE nos últimos anos estão
realçadas no DRE- Demonstração de Resultados apresentado no quadro acima.
No ano de 2006 o faturamento bruto foi R$ 28,4 milhões, o resultado líquido
apresentou um lucro de R$ 329 mil ou 1,16% da receita bruta.
No exercício de 2007 a empresa teve um aumento de 4,5% em seu faturamento,
chegando a R$ 29,7 milhões, porém, seu resultado líquido apresentou prejuízo de
R$ 2,15 milhões, representando 7,25% da receita bruta.
No ano de 2008 o faturamento teve aumento de quase 8% se comparado ao ano
de 2007, reduzindo assim o prejuízo para R$ 832 mil neste ano, porém em 2009
(até 09 de dezembro) houve uma redução de 16,85% na receita, que aliada ao
aumento nos custos operacionais, ocasionados principalmente pelo elevado
aumento nas despesas financeiras (R$11,589 milhões, ou seja 43,41% da receita
bruta), o que resultou em um prejuízo de R$ 7,2 milhões, representando cerca de
27% da receita bruta realizada.
Caso o GRUPO EXPOENTE não encontre condições favoráveis de prazo para
concretizar uma profunda mudança no perfil de sua dívida, bem como, re-planejar
toda sua operação, reduzindo custos e assim tornando-se competitiva novamente,
essa situação de dificuldade econômico-financeira tende a agravar-se a cada ano.
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
| 38
4.2 Projeções do Desempenho Econômico-Financeiro
As projeções financeiras foram desenvolvidas assumindo-se o crescimento
contínuo do mercado. Os efeitos das medidas de melhoria, incluídos no resultado
operacional e financeiro, foram calculados com base em estimativas realistas. Para
elaborar o Plano de Recuperação e estimar os resultados operacionais para o
período de recuperação, foram utilizadas diversas informações. Baseado na
análise destas informações identificou-se diversas medidas para melhorar o
desempenho operacional. A identificação e quantificação destas medidas foram
realizadas visando à viabilidade futura do GRUPO EXPOENTE.
4.2.1 Projeção das Receitas
4.2.1.1 Premissas
Para a projeção do volume de receita bruta nos 16 anos contemplados no plano,
foram consideradas as seguintes premissas:
〉 A estratégia adotada foi realista, prevendo-se que a cada ano ocorra um
crescimento moderado no volume de faturamento da empresa, inferior
inclusive às expectativas do mercado e de agências reguladoras da atividade
econômica do grupo;
〉 A base para a projeção da receita foi à média real realizada entre 2006 e
2009, e o planejamento comercial da empresa que vem sendo executado
desde o pedido de recuperação judicial;
〉 O volume projetado tanto com ensino como material didático está totalmente
de acordo com a capacidade operacional da empresa, demandando apenas
possíveis contratações de mão-de-obra que estarão previstas no custo dos
produtos vendidos/serviços prestados nas projeções de resultado
econômico-financeiro;
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
| 39
〉 O preço de venda projetado para os materiais didáticos e o valor das
mensalidades das unidades de ensino não contemplam o efeito inflacionário.
Por ser uma projeção de longo prazo, torna-se inviável tentar estimar este
indicador de modo adequado, sendo assim, consideram-se os preços
projetados a valor presente, pressupondo que os efeitos inflacionários sobre
os custos e despesas serão repassados aos preços de venda /mensalidades
projetados para garantir as margens projetadas.
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
| 40
4.2.1.2 Projeção
RECEITAS
ANO 1
ANO 2
ANO 3
ANO 4
ANO 5
ANO 6
ANO 7
ANO 8
6.936.521
7.163.969
7.398.876
7.641.485
7.892.049
8.150.830
8.418.095
8.694.125
Material Didático
27.746.083
30.065.378
32.578.543
35.301.784
38.252.660
41.450.200
44.915.022
48.669.468
Total
34.682.604
37.229.348
39.977.419
42.943.269
46.144.709
49.601.029
53.333.117
57.363.593
Ensino
ANO 9
ANO 10
ANO 11
ANO 12
ANO 13
ANO 14
ANO 15
ANO 16
TOTAL GERAL
8.979.205
9.273.633
9.577.716
9.891.769
10.216.120
10.551.107
10.897.077
11.254.392
142.936.969
52.737.749
57.146.098
61.922.940
67.099.079
72.707.891
78.785.543
85.371.227
92.507.408
867.257.073
61.716.954
66.419.731
71.500.656
76.990.848
82.924.011
89.336.650
96.268.304
103.761.800
1.010.194.041
Valores em milhares de Reais (R$)
4.2.1.3 Análise
Para o primeiro ano da recuperação judicial foi projetado um volume de R$ 34,6 milhões de faturamento o que corresponde a R$ 2,89
milhões de média mensal entre os setores de ensino a venda de material didático. O crescimento real projetado em termos monetários é
de 3,3% a.a. para o setor de ensino e 8,4% a.a. a partir do segundo ano, o que resultará em um faturamento projetado de R$ 103,7
milhões no último ano da projeção do plano de recuperação. Conforme informado nas premissas, o volume projetado está totalmente de
acordo com a capacidade operacional das empresas, demandando apenas possíveis contratações de mão-de-obra que estarão previstas
no custo do produto nas projeções de resultado econômico-financeiro.
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
| 41
120.000.000
100.000.000
80.000.000
60.000.000
40.000.000
20.000.000
ANO 1
ANO 2
ANO 3
ANO 4
ANO 5
ANO 6
ANO 7 ANO 8 ANO 9
Ensino
Material Didático
ANO 10 ANO 11 ANO 12 ANO 13 ANO 14 ANO 15 ANO 16
Gráfico ilustrativo da projeção de receitas
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
| 42
4.2.2 Projeção de Resultados - Consolidado
4.2.2.1 Premissas
As seguintes premissas foram adotadas na projeção de resultado econômicofinanceiro:
〉 Foi utilizado o Sistema Tributário Normal com apuração de Lucro Real sendo
consideradas assim, as respectivas alíquotas de cada imposto incidente para
as projeções de resultados. Este Sistema Tributário é o adotado pelas
empresas do GRUPO EXPOENTE no momento da elaboração deste Plano de
Recuperação;
〉 Os Custos dos Produtos Vendidos /Serviços Prestados foram projetados
com base nos atuais custos de compra, líquidos de todos os impostos
creditáveis para os produtos vendidos e no atual custo hora aula pago aos
professores para os serviços prestados. Este grupo de custos varia
diretamente proporcional ao faturamento projetado;
〉 As Despesas Comerciais, que compreendem as contas de comissões, frete
de vendas e apoio a conveniadas foram projetadas de acordo com o
histórico que a empresa apresentou entre 2007 a 2009;
〉 As Despesas Fixas projetadas terão um pequeno aumento no decorrer dos
períodos, pois mesmo sendo fixas por característica, na realidade, o
aumento no volume de vendas demandará alguns aumentos para comportar
o novo nível de atividade, porém, tais custos já consideram as reduções
ocorridas a partir das medidas adotadas e previstas no Plano de
Recuperação;
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
| 43
〉 Foram projetados alguns investimentos no decorrer dos períodos projetados
que serão utilizados basicamente para desenvolvimento de novos produtos
da linha de material didático e juntamente com a depreciação serão
investidos de modo a suportar o aumento no volume de receita projetado;
〉 A sobra de caixa projetada em cada ano da projeção será destinada para a
recomposição do Capital de Giro da empresa e para o pagamento dos
débitos não sujeitos aos efeitos da recuperação judicial, reduzindo assim
além das despesas financeiras;
〉 A projeção não contempla efeitos inflacionários, pelos mesmos motivos
explanados na projeção da receita. A premissa adotada é de que todo efeito
inflacionário será repassado ao preço de venda projetado quando ocorrer,
mantendo a rentabilidade projetada, bem como, a geração de caixa e a
capacidade de pagamento resultante;
〉 O ano 1 da projeção considera os 12 meses subseqüentes a data da
publicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do
Paraná da decisão de homologação do Plano de Recuperação e
conseqüente concessão da recuperação do GRUPO EXPOENTE;
〉 Todas as projeções foram feitas em um cenário realista.
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
| 44
4.2.2.2 Projeção
A seguir projeção de resultado econômico-financeiro, com base nas receitas projetadas e nas premissas adotadas:
Demonstração de Resultados
Receita Bruta de Vendas /Serviços
Média Mês
ANO 1
ANO 2
ANO 3
ANO 4
ANO 5
ANO 6
ANO 7
ANO 8
34.682.604
2.890.217
37.229.348
3.102.446
39.977.419
3.331.452
42.943.269
3.578.606
46.144.709
3.845.392
49.601.029
4.133.419
53.333.117
4.444.426
57.363.593
4.780.299
1.213.891
391.913
1.605.805
1.303.027
404.764
1.707.791
1.399.210
418.036
1.817.246
1.503.014
431.744
1.934.758
1.615.065
445.901
2.060.966
1.736.036
460.522
2.196.558
1.866.659
475.622
2.342.281
2.007.726
491.218
2.498.944
33.076.799
35.521.556
38.160.173
41.008.510
44.083.743
47.404.471
50.990.836
54.864.649
16.359.923
4.161.912
20.521.836
17.518.631
4.509.807
22.028.438
18.767.349
4.886.781
23.654.131
20.113.375
5.295.268
25.408.643
21.564.613
5.737.899
27.302.512
23.129.616
6.217.530
29.347.146
24.817.647
6.737.253
31.554.900
26.638.735
7.300.420
33.939.155
12.554.964
13.493.118
14.506.042
15.599.867
16.781.232
18.057.326
19.435.935
20.925.494
5.216.904
4.128.419
1.387.304
10.732.627
5.582.087
4.417.409
1.749.779
11.749.275
5.961.669
4.717.792
1.199.323
11.878.784
6.408.794
5.071.627
1.288.298
12.768.719
6.873.432
5.439.320
1.384.341
13.697.093
7.371.756
5.833.670
1.488.031
14.693.457
7.926.422
6.272.608
1.599.994
15.799.024
8.525.436
6.746.640
1.720.908
16.992.984
1.822.337
1.743.843
2.627.258
2.831.148
3.084.139
3.363.869
3.636.911
3.932.510
595.594
568.907
869.268
938.590
1.024.607
1.119.715
1.212.550
1.313.053
Lucro Líquido
1.226.742
1.174.936
1.757.991
1.892.558
2.059.532
2.244.153
2.424.361
2.619.457
Credores Recuperação (Grupo Trabalhista)
1.061.448
Deduções
Deduções /Abatimentos
Impostos sobre Vendas /Serviços
Receita Líquida
Custo dos Produtos /Serviços
Despesas Variáveis de Vendas
Lucro Bruto
Despesas
Despesas Administrativas
Despesas Comerciais e de Marketing
Despesas Financeiras
Lucro Antes do IR/CSLL
(-) IRPJ e C.S.L.L.
Credores da Recuperação (Quirografários e G.Real)
Saldo Caixa Após Pgtos Credores RJ
( - ) Parcelamentos Tributários
( - ) Investimentos
( +/- ) Empréstimos e Financiamentos
(=) Saldo Final de Caixa
Saldo de Caixa Após Pagto. Credores
Margem Caixa Líquida
Margem Lucro Líquido
165.295
350.000
250.000
500.000
65.295
0,48%
0,19%
3,54%
1.174.936
350.000
250.000
(500.000)
74.936
3,16%
0,20%
3,16%
-
-
-
-
-
-
1.144.805
1.230.255
1.322.512
1.422.134
1.784.679
1.920.263
613.185
350.000
250.000
13.185
662.303
350.000
250.000
62.303
737.019
350.000
250.000
137.019
822.019
350.000
250.000
222.019
639.682
350.000
250.000
39.682
699.194
350.000
250.000
99.194
1,53%
0,03%
4,40%
1,54%
0,15%
4,41%
1,60%
0,30%
4,46%
1,66%
0,45%
4,52%
1,20%
0,07%
4,55%
1,22%
0,17%
4,57%
Valores em milhões de Reais (R$)
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
| 45
Demonstração de Resultados
ANO 9
ANO 10
ANO 11
ANO 12
ANO 13
ANO 14
ANO 15
Receita Bruta de Vendas /Serviços
Média Mês
61.716.954
5.143.080
66.419.731
5.534.978
71.500.656
5.958.388
76.990.848
6.415.904
82.924.011
6.910.334
89.336.650
7.444.721
96.268.304
8.022.359
103.761.800
8.646.817
1.010.194.041
5.261.427
2.160.093
507.325
2.667.418
2.324.691
523.960
2.848.651
2.502.523
541.141
3.043.664
2.694.680
558.885
3.253.565
2.902.340
577.211
3.479.551
3.126.783
596.138
3.722.920
3.369.391
615.685
3.985.076
3.631.663
635.873
4.267.536
35.356.791
8.075.939
43.432.730
59.049.536
63.571.080
68.456.992
73.737.283
79.444.460
85.613.730
92.283.229
99.494.264
966.761.311
28.603.738
7.910.662
36.514.401
30.724.414
8.571.915
39.296.329
33.013.494
9.288.441
42.301.935
35.484.763
10.064.862
45.549.625
38.153.152
10.906.184
49.059.336
41.034.827
11.817.831
52.852.659
44.147.297
12.805.684
56.952.981
47.509.523
13.876.111
61.385.634
467.581.100
130.088.561
597.669.661
22.535.135
24.274.751
26.155.057
28.187.658
30.385.124
32.761.071
35.330.247
38.108.630
369.091.650
9.172.437
7.258.647
1.851.509
18.282.593
9.871.368
7.811.750
1.992.592
19.675.710
10.641.335
8.421.066
2.145.020
21.207.421
11.458.432
9.067.679
2.309.725
22.835.837
12.341.456
9.766.464
2.487.720
24.595.640
13.304.089
10.528.248
2.680.099
26.512.437
14.336.357
11.345.138
2.888.049
28.569.544
15.452.295
12.228.240
3.112.854
30.793.389
150.444.269
119.054.716
31.285.546
300.784.532
Lucro Antes do IR/CSLL
4.252.542
4.599.041
4.947.636
5.351.821
5.789.484
6.248.634
6.760.704
7.315.241
68.307.119
(-) IRPJ e C.S.L.L.
1.421.864
1.539.674
1.658.196
1.795.619
1.944.424
2.100.536
2.274.639
2.463.182
22.840.420
Lucro Líquido
2.830.678
3.059.367
3.289.440
3.556.202
3.845.059
4.148.098
4.486.064
4.852.059
45.466.698
Deduções
Deduções /Abatimentos
Impostos sobre Vendas /Serviços
Receita Líquida
Custo dos Produtos /Serviços
Despesas Variáveis de Vendas
Lucro Bruto
Despesas
Despesas Administrativas
Despesas Comerciais e de Marketing
Despesas Financeiras
Credores Recuperação (Grupo Trabalhista)
Credores da Recuperação (Quirografários e G.Real)
Saldo Caixa Após Pgtos Credores RJ
( - ) Parcelamentos Tributários
( - ) Investimentos
( +/- ) Empréstimos e Financiamentos
(=) Saldo Final de Caixa
Saldo de Caixa Após Pagto. Credores
Margem Caixa Líquida
Margem Lucro Líquido
-
-
-
-
-
-
-
ANO 16
-
1.061.448
2.066.734
2.224.988
2.395.995
2.580.805
2.780.556
2.996.481
3.229.913
3.472.395
30.572.514
763.944
350.000
250.000
163.944
834.380
350.000
250.000
234.380
893.445
350.000
250.000
293.445
975.397
350.000
250.000
375.397
1.064.503
350.000
250.000
464.503
1.151.618
350.000
250.000
551.618
1.256.151
350.000
250.000
656.151
1.379.664
350.000
250.000
779.664
13.832.736
5.600.000
4.000.000
779.664
1,24%
0,27%
4,59%
1,26%
0,35%
4,61%
1,25%
0,41%
4,60%
1,27%
0,49%
4,62%
1,28%
0,56%
4,64%
1,29%
0,62%
4,64%
1,30%
0,68%
4,66%
1,33%
0,75%
4,68%
1,37%
0,42%
4,50%
Valores em milhões de Reais (R$)
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
TOTAL
| 46
4.2.2.3 Análise
Com base nos resultados projetados é possível destacar:
〉 Como o custo dos produtos vendidos/serviços e as despesas variáveis de venda
são totalmente variáveis em proporção às receitas geradas, mesmo com o
incremento no volume de vendas, o lucro bruto projetado se manterá estável
durante todos os períodos, perfazendo uma média de 36% perante a receita
bruta projetada;
〉 Mesmo com algumas elevações nos gastos fixos, em virtude do aumento do
nível de atividade, o efeito da alavancagem operacional é favorável, a ponto de
reduzir os custos fixos em termos percentuais, dessa forma, o lucro operacional
inicia em 4% da receita bruta projetada no primeiro ano, chegando a 5% da
receita bruta projetada no ano 16;
〉 Considerando o desembolso com o pagamento dos credores, o passivo não
sujeito a recuperação e a recomposição de capital de giro próprio do Grupo
Expoente, o saldo de caixa final médio é de 1,37% perante a receita bruta no
período projetado, mostrando que praticamente a totalidade do lucro será
destinada ao pagamento dos credores;
〉 Conforme a projeção, o lucro líquido apurado ao final de cada ano é suficiente
para o pagamento da proposta aos credores e ao cumprimento do pagamento
dos créditos não sujeitos aos efeitos da recuperação judicial. Desta forma, fica
demonstrada a viabilidade da superação da situação de crise econômicofinanceira do Grupo Expoente, permitindo que seja mantida a fonte produtora do
emprego dos trabalhadores e os interesses dos credores, promovendo assim a
preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE.
| 47
4.3 Proposta de pagamento aos Credores da RJ
A premissa adotada para a proposta de pagamento da dívida é a de que os
percentuais referentes as receitas obtidas terão que obrigatoriamente ser
respeitados conforme proposto. Para tanto, se faz necessário que a proposta seja
condizente com a capacidade de pagamento demonstrada pelas projeções
econômico-financeiras, sob pena de inviabilizar o processo de recuperação da
empresa.
A proposta projetada de pagamento da dívida contida na Lista de Credores deste
plano é dividida em três grupos: Credores Quirografários, Credores com Garantia
Real e Credores Trabalhistas.
Ressalta-se que caso haja exclusão de algum credor, da relação de credores
apresentada pelo GRUPO EXPOENTE no processo de recuperação judicial, e sendo
este crédito exigível fora do processo de recuperação judicial, o valor reservado
para o pagamento deste credor neste plano será mantido para o pagamento deste
valor, a este credor, fora do processo de recuperação judicial, uma vez que nas
projeções já foi projetado o pagamento do crédito em questão, mantendo assim o
objetivo de viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira da
empresa, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos
trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação
da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.
4.3.1 Pagamento da Classe I – Trabalhistas
Será dada prioridade ao pagamento dos Credores Trabalhistas, conforme artigo 54
da Lei 11.101/2005, onde estes receberão integralmente seus créditos até o
décimo segundo mês após a data de publicação no Diário Oficial Eletrônico do
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
| 48
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná da decisão que conceder a recuperação
judicial do grupo.
Ressalta-se que havendo a inclusão de algum credor Trabalhista ao longo desse
período de 16 anos, o montante projetado reservado ao pagamento da dívida será
destinado prioritariamente para estes novos credores Trabalhistas, sendo pagos
sempre 12 meses após a inscrição da dívida no Processo de Recuperação
Judicial.
4.3.2 Pagamento das Classes II e III – Garantia Real e Quirografários
O primeiro pagamento a ser efetuado para estas duas classes, Quirografários e
com Garantia Real, ocorrerá ao final de 36 meses contados da data da publicação
da decisão que conceder a recuperação judicial, após cumpridas as disposições
dos artigos 61 e 63 da Lei 11.101/2005. Tal ressalva ao vínculo deste cumprimento
legal se torna necessária em virtude de existirem perspectivas de crescimento de
receita, fluxo operacional-financeiro e custo financeiro projetado a partir do terceiro
ano vinculado ao efeito desta condição.
A proposta consiste em pagamentos anuais destinando um percentual da receita
líquida contabilizada pela empresa nos 12 meses antecedentes a data de
pagamento. Conforme o quadro a seguir projeta-se os valores destinados ao
pagamento dos Credores destas duas classes com base nos percentuais
propostos:
Proposta de % sobre a receita líquida destinado ao pagto. Credores Classes II e III
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
| 49
Período
Receita Líquida
% Destinado ao Pagto.
Credores
R$ Destinado ao Pagto.
Credores
ANO 1
33.076.799
0,0%
-
ANO 2
35.521.556
0,0%
-
ANO 3
38.160.173
3,0%
1.144.805
ANO 4
41.008.510
3,0%
1.230.255
ANO 5
44.083.743
3,0%
1.322.512
ANO 6
47.404.471
3,0%
1.422.134
ANO 7
50.990.836
3,5%
1.784.679
ANO 8
54.864.649
3,5%
1.920.263
ANO 9
59.049.536
3,5%
2.066.734
ANO 10
63.571.080
3,5%
2.224.988
ANO 11
68.456.992
3,5%
2.395.995
ANO 12
73.737.283
3,5%
2.580.805
ANO 13
79.444.460
3,5%
2.780.556
ANO 14
85.613.730
3,5%
2.996.481
ANO 15
92.283.229
3,5%
3.229.913
ANO 16
99.494.264
3,5%
3.472.395
Valores em Reais (R$)
O valor resultante da proposta de pagamento comum será distribuído
indistintamente entre os credores Quirografários e com Garantia Real, observandose três premissas:
A) Parte do valor será distribuída linearmente a cada um dos credores, ou seja,
pelo número de credores existentes (conforme quadro abaixo). Quando a parcela
linear de um determinado credor for maior que o total da dívida individual do
mesmo, o valor excedente será redistribuído linearmente entre os demais credores,
até que todo o valor projetado destinado ao rateio linear seja integralmente
distribuído resultando em uma parcela anual mínima;
B) O valor reservado para a distribuição proporcional será rateado de acordo com
a proporção do crédito individual de cada credor em relação à dívida total;
C) A partir do 6º ano os pagamentos serão integralmente distribuídos de forma
proporcional.
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
| 50
O quadro a seguir demonstra as proporções dos percentuais de pagamentos aos
credores Quirografários e Garantia Real, divididos entre linear e proporcional
proposto neste Plano de Recuperação Judicial:
Resumo de Distribuição dos Pagamentos aos Credores Classe II e III
Ano
Pagamento Linear
Pagamento
Proporcional
Total Pagamento
Ano 1
0%
0%
0%
Ano 2
0%
0%
0%
Ano 3
80%
20%
100%
Ano 4
80%
20%
100%
Ano 5
80%
20%
100%
Ano 6
0%
100%
100%
Ano 7
0%
100%
100%
Ano 8
0%
100%
100%
Ano 9
0%
100%
100%
Ano 10
0%
100%
100%
Ano 11
0%
100%
100%
Ano 12
0%
100%
100%
Ano 13
0%
100%
100%
Ano 14
0%
100%
100%
Ano 15
0%
100%
100%
Ano 16
0%
100%
100%
Com o intuito de privilegiar o pagamento aos Credores submetidos à recuperação,
até o pagamento integral de todos os estes credores, a empresa não poderá
distribuir ou constituir reserva para pagamento de lucros aos seus sócios.
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
| 51
4.4 Resumo das liquidações de credores
No próximo quadro apresenta-se um resumo das projeções de liquidações de
credores, Quirografários e com Garantia Real através dos pagamentos a serem
efetuados conforme se projeta neste Plano de Recuperação.
Conforme a projeção destaca-se que ao final do quinto ano, aproximadamente
83% dos credores terão seus créditos liquidados integralmente, ou seja, de acordo
com as propostas contidas neste plano de recuperação 237 dos 286 credores terão
recebido o valor integral de seus créditos, já computados os credores das três
classes.
Resumo das liquidações de Credores Quirografários e Garantia Real
Ano
Credores
Liquidados no
Ano
% Credores
Liquidado no
An o
Credores
Liquidados
Acumulado
Ano
Ano 1
-
0,0%
-
Ano 9
Ano 2
-
0,0%
-
Ano 3
166
58,0%
Ano 4
53
Ano 5
% Credores
Liquidado no
Ano
Credores
Liquidados
Acumulado
-
0,0%
237
Ano 10
-
0,0%
237
166
Ano 11
-
0,0%
237
18,5%
219
Ano 12
-
0,0%
237
18
6,3%
237
Ano 13
-
0,0%
237
Ano 6
-
0,0%
237
Ano 14
-
0,0%
237
Ano 7
-
0,0%
237
Ano 15
-
0,0%
237
Ano 8
-
0,0%
237
Ano 16
49
17,1%
286
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
Credores
Liquidados no
Ano
| 52
35000000
30000000
25000000
20000000
15000000
10000000
5000000
0
Ano 1
Ano 2
Ano 3
Ano 4
Ano 5
Ano 6
Ano 7
Valores Liquidados no Ano
Ano 8
Ano 9
Ano 10
Ano 11
Ano 12
Ano 13
Ano 14
Ano 15
Montante da dívida
Gráfico ilustrativo da projeção de pagamento dos credores x involução do passivo
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
| 53
Ano 16
Ressalta-se que a proposta prevê pagamento prioritário dos créditos Trabalhistas,
quitando-os até o décimo segundo mês após a data de publicação da decisão que
homologa o Plano de Recuperação como regula o artigo 54 da Lei 11.101/2005.
Para os Créditos Quirografários e com Garantia Real a proposta prevê a
destinação para os credores de um percentual da receita líquida realizada pelo
GRUPO EXPOENTE nos últimos 12 meses antecedentes ao pagamento, durante o
período de 16 (dezesseis) anos a partir da data da publicação no Diário da Justiça
Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná da decisão de homologação
do Plano de Recuperação e conseqüente concessão da recuperação, mantendose a data inicial observada na proposta. Logo,
(i)
Se a receita realizada for igual à projetada, então, ao final do 16º (décimo
sexto) ano, o passivo total sujeito à recuperação judicial atualizado terá
sido pago na integralidade aos credores;
(ii)
Se a receita efetivamente realizada for superior à projetada, então poderá
ocorrer o pagamento total aos credores em um prazo inferior aos 16
(dezesseis) anos projetados sempre respeitando os percentuais da
receita líquida realizada nos 12 meses anteriores ao pagamento para o
cálculo do valor a ser pago;
(iii)
Se a receita efetivamente realizada ficar aquém da estimada, haverá um
saldo remanescente ao final do 16º (décimo sexto) ano, sobre o qual
outorgam
os
credores
sobre
el e
remissão
em
favor
do
GRUPO EXPOENTE e seus co-obrigados, equivalendo os pagamentos até
então realizados na quitação total do passivo sujeito à recuperação
judicial, inclusive em relação aos co-obrigados.
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
| 54
Vale ressaltar, que durante o período acima mencionado os Credores receberão os
percentuais estipulados, sendo certo que ao final do período dar-se-á em qualquer
das hipóteses acima (i, ii e iii) a quitação integral das obrigações do GRUPO
EXPOENTE atinentes ao passivo sujeito à recuperação judicial, considerando-se
saldadas todas as dívidas, para nada mais reclamarem os credores contra elas ou
seus coobrigados.
4.5 Atualização Monetária
Para a atualização dos valores contidos na lista de credores deste processo de
Recuperação Judicial será utilizado o índice da Taxa Referencial, criada pela Lei nº
8.177/91, de 01.03.1991 e Resoluções CMN – Conselho Monetário Nacional – nº
2.437, de 30.10.1997, e definida pelo Governo Federal como indexadora dos
contratos com prazo ou período de repactuação igual ou superior a três meses.
Começará a incidir nos saldos dos passivos da Recuperação Judicial da empresa a
partir da data da publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça
do Estado do Paraná da decisão de homologação deste Plano e consequente
concessão da recuperação do GRUPO EXPOENTE.
4.6 Forma de Pagamento aos Credores
Fica desde já determinado que as parcelas anuais serão pagas diretamente a cada
um dos Credores, dispensando-se o depósito judicial.
Para que seja feito o pagamento, cada Credor deverá informar via correio
eletrônico, através do e-mail: [email protected] com 10 (dez)
dias de antecedência à data correspondente ao final de 12 (doze) meses após a
data da publicação da decisão de homologação do Plano de Recuperação Judicial,
os seguintes dados, a saber:
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
| 55
〉
NOME/RAZÃO SOCIAL COMPLETA, C.P.F/MF. ou C.N.P.J/MF.;
〉
CONTATO DO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA CONFORME SEU
CONTRATO/ESTATUTO SOCIAL; E
〉
INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, AGÊNCIA e CONTA CORRENTE PARA O
DEPÓSITO.
4.7 Amortização Especial
Desde já o GRUPO EXPOENTE fica autorizado pelos Credores a utilizar
incondicionalmente qualquer um dos meios de recuperação descritos no artigo 50
da Lei 11.101/2005, os quais possam possibilitar a obtenção de outros recursos
não contemplados nas projeções.
Neste caso, ou ainda na hipótese de contar com eventuais receitas extraordinárias
não previstas nas projeções que nortearam esta proposta, este poderá, a seu livre
critério, promover a liquidação de dívidas dos credores antecipadamente mediante
a concessão de descontos sobre o saldo devedor existente à data do evento.
Caso alguma destas hipóteses venha a ocorrer, a empresa propõe as seguintes
regras para regular o processo:
〉 Convocação de nova Assembléia Geral de Credores (AGC), com fim
específico de deliberar sobre o tema;
〉 Durante a Assembléia o GRUPO EXPOENTE apresentará o montante de
recursos disponibilizados para antecipar a liquidação de dívidas;
〉 Os Credores apresentarão o desconto percentual pelo qual estarão
dispostos a ter sua dívida liquidada;
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
| 56
〉 Serão aceitas as propostas em ordem decrescente de percentual de
desconto em relação ao saldo da dívida, até que se atinja o montante de
recursos informado pela empresa no início da AGC.
4.8 Baixa dos Protestos
Consoante com a Lei nº 9492/1997 (Lei do Protesto) os documentos de dívida
mercantil ou de serviços que comprovem o compromisso entre o credor e o
devedor, em casos de não-pagamento, possuem legalmente assegurado o
processo de Protesto Público, formal e solene. Isso para que fique caracterizado o
descumprimento pelo devedor e comprovado por um Órgão de Autoridade e Fé
Pública, com respaldo na legislação, que dá legitimidade ao protesto e autoridade
a seus efeitos. A lei regulamenta um instrumento para evitar a impunidade e
atitudes de má-fé, restaurando a moralidade e seriedade em qualquer transação
comercial. O GRUPO EXPOENTE requereu o benefício legal da Recuperação Judicial
de forma a garantir a manutenção das fontes produtoras, do emprego dos
trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação
desta empresa, suas funções sociais e o estímulo à atividade econômica, e
apresentam em juízo aos Credores o Plano de Recuperação Judicial, objeto deste
documento, que por sua vez, após aprovado em Assembléia Geral de Credores,
constituirá título executivo judicial, nos termos do art. 584, inciso III, do caput da Lei
no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
| 57
Além disso, o artigo 59 da Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas)
determina que a aprovação do Plano de Recuperação Judicial pelos Credores
implica novação dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os
credores a ele sujeitos, sem prejuízo das garantias, observado o disposto no § 1º
do art. 50 desta Lei (concessão de prazos e condições especiais para pagamento
das obrigações vencidas ou vincendas).
Desta forma, uma vez aprovado o Plano de Recuperação Judicial, objeto deste
documento, com a novação de todos os créditos anteriores ao pedido e ao plano
sujeitos, e com a constituição do título executivo judicial pela decisão judicial que
conceder a recuperação judicial, ficam desde já obrigados todos os Credores a ele
sujeitos a cancelarem os protestos efetuados, pelo fato de não mais existir dívida
mercantil ou de serviços não-pagas, enquanto o plano de Recuperação Judicial
estiver sendo cumprido em seus termos aprovados.
Sendo assim, serão civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem,
por culpa ou dolo, pessoalmente os Credores que mantiverem os protestos
vigentes enquanto o plano de Recuperação Judicial estiver sendo cumprido em
seus termos aprovados.
4.9 Análise de Viabilidade da Proposta de Pagamento
As projeções demonstram que o GRUPO EXPOENTE tem plena condição de liquidar
suas dívidas constantes no Plano de Recuperação proposto, honrar com os
compromissos não sujeitos aos efeitos da Recuperação Judicial, manter e ampliar
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
| 58
a atividade operacional durante o período de recuperação e após ele, reverter de
maneira significativa à atual situação em que se encontra tendo em vista os
seguintes pontos:
〉
A Geração de Caixa durante esse período é plenamente suficiente para a
liquidação das dívidas, para a manutenção das atividades operacionais e seus
novos compromissos a serem assumidos e para pagamento dos créditos não
sujeitos aos efeitos da Recuperação Judicial;
〉
As ações de melhoria apresentadas nesse plano, das quais, parte já estão
sendo implementadas, e o comprometimento dos proprietários e da equipe de
colaboradores com os objetivos traçados são fatores altamente positivos e que
tendem a garantir o sucesso do plano apresentado;
〉
As
projeções
mercadológicas
realizadas
por
órgãos
vinculados
ao
segmento/atividade do grupo para os próximos anos indicam favorável e
constante elevação na demanda;
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
| 59
5. Movimentação do ativo
Importante ainda destacar que um dos expedientes recuperatórios ao teor do artigo
50 da referida Lei de Recuperação de Empresas, é a “reorganização
administrativa”, medida que foi iniciada e encontra-se vigente.
O GRUPO EXPOENTE desde sua fundação vem lutando pela sua consolidação e
crescimento, num mercado onde atuam grandes concorrentes, verdadeiros
gigantes da economia nacional. O alto dinamismo, a constante evolução, a melhor
qualidade e atendimento primoroso e qualificado sempre foram absolutamente
indispensáveis para a sobrevivência das empresas deste segmento. Tal situação
de livre e acirrada competição acabou, ao longo dos últimos anos, por promover
uma seleção natural entre as empresas concorrentes.
O GRUPO EXPOENTE sempre desfrutou de um sólido conceito como rede de ensino
de excelente qualidade e também na comercialização de material didático com as
mais conceituadas técnicas pedagógicas, sendo reconhecida por todos os seus
stakeholders por essas características.
Neste sentido, é inerente a qualquer empresa e especialmente para o GRUPO
EXPOENTE manter sua competitividade mercadológica – o que trará benefícios a
todos os Credores – proceder à renovação constante de seus ativos existentes, a
fim de manter sua infra-estrutura operacional adequada à competitividade imposta
pelo Mercado. Sendo assim, após a aprovação do Plano de Recuperação Judicial,
a venda de quaisquer veículos, equipamentos e instalações da empresa fica desde
já autorizada pelos Credores.
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
| 60
Os recursos que porventura forem obtidos com as referidas vendas e que não
forem utilizados para esta renovação serão destinados à recomposição do capital
de giro do GRUPO EXPOENTE com intuito de reduzir seu custo financeiro, os quais
serão devidamente registrados em seus demonstrativos contábeis, sendo
respectivamente disponibilizados aos seus credores.
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
| 61
6. Considerações Finais
O Plano de Recuperação Judicial proposto atende aos princípios da Lei de
Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência do Empresário e da Sociedade
Empresária (Lei nº. 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005 - “Lei de Recuperação de
Empresas”).
Neste sentido foram apresentados os meios para a Recuperação neste Plano,
objeto deste documento. Salienta-se ainda que o Plano de Recuperação
apresentado demonstra a viabilidade econômico-financeira das empresas através
de projeções financeiras, desde que as condições propostas para o pagamento
aos credores sejam aceitas. Importante ainda destacar que um dos expedientes
recuperatórios ao teor do artigo 50 da referida Lei de Recuperação de Empresas, é
a “reorganização administrativa”, medida que foi iniciada e encontra-se em
implementação.
O GRUPO EXPOENTE sempre desfrutou de um sólido conceito por ser referência em
ensino na cidade de Curitiba e produtora de material didático de excelente
qualidade com reconhecimento em todo o âmbito nacional. Sempre buscou
diferenciar-se de seus concorrentes oferecendo produtos/ensino de alto nível
aliados a um atendimento cuidadoso e personalizado aos seus clientes. Assim,
num mercado fluente, dinâmico e muito difícil a empresa vem conseguindo manter
uma preciosa relação de fidelidade com seus clientes, que hoje entendemos
constituir seu maior patrimônio. Destacamos também a relação com fornecedores,
colaboradores e concorrentes, onde a lealdade e lisura de propósitos e atos os
colocam em posição de destaque, e que reafirmam com certeza, o bom conceito e
respeito de que gozam no meio em que atuam.
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
| 62
Portanto, com as projeções para os próximos anos favoráveis ao mercado onde
atua, aliado ao grande know-how, combinado ao conjunto de medidas ora proposto
neste Plano de Recuperação, fica demonstrado à efetiva possibilidade da
continuidade dos negócios com a manutenção e ampliação na geração de novos
empregos, além do pagamento dos débitos vencidos.
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
| 63
7. Nota de Esclarecimento
A participação e o trabalho técnico desenvolvido pela empresa ERIMAR
Administração e Consultoria de Empresas S/S Ltda. na elaboração deste Plano
de Recuperação, deu-se através da modelagem das projeções financeiras de
acordo com as informações e premissas fornecidas pelo GRUPO EXPOENTE. Estas
informações alimentaram o modelo de projeções financeiras da Erimar, indicando o
potencial de geração de caixa das empresas e conseqüentemente a capacidade
de amortização da dívida.
Deve-se notar que o estudo da viabilidade econômico-financeira se fundamentou
na análise dos resultados projetados e contém estimativas que envolvem riscos e
incertezas quanto à sua efetivação, pois dependem parcialmente de fatores
externos à gestão da empresa.
As projeções para o período compreendido em 16 (dezesseis) anos foram
realizadas com base em informações da própria empresa e das expectativas em
relação ao comportamento de mercado, preços, estrutura de custos e valores do
passivo inscrito no processo.
Assim, as mudanças na conjuntura econômica nacional bem como no
comportamento
da s
proposições
consideradas
refletirão
nos
resultados
apresentados neste trabalho.
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
| 64
8. Conclusão
Este Plano de Recuperação Judicial, fundamentado no princípio da par conditio
creditorum, implica novação objetiva e real dos créditos anteriores ao pedido, e
obrigam ao GRUPO EXPOENTE, e todos os Credores a ele sujeitos nos termos do
artigo 59 da Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas), do artigo 385 da
Lei nº 10.406, de 10.01.2002 (Novo Código Civil) e artigo 584, inciso III, do caput
da Lei 5.869/1973 (Código de Processo Civil). A sentença concessiva da
Recuperação Judicial constitui título executivo judicial, novando e substituindo
todas as obrigações sujeitas à Recuperação Judicial, de forma que, enquanto
cumpridos os termos do presente Plano, estarão desobrigados de responder pelos
créditos originais seus avalistas, fiadores e coobrigados.
A ERIMAR Administração e Consultoria de Empresas S/S Ltda. que elaborou
este Plano de Recuperação Judicial, acredita que o processo de reestruturação
administrativa, operacional e financeira, bem como as correspondentes projeções
econômico-financeiras
detalhadas
neste
documento,
desde
que
sejam
implementadas e realizadas, possibilitará que o GRUPO EXPOENTE mantenha-se
viável e rentável.
Também acredita que os Credores terão maiores benefícios com a implementação
deste Plano de Recuperação, uma vez que a proposta aqui detalhada não agrega
nenhum risco adicional.
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
| 65
Curitiba, 29 de Julho de 2010.
ERIMAR ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA DE EMPRESAS S/S LTDA.
Anuentes
ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL EXPOENTE LTDA.
C.N.P.J/MF nº 80.531.015/0001-15
ANE CLASS – PARTICIPAÇÃO E ADM. DE BENS LTDA.
C.N.P.J/MF nº 06.216.633/0001-18
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
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9. Laudo de Avaliação de Bens e Ativos
Plano de Recuperação Judicial | GRUPO EXPOENTE
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