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Título: “Livre Comércio ou a Aniquilação dos mais Pobres”
Autor: Paulo Roberto Ambrósio Rodrigues
Professor Responsável: Prof. D.Sc. Murillo Florindo Cruz Filho
Número de Páginas: 16
“ As rotas das Índias Orientais, o tráfico negreiro no Atlântico, as
exportações de ouro e prata da América espanhola e de açúcar de cana
da América portuguesa e do Caribe, configuraram, já no século XVI, uma
economia internacional cujo centro de gravidade situava-se na
manufatura e nas finanças européias. O comércio transoceânico
representou a forma original de organização de um espaço globalizado,
no interior do qual os Estados europeus e os territórios de além-mar
definiram funções produtivas específicas. Na moldura do mercantilismo, a
proliferação dos monopólios comerciais e as estratégias voltadas para a
conquista de saldos positivos na balança comercial estruturaram uma
economia mundial primitiva, fragmentária, com baixo nível de
integração. Mas esse foi apenas o primeiro degrau.”
Demétrio Magnoli - 1997
“ Não pergunte o que o seu país pode fazer por você e sim o que você
pode fazer pelo seu país”
John Fitzgerald Kennedy - 1920/1963
RESUMO
Desde o estabelecimento do padrão dólar-ouro e a criação do GATT, ao final da
Segunda Guerra Mundial, a economia mundial vem sofrendo fortes transformações a
cada década, sob a falsa premissa da liberalização do comércio entre as nações como
meio de harmonizar a distribuição da riqueza no planeta. Em sua parte introdutória,
esse trabalho apresenta uma seqüência histórica de importantes fatos relativos ao
ambiente macroeconômico internacional, bem como algumas das ambigüidades
1
registradas no seio do Organização Mundial de Comércio, a exemplo dos “temas
novos”. Subseqüentemente, tenta-se questionar o modelo protecionista, unilateral e
individualista que vem sendo aplicado desde a falência do Acordo de Breton Woods,
em sua maioria por parte das nações mais ricas em detrimento das mais pobres,
através da exposição e análise de alguns fatos recentes ocorridos na verdadeira guerra
do comércio internacional, que vêm acentuando o já enorme fosso econômico que
separa os hemisférios norte e sul. Para ratificar o exposto, foram incorporadas idéias
anteriormente publicadas por economistas renomados, bem como a transcrição de
trechos de textos e pronunciamentos feitos por figuras insuspeitas no cenário
internacional, diplomatas e membros do governo brasileiro. Como conclusão, abremse novos questionamentos, até agora não respondidos, sobre a possibilidade de haver
uma mudança de foco na política econômica vigente, de forma a tornar mais justa a
distribuição de riquezas entre as nações, ou se o destino inevitável dos países pobres
será efetivamente o de tornarem-se cada vez mais pobres.
1
2
INTRODUÇÃO
Planejando o mundo no pós-guerra, já em 1944 os governos aliados estabeleceram um
sistema internacional de câmbio baseado na conversibilidade do dólar1. Vinculada ao
ouro, a moeda norte-americana passou a ser o referencial nas trocas internacionais de
mercadorias, refletindo a hegemonia econômica dos EUA sobre o restante do mundo.
Terminado o conflito, o Japão e algumas nações européias, sobretudo a Alemanha,
encontravam-se devastadas. Agora na condição de aliada dos Estados Unidos, a excolonizadora e velha inimiga Inglaterra, convenceu o Presidente Roosevelt a
promover a reconstrução destes países (sem esquecer de incluir a Grã-Bretanha no
programa).
Para que a economia desses países pudesse efetivamente funcionar, houve uma
injeção de capital norte-americano, através do Plano Marshall (1948-1952),
alicerçando o crescimento da economia mundial. Com o objetivo de adquirir os
necessários bens de capital produzidos na América, Europa continental e Japão
precisavam de dólares e, assim, os EUA mudaram a sua tradicional postura
protecionista, abrindo as fronteiras à entrada de produtos japoneses e europeus. Para
que o sistema funcionasse, os EUA tinham forçosamente que exportar liquidez em
dólares para esses países, mediante investimentos de multinacionais norte-americanas
e empréstimos governamentais a fundo perdido, destinados à renovação da infraestrutura. A partir de 1958, um dos resultados visíveis foi o início de sucessivos
déficits comerciais na balança de pagamentos norte-americana e, posteriormente, na
balança comercial, que perduram até hoje, talvez em caráter irreversível..
A história do comércio internacional foi, então, redesenhada com a criação do Acordo
Geral de Comércio e Tarifas (GATT) em 1947, cujo objetivo declarado (desejável,
porém hipotético e falso) seria a liberalização do comércio entre as nações,
eliminando as barreiras protecionistas, tarifárias e não tarifárias. Inusitadamente,
nenhum país assinou uma adesão formal ao GATT, que permaneceu na forma de
general agreement.
1
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Conferência de Breton Woods.
3
Em fins da década de 60, a Alemanha Ocidental acumulava excedentes comerciais e
financeiros e começava a desempenhar um papel mais ativo nos assuntos políticos e
econômicos da Europa. O marco passou a ser uma alternativa ao dólar. Do outro lado
do Atlântico, o dólar parecia cada vez menos seguro. Em agosto de 1971, o então
presidente Nixon suspendeu unilateralmente a conversibilidade do dólar e impôs uma
sobretaxa de 10% a todas as importações. Estava decretado o fim de Breton Woods e
a perda internacional do lastro ouro-dólar!
Na década de 70, após o boom do preço internacional do petróleo por parte da OPEP,
a praça financeira de Londres inundou o mundo e, em especial os países
subdesenvolvidos (iludidos com a possibilidade de uma rápida industrialização, para
obterem condições de concorrer no mercado mundial, sem levar em conta o elevado
risco de que os juros se expandissem a uma velocidade maior que a sua capacidade de
pagamento), com empréstimos a baixo custo, lastreados nos “petrodólares” gerados
pelas grandes empresas petrolíferas hegemônicas no Oriente Médio - em sua maioria
pertencentes a grupos transnacionais ingleses, holandeses e americanos.
Nos anos 80, a alta da taxa básica de juros nos EUA e na Inglaterra elevou o custo do
dinheiro no mercado internacional e determinaram o crescimento vertiginoso das
dívidas dessas nações, cujo montante, de pouco mais de US$ 100 bilhões em 1973,
havia saltado para cerca de US$ 900 bilhões em 1984, resultando em insolvência
generalizada. Para poder escalonar as dívidas, amortizando os juros e rolando o
principal, as nações devedoras tiveram que recorrer ao Fundo Monetário
Internacional, sendo forçadas a introduziram políticas cambiais de desvalorizações
sucessivas nas moedas nacionais, tornando-se totalmente dependentes de resultado
positivos em suas balanças comerciais. Mas, segundo o “paradoxo da austeridade”,
assim denominado por Bill Bradley – ex-Senador democrata norte-americano –
havendo inúmeras nações reduzindo simultaneamente as importações e, ao mesmo
tempo, tendo que vender mais a outros países, quem iria comprar essa excessiva
oferta de exportações?
3
4
Tendo como objetivo ampliar sua participação nos mercados dos países
subdesenvolvidos, para os quais exportar estava difícil, os conglomerados
transnacionais intensificaram o processo de realocar plantas industriais nesses países
empobrecidos e desprovidos de dólares, nos quais a terra, os imóveis e a mão-de-obra
são normalmente bem mais baratos, sendo comum os governos oferecerem incentivos
fiscais à instalação de indústrias, alguns irrecusáveis.
Apesar do objetivo declarado da liberalização progressiva do comércio mundial, com
a observância da não discriminação e reciprocidade entre os signatários, na rodada
Uruguai de negociações no âmbito do GATT, iniciada em 1986, já haviam indícios de
uma possível retomada do espírito protecionista. Face as evidentes desigualdades
políticas e comerciais entre países-membros, a tendência vinha sendo ignorar a regra
de “nação mais favorecida”. A título de exemplo, concomitantemente com uma
significativa redução dos subsídios às exportações, na década de 80 o Brasil foi um
dos principais alvos de ações compensatórias movidas por nações industrializadas,
notadamente por parte dos EUA.
Observou-se que, nos anos 90, já sob a égide da Organização Mundial de Comércio,
os países mais ricos ampliavam as barreiras protecionistas existentes, sobretudo as de
caráter não tarifário, enquanto nos países mais pobres predominava a aplicação da
teoria liberal das vantagens comparativas, na linha proposta já desde Adam Smith e
David Ricardo2, com fortes reduções tarifárias às importações.
AMBIGUIDADES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE COMÉRCIO
Em 1994, encerrava-se o ciclo histórico do GATT. Com o início das atividades da
Organização Mundial de Comércio – OMC, havia o entendimento que não seriam
necessárias novas rodadas, uma vez que a entidade poderia analisar e negociar
acordos sobre todos os temas de interesse de seus membros, pois suas regras mais
rígidas impediriam eventuais ações unilaterais contrárias à liberdade do comércio. No
2
4
A priori, a doutrina do modelo ricardiano deve ser descartada por ser inaplicável no mundo real, uma vez que
pressupõe: a) comércio entre dois países com apenas dois produtos; b) o único fator de produção é o trabalho; c)
diferentes países possuem diferentes tecnologias, todas complementares; d) as balanças comerciais estarão
sempre equilibradas; e) inexiste o custo de transporte.
5
entanto, já em 1997, a União Européia defendia a iniciativa de uma ampla rodada de
negociações, com vistas à introdução de temas novos de interesse europeu, como
forma de minimizar os custos políticos e sociais das negociações na área agrícola a
partir do ano 2000.
Cabe aqui esclarecer que o contexto de “tema novo”, longe de significar que o assunto
ainda não havia sido objeto de negociação anterior, cobria qualquer tema não
mandatado, ou seja, uma ambigüidade retórica. Dentre os temas mandatados,
destacava-se o conceito da “multifuncionalidade”, segundo o qual a agricultura
deveria servir como instrumento para a proteção ambiental e preservar as
características da vida no campo, além de observar o bem-estar dos animais (sic).
Um dos temas “novos” era o acesso aos mercados de bens industriais, preconizando
novas reduções das barreiras tarifárias, sobretudo por parte dos países em
desenvolvimento, muitos dois quais entendiam necessárias algumas salvaguardas às
suas indústrias, ainda em adaptação às restrições da rodada Uruguai. Outro tema
“novo” seria a restrição às importações de produtos dos países que deixassem de
observar cuidados com o meio ambiente (obviamente aqueles que possuem produtos
competitivos em suas pautas de exportação). Recentemente, o Presidente dos EUA –
país que ao longo de seu governo anterior defendia essa idéia perante a OMC –
recusou-se a assinar o protocolo de Kyoto, declarando textualmente “não poder
assinar um acordo que reduza o nível de emprego de norte-americanos”. Sem
pretender esgotar a lista dos temas “novos” (serviços de fluxos financeiros,
propriedade intelectual, etc.), pode-se ainda mencionar a alegação de alguns países
que o “descumprimento dos direitos básicos dos trabalhadores em nações mais
pobres ameaçava os postos de trabalho nas nações mais ricas”.
Em recente entrevista concedida a uma revista de grande circulação nacional, ao
responder a perguntas se pediria a ajuda do FMI caso fosse o Ministro da Fazenda de
um país do Terceiro Mundo endividado e cheio de problemas e, ainda, se nos últimos
anos os países em desenvolvimento abriram muito mais as suas economias do que os
países ricos, o insuspeito Horst Koehler3 declarou:
3
5
Economista alemão, atual diretor-geral do Fundo Monetário Internacional, ex-presidente do Banco Europeu para
a Reconstrução e Desenvolvimento e um dos principais negociadores do Tratado de Maastricht.
6
“[...]Faria um grande esforço para controlar os gastos públicos e, ao
mesmo tempo, investiria em infra-estrutura e na educação, fatores
centrais para incentivar o crescimento e criar oportunidades. Também
combateria a corrupção, um grande determinante do atraso. Feito isso,
colocaria a boca no mundo. Iria aos chefes de Estado dos sete países
mais ricos do mundo, ao FMI e ao Banco Mundial e diria: “Não estou
aqui pedindo esmola. Fiz a minha parte e agora quero a fatia do bolo da
prosperidade, que por direito pertence ao meu país. Parem de blábláblá e
abram seus mercados para as minhas mercadorias e produtos de uma vez
por todas”. [...] Veja a política de subsídios agrícolas na Europa. Veja
toda a discussão nos Estados Unidos para proteger os setores siderúrgico
e têxtil. Os protecionistas são muito criativos para achar desculpas que
justifiquem barreiras ao comércio. O grupo de países ricos, conhecido
pela sigla OCDE, gasta 380 bilhões de dólares por ano em subsídios à
agricultura...”
No ano passado, o economista Lauro Vieira Faria, do Instituto Brasileiro de Economia
da Fundação Getúlio Vargas, declarou à imprensa que falar em livre comércio
constitui uma falácia, uma vez que até mesmo grandes potências como os EUA e a
União Européia subsidiam setores da produção doméstica, exemplificando com os
seguintes dados norte-americanos, relativos ao ano de 1999: Ajudas estatais de US$
21 bilhões em programas de estabilização da renda agrícola (cerca de 30% da renda
líquida do campo) e US$ 37 bilhões na promoção das exportações. Ainda segundo
Faria:
“ [...] é bem verdade que os EUA têm evitado, inteligentemente, a
intervenção direta na produção de bens e serviços, mas fora isso, os
instrumentos utilizados pelo governo são os tradicionais: gastos diretos,
incentivos fiscais, seguros subsidiados, estabilização de preços e
empréstimos favorecidos [...] Está na hora do Brasil botar as barbas de
molho, porque o livre comércio e outros imperativos categóricos podem
ser desejáveis a longo prazo, mas, nas condições atuais, a melhor
maneira de incrementar as exportações e substituir as importações é
adotar uma política comercial estratégica, que favoreça efetiva mudança
estrutural na economia do país. Porque é o que os outros países estão
fazendo nesse momento, com impactos benéficos em suas economias [...]
Para mudar, no entanto, é preciso coragem, coesão política competência
administrativa e capacidade diplomática...”
6
7
Como reforço à linha de raciocínio de Faria, entendemos como imprescindível
apresentar o pensamento de Dreifuss4, via transcrição dos trechos abaixo
selecionados:
“ No eixo Norte-Norte há um novo protecionismo em ação, que se
conjuga às práticas tradicionais, como as que envolvem as defesas
tarifárias. Exemplo disso é a sobretaxa ao frango brasileiro quando entra
na Europa, ou no suco de laranja, ao desembarcar nos Estados Unidos.
[...] Entre as novas práticas, podem ser mencionadas as barreiras
comerciais erigidas por megaconglomerados e corporações estratégicas,
graças às práticas de comércio cruzado interempresarial e às barreiras
informais viabilizadas pela assistência governamental às empresas, que
redundam em negação de acesso ao mercado. [...] Esse protecionismo
mantém, apesar dos protestos, subsídios bem direcionados à produção e
incentivos à comercialização na agricultura (flagrantes na União
Européia e nos Estados Unidos) [...] Os subsídios á agricultura mundial e
as barreiras à importação chegaram, em 1990, a 245 bilhões de dólares.
De acordo com estudo da OCDE, cada emprego sustentado pelo
protecionismo na agricultura dos países ricos custava, nessa época, o
equivalente a 13.000 dólares por ano no Japão, 20.000 na EU e quase
100.000 nos Estados Unidos. [...] O novo protecionismo implica, também,
o desenvolvimento de diversos mecanismos e em assumir atitudes
políticas e legais que pretendem condicionar o comércio e os
investimentos. Isso acontece, muitas vezes, sob a roupagem e justificativa
de proteção ecológica e da promoção da qualidade, ou ainda da
vigilância ética, que pretende restringir práticas abusivas e geradoras de
dumping social. [...] Apesar da retórica de menos estado e mais mercado,
num aparente paradoxo, as corporações estratégicas esperam o máximo
de apoio direto e indireto do seu estado nacional, no esforço de
globalização. [...] é a abertura do mercado dos outros...”
CASOS RECENTES DE PROTECIONISMO
Para reiterar com fatos o aqui afirmado, seguem-se alguns relatos de casos notórios de
protecionismo, todos amplamente divulgados pela mídia internacional, que
demonstram uma inequívoca tendência ao recrudescimento do protecionismo
comercial, o que, no entender de especialistas, pode estar levando a Organização
Mundial de Comércio a uma rápida obsolescência.
Os países-membros do Mercosul propuseram em conjunto à OMC que, a partir de
2004, as nações desenvolvidas reduzam suas tarifas agrícolas em 6% ao ano. A
4
7
DREIFUSS, René Armand. A Época de Perplexidades - Mundialização, Globalização e Planetarização: Novos
Desafios, 3 ed. Petrópolis: Vozes, 1996.
8
proposta, porém, não contou com o apoio de alguns países do Grupo de Cairns5. Os
australianos, lideres do Grupo, consideraram a proposta do Mercosul "muito
ambiciosa". Para um diplomata do Paquistão, o fato do Mercosul apresentar uma
proposta concreta de redução das tarifas sem o apoio dos australianos deixa claro a
falta de coesão entre os países exportadores de produtos agrícolas. Na verdade, a
medida em que as negociações avançam, há indicadores cada vez mais claros sobre
divergências entre os países do Grupo. O secretário de Produção do Ministério da
Agricultura, Pedro Camargo, afirmou em Genebra que o Brasil deve começar a
buscar novas alianças entre os países em desenvolvimento, como Índia, Tailândia e
Egito. Segundo ele, o Grupo de Cairns já está ficando "um pouco velho".
A união alfandegária do Mercosul tem atravessado uma prolongada crise desde a
desvalorização do real em 1999, alterando os fluxos do comércio intra-bloco e
acarretando que produtos de seus membros percam competitividade. Dentro do
Mercosul ainda persistem alguns subsídios mútuos que tratam os países-membros
como se fossem terceiros países. Durante os dois últimos anos, setores produtivos do
Brasil e da Argentina vêm pressionando seus governos para aplicarem medidas de
proteção às suas respectivas indústrias, gerando atritos entre Brasília e Buenos Aires.
Diante de cada desacordo comercial cria-se um tribunal "ad hoc", criado
especificamente para resolver cada problema gerado.
Recentemente, a Argentina publicou a resolução 258/01, reduzindo ou eliminando
alíquotas de importação de produtos para telecomunicações, informática, bens de
capital, petróleo, automotivos e equipamentos agrícolas produzidos em países de fora
do Mercosul. Em consequência, o governo brasileiro determinou a suspensão das
conversações comerciais bilaterais com a Argentina sobre o acordo automotivo, da
Tarifa Externa Comum (TEC) e de medidas antidumping no âmbito do Mercosul e
exigiu que a Argentina revisse imediatamente as medidas tomadas, uma vez que
violam os acordos existentes e, na prática, irão restringir o comércio intra-bloco.
Segundo o negociador-chefe do Mercosul na chancelaria brasileira, ministro José
Botafogo Gonçalves, as medidas unilaterais da Argentina tornam impossível a
5
8
Bloco formado por 18 países exportadores de produtos agrícolas, criado exatamente para defender a liberalização
dos mercados centrais.
9
construção de uma união alfandegária regional e que a simples idéia de retroceder
para uma área de livre comércio seria inaceitável.
Na mesma linha de conduta argentina e apesar dos veementes protestos públicos dos
importadores desse país, o governo do Paraguai decretou a imposição de uma
sobretaxa de 10% a uma lista de 332 itens considerados sensíveis para a indústria
paraguaia, a vigorar até o final de 2002, mesmo quando provenientes do Mercosul.
Brasil e Canadá estão envolvidos numa briga comercial, devido aos subsídios
governamentais concedidos a seus fabricantes de aviões regionais, respectivamente,
Embraer e Bombardier. Em abril, a Bombardier assinou um contrato de US$2,35
bilhões com a Air Wisconsin com a ajuda de um empréstimo de US$1,7 bilhão do
governo canadense. O Brasil reclamou na OMC, mas, a Bombardier alegou que a
Embraer agiu deslealmente, com financiamento subsidiado. A Embraer retruca que
apenas igualou os subsídios anteriormente concedidos pela canadense. O fato se
repetiu com a controvertida venda de 75 jatos à Northwest Airlines, por US$2,6
bilhões, com a ajuda de um financiamento subsidiado pelo governo canadense, sob a
alegação de que tal medida está amparada nas regras da Organização para Cooperação
e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da qual o Brasil não faz parte. A OMC
acatou o pedido de retaliação canadense contra o Brasil, entendendo que, em sua
primeira versão, o Programa de Apoio às Exportações Brasileiras (Proex) tratava-se
efetivamente de subsídio. Após o governo brasileiro promover mudanças radicais no
referido programa, finalmente o Proex foi considerado compatível com as regras do
comércio internacional. Critério semelhante não é sequer cogitado quanto às
legislações de outros países, a exemplo do By American Act norte-americano.
A China anunciou taxas de até 100% sobre a importação de produtos japoneses, como
carros, telefones celulares e aparelhos de ar condicionado, em represália a uma
medida similar anteriormente adotada pelo Japão, contra produtos agrícolas chineses.
Dados divulgados pelo Japão mostram que as medidas de Tóquio afetam produtos
chineses no valor de 100 milhões de dólares por ano, enquanto as taxações de Pequim
deixam fora do mercado nacional 700 milhões de dólares em produtos japoneses. Os
dois lados acusaram-se mutuamente de violar regras da OMC, entidade na qual a
China vem lentamente negociando o seu ingresso. Apesar do possível ingresso da
9
10
China na entidade, analistas econômicos afirmam que a disputa comercial sinojaponesa está longe de ser o último embate. Índia, Malásia e Coréia do Sul já
manifestaram preocupação com uma concessão feita aos chineses pelos EUA, que
concordaram em estabelecer um teto de 8,5% para subsídios agrícolas da China.
Países ricos e pobres alegam que necessitarão de proteção para fazer frente a um fluxo
maior de produtos chineses de baixo custo. Por seu lado, a China reluta em formalizar
a sua adesão à OMC, uma vez que teme a fatal combinação de abertura das
importações e redução de taxas aduaneiras, impostas nos acordos internacionais pelos
estados-nação mais ricos da entidade. Sem a obrigação de seguir as recomendações do
GATT e, subseqüentemente, as normas da OMC, a China apresentou os melhores
índices mundiais de crescimento econômico nos últimos 20 anos.
Pesquisas revelam que na Noruega, grande parte da população está descontente com
as crescentes dificuldade em satisfazer suas necessidades básicas. O cientista político
norueguês Oyvind Osterud, declarou à imprensa que a globalização trouxe graves
consequências a todos os setores da economia do país. Em suas palavras “o espaço
da política oficial se reduziu e o Estado não mais controla as grandes transações
financeiras, em poder das empresas transnacionais”.
Diante do recrudescimento mundial de situações como as relatadas, personalidades de
destaque no primeiro escalão governamental do Brasil, ainda que as vezes de forma
tímida, têm assumido publicamente posições de defesa dos interesses comerciais
brasileiro, a exemplo das que se seguem:
Em palestra proferida na Sloan School of the Massachutssets Institute of Technolog
(MIT)
para
executivos
norte-americanos,
Alcides
Tápias
-
Ministro
do
Desenvolvimento Indústria e Comércio, disse que o Brasil apoia a ALCA, mas ela só
faz sentido se promover efetivamente o livre-comércio, uma vez que o comércio
exterior brasileiro tem sido prejudicado por países desenvolvidos, dentre os quais os
Estados Unidos, que usa práticas protecionistas não aceitas pela Organização Mundial
do Comércio:
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11
"A proteção a setores ineficientes dos Estados Unidos está calcada em
mecanismos de defesa comercial, penalizando nossas indústrias e
constituindo um obstáculo na evolução das negociações para a formação
da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). Não podemos
continuar abrindo nossa economia sem a contrapartida da eliminação de
medidas protecionistas que anulam a competitividade dos produtos
brasileiros...”
O Ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, falando a grupo de jornalistas em
entrevista coletiva dada no Rio de Janeiro, assegurou que:
“...o Brasil pode competir em termos de produtividade com os Estados
Unidos e Europa, mas não com o Tesouro de Washington ou Bruxelas.
[...] Os países gastam um bilhão de dólares por dia em subsídios à
exportação agrícola, isso baixa os preços dos produtos no mercado
internacional e prejudica as nossas exportações. A agricultura é
prioritária para o Brasil e, por isso, o país não negociará com a União
Européia nem participará na criação da Área de Livre Comércio das
Américas se os seus produtos continuarem sendo discriminados no
comércio internacional. Se os Estados Unidos não comprarem nossos
produtos, não entraremos na ALCA e, se o Brasil não entrar, não haverá
ALCA. O Brasil não está mais disposto a abrir sequer um milímetro seus
mercados ou negociar se o comércio internacional não se comportar com
uma via de mão dupla. Se os produtos agrícolas brasileiros continuarem
encontrando barreiras para entrar nos Estados Unidos ou Europa, o
Brasil poderá bloquear a rodada de negociações da Organização
Mundial do Comércio de novembro próximo no Qatar, onde a OMC
tentará reativar as negociações interrompidas em Seattle em 1999 e
abandonará as negociações bilaterais”.
Finalmente, para ratificar a veracidade da tendência protecionista contida nos relatos
acima, o Presidente do Banco Mundial – BIRD, James D. Wolfensohn, em
pronunciamento feito perante o Conselho Econômico e Social da Organização das
Nações Unidas, apelou ao líderes dos países que compõem o G-7 para tomarem
rapidamente a iniciativa de abrir os seus mercado a produtos produzidos nos países
pobres em processo de desenvolvimento, dando cumprimento a promessa de destinar
0,7% do PIB anual à ajuda internacional. Segundo Wolfensohn, atualmente, o valor
médio desta ajuda por parte dos países ricos é de 0,22%, mas alguns deles - como os
Estados Unidos - estão em patamar bem inferior, destinando apenas 0,1% do PIB ao
desenvolvimento de outros países.
11
12
IMPEDIMENTOS DE ORDEM “JURÍDICA”
Na verdade, pouco a OMC pode fazer quanto às restrições protecionistas ditadas pelos
interesses internos dos países mais ricos, posto que, a rigor, na quase totalidade desses
mesmos países, existem legislações internas e soberanas deterministicamente
orientadas no sentido de impor barreiras legais à entrada de produtos estrangeiros
passíveis de afetar a estabilidade financeira de empresas nativas atuantes em setores
considerados estratégicos (qualquer setor, desde que a legislação interna assim o
considere). Exemplifica-se com a legislação norte-americana: a seção 301 do
Omnibus Trade and Competitiveness Act dá poderes ao governo federal norteamericano para retaliar contra barreiras comerciais estrangeiras julgadas injustas,
impondo tarifas superiores a 100% sobre as importações oriundas dos países
considerados culpados. Entretanto, via de regra os EUA cometem as mesmas
infrações protecionistas por eles cobradas dos demais.
Por sua vez, é pertinente mencionar que as regras jurídicas, nacionais e internacionais,
aplicáveis à concessão de patentes e propriedade industrial, dão margem de manobra
às corporações multinacionais para planejarem suas estratégias de atuação em
conformidade com os interesses financeiros de seus respectivos detentores. A medida
em que a complexidade tecnológica aumenta no processo produtivo, os cruzamentos
de licenças de patentes impõem-se como obrigatórios, numa imbricação empresarial e
mercadológica
imperiosa
de
licenciamentos
mútuos,
conformando
alianças
estratégicas que assumem a forma de verdadeiros cartéis6.
CONCLUSÃO
Diferentemente da rodada Uruguai, na qual Arthur Dunkel, ex-Diretor Geral do
GATT, que conduzia as negociações, repetia incansavelmente que “nada está
acordado até que tudo esteja acordado”, a tônica da Cimeira de Seattle, realizada em
dezembro de 1999 e suspensa antes de seu término oficial (não apenas pelas
agressivas manifestações populares impedirem alguns participantes de transitarem até
6
CRUZ, Murilo. Acordos Empresariais por Cruzamentos de Patentes e a Inadaptação dos Direitos Clássicos de
Propriedade Intelectual para as Criações Industriais Abstratas. Em pauta Universidade Estácio de Sá – Revista
ADM.MADE n° 0, jan. 2001.
12
13
o local de sua realização mas, sobretudo, face os inúmeros interesses contraditórios
levarem a um impasse), poderia ser definida como “nada está acordado; ponto
final”7. Tal retrato nos induz à crer que a OMC serve apenas para encobrir as
verdadeiras guerras comerciais que vêm sendo travadas entre as nações, de forma a
possibilitar que o “livre mercado” exerça a função eliminar os ineficientes (leia-se
“mais fracos”) e premiar os eficazes (leia-se “mais fortes”), garantindo uma suposta
igualdade entre nações desiguais em termos de poderio econômico.
Em sua edição de 22 de outubro de 1994, sob o título “Survey of the European
Union”, a prestigiada revista ECONOMIST retratou claramente o aqui exposto, ao
publicar a caricatura da União Européia a seguir transcrita: “... 15 países disputando
subsídios, 18.000 burocratas em Bruxelas discordando sobre vantagens e 567
parlamentares em Strasburgo murmurando sobre a sua relativa falta de poder”.
Na verdade, a liberalização do comércio aparenta ser apenas uma ilusão conveniente
aos países política e economicamente poderosos do norte, pois, em alguns aspectos, a
economia internacional é hoje menos aberta do que o regime prevalente de 1870 a
1914, com os fluxos de comércio fortemente concentrados na Tríade (Europa, Japão e
EUA). Uma vez que os pobres do sul (África, América Latina, etc.) não são
expressivos comercialmente, cada vez são mais deixados à margem do processo, na
qualidade de reservas de matérias primas e riquezas naturais a serem explotadas .
Resumindo em contundentes assertivas os pensamentos não expressados por muitos,
Celso Amorim8, ex-embaixador do Brasil na OMC afirma que:
“...demonstrar a amplos setores da opinião pública que a OMC não é um
agente das multinacionais nem um mecanismo cego de defesa de uma
globalização selvagem implica mais que um exercício de relações
públicas. Pressupõe uma nova barganha (um new deal) em que as
aspirações e interesses dos países em desenvolvimento sejam tratados
com seriedade [...] O imperativo de que o livre comércio contribua para a
erradicação da pobreza não pode continuar sendo uma promessa vã...”
7
AMORIM, Celso. A OMC pós-Seattle. Brasília: Revista Política Externa, vol. 8, n° 4, mar/abr/maio-2000 (ambas
citações).
8
Ibid.
13
14
No díspar jogo de forças ditado por uma ética individualista de evidente
protecionismo e total desrespeito às normas comerciais criadas pelos países que
realmente comandam a OMC, pode-se observar o poderio econômico das nações da
OCDE e sua determinação em amplificar as barreiras protecionistas versus a pobreza
e a exacerbada liberalização dos mercados internos dos países subjugados. O
resultado previsível poderá ser uma vitória de Pirro: com a economia japonesa
paralisada, os EUA apresentando um crônico déficit comercial e o sucessivo
empobrecimento de mais e mais países, até mesmo na Europa ocidental, o processo
poderá paulatinamente reduzir o poder de compras no mercado internacional de um
conjunto cada vez maior de nações gerando economias recessivas em cascata. Na
sombria hipótese de um novo crash, a exemplo de 1929, para quem, irão os
“vencedores” vender os seus produtos, se, então, poderá já não haver mercado?
É verdade que a economia se internacionalizou mas, contrariando a tese de Adam
Schmith, a produção de riquezas permanece concentrada e distribuída de forma
absolutamente desigual entre as nações. A maior parte da população mundial,
aleatoriamente distribuída pela loteria do local de seu nascimento, parece destinada a
viver na eterna pobreza. Se esse argumento for verdadeiro, talvez não haja segurança
para a estabilidade mundial. Será que os desprovidos economicamente do sul
continuarão aceitando passivamente o seu triste destino, ou estará o planeta se
encaminhando para uma confraglação generalizada entre ricos e pobres?
A conclusão possível é que, se quisermos realmente um mundo mais justo,
com uma melhor distribuição da renda e das riquezas, parece claro que não será
deixando a tarefa a cargo da mão invisível das forças liberalizantes do mercado, e sim
através de políticas econômicas éticas e pré-definidas consensualmente, direcionadas
a corrigir os desvios ora observados, em prol de um melhor equilíbrio entre ricos e
pobres e um efetivo sistema de cooperação mútua capaz de sustentar o frágil
equilíbrio da economia mundial.
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BIBLIOGRAFIA REFERENCIAL E CITADA
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