LEILÃO PREFEITURA DE GOIÂNIA
DIA: 26/03/2015 QUINTA-FEIRA ÀS 10:00 h.
Leiloeiro Público Oficial: Eduardo V. Fleury Lobo
JUCEG: 048
Realização:
REGULAMENTO DO LEILÃO
01 - O leilão de veículos é regido pelo Decreto-Lei 21.981/32, com as modificações introduzidas pelo Dec. 22.427/33, combinado com o artigo 1.065 do Código Civil e 335 do Código
Penal Brasileiro e será realizado pelo Leiloeiro Público Oficial que utiliza o nome de fantasia Leilomaster.
02 - O Leilão será realizado no dia 26/03/2015, a parti das 10:30h no Master Hall rua 23 número 40 Bairro santo Antônio Goiânia Goíás.
03 - Os bens ficarão à disposição dos pretendentes para serem examinados e vistoriados no dia 25/03/2015 das 14:00 às 18:00h, sendo que no dia 26/03/2015 a visitação se encerrará
às 09:30h. Os veículos, equipamentos e outros bens, serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, não aceitando os Comitentes reclamações ou desistências. A
critério do Comitente Vendedor, os Veículos e bens poderão ser reunidos, desdobrados ou retirados. Declara ainda o comprador, para todos os fins e efeitos, que no dia da visitação,
examinou detalhadamente o(s) bem(ns) arrematado(s) e teve acesso e ampla oportunidade de contar com técnicos de sua confiança para averiguação dos mesmos, tendo pleno
conhecimento que os bens não foram revisados e não estão protegidos por qualquer garantia do fabricante.
04 - Toda pessoa, independente de qualquer formalidade, poderá participar do Leilão, desde que portem os seguintes documentos: Carteira de Identidade e CPF, quando pessoa física, e
CNPJ quando pessoa jurídica. Em ambos os casos será imprescindível que o adquirente do bem leiloado seja titular de conta corrente bancária, com saldo disponível e de livre
movimentação.
05 - O pagamento dos bens arrematados deverá ser feito À VISTA, acrescido de 5% ( cinco por cento ) a título de comissão do Leiloeiro, calculado pelo valor total. NO ATO DA
ARREMATAÇÃO DEVERÁ O COMPRADOR EMITIR UM CHEQUE NO VALOR DE 15% DO VALOR DO LANCE A TÍTULO DE SINAL. O cheque dado em sinal de pagamento, deverá
ser substituída por cheque administrativo no valor do lance mais os 5% ( cinco por cento ) de comissão do leiloeiro. Débitos com a regularização de documentos e honorários de
despachante para transferência de propriedade para o nome do arrematante são de responsabilidade do comprador e seu pagamento deverá ser incluído no cheque administrativo. E
para todos os lotes vendidos no leilão , deverá ser acrescidos ao cheque administrativo o valor referente a TAXA DE LÓGISTICA, por item vendido e será pago junamente com o valor do
lote e comissão do leiloeiro
CONFORME TABELA ABAIXO
>MOTOCICLETAS= R$150,00 POR UNIDADE
>VEÍCULOS LEVES E DE PASSEIO= R$300,00
>CAMINHÕES/ONIBUS SEMI-REBOQUES, MÁQUINA AGRICOLAS= R$500,00
>EQUIPAMENTOS=R$ 150,00 POR UNIDADE
ALÉM DESSES ENCARGOS, O ARREMATANTE FICARÁ RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS ANUNCIADAS E DESTINADAS À REGULARIZAÇÃO DA
DOCUMENTAÇÃO JUNTO AO DETRAN, DEVENDO EMITIR UM CHEQUE PARA ESSE FIM ESPECÍFICO. O PAGAMENTO DEVERÁ SER INTEGRALIZADO NO DIA 17/07/2014, A
PARTIR DAS 09:00H, ATRAVÉS DE CHEQUE ADMINISTRATIVO, SOB PENA DE PERDA DO SINAL E COMISSÃO. OCORRENDO A INADIMPLÊNCIA DO ARREMATANTE,
DENTRO DO PRAZO EXIGIDO PODERÁ O COMITENTE DISPOR DO BEM COMO MELHOR LHE CONVIER.
5.01-TODOS OS VEÍCULOS SERÃO VENDIDOS COMO SUCATA SEM DIREITO A DOCUMENTAÇÃO, SENDO RETIRADA AS PLACAS E PINADO/RETIRADO O CHASSI DOS
MESMOS, NÃO PODENDO O ARREMATANTE CIRCULAR COM O MESMO, SERVINDO ESTE APENAS PARA DESMANCHE.
5.02- O ARREMATANTE ASSINARÁ UM TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA CADA ITEM DE CADA LOTE, TERMO ESTE ONDE O MESMO SE RESPONSABILIZARÁ POR
QUALQUER REGULARIZAÇÃO OU BAIXA DO MESMO JUNTO AOS ORGÃOS DE TRÂNSITO, SENDO POR CONTA DO ARREMATANTE TODOS OS CUSTOS FINANCEIROS E A
CONTRATAÇÃO DE UM DESPACHANTE .
06 - No ato da arrematação, deverá o adquirente fornecer à secretaria do Leilão todas as informações necessárias ao preenchimento da documentação competente.
07- Fica reservado aos Comitentes o direito de não liberar os bens por preço considerado abaixo do valor mínimo. No ato da arrematação o comprador aceitará todas as condições para
aquisição, constantes do presente Regulamento, isentando o Comitente Vendedor e o Leiloeiro de responsabilidade por quaisquer defeitos ou vícios ocultos, bem como de possíveis
erros de impressão nos anúncios e catálogo do Leilão. O LEILOEIRO PODERÁ FAZER ALTERAÇÕES VERBAIS SOBRE NORMAS E LOTES CONSTANTES NO TRANSCORRER
DO LEILÃO. NO CASO DE EVENTUAIS QUESTIONAMENTOS, INFORMAMOS QUE O LEILÃO É INTEIRAMENTE FILMADO E GRAVADO.
08 - DOS VEÍCULOS SUCATAS:
8.1-O arrematante do veículo considerado SUCATA, OU SEJA, SEM CONDIÇÃO DE CIRCULAR, SENDO SUA ARREMATAÇÃO VOLTADA APENAS PARA FINS DE DESMANCHE.
8.2- O arrematante do veículo SUCATA assinará “TERMO DE RESPONSABILIDADE”, comprometendo-se em não circular em vias abertas ao público, tomando ciência das infrações
criminais e civis que será acometida, caso venha a circular com o mesmo.
8.3-Não será aceita a entrega de bens considerados como “SUCATA” (LATARIAS, PEÇAS DIVERSAS E ETC), de maneira parcial, ou seja, o arrematante no momento da retirada de seu
lote deverá transportar a totalidade de peças agrupadas e arrematadas.
8.4- todos os veículos considerados “SUCATAS” será providenciado a inutilização do local onde agrega a numeração do chassi e retirada das placas.
8.5-o arrematante é responsável pela utilização e destino final das SUCATAS e responderá, civil e criminalmente, pelo uso ou destinação das sucatas em desacordo com as restrições
estabeleciadas neste edital.
8.6 o estado e as condições em que as SUCATAS serão vendidas pressupõem conhecidos e aceitos pelos licitantes na data da realizaçãoo do leilão, NÃO SENDO ACEITAS
RECLAMAÇÕES POSTERIORES.
8.7- A VERIFICAÇÃO DO NÚMER DO MOTOR E AGREGADOS DAS SUCATAS, SERÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE E RISCO DO ARREMATANTE, CABENDO O MESMO
ANALISAR O VEÍCULO ANTES DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO.
9- Os bens serão liberados somente após a integralização do pagamento, via cheque administrativo ou compensação bancária dos cheques, quando for o caso.
10 - No ato da retirada do veículo, deverá o arrematante fornecer fotocópia de sua CNH, CPF, RG e assinar o termo de responsabilidade pela posse do veículo. O arrematante obriga-se a
não circular com o veículo, sem antes transferir a titularidade do mesmo, que deverá ser efetuada pelo despachante credenciado ou pelo próprio arrematante, quando anunciado.
Eventuais acidentes e ações movidas por terceiros, decorrentes desse uso indevido, obrigam o arrematante a arcar com as despesas pertinentes, indenizações, custos judiciais e com
advogado, mesmo que a ação seja movida contra a parte vendedora.
11 - Todas as despesas, em atraso ou não, incidentes sobre os veículos, tais como IPVA, MULTAS, SEGURO OBRIGATÓRIO e outras anunciadas no leilão serão de inteira
responsabilidade dos arrematantes, cujo pagamento deverá ser efetuado diretamente ao DESPACHANTE credenciado, no momento do acerto de contas e retirada do veículo.
CONFORME TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO PELO ARREMATANTE.
Os valores descritos como débitos/despesas são referentes a impostos, taxas, multas e honorários para regularização de pendências e desbloqueios dos documentos dos veículos em
leilão. É de responsabilidade do arrematante fornecer fotocópia dos documentos pessoais, assinar a procuração para o despachante, comprovante de endereço e realizar as vistorias do
veículo conforme exigência do DETRAN, MESMO APÓS A VENDA, CASO SEJA NECESSÁRIO.
12 - Os Comitentes não respondem por ICMS sobre Veículos e Bens arrematados, nem por danos e multas resultantes do seu transporte, cabendo aos arrematantes emitirem a Nota
Fiscal de Entrada e/ou providenciar a guia de transporte junto ao Fisco Estadual.
13 - Antes de iniciar o pregão, o Leiloeiro esclarecerá as normas e condições do presente catálogo. Os arrematantes obrigam-se a acatar, de forma definitiva e irrecorrível, as condições
aqui estabelecidas, as quais são consideradas do conhecimento de todos (Art. 3° Lei de Introdução C.C.B.).
14 - Os bens deverão ser retirados dentro de 24 horas após a liberação dos mesmos, sob pena de pagamento de estadia, à razão de 1% (um por cento) do valor do veículo por dia de
permanência no pátio do Leilão ou da Prefeitura.
15 - As vendas realizadas em Leilão são IRREVOGÁVEIS E IRRETRATÁVEIS, não podendo o arrematante RECUSAR O BEM ADQUIRIDO OU PLEITEAR A REDUÇÃO DO PREÇO
(Art. 420 do Código Civil), ou alegar desconhecimento das condições e características dos veículos.
16 - Após a batida do martelo, caso algum lote seja cancelado por qualquer motivo, a comissão do leiloeiro será sempre devida, tendo em vista que o leilão se realizou e não será
devolvida em hipótese alguma.
17 - A ordem de entrada dos veículos, disposta na mesa, ATUALIZADA NO DIA DO LEILÃO, faz parte das condições de venda do leilão.
18 - IPVA, LICENCIAMENTO, DPVAT, EXERCÍCIO DE 2013 E 2014, POR CONTA DO ARREMATANTE, INDEPENDENTEMENTE DA DATA DE RECOLHIMENTO DE FIRMA E
ENTREGA DO CRV.
19-O comprador aceita a venda do veículo em seu estado, mesmo que com defeitos e vícios, devendo efetuar a transferência em no máximo 30 dias, inclusive para Pessoa Jurídica,
assumindo expressamente a responsabilidade pela evicção, nos termos do artigo 448 do Código Civil, cabendo a este a responsabilidade por regularizar e quitar eventuais restrições,
vistorias, taxas, IPVA, multas e suas pontuações, inclusive as de averbação (portaria n 208/2009).
20 - Declara o ARREMATANTE que está ciente de que o leiloeiro não dá informações técnicas sobre o veículo, mesmo quando aparecer alguma nota no catálogo do leilão, esta é válida
tão somente para ajudar o ARREMATANTE nas suas avaliações, não respondendo o Comitente Vendedor, nem o leiloeiro por lotes sem informação alguma, pois os mesmos são
vendidos no estado em que se encontram e podem ter outros tipos de problemas mecânicos,elétricos, eletrônicos ou hidráulicos ocultos. Não responde o leiloeiro e o Comitente
Vendedor por sinistros ou consertos que os veículos tenham sofrido anteriormente ou que já tenha pertencido ou foi vendido por seguradoras (veículos de sinistro recuperáveis, roubo,
etc), não respondendo inclusive quanto a eventuais problemas relacionados à MOTOR,CÂMBIO, CHASSI e outros agregados do veículo.
21 - Motor que por ventura não sejam originais de fábrica (trocado, c/numero ilegível, numero enferrujado), em qualquer das situações acima, a não possibilidade de aproveitamento do
veículo não dá ao ARREMATANTE o direito de recompra, a troca de peça e as despesas para regularização dos mesmos junto aos órgãos competentes ficam por conta do
ARREMATANTE. É de responsabilidade do ARREMATANTE providenciar o decalque do motor para atender a determinação do CONTRAN 199/06 de 21/11/2006. Nos casos em que ao
providenciar o decalque, identificar qualquer divergência, as despesas e a regularização junto ao DETRAN ficam por conta do ARREMATANTE, como por exemplo: motor trocado,
numero não cadastrado na BIN, bloco s/ numeração, numero ilegível, falta de acesso ao decalque, contratação de empresa credenciada pelo DETRAN para emissão de laudo,
solicitação de laudo da montadora, falta de plaqueta de identificação do numero, necessidade de troca do bloco. O vídeo ou foto exibido durante o leilão é meramente ilustrativo e não
representa o estado ou qualidade do veículo vendido. Fica por conta do arrematante a segunda via das chaves e a habilitação de sistemas “CODE”.
22 - Não nos responsabilizamos, também, por chaves quebradas/trocadas, TODOS OS VEÍCULOS SERÃO VENDIDOS SEM GARANTIA DE CHAVES.
23 - As partes elegem o foro da Comarca de Goiânia – GO, o qual será competente para dirimir questões decorrentes deste contrato e por não se tratar de relação de consumo, o vínculo
entre leiloeiro e arrematante não há que se falar em foro privilegiado.
Goiânia, 26 de Março de 2015.
24- DISPOSIÇÕES FINAIS:
24.1. Fica proibido ao arrematante ceder, permutar, vender ou, de qualquer forma, negociar os lotes antes do pagamento, retirada e registro dos veículos , sendo este último requesito,
exigido, apenas para o caso de bem RECUPERÁVEL.
24.2 As despesas de retirada do veículo correrão por conta exclusiva do arrematante.
24,3 Não serão permitidos o reparo ou retirada de quaisquer componentes pelo arrematante do bem leiloado enquanto o mesmo estiver sob a responsabilidade da comissão.
24.4- Os lotes que contenham mais de um veículo não serão entregues caso o arrematante não possa retira-los integralmente no mesmo dia.
24.5- A comissão Especial do leilão, por intermédio do seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do leilão qualquer um dos lotes, situação esta que deverá ser consignada
na Ata.
24.6-Poderá o Leiloeiro Oficial alterar a ordem dos lotes leiloados, não ficando sujeita a sequencia contida no Edital de leilão.
24.7- A SIMPLES PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO IMPLICA A DECLARAÇÃO TÁCITA DE PLENO CONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES EO PAGAMENTO DEVERÁ SER
EFETUADO NA QUINTA-FEIRA, DIA 17/07/2014
A PARTIR DAS 09:00h, ATRAVÉS DE CHEQUE ADMINISTRATIVO (NOMINAL AO ARREMATANTE, QUANDO SERÁ DEVOLVIDO O CHEQUE OU NOTA PROMISSÓRIA DO SINAL
AO EMITENTE.
LOCAL: ESCRITÓRIO DA LEILOMASTER
Rua 23 Nº 40, Pavilhão Master Hall, Bairro Santo Antônio Goiânia-GO. (BR-153 Trevo Sul, Entrada para Parque das Laranjeiras) FONE/FAX: (62) 3249-9800 www.portalleilomaster.com.br. Para todos os veículos vendidos neste leilão, terão que ser submetidos à vistoria do ECV (Empresa Credenciada de Vistoria). Informe-se junto aos
Despachantes que nos atendem a hora de fazê-la. Posteriormente, no mesmo momento, levar o veículo ao pátio do DETRAN para ser vistoriado. Esta vistoria deverá ser direcionada ao
Despachante para dar seqüência ao processo de transferência. Todos os custos desta operação estão a cargo do arrematante. ESTIPULADAS NO PRESENTE EDITAL
Lote
1
Descrição
Ano / Modelo
Cor
C.
Placa/Chassi
Previão
Documento
Despesas
HONDA/CG 125 CARGO 9C2JA010WWR002333 /
HONDA/CG 125 CARGO 9C2JC3030YR002036 /
HONDA/CG 125 TITAN9C2JC250WVR077259 /
R$ 0,00
HONDA/CG 125 TITAN KS9C2JC30101R133775 /
HONDA/CG 125 CARGO 9C2JA0101LR202699
SUCATA
HONDA/CG 125 TITAN 9C2JC250WVR077261 /
HONDA/CG 125 CARGO 9C2JA0101MR204285 /
2
HONDA/CG 125 CARGO9C2JA0101MR204507 /
R$ 0,00
HONDA/CG 125 CARGO 9C2JA010TTR002340
SUCATA
4
GM/CORSA WIND
1998/1999
PRATA
GAS FINAL: 7 / 627891
SUCATA
5
FIAT/UNO MILLE EX
1998/1999
BRANCA GAS FINAL: 1 / 017615
R$ 0,00
BRANCA ALC
FINAL: 9 / 015416
R$ 0,00
GAS FINAL: 3 / 647875
R$ 0,00
SUCATA
6
VW/KOMBI
1988/
SUCATA
7
FIAT/ELBA 1.6 IE
1995/1996
AZUL
2004/
BRANCA
SUCATA
8
VW/GOL 16V PLUS
FINAL: 6 / 119899
60 Dias Uteis
R$ 1.064,00
FINAL: 4 / 620969
60 Dias Uteis
R$ 1.799,00
NÃO VISTORIADO (VERIFICAR RESULTADO DE VISTORIA ANTES DE ACERTAR)
9
VW/17.250 E
2006/2006
BRANCA DIE
MOTOR NÃO VERIFICADO (REGULARIZAÇÃO, REMARCAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO, POR CONTA E RISCO DO ARREMATANTE) - SEM
ESPAÇO PARA DESGABINAR
10
VW/17.250 E
2006/2006
BRANCA DIE
FINAL: 4 / 620849
60 Dias Uteis
R$ 2.012,00
MOTOR NÃO VERIFICADO (REGULARIZAÇÃO, REMARCAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO, POR CONTA E RISCO DO ARREMATANTE) - MÁQUINA DE
DESGABINAR DANIFICADA
11
VW/17.250 E
2006/2006
BRANCA DIE
FINAL: 4 / 621024
60 Dias Uteis
R$ 1.799,00
MOTOR NÃO VERIFICADO (REGULARIZAÇÃO, REMARCAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO, POR CONTA E RISCO DO ARREMATANTE) - MÁQUINA DE
DESGABINAR DANIFICADA
12 VW/17.250 E
2006/2006 BRANCA DIE FINAL: 4 / 620977
60 Dias Uteis
MOTOR NÃO VERIFICADO (REGULARIZAÇÃO, REMARCAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO, POR CONTA E RISCO DO ARREMATANTE)
R$ 2.012,00
13
MOTONIVELADORA HUBER WACO
/
FINAL: - / SEMOB1
R$ 0,00
14
ROLO COMPACTADOR - MULLER/VT8
/
FINAL: - / 001405
R$ 0,00
15
SUCATAS DIVERSAS (CAMBIOS,DIFERENCIAIS,
CUBOS, CAIXAS COLETORAS,PLACAS)
/
FINAL: / EFGO90
R$ 0,00
SUCATA