TCA 02/13 EXIGÊNCIAS A SER CUMPRIDAS PELO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL
1. Disposição atual de resíduos sólidos urbanos
EXIGÊNCIAS
Cláusula 3.1.a - Apresentar contrato de prestação de serviço de Destinação
Final de Resíduos sólidos
PRAZO
90 dias
EXECUÇÃO
Em andamento. Solicitado
prorrogação de prazo.
Cláusula 3.1.b - Apresentar especificamente para área autorizada a
permanecer procedendo a disposição final de RSU - Cláusula Terceira - 3.1
alínea “a, b .”
120 dias
A disposição final não será na área
atual.
Cláusula 3.1.c - Proceder a abertura de nova célula na ara prevista no
parágrafo único do item 2.1 ( Alínea “ C” da Cláusula Terceira)
120 dias
A área não será utilizada. Inviável
abertura de uma nova célula.
Cláusula 3.2 - Das áreas contaminadas - Apresentar Planta de situação
georreferenciada. ( Alínea a, b, c, d, e, f, g, h)
120 dias
Em andamento.
Cláusula 3.2.2 - Declaração expressa, registrada em cartório, do proprietário
ou detentor da posse da área de que autoriza as intervenções necessárias.
(obs.: No caso de não ser proprietário)
120 dias
Em andamento.
Cláusula 3.2.3 - Registrar as áreas do TCA em cartório pelo superficiário do
solo, com informação de que é uma área contaminada por disposição de RSU
e que possui restrições de uso futuro.
120 dias
Em andamento.
Cláusula 3.2.4 - Instalar na entrada da área, placa informativa de fácil
visualização e leitura com fundo branco, nas dimensões mínimas 1,20 m x
0,80m.
60 dias
Concluído.
Cláusula 3.2.5 - Providenciar cercamento, guarita e cancela nas áreas no item
2.1, mantendo barreira física, em seu entorno, impedindo o acesso de
pessoas não autorizadas e de animais.
120 dias
Guarita não será necessária
devido a distancia da cidade. O
cercamento e cancela já esta
conforme solicitado.
Cláusula 3.2.6 - Implantar e manter sistema de drenagem superficial para
desviar o fluxo das águas pluviais da massa de resíduos sólidos, quando
necessário revestimento e conformação dos taludes, escavações de valetas
de drenagem.
150 dias
Já foi realizada conforme Termo
de Ajuste de Conduta.
Cláusula 3.2.7 - Instalar e manter sistema de drenagem de gases, com
distanciamento máximo de 30m entre os dispositivos, executado com tubos
de concreto diâmetro 30 cm envoltos com brita ou pedra de mão e tela
metálica. Caso haja sistema de drenagem de gases, mantê-lo e prolongá-lo a
medida da disposição de resíduos sólidos.
150 dias
Em andamento.
Cláusula 3.2.8 - Promover a limpeza e manutenção das vias de acesso,
adotando-a de caixas secas, de forma a garantir o acesso permanente dos
veículos TRANSPORTADORES de RSU e demais veículos de acompanhamento
e fiscalização.
150 dias
Já foi realizada conforme Termo
de Ajuste de Conduta.
Cláusula 3.2.9 - Apresentar informação quanto à origem do material inerte a
ser utilizada para o recobrimento dos resíduos. Caso seja necessária a
utilização de solo provenientes de outra área para recobrimento dos
resíduos, esta devera estar devidamente licenciada e deverá ser apresentada
cópia da licença ambiental de operação.
OBS: Acompanhar o TAC, para execução das atividades predispostas.
180 dias
Concluído.
2. Da recuperação de áreas contaminadas
EXIGÊNCIAS
PRAZO
EXECUÇÃO
Cláusula 3.3 - Apresentar plano (S) de PRAD que compete todos os pontos
540 dias
contaminados mencionados na cláusula 2.1 e seu parágrafo único.
Cláusula 3.5 - Executar o PRAD, após a aprovação do IEMA, de acordo com o
Previsto no
cronograma de execução das obras, cujas providências nele discriminadas e
cronograma de
seus prazos passam a integrar o presente instrumento. Apresentar relatório
execução
fotográfico e descritivo comprobatório dessa ação ao IEMA.
Cláusula 3.6 - Apresentar proposta para a destinação final ambientalmente 06 meses a contar Concluído.
adequada de resíduos sólidos urbanos, incluindo cronograma físico.
da assinatura
deste TCA.
OBS: Acompanhar o TAC, para execução das atividades predispostas.
3. Das proibições em relação às áreas contaminadas
EXIGÊNCIAS
Cláusula 3.7 - Ficam proibidas na (S) área (S) deste TCA e demais áreas sem o
devido licenciamento ambiental, dentre outras previstas em lei. (Deve-se
seguir os subitens 3.7.1, 3.7.2, 3.7.3, 3.7.4, 3.7.5, 3.7.6, 3.7.7)
PRAZO
-
EXECUÇÃO
-
OBS: Acompanhar o TAC, para execução das atividades predispostas.
4. Cronograma de Apresentação e Execução de Ações, projetos e estudos Ambientais
EXIGÊNCIAS
PRAZO
Cláusula 4.1 - Relatórios e trabalhos gráficos poderão estar no formato A1 à
Decorrer do
A3, deverão ser apresentados em pastas próprias, dobrados e encontrados
processo
em tamanho A4, em escala adequada, fonte não menor que 12,
correspondente a do Microsoft World, acompanhados de uma cópia em
modo digital, e protocolados em referencia ao processo constante no item
3.2.4.
Cláusula 4.2 - Nos trabalhos gráficos, projetos e memorial descritivo e de
calculo solicitados neste TCA, é obrigatória alem da assinatura, precedida do
nome da empresa, sociedade, instituição ou firma a quem a interessarem, A
menção explicita do titulo do profissional habilitado que os subscrever e do
numero da carteira de identidade profissional. (OBS.: Acompanhar o item 4.2)
EXECUÇÃO
-
Decorrer do
processo
-
PRAZO
Decorrer do
processo
EXECUÇÃO
-
Decorrer do
processo
-
Decorrer do
processo
-
OBS: Acompanhar o TAC, para execução das atividades predispostas.
5. Cumprimento das obrigações
EXIGÊNCIAS
Cláusula 6.1 - Prestar contas do cumprimento do TCA, com relatórios
fotográficos e descritivos comprobatório de todas as ações realizadas para o
cumpriemento de cada cláusula do TCA. ( Em duas vias que verão ficar
arquivadas nos processos do MPES e IEMA).
Cláusula 6.2 - Apresentar trimensal mente planilha, item por item,
comprobatória do cumprimento das obrigações na Promotoria de Justiça,
MPT e CAOA.
Cláusula 6.3 - O Compromissário devera formalizar processo administrativo
na prefeitura especifico a este assunto para fins de fiscalização, onde deverá
constar toda documentação referente ao TCA.
Cláusula 6.5 - O município devera incluir no site da Prefeitura Municipal Link
ou Portal que direciona o navegador para uma área destinada a informar ao
cidadão acerca das providências adotadas em decorrências do presente TCA
celebrado de suas obrigações. (OBS.: Acompanhar o item 6.5)
6. Fiscalização dos órgãos ambientais
EXIGÊNCIAS
Cláusulas 7.1 e 7.2 - Acompanhar as reuniões do cumprimento das cláusulas
do TCA.
Caberá ao compromissário prestar o apoio necessário à consolidação das
medidas e efetuar vistorias complementares.
OBS: Acompanhar o TAC, para execução das atividades predispostas.
Decorrer do
processo
-
PRAZO
Decorrer do
processo
EXECUÇÃO
-