Política de Concessão de Crédito
Crédito Consignado – Demais Convênios
15/04/2015
Política Crédito Consignado – Demais Convênios
Índice
Objetivo ............................................................................................................................................................... 3
Abrangência ......................................................................................................................................................... 3
Descrição da Norma ............................................................................................................................................ 3
1.
Introdução ................................................................................................................................................... 3
2.
Regras Cadastrais ........................................................................................................................................ 3
2.1.
Créditos Proibidos ................................................................................................................................... 3
2.2.
Idade Permitida....................................................................................................................................... 3
2.3.
Valor mínimo de empréstimo/troco ...................................................................................................... 3
2.4.
Tipo de Pessoa ........................................................................................................................................ 4
2.5.
Forma de Liberação do Crédito .............................................................................................................. 4
2.6.
Quantidade Máxima de Contratos ......................................................................................................... 4
2.7.
Convênios aptos a operar ....................................................................................................................... 4
2.8.
Tempo Mínimo de Contratação/Admissão............................................................................................ 4
3.
Regras de Crédito ........................................................................................................................................ 4
3.1.
Política ..................................................................................................................................................... 4
3.2.
Margem Consignável .............................................................................................................................. 6
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Objetivo
Definir as regras básicas para concessão de Empréstimo Consignado para Funcionários Públicos.
Abrangência
As áreas que fazem parte do processo de concessão de Empréstimo Consignado para Funcionários
Públicos.
Descrição da Norma
1. Introdução
O produto Empréstimo Consignado para Funcionários Públicos do Banco Pan S/A atualmente está
dividido nas seguintes modalidades de crédito: Novo (Margem), Refinanciamento e Compra de
outras instituições.
2. Regras Cadastrais
2.1. Créditos Proibidos
Não é permitida a concessão de Empréstimo Consignado para Funcionários Públicos de
benefícios temporários, não concursados, entre outros em que não há estabilidade. Cada
convênio contempla os cargos não aceitos para empréstimos, esta informação consta no
Roteiro Operacional.
Os demais créditos proibidos estão contemplados no normativo NOR 24.02.
2.2. Idade Permitida
A idade mínima é de 22 anos, a máxima é estipulada por convênio, não podendo superar os
82 anos, 11 meses e 29 dias.
2.3. Valor mínimo de empréstimo/troco
O valor mínimo de empréstimo/troco é de R$ 500,00, independente do convênio. O valor
liberado ao cliente(troco) nas operações de portabilidade deverá corresponder a no mínimo
5% do valor total financiado, com saldo remanescente ao cliente com valor mínimo de
R$ 50,00. Para operações de acerto de portabilidade não se aplica a regra de valor mínimo
para o cliente.
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2.4. Tipo de Pessoa
Pessoa Física.
2.5. Forma de Liberação do Crédito
Obrigatoriamente em conta corrente de titularidade do cliente. Nos Roteiros Operacionais
haverá definição quanto a obrigatoriedade de se utilizar a conta constante no contracheque.
Não é admitida liberação em Ordem de Pagamento.
2.6. Quantidade Máxima de Contratos
Depende da exigência do convênio, e de que respeite o limite da margem consignável.
2.7. Convênios aptos a operar
Os convênios aptos a operar terão sua aprovação mediante procedimento específico e
devem se enquadrar nas políticas estipuladas no item 3.1 Política. Qualquer outra exigência
deverá ter o aval da área de Crédito.
2.8. Tempo Mínimo de Contratação/Admissão
Para clientes que possuam funções/cargos compreendidos como estáveis, sejam eles
concursados, efetivos, entre outros, não há tempo mínimo de contratação/admissão. Para os
demais, que não possuem estabilidade segundo análise dos mesmos critérios acima, o tempo
mínimo de admissão/ contratação para consignação em folha de pagamento é de 6 meses.
3. Regras de Crédito
3.1. Política
As políticas abaixo contemplam os limites estabelecidos para Idade, Prazo, Valor Mínimo e
Máximo para o produto em todas as modalidades (Novo, Refinanciamento e Compra). Elas
estão divididas conforme o “Grupo” na tabela de convênios acima.
- Forças Armadas
Faixa de Idade
De 22 a 65 anos, 11 meses e 29 dias
Aeronáutica
Valor Máximo
Prazo Máximo
60 meses
De 66 a 70 anos, 11 meses e 29 dias
LimiteMargemConsignável
Até R$ 80 mil
De 71 a 75 anos, 11 meses e 29 dias
Até R$ 50 mil
60 meses
60 meses
De 76 a 80 anos, 11 meses e 29 dias
Até R$ 8 mil
12 meses
Maior de 81anos
Não faz
Não faz
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Faixa de Idade
De 22 a 65 anos, 11 meses e 29 dias
Exército
Marinha
Valor Máximo
Prazo Máximo
Até R$ 150 mil
Até R$ 50 mil
60 meses
60 meses
48 meses
De 76 anos, 11 meses e 29 dias
Até R$ 30 mil
Até R$ 8 mil
12 meses
Maior de 77anos
Nãofaz
Nãofaz
Faixa de Idade
De 22 a 65 anos, 11 meses e 29 dias
Valor Máximo
Prazo Máximo
48 meses
De 66 a 75 anos, 11 meses e 29 dias
LimiteMargemConsignável
Até R$ 200 mil
De 76 a 80 anos, 11 meses e 29 dias
Até R$ 8 mil
48 meses
12 meses
Maior de 81anos
Não faz
Não faz
Valor Máximo
Prazo Máximo
Prazo Máximo Convênio
De 70 a 75 anos, 11 meses e 29 dias
Até R$ 250 mil
Até R$ 70 mil
De 76 a 77 anos, 11 meses e 29 dias
Até R$ 40 mil
84 meses
60 meses
De 78 a 78 anos, 11 meses e 29 dias
Até R$ 20 mil
60 meses
De 79 a 79 anos, 11 meses e 29 dias
Até R$ 10 mil
48 meses
De80 a 80 anos, 11 meses e 29 dias
Até R$ 5 mil
36 meses
De 66 a 70 anos, 11 meses e 29 dias
De 71 a 75 anos, 11 meses e 29 dias
- Governos Estaduais e Prefeituras
Faixa de Idade
De 22 a 69 anos, 11 meses e 29 dias
Governos
Estaduais e
Prefeituras *
81 anos ou mais
Não faz
Não faz
* A idade mínima para o Governo do Paraná é de 18 anos, somente para servidores com estabilidade.
- SIAPE
Faixa de Idade
De 22 a 65 anos, 11 meses e 29 dias
De 66 a 69 anos, 11 meses e 29 dias
Siape
Valor Máximo
Até R$ 250 mil
Até R$ 180 mil
Prazo Máximo
96 meses
De 70 a 73 anos, 11 meses e 29 dias
Até R$ 100 mil
96 meses
96 meses
De 74 a 75 anos, 11 meses e 29 dias
Até R$ 60 mil
72 meses
De 76 a 77 anos, 11 meses e 29 dias
Até R$ 50 mil
48 meses
De 78 a 79 anos, 11 meses e 29 dias
Até R$ 10 mil
24 meses
80 anos ou mais
Não faz
Não faz
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- Senado, Câmara Federal, Tribunais e Ministérios Públicos
Faixa de Idade
De 22 a 65 anos, 11 meses e 29 dias
Senado,
Câmara
Federal,
Tribunais,
Ministérios
Públicos
Valor Máximo
Prazo Máximo
Prazo Máximo Convênio
De 66 a 74 anos, 11 meses e 29 dias
Até R$ 400 mil
Até R$ 150 mil
Prazo Máximo Convênio
De 75 anos, 11 meses e 29 dias
Até R$ 100 mil
72 meses
De 76 a 77 anos, 11 meses e 29 dias
Até R$ 50 mil
60 meses
De 78 anos, 11 meses e 29 dias
Até R$ 40 mil
48 meses
De 79 anos, 11 meses e 29 dias
Até R$ 30 mil
Maior 80 anos
Não faz
36 meses
Não faz
3.2. Margem Consignável
A margem consignável a ser considerada deverá ser observada no Roteiro Operacional de
cada convênio, caso não esteja especificado, considerar 30% da renda líquida do
proponente.
Para consultar a forma de cálculo detalhada da margem, observar o Roteiro Operacional
pertinente a cada convênio.
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