A Participação dos Alunos no Programa de Mestrado em Direito
O objetivo fundamental do Mestrado em Direito da UniSantos, em relação aos
alunos, é aprofundar seus conhecimentos científicos e profissionais, desenvolvendo
as habilidades para a docência no ensino superior, a produção de pesquisas e a
sensibilização com respeito aos problemas da comunidade, do Brasil e do Mundo.
Dentro desse objetivo fundamental, possibilitando a inserção dos alunos na tomada
de decisões, verificou-se essencial garantir a participação ativa dos mesmos nas
decisões que envolvam suas atividades dentro do Programa.
O Regulamento Interno prevê a composição de dois órgãos, o Colegiado e a
Coordenação do Programa: aquele aparece como órgão deliberativo, reunindo-se
mensalmente; este como órgão executivo.
A participação dos alunos é prevista através de um representante discente no
Colegiado que é eleito pelos alunos regularmente inscritos no Programa, ao início
de cada ano letivo, com mandato de um ano, permitida uma recondução (art.5º
§§1º e 2º).
As funções do Colegiado são, basicamente (art.9º):
Definir as atividades curriculares;
Deliberar sobre pedidos de trancamento de matrículas no âmbito do Programa;
Deliberar sobre assuntos de ordem ética e disciplinar no âmbito do Programa;
Escolher o representante discente, se os alunos não o tiverem eleito;
Avaliar os relatórios de atividades e pesquisa dos professores;
Aprovar a criação de grupos de pesquisa sobre temas específicos do Programa.
Percebe-se a importância da participação dos alunos nas deliberações do Colegiado
uma vez que, não sendo escolhido o seu representante pelos alunos, passa-se essa
prerrogativa ao próprio órgão.
As atribuições elencadas ao Colegiado e o conteúdo envolvido nessas atribuições
permitem verificar a importância da participação ativa do representante discente,
sempre no sentido de intermediar os interesses dos seus pares, sugerindo,
opinando, visando o aperfeiçoamento constante do Programa de Mestrado. É
necessário ainda levar ao conhecimento dos alunos as decisões, sugestões e
novidades incorporadas.
Além de seu papel intermediador, o representante exerce a função de interlocutor,
levando ao Colegiado as expectativas dos alunos, com sugestões de
aperfeiçoamento.
Outro aspecto interessante na representação discente é a do próprio exercício da
função: poder conhecer, mais de perto, aspectos da vida docente, da rotina de
atividades e decisões, sob a ótica do alunado, garantindo crescimento profissional e
pessoal. “Estar” representante discente é adquirir uma experiência que será levada
por toda a vida profissional, seja como pesquisador, seja como docente.
A presença do representante discente nas reuniões do Colegiado, e também nas
reuniões de área, é medida de democratização institucional e de amadurecimento
do processo de tomada de decisões do Programa que, ao conhecer as percepções,
expectativas e dificuldades dos alunos, pode aprimorar-se, diminuindo tensões,
prevenindo conflitos e harmonizando a relação corpo docente/discente.