Plano Nacional de Educação, a greve das universidades federais, e os dilemas da
educação nacional.
Desde o final do ano de 2010 está sendo analisada por uma comissão especial de
deputados o projeto de lei 8035/10 que institui o Plano Nacional de Educação (PNE)
2011/2020, sendo que após o projeto inicial ter recebido várias emendas, o debate sobre
os destinos da educação no país será retomado.
O PNE compreende a formulação de uma política de estado que terá duração de
uma década e que determinará o caráter da educação nos seus mais variados níveis, indo
desde a pré-escola até o ensino superior. Esse é um momento em que além de serem
abertos espaços na conjuntura para que haja o debate sobre a educação nacional,
possamos compreender os projetos educacionais em disputa, representados por
diferentes concepções de sociedade.
Desde a formulação do PNE 2001/2010 há um forte tensionamento entre os
interesses do governo federal e do estado brasileiro, que vinculam toda a educação as
demandas do mercado de trabalho e dos empresários, e os reais interesses da sociedade
brasileira, que reivindica uma educação pública, gratuita e de qualidade. O PNE
2001/2010 foi formulado num contexto em que ainda ocorria uma reestruturação na
política educacional do país, tendo como ponta de lança a Reforma Administrativa do
Aparelho do Estado em 1995 seguido da estruturação da LDB (Lei 9.394/96), dos
parâmetros curriculares nacionais (PCN), das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs)
e do próprio PNE 2001/2010. Isso tudo abriu um campo que tem possibilitado, hoje,
enormes ataques à educação pública.
Um dos principais debates em foco nesse momento de discussão do novo PNE,
assim como aconteceu em 2001, é sobre o financiamento da educação. Além de toda a
lógica que o PNE carrega – não basta só fazer a crítica aos parcos recursos destinados a
educação, mas também ao projeto de educação representado pelo PNE, um projeto
vinculado com as demandas da burguesia – o debate sobre o financiamento ganha
centralidade porque só a intenção política de resolver os problemas educacionais não
basta, é preciso investimento e destinação de recursos e isso tem sido um dos principais
percalçosencontrados para que haja a elevação da qualidade da educação.
O percentual de recursos destinados a educação em 2001 evidenciou as
contradições de um governo neoliberal, que ao invés de investir nas necessidades da
sociedade brasileira preferia manter os privilégios dos banqueiros. O plano previa
investimento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) a serem alcançados até 2011. O
artigo foi vetado por Fernando Henrique e o veto foi mantido pelo presidente sucessor,
Lula da Silva. A falta de investimentos fez de um plano audacioso um fracasso, sendo
que ao final da sua vigência 2/3 das suas metas não foram cumpridas, os índices de
analfabetismo pouco se alteraram, a valorização dos professores não foi efetivada e
todos os problemas apontados em 2001 ou permanecem os mesmos ou ainda são
maiores que naquela época.
Agora em 2012, ao ser reiniciado o debate sobre o PNE, novamente vimos as
mesmas contradições presentes em 2001, onde um governo dito dos trabalhadores, e
que teve como um dos pontos centrais na campanha de presidente a valorização da
educação, investe 47% do orçamento público para pagamento de juros e amortização da
dívida pública e não destina nem 5% deste mesmo montante para a educação. O novo
PNE novamente prevê os mesmos 7% do PIB em educação (tanto para as públicas,
quanto e especialmente para as privadas!) até 2020. Ao contrário, as organizações de
trabalhadores e da sociedade brasileira reivindicam o investimento de 10% do PIB pra
educação pública já. Após alguns embates, onde até os organismos coletivos do capital
apontaram para a necessidade de investimento de 10% do PIB, o governo acenou com
uma proposta mediada de 7,5%.
Mas afinal, qual a relação entre estes números, a lógica de educação contida no
PNE e a conjuntura da educação nacional?
Desde o ano passado presenciamos, a nível nacional, uma grande articulação de
lutas de professores que brotam por todos os cantos do país, indo desde lutas contra os
corte no financiamento público para a educação até reivindicações pelo pagamento do
piso nacional. Além disso, em 2011 presenciamos uma onda de ocupações de reitorias
pelo movimento estudantil que sente os efeitos da contra-reforma universitária de
Lula/Dilma/PT.
Em 17 de maio desse ano, ganha força também a categoria dos docentes das
instituições federais, que após um longo tempo sem reajuste salarial sofre com a
precarização da sua carreira e inicia uma das maiores greves nacionais dos últimos anos,
que hoje conta com 48 universidades com aulas paralisadas. Somado a isso, 16
universidades presenciam greves estudantis e também os servidores técnicos
administrativos apontam para a greve a partir de 11 de junho.
Desde 2004, quando foram instituídos os primeiros pontos, via decreto
presidencial, da contra-reforma universitária (SINAES, PROUNI, Lei de Inovação
Tecnológica) presenciamos o crescente sucateamento da universidade pública, que foi
amplamente potencializada em 2007 com a aprovação do REUNI, projeto que amplia as
vagas da universidade pública porém não prevê igual investimento em recursos
humanos e infra-estrutura física, amplia a taxa de aprovação dos egressos (90%,
implementando quase que uma aprovação automática) e aumenta o número de
professores por aluno. Não é por acaso que uma das principais reivindicações de
estudantes, professores e também técnicos administrativos nas universidades públicas
hoje são, para além de questões corporativas, a falta de condições para aulas, falta de
materiais, salários defasados, formação precária, entre outros.
Cada vez mais vimos professores doentes, que se tornam aulistas e não tem
condições de trabalhar com pesquisa e extensão (rebaixando o nível da qualidade de
ensino); estudantes indignados com as condições da educação e que lotam assembléias
estudantis; e também a falta de diálogo com os governos para encaminhar a resolução
destes problemas.
Toda essa política de precarização do ensino superior público será levada
também para outros níveis de ensino com a aprovação do PNE 2011/2020. Todas as
metas do REUNI, a política de colocar as demandas dos empresários a frente das
necessidades dos trabalhadores, o fortalecimento do setor privado e o desleixo com a
educação pública serão aprovadas numa só lei, tornar-se-ão política de estado. Nisso
tudo a greve nacional das universidades públicas serve como um termômetro que aponta
para qual será o rumo da educação nacional caso o novo PNE do governo seja
aprovado.
Diante disso, há a necessidade do fortalecimento da luta dos trabalhadores por
uma educação que realmente contemple suas necessidades e, que para que isso
aconteça, é preciso também dar combate a política do governo federal de desmonte da
educação pública, enfrentando a contra-reforma universitária e também tendo
posicionamento contrárioem relação ao novo PNE.
Por 10% do PIB para a Educação Pública JÁ!
Contra a Reforma Universitária de Lula/Dilma/PT!
Expansão tem que ser com qualidade! Fora REUNI e “Novo” PNE!