O NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Breve balanço do plano anterior;
 Principais problemas do Projeto de
Lei n° 8035 de 2010;
 Principais batalhas que serão
travadas.
 Quem serão os adversários e os
aliados nesta batalha.
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PLANO NACIONAL ANTERIOR
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Apresentar uma breve avaliação do plano
nacional de educação anterior é também
avaliar os dois últimos anos de FHC e os dois
mandatos de Lula.
Passados dez anos o balanço não é muito
positivo. Apenas um terço das metas foram
cumpridas.
Ele não serviu de base para as políticas
governamentais.
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Conseguimos incluir 97,6% das crianças de
seis a quatorze anos e 74,8% das crianças de
quatro e cinco anos;
Mas apenas 18,1% das crianças de zero a três
anos frequenta a escola. Em 2001 tínhamos
9% de cobertura
Os pobres são os menos incluídos e na maior
parte em escolas comunitárias.
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Apesar de termos 85,2% dos jovens de quinze
a dezessete anos na escola...
Apenas 50,9% estão no ensino médio.
E somente 29,6% dos jovens pobres
conseguem esta façanha.
Ainda temos mais de 14 milhões de
analfabetos maiores que 15 anos de idade.
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Apenas 13,6% dos jovens estão numa
instituição de ensino superior
Além disso, este percentual é de apenas 7,7%
entre os negros.
A maioria das vagas estão concentradas nas
regiões sul e sudeste e nas escolas
particulares.
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Os atuais recursos educacionais não foram
suficientes para provocar uma melhoria
sensível na qualidade do aprendizado.
O investimento público em educação
representou em 2009 apenas 5% do Produto
Interno Bruto. Em 2001 o país aplicava 3,9%.
Vale lembrar que a sociedade civil defendia
10%, o Congresso aprovou 7% e o governo
vetou este percentual.
PROJETO DE LEI N° 8035 DE 2010
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No final do ano o governo federal enviou ao
Congresso o Projeto de Lei de novo Plano
Nacional de Educação.
Ele é composto de 12 artigos, 20 metas e 170
estratégias.
Ao contrário do PNE anterior, este não veio
acompanhado de um diagnóstico da situação
educacional até 2010.
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O texto do novo PNE não possui, como regra,
metas intermediárias.
Fala-se muito no texto em regime de
colaboração, mas pouco se efetiva as
responsabilidades de cada ente federado.
O texto governamental conseguiu a proeza
de praticamente “sumir” com uma das
principais inovações da CONAE, que foi o
estabelecimento do Custo Aluno-qualidade
como referência para o financiamento.
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Absorveu de maneira muito parcial as
proposições aprovadas na CONAE.
A parte mais fraca do texto é justamente a
mais importante (financiamento).
Meta 20: Ampliar progressivamente o
investimento público em educação até
atingir, no mínimo, o patamar de 7% do
produto interno bruto do país.
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Essa proposta está aquém do aprovado pela
CONAE e apenas reedita o que foi vetado há
dez anos atrás.
É impossível cumprir as metas previstas com
um crescimento tão tímido dos recursos
educacionais.
Não está dito o quanto cada ente federado
terá que contribuir para alcançar o
crescimento dos recursos educacionais.
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Em audiência pública na Câmara dos
Deputados (esta semana) o Ministro afirmou
que “os 2% a mais de investimento público
pagam a conta das metas que estão
estabelecidas no plano”.
Disse também que os organismos
internacionais recomendam 6% a 8% do PIB.
E chantageou os deputados dizendo que um
percentual maior aumentaria a carga
tributária.
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O ministro pode ter razão em relação a
adequação dos 7% com as metas propostas.
A lógica do PL 8035 é não estabelecer
percentual de crescimento público nas áreas
com menor cobertura escolar.
Não há percentual de cobertura no ensino
superior, por exemplo, onde a participação
pública vem caindo e a responsabilidade é
federal.
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Quando o plano discute a expansão do
atendimento em creche, que hoje é de
apenas 18%, mesmo que proponha expandir
em 10 anos para 50%, a sua estratégia é via
precarização do serviço.
Estratégia 1.4: Estimular a oferta de
matrículas gratuitas em creches por meio da
concessão de certificado de entidade
beneficente de assistência social na
educação.
Quando o plano discute o ensino profissional,
demanda reprimida da juventude, novamente
não há percentuais de expansão da rede pública.
 E há clara intenção de repassar a tarefa do
crescimento para a iniciativa privada.
 Estratégia 11.6: Expandir a oferta de
financiamento estudantil à educação
profissional técnica de nível médio oferecidas
em instituições privadas de educação superior.
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É verdade que uma inovação importante do
atual plano é inserir o debate sobre a valorização
dos profissionais da educação.
 A principal meta neste assunto é a de número 17.
 Meta 17: Valorizar o magistério público da
educação básica a fim de aproximar o
rendimento médio do profissional do
magistério com mais de onze anos de
escolaridade do rendimento médio dos demais
profissionais com escolaridade equivalente.
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Além da meta utilizar o termo “a fim de
aproximar “, não está dito qual percentual se
quer alcançar em 10 anos.
Dados divulgados pelo governo mostram que
docentes recebem salários 65,4% do recebido
por iguais profissionais.
E nada se fala sobre apoio aos estados e
municípios para que honrem este
compromisso.
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O ministro falou de custo de 80 bilhões em
dez anos (oito bilhões por ano). Isso
representa apenas o crescimento vegetativo
das receitas estaduais e municipais e da
complementação da União no FUNDEB.
Ou seja, o ministro acha que o dinheiro atual
(e seu crescimento normal) será suficiente
para cumprir as metas.
Por isso propôs metas tímidas.
Percentual do Investimento Público Direto em Relação ao PIB
Níveis de Ensino
Ensino Fundamental
Ano
Total
Educação
Básica
Educação
Infantil
De 1ª a 4ª
De 5ª a 8ª
Séries ou Anos Séries ou Anos
Iniciais
Finais
Ensino Médio
Educação
Superior
2000
3,9
3,2
0,3
1,3
1,1
0,5
0,7
2001
4,0
3,3
0,3
1,3
1,1
0,6
0,7
2002
4,1
3,3
0,3
1,5
1,1
0,4
0,8
2003
3,9
3,2
0,3
1,3
1,0
0,5
0,7
2004
3,9
3,2
0,3
1,3
1,1
0,5
0,7
2005
3,9
3,2
0,3
1,4
1,1
0,4
0,7
2006
4,3
3,6
0,3
1,4
1,3
0,6
0,7
2007
4,5
3,8
0,4
1,5
1,4
0,6
0,7
2008
4,7
4,0
0,4
1,5
1,5
0,7
0,7
2009
5,0
4,2
0,4
1,6
1,6
0,7
0,7
Percentual do Investimento Público Direto em Relação ao PIB
Esfera de Governo
Ano
Total
União
Estados e Distrito
Federal
Municípios
2000
3,9
0,74
1,66
1,55
2001
4,0
0,76
1,68
1,61
2002
4,1
0,72
1,77
1,60
2003
3,9
0,66
1,62
1,59
2004
3,9
0,62
1,62
1,63
2005
3,9
0,65
1,56
1,68
2006
4,3
0,73
1,84
1,73
2007
4,5
0,80
1,86
1,78
2008
4,7
0,85
2,01
1,87
2009
5,0
0,98
2,05
1,95
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Isso explica por que o custo aluno-qualidade
sumiu do texto.
A Campanha Nacional calcula que seria
necessário aplicar 1% do PIB somente para
elevar a maioria das escolas do norte e
nordeste para um padrão mínimo de
qualidade.
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Tão importante quanto o debate sobre o
percentual de recursos públicos em relação
ao PIB é o debate sobre de onde sairá o
dinheiro.
O ministro repetiu o eterno mantra da área
econômica de sucessivos governos: para
elevar os gastos sociais é preciso aumentar
tributos.
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O que o governo não diz é que 44,9% dos
tributos pagos pelos brasileiros são
destinados a pagar e amortizar os encargos
da dívida pública.
Somente com pagamento amortização o
Brasil repassou para credores e
especuladores 380 bilhões de reais.
Certamente 8 bilhões por ano é muito pouco
diante deste número.
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Só é possível pensar em um plano nacional se
ele estabelecer qual será a participação de
cada ente federado no esforço nacional para
melhorar a educação.
Não é possível, por exemplo, imaginar que
sem apoio federal e estadual os municípios
conseguirão incluir 1 milhão e 500 mil
crianças de 4 e 5 anos em apenas cinco anos.
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Pela enésima vez travaremos a batalha pelo
ensino público como direito de todos.
O embate será contra o modelo de expansão
defendido pelo governo e contra as
tentativas de liberalização propostas pelo
setor privado.
Em alguns temas a batalha será dura, como
contra a expansão da educação infantil via
escolas comunitárias.
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O tema do financiamento terá maior peso
desta vez. Esta será a prin
A possibilidade de unir diversos movimentos
em defesa de um custo aluno-qualidade pode
ser um fator novo interessante.
E a valorização do magistério ganhou peso na
redação do PL e certamente ocupará espaço
no debate.
ADVERSÁRIOS E ALIADOS
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O principal adversário é o governo federal,
por que o principal protagonista e por que
suas propostas privatistas possuem espaço
na mídia e na base parlamentar;
Os setores privados, que já anunciam a
intenção de menos regulação e mais
incentivo;
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O Movimento Todos pela Educação, que
representa, digamos, “a sociedade civil
empresarial”, que tenta se credenciar como a
voz da sociedade.
O fracionamento do movimento sindical e
estudantil e a postura de corpo-mole de
muitas entidades.
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A Campanha Nacional pelo Direito à
Educação, que reúne 200 entidades
(sindicais, populares, mistas e ONGs);
O movimento pela rearticulação do Fórum
Nacional em Defesa da Escola Pública;
As entidades de secretários estaduais e
municipais, pelo menos no que diz respeito
ao reforço do caráter público do plano e no
movimento de pressão sobre a União.
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No campo parlamentar teremos o principal
suporte no PSOL e em alguns parlamentares
de esquerda da base governista.
Apesar da participação na CONAE ter
dividido a esquerda, mas as suas deliberações
serão um ponto importante de construção de
pontes com outros setores.
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Garantir que a proposta de PNE seja discutida
por todos os setores da sociedade.
Garantir que além de metas o novo plano
estabeleça fontes de recursos para executálas.
Garantir que o Congresso Nacional aprove
um conjunto de emendas que tornem o PNE
expressão da vontade popular.
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Garantir formas de monitoramento do PNE,
para que daqui a dez anos não estejamos
avaliando apenas o seu descumprimento.