IESP–Instituto de Educação Superior da Paraíba
Curso de Especialização em Gestão e Auditoria Pública
Seminário de Auditoria Pública
Professor
Luzemar da Costa Martins
João Pessoa, novembro de 2013
Conteúdo Programático
01 –
02 –
03 –
04 –
05 –
06 –
07 –
08 –
09 –
10 –
11 –
12 –
13 –
Estado. Conceito. Elementos Constitutivos. Funções Básicas.
Organização Administrativa.
Princípios Gerais da Administração Pública
Auditoria. Auditoria Pública
Tipos de Auditoria
Controle. Principiologia do Controle
Controle Interno. Controle Externo. Controle Social.
Normas de Auditoria Governamental
Risco. Conceito. Avaliação.
Etapas de uma Auditoria
Matriz de Planejamento
Indícios. Evidências
Achados de Auditoria. Matriz de Achados.
Relatório de Auditoria
Referências Bibliográficas
ATTIE, William. Auditoria Interna. São Paulo: Atlas, 1992.
CRUZ, Flávio da. Auditoria Governamental. São Paulo: Atlas, 1997. GIL, Antonio de
Loureiro. Auditoria Operacional e de Gestão. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2000.
SUNDFELD. Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público.2ª.Ed. Malheiros Editores,
1992
BRASIL. TCU. Auditoria Governamental. Módulos 1 a 4. 2012.
NORMAS INTERNACIONAIS DE AUDITORIA IIA – AUDIBRA
ORIENTAÇÕES PARA PRÁTICA IIA – AUDIBRA
NORMAS DE AUDITORIA DA INTOSAI
NORMAS DE CONTROLE INTERNO DO IIA
NORMAS DE AUDITORIA DO TCU (NAT) BTCU Especial 29/2010
NORMAS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL (NAGs) Aplicáveis ao Controle
Externo Brasileiro 2010 – Instituo Rui Barbosa.
ROCHA, Arlindo Carvalho. Auditoria governamental. Curitiba: Juruá, 2008.
ARAÚJO, Inaldo da Paixão Santos. Introdução à auditoria operacional. Rio de Janeiro:
Editora FGV. 2º ed., 2004.
BRASIL. Constituição Federal
BRASIL. Lei 4.320, de 17 de março de 1964
BRASIL. Lei Complementar Nacional n° 101, de 4 de maio de 2000.
BRASIL. Manual de Auditoria. Normas Gerais
Avaliação: Metodologia
• Data da Avaliação: 23/11 – das 14 h às 18 h
• Instrumento de Avaliação: Dissertação escrita sobre temas abordados
durante a realização do curso
• A dissertação deverá ter um mínimo de 50 linhas
• A dissertação será avaliada pelo conteúdo (peso 8,0) e pelo correto
uso da língua (peso 2,0)
• A dissertação será desenvolvida em sala de aula e os temas serão
escolhidos mediante sorteio, um tema por aluno
• A dissertação será desenvolvida em folha pautada fornecida pelo
professor
• Será facultada a realização de consultas a livros/apostilas/sítios na
web
ESTADO
• Conceito
–
–
–
–
Estado Poder
Estado Sociedade
Estado de Direito
Estado Democrático de Direito
• Elementos constitutivos
– Povo
– Território
– Governo Soberano
• Funções Básicas
– Legislativa
– Administrativa
– Jurisdicional
• Atividades do Estado
– Instrumentais
– Fins
ESTADO
• Atividades instrumentais
–
–
–
–
Financeira
Gestão dos Recursos
Eleitoral
Administração de recursos humanos
• Atividades fins
– Relacionamento internacional
– Controle Social
– Serviços Públicos
ESTADO
• Administração Pública
– Conceito
– Estrutura
• Direta
• Indireta
–
–
–
–
Autárquica
Fundacional
Empresas Públicas
Sociedades de Economia Mista
Princípios Gerais
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Legalidade
Legitimidade
Moralidade
Impessoalidade
Igualdade
Publicidade
Eficiência
Responsabilidade Fiscal
Transparência
Razoabilidade
Accountability
Auditoria
“a ação independente de um terceiro sobre uma
relação de accountability, objetivando expressar
uma opinião ou emitir comentários e sugestões
sobre como essa relação está sendo obedecida”
“No contexto da auditoria pública (governamental),
podemos dizer que esta é uma ação independente
objetivando opinar se a relação de accountability
entre a Sociedade – que delega poderes e recursos –
e os gestores – que por sua vez devem prestar
contas dos atos administrativos que praticarem em
função dessa delegação – está sendo obedecida”.
Auditoria
AUDITORIA: exame independente, objetivo e sistemático
de dada matéria, baseado em normas técnicas e
profissionais, no qual se confronta uma condição com
determinado critério com o fim de emitir uma opinião ou
comentários.
AUDITORIA GOVERNAMENTAL: exame efetuado em
entidades da administração direta e indireta, em funções,
subfunções, programas, ações (projetos, atividades e
operações especiais), áreas, processos, ciclos operacionais,
serviços, sistemas e sobre a guarda e a aplicação de recursos
públicos por outros responsáveis, em relação aos aspectos
contábeis,
orçamentários,
financeiros,
econômicos,
patrimoniais e operacionais, assim como acerca da
confiabilidade do sistema de controle interno (SCI).
Tipos de Auditoria
• Auditoria de Regularidade
– Contábil
• Orçamentária
• Financeira
• Patrimonial
– De Cumprimento Legal (conformidade)
• Auditoria Operacional
Objetos de Auditoria
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Contas
Licitações e Contratos
Receitas e Renúncias
Gestão de Pessoas
Gestão e controle patrimonial
Transferências voluntárias
Doações
Programas
Projetos
Processos
Operações
Obras
Privatizações
Parcerias
Consórcios Públicos
Campo e Alcance da Auditoria
Governamental (Pública)
Prestará contas qualquer pessoa física ou
jurídica, pública ou privada, que utilize,
arrecade, guarde, gerencie ou administre
dinheiros, bens e valores públicos ou pelos
quais a União responda, ou que, em nome
desta, assuma obrigações de natureza
pecuniária
(art. 70, PU, CF)
Controle
• Conceito
• Abrangência – artigos 70 e 71, CF
• Finalidade – artigos 71 e 74, CF; artigos 75 a 82
da Lei 4.320/64 e art. 59, LRF
• Tipos
– Interno e Externo
– Prévio, Concomitante e “A posteriori”
– Institucional e Social
• CNJ, CNMP, Agências Reguladoras,
Corregedorias, Ouvidorias e MP
Controle
“controle, na administração pública, é a faculdade
de vigilância, orientação e correção que um poder,
órgão ou autoridade exerce sobre a conduta
funcional de outro.” (Hely Lopes Meireles)
“A fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial da União e das entidades
da administração direta e indireta, quanto à
legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação
das subvenções e renúncia de receitas, será exercida
pelo Congresso Nacional, mediante controle
externo, e pelo sistema de controle interno de
cada Poder”. (art. 70, CF)
Momentos do Controle
• O Controle no Tempo – LRF
• Prévio
– Editais de Licitação
– Editais de Concursos
– LDO, LOA e PPA
• Concomitante
– Denúncias e representações
– Inspeções e Auditagens
– Acompanhamento
• “A posteriori”
– Prestação de Contas
– Registro de Atos de Pessoal
– Tomada de Contas Especial
Missão dos órgãos de Controle
“zelar pela boa e regular aplicação dos
recursos públicos”
Boa
Resultados satisfatórios
Regular
Regularidade dos atos de gestão
AOP
AuR
Normas de Auditoria
Governamental
•As Normas de Auditoria Governamental (NAGs) aplicáveis
ao controle externo brasileiro, compreendem:
–
–
–
–
Normas Gerais
Normas Relativas aos Tribunais de Contas
Normas Relativas aos Profissionais de Auditoria Governamental
Normas Relativas aos Trabalhos de Auditoria
•Normas Internacionais
compreendem:
de
Auditoria
Interna
(IIA),
– Normas de Atributos
– Normas de Desempenho
– Normas de Implantação
•Normas da INTOSAI (Organización Internacional de las
Entidades Fiscalizadoras Superiores)
•Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União
(NAT) / Normas da CGU / Normas da CGE