GESTÃO DO SUAS E A POLÍTICA DE
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL NO ESTADO
DE SÃO PAULO:
Diretrizes da Política de Proteção Social Especial
Marlene Bueno Zola
Coordenadora da CAS/SEADS
A Política de Proteção Social
O Sistema de
Proteção Social
Brasileiro
PROTEÇÃO ESPECIAL:
SITUAÇÃO, DIRETRIZES
O ORGÃO GESTOR NO
ESTADO
DE SÃO PAULO E AS
PROTEÇÕES
AFIANÇADAS
E PRIORIDADES DE
AÇÃO
Diretriz da Politica de Proteção Especial
O Sistema de
Proteção Social
Brasileiro
O PROCESSO EM CONSTRUÇÃO
A PROTEÇÃO SOCIAL - BRASIL
• Os direitos sociais orientados pela regulação do Estado desenvolveram-se a
partir da década de 1930 tendo como base o Seguro Social, ou seja, a proteção
social contributiva;
• Ao longo de décadas excluiu os grupos sociais não participantes do mercado
formal de trabalho. A dimensão da Cidadania Social, ou seja proteção social não
contributiva, surge com a Constituição de 1988 e a LOAS -1993;
•
Universalização da Saúde e Educação com a Constituição de 1988
• A partir de 1988 o Sistema de Proteção Social Brasileiro apresenta as três
dimensões do Estado de Bem Estar Social, ou seja:
Trabalho: contributivo Serviços Sociais básicos: universalizados e não
contributivo Assistência Social: não contributivo a quem dela necessitar
A POLÍTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
SEADS 2011
Objetivos:
• prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica
e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitar;
• contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos,
ampliando o acesso aos bens e serviços
• assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na
família, e que garantam a convivência familiar e comunitária
• desenvolver a gestão descentralizada
e territorializada a partir da
responsabilidade compartilhada entre os três entes federativos – o SUAS
O ORGÃO GESTOR NO ESTADO
DE SÃO PAULO E AS
PROTEÇÕES AFIANÇADAS
SEADS – Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
A SEADS é o Órgão Gestor Estadual responsável pela formulação, coordenação,
articulação, monitoramento e a avaliação da política estadual de assistência social, no
Estado de São Paulo.
Estrutura
•
4 Coordenadorias: Coordenadoria de Ação Social - CAS, Coordenadoria de
Desenvolvimento Social – CDS, Coordenadoria de Gestão Estratégica – CGE,
Coordenadoria de Administração de Fundo e Convênios – CAF
•
26 Unidades descentralizados no território do Estado de São Paulo, as Diretorias
Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social - DRADS, que estão
vinculados à Coordenadoria de Ação Social – CAS
SEADS - CAS
Distribuição das Diretorias Regionais - DRADS
•
26 Diretorias Regionais
Panorama do Estado de São Paulo
Porte e Nível de gestão dos Municípios paulistas
Nível de Gestão
Porte
Estadual
Inicial
Básica
Plena
180
208
6
398
61,7%
Pequeno II
20
89
16
125
19,4%
Médio
4
33
12
49
7,6%
Grande
4
28
38
70
10,9%
3
3
0,5%
645
Pequeno I
4
Total
Metrópole
Total
4
208
358
75
0,6%
32,2%
55,5%
11,6%
Fonte : planilha CIB 06/12/10
AS PROTEÇÕES
AFIANÇADAS
Proteção Social Básica
Atendimento à população que vive em
Prevenção
e Inclusão
de
situações
de risco
situação
de
vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação
e, ou, fragilização dos vínculos afetivos – relacionais e
de pertencimento social, por meio do desenvolvimento
de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de
vínculos familiares e comunitários
Panorama do Estado de São Paulo
CRAS 2010
Proteção Social Básica
941.840 Atendidos
783
A SEADS repassa recursos financeiros no valor de R$ 58.024.107,70,
para atendimento a 460.358 usuários, por intermédio de 2.219 serviços que compõe a Rede
socioassistencial cofinanciada:
Atendimento Integral à Criança e Adolescente
472
Ações socioeducativas
470
454
Atendimento Integral às Famílias
164
Centro de convivência
151
Fortalecimento de vínculos familiares e comunitários
Capacitação e Formação Profissional
137
Atendimento Integral ao Idoso
137
92
Programa de inclusão produtiva e enfrentamento à pobreza
81
Programa de incentivo ao Protagonismo Juvenil
61
Atendimento integral a crianças
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
500
Panorama do Estado de São Paulo
Programas de Transferência de Renda
O número de famílias beneficiárias de programas de Transferência de Renda no
Estado de São Paulo é, mensalmente, igual a 1.286.641.
(ref: agosto/2010)
Benefícios Eventuais
Os benefícios eventuais estão regulamentados por lei em 202 (31%) municípios
paulistas.
Benefício de Prestação Continuada
O número de beneficiários do BPC – PCD é igual a 241.112 e do BPC –
Idosos é igual a 310.670, totalizando 551.782 pessoas. (ref: agosto/2010)
PROTEÇÃO ESPECIAL: SITUAÇÃO
DIRETRIZES E PRIORIDADES DE
AÇÃO
Proteção Social Especial
Média Complexidade
Alta Complexidade
• Famílias e indivíduos em situação
• Famílias e indivíduos
de risco pessoal e social, com
sem referência e, ou, em situação
direitos ameaçados ou violados.
de ameaça, necessitando de
Direcionada ao fortalecimento a função
protetiva das famílias.
• Vínculos familiares e comunitários
não foram rompidos.
atendimento fora de seu núcleo
de origem.
• Vínculos familiares e
comunitários fragilizados ou
rompidos.
Maiores incidência de Problemas na PSE
6.7%
Uso de substância psicoativas.
6.1%
Risco pessoal/social para crianças e adolescentes.
8.0%
Migração/população em situação de rua.
Inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal.
Identidade estigmatizada por razões étnicas, culturais ou sexuais.
1.2%
0.4%
Famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade,
pertencimento e sociabilidade.
Exclusão pela pobreza e/ou ao acesso às demais políticas públicas.
25.4%
8.5%
Estratégias alternativas e diferenciadas de sobrevivência que podem representar risco
pessoal e social.
Diferentes formas de violência advindas do núcleo familiar, grupos e indivíduos.
Desvantagem pessoal resultante de deficiência.
16.0%
11.0%
16.7%
Panorama Estado de São Paulo
Número de CREAS/Atendidos
CREAS 2011
Mais 164
local
CREAS 2010
141
68.159 atendidos
CREAS 2009
105
62.141 atendidos
67
CREAS 2008
25.743 atendidos
Quantidade de CREAS por município
Quantidade de
Nº de CREAS
Total de CREAS
Municípios
517
0
0
119
1
119
7
2
14
1
3
3
1
5
5
645
Municípios
141 CREAS
SEADS 2011
Panorama do Estado de São Paulo
Proteção Social Especial de Média Complexidade
A SEADS repassa recursos financeiros no valor de R$ 35.706.624,07,
para atendimento a 67.588 usuários, por intermédio de 682 serviços que
compõem a Rede Socioassistencial cofinanciada:
247
Medidas socioeducativas em meio aberto - Liberdade Assistida(LA)
150
Serviço de habilitação e reabilitação para pessoas com deficiência
64
Atendimento especializado a famílias / pessoas com direitos violados
Serviço de orientação e apoio sociofamiliar
Atendimento especializado a vítimas de violência
Medidas socioeducativas em meio aberto - Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)
Abordagem de rua
53
42
39
24
14
13
12
11
9
4
Atendimento especializado a crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil
Atendimento Jurídico e social
Plantão social
Cuidados no domicílio
Serviço de enfrentamento à violência, abuso e exploração sexual
Centro-Dia
0
50
100
150
200
250
300
SEADS 2011
Panorama do Estado de São Paulo
Proteção Social Especial de Alta Complexidade
A SEADS repassa recursos financeiros no valor de R$ 45.272.046,12,
para atendimento a 71.727 usuários, por intermédio de 687 serviços que
compõem a Rede Socioassistencial cofinanciada
507
Atendimento integral institucional
103
Casa-lar
53
Albergue
22
Casa de Passagem
República
1
Família acolhedora
1
0
100
200
300
400
500
600
DIRETRIZES DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO ESPECIAL
SEADS 2011
ESPECIALSTENCIA SOCIAL
• prover serviços, programas, projetos de proteção especial para famílias,
indivíduos que necessitarem da assistência social;
• articular políticas de proteção especial com políticas de proteção básica na área de
assistência social, com outras políticas setoriais – saúde, educação, trabalho - e outros
sistemas de garantia de direitos – justiça, ministério público, etc ;
• assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na
família, e que garantam a convivência familiar e comunitária;
• regionalizar CREAS e Serviços da Rede Socioassistencial fortalecendo a cobertura e
referência dos serviços no âmbito de municípios de pequeno porte
• Fortalecer a implementação dos CREAS
SEADS 2011
PROTEÇÃO ESPECIAL: PRIORIDADES DE
AÇÃO
Planos Intersetoriais estratégicos
Elaborar Planos Estaduais:
Plano Estadual de Convivência Familiar e Comunitária
Plano Estadual de Atenção à População de Rua
Plano de Ação de Medidas Socioeducativas
Plano de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes
Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil
 Plano Estadual de Proteção Social à Pessoas com Deficiências
Fortalecimento e Organização da Proteção Social Especial
 Ampliação orçamentária de 30% proposta no PEAS
2011 para o cofinanciamento
 Implantação de 10 CREAS regionalizados e Fomento a
organização de Rede Regional de Serviços Socioassistencial
para retaguarda de municípios de pequeno porte
Capacitação CREAS e organização da referência e contra
referencia da Rede Socioassistencial
CREAS Regionalizados
REGIÕES DO ESTADO
Alta Paulista
Alta Sorocabana
Alta Noroeste
Avaré
Bauru
Fernandópolis
Itapeva
São José do Rio Preto
 Sorocaba
Vale do Ribeira
CREAS Regionalizados
CREAS REGIONALIZADO – TIPO: I
SERVIÇO
RH
CREAS
(Conforme Guia de Orientação nº 01 – CREAS) 01 coordenador CREAS
Serviço
de
Proteção
e
Atendimento 02 assistentes sociais
Especializado as Famílias e Indivíduos (com 02 psicólogos
violação de direitos) – PAEFI
01 advogado
Serviço de enfrentamento a Violência e 04 educadores sociais
Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes
02 auxiliares administrativos
CREAS REGIONALIZADO – TIPO: II
SERVIÇO
RH
CREAS
(Conforme adaptação Guia de Orientação nº 01 – 01 coordenador CREAS
CREAS )
Serviço
02 assistente social
de
Proteção
e
Atendimento 02 psicólogo
Especializado as Famílias e Indivíduos (com 01 advogado
violação de direitos) – PAEFI
04 educadores sociais
Serviço de enfrentamento a Violência e Abuso 02 auxiliares administrativos
Sexual de Crianças e Adolescentes
Serviço de Proteção ao Adolescente em
Medidas Socioeducativas. (LA)
(Equipe volante)
01 técnico/orientador
Obs.: o Município deve oferecer um local para o 01 educador
atendimento do adolescente;
(para coletivo de 20 adolescentes
/município)
Capacitação CREAS
1ª Etapa - Oficinas com multiplicadores (60 representantes das DRADS) módulo a
módulo para orientação e preparação da condução dos trabalhos presenciais junto
às turmas presentes na Rede do Saber
2ª. Etapa – Capacitação presencial em 5 módulos: videoconferências
3ª. Etapa – Capacitação monitorada à distância
•a.Diagnóstico territorial e aprofundamento/debate das temáticas prioritárias;
•b.Levantamento de serviços sócio-assistenciais por meio de pesquisa-ação;
4ª. Etapa – Implantação de referência e contra referência dos serviços sócioassistenciais de média e alta complexidade
5ª. Etapa – Elaboração de Publicação das temáticas específicas
Contatos:
Marlene Bueno Zola - Coordenadora CAS
[email protected]
www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br