Atuação Sindical Urgente
Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no Estado de São Paulo
14 de outubro de 2008
Superintendente comparece a reunião do
Conselho de Representantes
O superintendente da 8ª Região Fiscal, Luiz Sérgio Soares, compareceu à reunião
do Conselho de Representantes do SINDIFISP-SP, realizada no dia 9 de outubro. Também
compareceu a nova superintendente-adjunta, Maria Inês Kiyoko Nagamine, filiada ao
SINDIFISP-SP. No início de sua fala, o superintendente afirmou que declinou do primeiro
convite para o cargo porque era presidente da DS do Unafisco em Belo Horizonte, mas que
após vários convites resolveu assumir a superintendência por acreditar que uma
administração democrática pode representar bons resultados. Nessa linha de raciocínio
declarou que uma administração centralizadora aparentemente é mais eficiente, mas faz
muito estrago e que por mais trabalhosa que seja a democracia é ela que constrói.
Afirmou que está aberto a receber as entidades e os servidores e que aquele que
estiver bem intencionado, cumprindo a lei, terá total apoio.
Averbação por tempo de serviço
A Diretoria e Conselho de Representantes expuseram que os Auditores Fiscais
oriundos da Previdência Social estão encontrando inúmeras dificuldades para realizar a
averbação de tempo de serviço porque as fichas funcionais ainda não ingressaram no
sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
O superintendente afirmou já ter se interado do problema e que está procurando
uma solução, embora não dependa apenas da superintendência, mas também da Cogep.
Informou que o INSS encaminhou as pastas funcionais e que a Digep não tem
funcionários suficientes para passar todo o material para o sistema e que, inclusive, está
estudando a possibilidade de contratar pessoal para realizar esse serviço.
Burocratização
Os diretores e os conselheiros também expuseram a questão da burocratização
dentro da Secretaria da Receita Federal do Brasil o que dificulta os trabalhos de auditoria.
Também expuseram que a falta de Auditores Fiscais tem prejudicado a Auditoria. O Núcleo
Regional de Araraquara sugeriu que os Auditores Fiscais do Seort – Serviço de Orientação
e Análise Tributária, possam realizar uma auditoria parcial para evitar evasão dos tributos
em empresas que se reestruturam.
Luiz Sérgio Soares garantiu que estudará o assunto principalmente o fluxo de
atividades, para não prejudicar os trabalhos da Seort com mais atividades do que tem
capacidade de absorver.
Administrativos
Os Auditores também expuseram os problemas gerados pela MP 441 que não
permite mais o trabalho dos técnicos e analistas oriundos do INSS e a questão do desvio
de função dos Auditores, oriundos da Previdência, para a realização do trabalho desses
servidores. O Núcleo Regional de Piracicaba entregou um abaixo assinado em favor
desses colegas.
O superintendente disse que essa questão escapa do âmbito da Secretaria da
Receita Federal do Brasil e que a sua solução cabe ao governo. Afirmou que já tratou do
assunto com o coordenador geral da Cogep, Moacir das Dores, e que a própria secretária
Lina Vieria declarou que a situação é absurda.
Quanto ao desvio de função, o superintendente afirmou que a Lei 8.112 garante
que isso ocorra em situação emergencial. Também afirmou que não é ofensa para a
autoridade caso alguém ingresse com um pedido judicial contra essa questão.
Quando questionado do porquê apenas os Auditores Fiscais da Previdência Social
estão sofrendo esse desvio de função, respondeu que isso ocorre apenas porque os
assuntos são relacionados à Previdência e um Auditor oriundo da Receita Federal
encontraria maiores dificuldades.
Unificação
Também foi abordado que todo o peso da unificação do Fisco Federal recaiu sobre
os Auditores oriundos da Previdência, pois apenas eles estão desempenhando novas
funções e com pouco treinamento. Outro ponto abordado foi que cada um continua
desempenhando suas funções, sem conhecer o todo.
A superintendente-adjunta, Maria Inês, Inês afirmou que está sendo elaborado um
plano de capacitação para facilitar a integração. Admitiu que existe uma certa resistência
dos Auditores Fiscais oriundos da Receita Federal e que a mesma resistência não existe
por parte dos ex-AFPSs.
Progressão
Quanto à questão dos Auditores que ingressaram após 2000 e não tiveram a
mesma progressão dos Auditores oriundos da Receita e que agora, no mês de setembro,
apenas alguns obtiveram a ascenção sem que os critérios tenham sido divulgados, Luiz
Sérgio Soares declarou que isso foge da alçada da superintendência, porém solicitou que
seja elaborado um documento expondo todas as questões da progressão.
Carga
Questionado sobre a dificuldade de um Auditor Fiscal, principalmente na cidade de
São Paulo, receber uma carga de trabalho constituída de empresas localizadas em
diferentes regiões da cidade, o superintende afirmou que isso, de um modo geral, não faz
sentido e garantiu que averiguará esta questão.
Abono de permanência
Questionado pelo SINDIFISP-SP do porquê ainda não foi implantada a liminar do
Sindicato garantindo o não pagamento do imposto de renda sobre o abono de
permanência, o superintendente informou que desconhecia o fato, garantindo que
verificará e encaminhará o assunto.
Reversão
Os diretores e os conselheiros abordaram que são inúmeros os pedidos de
reversão que estão paralisados na administração.
Luiz Sérgio Soares garantiu que tem assinado alguns pedidos de reversão, porém
salientou que se houver “algum ruído” é melhor o Auditor Fiscal não voltar para a atividade.
Declarou que “é preciso tomar cuidado para não trazer de volta quem tenha dado
algum problema, mesmo que não exista nenhum processo administrativo”.
Atividades sindicais
Também foi exposto que algumas chefias têm imposto dificuldades para os filiados
participarem de atividades sindicais e associativas. O superintendente declarou não ter
notícia sobre essa dificuldade e que esse problema pode ser em algum lugar específico.
Carteira funcional
Os diretores e os representantes alertaram o superintendente de que os Auditores
Fiscais da ativa ainda não possuem a carteira funcional da Secretaria da Receita Federal
do Brasil e, também, solicitaram que seja expedida uma carteira aos aposentados.
Luiz Sérgio Soares ponderou que a não expedição da carteira funcional pode ser
por dificuldade de recursos. Informou que tradicionalmente vem suplementação no mês de
novembro e pode ser que se consiga nessa época a expedição da carteira. Informou que o
crachá permite o acesso a qualquer prédio da Receita.
Reunião com delegados
Também foi exposto ao superintendente que existem Delegacias que não realizam
reuniões com o corpo funcional, diferente do que ocorria na Receita Previdenciária que
mensalmente era realizada reunião para distribuição da carga de trabalho. Foi sugerido
que os delegados sejam eleitos ao invés de nomeados.
O superintendente afirmou que em breve iniciará uma rodada de reuniões em todas
as Delegacias do Estado de São Paulo e que essas reuniões serão com todos os
servidores, não apenas com os que têm cargo de chefia.
Quanto a eleição de delegados, Luiz Sérgio Soares declarou que o processo
democrático de escolha do administrador é uma alternativa que está sendo vista. Para ele,
a eleição direta por si só pode ser capenga e queimar o sistema, sendo necessário contrair
um banco de dados e reciclar os atuais ocupantes.
Novo contato
O SINDIFISP-SP entrou em contato hoje, 14 de outubro, com a superintendenteadjunta da 8ª Região Fiscal, Maria Inês Kiyoko Nagamine, para verificar os
encaminhamentos dos assuntos tratados na reunião do Conselho de Representantes, uma
vez que o SINDIFISP-SP continua recebendo questionamentos de seus filiados sobre
todos esses temas. A superintendente-adjunta informou que algumas providências já estão
sendo tomadas e que em breve enviará um relatório ao SINDIFISP-SP.
Diretoria do SINDIFISP-SP