SEMINÁRIO SOBRE CONTROLE INTERNO
SEMINÁRIO SOBRE CONTROLE INTERNO
CONTROLE INTERNO NOS MUNICÍPIOS
A GRANDE INDAGAÇÃO: O que é?
IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO
• Na ótica dos órgãos de controle externo (TCE), “a implantação e o fortalecimento
do controle interno em todos os níveis da federação constitui-se instrumento eficaz
de combate à corrupção...”
• Fonte: (XXIV Congresso Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil,
na Cidade de Natal, 2006).
SEMINÁRIO SOBRE CONTROLE INTERNO
CONTROLE INTERNO NOS MUNICÍPIOS
DESMISTIFICAÇÃO DO CONTROLE INTERNO
•Diferentemente do que possam imaginar alguns, que acham ser o controle interno mais um
órgão a “infelicitar” a já estreita via dos administradores públicos, é necessário entender que
não é nada disso.
•O controle interno, se bem estruturado e ativo, constitui-se a própria presença do gestor
público nos diferentes quadrantes de sua administração. É o olho mágico do Prefeito, a
visualizar pari passu as mais variadas situações que envolvem a administração, no seu
acontecer diuturno, permitindo assim realizar os ajustes necessários em suas próprias ações de
governo, no objetivo de evitar não só o desperdício do dinheiro público como corrigir os rumos
de suas prestações de contas à sociedade e aos órgãos de controle externo.
•Como diria o Dr. Victor Faccioni (TCE/RS e ATRICON), antes de tudo, o controle interno
funciona como o “Anjo da Guarda” do administrador público (Palestra sobre Controle Interno,
realizada no TCE/PB, em 2007).
SEMINÁRIO SOBRE CONTROLE INTERNO
CONTROLE INTERNO NOS MUNICÍPIOS
CONTROLE INTERNO NOS MUNICÍPIOS
PRECEDENTES LEGAIS DO CONTROLE INTERNO NO BRASIL:
Antigos
•Lei n° 4.320/64 (arts. 75 e 76) e Decreto-Lei n° 200/67 (art. 13, “b”).
Atualmente
•Previsão constitucional (arts. 31, 70 e 74)
•Lei complementar federal n° 101/2000, num sem número de dispositivos e mais
especificamente no art. 54 (p. u.) que institui a obrigatoriedade de assinatura do
responsável pelo controle interno nos relatórios de gestão fiscal – RGF.
SEMINÁRIO SOBRE CONTROLE INTERNO
CONTROLE INTERNO NOS MUNICÍPIOS
ORIGEM DO DESPERDÍCIO DO DINHEIRO PÚBLICO NO BRASIL
•Por má conduta
7%
•Por supressão dos controles pelos dirigentes
•Por situações peculiares da atividade estatal
•Por insuficiência de sistema de controle interno
13%
17%
63%
•Fonte: Relatório de pesquisa da Consultoria Internacional KPMG (Jornal Zero Hora, Porto Alegre, 2005)
SEMINÁRIO SOBRE CONTROLE INTERNO
CONTROLE INTERNO NOS MUNICÍPIOS
COMO TEM SIDO DESCOBERTO TAL DESPERDÍCIO
•Através de auditoria Externa
•Por informações de funcionários
•Mediante investigação especial
•Por mera coincidência
•Através de denúncia anônima
•Por informações de terceiros
•Em serviços de Auditoria Interna
•Por utilização do Controle Interno por setor
•Fonte: A mesma precedente.
2%
2%
2%
3%
5%
9%
26%
51%
SEMINÁRIO SOBRE CONTROLE INTERNO
CONTROLE INTERNO NOS MUNICÍPIOS
A REAL IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO
Análise realizada por STEPHEN KANITZ identifica e demonstra o controle interno como
principal instrumento de combate ao desperdício do dinheiro público e qualificação do
trabalho realizado na área pública, ao informar que:
•As nações com menor índice de desperdício (corrupção) são as que possuem maior
número de auditores e fiscais formados e bem treinados: DINAMARCA e HOLANDA com
100 auditores por 100 mil habitantes.
•O BRASIL conta tão somente com 8 auditores por 100 mil habitantes (com cerca de 13
mil auditores no total, apresenta um deficit de cerca de 160 mil auditores).
Fonte: www.kanitz.com.br/veja/corrupcao.asp