INFORMATIVO
EDIÇÃO Nº 04 – ANO 2015
AMDEPRO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA NOVA
FONTE DE RECURSOS PARA FUNDO ESPECIAL
DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA
Mais uma conquista para a Defensoria Pública do
Estado.
Na manhã desta quarta-feira (8), foi aprovado em
Plenário, da Assembleia Legisla va do Estado, o
projeto de lei 21/2015, de autoria do Poder
Execu vo, que tem o obje vo de ins tuir uma fonte
nova de receita para o Fundo Especial de
Aparelhamento da Defensoria Pública. Seria
acrescido, como já ocorre em diversos Estados do
país, um percentual ao valor das custas e
emolumentos dos cartórios extrajudiciais a ser
des nado para o Fundo.
A votação no plenário foi unanime e contou com a
par cipação de vários membros da diretoria da
Amdepro e da Defensoria Pública. O deputado
Marcelino Tenório, que preside a Comissão de
Cons tuição e Jus ça, reafirmou o compromisso
com a Defensoria Pública e reconheceu a
essencialidade dos trabalhos prestados. “A falta de
estrutura é um mal a ser comba do”, declarou.
O deputado Leo Moraes, disse que os deputados
entenderam que a Defensoria Pública padece de
uma precariedade muito grande, no que diz respeito
a material, fisicamente e inclusive de defensores
para atender e suprir as demandas de toda a
população. “Afinal a Defensoria Pública faz o
trabalho mais nobre e belo de todos que é de fato
atender a quem mais precisa”. Leo Moraes destacou
também que todas as trata vas e discussões nas
quais a Defensoria Pública esteja inserida, irão
sempre defender com unhas e dentes, “porque
vemos que é de interesse direto do povo”.
Para o presidente da Amdepro, André Vilas Boas, o
projeto aprovado vai proporcionar que os serviços
da Defensoria Pública sejam prestados de forma
melhor e mais digna para o cidadão. Ressaltou que
essa nova fonte ajudará a o mizar o tempo de
resposta à demanda apresentada pelo assis do.
“Essa vitória é uma conquista do cidadão vulnerável
de Rondônia e consolida a Amdepro como en dade
que, além da defesa dos seus membros, atua na
busca incessante da emancipação social dos
desfavorecidos”, destacou.
Histórico
A Amdepro se empenha na efe vação deste projeto
desde março de 2014. Até a apresentação do
projeto na Assembleia Legisla va, de inicia va do
governo, foram necessárias muitas reuniões e
análises.
Numa destas reuniões foi possível constatar o
interesse da Procuradoria Geral do Estado de
caminhar juntamente com a Defensoria Pública
nesta empreitada. Por isso o projeto apresentado
trata conjuntamente do fundo da Defensoria e da
Procuradoria, o que demandou um grande esforço
dos envolvidos para a consolidação do texto base a
s e r e nv i a d o p a ra a M e s a d e N e go c i a çã o
Permanente, criada pelo Poder Execu vo.
No dia 03 de março deste ano foi apresentado o
projeto para a Assembleia Legisla va e lá recebeu o
número 021/2015. Durante seu tramitar, o projeto
recebeu parecer favorável à unanimidade das
Comissões de Cons tuição e Jus ça e Redação e
Comissão de finanças, Economia, Tributação e
Orçamento.
O projeto segue agora para a sanção do Governador
do Estado.
VEREADORES APROVAM DOAÇÃO DE TERRENO
PARA DEFENSORIA PÚBLICA EM JI-PARANÁ
Fortalecer a Defensoria Pública e possibilitar
condições mais favoráveis para os defensores e
principalmente para os assis dos. Foi seguindo esse
pensamento que os vereadores de Ji-Paraná
aprovaram na tarde dessa terça-feira (14), a doação
de um terreno para construção da sede da
Defensoria Pública.
Essa nova conquista foi bastante comemorada pela
Defensoria Pública seus membros. Para defensora
Livia Cantadori, essa aprovação demonstra o alto
reconhecimento, não só por parte dos poderes
cons tuídos, mas como também de toda população
ji-paranaense, da relevância e da excelência do
trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública na
cidade. “A possibilidade de construção da segunda
sede própria da Defensoria Pública do Estado em JiParaná representa um grande avanço da
Ins tuição”, ressaltou.
A comarca da DPE em Ji-Paraná, abrange dois
núcleos separados, um que realiza o atendimento
inicial, localizado no Shopping Cidadão, e outro que
cumula atuação criminal e cível, localizado no
centro da cidade, sendo o maior núcleo do interior
do Estado, necessitando, há muito, de condições
estruturais compa veis com alta demanda do
núcleo.
Para João Verde, defensor que também atende no
núcleo de Ji-Paraná, o terreno garante para a
população hipossuficiente mais garan as a ter
direitos.
Eduardo Weymar, defensor público, declarou que a
inicia va só deu certo por empenho tanto da
Amdepro e pela sensibilidade do prefeito Josualdo e
dos vereadores que sempre foram muito solícitos
com a ins tuição. Disse também que, “por se tratar
de uma ins tuição permanente, nada mais justo
que ter uma sede própria em cada comarca”.
“A Defensoria precisava da doação desse terreno e
com certeza vai ser uma obra de imensa u lidade
para a população de Ji-Paraná, principalmente
aquelas pessoas que não possuem condições
financeiras de pagar um advogado. Agora é
trabalhar pela busca de recursos para a construção
desse prédio”, frisou o prefeito.
Inicia va
As trata vas começaram em 2014, quando o
presidente da Amdepro, André Vilas Boas
juntamente com Eduardo Weymar, então
coordenador do Núcleo de Ji-Paraná, enviaram um
oficio para o prefeito da cidade, Josualdo Pires,
solicitando a criação de um projeto de lei do
Poder Legisla vo com a finalidade de doação de um
terreno. Na mesma época a Amdepro realizou,
naquele município, o projeto Defensoria Ideal – Não
basta ser Defensoria, tem que ser ideal – que
consiste em mostrar para o Estado como seria o
trabalho da Defensoria Pública caso a estrutura da
Ins tuição es vesse numa situação real – e
convidou o presidente da Câmara de Vereadores,
Nilton Cezar Rios, para ver que a estrutura não era
c o n d i ze n t e c o m a d e m a n d a , e x p o n d o a
necessidade de um prédio maior. Na ocasião, Nilton
disse ter sido estagiário da Ins tuição e que
lamentava a falta de estrutura, sica e pessoal, que
prejudica principalmente a população menos
favorecida, aceitando de pron dão ajudar a
Defensoria.
Até a escolha do terreno, que fica localizado na
parte central da cidade, perto do Fórum e de fácil
acesso para a população, varias reuniões
aconteceram entre o prefeito, vereadores e o
deputado federal Marcos Rogério.
Próximo passo
Weymar lembrou que o dinheiro gasto com o
pagamento de aluguéis, poderá ser inves do,
futuramente, no aparelhamento da ins tuição.
Declarou que agora é preciso conseguir verba para a
construção do novo prédio da Defensoria. “É fato
que a DPE não possui recursos próprios para a
construção, como foi feito com o prédio de Ouro
Preto. Então vamos tentar outros meios para iniciar
as obras o mais rápido possível”. Marcos Rogério,
ainda durante as trata vas, se comprometeu a
ajudar na construção.
A DPE tem o prazo de 4 anos para iniciar as obras da
nova sede.
Outros recursos
No começo desse mês, foi aprovado na Assembleia
Legisla va do Estado o projeto do Poder Execu vo
que ins tui uma fonte nova de receita para o Fundo
Especial de Aparelhamento da Defensoria Pública.
Seria acrescido, como já ocorre em diversos Estados
do país, um percentual ao valor das custas e
emolumentos dos cartórios extrajudiciais a ser
des nado para o Fundo.
AMDEPRO ENTREGA LIVROS ARRECADADOS
PARA BIBLIOTECA FRANCISCO MEIRELLES
Na ul ma quinta-feira (23) foram entregues na
Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, os livros
infan s arrecadados durante a campanha que a
Amdepro realizou para comemorar o Dia do Livro
Infan l.
A campanha, idealizada durante o planejamento de
ações da Associação, contou com o apoio dos
funcionários da Defensoria Pública e dos
defensores públicos. “A leitura é de grande
importância para o desenvolvimento da criança.
Pesquisas indicam que o aluno leitor tem mais
probabilidade de não repe r a série, por isso,
precisamos fomentar a leitura”, comentou José
Alberto Machado, defensor público.
Para André Vilas Boas, que é o presidente da
Amdepro, “incen var a leitura hoje, é preparar o
cidadão para o amanhã”. Também enalteceu a
parceria que a Amdepro tem com a biblioteca
Francisco Meireles. Segundo ele, essa parceria é
an ga e também inclui a realização de palestras,
dentre outras a vidades focadas para a educação,
cultura e responsabilidade social.
Administradora da Biblioteca, Lucileyde Feitosa, fez
questão de agradecer a todos, especialmente a
pessoa de Ivanilce Ba sta, com quem teve início o
trabalho conjunto entre a Francisco Meireles e a
Amdepro. “Eles estão muito presente na biblioteca
e esses livros representam que devemos sempre
acreditar no ser humano, que é possível uma vida
digna, o autoconhecimento, o ser mais crí co e
querer o melhor. Esses livros também nos ensinam
a sermos mais humanos, mais solidários na
formação de vidas, e que é possível sonhar”,
enfa zou.
Os livros arrecadados na campanha e doados a
biblioteca são os mais diversos. Muitos voltados
para a cultura regional, o folclore, a ecologia, alguns
tulos em braile e até grandes clássicos que levam a
criança a viajar no tempo, exercitar o senso crí co e
a imaginação. “O que estamos fazendo é uma ação
de mobilidade social, para que as nossas crianças
tenham um futuro melhor que a geração de seus
pais”, disse José Alberto.
ORGANIZAÇÕES DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE SE REÚNEM
COM RELATOR DA PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Representantes de organizações e movimentos
sociais de defesa de direitos da criança e
adolescente em Rondônia, es veram reunidos com
o deputado federal Marcos Rogério (PDT/RO),
relator da proposta favorável a redução da
maioridade penal, aprovada na Comissão de
Cons tuição e Jus ça (CCJ) da Câmara. A roda de
conversa ocorreu nesta sexta-feira (17), no
plenarinho da Ordem dos Advogados do Brasil –
OAB/ Seccional Rondônia, em Porto Velho.
Par ciparam da reunião representantes: do Centro
de Defesa da Criança e do Adolescente 'Maria dos
Anjos' – Cedeca/RO, Francisco Marto; da
Associação Nacional de Centros de Defesa da
Criança e do Adolescente, Vinicius Valen n Raduan
Miguel; da Comissão de estudos Cons tucionais da
OAB/RO, Otavio Viana; Levante Popular da
Juventude, Walisson Rodrigues; Centro Acadêmico
de Direito da Universidade Federal de
Rondônia/Unir, Maria Clara; o presidente do Comitê
Estadual de Combate a Tortura, Ezequiel Roque do
Espírito Santo, e o presidente da Amdepro, Andre
Vilas Boas Gonçalves, representando o Conselho
Estadual de Direitos Humanos.
Na oportunidade, os representantes abordaram as
conseqüências nega vas da aprovação da redução
da maioridade, a violação de direitos humanos que
a ngem os adolescentes, o descaso do Estado com
a juventude, entre outros temas.
Em resposta, o parlamentar destacou o atual
cenário desfavorável da Câmara, que nos úl mos
meses tem aprovado diversos projetos de
endurecimento penal. “É um debate que
precisa ser feito. A proposta defende a
redução apenas para crimes hediondos:
homicídio, tenta va de homicídio,
estupro, seqüestro e latrocínio”,
explicou. “Caso a proposta seja levada ao
plenário antes da conclusão do relatório
da comissão especial, corre o risco de ser
aprovado com exceção para estes pos
de crimes, mo vada pela pressão
popular que é a favor da redução”,
alertou citando a pesquisa do Data Folha.
Segundo o representante da Anced, Vinicius
Miguel, falta mais informações sobre o assunto. As
esta s cas apontam que apenas um a três crimes
violentos são come dos por adolescentes. “Punir
mais esses adolescentes por uma porcentagem
ínfimas de crimes, em termos totais, não vai
significar grande coisa no combate ao crime e na
redução da violência”, disse.
Militante de direitos da criança e adolescente há
mais de 20 anos, Francisco Marto disse que a
aprovação dessa redução aumenta o risco de morte
de adolescentes. “O Brasil não poder sua população
jovem, que sofre com preocupante índice de
extermínio, principalmente de jovens
afrodescendentes e internos de unidades
socioeduca vas”, destacou.
Marcos Rogério enfa zou que está aberto para
debates e esclarecimentos. Ele disse ainda, que
audiências públicas serão realizadas na Câmara
com a par cipação de especialistas para debater a
proposta. A Anced é uma das ins tuições citadas
para par cipar. Além disso, há possibilidade das
audiências serem realizadas também nos estados e
a Assembleia Legisla va de Rondônia, segundo o
deputado, já manifestou interesse em realizar.
Otavio Viana, representante da Comissão de
Estudos Cons tucionais concluiu que a reunião com
o deputado Marcos Rogério foi importante para
marcar posição e destacar a resistência dos
movimentos sociais a aprovação da redução da
maioridade penal.
COORDENADORES DAS COMISSÕES ESPECIAIS
REÚNEM-SE NA SEDE DA ANADEP
Coordenadores das Comissões Especiais da
ANADEP reuniram-se na sede da ANADEP, em
Brasília, nesta terça-feira (28), para avaliar os
projetos e pautas que vêm sendo acompanhados
pelos grupos. A ideia é traçar estratégias para serem
desenvolvidas ao longo do ano.
Segundo o presidente da ANADEP, Joaquim Neto, o
trabalho desenvolvido pelas Comissões é
primordial e tem uma finalidade estratégica. “A
par cipação das Comissões Especiais é importante.
Te m o s q u e d e s c e n t r a l i z a r o s t r a b a l h o s
desenvolvidos e que são acompanhados pela nossa
En dade. No Legisla vo há inúmeras pautas em
tramitação e que têm ligação com a Defensoria
Pública”, frisou.
No encontro ficou definido que o trabalho das
Comissões será diretamente ligado à diretoria para
assuntos legisla vos da ANADEP e Escola Nacional
dos Defensores Públicos (ENADEP). No campo
legisla vo, o obje vo é que os defensores possam
mapear e monitorar sugestões de projetos de lei; e
redigir notas técnicas sobre os projetos.
Já o apoio da ENADEP será realizado com a
promoção de cursos, eventos e seminários com
temas afetos à atuação das Comissões. Além disso, a
Escola vai oferecer subsídios teóricos e prá cos para
a atuação dos defensores. Para 2015, um dos
primeiros seminários a ser desenvolvido será sobre
o Novo Código de Processo Civil. Também presente
no encontro, o diretor de comunicação da ANADEP,
André Vilas Boas, pontuou que o trabalho feito pelas
comissões deve ser replicado e funcionar como uma
ferramenta para educação em direitos.
Criadas em 2014, as Comissões têm por obje vo
comum a troca de informações, experiências e
funcionam como um es mulo ao debate com foco
no atendimento a grupos vulneráveis.