Considerações sobre identidade e autonomia profissionais nas ONGS no
Brasil – desafios ou possibilidades?
Janaína Lopes do Nascimento Duarte 1
[email protected]
Modalidad de trabajo:
Eje temático:
Palabras claves:
Resultados de Investigaciones
Trabajo en la contemporaneidad, cuestión social y trabajo
social
Trabajo social, identidad profesional, autonomia
1- Introdução
A conjuntura de reestruturação capitalista, pós-1970, determina alterações nos países
de capitalismo central e periférico (como o Brasil), principalmente no processo produtivo
(reestruturação produtiva), no processo de trabalho e nos mecanismos de controle e
organização dos trabalhadores (transformações no mundo do trabalho), além de instituir
mudanças no campo da cultura e no padrão de intervenção do Estado (Reforma do
Estado ou Contra-Reforma do Estado).
Por sua vez, essas “transformações societárias” (NETTO, 1996) modificam as esferas
da produção e da reprodução social, bem como incidem decisivamente sobre as
profissões: seu cotidiano e complexo profissional (teórico, prático, político), como é o caso
do Serviço Social. Isto porque a profissão de Serviço Social é fruto da dinâmica da
sociedade capitalista e, por isso, é determinada pelas contradições e transformações
sócio-históricas do tempo presente. Assim, tem-se como ponto de partida que o
capitalismo contemporâneo, suas mediações, relações sociais e materiais acarretam um
conjunto de possibilidades e desafios à profissão.
No âmbito do exercício profissional do(a) Assistente Social, o contexto neoliberal,
principalmente a partir da Contra-Reforma do Estado brasileiro (BEHRING, 2003), impõe
modificações no campo das políticas sociais com o deslocamento de responsabilidades
no tratamento da questão social da órbita do Estado para as organizações do terceiro
setor, como as ONGs.
1
Ponencia presentada en el XIX Seminario Latinoamericano de Escuelas de Trabajo Social. El Trabajo Social en la
coyuntura latinoamericana: desafíos para su formación, articulación y acción profesional. Universidad Católica
Santiago de Guayaquil. Guayaquil, Ecuador. 4-8 de octubre 2009.
1
A realidade atual do mercado de trabalho, particularmente no espaço sócioocupacional das ONGs, (im)põe exigências, como por exemplo, de qualificação,
competência, criatividade, dinamismo e flexibilidade, bem como sinaliza desafios para o
exercício profissional do(a) Assistente Social.
A partir da pesquisa qualitativa realizada no mestrado (DUARTE, 2007), fundamentada
na perspectiva teórico-metodológica crítica e dialética, sobre o exercício da profissão de
Serviço Social, foi possível desvendar alguns desafios, postos como tendências, no
cotidiano profissional do(a) Assistente Social em ONGs vinculadas à Associação
Brasileira de Organizações Não-Governamentais (ABONG) no município de Natal/RN
(Brasil). Neste texto, serão destacados os elementos identidade e autonomia
profissionais.
Assim, o presente artigo tem como objetivo central elucidar algumas tendências
quanto à identidade profissional e à autonomia da profissão de Serviço Social no espaço
sócio-ocupacional das Organizações Não-Governamentais.
Para tanto, por questões meramente didáticas, o texto se subdivide em duas partes
principais: 1) tendências quanto à identidade profissional, a partir do debate sobre
cargo/função assumido na organização; e 2) a relação entre autonomia profissional e
confiança institucional. Em seguida, serão destacadas algumas considerações finais
articulando identidade profissional e autonomia à reflexão dos desafios e das
possibilidades no exercício profissional nas ONGs.
2- Desenvolvimento
2.1. Tendências quanto à identidade profissional
Na pesquisa realizada, foi possível identificar que há certa confusão entre cargo ou
função com profissão, o que engendra um processo de desgaste da identidade
profissional. Verificou-se que as profissionais se reconhecem como: “educadora social”,
“assessora”, “coordenadora (de projetos ou pedagógica)”, “técnico social”, “assistente de
coordenação”, ficando mais evidente o cargo que ocupam ou a função que
desempenham; o que quebra os vínculos de identidade profissional.
2
O que ocorre no campo das ONGs é que o trabalhador se declara como profissional
da área social, sem especificidade, sujeito que responde, com determinadas habilidades,
às exigências do contratante/empregador.
Na dinâmica atual do mercado de trabalho, configura-se a tendência do empregador de
não respeitar as profissões regulamentadas e, neste sentido, não reconhecer a profissão
e o seu conjunto de especificidades, mas sim uma gama de habilidades e competências,
atreladas a uma condição extrema de adaptabilidade e produtividade do trabalhador. Tais
elementos são valorizados pelo capital como estratégias para o aumento da produtividade
e das taxas de lucro, bem como para a fragilização e controle da classe trabalhadora; isto
porque, além de garantir a maior exploração, diminui a capacidade de resistência ao
processo de reestruturação. Na realidade, um trabalhador que não se reconhece como
um profissional com formação específica torna-se mais vulnerável aos ditames do
empregador, pois se desarticula das discussões e das lutas da categoria profissional. É
um movimento de desconstrução da identidade profissional.
Este contexto que abala a identidade se materializa na tendência contemporânea de
desregulamentação e desprofissionalização no mercado de trabalho, útil e funcional à
lógica de reordenamento do capital. Iamamoto (2002) ressalta que é comum os
profissionais se identificarem com os cargos nomeados pelas organizações, por exemplo,
analistas de recursos humanos, coordenadores de projetos, assessores, revelando um
discurso desprofissionalizante que pode desdobrar-se em um esvaziamento da reflexão e
em uma crise de identidade profissional.
No tocante ao Serviço Social, a tendência de desprofissionalização se impõe no
espaço das ONGs e se coloca como um desafio ao reconhecimento e à identidade
profissional. Isto porque, segundo Assis (2004), a desprofissionalização se desdobra: na
não-identificação com a profissão; no afastamento das discussões que perpassam a
qualificação profissional específica do Serviço Social; na fragmentação e perda do poder
de luta da profissão; na não-diferenciação de funcionalidades para as profissões sociais;
dentre outras questões. É um movimento perverso que dilui a luta e o reconhecimento
profissional em tempos de perda de direitos sociais e de hegemonia do capital, momento
sócio-histórico contra-revolucionário.
3
Outro aspecto relevante é que a desprofissionalização promove uma ausência de
reflexão mais ampla das atribuições assumidas frente às legislações da profissão, assim
como possibilita certo distanciamento de documentos legais específicos do Serviço
Social, como, por exemplo, a Lei de Regulamentação da Profissão de Serviço Social - nº
8.662/1993 – (BRASIL, 2003), as resoluções editadas pelos CRESS e pelo CFESS,
dentre outros. Por isso, Iamamoto (2002, p. 40) esclarece:
Não é a função atribuída pelo empregador que define a qualificação
profissional, as competências e atribuições que lhe são inerentes. A
profissionalização depende da formação universitária que atribui o
grau de Assistente Social e do conselho profissional que dispõe de
poder legal para autorizar e fiscalizar o exercício, a partir das
atribuições e competências identificadas historicamente e reguladas
por lei.
Há também uma tendência de consolidação da atuação profissional em equipes
multidisciplinares em ONGs, visto que é comum, nestes espaços, o(a) Assistente Social
partilhar atividades com outros profissionais (psicólogo, sociólogo, cientista político,
agrônomo, pedagogo, historiador, advogado, dentre muitos outros). Em alguns casos,
esse trabalho coletivo contribui para a perda de identidade profissional do(a) Assistente
Social, principalmente quando este se distancia das discussões e reflexões da categoria.
Como afirma Iamamoto (2002), é necessário desmistificar, especialmente neste
espaço sócio-ocupacional chamado ONG, que a equipe, ao desenvolver ações
coordenadas, cria uma identidade entre os participantes, a qual conduz à diluição de suas
particularidades profissionais, pois:
São as diferenças de especializações que permitem atribuir unidade
à equipe, enriquecendo-a e, ao mesmo tempo, preservando aquelas
diferenças. Em outros termos, a equipe condensa uma unidade de
diversidades.
Neste
contexto,
o
Assistente
Social,
mesmo
realizando atividades partilhadas com outros profissionais, dispõe
de ângulos particulares de observação na interpretação dos
mesmos processos sociais e uma competência também distinta
para o encaminhamento das ações [...] Cada um dos especialistas,
4
em decorrência de sua formação e das situações com que se
defronta
na
sua
história
social
e
profissional,
desenvolve
sensibilidade e capacitação teórico-metodológica para identificar
nexos e relações presentes nas expressões da questão social com
as quais trabalham e distintas competências e habilidades para
desempenhar as ações propostas (IAMAMOTO, 2002, p. 41).
A instituição pode até não ter essa clareza, mas para o(a) profissional de Serviço
Social é fundamental compreender e internalizar que o trabalho coletivo não impõe a
diluição de competências e atribuições profissionais, “ao contrário, exige maior clareza no
trato das mesmas e o cultivo da identidade profissional, como condição de potenciar o
trabalho” (IAMAMOTO, 2002, p. 41).
Nas entrevistas realizadas na pesquisa fica nítido que há uma particularidade ao
atender demandas e exigências institucionais, principalmente na interpretação das
situações
e
na
competência
diferenciada
no
encaminhamento
das
atividades
desenvolvidas pelo(a) Assistente Social, em relação aos outros profissionais das equipes
multidisciplinares.
É incondicional a necessidade de resgate das legislações da profissão, bem como um
debate e análise crítica sobre o exercício profissional em ONGs, a fim de aproximar os(as)
Assistentes Sociais das discussões contemporâneas da profissão, desmistificar o trabalho
desprofissionalizante em tais organizações e retomar a dimensão da identidade
profissional em sua plenitude.
2.2. Autonomia profissional: uma questão de confiança?
A autonomia profissional constitui um dos desafios contemporâneos postos ao(à)
Assistente Social, embora esta questão seja garantida como um dos seus direitos no
artigo 2º alínea h do Código de Ética de 1993: “[...] ampla autonomia no exercício da
profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas
atribuições, cargos ou funções” (CFESS, 2003, p. 13).
5
Não se podem negar as possibilidades de autonomia profissional, mas é necessário
considerar as condições objetivas em que esta se realiza. De acordo com Mota e Amaral
(1998, p. 42):
6
Não se pode omitir, na trajetória de uma profissão, a existência de
uma relativa autonomia teórica, política, ética e técnica que é
exercitada pelo profissional – sob determinadas condições objetivas
– ao atuar sobre uma dada realidade, problematizando-a com o
aporte dos conhecimentos sistematizados e dos princípios que
formaram
a
sua
identidade
ocupacional.
Na pesquisa, as entrevistadas relatam, com unanimidade, que há autonomia no
exercício profissional, pois afirmam possuir maior liberdade e flexibilidade na execução
das atividades.
As Assistentes Sociais identificam a possibilidade de autonomia com o tipo de
relações estabelecidas nas ONGs, ou seja, relações consideradas mais horizontalizadas,
que permitem o diálogo e a participação dos diferentes profissionais.
Cabe ressaltar que a autonomia não é percebida como direito garantido no Código de
Ética, mas como elemento condicionado pela instituição; assim sendo, seria a instituição
que determinaria o nível de autonomia e a sua forma de expressão.
As análises das entrevistas revelam que é a confiança que a instituição deposita no
trabalhador que engendra o entendimento de autonomia no exercício profissional. A
confiança para a execução das ações por parte das Assistentes Sociais é parte da
dinâmica institucional das ONGs e possibilita a idéia de liberdade, visto que não é
necessária autorização para o desenvolvimento das atividades.
Outro aspecto relevante é que a concepção de autonomia, na ONG, está diretamente
relacionada ao compromisso profissional e ético com os princípios e objetivos
institucionais e com os projetos das organizações: há plena identificação entre
objetivo/projeto profissional e objetivo/projeto institucional e, assim, as entrevistadas não
percebem que os princípios, os objetivos e os projetos institucionais terminam por
constituir limites para a efetivação da autonomia profissional.
É pertinente salientar que a confiança é conquistada, na ONG, a partir de um processo
contínuo de competência e qualidade do trabalho executado, atendendo aos interesses
da instituição.
7
Na realidade, as condições objetivas disponíveis para viabilizar os projetos atravessam
a questão da autonomia profissional. Diante disto, os recursos, garantidos pelos
financiadores para a execução dos projetos sociais nas ONGs, incide como obstáculo no
processo da autonomia.
Assis (2004, p. 124, grifos nossos) afirma que:
[...] a liberdade de execução é dada desde que sejam seguidos os
princípios ideológicos da instituição; sem falar que também se
percebe que muitos dos projetos/programas vêm com delimitações
no âmbito da execução e gerenciamento. Então, não se trata de
uma liberdade e de uma autonomia propriamente dita, mas da
criação de espaços de diálogo na forma de desenvolver o fazer
profissional.
A análise dos dados da pesquisa sinalizam que há uma margem de limitações que
comprometem a autonomia profissional nas ONGs, como por exemplo: os princípios
institucionais, os recursos disponíveis, as delimitações dos projetos, dentre outros; estes
aspectos culminam por caracterizar tal autonomia como uma autonomia relativa, em
função de determinadas condições objetivas de trabalho.
3- Considerações finais
A inserção do(a) Assistente Social no espaço sócio-ocupacional das Organizações
Não-Governamentais pesquisadas é marcada por exigências institucionais, limites e
desafios, com destaque, nestes últimos, para à identidade e à autonomia profissionais.
Em relação à identidade profissional, há uma tendência de desprofissionalização
marcada, por um lado, pela confusão entre cargo/função e profissão e, por outro lado,
pelo descompasso entre trabalho multidisciplinar ou em equipe e certo distanciamento
das questões particularidades e das contradições que perpassam o exercício da
profissão. Vale ressaltar que todo este movimento contribui para os interesses
dominantes de fragmentação dos trabalhadores.
8
Quanto à autonomia, esta é caracterizada por aspectos como compromisso e
confiança, desconsiderando os elementos objetivos do exercício profissional nas ONGs,
ou seja, os limites e dificuldades institucionais, uma vez que estas organizações se
integram à lógica do capital e as suas determinações contemporâneas.
Os desafios postos quanto à identidade e à autonomia profissionais têm conexão
estreita com um outro elemento identificado, que atravessa toda a pesquisa: a dificuldade
das Assistentes Sociais entrevistadas de articular as singularidades do exercício
profissional às particularidades e à totalidade da sociedade contemporânea. O
envolvimento do profissional com a “ideologia da instituição”, a identificação entre
objetivo/projeto profissional e objetivo/projeto institucional, a dificuldade de participação
nas discussões contemporâneas do Serviço Social, bem como a participação política
coletiva comprometida pelo contexto de fragilidade e fragmentação da classe trabalhadora
em tempos de reestruturação do capital são elementos centrais que possibilitam o
distanciamento do profissional de Serviço Social do debate radicalmente crítico da
sociedade capitalista e da sua intervenção no contexto atual. Na verdade, o cotidiano
portador de imediatismo e alienação é rico de determinações que precisam ser
desveladas, em articulação com os processos sócio-históricos contemporâneos.
A superação dos desafios, assim como a percepção das possibilidades quanto à
afirmação de uma identidade profissional e ao entendimento de uma autonomia relativa
nos
espaços
sócio-ocupacionais,
particularmente
nas
ONGs,
perpassa
fundamentalmente, dentre outros aspectos, a:
•
Qualificação teórico-metodológica, a partir do conhecimento profundo da realidade
social e da profissão inserida no capitalismo contemporâneo, via perspectiva
crítico e dialética; e a
•
Qualificação ético-política, através da afirmação de princípios e valores do Projeto
Ético-Político, do conhecimento e domínio das legislações e produções
contemporâneas do Serviço Social e da articulação e organização política dos(as)
Assistentes Sociais, nos mais diversos espaços de luta na sociedade.
9
Acredita-se que um dos maiores desafios para os(as) Assistentes Sociais que
concretizam seu exercício profissional nas ONGs, associadas à ABONG, ou não, é
ultrapassar o imediatismo e a aparência que definem o cotidiano, bem como superar a
necessidade de respostas imediatas às necessidades sociais. A pesquisa elucida que as
determinações sócio-históricas contemporâneas e as condições objetivas de trabalho
atravessam o campo da identidade profissional e da autonomia na profissão de Serviço
Social.
Como afirma Netto (2006, p. 58), “o desafio profissional central com que nos
defrontamos é a própria ordem social contemporânea”. Por isso, faz-se imprescindível
problematizar e analisar o cotidiano do exercício profissional nas ONGs com a totalidade
da realidade social, para assim superar limites e criar possibilidades concretas de
intervenção, em conformidade com os princípios e valores do projeto ético-político.
Referências bibliográficas
ASSIS, Rivânia Lúcia Moura de. Terceiro Setor e Serviço Social: (des) construção do
projeto ético-político profissional.
Dissertação
(Mestrado
em
Serviço
Social)
–
Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2004.
BEHRING, Elaine Rossetti. Brasil em contra-reforma: desestruturação do Estado e
perda de direitos. São Paulo: Cortez, 2003.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Código de ética profissional. In:
COLETÂNEA de Leis. 4. ed. Natal: CRESS 14. Região, 2003, p. 9-28.
DUARTE, J. L. N. O Serviço Social e nas Organizações Não-Governamentais:
tendências e particularidades. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Rio
Grande do Norte, Natal, 2007.
IAMAMOTO, Marilda Vilela. Projeto profissional, espaços ocupacionais e trabalho do
assistente social na atualidade. In: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL.
Atribuições privativas do(a) Assistente Social. Brasília, DF: CFESS, 2002, p. 13-50.
10
MOTA, Ana Elizabete; AMARAL, Ângela Santana do. Reestruturação do capital,
fragmentação do trabalho e serviço social. In: MOTA, Ana Elizabete (Org). A nova fábrica
de consensos. São Paulo: Cortez, 1998, p. 23-44.
NETTO, José Paulo. Transformações societárias e Serviço Social: notas para uma análise
prospectiva da profissão no Brasil. Revista Serviço Social e Sociedade. São Paulo, n.
50, p. 87-132, 1996.
______ . A ordem social contemporânea é o desafio central. Santiago/Chile, 2006.
Mimeografado. Palestra realizada na 33ª Conferência Mundial de Escolas de Serviço
Social.
11