3
Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
___________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
________________________________________
1. AVISO DE LICITAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 001/2002
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA
ABERTURA: 20 DE FEVEREIRO DE 2002, ÀS 14H30MIN.
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 002/2002
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS, PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA
ABERTURA: 07 DE MARÇO DE 2002, ÀS 09H30MIN.
OS INTERESSADOS PODERÃO ADQUIRIR CÓPIA DOS REFERIDOS
EDITAIS E DEMAIS DOCUMENTOS IMPRESSOS, MEDIANTE O
PAGAMENTO EM CONTAS E VALOR INFORMADO PELA COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITO À RUA HOMERO MAFRA, S/Nº,
ENSEADA DO SUÁ, VITÓRIA-ES, NO HORÁRIO DE 13 ÀS 18 HORAS,
BEM COMO OBTER MAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL.: 3334.2208
E/OU PELO FAX: 3334.2206 OU AINDA, E-MAIL: [email protected], OU
SEM ÔNUS, PODERÃO, AINDA, OBTER INSTRUÇÕES/CÓPIA DO
EDITAL VIA INTERNET, ACESSANDO O ENDEREÇO: www.tj.es.gov.br
VITÓRIA-ES, 30 DE JANEIRO DE 2002.
LÚCIO DE OLIVEIRA BASTOS
PRESIDENTE DA C.P.L./TJES
2. SECRETARIA DO PLENO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DO PLENO
INTIMAÇÃO
INTIMO:
O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR.
ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO PELO EXMO. DESEMBARGADOR
RELATOR,
ÀS
FLS.121
E
DO
EXMO.
DESEMBARGADOR
VICE-PRESIDENTE, ÀS FLS.129, DOS AUTOS DO MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 100010003471.
VITÓRIA, 01 DE FEVEREIRO DE 2002.
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO
RESUMO
11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO
REALIZADA EM 03/12/2001.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
GERALDO CORRÊA DA SILVA
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
ADALTO DIAS TRISTÃO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANOEL ALVES RABELO
WELINGTON DA COSTA CITTY
PAULO NICOLA COPOLILLO
NIVALDO XAVIER VALINHO
SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
AMIM ABIGUENEM
ROMULO TADDEI
SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
ARNALDO SANTOS SOUZA
EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES SUBSTITUTOS
SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR (SUBST. DES. JOSÉ EDUARDO
GRANDI RIBEIRO)
CARLOS SIMÕES FONSECA (SUBST. DES. FREDERICO GUILHERME
PIMENTEL)
PROCURADOR DA JUSTIÇA O EXMO. SR.
JOSE MARCAL DE ATAIDE ASSI
REGISTROS E COMUNICAÇÕES
ABERTA A SESSÃO O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE
CONCEDE A PALAVRA PARA O EMINENTE DESEMBARGADOR
ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO, QUE PRESTA A SUA HOMENAGEM
A SUA EXCELÊNCIA PELA INAUGURAÇÃO DO FÓRUM DE LINHARES
E PEDE DESCULPAS POR NÃO TER PODIDO COMPARECER A TAL
EVENTO. OS DEMAIS PARES SE ASSOCIAM A ESTA HOMENAGEM. O
EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE AGRADECE AS
HOMENAGENS. O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE
CONVIDA OS EMINENTES PARES PARA CONHECER AS
DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM DE LINHARES, E PEDE AO EMINENTE
DESEMBARGADOR NIVALDO XAVIER VALINHO PARA CONSULTAR
OS COLEGAS E MARCAR O DIA PARA A VISITA. O EMINENTE
DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO REGISTRA A ELEIÇÃO
DA AMB.
NÃO HOUVE.
PARTE ADMINISTRATIVA
PARTE JUDICIARIA
NÃO HOUVE LEITURA DE ACÓRDÃO.
JULGAMENTOS
01- MANDADO DE SEGURANÇA NO. 100010001590
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTO
REQTE.: JOSEFINA EFFGEN MOISES
ADVOGADO: GISELLE DE ALBERNAZ MEIRA
A. COA.: SECRETÁRIO EST. ADM. REC. HUMANOS PREVIDÊNCIA
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
DESEMB. RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDER A SEGURANÇA.
02- MANDADO DE SEGURANÇA NO. 100960009718
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTO
REQTE.: HELY JOSE GAMA
ADVOGADO: ANGELA MARIA CYPRIANO
A. COA.: EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ES
LITISCONS.: JOSE BONFIM DO NASCIMENTO
ADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS
DESEMB. RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR EXTINTO O FEITO, COM
BASE NO ARTIGO 267, INC. VI DO CPC.
03- AÇÃO PENAL NO. 100000026060
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTO
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
ADVOGADO: POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
RÉU: CLAUDIO HUMBERTO VEREZA LODI
ADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTEL
DESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEI
À UNANIMIDADE DE VOTOS, PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO.
4
Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
04- EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA NO.
100000026839
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTO
EMGTE.: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE ES
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
EMGDO.: GELSINO MATHIAS DO AMARAL
ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO RANGEL
DESEMB. RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR PROVIMENTO PARCIAL
PARA CORREÇÃO MATERIAL.
05- EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA
100010003638
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTO
EMGTE.: SECRETÁRIO EST. ADM. REC. HUM. E PREV.
ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
EMGDO.: ANECEDINA ANA DE SOUZA
LITISCONS.: DIRETOR PRES. INST. PREV. JERONIMO
ADVOGADO: GISELLE DE ALBERNAZ MEIRA
DESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO
EMBARGOS.
NO.
AOS
06- AGRAVO REGIMEN MANDADO DE SEGURANÇA NO. 100010014072
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTO
AGVTE.: SHEILA MARIA GOMES CASTANHOLA E OUTROS
ADVOGADO: SONIA MARIA RABELO DOXSEY
PARTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LITISCONS.: VITÓRIA APART HOSPITAL S/A
RELATOR SUBST. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
07- EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA
100930016348
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTO
EMGTE.: SERGIO ALVES PEREIRA E OUTROS
ADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS
LITISCONS.: LAERCIO VILLELA BARROS E OUTROS
EMGDO.: SECRETARIA DE ESTADO ADM. REC. HUMANOS
DESEMB. RELATOR: GERALDO CORRÊA DA SILVA
À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR OS EMBARGOS.
NO.
08- EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA
100950011153
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTO
EMGTE.: SECRETÁRIO DE ESTADO ADM. REC. HUMA
ADVOGADO: LUCIA MACHADO GUIMARÃES GOZZI
EMGDO.: ALTAMIR CARDOSO E OUTROS
ADVOGADO: OSMAR VALPORTO TATAGIBA
DESEMB. RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO
EMBARGOS.
PROCESSOS ADIADOS:
QUEIXA CRIME 100950016632
RECURSOS DO CONSELHO 100970013403
PROCESSO 13 CLASSE-SUSPENSÃO LIMINA 100990011197
AGRAVO REGIMEN MANDADO DE SEGURANÇA 100960002556
RECURSOS DO CONSELHO 100010000451
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 100000029593
PROCESSO 13 CLASSE-SUSPENSÃO LIMINA 100000001295
PROCESSO 13 CLASSE-SUSPENSÃO LIMINA 100000021020
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100000029676
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100000029700
EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100000026839
PROCESSO 13 CLASSE-SUSPENSÃO LIMINA 100000020543
HABEAS DATA 100000029791
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100010003448
MANDADO DE SEGURANÇA 100950008514
RECURSOS DO CONSELHO 100010003372
EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100000024222
EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100000027696
NO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100000029585
AGRAVO REGIMEN MANDADO DE SEGURANÇA 100010009577
MANDADO DE SEGURANÇA 100990007476
RECURSOS DO CONSELHO 100010006805
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100000027217
RECURSOS DO CONSELHO 100010006334
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100010003828
MANDADO DE SEGURANÇA 100010007126
RECURSOS DO CONSELHO 100010006763
MANDADO DE SEGURANÇA 100010010229
MANDADO DE SEGURANÇA 100010003141
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 100010009569
PROCESSOS ADIADOS POR PEDIDO DE VISTA:
MANDADO DE SEGURANÇA 100000017531
MANDADO DE SEGURANÇA 100000014553
MANDADO DE SEGURANÇA 100010002226
MANDADO DE SEGURANÇA 100000019552
MANDADO DE SEGURANÇA 100010009783
MANDADO DE SEGURANÇA 100010002259
MANDADO DE SEGURANÇA 100010006623
MANDADO DE SEGURANÇA 100010005559
MANDADO DE SEGURANÇA 100010004768
RECURSOS DO CONSELHO 100990011809
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 100010004271
PROCESSO ADMINISTRATIVO 100010004313
MANDADO DE SEGURANÇA 100000021913
AGRAVO REGIMEN MANDADO DE SEGURANÇA 100010011243
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 18 HORAS.
SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
DIRETORA GERAL DO T.J.E.S
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO
RESUMO
36ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 06/12/2001.
AOS
DO
EGRÉGIO
TRIBUNAL
PLENO
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
GERALDO CORRÊA DA SILVA
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRO (SÓ NA ADMINISTRATIVA)
ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
ALEMER FERRAZ MOULIN
ADALTO DIAS TRISTÃO
MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
FREDERICO GUILHERME PIMENTEL (SÓ NA ADMINISTRATIVA)
MANOEL ALVES RABELO
WELINGTON DA COSTA CITTY
PAULO NICOLA COPOLILLO
PEDRO VALLS FEU ROSA
NIVALDO XAVIER VALINHO
SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
AMIM ABIGUENEM
JORGE GÓES COUTINHO
ROMULO TADDEI
SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
ARNALDO SANTOS SOUZA
EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES SUBSTITUTOS
SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR (SUBST. DES. JOSÉ EDUARDO
GRANDI RIBEIRO)
CARLOS SIMÕES FONSECA (SUBST. DES. FREDERICO GUILHERME
PIMENTEL)
5
Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
PROCURADOR DA JUSTIÇA O EXMO. SR.
JOSE MARCAL DE ATAIDE ASSI
REGISTROS E COMUNICAÇÕES
ABERTA A SESSÃO O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE
CONCEDE A PALAVRA AO EMINENTE DESEMBARGADOR JOSÉ
EDUARDO GRANDI RIBEIRO QUE CONGRATULA-SE COM O
EMINENTE PRESIDENTE PELA CONSTRUÇÃO DOS FÓRUNS DE SÃO
JOSÉ DO CALÇADO, LINHARES, MONTANHA E CARIACICA,
PRESTANDO-LHE HOMENAGEM. O EMINENTE DESEMBARGADOR
JORGE GÓES COUTINHO REGISTRA A ELEIÇÃO DA AMB, ONDE FOI
ELEITO O DR. CLÁUDIO BALDINO MACIEL , E PARABENIZA TODA
DA MESA DIRETORA. O EMINENTE DESEMBARGADOR ALVARO
MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON PARABENIZA O EMINENTE
DESEMBARGADOR PRESIDENTE PELA SUA ADMINISTRAÇÃO E O
EMINENTE DESEMBARGADOR WELINGTON DA COSTA CITTY PELA
SUA ELEIÇÃO NA AMB. O EMINENTE DESEMBARGADOR
PRESIDENTE AGRADECE AS MANIFESTAÇÕES. O EMINENTE
DESEMBARGADOR AMIM ABIGUENEM PEDE A PALAVRA E JUSTIFICA
PORQUE LANÇOU SUA CANDIDATURA COMO VICE-PRESIDENTE,
PARA LOGO EM SEGUIDA RENUNCIAR A MESMA. OS EMINENTES
DESEMBARGADORES JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRO E ARIONE
VASCONCELOS
RIBEIRO
ELOGIAM
A
ATITUDE
DO
DESEMBARGADOR AMIM ABIGUENEM E SE SOLIDARIZAM COM O
EMINENTE PAR.
PARTE ADMINISTRATIVA
O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE COLOCA EM
VOTAÇÃO A ESCOLHA DA MESA DIRETORA DO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ES. AO CARGO DE PRESIDENTE DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONCORRE O EMINENTE
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN. ELEITO O EMINENTE
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN, À UNANIMIDADE DE
VOTOS. AO CARGO DE CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ES
CONCORRE O EMINENTE DESEMBARGADOR MAURÍLIO ALMEIDA
DE ABREU. ELEITO O EMINENTE DESEMBARGADOR MAURÍLIO
ALMEIDA DE ABREU, À UNANIMIDADE DE VOTOS. AO CARGO DE
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES CONCORREM
OS EMINENTES DESEMBARGADORES ARIONE VASCONCELOS
RIBEIRO E SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA. 1º
ESCRUTÍNIO
O
EMINENTE
DESEMBARGADOR
ARIONE
VASCONCELOS RIBEIRO OBTEVE 05 VOTOS E O EMINENTE
DESEMBARGADOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
OBTEVE 15 VOTOS. HOUVE 01 VOTO EM BRANCO. ELEITO O
EMINENTE DESEMBARGADOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE
MENDONÇA, POR MAIORIA DE VOTOS. AO CARGO DE SUPLENTE DE
CORREGEDOR CONCORRE O EMINENTE DESEMBARGADOR
MANOEL ALVES RABELO. ELEITO POR ACLAMAÇÃO. AO CARGO DE
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL CONCORRE O
EMINENTE DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO. ELEITO POR
ACLAMAÇÃO. AO CARGO DE VOGAIS DO EGRÉGIO CONSELHO DA
MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES CONCORREM OS
EMINENTES DESEMBARGADORES WELINGTON DA COSTA CITTY E
PAULO NICOLA COPOLILLO. ELEITOS POR ACLAMAÇÃO. AO CARGO
DE SUPLENTES DO EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES CONCORREM OS EMINENTES
DESEMBARGADORES PEDRO VALLS FEU ROSA E NIVALDO XAVIER
VALINHO. ELEITOS POR ACLAMAÇÃO. AO CARGO DE SUPLENTES
DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ES CONCORREM OS
EMINENTES DESEMBARGADORES MANOEL ALVES RABELO E
WELINGTON DA COSTA CITTY. ELEITOS POR ACLAMAÇÃO.
CONCORREM PARA FORMAR A COMISSÃO DO REGIMENTO
INTERNO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES, OS
EMINENTES
DESEMBARGADORES
FREDERICO
GUILHERME
PIMENTEL (COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO), ÁLVARO MANOEL
ROSINDO BOURGUIGNON E PEDRO VALLS FEU ROSA E A
SUPLENTES OS EMINENTES DESEMBARGADORES NIVALDO XAVIER
VALINHO E ANNIBAL DE REZENDE LIMA. ELEITOS POR
ACLAMAÇÃO. CONCORREM PARA FORMAR A COMISSÃO DE
REFORMA JUDICIÁRIA OS EMINENTES DESEMBARGADORES JOSÉ
EDUARDO GRANDI RIBEIRO (COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO),
ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO E ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ROSA E A SUPLENTES OS EMINENTES DESEMBARGADORES ALEMER
FERRAZ MOULIN E ADALTO DIAS TRISTÃO. ELEITOS POR
ACLAMAÇÃO. COMO OUVIDOR FOI ELEITO O EMINENTE
DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO. O EMINENTE
DESEMBARGADOR PRESIDENTE MARCA A POSSE DA MESA
DIRETORA PARA O DIA 27/12/01, ÁS 14 HORAS.
PARTE JUDICIARIA
NÃO HOUVE.
JULGAMENTOS
PROCESSOS ADIADOS:
MANDADO DE SEGURANÇA 100990005165
QUEIXA CRIME 100950016632
RECURSOS DO CONSELHO 100970013403
MANDADO DE SEGURANÇA 100990009175
PROCESSO 13 CLASSE-SUSPENSÃO LIMINA 100990011197
AGRAVO REGIMEN MANDADO DE SEGURANÇA 100960002556
RECURSOS DO CONSELHO 100010000451
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 100000029593
PROCESSO 13 CLASSE-SUSPENSÃO LIMINA 100000001295
PROCESSO 13 CLASSE-SUSPENSÃO LIMINA 100000021020
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100000029676
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100000029700
EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100000026839
PROCESSO 13 CLASSE-SUSPENSÃO LIMINA 100000020543
HABEAS DATA 100000029791
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100010003448
MANDADO DE SEGURANÇA 100950008514
RECURSOS DO CONSELHO 100010003372
EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100000024222
EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100000027696
EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100000029585
AGRAVO REGIMEN MANDADO DE SEGURANÇA 100010009577
MANDADO DE SEGURANÇA 100990007476
RECURSOS DO CONSELHO 100010006805
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100000027217
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100010003828
MANDADO DE SEGURANÇA 100010007126
RECURSOS DO CONSELHO 100010006763
MANDADO DE SEGURANÇA 100010010229
MANDADO DE SEGURANÇA 100010003141
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 100010009569
MANDADO DE SEGURANÇA 100010010948
MANDADO DE SEGURANÇA 100010008850
MANDADO DE SEGURANÇA 100010010062
MANDADO DE SEGURANÇA 100010003489
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100000017200
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100010011219
MANDADO DE SEGURANÇA 100010011961
MANDADO DE SEGURANÇA 100010007944
RECURSOS DO CONSELHO 100010006201
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 100000029619
MANDADO DE SEGURANÇA 100010005609
MANDADO DE SEGURANÇA 100010008132
MANDADO DE SEGURANÇA 100010005427
MANDADO DE SEGURANÇA 100010009247
MANDADO DE SEGURANÇA 100990010215
MANDADO DE SEGURANÇA 100010005013
REPRESENTAÇÃO 100960009981
MANDADO DE SEGURANÇA 100980012072
MANDADO DE SEGURANÇA 100010010344
MANDADO DE SEGURANÇA 100010006029
MANDADO DE SEGURANÇA 100010009775
MANDADO DE SEGURANÇA 100010010633
MANDADO DE SEGURANÇA 100010010914
MANDADO DE SEGURANÇA 100010010906
MANDADO DE SEGURANÇA 100010010351
MANDADO DE SEGURANÇA 100990011163
RECURSOS DO CONSELHO 100010005500
MANDADO DE SEGURANÇA 100010001459
6
Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA 100010012480
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100010003836
MANDADO DE SEGURANÇA 100010004933
MANDADO DE SEGURANÇA 100960017851
MANDADO DE SEGURANÇA 100000026771
RECURSOS DO CONSELHO 100010006706
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 100010004081
MANDADO DE SEGURANÇA 100000018745
EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100960002754
EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100990011528
EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100000019693
EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100000027266
EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100010005880
EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100010003786
EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100010004065
EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100010004115
EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100000024347
EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100010002366
EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100980003766
AGRAVO REGIMEN PROCESSO 13 CLASSE-S 100000015519
AGRAVO REGIMEN MANDADO DE SEGURANÇA 100010013090
AGRAVO REGIMEN MANDADO DE SEGURANÇA 100930024334
AGRAVO REGIMEN MANDADO DE SEGURANÇA 100000028645
AGRAVO REGIMEN MANDADO DE SEGURANÇA 100960002754
PROCESSOS ADIADOS POR PEDIDO DE VISTA:
MANDADO DE SEGURANÇA 100000017531
MANDADO DE SEGURANÇA 100000014553
MANDADO DE SEGURANÇA 100010002226
MANDADO DE SEGURANÇA 100000019552
MANDADO DE SEGURANÇA 100010009783
MANDADO DE SEGURANÇA 100010002259
MANDADO DE SEGURANÇA 100010006623
MANDADO DE SEGURANÇA 100010005559
MANDADO DE SEGURANÇA 100010004768
RECURSOS DO CONSELHO 100990011809
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 100010004271
PROCESSO ADMINISTRATIVO 100010004313
MANDADO DE SEGURANÇA 100000021913
AGRAVO REGIMEN MANDADO DE SEGURANÇA 100010011243
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 15:20 H.
SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
DIRETORA GERAL DO T.J.E.S
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO
RESUMO
12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO
REALIZADA EM 10/12/2001.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
GERALDO CORRÊA DA SILVA
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
JOSÉ EDUARDO GRANDI RIBEIRO (SÓ NA PARTE ADMINISTRATIVA)
ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
ALEMER FERRAZ MOULIN
ADALTO DIAS TRISTÃO
MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
FREDERICO
GUILHERME
PIMENTEL
(SÓ
NA
PARTE
ADMINISTRATIVA)
MANOEL ALVES RABELO
WELINGTON DA COSTA CITTY
PAULO NICOLA COPOLILLO
PEDRO VALLS FEU ROSA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NIVALDO XAVIER VALINHO
ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JORGE GÓES COUTINHO
ROMULO TADDEI
SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
ARNALDO SANTOS SOUZA
EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES SUBSTITUTOS
SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR (SUBST. DES. JOSÉ EDUARDO
GRANDI RIBEIRO)
CARLOS SIMÕES FONSECA (SUBST. DES. FREDERICO GUILHERME
PIMENTEL)
PROCURADOR DA JUSTIÇA O EXMO. SR.
JOSE MARCAL DE ATAIDE ASSI
REGISTROS E COMUNICAÇÕES
NÃO HOUVE.
PARTE ADMINISTRATIVA
ABERTA A SESSÃO O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE
COLOCA EM VOTAÇÃO A MINUTA DA RESOLUÇÃO QUE PRORROGA
ATÉ O DIA 14/12/01 A RESOLUÇÃO N0. 17/01, QUE SUSPENDEU OS
PRAZOS PROCESSUAIS CÍVEIS E CRIMINAIS NO JUÍZO DE VITÓRIA.
APROVADA A MINUTA, À UNANIMIDADE DE VOTOS. O EMINENTE
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN PEDE A PALAVRA E
SOLICITA AO EGRÉGIO TRIBUNAL QUE SUSPENDA A RESOLUÇÃO
QUE DETERMINOU QUE O 13º SALÁRIO FOSSE PAGO NA DATA DE
ANIVERSÁRIO, SUGERINDO, AINDA, QUE O 13º SALÁRIO SEJA PAGO
NO PERÍODO DAS FÉRIAS. APROVADO O PEDIDO, À UNANIMIDADE
DE VOTOS. PROCESSO N0. 200100281639 - EDITAL N0. 143/01 RELATIVO A VAGA 01 (UM) CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
DA COMARCA DA CAPITAL, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, PARA EFEITO
DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. 1º ESCRUTÍNIO PARTICIPARAM
DA VOTAÇÃO OS DRS. FERNANDO ESTEVAN BRAVIM RUY, COM 08
VOTOS, VÂNIA MASSAD CAMPOS , COM 03 VOTOS, MARCOS ANTÔNIO
BARBOSA DE SOUZA, COM 11 VOTOS, CLÁUDIO ERNESTO SOUZA
ALVES, COM 02 VOTOS, TASSO DE CASTRO LUGON, COM 11 VOTOS,
MARIA CRISTINA CAPANEMA FERREIRA RIBEIRO, 02 VOTOS, DÉLIO
JOSÉ ROCHA SOBRINHO, COM 01 VOTO, ROQUE GELSON
RODRIGUES, COM 01 VOTO, LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO, COM 02
VOTOS, REGINA MARIA CORRÊA MARTINS, COM 02 VOTOS,
HERMINIA MARIA SILVEIRA AZOURY, COM 01 VOTO, CARLOS
ROBERTO ALMEIDA AMORIM, COM 01 VOTO. 2º ESCRUTÍNIO
PARTICIPARAM DA VOTAÇÃO OS DRS. FERNANDO ESTEVAN BRAVIM
RUY, COM 12 VOTOS E VÂNIA MASSAD CAMPOS, COM 07 VOTOS. A
LISTA TRÍPLICE FICA COMPOSTA PELOS DRS. TASSO DE CASTRO
LUGON, MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA E FERNANDO
ESTEVAN BRAVIM RUY. PROMOVIDO O DR. TASSO DE CASTRO
LUGON, POR MAIORIA DE VOTOS. PROCESSO N0. 200100281563 EDITAL N0. 144/01 - RELATIVO A VAGA DE 02 (DOIS) CARGOS DE JUIZ
DE DIREITO SUBSTITUTO DA COMARCA DA CAPITAL, DE 3ª
ENTRÂNCIA PARA EFEITO DE REMOÇÃO. REMOVIDOS OS DRS.
PAULINO JOSÉ LOURENÇO E LETÍCIA NUNES BARRETO VALIM , À
UNANIMIDADE DE VOTOS. PROCESSO N0. 200100281571 - EDITAL N0.
145/01 - RELATIVO A VAGA DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, DE 3ª ENTRÂNCIA, PARA EFEITO DE
REMOÇÃO. REMOVIDO O DR. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA, Á
UNANIMIDADE DE VOTOS. PROCESSO N0. 200100281589 - EDITAL N0.
146/01 - RELATIVO A 1ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, DE 3ª ENTRÂNCIA, PARA EFEITO DE REMOÇÃO.
REMOVIDO O DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, Á UNANIMIDADE
DE VOTOS. PROCESSO N0. 200100281597 - EDITAL N0. 147/01 RELATIVO A VAGA DA 1ª VARA CRIMINAL DE ITAPEMIRIM, DE 3ª
ENTRÂNCIA, PARA EFEITO DE REMOÇÃO. REMOVIDO O DR.
LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA, Á UNANIMIDADE DE
VOTOS. PROCESSO N0. 200100281605 - EDITAL N0. 148/01 - RELATIVO A
VAGA DA 2ª VARA CÍVEL DE LINHARES DE 3ª ENTRÂNCIA, PARA
EFEITO DE REMOÇÃO. REMOVIDA A DRA. MARÍLIA PEREIRA ABREU
BASTOS, Á UNANIMIDADE DE VOTOS. PROCESSO N0. 200100281613 EDITAL N0. 149/01 - RELATIVO A VAGA DO 1º JUIZADO ESPECIAL
7
Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, DE 3ª
ENTRÂNCIA, PARA EFEITO DE REMOÇÃO. REMOVIDO O DR. JÚLIO
CESAR BABILON, Á UNANIMIDADE DE VOTOS.
PARTE JUDICIARIA
NÃO HOUVE LEITURA DE ACÓRDÃO.
JULGAMENTOS
01- MANDADO DE SEGURANÇA NO. 100000021913
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTO
REQTE.: PEDRO MOACIR MONTEIRO DO NASCIMENTO
ADVOGADO: JOSE GILBERTO BARROS FARIA
A. COA.: SECRETÁRIO DE ESTADO REC. HUMANOS
ADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS
DESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA
E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DENEGAR A SEGURANÇA.
02- MANDADO DE SEGURANÇA NO. 100010006623
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTO
REQTE.: MARIA ZULMA RODRIGUES CORCINO
ADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGO
A. COA.: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIB. DE JUSTIÇA ES
ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADO
DESEMB. RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
À UNANIMIDADE,
REJEITAR AS TRÊS
PRELIMINARES
SUSCITADAS, E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDER A
SEGURANÇA.
03- MANDADO DE SEGURANÇA NO. 100990007476
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTO
REQTE.: DEPOSITO CENTRAL LTDA. E OUTROS
ADVOGADO: CRISTINA FRACALOSSI BARBIERI
A. COA.: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
ADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELO
DESEMB. RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
À UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM ANALISE
DO MÉRITO.
04- EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA
100000027183
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTO
EMGTE.: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO E OUTROS
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
EMGDO.: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ES
ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL
DESEMB. RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO
EMBARGOS.
NO.
AOS
05- EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA NO.
100010000964
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTO
EMGTE.: SECRETÁRIO DE EST. ADM. REC. HUMANOS E OUTROS
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
EMGDO.: TEREZA VICENTE CURCIO E OUTROS
ADVOGADO: TATIANA RODRIGUES HADDAD
DESEMB. RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AOS
EMBARGOS.
06- EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA
100950013050
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTO
EMGTE.: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS E OUTROS
ADVOGADO: CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA
EMGDO.: DUARTE LOURENÇO MANSO DE SA
ADVOGADO: FLAVIA BRANDÃO MAIA PEREZ
DESEMB. RELATOR: GERALDO CORRÊA DA SILVA
À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR OS EMBARGOS.
PROCESSOS ADIADOS:
NO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANDADO DE SEGURANÇA 100990005165
QUEIXA CRIME 100950016632
RECURSOS DO CONSELHO 100970013403
MANDADO DE SEGURANÇA 100990009175
PROCESSO 13 CLASSE-SUSPENSÃO LIMINA 100990011197
AGRAVO REGIMEN MANDADO DE SEGURANÇA 100960002556
RECURSOS DO CONSELHO 100010000451
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 100000029593
PROCESSO 13 CLASSE-SUSPENSÃO LIMINA 100000001295
PROCESSO 13 CLASSE-SUSPENSÃO LIMINA 100000021020
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100000029676
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100000029700
EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100000026839
PROCESSO 13 CLASSE-SUSPENSÃO LIMINA 100000020543
HABEAS DATA 100000029791
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100010003448
MANDADO DE SEGURANÇA 100950008514
RECURSOS DO CONSELHO 100010003372
EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100000024222
EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100000027696
EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100000029585
AGRAVO REGIMEN MANDADO DE SEGURANÇA 100010009577
RECURSOS DO CONSELHO 100010006805
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100000027217
RECURSOS DO CONSELHO 100010006334
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100010003828
MANDADO DE SEGURANÇA 100010007126
RECURSOS DO CONSELHO 100010006763
MANDADO DE SEGURANÇA 100010010229
MANDADO DE SEGURANÇA 100010003141
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 100010009569
MANDADO DE SEGURANÇA 100010010948
MANDADO DE SEGURANÇA 100010008850
MANDADO DE SEGURANÇA 100010010062
MANDADO DE SEGURANÇA 100010003489
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100000017200
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100010011219
MANDADO DE SEGURANÇA 100010011961
MANDADO DE SEGURANÇA 100010007944
RECURSOS DO CONSELHO 100010006201
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 100000029619
MANDADO DE SEGURANÇA 100010005609
MANDADO DE SEGURANÇA 100010008132
MANDADO DE SEGURANÇA 100010005427
MANDADO DE SEGURANÇA 100010009247
MANDADO DE SEGURANÇA 100990010215
MANDADO DE SEGURANÇA 100010005013
REPRESENTAÇÃO 100960009981
MANDADO DE SEGURANÇA 100980012072
MANDADO DE SEGURANÇA 100010010344
MANDADO DE SEGURANÇA 100010006029
MANDADO DE SEGURANÇA 100010009775
MANDADO DE SEGURANÇA 100010010633
MANDADO DE SEGURANÇA 100010010914
MANDADO DE SEGURANÇA 100010010906
MANDADO DE SEGURANÇA 100010010351
MANDADO DE SEGURANÇA 100990011163
RECURSOS DO CONSELHO 100010005500
MANDADO DE SEGURANÇA 100010001459
MANDADO DE SEGURANÇA 100010012480
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100010003836
MANDADO DE SEGURANÇA 100010004933
MANDADO DE SEGURANÇA 100960017851
MANDADO DE SEGURANÇA 100000026771
RECURSOS DO CONSELHO 100010006706
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 100010004081
MANDADO DE SEGURANÇA 100000018745
EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100960002754
EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100990011528
EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100000019693
EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100000027266
EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100010005880
EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100010003786
EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100010004065
8
Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100010004115
EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100000024347
EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100010002366
EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100980003766
AGRAVO REGIMEN PROCESSO 13 CLASSE-S 100000015519
AGRAVO REGIMEN MANDADO DE SEGURANÇA 100010013090
AGRAVO REGIMEN MANDADO DE SEGURANÇA 100930024334
AGRAVO REGIMEN MANDADO DE SEGURANÇA 100000028645
AGRAVO REGIMEN MANDADO DE SEGURANÇA 100960002754
ABERTA A SESSÃO O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE
PARTE ADMINISTRATIVA
EXPEDIENTE PROTOCOLADO SOB O N0. 200100287388, ATRAVÉS DO
QUAL O EMINENTE DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO
REQUER 32 (TRINTA E DOIS) DIAS DE FÉRIAS, SENDO TRINTA DIAS
REFERENTE A JULHO DE 1978 E DOIS DIAS RELATIVOS A JANEIRO
DE 1986, A PARTIR DE 1º/02/02, BEM COMO A ESCOLHA DE SEU
SUBSTITUTO PARA O REFERIDO PERÍODO. DEFERIDO O PEDIDO, À
UNANIMIDADE. O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE
COLOCA EM VOTAÇÃO A LISTA DOS JUÍZES DE ENTRÂNCIA
ESPECIAL, POR ORDEM DE ANTIGÜIDADE, PARA A ESCOLHA DO
SUBSTITUTO DO DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO.
PARTICIPARAM DA VOTAÇÃO OS DRS. NEY BATISTA COUTINHO,
COM 01 VOTO, ALINALDO FARIA DE SOUZA, COM 15 VOTOS,
RONALDO GONÇALVES DE SOUZA, COM 01 VOTO E ANTONIO
CARLOS ANTOLINI, COM 01 VOTO. PROCESSO N0. 200100281803 REQUERIMENTO DE PERMUTA FEITO PELOS EXMOS. SRS. DRS. ANA
AMELIA BEZERRA REGO E LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVA,
MMS. JUÍZES DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E 1º
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, AMBOS DA COMARCA DE LINHARES,
DE 3ª ENTRÂNCIA, RESPECTIVAMENTE. APROVADA A PERMUTA, À
UNANIMIDADE. PROCESSO N0. 200100281662 - REQUERIMENTO DE
PERMUTA FEITO PELOS EXMOS. SRS. DRS. ELZA MARIA DE OLIVEIRA
XIMENES E FLAVIO JABOUR MOULIN, MMS. JUÍZES DE DIREITO
SUBSTITUTO DA COMARCA DA CAPITAL E 1ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA
DE
GUARAPARI,
AMBAS
DE
3ª
ENTRÂNCIA,
RESPECTIVAMENTE. APROVADA A PERMUTA, À UNANIMIDADE.
PROCESSOS ADIADOS POR PEDIDO DE VISTA:
MANDADO DE SEGURANÇA 100000017531
MANDADO DE SEGURANÇA 100000014553
MANDADO DE SEGURANÇA 100010002226
MANDADO DE SEGURANÇA 100000019552
MANDADO DE SEGURANÇA 100010009783
MANDADO DE SEGURANÇA 100010002259
MANDADO DE SEGURANÇA 100010005559
MANDADO DE SEGURANÇA 100010004768
RECURSOS DO CONSELHO 100990011809
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 100010004271
PROCESSO ADMINISTRATIVO 100010004313
AGRAVO REGIMEN MANDADO DE SEGURANÇA 100010011243
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 18 HORAS.
SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
DIRETORA GERAL DO T.J.E.S
PARTE JUDICIARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO
RESUMO
37ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 13/12/2001.
DO
EGRÉGIO
TRIBUNAL
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
GERALDO CORRÊA DA SILVA
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
ALEMER FERRAZ MOULIN
ADALTO DIAS TRISTÃO
MANOEL ALVES RABELO
WELINGTON DA COSTA CITTY
PAULO NICOLA COPOLILLO
PEDRO VALLS FEU ROSA
NIVALDO XAVIER VALINHO
SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
AMIM ABIGUENEM
JORGE GÓES COUTINHO
ROMULO TADDEI
SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
ARNALDO SANTOS SOUZA
EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES SUBSTITUTOS
SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
CARLOS SIMÕES FONSECA
PROCURADOR DA JUSTIÇA O EXMO. SR.
JOSE MARCAL DE ATAIDE ASSI
REGISTROS E COMUNICAÇÕES
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PLENO
FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS DOS SEGUINTES
FEITOS:
MANDADOS DE SEGURANÇA N0S. 100010006789, 100000026839;
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS MANDADOS DE SEGURANÇA N0S.
100950011153,100010004321,100930016348;
AGRAVO REGIMENTAL NOS MANDADOS DE SEGURANÇA N0S.
100010014072, 100010002994;
AÇÃO PENAL N0.100000026060.
JULGAMENTOS
01- MANDADO DE SEGURANÇA NO. 100010003141
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTO
REQTE.: SINDIJUDICIÁRIO ES
ADVOGADO: TATIANA DEMONER DE ZAN
A. COA.: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES E OUTROS
ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADO
DESEMB. RELATOR: ROMULO TADDEI
À UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM ANALISE
DO MÉRITO.
02- MANDADO DE SEGURANÇA NO. 100010009783
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTO
REQTE.: MARIA DE LOURDES SILVA
ADVOGADO: SONIA REGINA D PINHEIRO
A. COA.: SECRETÁRIO DE ESTADO ADM. E REC. HUMANOS
ADVOGADO: MARIA DA PENHA BORGES
DESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHER A PRELIMINAR DE
DECADÊNCIA DO DIREITO DE IMPETRAÇÃO COM EXTINÇÃO DO
PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC.
03- MANDADO DE SEGURANÇA NO. 100980012072
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTO
REQTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA E OUTROS
ADVOGADO: TERENITA BENICIO DA SILVA
A. COA.: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS
LITISCONS.: CESAN
ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIR
DESEMB. RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR EXTINTO O FEITO COM
BASE NO ART. 267, INC. VI E III DO CPC.
04- MANDADO DE SEGURANÇA NO. 100990005165
9
Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTO
REQTE.: SINDIPÚBLICOS
ADVOGADO: ANGELO RICARDO LATORRACA
A. COA.: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADM. REC. HUMANOS
ADVOGADO: CHRISTIANO DIAS LOPES NETO
DESEMB. RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
À UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHER A PRELIMINAR DE
AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL,
JULGANDO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 267, INC. VI DO
CPC.
05- AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO. 100000027217
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTO
REQTE.: PREFEITO MUNICIPAL DE CACH. ITAPEMIRIM
ADVOGADO: MARIO PIRES MARTINS FILHO
REQDO.: CÂMARA MUNICIPAL CACH. ITAPEMIRIM
ADVOGADO: ANGELA DE PAULA BARBOSA
DESEMB. RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR EXTINTO O PROCESSO POR
IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 267, VI DO CPC.
PROCESSOS ADIADOS:
QUEIXA CRIME 100950016632
RECURSOS DO CONSELHO 100970013403
MANDADO DE SEGURANÇA 100990009175
PROCESSO 13 CLASSE-SUSPENSÃO LIMINA 100990011197
AGRAVO REGIMEN MANDADO DE SEGURANÇA 100960002556
RECURSOS DO CONSELHO 100010000451
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 100000029593
PROCESSO 13 CLASSE-SUSPENSÃO LIMINA 100000001295
PROCESSO 13 CLASSE-SUSPENSÃO LIMINA 100000021020
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100000029676
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100000029700
EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100000026839
PROCESSO 13 CLASSE-SUSPENSÃO LIMINA 100000020543
HABEAS DATA 100000029791
MANDADO DE SEGURANÇA 100950008514
RECURSOS DO CONSELHO 100010003372
EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100000024222
AGRAVO REGIMEN MANDADO DE SEGURANÇA 100010009577
RECURSOS DO CONSELHO 100010006805
RECURSOS DO CONSELHO 100010006334
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100010003828
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 100010009569
MANDADO DE SEGURANÇA 100010003489
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100010011219
MANDADO DE SEGURANÇA 100010011961
RECURSOS DO CONSELHO 100010006201
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 100000029619
MANDADO DE SEGURANÇA 100010005609
MANDADO DE SEGURANÇA 100010008132
MANDADO DE SEGURANÇA 100010005427
MANDADO DE SEGURANÇA 100990010215
REPRESENTAÇÃO 100960009981
MANDADO DE SEGURANÇA 100010006029
MANDADO DE SEGURANÇA 100010009775
MANDADO DE SEGURANÇA 100010010351
MANDADO DE SEGURANÇA 100990011163
RECURSOS DO CONSELHO 100010005500
MANDADO DE SEGURANÇA 100010001459
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100010003836
MANDADO DE SEGURANÇA 100960017851
MANDADO DE SEGURANÇA 100000026771
RECURSOS DO CONSELHO 100010006706
EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100960002754
EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100990011528
EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100010005880
EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100010003786
EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100010004065
EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100010004115
EMB. DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA 100000024347
AGRAVO REGIMEN PROCESSO 13 CLASSE-S 100000015519
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVO REGIMEN MANDADO DE SEGURANÇA 100010013090
AGRAVO REGIMEN MANDADO DE SEGURANÇA 100930024334
AGRAVO REGIMEN MANDADO DE SEGURANÇA 100000028645
AGRAVO REGIMEN MANDADO DE SEGURANÇA 100960002754
PROCESSOS ADIADOS POR PEDIDO DE VISTA:
MANDADO DE SEGURANÇA 100000017531
MANDADO DE SEGURANÇA 100010002226
MANDADO DE SEGURANÇA 100010004768
RECURSOS DO CONSELHO 100990011809
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 100010004271
PROCESSO ADMINISTRATIVO 100010004313
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 100000017200
MANDADO DE SEGURANÇA 100010010906
AGRAVO REGIMEN MANDADO DE SEGURANÇA 100010011243
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 17H20MIN.
SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
DIRETORA GERAL DO T.J.E.S
4. QUARTA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
SECRETARIA
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
25/02/2002 SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO AS 14:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQÜENTES
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DOS
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 4019000282
COMARCA DE ANCHIETA
AGVTE.: ESCELSA S/A.
ADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
AGVDO.: FREDERICO JOSE ROVITTA
ADVOGADO: EDMILSON GARIOLLI
DESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
02 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 11009000362
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
AGVTE.: ELIAS FERES PAIVA
ADVOGADO: VAGNER ANTONIO DE SOUZA
ADVOGADO: JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARES
AGVDO.: POSTO E CHURRASCARIA SERRANO LTDA.
ADVOGADO: GILDO DALTO JUNIOR
RELATOR S..: CARLOS SIMÕES FONSECA
03 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 17019000169
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
AGVTE.: JOSE LUIZ DE SOUZA ME
ADVOGADO: VLADIMIR SALLES SOARES
ADVOGADO: SEBASTIÃO GUALTEMAR SOARES
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBL. DOMINGOS MARTINS C. M. A.
ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
DESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
04 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 21019000187
COMARCA DE GUARAPARI
AGVTE.: CODEG COMPANHIA MELH. DES. URBANO GUARAPARI
ADVOGADO: LUIZ A. PRETTI
AGVDO.: CONTORNO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.
ADVOGADA: CLAUDIA MARTINS DA SILVA
DESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
10
Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
05 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 24009003377
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: SINDICATO ESTIVADORES TRAB. ESTIVA MINER
ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B. CHAMOUN
AGVDO.: ADÃO LUIZ DE SOUZA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
AGVDO.: ADELIO ROSSI
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: ALCEMAR CORREIA DE SOUZA
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: ALDAMACIR JOSE MARQUES DA SILVA
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: AMARILDO GARCIA DIAS
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: ANIBAL GENUINO DOS REIS
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: ANTONIO RIBEIRO DO NASCIMENTO
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: ANTONIO TEIXEIRA NETO
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: ARNALDO GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: BALDUINO ANSELMO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: BRAZ SALUSTIANO
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: BRAZILICIO LEITE PEREIRA
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: CARLOS ALBERTO ALVES
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: CARLOS OLIVEIRA SERRA
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: CARLOS ROBERTO DE JESUS
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: CARLOS VIEIRA
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: CELSO LUIZ DE FARIAS
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: DARCI PEREIRA DIAS
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: DAVI PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: DECIO DE AQUINO NUNES
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: DENIZART RANGEL
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: DEVALDIR PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: DOMINGOS BISPO DE ARAUJO
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGVDO.: EDGAR LOMEU
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: EDVALDO MONTEIRO
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: ENIVAL SEBASTIÃO DE JESUS
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: ENOCK FELIZARDO TEIXEIRA
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: ERNANDES ANTENOR DA SILVA
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: ETELMO DOS SANTOS PINTO
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: FABIO LUCIO NASCIMENTO
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: FABRICIO FERREIRA SCOFIELD
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: FRANCISCO JOSE PEREIRA LIMA
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: GENAIR MANOEL DA GLORIA
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: GERALDO ELLER DA SILVA
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: GERALDO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: GILBERTO BAESSA PEREIRA
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: GILSON HERCULANO
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: GILSON JOSE SANTANA
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: IFITON DE SOUZA
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: IRES TEIXEIRA
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: IVANILDO ALVES SIQUEIRA
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: JAIR GAUDIO DE MORAES
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: JOÃO BARBOSA DA VITÓRIA
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: JOÃO BELSHOFF DA VITÓRIA
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: JOÃO CARLOS RIBEIRO
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: JOÃO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
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Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: JORGE MORAES
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: JOSE ANSELMO DUARTE
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: JOSE ALOIZIO DE ASSIS
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: JOSE ALVES NETO
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: JOSE CICERO DA SILVA
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: JOSE DE OLIVEIRA GUERRA
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: JOSE DO NASCIMENTO
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: JOSE ELOI
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: JOSE HELDER DE OLIVEIRA
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: JOSE HILDEBRANDO
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: JOSE ROBERTO DE SOUZA RAMOS
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: JOSE PASCOAL DE ARAUJO
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: JOSE PASCOAL DE ARAUJO
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: JOSE TIRADENTES DOS SANTOS
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: JURANDIR DE GOUVEA LIMA
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: LAERTE IRINEU DE OLIVEIRA
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: LENIVAL RODRIGUES SOUZA
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: LUCAS BENEDITO CÂMARA
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: MANOEL MOURA SANTOS
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: MARCONDES MIRANDA RODRIGUES
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: MARCUS VINICIUS DA COSTA
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: MIGUEL PEDRO AGOSTINHO
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: NICANOR RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: NILSON DE OLIVEIRA SERRA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: NIVALDO PEREIRA
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: NOE BISPO DE ARAUJO
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: OSMAR ALEXANDRE ALVES
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: OSMAR PINTO DA COSTA
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: PAULO GOUVEA
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: PEDRO PAULINO GOMES
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: REGINALDO LEITE PEREIRA
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: REYNALDO MONTE VERDE ANDRADE DE CASTRO
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: ROBSON MACHADO
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: ROBERVAL SOUZA GOMES
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: ROBERTO ROMEU DE SOUZA
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: ROGERIO DE ALMEIDA
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: ROSEMIRO BERNARDO DOS SANTOS
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: SEBASTIÃO LIBERATO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: SEBASTIÃO PAULINO
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: SEBASTIÃO REINALDO DE ANDRADE
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: SERGIO LUIZ MOREIRA SILVA
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: SERGIO DE OLIVEIRA LOUVEM
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: SINDEVALDO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: TOBIAS ELIANO PINTO
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: VALCI PEREIRA DO ROSARIO
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: VALDEMIR CARLOS RIBEIRO
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: VALTER ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: VILMAR RAMOS MIRANDA FARIAS
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
12
Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
AGVDO.: WALDIR PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: WALMIR RODRIGUES SALES
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
AGVDO.: WASHINGTON SOARES
ADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
ADVOGADO: JADER NOGUEIRA
LITISCONS.: OGMO
ADVOGADO: JOSE HILDO SARCINELLI GARCIA
PARTE: OGMO ES
ADVOGADO: JOSE HILDO SARCINELLI GARCIA
DESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
06 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 24019002302
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: KATIA BACHOUR BEZERRA
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S. JUNIOR
ADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
AGVDO.: BANESTES S/A.
ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
ADVOGADA: IARA QUEIROZ
ADVOGADA: THAIZ QUEIROGA BARROS
DESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
07 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 24019003748
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: GUARAGRO NUTRIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.
ADVOGADO: JOEL RIBEIRO BRINCO
AGVDO.: JOÃO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADA: DANIELLE CURY MODENESI PEREIRA
ADVOGADA: DANIELLE DE C. NOGUEIRA
DESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
08 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 24019004514
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: UNIBANCO LEASING S/A. ARREND. MERCANTIL
ADVOGADO: CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
ADVOGADA: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
ADVOGADA: LIA DIAS GREGORIO
AGVDO.: JOÃO LUIZ DROSDSKY TEIXEIRA
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS
ADVOGADO: LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA
DESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
09 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 24019004613
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CONDOMÍNIO DO EDIF. LONDON OFFICE TOWER
ADVOGADO: FABIANO D. CHRISTO D. TALLON
AGVDA.: MIRIAM GRAÇAS CARVALHO DE VASCONCELLOS
ADVOGADO: ANTONIO LARANJA NETO
DESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: NAIR DE LOURDES SPERANDIO CARVALHO
ADVOGADA: MARA CORDEIRO GUIMARÃES
AGVDO.: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.
ADVOGADO: ANTONIO LUIZ HORTA
DESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 24019006030
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: BLOKOS ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO: BRUNO DE PINHO E SILVA
ADVOGADO: BEN HUR FELLIPE DA SILVA
AGVDO.: HENRIQUE JORGE ARRAES DE CASTRO
ADVOGADA: ELISSANDRA DONDONI
ADVOGADA: MARIA DA PENHA SANTOS
ADVOGADO: WYATT E T. NUNES
DESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 24019006592
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: PEDREGAL COMÉRCIO E IND. STEFANON PEDRAS
ADVOGADA: ANDREA PIMENTEL SIMMER
ADVOGADO: HENRIQUE ANGELO D. JUNIOR
ADVOGADA: ISABELA P. SIMMER
AGVDO.: PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
ADVOGADO: IZAEL DE MELLO REZENDE
ADVOGADA: ANA MERCEDES MILANEZ
DESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEM
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 35019000690
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A.
ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
ADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
ADVOGADO: EMERSON LUIZ FAE
AGVDA.: LARA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ADVOGADO: ALEXANDRE DE A. MIRANDA
DESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEM
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 35019001730
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: CESAR MACULAN VIENTINI
ADVOGADO: ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO
AGVDA.: CARMELITA FERRARI
ADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAU
DESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 35019002308
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: SINDICATO DOS ESTIV. T. EM ESTIV. MINÉRIOS
ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B. CHAMOUN
ADVOGADA: INGRID KEHLEN SYLVESTRE STRAPPA
AGVDO.: JADIR ANTONIO DA SILVA PASCHOAL
ADVOGADA: RAQUEL COSTA QUEIROZ
DESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEM
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 24019004829
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: ABADAS E MORTALHA LTDA.
ADVOGADO: FABRICIO CARDOSO FREITAS
AGVDA.: DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBÃO
ADVOGADO: JOSE RICARDO DE A. JUDICE
ADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO
ADVOGADA: DANIELA RIBEIRO PIMENTA
AGVDO.: FERNANDO PAULO BASTOS VALBÃO JUNIOR
ADVOGADO: JOSE RICARDO DE A. JUDICE
ADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO
ADVOGADA: DANIELA RIBEIRO PIMENTA
RELATOR S..: CARLOS SIMÕES FONSECA
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº. 8019000218
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
APTE.: J. C. S. L. (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: AMARILDO DE LACERDA BARBOSA
APTE.: CARLOS LINDEMBERG DA SILVA LOPES
ADVOGADA: FATIMA CRISTINA MIGUEL
APDO.: J. C. S. L. MENOR IMPÚBERE
ADVOGADO: AMARILDO DE LACERDA BARBOSA
APDO.: CARLOS LINDEMBERG DA SILVA LOPES
ADVOGADA: FATIMA CRISTINA MIGUEL
DESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
DES. REVIS.: AMIM ABIGUENEM
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 24019005677
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: SANJOL COMERCIAL DE CARNES SANTA JOANA
ADVOGADO: CARLOMAN DE MORAES GUIMARÃES
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº. 21019000427
COMARCA DE GUARAPARI
APTE.: A. G. F. BRASIL SEGUROS S/A.
ADVOGADA: ANDREA FONTES MELO
13
Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
ADVOGADA: ANA TERESA MARINO GALVÃO
ADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON F. DE MATOS
APTE.: NOEMIA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADA: VERA LUCIA BERTOCCHI LIMA
APDA.: NOEMIA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADA: VERA LUCIA BERTOCCHI LIMA
APDO.: ESPÓLIO DE DURVAL DOS SANTOS CARDOSO
ADVOGADA: JORGINA ILDA DEL PUPO
DESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECA
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº. 24000119537
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: ANAZARE DE LOURDES GARIBALDI
ADVOGADO: JACYMAR DELFINNO DALCAMINI
ADVOGADA: DILCEA MENDONÇA BORGES
APDA.: FINANCEIRA ALFA S/A. CRED. FIN. INVESTIME
ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
ADVOGADO: RICARDO MONTI PEDRO
RELATOR S..: CARLOS SIMÕES FONSECA
DES. REVIS.: MANOEL ALVES RABELO
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº. 24000182089
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: SISTEMA FINANCEIRO BANDEIRANTES S/A.
ADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADA: ANDREA ELDA REIS
ADVOGADA: ANDREA RUBINSTEIN SERSON
APTE.: BANCO BANDEIRANTES S/A. CRED. FIN. INVEST
ADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADA: ANDREA ELDA REIS
ADVOGADA: ANDREA RUBINSTEIN SERSON
APTE.: BANDEIRANTES S/A. ARREND. MERCANTIL
ADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADA: ANDREA ELDA REIS
ADVOGADA: ANDREA RUBINSTEIN SERSON
APDO.: GILBERTO MARTINS FILHO
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADVOGADO: ANDRE FELIPE SAIDE MARTINS
DESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEM
DES. REVIS.: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº. 24940093347
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: ESPÓLIO DE JOSE CARLOS DE ANDRADE
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADA: ROZALINDA NAZARETH S. SCHERRER
ADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S. JUNIOR
APTE.: RUTE SELMA FRANCISCO ANDRADE
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADA: ROZALINDA NAZARETH S. SCHERRER
ADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S. JUNIOR
APDA.: PARATODOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
ADVOGADO: RIVAIL PIMENTEL DA SILVEIRA
DESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
DES. REVIS.: MANOEL ALVES RABELO
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº. 24980187595
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: PRONAL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO BELLINI
ADVOGADO: RODRIGO AZEVEDO LESSA
ADVOGADO: AYMONE PIO DOS SANTOS JR
APDA.: PATRICIA ASSIS ALVARENGA
ADVOGADO: ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO
RELATOR S..: CARLOS SIMÕES FONSECA
DES. REVIS.: MANOEL ALVES RABELO
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº. 25019000105
COMARCA DE ITAGUAÇU
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DOUGLAS G. SANTOS JUNIOR
APDA.: MINERAÇÃO ALTO LAGE LTDA.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: PEDRO PAULO BICCAS
RELATOR S..: CARLOS SIMÕES FONSECA
DES. REVIS.: MANOEL ALVES RABELO
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº. 30019001509
COMARCA DE LINHARES
APTE.: TRANSPORTADORA CALEZANI LTDA.
ADVOGADO: DOMINGOS SALIS DE ARAUJO
ADVOGADO: RICARDO SANTANA
ADVOGADO: JOSE ARCISO FIOROT
APDA.: HELIDIANA SABAINI GUIMARÃES MARCHIORI
ADVOGADO: JOSE LUCAS DOS SANTOS
ADVOGADO: MARIO JORGE MARTINS PAIVA
DESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº. 35990142594
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APTE.: ANETE RAMALHETE DA SILVA
ADVOGADO: ANTONIO CESAR AMON
APDO.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTE D.`AZUR
ADVOGADO: FIORAVANTE DELLAQUA
RELATOR S..: CARLOS SIMÕES FONSECA
DES. REVIS.: MANOEL ALVES RABELO
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº. 38019000207
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
APTE.: JOSE ROSA MOREIRA
ADVOGADO: ODILAIR CARVALHO JUNIOR
APDA.: MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR S..: CARLOS SIMÕES FONSECA
DES. REVIS.: MANOEL ALVES RABELO
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº. 44980000275
COMARCA DE SANTA TERESA
APTE.: DOMINGOS JOÃO DA CRUZ
ADVOGADO: FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
ADVOGADA: ALVARA M. DE OLIVEIRA
APDO.: MUNICÍPIO DE SANTA TERESA
ADVOGADO: WOLMAR A. ESPINDULA
RELATOR S..: CARLOS SIMÕES FONSECA
DES. REVIS.: MANOEL ALVES RABELO
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº. 47019000927
COMARCA DE SÃO MATEUS
APTE.: FLORISVALDO DE SOUZA FREITAS
ADVOGADO: ROSEMBERG MORAES CAITANO
APDO.: SINTRAL
DESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
DES. REVIS.: MANOEL ALVES RABELO
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº. 48970006382
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
APTE.: VIAÇÃO SERRANA LTDA.
ADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S. RODRIGUES
APDO.: CLEMENTE RODRIGUES DE MEDEIROS
ADVOGADA: ROZALINDA NAZARETH S. SCHERRER
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
DESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEM
DES. REVIS.: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
APELAÇÃO ADESIVA PROCESSO 48970006382
APTE.: CLEMENTE RODRIGUES DE MEDEIROS
ADVOGADOS: ROZALINDA NAZARETH S. SCHERRER E OUTROS
APDA.: VIAÇÃO SERRANA LTDA.
ADVOGADO: GABRIEL VIRGILIO S. RODRIGUES
30 - REMESSA EX OFFICIO Nº. 6019000808
COMARCA DE ARACRUZ
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. CÍVEL ARACRUZ
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO
PARTE: PANIFICADORA CONDE DEU LTDA. ME
ADVOGADA: GRACELIA MARIA CONTE
ADVOGADO: CLAUDIO CALIMAN
14
Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 6019000808
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO
APDA.: PANIFICADORA CONDE DEU LTDA. ME
ADVOGADA: GRACELIA MARIA CONTE E OUTROS
DESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECA
31 - REMESSA EX OFFICIO Nº. 11000463924
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. F. F. P. CACH. ITAPEMIRIM
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: GUSTAVO CESAR DE M. C. HOLLIDAY
PARTE: SERRA DO ARCO IRIS MINERAÇÃO LTDA.
ADVOGADO: MARCELO SMARZARO MATOS
ADVOGADO: HIGNER MANSUR
ADVOGADA: ANGELA DE PAULA BARBOSA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 11000463924
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: GUSTAVO CESAR DE M. C. HOLLIDAY
APDA.: SERRA DO ARCO IRIS MINERAÇÃO LTDA.
ADVOGADOS: MARCELO SMARZARO MATOS E OUTROS
DESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECA
32 - REMESSA EX OFFICIO Nº. 11999000067
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. FAZ. PÚB. C. ITAPEMIRIM
PARTE: JUSTIÇA PÚBLICA
PARTE: CONSTRUTORA SANTA URSULA LTDA.
ADVOGADO: HELIO ALVES DA ROCHA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 11999000067
APTE.: JUSTIÇA PÚBLICA
APDA.: CONSTRUTORA SANTA URSULA LTDA.
ADVOGADO: HELIO ALVES DA ROCHA
RELATOR S..: CARLOS SIMÕES FONSECA
DES. REVIS.: MANOEL ALVES RABELO
33 - REMESSA EX OFFICIO Nº. 14019002972
COMARCA DE COLATINA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V. F. PÚB. ACID. TRAB. COLATINA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIR
PARTE: K. M. M. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
ADVOGADO: AMOS CARDOSO DE LIMA
PARTE: CEZAR INACIO MENELLI
ADVOGADO: ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
ADVOGADO: AMOS CARDOSO DE LIMA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 14019002972
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIR
APDO.: K. M. M. (MENOR PÚBERE)
CEZAR INACIO MENELLI E OUTROS
ADVOGADOS: ADEMIR DE ALMEIDA LIMA E OUTROS
DESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECA
34 - REMESSA EX OFFICIO Nº. 14910033340
COMARCA DE COLATINA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V. R. P. ACID. TRAB. COLATINA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDO
PARTE: CEREAIS COLATINA LTDA.
ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTA
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 14910033340
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDO
APDO.: CEREAIS COLATINA LTDA.
ADVOGADOS: VICTOR RODRIGUES DA COSTA E OUTROS
DESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
DES. REVIS.: MANOEL ALVES RABELO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
35 - REMESSA EX OFFICIO Nº. 24000125088
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V. FAZ. PÚBL. MUN. VITÓRIA
PARTE: IPAMV
ADVOGADA: HELOISA MARIA BARCELLOS RANGEL
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
PARTE: FLORIANO SCHWANZ
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 24000125088
APTES.: IPAMV E OUTROS
ADVOGADOS: HELOISA MARIA BARCELLOS RANGEL E OUTROS
APDO.: FLORIANO SCHWANZ
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
DESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
DES. REVIS.: AMIM ABIGUENEM
36 - REMESSA EX OFFICIO Nº. 24019004852
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. FAZ. PÚB. EST. VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIR
PARTE: C. M. L. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: ROBERTO A. BASTOS
PARTE: JOÃO VILLELA LISBOA FILHO
ADVOGADO: ROBERTO A. BASTOS
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 24019004852
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIR
APDO.: C. M. L. (MENOR PÚBERE)
JOÃO VILLELA LISBOA FILHO E OUTROS
ADVOGADO: ROBERTO A. BASTOS
DESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
DES. REVIS.: AMIM ABIGUENEM
37 - REMESSA EX OFFICIO Nº. 24970021549
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V. FAZ. PÚBL. MUN. VITÓRIA
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADA: TERESA CRISTINA PASOLINI
PARTE: DIJAIRO GONÇALVES LIMA
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
ADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
PARTE: ALZEMIR CLETO DE JESUS
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
ADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
PARTE: ANA MARIA MIGUEL PIOVESAN
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
ADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
PARTE: ANA MARIA ZOTTICH
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
ADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
PARTE: ANAILDA DA PENHA BARCELLOS DALVI
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
ADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
PARTE: ARMANDO ELIAS TAKLA
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
ADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
PARTE: ASDRUBAL GOMES DE AGUIAR
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
ADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
PARTE: ANA MARIA SALAZAR PINTO
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
ADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
PARTE: CONSUELO RODRIGUES DREWS
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
ADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
PARTE: CLAUDIONOR ANTUNES PINTO
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
ADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
PARTE: DANGLAR BARBOSA DURVA MONTEIRO AVIDOS
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
ADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
PARTE: FERNANDO MATTOS RAMALHETE
15
Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
ADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
PARTE: GILDO DA SILVA AMORIM
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
ADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
PARTE: HELIO SIMÕES DA SILVA
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
ADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
PARTE: ILZ SILVA DALTO
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
ADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
PARTE: IZANETE BERNARDI
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
ADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
PARTE: JUDITH BARCELLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
ADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
PARTE: JULIO ROBERTO GUIMARÃES PEIXOTO
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
ADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
PARTE: JUSTINA LIBANI BODART FRANZOTTI
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
ADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
PARTE: LAURA AMBROSINA SEIXAS DE CARVALHO
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
ADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
PARTE: LAURENTINA COSTA
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
ADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
PARTE: LEILA MARLE SCADUA
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
ADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
PARTE: LUCIO TOSCANO ARAGON
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
ADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
PARTE: LUIZ SANTOS CAMPANA FILHO
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
ADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
PARTE: MAHELI TENORIO CORREIA SANTOS
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
ADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
PARTE: MARIA DO CARMO FREIRE DIAS
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
ADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
PARTE: MARIA DA GLORIA CALAZANS
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
ADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
PARTE: MARILDA DE LOURDES SOUZA QUINAMOR
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
ADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
PARTE: MARLENE COSME DA COSTA
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
ADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
PARTE: MARISA BEVILACQUA LORDELLO DOS SANTOS
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
ADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
PARTE: MARLY GUIMARÃES ORMI LEAL DA SILVA
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
ADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
PARTE: PEDRO BERNARDI NETO
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
ADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
PARTE: RAQUEL CUNHA DOS REIS
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
ADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
PARTE: RITA PAOLIELLO
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
ADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
PARTE: ROBERTO LUIZ BAPTISTA LOUREIRO
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
ADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
PARTE: REGINA MARCIA BARACHO RODRIGUES
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
ADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: SELMA DE ALMEIDA MULAS
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
ADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
PARTE: SONIA MARIA COELHO VIANNA
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
ADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
PARTE: SYLVIO MARQUES
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
ADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
PARTE: TELMA INEZ FERREIRA
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
ADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
PARTE: TEREZA MARIA ARAGON PINTO
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
ADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
PARTE: WALTER FRANCISCO DE ARAUJO
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
ADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
PARTE: WALTER REGIS BARBOSA
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
ADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
PARTE: WILSON PEREIRA FRANCES
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
ADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
PARTE: WILMINGTON AYROLA BARCELOS
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
ADVOGADO: VERDEVAL FERREIRA DA SILVA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 24970021549
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADA: TERESA CRISTINA PASOLINI
APDO.: DIJAIRO GONÇALVES LIMA
ALZEMIR CLETO DE JESUS E OUTROS
ADVOGADOS: SETEMBRINO PELISSARI E OUTROS
DESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
DES. REVIS.: AMIM ABIGUENEM
38 - REMESSA EX OFFICIO Nº. 24980014880
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V. FAZ. PÚB. MUN. VITÓRIA
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: ANTONIO JOAQUIM MAGNAGO
PARTE: CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA.
ADVOGADO: JONAS TADEU DE OLIVEIRA
ADVOGADO: EDISON CORREA DA FONSECA JR
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 24980014880
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: ANTONIO JOAQUIM MAGNAGO
APDO.: CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA.
ADVOGADOS: JONAS TADEU DE OLIVEIRA E OUTROS
DESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECA
39 - REMESSA EX OFFICIO Nº. 24980172316
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V. ACID. TRAB. VITÓRIA
PARTE: INSS
ADVOGADO: EDMIR LEITE ROSETTI FILHO
PARTE: WILSON WAGNER DA LUZ
ADVOGADO: DJALMA DAVID SILVA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 24980172316
APTE.: INSS
ADVOGADO: EDMIR LEITE ROSETTI FILHO
APDO.: WILSON WAGNER DA LUZ
ADVOGADO: DJALMA DAVID SILVA
DESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEM
40 - REMESSA EX OFFICIO Nº. 24990095218
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V. EXEC. FICAIS DE VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DOUGLAS G. SANTOS JUNIOR
PARTE: DAVID ANTONIO NETO
ADVOGADO: FOUAD A. BOUCHABKI FILHO
RELATOR S..: CARLOS SIMÕES FONSECA
16
Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DES. REVIS.: MANOEL ALVES RABELO
41 - REMESSA EX OFFICIO Nº. 30009000172
COMARCA DE LINHARES
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 3ª V. CÍVEL LINHARES
PARTE: MUNICÍPIO DE LINHARES
ADVOGADO: JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS
PARTE: ALTINO DA SILVA NETO
ADVOGADO: PAULINO JOSE LOURENÇO
ADVOGADO: ANTONIO DA SILVA PEREIRA
PARTE: MATILDE LEITE DA SILVA
ADVOGADO: PAULINO JOSE LOURENÇO
ADVOGADO: ANTONIO DA SILVA PEREIRA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 30009000172
APTE.: MUNICÍPIO DE LINHARES
ADVOGADO: JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS
APDO.: ALTINO DA SILVA NETO
MATILDE LEITE DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO: PAULINO JOSE LOURENÇO E OUTROS
DESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
DES. REVIS.: MANOEL ALVES RABELO
VITÓRIA, 30 DE JANEIRO DE 2002
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTIMAÇÕES
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 008009000053
AGRAVANTE: TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA ( DRª
CLAUDIA ALVES B. COGO)
AGRAVADO: LEONARDO MOURA NICÁCIO ( DR. JALTAIR RODRIGUES
DE OLIVEIRA)
INTIMO O DR. JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA PARA CUMPRIR
O ART. 527, III DO CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024019002286 - COMARCA DA
CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGRAVANTE: AGROPECUÁRIA VIVA MARIA S/A E OUTRO( DR.
BRUNO REIS F. SIMONI)
AGRAVADO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A ( DR. CARLOS
MÁRCIO F. DE CARVALHO)
INTIMO O DR. CARLOS MÁRCIO F. DE CARVALHO DO R. DESPACHO
DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR DE FLS.220.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024019008291 - COMARCA DA
CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGRAVANTE: FLEXIBRAS TUBOS FLEXIVEIS LTDA ( DR. ROGÉRIO
BERMUDES MUSIELO)
AGRAVADO: SINDICATO DOS AMARRA. DESAT. DE NAVIOS PORTOS
ES( DR. WANDER REIS DA SILVA)
INTIMO O DR. WANDER REIS DA SILVA PARA CUMPRIR O ART.527,
III, DO CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024970175618
AGRAVANTE: BRADESCO SEGUROS S/A ( DRª VALÉRIA MARIA CID
PINTO)
AGRAVADO: FÁBIO JARDES DE LIMA( DR. RUBEM FRANCISCO DE
JESUS)
INTIMO O DR. RUBEM FRANCISCO DE JESUS PARA CUMPRIR O
ART.527, III, DO CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 035980159095
AGRAVANTE: GBOEX GRÊMIO BENEFICENTE DE OFICIAIS DO
EXÉRCITO( DR. EURICO SAD MATHIAS)
AGRAVADO: PEDRO CORRÊA MELO ( DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA)
INTIMO O DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA PARA CUMPRIR O ART.527,
III , DO CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035019002795 - COMARCA DA
CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGRAVANTE: CENTRO DE TOMOGRAFIA CAMPO GRANDE LTDA(
DR. JAQUES MARQUES PEREIRA)
AGRAVADO: GENERAL ELETRIC COMPANY (DRª PATRICIA BROTTO
DE BARROS)
INTIMO A DRª PATRICIA BROTTO DE BARROS PARA CUMPRIR O
ART.527, III DO CPC.
VITÓRIA, 30 DE JANEIRO DE 2002.
LARISSA S. PIMENTEL CÔRTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048019001212 - DA COMARCA DA
CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
AGVTE.: GUSTAVO BORBA HORTA (DR. JOSUÉ SILVA FERREIRA
COUTINHO)
AGVDO.: LIDYANE DE CASTRO PEREIRA HORTA E OUTRO (DRª
JENEFER LAPORTI PALMEIRA)
INTIMO O DR. JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHO DO R.
DESPACHO DE FLS. 143 DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
011019000683 DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM JUÍZO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EMBGTE.: ABÍLIO LEITE FERREIRA (DR. SÉRGIO ZULIANI SANTOS)
EMBGDO.: DAVID SANTOS
INTIMO O DR. SÉRGIO ZULIANI SANTOS DA R. DECISÃO DE FLS.
90/95 DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
024019006121 DA COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: TEODORA MALBAR ALCURE (DR. EUCLÉRIO DE A. SAMPAIO
JÚNIOR)
AGVDO.: BANESTES S/A ( DR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO)
INTIMO OS DRS. EUCLÉRIO DE A. SAMPAIO JÚNIOR E DR. SÉRGIO
BERNARDO CORDEIRO DA R. DECISÃO DO EMINENTE RELATOR
DE FLS. 25/28.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 004019000126 - COMARCA DE
ANCHIETA - JUÍZO DE ANCHIETA
AGVTE.: BANDES S/A (DR. SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL)
AGVDO.: POUSADA DOS CASTELHANOS LTDA E OUTROS (DR. ALDO
HENRIQUE DOS SANTOS) INTIMO O DR. ALDO HENRIQUE DOS
SANTOS DA R. DECISÃO DO EMINENTE DESEMBARGADOR
RELATOR DE FLS. 210.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
035019001698 - COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
EMBGTE.: MADEIRAS TROPICAIS DO BRASIL LTDA (DR. NELSON
TAVARES DOS S. FILHO)
EMBGDO.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WATER PLAZA APART
HOTEL (DR. FRANCISCO CARLOS DE M. SILVA)
INTIMO O DR. FRANCISCO CARLOS DE M. SILVA DO R. DESPACHO
DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR DE FLS. 170.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
024009006651 - COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMBGTE.: INDÚSTRIA DE MASSAS E BISCOITOS ALCOBAÇA S/A (DR.
MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA)
EMBGDO.: FUNRES (DR. EURICO SAD MATHIAS)
INTIMO O DR. EURICO SAD MATHIAS DO R. DESPACHO DE FLS. 242
DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035019000781
AGVTE.: FILEMON ELIAS DE MELO E OUTRA (DR. CARLOS ROBERTO
TUDE DE CERQUEIRA)
17
Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
AGVDO.: TÂNIA MARIA COUTINHO QUEIRÓZ (DR. FLÁVIO CHEIM
JORGE)
INTIMO O DR. CARLOS ROBERTO TUDE DE CERQUEIRA DO R.
DESPACHO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR DE FLS. 206.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024019007657 - COMARCA DA
CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: BANCO ITAÚ S/A (DR. ANTÔNIO NACIF NILCOLAU)
AGVDO.: JÚLIO CÉSAR DE SOUZA (DRª KARLA CECÍLIA L. PINTO)
INTIMO O DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU DA R. DECISÃO DO
EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR DE FLS. 76/79.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
047019000638 - COMARCA DE SÃO MATEUS - JUÍZO DE SÃO MATEUS
EMBGTE.: DÁRIO MARTINS E OUTROS (DR. LUIZ JOSÉ FINAMORE
SIMONI)
EMBGDO.: BANESTES S/A (DR. JOSÉ CARLOS SAID)
INTIMO O DR. JOSÉ CARLOS SAID DO R. DESPACHO DE FLS.364 DO
EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024019007293 - COMARCA DA
CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: ROBERTO DE ALMEIDA CÉSAR (DR. ANTÔNIO AUGUSTO
GENELHU JÚNIOR)
AGVDO.: JACQUELINE FERREIRA (DR. ALEXANDRE PANDOLPHO
MINASSA)
INTIMO O DR. ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JÚNIOR DO R.
DESPACHO DE FLS. 52 DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 030019001517 - COMARCA DE
LINHARES - JUÍZO DE LINHARES
AGVTE.: BANCO DO BRASIL S/A ( DR. FRANCISCO DE ASSIS DOS
SANTOS SOARES)
AGVDO.: EUFRÁSIO SOARES DOS SANTOS (DR. FRANCISCO GAMA
CURTO)
AGVDO.: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (DR. SÉRGIO
CARLOS DE SOUZA)
INTIMO O DR. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES DA R.
DECISÃO DE FLS. 67/69 DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024019005370 - COMARCA DA
CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: ROBERTO DE ALMEIDA CÉSAR (DR. ANTÔNIO AUGUSTO
GENELHU JÚNIOR)
AGVDO.: JACQUELINE FERREIRA (DR. ALEXANDRE PANDOLPHO
MINASSA)
INTIMO O DR. ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JÚNIOR DO R.
DESPACHO DE FLS. 120 DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024019005248 - COMARCA DA
CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: BANCO BRADESCO S/A (DRª PAULA MARCÍLIO TONANI
MATTEIS DE ARRUDA)
AGVDO.: A. L. INDÚSTRIA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA
INTIMO A DRª PAULA MARCÍLIO TONANI MATTEIS DE ARRUDA
DO R. DESPACHO DE FLS. 44 DO EMINENTE DESEMBARGADOR
RELATOR.
EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 014990003015 COMARCA DE COLATINA - JUÍZO DE COLATINA
EMBGTE.: RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (DR.
RUDSON ATAYDES FREITAS)
EMBGDO.: BERTOLI COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA (DR.
ANTÔNIO TADEU DE ALMEIDA PEREIRA)
INTIMO OS DRS. RUDSON ATAYDES FREITAS E DR. ANTÔNIO
TADEU DE ALMEIDA PEREIRA DA R. DECISÃO DE FLS. 161 DO
EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.
EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024000092932 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: FINAÚSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (DR.
CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA)
EMBGDO.: SAMUEL PEREIRA FERNANDES
INTIMO O DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA DA R.
DECISÃO DE FLS. 105 DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA, 30 DE JANEIRO DE 2002.
LARISSA S. PIMENTEL CÔRTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024980145288
RECTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A( DR. CARLOS MARCIO F.
DE CARVALHO)
RECDO.: VIXTILES MÁRMORES E GRANITOS S/A( DR. LUIZ
FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA)
INTIMO O DR. CARLOS MARCIO F. DE CARVALHO DA R. DECISÃO DO
DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DE FLS. 312.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 011970040041
RECTE.: REAL PARAFUSOS LTDA. ME( DR. JOÃO CARLOS ASSAD)
RECDO.: BANCO REAL S/A ( DR. WILSON MARCIO DEPES) INTIMO O
DR. JOÃO CARLOS ASSAD DA R. DECISÃO DO DESEMBARGADOR
VICE-PRESIDENTE DE FLS. 195.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024000107185
RECTE.: DROGARIA CATEDRAL LTDA. ( DR. JOSÉ CARLOS PINHEIRO
COELHO)
RECDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA ( DR. HERCULANO CLEMENTE DA
SILVA)
INTIMO O DR. JOSÉ CARLOS P. COELHO DA R. DECISÃO DO
DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DE FLS. 228.
RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024990031221
RECTE.: TALISMÃ GOLD. EDITORA EMP. P. PRODUÇÕES LTDA. ( DR.
JOSÉ ALEXANDRE B. FILHO)
RECDO.: LUIZ ROBERTO CÂMARA GOMES E OUTRO( DR. RODRIGO
REIS MAZZEI)
INTIMO O DR. JOSÉ ALEXANDRE B. FILHO DA R. DECISÃO DO
DESEMB. VICE-PRESIDENTE DE FLS. 168/170.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024950092700
RECTE.: PRONTO SOCORRO PARTICULAR DE VITÓRIA LTDA. ( DR.
EURICO SAD MATHIAS)
RECDO.: HOSPITAL SÃO JOSÉ S/A ( DR. MARCELO GALVEAS TERRA)
INTIMO O DR. EURICO SAD MATHIAS DA R. DECISÃO DO DESEMB.
VICE-PRESIDENTE DE FLS. 276.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024930126917
RECTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A ( DR. ROSSINI VOGAS
MENEZES)
RECDO.: ROGÉRIO CÔRREA DE ATAÍDE ( DR. JOÃO BATISTA
DALAPICOLA SAMPAIO)
INTIMO O DR. ROSSINI VOGAS MENEZES DA R. DECISÃO DO
DESEMB. VICE-PRESIDENTE DE FLS. 456.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 035980267336
RECTE.: JORGE LUIZ NOGUEIRA LEAL SANCHES E OUTRA( DR.
ADMILSON MARTINS BELCHIOR)
RECDO.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIO VENETTO ( DR.
HEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANA)
INTIMO O DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR DA R. DECISÃO DO
DESEMB. VICE-PRESIDENTE DE FLS. 205.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 022019000086
RECTE.: MINERAÇÃO ROCHEDO LTDA. ( DR. ARY RABELO PAULUCIO)
RECDO.: EDMOND HONORE MARIE POULY E OUTRO ( DR. HOMERO
JUNGER MAFRA)
INTIMO O DR. ARY RABELO PAULUCIO DA R. DECISÃO DO DESEMB.
VICE-PRESIDENTE DE FLS. 367/370.
18
Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
RECURSO ESPECIAL ADESIVO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº
022019000086
RECTE.: EDMOND HONORE MARIE POULY E OUTRO ( DR. HOMERO
JUNGER MAFRA)
RECDO.: MINERAÇÃO ROCHEDO LTDA. ( DR. ARY RABELO
PAULUCIO)
INTIMO O DR. HOMERO JUNGER MAFRA DA R. DECISÃO DO
DESEMB. VICE-PRESIDENTE DE FLS. 367/270.
VITÓRIA, 31 DE JANEIRO DE 2002.
LARISSA S. PIMENTEL CORTES
SECRETARIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC, INTIMO:
1- JOSÉ ARAÚJO QUINTÃO E OUTRA
POR SEU ADVOGADO DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO, NO
RECURSO ESPECIAL NA REMESSA EX-OFFÍCIO Nº 024940103203, FLS.
143/151, ONDE É RECDO, SENDO RECTE ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
2- BANESTES S/A
POR SEU ADVOGADO DR. ARRUDA ALVIM, NO RECURSO ESPECIAL
NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº
024980063705, FLS. 467/488, ONDE É RECDO, SENDO RECTE ARTHUR
JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA.
3- ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
POR SUA ADVOGADA DRA. ANDRÉA PIMENTEL SIMMER, NO
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024980063705, FLS. 452/465, ONDE É RECDO,
SENDO RECTE BANESTES S/A.
4- BANCO DO BRASIL S/A
POR SEU ADVOGADO DR. AGENÁRIO GOMES FILHO, NO RECURSO
ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL, Nº 008019000119, FLS. 400/412 ONDE
É RECDO, SENDO RECTE IZOLINO FERREIRA DA SILVA.
5- BANDES S/A
POR SEU ADV. DR. ALCIMAR NASCIMENTO, NO RECURSO
ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL, Nº 014000000563, FLS. 252/272, ONDE
É RECDO, SENDO RECTE R.C.B. FOLETTO.
6 - MULTICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA.
POR SEU ADVOGADO DR. RICARDO BERMUDES MEDINA
GUIMARÃES, NO RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO
CÍVEL Nº 024990097305, FLS. 179/192, ONDE É RECDO, SENDO RECTE
NOVOLAR ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE IMÓVEIS LTDA..
7 - WILLES JANTORNO
POR SEU ADVOGADO DR. ELIAS BARBOSA JÚLIO, NO RECURSO
ESPECIAL NA REMESSA EX-OFFÍCIO Nº 047019001511, FLS. 78/88,
ONDE É RECDO, SENDO RECTE CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA
ESTADUAL DE SÃO MATEUS.
8 - MARIA DA PENHA MILHOLI CHAGAS E OUTROS
POR SEU ADVOGADO DR. GIOVANNI ROCHA DAS NEVES, NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NA REMESSA EX-OFFÍCIO Nº 024000080960, FLS. 211/224, ONDE É
RECDO, SENDO RECTE IPAMV.
9 - MARIA DA PENHA MILHOLI CHAGAS E OUTROS
POR SEU ADVOGADO DR. GIOVANNI ROCHA DAS NEVES, NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NA REMESSA EX-OFFÍCIO Nº 024000080960, FLS. 236/249, ONDE É
RECDO, SENDO RECTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
10 - CLÁUDIA RABELO VIEIRA MARTINS
POR SUA ADVOGADA DRA. GLADYS JOUFFROY BITRAN, NOS
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 024019000561, FLS. 255/270 E FLS. 272/296, ONDE É
RECDO, SENDO RECTE MARCELO GEOVANINI MARTINS.
11 - IZOLDA ESTEVES SILVARES
POR SEU ADVOGADO DR. ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS N.
CAVALCANTE, NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº
047019000653, FLS. 205/210, ONDE É RECDO, SENDO RECTE JOSÉ
BARCELOS.
12 - LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS
POR SEU ADVOGADO DR. JOSÉ CARLOS STEIN JR., NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024970050670, FLS.
217/222, ONDE É RECDO, SENDO RECTE REVISTA VIDA VITÓRIA
LTDA..
13 - ESCELSA S/A
POR SEU ADVOGADO DR. ÍMERO DEVENS, NO RECURSO
ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO
CÍVEL Nº 024940009764, FLS. 422/427, ONDE É RECDO, SENDO RECTE
EDNA RAMOS GONÇALVES E OUTROS.
VITÓRIA, 27 DE NOVEMBRO DE 2001.
LARISSA S. PIMENTEL CÔRTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
NOTIFICAÇÕES
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AO
COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E AO EXCELSO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOS SEGUINTES FEITOS:
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL
Nº
024970044756
AGRAVANTE: IMM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. ( DR.
RODRIGO MELLO DE ALMEIDA)
AGRAVADO: BANESTES S/A (DR. OMAR DE ALBUQUERQUE M.
JUNIOR)
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL
NA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 021970105637
AGRAVANTE: IODEVANI MARIA DAS NEVES(DR. JOSÉ CARLOS
FERREIRA) AGRAVADO: ESPÓLIO DE CAPISTRANO BARBOSA DE
OLIVEIRA E OUTROS( DR. NELSON NEVES SCHMIDT)
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 061019000035
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA ( DR. JACY FERNANDES)
AGRAVADO: TRANSUIÇA TRANSP. LOCAÇÃO MÁQ. VEÍC. LTDA. (DR.
FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS)
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NA
REMESSA EX-OFFÍCIO Nº 024970143442
AGRAVANTE: INSS (DRA. MARIA DE LOURDES GROBÉRIO
ECHEVERRIA)
AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA RUMÃO ( DR. MARIA DA
CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN)
RECURSO ORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº
100010000246
AGRAVANTE: FÁBIO BITTI LEAL( DRA. ANDREIA DADALTO LIMA)
A. COA.: JUIZ DE DIREITO 9A V. CÍVEL DE VITÓRIA
VITÓRIA, 30 DE JANEIRO DE 2002.
19
Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
LARISSA S. PIMENTEL CÔRTES
SECRETÁRIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
NOTIFICAÇÕES
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA AO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E AO EXCELSO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL DOS SEGUINTES FEITOS:
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA
REMESSA EX-OFFÍCIO Nº
014009002701
AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ( DR. NAMYR CARLOS DE
SOUZA FILHO)
AGRAVADO: IZC (MENOR PÚBERE) REP. AVACF (DRA. OTÁVIA
EMÍLIA GUMIERO)
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 011920062624
RECORRENTE: BRAMINEX BRASILEIRA MÁRM. EXPORTADORA S/A(
DR. LUIZ CARLOS L. BRANDÃO)
RECORRIDO: INTERTELEX PUBLICIDADE LTDA. ( DRA. OLGA MARIA
LINHARES CASTROTTO)
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024019001544
RECORRENTE: JORGE DA ROCHA CIRNE (DRA. KATIUSKA MARA O .
ZAMPIER)
RECORRIDO: NADIA HELENA MORAES( DR. EDUARDO M. FONSECA)
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 017019000052
RECORRENTE: EARL GALVEAS HOTEL E TURISMO S/A( DR. LUIZ
FABIANO PENEDO PREZOTI)
RECORRIDO: BANDES - BANCO DE DESENV. DO ESP. SANTO( DR.
EURICO DELANE P. PORTUGAL)
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024980081145
RECORRENTE: MONTE AGHÁ EMPREEND. TURÍSTICOS S/A ( DR.
DIOGO DE SOUZA MARTINS)
RECORRIDO: JOSÉ ALBANO VIEIRA CUSTÓDIO( DR. FERNANDO DE
ABREU JÚDICE)
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 012999000115
AGRAVANTE: ROBSON JACCOUD (REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA)
AGRAVADO: DURVAL DOS SANTOS CARDOSO( DR. SEBASTIÃO LEITE
PELAES)
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 035970091738
AGRAVANTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. ( DR.
SÉRGIO CARLOS DE SOUZA)
AGRAVADO: CÉLIO JOSÉ G. DAVEL E OUTRO ( DRS. LIBERO
PENELLO DE CARVALHO FILHO E GERALDO ELIAS BRUM)
VITÓRIA, 30 DE JANEIRO DE 2002.
LARISSA S. PIMENTEL CÔRTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
NOTIFICAÇÕES
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA AO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E AO EXCELSO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL DOS SEGUINTES FEITOS:
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 014990001696
RECORRENTE: EDSON ACHILES CHIMALI E OUTROS (DR. OLY
EDUARDO DE OLIVEIRA)
RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A (DR. PONCIANO REGINALDO POLESI)
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NA
REMESSA EX-OFFÍCIO Nº 024980040927
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (DR.
MARIA DE LOURDES GROBÉRIO ECHEVERRIA)
AGRAVADO: MARLI SPADETI OST (DRA. ANCELMA PENHA
BERNARDOS)
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL
NOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL
Nº
035980292441
AGRAVANTE: TARCÍSIO FRANCISCO REGIANI E OUTRO (DR. BRUNO
REIS F. SIMONI)
AGRAVADO: BANCO BANDEIRANTES S/A (DR. ARNALDO ARRUDA
DA SILVEIRA)
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL
NOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL
Nº
035980302240
AGRAVANTE: CENTRO EDUCACIONAL CECÍLIA MEIRELES LTDA ME
(DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO)
AGRAVADO: BANESTES S/A ( DR. GILMAR ZUMAK PASSOS)
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024980027106
AGRAVANTE: AMADO CAETANO DE ARAUJO (DR. ITALO
SCARAMUSSA LUZ)
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº
012950029087
AGRAVANTE: VIAÇÃO SUDESTE LTDA( DR. STEPHAN E.
SCHNEEBELI)
AGRAVADO: AUTO POSTO IRMÃOS CHAVES LTDA (DR. JOÃO CARLOS
ASSAD)
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
024009003435
AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (DR. NAMYR CARLOS DE
SOUZA FILHO)
AGRAVADO: PISA ENGENHARIA TRANSPORTES E MONTAGENS
LTDA (DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS)
VITÓRIA, 30 DE JANEIRO DE 2002.
LARISSA S. PIMENTEL CÔRTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
NOTIFICAÇÕES
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO EXCELSO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL, DOS SEGUINTES FEITOS:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA REMESSA EX-OFFÍCIO Nº
024950112169
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA (DR. HERCULANO
CLEMENTE DA SILVA)
RECORRIDO: AUZILIA FLAVIANO CASOTTI E OUTROS (DRA.
MARILDA ALVES DE MENDONÇA)
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 035970103590
RECORRENTE: RAMIRO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OUTROS (DR.
LUIS CLAUDIO ALLEMAND)
20
Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA (DR. JOSÉ DE RIBAMAR
LIMA BEZERRA)
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024930075403
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE
SOCIAL - VALIA (DR. SANDOVAL ZIGONI JÚNIOR)
AGRAVADO: WALDIR DA SILVA FALCÃO E OUTROS (DRA. MARIA DA
GUIA ARAÚJO GONÇALVES)
VITÓRIA, 31 DE JANEIRO DE 2002.
LARISSA S. PIMENTEL CORTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
001- MANDADO DE SEGURANÇA NO-100990000133
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPÍRITO SANTO
REQTE.: IMAFEL TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO: LINCOLN DE PAULA
A. COA.: JUIZ DE DIREITO 6A V CÍVEL V VELHA
DESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
JULGADO EM 05/11/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO OMISSIVO DA
AUTORIDADE COATORA - JULGAMENTO DOS EMBARGOS À
EXECUÇÃO FUNDAMENTADOS NA EXISTÊNCIA DE BENFEITORIAS PREJUDICADO O JULGAMENTO DO PRESENTE WRIT - EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. EXTINTO DEVE SER O
PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO QUANDO RESTAR
PREJUDICADO O JULGAMENTO DE SEU PEDIDO. A EXISTÊNCIA DO
INTERESSE PROCESSUAL VERSA SOBRE A ADEQUAÇÃO E A
NECESSIDADE DA INTERPOSIÇÃO DO PROCESSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR
EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO NOS TERMOS
DO VOTO DO E. RELATOR.
002- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-9009000275
COMARCA DE BOA ESPERANÇA
AGVTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ANDERSON GUTEMBERG COSTA
AGVDO.: ANTONIO DE ASSIS MILANEZ
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS
AGVDA.: HELENA GAIGUER MILANEZ
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS
DESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 08/10/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE
ADMISSIBILIDADE - REJEITADA - MÉRITO: ARREMATAÇÃO - CREDOR
- EXEQÜENTE - SEGUNDA PRAÇA - LANÇO INFERIOR À AVALIAÇÃO RECURSO PROVIDO. 1. NÃO HA QUE SE FALAR EM AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, UMA VEZ QUE NÃO
OCORREU, IN CASU, CONTRARIEDADE A NORMA LEGAL E, AINDA,
PELO FATO DA MATÉRIA ENCONTRAR-SE EM PERFEITA SINTONIA
COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2. É
POSSÍVEL
AO
CREDOR-EXEQUENTE,
AINDA
QUE
SEM
CONCORRÊNCIA, ARREMATAR BEM PENHORADO POR VALOR
INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO. 3. INVIABILIDADE DE LIMITAR-SE O
VALOR DO LANCE AO VALOR DO EDITAL NOS TERMOS DO ART. 714
DO CPC, SE O ATO DO CREDOR FOI O DE ARREMATAR E NÃO O DE
ADJUDICAR. 4. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 714 DO CPC.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
003- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-14019002311
COMARCA DE COLATINA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
AGVDO.: M C C (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: MARCOS LINTZ
AGVDO.: ANGELO ANTONIO CORTELETTI
ADVOGADO: MARCOS LINTZ
RELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECA
JULGADO EM 19/11/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA:
PROCESSUAL
CIVIL
AGRAVO
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA - SENTENÇA DEFINITIVA NOS AUTOS PRINCIPAIS
- PERDA DO OBJETO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO. VISANDO O
RECURSO A REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR EM
MANDADO DE SEGURANÇA PARA INSCRIÇÃO DO IMPETRANTE NOS
EXAMES SUPLETIVOS, PROLATADA A SENTENÇA DEFINITIVA RESTA
AQUELE PREJUDICADO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR
PREJUDICADO O RECURSO.
004- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-21019000252
COMARCA DE GUARAPARI
AGVTE.: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO: CREUZENI B OLIVEIRA
ADVOGADO: MARCELO MIGNONI DE MELO
ADVOGADA: SONIA MAURICIO DE OLIVEIRA
AGVDO.: FLAVIO ANTONIO SANTANA PAIVA
ADVOGADO: JONATHAN VIEIRA
RELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECA
JULGADO EM 26/11/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA
TUTELA - COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS
INADIMPLIDAS - REVOGAÇÃO DA TUTELA - RECURSO CONHECIDO
E IMPROVIDO. 1. PASSANDO A INEXISTIR OS REQUISITOS
NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU
LIMINARMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DEVE
SER ESTA REVOGADA. 2. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
005- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-23019000035
COMARCA DE ICONHA
AGVTE.: EDILSON MARCHIORI
ADVOGADO: FABIANO D CHRISTO D TALLON
AGVDO.: INAREI JOSÉ PAULINI
ADVOGADO: IVALDO MARQUES FREITAS JÚNIOR
AGVDO.: EMERSON ALMEIDA MARCHIORI
ADVOGADO: IVALDO MARQUES FREITAS JÚNIOR
AGVDO.: ELZI ALMEIDA MARCHIORI
ADVOGADO: IVALDO MARQUES FREITAS JÚNIOR
AGVDA.: SUELENE ALMEIDA M DE PAULA GAIGHER
ADVOGADO: IVALDO MARQUES FREITAS JÚNIOR
AGVDA.: GEYSE ALMEIDA MARCHIORI
ADVOGADO: IVALDO MARQUES FREITAS JÚNIOR
DESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
JULGADO EM 05/11/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - CAUÇÃO. JUSTIFICADA AMPLAMENTE
A MEDIDA LIMINAR, INCLUSIVE POR FATOS NÃO CONTESTADOS
PELO AGRAVANTE, PODE O JUIZ DEFERI-LA SEM A EXIGÊNCIA DE
CAUÇÃO, MORMENTE QUANDO NÃO EXISTE INDICATIVOS DE
RISCOS PARA O RECORRENTE E SIM PARA OS RECORRIDOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
21
Segunda -Feira
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006- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-24009007238
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOS
ADVOGADO: BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO
ADVOGADO: CARLOMAR SILVA G DE ALMEIDA
AGVDO.: ZENZO SHIGUIHARA
ADVOGADO: RODNEY DA SILVA BERGER
ADVOGADA: NUMMILA RENATA B RIBEIRO
AGVDA.: MARIA APARECIDA DOS S SHIGUIHARA
ADVOGADO: RODNEY DA SILVA BERGER
ADVOGADA: NUMMILA RENATA B RIBEIRO
DESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 01/10/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES - DEFEITO
DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE
DESENVOLVIMENTO VÁLIDO - CITAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL REJEITADAS - MÉRITO - PRESENÇA DOS REQUISITOS À CONCESSÃO
DA TUTELA ANTECIPADA - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL IMPOSSIBILIDADE - DISCUSSÃO JUDICIAL SOBRE O IMÓVEL NEGATIVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. PRIMEIRA
PRELIMINAR - DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AO
INCLUIR NO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO OS PODERES DE,
ENTRE OUTROS, SUBSTABELECER , ESTA O MANDATÁRIO
AUTORIZADO PELO MANDANTE A BUSCAR OS RECURSOS
NECESSÁRIOS AO FIEL CUMPRIMENTO DA OUTORGA, SOB PENA DE
SER RESPONSABILIZADO PELOS DANOS QUE DER CAUSA. ASSIM,
INCLUI OS PODERES DE CONSTITUIR ADVOGADO: A FIM DE VER OS
DIREITOS DO OUTORGANTE RESGUARDADOS ATRAVÉS DA TUTELA
JURISDICIONAL. SEGUNDA PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO. O REQUERIMENTO A FIM
DE IMPEDIR A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E A NEGATIVAÇÃO NOS
SISTEMAS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO CONSISTEM EM ANTECIPAR
OS EFEITOS DA TUTELA, APESAR DO PRINCIPAL OBJETIVO DA AÇÃO
SER A REVISÃO DAS CLAUSULAS DO CONTRATO DE
FINANCIAMENTO DO SFH. TERCEIRA PRELIMINAR - CITAÇÃO DA
UNIÃO FEDERAL. NESTE MOMENTO PROCEDIMENTAL NÃO SE
VISLUMBRA INTERESSE DA UNIÃO A SER PROTEGIDO QUE
JUSTIFICARIA A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. MÉRITO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRESSUPÕE UMA PRETENSÃO
GUARNECIDA POR PROVA INEQUÍVOCA, SUFICIENTE PARA
DEMONSTRAR A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, ALEM DO
RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, O
QUE ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE APRESENTADO NOS AUTOS.
ENQUANTO ESTIVER PENDENTE DISCUSSÃO JUDICIAL SOBRE O
IMÓVEL, NÃO PODE O CREDOR PROMOVER A EXECUÇÃO
EXTRAJUDICIAL. ADEMAIS, NÃO PODE O CREDOR PROCEDER COM
O CADASTRAMENTO DO DEVEDOR NOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO
AO CRÉDITO, A MENOS QUE SEJA COMPROVADA A URGÊNCIA E O
PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL PARA O CREDOR, O QUE NÃO
FICOU EVIDENCIADO NOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS
PRELIMINARES ARGÜIDAS, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
007- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-24019001163
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUS
AGVDA.: MACRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTD
ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
ADVOGADO: RODRIGO S PREZOTTI
DESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 08/10/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO
DE
TUTELA
ANTECIPADA
PRELIMINAR
DE
INTEMPESTIVIDADE RECURSAL - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO
RECURSAL - OBJETIVO EXTRÍNSECO - PRELIMINAR ACOLHIDA RECURSO NÃO CONHECIDO. HAVENDO NOVA INTIMAÇÃO DO
AGRAVANTE DA DECISÃO OBJURGADA, COM A EVENTUAL
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMPLEMENTAÇÃO DESTA, O PRAZO RECURSAL FLUI DA
INTIMAÇÃO ULTERIOR, NÃO HAVENDO QUALQUER SUSPENSÃO DO
PRAZO QUANDO OS AUTOS EM QUE FORA PROFERIDA A DECISÃO
SÃO RETIRADOS DO CARTÓRIO PELA PARTE CONTRÁRIA, APÓS O
DECURSO DO MESMO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE
INTEGRAM
ESTE
JULGADO,
À
UNANIMIDADE,
PRELIMINARMENTE NÃO CONHECER DO RECURSO.
008- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-24019001437
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: LENALDO DA SILVA AMARAL
ADVOGADO: CELCO TEIXEIRA DE SIQUEIRA
AGVDO.: BANCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADO: WILLES ALAN RANGEL NUNES
ADVOGADA: ANDREA NEVES REBELLO DYNA
ADVOGADO: EMIR JOSÉ TESCH
DESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 08/10/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA: PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL NÃO
EMBARGADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - CPC,
ART. 20, PARÁGRAFO 4 - RECURSO PROVIDO. 1. A NOVA REDAÇÃO
DO ART. 20, PARÁGRAFO 4, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , DEIXA
INDUVIDOSO O CABIMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM
EXECUÇÃO, MESMO NÃO EMBARGADA, NÃO FAZENDO A LEI, PARA
ESSE FIM, DISTINÇÃO ENTRE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO
JUDICIAL E EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.
RELATOR.
009- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-24019001965
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: SIMONE HYGINO DO NASCIMENTO
ADVOGADO: LENI CORDEIRO SILVA
ADVOGADA: GIZELLI CORDEIRO SILVA
ADVOGADO: ALMIR DIAS LOUREIRO FILHO
AGVDA.: TOURLINES VIAGENS E TURISMO LTDA.
ADVOGADA: FLAVIA CRISTINA NOLASCO FERREIRA
ADVOGADA: GECIANA MACHADO GUARCONI
DESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 01/10/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - TÍTULO
EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - EXCEÇÃO DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE - HIPÓTESES EXCEPCIONAIS - CHEQUE
DESPROVIDO DE EXIGIBILIDADE - AÇÃO NÃO PROMOVIDA NO
PRAZO DA APRESENTAÇÃO DO TÍTULO - ALEGAÇÃO DE INÉPCIA
DA INICIAL - NÃO CARACTERIZADA - PRESCRIÇÃO DA AÇÃO COM
PRETENSÃO EXECUTÓRIA - 06 (SEIS) MESES - SUSTAÇÃO AO
PAGAMENTO - ALEGAÇÃO QUE NECESSITA DE PROVA - VIA
UTILIZADA INADEQUADA. RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO
MANTIDA. 1. NÃO SE DEVE CONFUNDIR O PRAZO REFERENTE À
APRESENTAÇÃO DO TÍTULO PARA A SUA DEVIDA LIQÜIDAÇÃO COM
O PRAZO PRESCRICIONAL CONCERNENTE À PROPOSITURA DA
AÇÃO
COM
PRETENSÃO
EXECUTÓRIA
.2.
NÃO
ESTÁ
CARACTERIZADA A INÉPCIA DA INICIAL DA EXECUÇÃO, SOB O
FUNDAMENTO DE QUE NÃO FORA AJUIZADA A COMPETENTE
AÇÃO NO PRAZO DA APRESENTAÇÃO DO TÍTULO, EIS QUE A
EXECUÇÃO DO CHEQUE PRESCREVE EM 06 (SEIS) MESES, A CONTAR
DO TERMINO DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO. 3. A DOUTRINA E A
JURISPRUDÊNCIA
VÊM
ADMITINDO,
COMO
MODALIDADE
EXCEPCIONAL DE OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO, A DENOMINADA
EXCEÇÃO OU OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DESTINADA
APENAS ÀS MATÉRIAS SUSCETÍVEIS DE CONHECIMENTO DE OFICIO
PELO MAGISTRADO (PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA
AÇÃO) OU A NULIDADE EVIDENTE DO TÍTULO, SEM CONTUDO,
NECESSITAR DE PROMOVER A CONSTRIÇÃO JUDICIAL. 4. TODAVIA,
SE DA VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS FORMAIS DO TÍTULO
EXECUTIVO DEPENDER DE EXAME DE PROVAS, A APRECIAÇÃO DA
QUESTÃO NÃO PODE SER OBJETO DOS ESTREITOS LIMITES DA
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. A DILAÇÃO PROBATÓRIA E
22
Segunda -Feira
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ESPECÍFICA EM AÇÕES DE COGNIÇÃO EXAURIENTE, COMO O CASO
DOS EMBARGOS DO DEVEDOR . 5. OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS
PARA MOTIVAR A SUSTAÇÃO DOS CHEQUES, É MATÉRIA QUE
DEPENDE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, PORTANTO, INCABÍVEL SE
VERIFICA A VIA UTILIZADA. 6. O FATO DE TER SIDO O CHEQUE
SUSTADO, NÃO O DESCARACTERIZA COMO TÍTULO LIQUIDO E
CERTO E EXIGÍVEL. 7. RECURSO NÃO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
010- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-24019003359
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE A JUDICE
AGVDA.: ÁGUA PEDRA AZUL S/A
ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO
ADVOGADO: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA
DESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
JULGADO EM 05/11/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO - LIMINAR EM MANDADO
DE SEGURANÇA - PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL - ADESÃO SUBORDINAÇÃO À CONFISSÃO DE DÍVIDA E OUTROS ENCARGOS A
CRITÉRIO DO FISCO - LEGALIDADE. TRATANDO-SE DE PROGRAMA
EM QUE SE FACULTA AO CONTRIBUINTE ADESÃO, A
PARCELAMENTO DE DÉBITO, E DADO AO FISCO, ESTABELECER
CONDIÇÕES NORMAIS PARA A DEVIDA INCLUSÃO, INCLUSIVE
CONFISSÃO DE DÍVIDA QUANTO AO DÉBITO A SER PARCELADO,
MESMO PORQUE A ACEITAÇÃO DO CONTRIBUINTE IMPLICA, COMO
COROLÁRIO LÓGICO, NA ADMISSÃO DE QUE DEVE A FAZENDA
PÚBLICA. NENHUMA OFENSA SE TEM AI AO ACESSO AO JUDICIÁRIO
PREVISTO CONSTITUCIONALMENTE, SE O CONTRÁRIO FOSSE,
VEDADO RESTARIA A TRANSAÇÃO EM TODOS OS SENTIDOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
011- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-24019003664
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: MARCELO FERNANDES MEIRELES
ADVOGADO: OLIENS WANZELLER
AGVDA.: MARIA APARECIDA REIS MEIRELLES
ADVOGADO: RUBENS DE FREITAS ROCHA
AGVDA.: MARCELA REIS MEIRELLES
ADVOGADO: RUBENS DE FREITAS ROCHA
DESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
JULGADO EM 29/10/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA: CIVIL - ALIMENTOS PROVISIONAIS - NECESSIDADE OBRIGAÇÃO EM TESE CONFIRMADA - INDICATIVOS DE
NECESSIDADES PRESENTES - IMPOSSIBILIDADE - SITUAÇÃO
INVERSA - ASPECTOS PRELIMINARES IMPERTINENTES - RECURSO
IMPROVIDO. INVIÁVEL POSTULAR-SE CASSAÇÃO DE ALIMENTOS
OUTORGADOS AO CÔNJUGE VIRAGO FACE A UM POSSÍVEL
DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA FILHA TAMBÉM
AUTORA, QUANTO ESTA ALEM DE TUDO, NÃO OBTEVE ALIMENTOS
EM SEDE DE LIMINAR. IMPOSSÍVEL AQUI TRATAR-SE DE INÉPCIA DA
INICIAL, QUANDO O RECORRENTE NÃO TRAZ AO RECURSO COPIA
DE TAL PEÇA. AO CREDOR DE ALIMENTOS COMPETE A PROVA DA
OBRIGAÇÃO EM TESE. CORROBORADA TAL PROVA PELOS INDÍCIOS
EXISTENTES, AO CONTRÁRIO DAS AFIRMAÇÕES DO DEVEDOR, É DE
SE MANTER A VERBA ALIMENTAR.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.
RELATOR.
012- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-24019004373
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: HOSPITAL E MATERNIDADE S FRANCISCO AS
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGVDO.: GESTÃO EM SAÚDE LTDA.
ADVOGADO: JOSÉ ARCISO FIOROT
ADVOGADO: DOMINGOS SALIS DE ARAÚJO
ADVOGADO: JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIOR
DESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 08/10/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. TENDO A PARTE
AGRAVADA INFORMADO QUE DESISTIU DA AÇÃO QUE DEU
ORIGEM À DECISÃO AGRAVADA, EM FACE DO AGRAVANTE E COM
SUA ANUÊNCIA EXPRESSA, VERIFICA-SE PERDA DO OBJETO. DESTA
FORMA, DEVE-SE JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO DE
INSTRUMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, HOMOLOGAR
A DESISTÊNCIA.
013- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-24019006204
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: BANCO DIBENS S/A
ADVOGADO: RUDSON ATAYDES FREITAS
ADVOGADA: ELAINE ALBANI
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO LEME
AGVDO.: CLAUDIO JOSÉ RIBEIRO
RELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECA
JULGADO EM 26/11/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE
VEICULO
ALIENADO
FIDUCIARIAMENTE
INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA COMO FIEL DEPOSITÁRIA HA MAIS DE 02 ANOS CITAÇÃO EDITALÍCIA POR ESTAR O RÉU EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO - AUTORIZAÇÃO DA VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM
ANTES DE PROFERIDA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO. 1. EM SE TRATANDO DE BUSCA E APREENSÃO DE
VEICULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, QUE SE ENCONTRE SOB A
POSSE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FIEL DEPOSITÁRIA - HA MAIS
DE 02 ANOS, SEM QUE SE TENHA, NESTE PERÍODO, SIDO
EFETIVADA A CITAÇÃO EDITALÍCIA DO RÉU, POR ESTAR EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO, CORRETA A AUTORIZAÇÃO DE VENDA
EXTRAJUDICIAL DO BEM ANTES DE PROFERIDA A SENTENÇA, EM
VIRTUDE
DE
ESTAR
ESTE,
INDISCUTIVELMENTE,
DESVALORIZANDO COM O DECURSO DE TEMPO. 2. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.
RELATOR.
014- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-35019001086
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: MGC TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO: RODNEY DA SILVA BERGER
ADVOGADA: NUMMILA RENATA B RIBEIRO
ADVOGADO: MARILIS SILVA NEVES
AGVDO.: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/
ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS
ADVOGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
ADVOGADO: RENATO MACIEL KOCK
RELATOR DESIGNADO MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 21/09/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO
CONTRATUAL COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ALEGAÇÃO DE
LITISPENDÊNCIA E CONEXÃO - REJEITADAS - UTILIZAÇÃO DAS
DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO CONTRATO DE LEASING VERIFICAÇÃO DA COBRANÇA DE VALOR RESIDUAL DE GARANTIA
DE FORMA ANTECIPADA - DESCARACTERIZAÇÃO PARA CONTRATO
DE COMPRA E VENDA A PRAZO - RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO. 1. AS MATÉRIAS ALEGADAS (LITISPENDÊNCIA E
CONEXÃO) DEVEM SER APRESENTADAS COMO PRELIMINARES NA
CONTESTAÇÃO, DEVENDO SER CONHECIDAS A PRIORI PELO MM.
JUIZ DE PISO. 2. O AGRAVADO UTILIZA-SE TOTALMENTE DAS
DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL. NO ENTANTO, PODE-SE CONSTATAR NO ITEM 2.7 DO
23
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CONTRATO FIRMADO, QUE FOI ADIANTADO O PAGAMENTO DE R$
20.000,00 (VINTE MIL REAIS), BEM COMO ESTA SENDO COBRADO R$
510,00 (QUINHENTOS E DEZ REAIS) MENSAIS COMO FORMA DE
PAGAMENTO DO VALOR RESIDUAL DE GARANTIA. 3. ESTA
COBRANÇA ANTECIPADA DESNATURA O CONTRATO DE LEASING,
IMPEDINDO A CONCESSÃO DA LIMINAR PARA RETOMADA
ANTECIPADA DO BEM .
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO
CONHECER DAS PRELIMINARES, E NO MÉRITO, POR MAIORIA
DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR MANOEL ALVES
RABELO.
015- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-35019001359
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: CONDOMÍNIO ITAPARICA H 12
ADVOGADO: ALCEBIADES D'AVILA NETO
AGVDO.: TELEST
ADVOGADO: RODOLFO ABDALA BRANDÃO DA COSTA
ADVOGADA: KARINA FAVARATO VASSOLER
ADVOGADA: DYNA HOFFMANN PADUA ASSI
DESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
JULGADO EM 29/10/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - ROL DE TESTEMUNHAS - ART. 407 PRAZO - INTERPRETAÇÃO. O PRAZO PREVISTO NO ART. 407 DO CPC
TEM POR FINALIDADE O CONHECER PELA PARTE CONTRÁRIA DAS
TESTEMUNHAS QUE IRÃO DEPOR NO PROCESSO, DE MOLDE,
INCLUSIVE, A POSSIBILITAR POSSÍVEL CONTRADITA. SENDO ESTA A
VISÃO DO LEGISLADOR, RENOVA-SE TAL PRAZO QUANDO A
PRIMEIRA AUDIÊNCIA É ADIADA SEM QUE NELA TENHA SIDO
REALIZADA QUALQUER ATO INSTRUTÓRIO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
016- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-35019001375
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADA: ERICA PIRES MARCIAL
AGVDO.: ARMANDO ASSIS POSSA
ADVOGADO: GILBERTO ALVARES DOS SANTOS
ADVOGADO: ANDERSON DUTRA TEBALDI
AGVDA.: TERESA CRISTINA F DA SILVA POSSA
ADVOGADO: GILBERTO ALVARES DOS SANTOS
RELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECA
JULGADO EM 26/11/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO - RITO ORDINÁRIO
ADEQUADO - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - PRESENÇA DOS
REQUISITOS ENSEJADORES - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO
MANTIDA. 1. O RITO ORDINÁRIO E ADEQUADO QUANDO SE
FORMULAM PEDIDOS COMPATÍVEIS ENTRE SI. 2. DEVE SER
DEFERIDA A TUTELA ANTECIPADA, QUANDO PRESENTES OS
REQUISITOS ENSEJADORES PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
017- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO-35019001797
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: ONESTINA SILVA BRAMBATI
ADVOGADA: MARLUCIA FELIX DE SOUZA
AGVTE.: RONALDO BRAMBATI
ADVOGADA: MARLUCIA FELIX DE SOUZA
AGVDO.: ANTONIO CARLOS CERUTTI
ADVOGADA: OLÍMPIA MARIA DUELLI SOLDATI
ADVOGADO: DOMINGOS SOLDATI
AGVDA.: MARIA EMILIA PAULA CERUTTI
ADVOGADA: OLÍMPIA MARIA DUELLI SOLDATI
ADVOGADO: DOMINGOS SOLDATI
RELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECA
JULGADO EM 19/11/2001 E LIDO EM 17/12/2001
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE
POSSE - DEFERIMENTO DE LIMINAR - REQUISITOS DO ARTIGO 927
DO CPC - RECURSO IMPROVIDO. 1. TRATANDO-SE DE AÇÃO
POSSESSÓRIA, PARA FAZER JUS A LIMINAR PREVISTA NO ART. 928 DO
CPC, BASTA QUE O AUTOR FAÇA PROVA DOS REQUISITOS
ELENCADOS NO ARTIGO ANTECEDENTE, OU SEJA, A SUA POSSE
SOBRE A ÁREA EM LITÍGIO, A DATA DA TURBAÇÃO E QUE ESTA
OCORREU HA MENOS DE ANO E DIA, BEM COMO A CONTINUAÇÃO
DA POSSE, NESSE CASO. 2. ESTANDO COMPROVADOS TODOS ESSES
REQUISITOS, CORRETA E A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERIU
A MANUTENÇÃO DA POSSE DOS AUTORES. 3. RECURSO CONHECIDO
E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
018- APELAÇÃO CÍVEL NO-4019000209
COMARCA DE ANCHIETA
APTE TUBOS CAMPO GRANDE IND. COMERCIO LTDA.
ADVOGADO: VÍTOR HENRIQUE PIOVESAN
APDO.: M M B (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADA: MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS
ADVOGADO: CASSIO DRUMOND MAGALHÃES
APDA.: IZABEL MENEGUELLI BISSA
ADVOGADA: MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS
ADVOGADO: CASSIO DRUMOND MAGALHÃES
APDO.: C M B (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS
ADVOGADO: CASSIO DRUMOND MAGALHÃES
DESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
DES. REVISOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 19/11/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS SENTENÇA PENAL TRANSITADA EM JULGADO - PRELIMINAR DE
NULIDADE DA SENTENÇA - REJEITADA - CONDUTA CULPOSA DO
PREPOSTO DA APELANTE - AUTORIA DO DANO INCONTESTE HOMICÍDIO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - REJEITADO DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
ESTRADAS E RODAGENS - INADMISSIBILIDADE - DANOS MATERIAIS
- PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL CORRESPONDENTE A 2/3 (DOIS
TERÇOS) DO SALÁRIO MÍNIMO - SEGURO OBRIGATÓRIO - AUSÊNCIA
DE PROVA DE SEU PAGAMENTO - DANOS MORAIS - FIXAÇÃO DE 450
(QUATROCENTOS E CINQÜENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - PARCELA
ÚNICA - INCIDÊNCIA DOS JUROS SOBRE OS DANOS MORAIS E
MATERIAIS DESDE A DATA DO EVENTO - HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS - CONDENAÇÃO DA APELANTE SOBRE 15% (QUINZE
POR CENTO) DO TOTAL DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO
E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O MAGISTRADO DE PISO
FUNDAMENTOU NA SENTENÇA QUE A MATÉRIA DE FATO JÁ SE
ENCONTRA PRÉ-CONSTITUÍDA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE
PRODUÇÃO DE PROVAS. 2. A CONDUTA CULPOSA DO PREPOSTO DA
EMPRESA RECORRENTE JÁ FICOU DEMONSTRADA NA AÇÃO PENAL
TRANSITADA EM JULGADO, NA QUAL ESTE SE VIU INCURSO NAS
PENAS DOS ARTS. 121, PARÁGRAFOS 3 E 4, DO CÓDIGO PENAL. 3. A
SUSPENSÃO DO PROCESSO CÍVEL ATE QUE SE ESGOTEM TODOS OS
RECURSOS POSSÍVEIS E ADMISSÍVEIS A PARTIR DA APRESENTAÇÃO
DA REVISÃO CRIMINAL É ALGO INFUNDADO, VEZ QUE NÃO HA
QUALQUER PREJUDICIAL A CONDICIONAR A PROCEDÊNCIA OU
NÃO DO PEDIDO. 4. QUANDO O DIREITO DE REGRESSO NÃO
DEFLUIR DA LEI OU DO CONTRATO, DEVERÁ SER RECLAMADO EM
AÇÃO AUTÔNOMA, SOB PENA DE TUMULTUAR O ANDAMENTO DO
FEITO PRINCIPAL. 5. OS DANOS MATERIAIS DEVERÃO SER FIXADOS
EM 2/3 (DOIS TERÇOS) DO SALÁRIO-MÍNIMO, SOB A FORMA DE
PENSÃO MENSAL ATE O TEMPO EM QUE A VITIMA VENHA A
COMPLETAR 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS. PARA ASSEGURAR O
PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES FUTURAS, DEVER-SE-Á SER
CONSTITUÍDO UM CAPITAL (ART. 602, DO CPC). 6. EM QUE PESE O
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECONHECER O ABATIMENTO DO
SEGURO OBRIGATÓRIO NA INDENIZAÇÃO, NÃO HA QUALQUER
PROVA DE QUE ESTE TENHA SIDO PAGO O QUE IMPEDE QUE SE
PROCEDA AO SEU DESCONTO. 7. OS DANOS MORAIS DEVERÃO SER
FIXADOS EM 450 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA) SALÁRIOS
MÍNIMOS VIGENTES AO TEMPO DA SENTENÇA, DEVENDO SER
PAGOS EM PARCELA ÚNICA. 8. EM CIMA DO MONTANTE
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Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
CONDENATÓRIO DOS DANOS MORAIS E MATERIAIS INCIDIRÃO
JUROS DESDE A DATA DO CRIME. 9. COM BASE NO PRINCIPIO DA
CAUSALIDADE E POR TER SIDO MERAMENTE ESTIMATÓRIO O
VALOR DOS DANOS MORAIS FIXADOS NA INICIAL, MANTÉM-SE A
CONDENAÇÃO DA APELANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ESTIPULADOS EM 15% (QUINZE POR
CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO
VOTO DO E. RELATOR.
019- APELAÇÃO CÍVEL NO-7019000210
COMARCA DE BAIXO GUANDU
APTE.: ESPOLIO DE GABRIEL MACHADO RODRIGUES
ADVOGADA: SONIA MARIA CÂNDIDA
APTE.: G M R (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: SONIA MARIA CÂNDIDA
APTE.: BERNADERTE DE MORAES RODRIGUES
ADVOGADA: SONIA MARIA CÂNDIDA
APDO.: R P (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: SEBASTIÃO MOREIRA POUBEL
APDA.: ROSIMERE DE PAULA
ADVOGADO: SEBASTIÃO MOREIRA POUBEL
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
DESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
DES. REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 05/11/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROVA PERICIAL - DESINTERESSE DAS PARTES - PROVA
TESTEMUNHAL
PATERNIDADE
COMPROVADA.
DESINTERESSANDO-SE AS PARTES PELA PRODUÇÃO DE PROVA
PERICIAL, NÃO SE PODE ACOLHER COMO NULIDADE A SUA
AUSÊNCIA, MORMENTE QUANDO JÁ FALECIDO O INDICADO PAI,
CABENDO AO HERDEIRO - RÉU NA AÇÃO - A DEVIDA
AUTORIZAÇÃO PARA AQUELA PROVIDÊNCIA. EM INVESTIGATÓRIA
DE PATERNIDADE CABE AO AUTOR A PROVA DO FATO
CONSTITUTIVO DO SEU PEDIDO, REGRA GERAL, NO CASO - REGRA
ESPECIAL - O RELACIONAMENTO PODE SER DEDUZIDO DE FATOS
CONCRETOS QUE LEVAM À PRESUNÇÃO DAQUELE CONGRESSO
CARNAL. AO RÉU, OS FATOS SUPOSTAMENTE IMPEDITIVOS, NO
CASO EM TELA , EXCEPTIO PLURIUM CONCUBENTIUM, NÃO
DEMONSTRADA, INEXISTINDO SEQUER INDÍCIOS A RESPEITO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
020- APELAÇÃO CÍVEL NO-11000411303
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
APTE.: J V SEGANTINE
ADVOGADO: WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO
ADVOGADO: ROMULO LOUZADA BERNARDO
APDO.: JOSÉ MANHONI LOPES
ADVOGADO: LUCIO SANTOS DE REZENDE
DESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
JULGADO EM 29/10/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - DESPEJO - CONTRATO NÃO
RESIDENCIAL - PRAZO DETERMINADO - NOTIFICAÇÃO AO
LOCATÁRIO - PEDIDO PROCEDENTE. NOS CONTRATOS NÃO
RESIDENCIAIS COM PRAZO DETERMINADO A LOCAÇÃO SOMENTE
SE CONSIDERA PRORROGADA, FINDO O PRAZO CONTRATUAL,
ANTE A INÉRCIA DO LOCADOR PELO PRAZO PREVISTO EM LEI, OU
POR AJUSTE EXPRESSO ENTRE OS INTERESSADOS, NO CASO, MAIS
PRECISAMENTE, COM CELEBRAÇÃO DE UM NOVO CONTRATO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
021- APELAÇÃO CÍVEL NO-11970064538
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APTE.: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A.
ADVOGADO: PAULO JOSÉ AZEVEDO BRANCO
ADVOGADO: PAULO FIGUEIREDO
ADVOGADO: ROBISON ALONSO GONÇALVES
APDO.: ESPOLIO DE VENERANDO DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADA: MARILUSA CARIAS DE PAULA
ADVOGADO: MARCO ANTONIO F DARDENGO
DESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 12/11/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - ACIDENTE
DE VEICULO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PRESUNÇÃO "JURIS
TANTUM" DE VERACIDADE - PROVA TESTEMUNHAL - CULPA DO
AUTOR/APELANTE CARACTERIZADA - PEDIDO CONTRAPOSTO
PROCEDENTE - PERCENTUAL DE HONORÁRIOS - MANUTENÇÃO RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O BOLETIM DE
OCORRÊNCIA DESFRUTA DE PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM" DE
VERACIDADE, SENDO CONFECCIONADO POR AUTORIDADE
POLICIAL PRESENTE NO LOCAL DO ACIDENTE E QUE SOMENTE
PODERÁ SE ELIDIDO POR MEIO DE PROVA ROBUSTA EM SENTIDO
CONTRÁRIO, DE FORMA QUE NA AUSÊNCIA DESTA, DEVEM
PREVALECER AS INFORMAÇÕES NELE CONSTANTES, HAJA VISTA
QUE SE TRATA DE DOCUMENTO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO
364 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. A ANÁLISE DA PROVA SE
CONFIA AO PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ, NÃO EXISTINDO
HIERARQUIA ENTRE AS PROVAS. O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE
PROVAS ALBERGADO PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL É O DA
PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ E, NESTE CONTEXTO, COMPETE AO
MAGISTRADO FORMAR A SUA CONVICÇÃO CONSOANTE OS SEUS
PRINCÍPIOS E ENTENDIMENTOS, DESDE QUE EMBASADO NA PROVA
COLACIONADA AOS AUTOS. 3. JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO
FORMULADO PELO AUTOR NA INICIAL, LEGAL É O ACOLHIMENTO
DO PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELO RÉU, "EX VI" ART.
278, PARÁGRAFO 1 DO CPC, DESDE QUE DEMONSTRADA A CULPA
DO AUTOR. 4. NÃO HA QUE SE FALAR EM REDUÇÃO DO
PERCENTUAL DE VERBA HONORÁRIA EM PROCESSO EM QUE O
CAUSÍDICO AGIU DE FORMA ZELOSA MÁXIME QUANDO SE TRATA
DE CAUSA QUE PERDURA HA LONGA DATA E PERFILHADA DE
INCIDENTES OCORRIDOS NA SEARA PROCEDIMENTAL.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
022- APELAÇÃO CÍVEL NO-15019000163
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
APTE.: JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA DE FR
ADVOGADO: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS N CAVALCANTE
APTE.: JOSÉ GONÇALVES DE PAIVA
ADVOGADO: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS N CAVALCANTE
APDO.: ANDRE SEGOIA DA SILVA
ADVOGADO: HELIO DA COSTA LEITE
RELATOR DESIGNADO FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
DES. REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
JULGADO EM 29/10/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AGRAVO RETIDO - PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - NÃO INDIVIDUALIZAÇÃO
DE ÁREA - POSSÍVEL ÁREA ENCRAVADA NA OUTRA - RÉUS
RESIDINDO NA ÁREA EM LITÍGIO - CABIMENTO DE PROVA
PERICIAL - SENTENÇA ANULADA. 1. NÃO PODE O MAGISTRADO
ADIAR A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, CASO A
PARTE CONTRÁRIA NÃO CONCORDE COM O PEDIDO, NA HIPÓTESE
DE UM DOS AUTORES, ANTES PRESENTE À AUDIÊNCIA, SE
AUSENTAR DA MESMA COM A FINALIDADE DE PROCURAR
TESTEMUNHAS
QUE
COMPROMETERA
LEVAR
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. 2. EMBORA NÃO ESTEJA
PATENTE A INDIVIDUALIZAÇÃO DA ÁREA LITIGIOSA, NÃO PODE O
MAGISTRADO EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO ANTE A POSSIBILIDADE DE UMA ÁREA ESTAR ENCRAVADA
NA OUTRA E ANTE AO FATO, NÃO CONTESTADO, DOS RÉUS
RESIDIREM NA ÁREA EM LITÍGIO. 3. EM CASOS QUE TAIS É
RECOMENDÁVEL AO MAGISTRADO, SE ENTENDER AINDA CABÍVEL
A INSTRUÇÃO DO FEITO, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.
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Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, E NO MÉRITO, POR MAIORIA
DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO
VOTO DO REVISOR.
023- APELAÇÃO CÍVEL NO-24010016343
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCAN
ADVOGADO: CREUZENI B OLIVEIRA
ADVOGADO: CLAUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE
ADVOGADA: PATRÍCIA P BROSMONSCHENKEL
APDO.: JÚLIO CÉSAR AZEVEDO BRESCIONE
DESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEM
DES. REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 19/11/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE ARRENDAMENTO MERCANTIL - DESCARACTERIZAÇÃO PARA
COMPRA E VENDA A PRESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONTRATO DE
DEPÓSITO ENTRE AS PARTES - AÇÃO REINTEGRATÓRIA:
DESCABIMENTO - RECURSO NÃO-PROVIDO. CONFIGURA COMPRA E
VENDA A PRESTAÇÃO E DESCARACTERIZADO ESTÁ O
ARRENDAMENTO MERCANTIL SE PAGO O VALOR RESIDUAL
JUNTAMENTE COM AS PRESTAÇÕES AO LONGO DO CUMPRIMENTO
DO CONTRATO, DESAPARECENDO SUAS OPÇÕES FINAIS DO
CONTRATO, QUAIS SEJAM, COMPRA DO BEM POR VALOR
DETERMINADO, DEVOLUÇÃO DO BEM E RENOVAÇÃO DO
CONTRATO. COM A DESFIGURAÇÃO DO CONTRATO DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL, DESAPARECE O CONTRATO
IMPLÍCITO DE DEPÓSITO ENTRE AS PARTES, NÃO PODENDO, POR
CONSEGUINTE, HAVER ESBULHO POSSESSÓRIO E, NESTE
SEGUIMENTO, DESCABE AÇÃO REINTEGRATÓRIA. RECURSO
NÃO-PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
024- APELAÇÃO CÍVEL NO-24970137659
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: R M R G (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADA: KATIUSKA MARA O ZAMPIER
ADVOGADO: RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
APTE.: R F M R G (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADA: KATIUSKA MARA O ZAMPIER
ADVOGADO: RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
APTE.: VANIA MARIA PIMENTA RIZZO
ADVOGADA: KATIUSKA MARA O ZAMPIER
ADVOGADO: RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
APDO.: RICARDO GALVAO DE CASTRO
DESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
DES. REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 05/11/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO FEITO TRANSITADO EM JULGADO - INÉRCIA DA PARTE EM
EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A AÇÃO DE ALIMENTOS COM
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NÃO PODE SER EXTINTA POR
INÉRCIA ALEGADA DA PARTE NA FASE DE EXECUÇÃO POR OFENSA
AO TRÂNSITO EM JULGADO. CONQUANTO MANIFESTAÇÃO
POSTERIOR DA MAGISTRADA SE FAÇA ALUSÃO A UMA POSSÍVEL
EXTINÇÃO DA SEGUNDA FASE DO PROCESSO APENAS, NÃO É O
QUE CONSTA DA SENTENÇA AFRONTADA PELA APELAÇÃO.
NAQUELA PEÇA PROCESSUAL A REFERENCIA EXPRESSA É A AÇÃO
DE ALIMENTOS, TANTO QUE SE DECIDIRA SOBRE CUSTAS E
HONORÁRIOS DE FORMA DIVERSA, INCLUSIVE, E, NOVAMENTE EM
CONFRONTO COM O ANTERIORMENTE DECIDIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA.
025- APELAÇÃO CÍVEL NO-24980184824
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APTE.: LOCA ANDAIMES LTDA.
ADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRA
ADVOGADO: EDUARDO T PEREIRA
APDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: ROBERTO FRANCA MARTINS
DESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
DES. REVISOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 29/10/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - TRIBUTÁRIO RECOLHIMENTO DE ISSQN - AUSÊNCIA DE PROVAS - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO. O MANDADO DE SEGURANÇA E
PROCESSO DOCUMENTAL E QUANDO HA CONTROVÉRSIA SOBRE A
SITUAÇÃO BÁSICA QUE INFORMA A PRETENSÃO MANDAMENTAL,
NÃO SE PRESTA A VIA ELEITA PARA OS FINS COLIMADOS, EIS QUE
NOS AUTOS NÃO SE DIVISAM ELEMENTOS PROBATÓRIOS
SUFICIENTES PARA SUA CONCESSÃO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
026- APELAÇÃO CÍVEL NO-28019000042
COMARCA DE IUNA
APTE.: JOSÉ MOURA DE AGUIAR
ADVOGADO: MARCOS TADEU ALVIM CARDOSO
ADVOGADO: JOÃO VICENTE DE CASTRO RIOS
APDA.: MARIA LUSIA FARIAS DA FONSECA
ADVOGADO: JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO
APDO.: A F F (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO
APDA.: MARCIA FARIS DA FONSECA
ADVOGADO: JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO
APDO.: MARCOS ANTONIO FONSECA
ADVOGADO: JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO
APDA.: PATRÍCIA FARIAS FONSECA
ADVOGADO: JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO
DESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
JULGADO EM 29/10/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - TRANSAÇÃO - NULIDADES
INEXISTENTES - IRREGULARIDADES. NÃO PODE SERVIR DE
SUPORTE A INVALIDAÇÃO DE TRANSAÇÃO CELEBRADAS PELAS
PARTES A FALTA DE ASSINATURA DA MAGISTRADA E DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, SEJA EM DEPOIMENTO, SEJA A TERMO DE
AUDIÊNCIA, QUANDO INDUVIDOSA A PRESENÇA DA MAGISTRADA
AO ATO, CONSTANDO, OUTROSSIM DO TERMO, A PRESENÇA
TAMBÉM DO PROMOTOR DE JUSTIÇA. DA MESMA FORMA A
AUSÊNCIA DO ADVOGADO DA PARTE, AUSENTE APESAR DE
DEVIDAMENTE INTIMADO E SEM JUSTIFICATIVA PARA O SEU
PROCEDER.
POR
FIM,
NÃO
SE
ANULA
ACORDO,
INDUBITAVELMENTE VANTAJOSO PARA O APELANTE QUE EM
TODAS AS FASES DO PROCESSO RECONHECERA A CULPA PELO
EVENTO E NÃO IMPUGNARA VALORES PERDIDOS, BEM SUPERIORES
AO ACORDADO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO .
027- APELAÇÃO CÍVEL NO-35980214585
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APTE.: ALAMOR JOSÉ MOTA FERNANDES
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: ROSEANE S PICINALLI
APTE.: JONAS LUIZ HERPET
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: ROSEANE S PICINALLI
APDO.: UNIBANCO
ADVOGADO: HILTON DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ROBERTO GEORGEAN
DESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
DES. REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
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04 de Fevereiro de 2002
JULGADO EM 05/11/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE
OPERAÇÃO DE CRÉDITO. EXECUÇÃO. TÍTULO HÁBIL. RECURSO
IMPROVIDO. CONSIDERA-SE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL O
TERMO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA, MESMO SENDO ESTE
ORIUNDO DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA
CORRENTE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
028- APELAÇÃO CÍVEL NO-35990101087
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APTE.: BENEDITO SÉRGIO LOPES DA SILVA
ADVOGADA: SIRLENE FARIA RODRIGUES GUIMARÃES
APDO.: L T S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO ALLEDI DE CARVALHO
ADVOGADO: BENAIR SCARLATELLI STORCK
APDA.: ISALTINA TEIXEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO ALLEDI DE CARVALHO
ADVOGADO: BENAIR SCARLATELLI STORCK
DESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
DES. REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 05/11/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA: CIVIL - PROCESSUAL - ALIMENTOS - ASSISTÊNCIA
JUDICIARIA - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ALIMENTANTE
EMPREGADO - CRITÉRIOS - RECURSO PROVIDO. FAZ JUS À
ASSISTÊNCIA JUDICIARIA E CONSEQUENTEMENTE ISENÇÃO DE
CUSTAS E HONORÁRIOS, NA FORMA DA LEI, QUEM COMPARECE AOS
AUTOS ATRAVÉS DE DEFENSORIA PÚBLICA, PLEITEIA O BENEFÍCIO
PERTINENTE SEM IMPUGNACAO, MORMENTE QUANDO A PROVA
DOS AUTOS NADA CONTRADIZ A SITUAÇÃO FACTÍCIA PERTINENTE.
COMO REGRA GERAL, A PENSÃO A SER PAGA POR EMPREGADO
DEVE SER FIXADA EM PERCENTUAL SOBRE SEUS GANHOS E NÃO
EM SALÁRIOS MÍNIMOS. DEMONSTRADAS AS DIFICULDADES
FINANCEIRAS TANTO DO PAI, COMO DA MÃE, NÃO SE PODE
OLVIDAR QUE PARA DECIDIR-SE, PLEITO ALIMENTAR EM TAL
SITUAÇÃO, NÃO SÓ AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO, MAS
TAMBÉM AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. TENDO AMBOS
PEQUENOS RENDIMENTOS, E ENCARGOS QUE LIMITAM, EM MUITO,
O SUPRIMENTO DE SUAS NECESSIDADES, MAIS QUE RAZOÁVEL
PENSIONAR FILHA MENOR DO CASAL EM 20% DOS GANHOS DO PAI,
COMO OFERTADO, INCLUSIVE EM RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.
RELATOR.
029- APELAÇÃO CÍVEL NO-36019000235
COMARCA DE MUQUI
APTE.: BANCO ECONÔMICO S/A
ADVOGADO: ROMULO LOUZADA BERNARDO
ADVOGADO: RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA
ADVOGADO: JOSÉ EDWALDO TAVARES BORBA
APDO.: ESPOLIO DE JOÃO MONTEIRO LOBATO FRAGA
ADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEI
ADVOGADO: UBALDO ELIAS RIBEIRO
APDA.: MARCIA LOPES MONTEIRO LOBATO F POSSI
ADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEI
ADVOGADO: UBALDO ELIAS RIBEIRO
DESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
DES. REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 05/11/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA: PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - FOTOCÓPIAS NÃO
AUTENTICADAS - MERA IRREGULARIDADE - POSSIBILIDADE DA
DEFICIÊNCIA SER SUPRIDA NA FASE INSTRUTÓRIA - INEXISTÊNCIA
DE IMPUGNACAO DO DOCUMENTO - RECURSO PROVIDO.
SENTENÇA ANULADA. A APRESENTAÇÃO DE FOTOCÓPIAS NÃO
AUTENTICADAS, É MERA IRREGULARIDADE QUE PODE SER
SUPRIDA NA FASE INSTRUTÓRIA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
PROVIMENTO AO RECURSO.
À
UNANIMIDADE,
DAR
030- REMESSA EX-OFFICIO NO-18019000068
COMARCA DE DORES DO RIO PRETO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COM DORES DO RIO PRETO
PARTE: PREFEITO MUNICIPAL DE DORES DO RIO PR
PARTE: SEBASTIÃO SOARES ROCHA
ADVOGADO: HENRIQUE ÁVILA
DESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
JULGADO EM 05/11/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR MUNICIPAL
ESTÁVEL - APROVAÇÃO EM POSTERIOR CONCURSO - ANULAÇÃO
DESSA NOVA INVESTIDURA - RETORNO AO CARGO ORIGINÁRIO DIREITO INCONTESTÁVEL. ANULADO O ATO DE NOMEAÇÃO DO
SERVIDOR QUE LOGRARA POR FORÇA DE CONCURSO POSTERIOR Á
SUA INVESTIDURA EM OUTRO CARGO, TORNA-SE INAFASTÁVEL O
SEU RETORNO AO ANTERIOR CARGO QUE EXERCIA JÁ COM
ESTABILIDADE. INVIÁVEL A TESE DE RENUNCIA IMPLÍCITA OU
ABANDONO, A PRIMEIRA QUE REFLETIRIA A PUNIÇÃO DO
SERVIDOR PELOS DESACERTOS DO ÓRGÃO PÚBLICO, A SEGUNDA A
DEPENDER DE PROCEDIMENTO ESPECIFICO, NO CASO,
INEXISTENTE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO A REMESSA.
031- REMESSA EX-OFFICIO NO-45019000178
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO COM DE SÃO GABRIEL DA PALHA
PARTE: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VALERIO
PARTE: SIMONE APARECIDA CAPUCHO
ADVOGADO: FRANCISCO GAMA CURTO
ADVOGADO: LUIZ ALVES MACHADO
DESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
JULGADO EM 05/11/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA:
MANDADO
DE
SEGURANÇA
CERTIDÕES
FORNECIMENTO - SERVIDOR PÚBLICO. CONSTITUI DIREITO
CONSTITUCIONAL DO SERVIDOR A OBTENÇÃO DE CERTIDÃO
SOBRE OS SEUS ASSENTOS FUNCIONAIS O QUE, IMPLICITAMENTE,
RESTOU RECONHECIDO PELA PRÓPRIA AUTORIDADE COATORA AO
CONFORMA-SE COM A SENTENÇA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO A REMESSA.
032- EMB. DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMEN NO-11009000693
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
EMGTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO: CRISTIANO TESSINARI MODESTO
EMGDA.: DENISE ROGERIO
ADVOGADO: JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ARLETE AUGUSTA THOMAZ DE OLIVEIRA
DESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
JULGADO EM 05/11/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. CONQUANTO O INTUITO DE
PREQUESTIONAMENTO NÃO MERECE AGASALHO EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO ONDE NÃO SE MOSTRA QUALQUER OMISSÃO NO
JULGAMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
033- EMB. DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMEN NO-11009000990
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
EMGTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO: FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
EMGDA.: DENISE ROGERIO
ADVOGADO: JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRA
ADVOGADA: ARLETE AUGUSTA THOMAZ DE OLIVEIRA
DESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
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Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
JULGADO EM 05/11/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - FINS PROTELATÓRIOS - MULTA.
REVELANDO O RECURSO APENAS INCONFORMISMO COM O
DECIDIDO
NO
AGRAVO,
AVENTANDO
A
HIPÓTESE
EXPRESSAMENTE ANALISADA, É DE SE LHE NEGAR PROVIMENTO
COM A IMPOSIÇÃO DA MULTA LEGALMENTE PREVISTA PARA CASOS
QUE TAIS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.
RELATOR.
034- AGRAVO REGIMEN AGRAVO DE INSTRUMENNO-11019000725
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
AGVTE.: VAGNER ANTONIO DE SOUZA
ADVOGADO: OSVALDO ANTONIO DE SOUZA
ADVOGADO: MARCELO BOURGUIGNON MOURA
AGVDO.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS
ADVOGADO: MARIO PIRES MARTINS FILHO
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO CARLETTI
DESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 19/11/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO - RECURSO NÃO
PROVIDO NÃO SE MOSTRA PRESENTE NOS AUTOS A PROVA
INEQUÍVOCA QUE POSSA CONVENCER O JULGADOR DA
VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR. ADEMAIS,
PRESENTE ESTÁ A POSSIBILIDADE DE SE TORNAR IRREVERSÍVEL O
PROVIMENTO SE ANTECIPADO SEUS EFEITOS E NÃO CONFIRMADO
AO TERMINO DO PROCESSO. EM SE TRATANDO DE CONCURSO
PÚBLICO, É DE SE OBSERVAR QUE A PROPOSITURA DA AÇÃO SE DEU
APÓS EXPIRADO O PRAZO DE SUA VALIDADE, CAUSANDO UM
RECEIO DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO À
ADMINISTRAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
035- EMB. DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL NO-17019000243
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
EMGTE.: PAULO JOSÉ DEORCE ALVES
ADVOGADO: LUCIO SANTOS DE REZENDE
EMGTE.: HIDERALDO DEORCE ALVES
ADVOGADO: LUCIO SANTOS DE REZENDE
EMGTE.: EDIVALDO DEORCE ALVES
ADVOGADO: LUCIO SANTOS DE REZENDE
EMGDO.: JOSÉ ADOTE DOS REIS
ADVOGADO: VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO
EMGDO.: VALDAIR ANTONIO DOS REIS
ADVOGADO: VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO
EMGDA.: NILZETE MARIA DOS REIS PEREIRA PINTO
ADVOGADO: VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO
EMGDO.: VALDILANDES JOSÉ DOS REIS
ADVOGADO: VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO
EMGDA.: VALCINEIA DOS REIS
ADVOGADO: VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO
EMGDO.: ROGERIO DOS REIS
ADVOGADO: VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO
RELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECA
JULGADO EM 03/12/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÕES - PRONUNCIAMENTO - EFEITOS INFRIGENTES INVIABILIDADE - IMPROVIMENTO. 1- APESAR DE OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO PRETENDEREM A OBTENÇÃO DE PRONUNCIAMENTO
SOBRE ARGUMENTOS INSERIDOS NA APELAÇÃO, MOSTRADA A
IRRELEVÂNCIA DOS MESMOS PARA ALTERAÇÃO DO JULGADO,
DESACOLHE-SE PEDIDO NESTE SENTIDO. 2- EMBARGOS
CONHECIDOS, MAS IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
036- EMB. DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL NO-21980152835
COMARCA DE GUARAPARI
EMGTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO: ROSANE ARENA MUNIZ
ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS
ADVOGADO: RENATO MACIEL KOCK
EMGDO.: JAIR MANTOVANI
ADVOGADO: WENDELY OLIVEIRA FILHO
EMGDO.: HOTEL LAVINIA LTDA.
ADVOGADO: WENDELY OLIVEIRA FILHO
DESEMB. RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
JULGADO EM 05/11/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRESSUPOSTOS LEGAIS INEXISTENTES - FINS PROTELATÓRIOS MULTA. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A
MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO COM O JULGADO, TANTO
MAIS QUANDO A TAL PRETEXTO SE INVOCAM ARGUMENTOS
SEQUER VENTILADOS EM APELAÇÃO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.
RELATOR.
037- EMB. DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENNO-24009003559
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: PISA ENGENHARIA TRANSPORTES E MONTAGE
ADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINS
ADVOGADO: ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO
EMGDO.: CETURB GV CIA TRANSP URBANOS
ADVOGADO: GILBERTO SIMÕES PASSOS
ADVOGADA: PATRÍCIA NEVES L NASCIMENTO
ADVOGADA: DANIELLE REIS MACHADO
RELATOR DESIGNADO MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 03/12/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA:
EMBARGOS
DECLARATÓRIOS
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - ESCOPO DE REEXAME DA
MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM AO INTUITO DE
SE REVER MATÉRIA VENTILADA NO JULGAMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS.
038- EMB. DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENNO-24019001536
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: FABRICIO CARDOSO FREITAS
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
EMGDO.: MIGUEL ISAAC
ADVOGADO: JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
ADVOGADO: MARCELO LOUREIRO
DESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 29/10/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REEXAME DA MATÉRIA INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - RECURSO IMPROVIDO. OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM AO REEXAME DE QUESTÕES
MERITÓRIAS. NÃO HAVENDO OMISSÃO A SER SANADA, DEVE-SE
JULGAR IMPROCEDENTE O RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
039- EMB. DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENNO-24019001684
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: MARCELO MOTTA RIBEIRO
ADVOGADO: EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
EMGDO.: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADVOGADO: GILBERTO MARTINS FILHO
ADVOGADO: DANTE TADEU DE SANTANA
ADVOGADO: PEDRO PAULO PENNA TRINDADE
DESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEM
28
Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
JULGADO EM 19/11/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE
INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - OMISSÃO PROVIMENTO PARCIAL. O ARESTO NÃO SE MANIFESTOU SOBRE A
QUESTÃO DA SUCUBÊNCIA, QUANDO EXTINGUIU A AÇÃO DE
EXECUÇÃO, IMPONDO-SE AO VENCEDOR O ÔNUS DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DÁ-SE PROVIMENTO
PARCIAL AOS EMBARGOS PARA SANAR A OMISSÃO E CONDENAR O
EXEQÜENTE, ORA EMBARGADO, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
HONORÁRIOS DA EXECUÇÃO, DE 10% SOBRE VALOR DA CAUSA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.
RELATOR.
040- EMB. DECLARAÇÃO REMESSA EX-OFFICIO NO-24019002344
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUB MUN. DE VITÓRIA
EMGTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: ANTONIO JOAQUIM MAGNAGO
EMGDA.: CSV CENTRAL SOROLÓGICA DE VITÓRIA LTD E
LABORATÓRIO PRETTI LTDA.
ADVOGADA: SUELI DE PAULA FRANCA
ADVOGADO: GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR
ADVOGADA: RENATA STAUFFER DUARTE
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 24019002344
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO.: LABORATÓRIO PRETTI LTDA.
CSV CENTRAL SOROLÓGICA DE VITÓRIA LTD
ADVOGADA: SUELI DE PAULA FRANCA E OUTROS
DESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 22/10/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO REFERENTE ÀS
VERBAS DE SUCUMBÊNCIA - NÃO CARACTERIZAÇÃO. RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO. NÃO HA OMISSÃO QUANDO O
ACÓRDÃO EXPRESSAMENTE INVERTE O PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AOS RECURSOS.
041- EMB. DECLARAÇÃO REMESSA EX-OFFICIO NO-24970134060
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ P MUN. VITÓRIA
EMGTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: ANTONIO JOAQUIM MAGNAGO
EMGDA.: CSV CENTRAL SOROLÓGICA DE VITÓRIA LT
E LABORATÓRIO PRETTI LTDA.
ADVOGADO: GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR
ADVOGADA: RENATA STAUFFER DUARTE
ADVOGADA: SUELI DE PAULA FRANCA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 24970134060
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO.: LABORATÓRIO PRETTI LTDA.
CSV CENTRAL SOROLÓGICA DE VITÓRIA LTDA.
ADVOGADO: GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR E OUTROS
DESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 22/10/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO REFERENTE ÀS
VERBAS DE SUCUMBÊNCIA - NÃO CARACTERIZAÇÃO. RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO. NÃO HA OMISSÃO QUANDO O
ACÓRDÃO EXPRESSAMENTE INVERTE O PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
042- EMB. DECLARAÇÃO REMESSA EX-OFFICIO NO-24970161881
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUB MUN. DE VITÓRIA
EMGTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ANTONIO JOAQUIM MAGNAGO
EMGDO.: C S V CENTRAL SOROLÓGICA DE VITÓRIA LTDA. E
LABORATÓRIO PRETTI LTDA.
ADVOGADA: SUELI DE PAULA FRANCA
ADVOGADO: GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR
ADVOGADA: RENATA STAUFFER DUARTE
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 24970161881
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO.: LABORATÓRIO PRETTI LTDA.
CSV CENTRAL SOROLÓGICA DE VITÓRIA L
ADVOGADA: SUELI DE PAULA FRANCA E OUTROS
DESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 22/10/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO REFERENTE ÀS
VERBAS DE SUCUMBÊNCIA - NÃO CARACTERIZAÇÃO. RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO. NÃO HA OMISSÃO QUANDO O
ACÓRDÃO EXPRESSAMENTE INVERTE O PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
043- EMB. DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL NO-24990004111
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: VÍTOR BUAIZ
ADVOGADO: DIOGO DE SOUZA MARTINS
ADVOGADO: JULIANO VIEIRA CARDOSO
ADVOGADO: EDWAR BARBOSA FELIX
EMGTE.: ROGERIO SARLO DE MEDEIROS
ADVOGADO: DIOGO DE SOUZA MARTINS
ADVOGADO: JULIANO VIEIRA CARDOSO
ADVOGADO: EDWAR BARBOSA FELIX
EMGTE.: ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS
ADVOGADO: DIOGO DE SOUZA MARTINS
ADVOGADO: JULIANO VIEIRA CARDOSO
ADVOGADO: EDWAR BARBOSA FELIX
EMGTE.: FERNANDO AUGUSTO BARROS BETARELLO
ADVOGADO: DIOGO DE SOUZA MARTINS
ADVOGADO: JULIANO VIEIRA CARDOSO
ADVOGADO: EDWAR BARBOSA FELIX
EMGDO.: MAX FREITAS MAURO FILHO
ADVOGADO: ROBERTO JOANILHO MALDONADO
ADVOGADO: JOÃO DE DEUS ALOCHIO
DESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 19/11/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO
DE REPARAÇÃO DE DANOS - OMISSÃO ALEGADA - RECURSO NÃO
PROVIDO. MESMO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM FIM DE
PREQUESTIONAMENTO,
DEVEM-SE
OBSERVAR
OS
LINDES
TRAÇADOS NO ART. 535 DO CPC (OBSCURIDADE, DÚVIDA,
CONTRADIÇÃO, OMISSÃO), NÃO SENDO, POIS, MEIO HÁBIL PARA
REEXAME DA CAUSA. RECURSO NÃO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
044- EMB. DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENNO-35019001318
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
EMGTE.: CONSTRUTORA EPURA LTDA.
ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS DE M SILVA
ADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEI
ADVOGADO: NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO
EMGDO.: DORIO LUIZ PEREIRA RAMOS
ADVOGADA: VALERIA MARIA CID PINTO
ADVOGADA: MARIA JOSÉ ROMAGNA
EMGDA.: MIRIA SANDRA DA COSTA RAMOS
ADVOGADA: VALERIA MARIA CID PINTO
ADVOGADA: MARIA JOSÉ ROMAGNA
DESEMB. RELATOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 19/11/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTENTES RECURSO NÃO PROVIDO. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DEVEM
29
Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
REFERIR-SE, A PONTO OMISSO OU OBSCURO NO JULGADO E NÃO A
FATOS LEVANTADOS PELAS PARTES QUE PODEM SER REJEITADOS
IMPLICITAMENTE. A PARTIR DISSO, O ARESTO NÃO ESTA OBRIGADO
A RESPONDER A TODAS AS INDAGAÇÕES QUANDO JÁ TENHA
ENCONTRADO MOTIVOS SUFICIENTES QUE JUSTIFIQUEM O
DECISUM. RECURSO NÃO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
045- EMB. DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL NO-35990080737
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
EMGTE.: FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA FCA
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JÚNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
EMGDO.: VALDINO VITAL MOSCON
ADVOGADO: JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
ADVOGADO: ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
RELATOR S.: CARLOS SIMÕES FONSECA
JULGADO EM 03/12/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL EXISTÊNCIA DE CULPA RECIPROCA
DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL ENTRE A PARTE VENCEDORA E
VENCIDA DAS DESPESAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS DE
SUCUMBÊNCIA COMPENSADOS. OMISSÃO. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. 1. NÃO HA OMISSÃO QUANDO O OBJETO DA APELAÇÃO
ESTÁ PLENAMENTE EXAURIDO, SENDO DEFESO REDISCUTIR A
MATÉRIA JULGADA EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 2.
SUPRE-SE, NO ENTANTO, A OMISSÃO DO JULGADO QUANTO À
VERBA HONORÁRIA, PARA SE DECIDIR QUE, HAVENDO CULPA
RECIPROCA, DEVEM SER PROPORCIONALMENTE DISTRIBUÍDAS
ENTRE A PARTE VENCEDORA E VENCIDA AS DESPESAS
PROCESSUAIS DEVENDO CADA LITIGANTE ARCAR COM OS
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DE SEU RESPECTIVO ADVOGADO.
3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
E. RELATOR.
046- EMB. DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO-48009001198
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
EMGTE.: DISAN COMERCIAL LTDA.
ADVOGADO: LUIZ JOSÉ F SIMONI
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: ANTENOR COSTA FILHO
EMGDA.: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL & CIA
ADVOGADO: WAGNER DOMINGOS SANCIO
ADVOGADO: ANTONIO URBINO PENNA JR
DESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 03/12/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DO
VALOR DEVIDO COM EVENTUAL INDENIZAÇÃO A SER RECEBIDA NÃO CARACTERIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. OS
EMBARGOS
DECLARATÓRIOS,
MESMO
PARA
FINS
DE
PREQUESTIONAMENTO, NÃO SE PRESTAM A REVISÃO DO JULGADO.
NÃO HA CONTRADIÇÃO QUANDO O ACÓRDÃO RECORRIDO
EXPRESSAMENTE AFIRMA NÃO HAVER RAZÃO PARA A SUSPENSÃO
DA EXIGILBILIDADE DOS TÍTULOS OBJETO DA CAUTELAR
INCIDENTAL.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
047- EMB. DECLARAÇÃO REMESSA EX-OFFICIO NO-24019002344
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUB MUN. DE VITÓRIA
EMGTE.: CSV CENTRAL SOROLÓGICA DE VITÓRIA LTD
LABORATÓRIO PRETTI LTDA.
ADVOGADA: SUELI DE PAULA FRANCA
E
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR
ADVOGADA: RENATA STAUFFER DUARTE
EMGDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: ANTONIO JOAQUIM MAGNAGO
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 24019002344
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO.: LABORATÓRIO PRETTI LTDA.
CSV CENTRAL SOROLÓGICA DE VITÓRIA LTD
ADVOGADO: SUELI DE PAULA FRANCA E OUTROS
DESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 22/10/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MEDIDA CAUTELAR
PREPARATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO CONTIDA NA
AÇÃO PRINCIPAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL COM
JULGAMENTO DE MÉRITO - ALEGAÇÃO DE NÃO APRECIAÇÃO DO
FUMUS BONI IURIS - INCONSISTÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO. NÃO HA OMISSÃO QUANDO O ACÓRDÃO RECORRIDO
AFIRMA QUE NÃO HA MAIS A APARÊNCIA DO DIREITO HÁBIL A
EMBASAR A TUTELA CAUTELAR, QUANDO APÓS UMA COGNIÇÃO
EXAURIENTE SOBRE A MATÉRIA, RESTOU AFASTADA A PRETENSÃO
DOS EMBARGANTES NO PROCESSO PRINCIPAL.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AOS RECURSOS.
048- EMB. DECLARAÇÃO REMESSA EX-OFFICIO NO-24970161881
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUB MUN. DE VITÓRIA
EMGTE.: CSV CENTRAL SOROLÓGICA DE VITÓRIA L E LABORATÓRIO
PRETTI LTDA.
ADVOGADA: SUELI DE PAULA FRANCA
ADVOGADO: GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR
ADVOGADA: RENATA STAUFFER DUARTE
EMGDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: ANTONIO JOAQUIM MAGNAGO
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA PROCESSO 24970161881
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO.: LABORATÓRIO PRETTI LTDA.
CSV CENTRAL SOROLÓGICA DE VITÓRIA L
ADVOGADO: SUELI DE PAULA FRANCA E OUTROS
DESEMB. RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 22/10/2001 E LIDO EM 17/12/2001
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO
DE QUALQUER NATUREZA - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS ATUAÇÃO EMPRESARIAL - BENEFÍCIO FISCAL NÃO ESTENDIDO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO - VÍCIO NÃO DETECTADO RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DEMONSTRADO O CARÁTER
EMPRESARIAL DOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, O
BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO ART. 9, DO DECRETO-LEI Nº 406/68
NÃO LHES PODE SER ATRIBUÍDO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE
PARA A COMPOSIÇÃO DO LITÍGIO DISPENSA RAZOES ADSTRITAS AO
MESMO FIM. A FINALIDADE DA JURISDIÇÃO E COMPOR A LIDE E
NÃO A DISCUSSÃO DE TODAS AS TESES JURÍDICAS EXPOSTAS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
VITÓRIA, 01 DE FEVEREIRO DE 2002
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
5. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NOTIFICAÇÕES
30
Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL DO(A)
APELACAO CRIMINAL Nº 047980000443
DA COMARCA DE SAO MATEUS
AGVTE.: JOSE THOMAZ NETO
ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS
AGVDA.: JUSTIÇA PUBLICA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL DO(A)
RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 035990093177
DA COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: CARLOS ALBERTO MARTINS
ADVOGADO: ALCEBIADES TON
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGTE.: JAILSON CADETE COUTINHO
ADVOGADOS: LUCIANO PALASSI E LUIZ ROBERTO SARCINELLI
AGDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
VITÓRIA/ES, 01 DE FEVEREIRO DE 2002.
SANDRA MARIA ÂMBOS CORRÊA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
___________________________________________________________
COMARCA DA CAPITAL
________________________________________
VITÓRIA, 30 DE JANEIRO DE 2002.
6. JUÍZO DE CARIACICA (3ª ENTRÂNCIA)
SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-*************-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CÍVEL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
NOTIFICAÇÕES
1 RECURSO ESPECIAL NO(A) APELACAO CRIMINAL Nº 024960129351
DA COMARCA DA CAPITAL - JUIZO DE VITÓRIA
RECTE.: ANTONIO DA COSTA BESSA
ADVOGADO: RICARDO ALVARES SILVA CAMPOS JR
RECDA.: JUSTIÇA PÚBLICA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS RECURSOS ESPECIAL
E EXTRAORDINARIO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
VITÓRIA, 31 DE JANEIRO DE 2002
SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2ª CÂMARA CRIMINAL
ERRATA
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 01/FEVEREIRO/2002, 2ª CÂMARA
CRIMINAL, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035990093177,
ONDE SE LÊ:
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL DO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 035990093177
DA COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGTE.: CARLOS ALBERTO MARTINS
ADVOGADO: ALCEBÍADES TON
AGDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
LEIA-SE:
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 059009000130
DA COMARCA DE FUNDÃO
RECURSO
ESPECIAL
DA
JUIZ: DR.ª PAULA CHEIM JORGE
PROMOTOR: DRª. DANIELA LEÃO PIMENTA
ESCRIVÃ: PATRÍCIA BISI CARNEIRO
LISTA 002/02
RELAÇÃO DO DOUTOS ADVOGADOS, INTIMADOS NESTA LISTA
ADEMIR JOSÉ DA SILVA
ADMAR JOSÉ CORREA
ADRIANO AZEVEDO DE MENDONÇA
ALDIMARA GUARNIERI DE VASCONCELOS
ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
ANTÔNIO CARLOS BORLOTT
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
CLÁUDIO FERREIRA FERRAZ
CLÁUDIO MEIRELLES MACHADO
DIMAS PINTO VIEIRA
DOMINGOS DE SÁ FILHO
DORALICE DA SILVA
EDIWANDER QUADROS DA SILVA
ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
FÁBIO FRANÇA PAIVA
ITAMAR SOUZA CADETE
JAQUES MARQUES PEREIRA
JEFERSON XAVIER KOBI
JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN
JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS
JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA
JÚLIO CHRISTIAN LAURE
LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA
LÍDIA MARIA SANTOS
LUCIANI RIQUENA CALDAS
LUIZ CARLOS BATISTA
LUIZA BIANCO DOS SANTOS
MARCOS ZANINI
MARCUS ROLAND MAZZEI
MARIA JOSÉ MARCONDES PIMENTA
MARILENE NICOLAU
NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO
PAULA M. TONANI MATTEIS DE ARRUDA
PAULO ANDRÉ DE MELLO
PAULO MARCOS ELIAS A. PEREIRA
RENATA COELHO SARMENTO
31
Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RODRIGO CASSIANO LIMA
ROGÉRIA COSTA
ROGÉRIO FARIA PIMENTEL
VLADIMIR SALLES SOARES
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDA: ALEXANDRA RODRIGUES MANSO
PARA RATIFICAR O DOCUMENTO DE FLS. 29, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO, DRª PAULA M. TONANI
MATTEIS DE ARRUDA
PROC. Nº 012019000772 (REF. PROC. 153/00)
AGRAVANTE: BIG BAG COMERCIAL E AGRÍCOLA LTDA
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A
DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO
PRAZO DE LEI.
DR. CLÁUDIO FERREIRA FERRAZ
PROC. Nº 714/02
REQUERENTE: A. GUERRA S/A IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS
REQUERIDO: CRISTIANO ANTONIO VIGANOR
PARA ASSINAR A PETIÇÃO INICIAL DE FLS, 05, NO PRAZO DE LEI.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
PROC. Nº 012019000772
AGRAVANTE: BIG BAG COMERCIAL E AGRÍCOLA LTDA
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 49,00 (QUARENTA E NOVE
REAIS), NO PRAZO DE LEI.
DR. FÁBIO FRANÇA PAIVA, DRª RENATA COELHO SARMENTO.
PROC. Nº 012019009385 (REF. PROC. 195/00)
AGRAVANTE: BANANA VITAL LTDA
AGRAVADA:
MERCEDES
BENS
LEASING
ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A
DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO
PRAZO DE LEI.
BUSCA E APREENSÃO
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PROC. Nº 224/00
REQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
REQUERIDA: DUCOURO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A
DO R. DESPACHO DE FLS. 207, A SEGUIR TRANSCRITO: " EM
DECORRÊNCIA DA DECISÃO NOS AUTOS DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, O PEDIDO DE FLS. 206 NÃO PROCEDE. INTIME-SE A
PARTE AUTORA DA REFERIDA DECISÃO. EM, 22/01/02. PAULA CHEIM
JORGE - JUÍZA DE DIREITO", NO PRAZO DE LEI.
DR. RODRIGO CASSIANO LIMA
PROC. Nº 520/01
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
REQUERIDA: GILMARA SOUZA DINIZ
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA, DE FLS. 28 VERSO, NO PRAZO DE LEI.
DR.ª LUIZA BIANCO DOS SANTOS
PROC. Nº 570/01
REQUERENTE: FINÁUSTRIA - CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
REQUERIDO: ALINO ROCHA MUNIZ
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA, DE FLS. 18 VERSO, NO PRAZO DE LEI.
DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
PROC. Nº 572/01
REQUERENTE: FINÁUSTRIA - CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
REQUERIDO: ARISTOTELES CAROLINO DE SOUZA
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA, DE FLS. 30 VERSO, NO PRAZO DE LEI.
DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
PROC. Nº 597/01
REQUERENTE: BANCO FIAT S/A
REQUERIDA: ELIANE DE LOURDES GONÇALVES BERSANI
QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 46, ORIUNDO DO DETRAN, NO PRAZO
DE LEI.
DRª LÍDIA MARIA SANTOS
PROC. Nº 680/01
CAUTELAR
DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA
PROC. Nº 012/00
REQUERENTE: INDÚSTRIA MULTIPLAST DO BRASIL LTDA
REQUERIDA: HALOS COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA
PARA DAR IMPULSO AOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI.
DR. EDIWANDER QUADROS DA SILVA
PROC Nº 678/01
REQUERENTE: RONALDO ANTONIO MARCARINE
REQUERIDO: EDMO DIAS FARIA E OUTRO
QUANTO À DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA, NO PRAZO DE
LEI.
COBRANÇA
DR. JEFERSON XAVIER KOBI, DR. ARNALDO ARRUDA DA
SILVEIRA
PROC. Nº 631/01
REQUERENTE: OTHORINO MARCHESI
REQUERIDA: UNIBANCO SEGUROS S/A
PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
REDESIGNADA PARA O DIA 23/04/2002, ÀS 15:00 HORAS, NO PRAZO
DE LEI.
DR. ITAMAR SOUZA CADETE, DR. MARCUS ROLAND MAZZEI
PROC. Nº 706/02
REQUERENTE: DAMIÃO LUIZ KLEI
REQUERIDO: ALFREDO JACINTO COELHO
DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO
PRAZO DE LEI.
DR. MARCUS ROLAND MAZZEI
PROC. Nº 706/02
REQUERENTE: DAMIÃO LUIZ KLEI
REQUERIDO: ALFREDO JACINTO COELHO
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE
FLS. 195, NO VALOR DE R$ 37,75 (TRINTA E SETE REAIS, SETENTA E
CINCO REAIS), NO PRAZO DE LEI.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
DR. ADMAR JOSÉ CORREA
PROC. Nº 617/01
CONSIGNANTE: DEONETTI JOSÉ COSTA
CONSIGNADA: ITA LEASING ARENDAMENTO MERCANTIL S/A
ATRAVÉS DA ADMINISTRADORA FINAUSTRIA ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A
PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
DECLARATÓRIA
DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA
PROC. Nº 077/00
REQUERENTE: INDÚSTRIA MULTIPLAST DO BRASIL
REQUERIDA: HALOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
PARA DAR IMPULSO AOS AUTOS SUPRACITADOS, NO PRAZO DE LEI.
EXECUÇÃO
DR. DIMAS PINTO VIEIRA
PROC. Nº 096/00
EXEQUENTES: GLADYZ CHRISTINA MATTOS GOMES E OUTRA
EXECUTADA: TREVO SEGURADORA
PARA DAR IMPULSO AOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI.
32
Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
DR. NELSON TAVARES DOS SANTOS FILLHO
PROC. Nº 353/00
EXEQUENTE: RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA
EXECUTADA: SUELI GONÇALVES VALVERDE
PARA PROCEDER OS PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DA
CARTA PRECATÓRIA, DE FLS. 61, NO PRAZO DE LEI.
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PROC. Nº 312/00
EXEQUENTE: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
EXECUTADOS: LESTE BRASILEIRA IMPORTADORA E EXPORTADORA
E OUTROS
DO R. DESPACHO DE FLS. 98, QUE LHE DEFERIU VISTA, PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS.
DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
PROC. Nº 704/02
EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA SANTA HELENA LTDA
EXECUTADA: AUTO SERVIÇO ZANDONAIDE LTDA
PARA RETIFICAR O VALOR DADO A CAUSA, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
INDENIZAÇÃO
DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA, DR. PAULO ANDRÉ DE MELLO
PROC. Nº 304/00
REQUERENTE: ROBERTO CARDOSO DO NASCIMENTO
REQUERIDA: UME SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA
PARA COMPARECEREM À PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA
19/03/2002, ÀS 13:30 HORAS NO CENTRO DE REFERENCIA EM SAÚDE
DO TRABALHADOR, SITO NA RUA JOÃO CAETANO, 33, ED.
PRESIDENTE VARGAS, 11º ANDAR, CENTRO, VITÓRIA-ES, NO PRAZO
DE LEI.
DR. ROGÉRIO FARIA PIMENTEL
PROC. Nº 470/01
REQUERENTE: ESPÓLIO DE MANOEL NARCISO DOS SANTOS
REQUERIDA: VIAÇÃO SATÉLITE LTDA
PARA DAR IMPULSO AOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI.
DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTT
PROC. Nº 676/01
REQUERENTE: IZABEL CRISTINA DAZILIO
REQUERIDO: CARTÃO UNIBANCO VISA (ADMINISTRADORA DE
CARTÃO DE CRÉDITO)
QUANTO A CONTESTAÇÃO DE FLS. 28/49, NO PRAZO DE LEI.
DRª ROGÉRIA COSTA
PROC. Nº 703/02
REQUERENTE:
JOSÉ FERNANDES MARTINS E OUTRA
REQUERIDA: FININVEST
DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO
PRAZO DE LEI.
DRª ROGÉRIA COSTA
PROC. Nº 703/02
REQUERENTE: JOSÉ FERNANDES MARTINS E OUTRA
REQUERIDA: FININVEST
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS.
232, NO VALOR DE R$ 32,93 (TRINTA E DOIS REAIS, NOVENTA E TRÊS
CENTAVOS) NO PRAZO DE LEI.
MONITÓRIA
DR. JÚLIO CHRISTIAN LAURE E DR. DOMINGOS DE SÁ FILHO
PROC. Nº 158/00
REQUERENTE: NOVARTIS AGRIBUSINESS LTDA
REQUERIDA: SYNGETA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA
DO OFÍCIO DE FLS. 145, ORIUNDO DO EGRÉGIO TRIBUNAL E
JUSTIÇA, NO PRAZO DE LEI.
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PROC. Nº 360/01
REQUERENTE: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDOS: LESTE BRASILEIRA IMPORTADORA E EXPORTADORA
E OUTRO
DO R. DESPACHO DE FLS. 74, QUE LHE DEFERIU VISTA, PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS.
DR. LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA
PROC. Nº 415/01
REQUERENTE: AGENOR LUIZ RANGEL
REQUERIDO: HÉSIO FERNANDES
PARA DAR IMPULSO AOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI.
DR. CLÁUDIO MEIRELLES MACHADO
PROC. Nº 451/01
REQUERENTE: VENAC PNEUS LTDA
REQUERIDO: MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA
QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 26, ORIUNDO DO DETRAN, NO PRAZO
DE LEI.
ORDINÁRIA
DR. VLADIMIR SALLES SOARES
PROC. Nº 275/00
REQUERENTE: FRIGORÍFICO PALOMA S/;A
REQUERIDA: TANCREDO SÁ ANTUNES MOURÃO
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
REFERENTE À RECONVENÇÃO, NO VALOR DE R$ 188,33 (CENTO E
OITENTA E OITO REAIS, TRINTA E TRÊS CENTAVOS), NO PRAZO DE
LEI.
DR. JAQUES MARQUES PEREIRA E DR.MARCOS ZANINI
PROC. Nº 279/00
REQUERENTE: CENTRO DE TOMOGRAFIA CAMPO GRANDE LTDA
REQUERIDA: GENERAL ELETRIC COMPANY
QUANTO AO CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA, DESIGNADA PARA O
DIA 26 DE FEVEREIRO, NA COMARCA DE SÃO PAULO, DE ACORDO
COM A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NO PRAZO DE LEI
DRª ALDIMARA GUARNIERI DE VASCONCELOS
PROC. Nº 420/01
REQUERENTE: QUEOPS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
REQUERIDA: EQUIPAV S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL
PARA PROVIDENCIAR XEROCÓPIAS DAS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA
O ACOMPANHAMENTO DA PRECATÓRIA REQUERIDA, BEM COMO O
ENVIO DA PRECATÓRIA, NO PRAZO DE LEI.
DR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS
PROC. Nº 682/01
REQUERENTE: CONTAUTO CONTINENTE AUTOMÓVEIS LTDA.
REQUERIDO: PORTO VITÓRIA CARGAS EXPRESSAS LTDA.
QUANTO A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.
DRª LUIZA BIANCO DOS SANTOS
PROC. Nº 688/01
REQUERENTE: FINÁUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
REQUERIDO: DEONETTI JOSÉ COSTA
PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DO
PAGAMENTO EFETUADO.
PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃO
DR. JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN
PROC. Nº 709/02
REQUERENTE: MSC MEDITERANEAN SHIPPING DO BRASIL
REQUERIDA: HANNA COM. E IND. LTDA
PARA EMENDAR O VALOR DADO A CAUSA, DE FLS. 22/27, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E PROVIDENCIAR
O PAGAMETO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
PROC. Nº 212/00
REQUERENTE: FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO: MARCOS ANTONIO NUNES
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA NO VALOR DE R$ 64,32
33
Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
(SESSENTA E QUATRO REAIS, TRINTA E DOIS CENTAVOS), PARA O
ENCAMINHAMENTO DA MESMA, NO PRAZO DE LEI
DRª DORALICE DA SILVA
PROC. Nº 472/01
REQUERENTE: ANNÍBAL DÁNDRE JÚNIOR - 3R IMÓVEIS
REQUERIDA: CARMEM DA CONCEIÇÃO BARBOSA
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE
DESARQUIVAMENTO E DA EXECUÇÃO, NO VALOR DE R$ 121, 32
(CENTO E VINTE E UM REAIS, TRINTA E DOIS CENTAVOS), NO
PRAZO DE LEI.
REPARAÇÃO
DR.ª MARILENE NICOLAU
PROC. Nº 048/00
REQUERENTE: TRANSPORTADORA LEAL LTDA
REQUERIDA: JANE MENDONÇA TATAGIBA CASTRO
QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 220, ORIUNDO DO BANESTES S/A, NO
PRAZO DE LEI.
RESCISÓRIA
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PROC. Nº 652/01
REQUERENTE: FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDA: MARIA DA PENHA PEIXOTO FREITAS
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA, DE FLS. 28, NO PRAZO DE LEI.
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
DR. ADRIANO AZEVEDO DE MENDONÇA
PROC. Nº 284/00
REQUERENTE: DISTRIBUIDORA CAMPO VERDE LTDA
REQUERIDA: FRANCIELE DE OLIVEIRA SANTANA
PARA ASSINAR O AUTO DE RESTAURAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.
DR. LUCIANI RIQUENA CALDAS
PROC. Nº 692/01
REQUERENTE: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA
REQUERIDA: LIVRARIA VITÓRIA LTDA
QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS.
85-VERSO, NO PRAZO DE LEI.
DR. ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
PROC. Nº 708/02
REQUERENTE: COMPANHIA FERRO E AÇO DE VITÓRIA
REQUERIDA: TERPEG SERVIÇOS MARÍTIMOS E PORTUÁRIOS LTDA
QUANTO AO OFICIO DE FLS. 53, ORIUNDO DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO-RJ, NO PRAZO DE LEI.
INTIME-SE
AINDA
OS
DOUTOS
ADVOGADOS
ABAIXO-DISCRIMINADOS PARA DEVOLVEREM A CARTÓRIO, OS
PROCESSOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER, NO PRAZO DE
72 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI.
DR. LUIZ CARLOS BATISTA - PROC. Nº 584/01
DR. PAULO MARCOS ELIAS A. PEREIRA - PROC. Nº 417/01
DR. ITAMAR SOUZA CADETE - PROC. Nº 225/00
DRª MARIA JOSÉ MARCONDES PIMENTA - PROC. Nº 230/00
CARIACICA-ES, 29 DE JANEIRO DE 2002.
PATRÍCIA BISI CARNEIRO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA-ES
COM INTERESSE DE MAIORES
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
A DOUTORA IVONE FÁTIMA FONTOURA
MENEZES, MM. JUÍZA DE DIREITO EM
EXERCÍCIO NA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COM INTERESSE DE MAIORES DE CARIACICA/ES,
COMARCA DA CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO,
AUTUADA SOB N0 210/00, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE
FABÍOLA DOS SANTOS JESUS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR,
PORTADORA DA C.I. Nº 1.713.360-ES, RESIDENTE NA RUA JARDIM DO
BARÃO, S/Nº, VISTA MAR I, CARIACICA, ES, REQUEREU A
INTERDIÇÃO DE ADEMILDE PENHA DOS SANTOS JESUS,
BRASILEIRA, RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA, NO QUAL ÀS FLS.
44/45, FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: “VISTOS, ETC.
CUIDAM ESTES AUTOS DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO REQUERIDA POR
FABÍOLA DOS SANTOS JESUS, EM FACE DE ADEMILDE PENHA DOS
SANTOS JESUS, NASCIDA EM 19 DE ABRIL DE 1952, FILHA DE
THEOFILO INACIO DOS SANTOS E DE LINDANOR PINHEIRO
NASCIMENTO DOS SANTOS. COM A INICIAL FORAM APRESENTADOS
PELA REQUERENTE OS DOCUMENTOS CONSTANTES DE FLS. 05/13,
39. DEVIDAMENTE CITADA FOI A INTERDITANDA INTERROGADA ÀS
FLS. 21. NOMEADO PERITO ESTE APRESENTOU O LAUDO ÀS FLS.
24/25. A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
CHAMADA A MANIFESTAR-SE NESTES AUTOS, OPINOU FAVORÁVEL
AO PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, CONFORME SE INFERE DE FLS.
41/43. ESTE É O RELATÓRIO. SEGUE DECISÃO. VÊ-SE QUE A
REQUERIDA ADEMILDE PENHA DOS SANTOS JESUS DEVE SER
INTERDITADA, POIS AO SER EXAMINADA PELO PERITO NOMEADO
POR ESTE JUÍZO CONCLUIU-SE SER A MESMA PORTADORA DE
“PSICOSE. CID 10/ F20.0", DE NATUREZA PROGRESSIVA. A DESPEITO
DA CONSTATAÇÃO DA PSICOSE, O LAUDO RESPONDE
AFIRMATIVAMENTE AO QUESITO ATINENTE À CAPACIDADE DE
AUTO-GERÊNCIA DA VIDA E BENS, NO QUAL ENTENDE QUE
PODERIA A INTERDITANDA ADMINISTRAR SEUS PRÓPRIOS
NEGÓCIOS. O MESMO LAUDO, ENTRETANTO, ADUZ QUE A
INTERDITANDA APRESENTA INDÍCIOS DA PERSISTÊNCIA DE
DISTÚRBIOS SENSO-PERCEPTIVOS COMO ALUCINAÇÕES AUDITIVAS
E IDÉIAS DE AUTOS REFERÊNCIA, ALÉM DE LIGEIRO
COMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE CRÍTICA E HUMOR
POLARIZADO PARA A DEPRESSÃO. DA PROVA TESTEMUNHAL
COLHEU-SE QUE A INTERDITANDA COSTUMA SAIR PELAS RUAS
PERDENDO O CAMINHO DE CASA, BEM COMO, OUTRAS VEZES NÃO
RECONHECE
SEUS
VIZINHOS,
ALÉM
DE
REPRESENTAR
EQUIVOCADAMENTE A REALIDADE (FALAR COISAS INEXISTENTES).
É FATO FORA DE DÚVIDA, A PARTIR DO LAUDO, QUE A DOENÇA DA
INTERDITANDA NÃO LHE RETIRA A CAPACIDADE DE
ENTENDIMENTO E AUTODETERMINAÇÃO, MUITO EMBORA AS
CRISES DEPRESSIVAS, POR SEU HUMOR POLARIZADO PARA A
DEPRESSÃO, AS ALTERAÇÕES SENSO-PERCEPTIVAS E, POR FIM, O
COMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE CRÍTICA, SEM DÚVIDA
ALGUMA, IMPLICA SENSÍVEL REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE
ADEQUADA GESTÃO DA VIDA, NEGÓCIOS E BENS. ORA, SEM
CAPACIDADE CRÍTICA, SEM PLENA CAPACIDADE DE PERCEPÇÃO
DO MUNDO EXTERIOR, É INEVITÁVEL UMA REPRESENTAÇÃO
IMPERFEITA DA REALIDADE, SEM O QUE, A TODA EVIDÊNCIA, FICA
ELIDIDA A BOA GESTÃO DA VIDA, NEGÓCIOS E BENS. PELO
EXPOSTO E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DECRETO
A INTERDIÇÃO DE ADEMILDE PENHA DOS SANTOS JESUS,
DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO QUE
DISPÕE O ARTIGO 5º, II, DO CÓDIGO CIVIL, E ARTIGO 454,
PARÁGRAFO 1º, DO MESMO CÓDIGO, NOMEIO-LHE CURADORA A
REQUERENTE FABÍOLA DOS SANTOS JESUS, DEVENDO PRESTAR
O SOLENE COMPROMISSO NO PRAZO DE CINCO DIAS (CPC, ART.
1.187), COM HIPOTECA LEGAL, JÁ QUE A INTERDITANDA POSSUI
BENS ADMINISTRÁVEIS. CUMPRINDO O QUE DISPÕE O ARTIGO 1184
DO CPC E ARTIGO 12, III, DO CC, INSCREVA-SE A PRESENTE NO
REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO
OFICIAL, POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE DEZ DIAS.
ISENTO DE CUSTAS (LEI FEDERAL 1.060/50). É VEDADO O USO DE
CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA, PARA FINS
34
Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTA SENTENÇA SÓ
PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EM CARTÓRIO DO
REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NA FORMA DOS ARTIGOS 89 A 94
DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS Nº 6.015/73. P.R.I.C. PROCEDIDAS
AS DEVIDAS AVERBAÇÕES, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE
ESTILO.CARIACICA, ES, 27 DE DEZEMBRO DE 2001. AS) IZAIAS
EDUARDO DA SILVA, JUIZ DE DIREITO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
QUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, É EXPEDIDO
O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E
AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
CARIACICA, 08 DE JANEIRO DE 2002.
IVONE FÁTIMA FONTOURA MENEZES
JUÍZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA-ES
COM INTERESSE DE MAIORES
COMARCA DA CAPITAL
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADMINISTRÁVEIS. CUMPRINDO O QUE DISPÕE O ARTIGO 1184 DO
CPC E ARTIGO 12, III, DO CC, INSCREVA-SE A PRESENTE NO
REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO
OFICIAL, POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE DEZ DIAS.
ISENTO DE CUSTAS (LEI FEDERAL 1.060/50 É VEDADO O USO DE
CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA, PARA FINS
DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTA SENTENÇA SÓ
PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EM CARTÓRIO DO
REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NA FORMA DOS ARTIGOS 89 A 94
DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS Nº 6.015/73. P.R.I.C. PROCEDIDAS
AS DEVIDAS AVERBAÇÕES, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. CARIACICA, ES, 07 DE DEZEMBRO DE 2001. ASS) IZAIAS
EDUARDO DA SILVA, JUIZ DE DIREITO.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
QUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, É EXPEDIDO
O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E
AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
CARIACICA, 09 DE JANEIRO DE 2002.
IVONE FÁTIMA FONTOURA MENEZES
JUÍZA DE DIREITO
7. JUÍZO DA SERRA (3ª ENTRÂNCIA)
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DOUTORA IVONE FÁTIMA FONTOURA
MENEZES, MM. JUÍZA DE DIREITO EM
EXERCÍCIO NA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COM INTERESSE DE MAIORES DE CARIACICA/ES,
COMARCA DA CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO,
AUTUADA SOB N0 527/01, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE
CLEONICE DA SILVA LOURENÇO, BRASILEIRA, CASADA, FILHA DE
HERMES DA SILVA COSTA E ELZA INÁCIO FERREIRA COSTA,
RESIDENTE NA RUA 31 DE MARÇO, S/Nº, BECO SÃO PAULO, BAIRRO
ORIENTE, CARIACICA/ES, REQUEREU A INTERDIÇÃO DE
ALEXSANDRA DA SILVA LOURENÇO, BRASILEIRA, RESIDENTE NO
ENDEREÇO ACIMA, NO QUAL ÀS FLS. 21/22, FOI PROFERIDA A
SEGUINTE SENTENÇA: “VISTOS, ETC. CUIDAM ESTES AUTOS DE
AÇÃO DE INTERDIÇÃO REQUERIDA POR CLEONICE DA SILVA
LOURENÇO, EM FACE DE ALEXSANDRA DA SILVA LOURENÇO,
NASCIDA EM 27 DE NOVEMBRO DE 1978, FILHA DE JOSÉ LOURENÇO
SOBRINHO E CLEONICE DA SILVA LOURENÇO. COM A INICIAL
FORAM APRESENTADOS PELA REQUERENTE OS DOCUMENTOS
CONSTANTES DE FLS. 04/09. DEVIDAMENTE CITADA FOI A
INTERDITANDA INTERROGADA ÀS FLS. 13. NOMEADO PERITO ESTE
APRESENTOU O LAUDO ÀS FLS. 15/16. A ILUSTRE REPRESENTANTE
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CHAMADA A MANIFESTAR-SE NESTES
AUTOS, OPINOU FAVORÁVEL AO PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL,
CONFORME SE INFERE DE FLS. 20. ESTE É O RELATÓRIO. SEGUE
DECISÃO. VÊ-SE QUE A REQUERIDA ALEXSANDRA DA SILVA
LOURENÇO DEVE SER INTERDITADA, POIS AO SER EXAMINADA
PELO PERITO NOMEADO POR ESTE JUÍZO CONCLUIU-SE SER A
MESMA PORTADORA DE “PSICOSE EPILÉPTICA-CID 10", DE
NATUREZA PROGRESSIVA. PELO EXPOSTO E POR TUDO O MAIS QUE
DOS AUTOS CONSTA, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ALEXSANDRA
DA SILVA LOURENÇO, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,
NA FORMA DO QUE DISPÕE O ARTIGO 5º, II, DO CÓDIGO CIVIL, E
ARTIGO 454, PARÁGRAFO 1º, DO MESMO CÓDIGO, NOMEIO-LHE
CURADORA A REQUERENTE CLEONICE DA SILVA LOURENÇO,
DEVENDO PRESTAR O SOLENE COMPROMISSO NO PRAZO DE
CINCO DIAS (CPC, ART. 1.187), DISPENSANDO-A DA ESPECIALIZAÇÃO
DE HIPOTECA LEGAL, JÁ QUE A INTERDITANDA NÃO POSSUI BENS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL
PROCESSO Nº 048000004340 - INTERDIÇÃO
O DOUTOR IVAN COSTA FREITAS, MM. JUIZ DE
DIREITO NA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTE
JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS
AUTOS DE INTERDIÇÃO DE PEDRO GOMES FERREIRA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE JOÃO GOMES FERREIRA E NAIR
ROSA FERREIRA, REQUERIDA POR JOÃO GOMES FERREIRA E QUE,
ÀS FLS. 35/36, FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A
INTERDIÇÃO DO (A) REFERIDO (A) SENHOR (A) DECLARANDO-O
(A) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS
ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DE
SEU GENITOR JOÃO GOMES FERREIRA. FICAM POIS OS
INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA.
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO POR
TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM
INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME
DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS OITO (08) DIAS DO MÊS DE
JANEIRO DO ANO DOIS MIL E DOIS (2002). EU, ESCREVENTE
JURAMENTADO, O DIGITEI. E EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI
E SUBSCREVI.
IVAN COSTA FREITAS
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
35
Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
EDITAL
PROCESSO Nº 048990091869 - INTERDIÇÃO
O DOUTOR IVAN COSTA FREITAS, MM. JUIZ DE
DIREITO NA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTE
JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS
AUTOS DE INTERDIÇÃO DE SARA RIBEIRO DOS SANTOS,
BRASILEIRA, SOLTEIRA, FILHA DE ADALCY NUNES DOS SANTOS E
ZILDA RIBEIRO DOS SANTOS, REQUERIDA POR ZILDA RIBEIRO DOS
SANTOS E QUE, ÀS FLS. 32/33, FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE
DECRETOU A INTERDIÇÃO DO (A) REFERIDO (A) SENHOR (A)
DECLARANDO-O (A) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE
CURADORA NA PESSOA DE SUA GENITORA ZILDA RIBEIRO DOS
SANTOS. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
ACIMA REFERIDA.
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO POR
TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM
INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME
DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS OITO (08) DIAS DO MÊS DE
JANEIRO DO ANO DOIS MIL E DOIS (2002). EU, ESCREVENTE
JURAMENTADO, O DIGITEI. E EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI
E SUBSCREVI.
IVAN COSTA FREITAS
JUIZ DE DIREITO
8. JUÍZO DE VILA VELHA (3ª ENTRÂNCIA)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA
VELHA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A EXMA. SR.ª DR.ª MARIA JOVITA FERREIRA
REISEN CISCOTTO, JUÍZA SUBSTITUTA DA VARA
DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DE
PERTENCER, QUE, POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO
PROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB N.º
747/2000 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE CLEUSA
MARIA GOMES DE ANDRADE E COMO INTERDITADO JOÃO
CARLOS GOMES DE ANDRADE QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA),
TENDO A MM.ª JUÍZA DE DIREITO GISELLE ONIGKEIT,
DECRETADO A INTERDIÇÃO DE JOÃO CARLOS GOMES DE
ANDRADE, BRASILEIRO, SOLTEIRO, INCAPAZ, RESIDENTE NA RUA
MARANDIBA, 27, NOVA AMÉRICA, VILA VELHA/ES, NASCIDO AOS 25
DE JUNHO DE 1964, CONFORME REGISTRO DE NASCIMENTO DO
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE COLATINA/ES
(CARTÓRIO ORLANDI MORANDI), NO LIVRO 84-A ÀS FLS. 080, SOB O
N.º 3.028 DE ORDEM; DE CONFORMIDADE COM A RESPEITÁVEL
SENTENÇA DESTE JUÍZO, PROLATADA PELA MM.ª JUÍZA SUBSTITUTA
GISELLE ONIGKEIT, ÀS FLS. 28 À 30, EM DATA DE 06 DE AGOSTO DE
2001, NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DE SUA IRMÃ
CLEUSA MARIA GOMES DE ANDRADE, BRASILEIRA, SOLTEIRA,
MAIOR, DO LAR, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO SUPRA
MENCIONADO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO MESMO POR TRÊS (03) VEZES NO
ÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL,
COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, E AINDA POR CÓPIA A SER
AFIXADA NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS QUATRO (04)
DIAS DO MÊS DE JANEIRO (01) DO ANO DOIS MIL E DOIS (2002). EU,
GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO O FIZ DIGITAR.
MARIA JOVITA FERREIRA REISEN CISCOTTO
JUÍZA SUBSTITUTA
9. JUÍZO
ESPECIAL)
DE
VITÓRIA
(ENTRÂNCIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA CÍVEL
COMARCA DA CAPITAL
EXPEDIENTE: 27.11.01
JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS SIMÕES FONSECA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.ª ANA MARIA MAI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CATARINA RAMOS ANTUNES
LOTE 0115
MONITÓRIA
PROCESSO Nº 024.970.085.726 - TOURISCARD ASSISTENCE LTDA. X
SOLANGE AGUIAR VIAGENS E TURISMO - INTIME-SE A DRª.
MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA E DR. DELANO SANTOS
CÂMARA, DA DECISÃO DE FLS. 247/250 QUE CONHECEU DOS
EMBARGOS, NEGANDO-LHE PROVIMENTO.
ORDINÁRIA
PROCESSO Nº 024.990.092.116 - A COOPERCASA - COOPERATIVA
HABITACIONAL DOS MORADORES DA SERRA DOURADA I X
ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A - ECONOMISA - INTIME-SE A
DRª. CATARINA MODENESI MANDARANO, DR. ANTÔNIO CARLOS
MARTINS FAEEDA TEIXEIRA, DA SENTENÇA DE FLS. 885/886 QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO E O INCIDENTE EM APENSO, COM
FULCRO NO ARTIGO 267, III, E SEU § 1º DO CPC.
PRESTAÇÃO DE OBRIGAÇÃO
PROCESSO Nº 024.960.096.626 - ANTENOR HILTON LEAL E OUTROS X
FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE - INTIME-SE O DR. PEDRO
BENEDITO ALVES SANTANA, DR. ROBERTO MARINHO
GUIMARÃES, DA SENTENÇA QUE JULGOU OS AUTORES
CARECEDORES DA AÇÃO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
PROCESSO Nº 024.000.167.726 - MULTIMÓVEIS INDÚSTRIA DE MÓVEIS
X INFANTIL MODAS A LOJA DO URSINHO - INTIME-SE O DR.
ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL
DE JUSTIÇA DE FLS. 69 QUE DEIXOU DE CITAR A REQUERIDA POIS O
LOCAL INDICADO ESTÁ ESTABELECIDA OUTRA LOJA.
COBRANÇA
PROCESSO Nº 024.980.094.536 - SEBRAE/ES X JULIANA ALVES
MOREIRA ME - INTIME-SE A DRª SANDRA MILANEZ GRECHI, DA
DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
EXECUÇÃO FORÇADA
PROCESSO Nº 024.930.053.376 - ROBSON MOLINO DE SANTANA X JOSÉ
CARLOS SILVA - INTIME-SE O DR. RUBEM FRANCISCO DE JESUS, DA
SENTENÇA DE FLS. 26/27, NO PRAZO LEGAL.
EXECUÇÃO
36
Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 024.970.104.386 - BANDES S/A X FRANKLIN PEREIRA INTIME-SE O DR. EURICO SAD MATHIAS, PARA SE MANIFESTAR
SOBRE OS BENS OFERECIDOS, EM PENHORA ÀS FLS. 182.
REQDO.: DANILO AUGUSTO ABREU DE CARVALHO
INTIMAR DR. ALVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA - PARA CIÊNCIA
DO CÁLCULO DO ITCD - VALOR R$ 720,00.
CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO
PROCESSO Nº 024.000.112.516 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA
LTDA. X LESTE BRASILEIRA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
- INTIME-SE O DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU, DR. SÉRGIO
CARLOS DE SOUZA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A
DESISTÊNCIA DE FLS. 91.
PROCESSO Nº 024.980.041.370
REQTE.: ANGELA ALVES DO VALLE E OUTROS
REQDA.: CARMEM MARIA ALVES BOTTI
INTIMAR DR. JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHO - PARA SE
MANIFESTAR SOBRE O CÁLCULO FLS. 169 E DECISÃO QUE DEFERIU
REQUERIMENTO FORMULADO.
BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO 024.010.073.096 - BANCO VOLKSWAGEN S/A X EDVALDO
FAVARATO FILHO - INTIME-SE A DRª MÁRCIA CRISTINA VILELA
GRANGEIA, PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DO ACORDO
REALIZADO ENTRE AS PARTES CONFORME CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 37V. NO PRAZO DE CINCO DIAS.
PROCESSO Nº 024.950.050.856
INVTE.: MARIA DO ROSÁRIO VAREJÃO COSTA
REQDO.: MILTON MARCELO COSTA
INTIMAR DRª SOFIA VAREJÃO FILGUEIRAS - PARA ASSINAR TERMO
DE ÚLTIMAS DECLARAÇÕES.
EXECUÇÃO
PROCESSO Nº 024.890.174.436 - BANCO NACIONAL S/A X FOKUS SOM
E IMAGEM LTDA. E OUTROS - INTIME-SE O DR. MOACYR JOSÉ DE
MENEZES PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 101, NO PRAZO DE
10 DIAS.
PROCESSO Nº 024.950.191.494
REQTE.: IRENE DE OLIVEIRA SILVA
REQDO.: MILTON PEREIRA DA SILVA
INTIMAR DR. FERNANDO ANTONIO REIS - PARA TOMAR CIÊNCIA
DO CÁLCULO DO ITCD - VALOR R$ 165,60.
EMBARGOS À EXECUÇÃO
PROCESSO Nº 024.950.053.124 - FOKUS SOM E IMAGEM LTDA. E
OUTROS X BANCO NACIONAL S/A - INTIME-SE O DR. MOACYR JOSÉ
DE MENEZES PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 71, NO PRAZO
DE DEZ DIAS.
PROCESSO Nº 024.980.000.897
REQTE.: MIGUEL ANGELO CALIL SALIM
REQDO.: SALIM CALIL SALIM
INTIMAR DR. ANTONIO JOSÉ FEREIRA ABIKAIR - PARA PROCEDER
O RECOLHIMENTO DAS TAXAS DE DESARQUIVAMENTO E
CERTIDÕES.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PROCESSO Nº 024.950.164.806 - BCN LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A X ELETRONICA A Z LTDA. - INTIME-SE O DR.
WANDERSON C. CARVALHO, PARA RECEBER EM CARTÓRIO CARTA
PRECATÓRIA E PROVIDENCIAR SEU CUMPRIMENTO.
PROCESSO Nº 024.990.086.514
REQTE.: ENRIQUETA TRINXET SOARES
REQDO.: IVONNE TRINXET SOARES
INTIMAR DR. ALMIR DIAS LOUREIRO - PARA TOMAR CIÊNCIA DA
PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA - FLS. 223E SEGUINTES.
ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE TÍTULO
PROCESSO Nº 024.000.146.316 - MEGA SHOW MÓVEIS E
ELETRODOMÉSTICOS X FONECOM DA AMAZONIA IND. COM. LTDA.
- INTIME-SE O DR. RONI FURTADO BORGO, PARA A RÉPLICA
DECENDIAL.
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
LISTA Nº 01/2002
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO: DR. ALAIMAR RIBEIRO DE SOUZA
FIUZA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SIDNEY FASSBENDER DE REZENDE
PROCESSO Nº: 024.990.124.505
REQTE.: NAIR PIROLA JOGAIB
REQDO.: ANTÔNIO MESSIAS JOGAIB
INTIMAR DR. GILBERTO ALVARES DOS SANTOS - PARA TOMAR
CIÊNCIA DO ITCD A SER RECOLHIDO NO VALO DE R$ 11.706,00.
PROCESSO Nº : 024.010.090.850
REQTE.: MARIA DE FATIMA BELEM BARBOSA
REQDO.: NELSON BARBOSA
INTIMAR DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA - PARA ASSINAR TERMO
PROCESSO Nº 024.990.189.888
REQTE.: AUREA NOIA DOS SANTOS E OUTROS
REQDO.: CEZAR MATTOS DOS SANTOS
INTIMAR DR. FRANZ ROBERT SIMON - PARA TOMAR CIÊNCIA DO
CÁLCULO DO ITCD - VALOR R$ 1.212,12.
PROCESSO Nº 024.970.149.589
REQTE.: ELIANE MONJARDIM DE CARVALHO
PROCESSO Nº: 024.960.035.111
REQTE.: ALINE SIMAS SIQUEIRA E OUTROS
REQDO.: JALNE ALVIN DE SIQUEIRA
INTIMAR DR. LUIZ OTAVIO RODRIGUES COELHO - PARA ASSINAR
O AUTO DE PARTILHA.
PROCESSO Nº: 024.010.132.066
REQTE.: LUZIA PAGOTTO PETRONETTO
REQDO.: JOAQUIM PETRONETTO
INTIMAR DR. LURO DE FREITAS - PARA TOMAR CIÊNCIA DA
DECISÃO QUE MANTEVE COMPETÊNCIA DO JUÍZO.
PROCESSO Nº: 024.980.025.563
REQTE.: ROSANGELA DA SILVA JOVINO
REQDO.: LAURIANO JOVINO
INTIMAR DR. JOSÉ COELHO DAMASCENO - PARA TOMAR CIÊNCIA
DO CÁLCULO DO IMPOSTO.
PROCESSO Nº : 024.980.040.026
REQTE.: RITA DE CASSIA BITTENCOURT GIANORDOLI
REQDO.: ROMUALDO GIANORDOLI FILHO
INTIMAR DR. DILTON DEPES TALLON NETO - PARA TOMAR
CIÊNCIA DO CÁLCULO DO ITCD - VALOR R$ 638,40.
PROCESSO Nº: 024.950.025.759
REQTE.: LUCIANA FERREIRA
INTIMAR DR. PEDRO JOSÉ GOMES SÁ SILVA - PARA TOMAR CIÊNCIA
DA SENTENÇA QUE DECLAROU PRESCRITO O DIREITO DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO.
PROCESSO Nº 024.980.144.760
REQTE.: MARIA DAS GRAÇAS FREITAS ZAMPROGNO E OUTRAS
REQDO.: CLAUDIO ZAMPROGNO
INTIMAR DRª HELEN FREITAS DE SOUZA JUDICE - PARA TOMAR
CIÊNCIA DA SENTENÇA E EFETUAR O PREPARO DA CONTA DE
CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 1.405,89.
PROCESSO Nº 024.000.029.561
37
Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
REQTE.: SEBASTIANA SANTANA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E
OUTROS
REQDO.: SONIA DE FATIMA FERNANDES DA CONCEIÇÃO
INTIMAR DRª LUCIANE DE OLIVEIRA - PARA EFETUAR PREPARO
DAS CUSTAS FINAIS - VALOR R$ 56,25.
PROCESSO Nº: 024.940.011.869
REQTE.: JUDITH FERNANDES GARCIA
REQDA.: JUREMA FERNANDES GARCIA
INTIMAR DR. DANILO BARCELLOS DO ROSÁRIO - PARA TOMAR
CIÊNCIA DA RETIFICAÇÃO DO ESBOÇO DE PARTILHA.
PROCESSO Nº: 024.000.098.046
REQTE.: PENHA REGINA DALLA BERNADINA FOLADOR
REQDO.: BENEVENUTO JOSÉ FOLADOR
INTIMAR DRS. FERNANDO DE ABREU JUDICE E/OU RODRIGO
MARQUES DE ABREU JUDICE E/OU KATIUSKA MARA OLIVEIRA
ZAMPIER, PARA APRESENTAR PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL,
BEM COMO AS CERTIDÕES NEGATIVAS FISCAIS, EM QUINZE DIAS.
PROCESSO Nº: 024.000.114.447
REQTE.: SCHERLIANE RIBEIRO
REQDO.: ANTÔNIO RIBEIRO JÚNIOR
INTIMAR DRS. FREDERICO ANGELO RAMALDES E LUIZ ALBERTO
DELLAQUA - PARA TOMAR CIÊNCIA DA AVALIAÇÃO E
MANIFESTÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL.
PROCESSO Nº: 024.000.028.613
REQTE.: KIYOKO KAWASAKI SUDA
REQDO.: HIROHISA SUDA
INTIMAR DR. ROBERTO MORAES DIAS - PARA TOMAR CIÊNCIA DO
CÁLCULO DO ITCD - VALOR R$ 1.753,68.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº : 024.970.108.403
REQTE.: ROSEMARY MARTINS DUARTE
REQDO.: RONILO BISSOLI
INTIMAR DRª GISELLE DE ALBERNAZ MEIRA - PARA ASSINAR
TERMO DE ÚLTIMAS DECLARAÇÕES.
PROCESSO Nº 024.980.087.258
REQTE.: MAXIMIANO FEITOSA DA MATA
REQDO.: JOSÉ MAXIMINIANO DA MATA
INTIMAR DR. ROBERTO FERREIRA DA ROCHA - PARA TOMAR
CIÊNCIA DO CÁLCULO DO ITCD - VALOR R$ 1.846,59.
PROCESSO Nº 024.970.065.488
REQTE.: GEISA HOFFANN BUCHER PERCIANO E OUTROS
REQDO.: DANIEL HECTOR PERACINO
INTIMAR DR. FLAVIO S. FRASSON - PARA TOMAR CIÊNCIA DE
FERIMENTO DO PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO.
PROCESSO Nº: 024.980.153.498
REQTE.: LILIA APARECIDA HARTUNG GOMES
REQDO.: PAULO PEREIRA GOMES
INTIMAR DR. RODRIGO RABELLO VIEIRA - PARA EFETUAR O
PREPARO DA CONTA DE CUSTAS REMANESCENTES - VALOR R$
400,41.
PROCESSO Nº : 024.980.180.756
REQTE.: RITA DE CASSIA GENIZELLI SIQUEIRA
REQDO.: VICENTE DE PAULO TOSTA DA CUNHA
INTIMAR DRª SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITAS - PARA TOMAR
CIÊNCIA DO CÁLCULO DO ITCD - VALOR R$ 840,00.
PROCESSO Nº: 024.010.146.843
REQTE.: BETARICE SOEIRO DE SOUZA BARROS
REQDO.: VINICIUS VASCONCELOS BARROS
INTIMAR DR. AYLTON PAULO DALMASO - PARA ASSINAR TERMO
DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.
PROCESSO Nº: 024.940.094.857
REQTE.: IVETTE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS
REQDO.: PEDRO PINTO DE OLIVEIRA
INTIMAR OS DRS. JOÃO BAPTISTA BRAGA DIAS E EUCLIDES NUNO
RIBEIRO NETO - PARA TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS.
109/112.
PROCESSO Nº: 024.990.054.512
REQTE.: FABIOLA MIRANDA VON RONDOW
REQDO.: IVAN HENRIQUE RIBEIRO
INTIMAR DR. WEBER ALBERTO CORREA - PARA TOMAR CIÊNCIA
DO CÁLCULO DO ITCD - VALOR R$ 193,80.
PROCESSO Nº: 024.990.002.719
REQTE.: IZABEL CRISTINA DELBONI DOS PASSOS E OUTROS
REQDO.: ELIDIO MARTIN DELBONI
INTIMAR DR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO - PARA TOMAR
CIÊNCIA DO CÁLCULO DO IMPOSTO - VALOR R$ 3.765,20.
PROCESSO Nº: 024.960.177.772
REQTE.: ALEIDA SILVA TONINI
REQDO.: LUIZ ALBERTO TONINI
INTIMAR DR. RONALDO LOUZADA B. SEGUNDO - PARA O PREPARO
DA CONTA DE CUSTAS FINAIS - VALOR R$ 307,29.
PROCESSO Nº : 024.940.041.726
REQTE.: NAUTIER MARIA GONÇALVES CRUZ
REQDO.: JOSÉ VERÍSSIMO DA CRUZ E FÉ DE SOUZA GONÇALVES
INTIMAR DRª LUCIA MOULIN SANTOS NEVES - PARA
PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO.
PROCESSO Nº: 024.000.062.232
REQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQDOS.: MARTA NETTO MARTINS FIGUEIREDO E OUTROS
INTIMAR DR. ANTONIO NASCIF NICOLAU - PARA EFETUAR O
PREPARO DA CONTA DE CUSTAS FINAIS - VALOR R$ 247,05.
PROCESSO Nº: 024.970.139.804
REQTE.: MARLENE VALENTIM AQUINO
REQDO.: JOÃO SANTA FE AQUINO
INTIMAR DRª LAUDECI VITÓRIA SCHERRER - PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.47.
PROCESSO Nº: 024.960.146.587
REQTE.: ELIZABETH RODRIGUES DOS SANTOS
REQDO.: EVELYN RODRIGUES SANTOS LESSA SILVA
INTIMAR DR. LUCIANO DAMASCENO DA COSTA - PARA TOMAR
CIÊNCIA DO CÁLCULO DO ITCD - VALOR R$ 3.256,00.
PROCESSO Nº: 024.940.015.316
REQTE.: MARIA ELIZABETH ZAMPIERI
REQDO.: MARCIA FERREIRA LOPES
INTIMAR DRª FLAVIA MURAD NEFFA LOUREIRO - PARA SE
MANIFESTAR SOBRE A INFORMAÇÃO DA SRA. CONTADORA - PRAZO:
05 DIAS.
PROCESSO Nº: 024.010.066.983
REQTE.: JESSE DA COSTA E OUTROS
REQDO.: JOAQUIM ANTONIO DA COSTA
INTIMAR DR. CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA - PARA TOMAR
CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 38.
PROCESSO Nº : 024.010.044.386
REQTE.: ARLINDA TEIXEIRA BARCELLOS
REQDO.: EVARISTO TEIXEIRA
INTIMAR DRª MARIA ANTONIA DE A. MOREIRA - PARA APRESENTA
AS 1ªS DECLARAÇÕES.
PROCESSO Nº: 024.980.111.256.
REQTE.: CARLOS PRADO GUIMARÃES E OUTROS
REQDA.: MARINA DE VASCONCELLOS PRADO GUIMARÃES
INTIMAR DR. FABIO DAHER BORGES - PARA EFETUAR O PREPARO
DA CONTA DE CUSTAS - VALOR R$ 1.209,47 E TOMAR CIÊNCIA DO
CÁLCULO DO ITCD - VALOR R$ 23.068,80.
PROCESSO Nº 024.980.039.416
REQTE.: MANOEL DA SILVA MOREIRA
REQDO.: ADILSON DE DEUS MOREIRA
38
Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR DR. MAURO MELLO BENEVENUTO - PARA TOMAR
CIÊNCIA DO CÁLCULO DO ITCD - VALOR R$ 216,00.
INTIMAR DRª VANUZA FARIA GOULART - PARA RECOLHER ITCD E
TRAZER CERTIDÕES NEGATIVAS DAS FAZENDAS. PRAZO: 15 DIAS.
PROCESSO Nº 024.990.031.452
REQTE.: MAURO BARONI SOBRINHO
REQDA.: DALVA DOS SANTOS BARONI
INTIMAR DRª VILMA HELENA SERRA GUIMARÃES MACEDO - PARA
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 222.
PROCESSO Nº : 024.930.140.363
REQTE.:DANIEL JANUÁRIO DA SILVA
REQDA.: ARMINDA DE OLIVEIRA JANUÁRIO
INTIMAR DR. ORLANDINO GOMES DE OLIVEIRA - EFETUAR
PREPARO CONTRA DE CUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 84,32.
PROCESSO Nº: 024.990.036.915
REQTE.: MAYSA BANHOS SOEIRO
REQDO.: MYLSON SOEIRO BANHOS
INTIMAR DR. VALDIR MASSUCATTI - PARA SE MANIFESTAR SOBRE
O CÁLCULO DO ITCD - VALOR R$ 6.182,76 E O REQUERIMENTO DE
RETIFICAÇÃO SERÁ APRECIADO OPORTUNAMENTE.
PROCESSO Nº : 024.010.153.096
REQTE.: MARIA TEREZA LINHARES PROENÇA
REQDO.: GIL ARAÚJO PROENÇA
INTIMAR DRª BETARIZ LINHARES PROENÇA
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS.
PROCESSO Nº: 024.940.099.864
REQTE.: JOSIAS SOARES DO CARMO
REQDO.: SELMA PETRONETTO DO CARMO
INTIMAR DRª KIRLA DANIELLE COSTA SANTOS - PARA TOMAR
CIÊNCIA DAS CUSTAS FINAIS - VALOR R$ 586,87 E IMPOSTO
TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” - VALOR R$ 799,44.
PROCESSO Nº: 024.980.130.579
REQTE.: DEBORAH SILVEIRA CAMARGO
REQDO.: DAOULAL MENDONÇA DA SILVEIRA
INTIMAR DR. LINCOLN DE PAULA - PARA TOMAR CIÊNCIA DO
CÁLCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” - VALOR
R$ 1.409,38.
PROCESSO Nº: 024.960.062.834
REQTE.: ADRIANE SPERANCINI MARTINS
REQDO.: ROMULO MARTINS
INTIMAR DR. DARCY DALLAPICULA - PARA TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA E EFETUAR O PREPARO DA CONTA DE CUSTAS
REMANESCENTES- VALOR R$ 759,35.
PROCESSO Nº: 024.010.074.474
REQTE.: FELIPE JOSÉ GRANJA MOYSES
REQDA.: TANIA MARIA VERVLOET MOYSES
INTIMAR DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS - PARA APRESENTAR
CERTIDÕES NEGATIVAS FISCAIS.
PROCESSO Nº 024.980.088.579
REQTE.: FABRICIO FEITOSA TEDESCO
REQDA.: MARIZA HELENA FEITOSA TEDESCO
INTIMAR DR. ELIEL GOMES LEAL - PARA TOMAR CIÊNCIA DO
OFÍCIO DA 3ª VARA DO TRABALHO INFORMANDO INEXISTENTE DE
CRÉDITO E QUE A AÇÃO ENCONTRA-SE EM FASE DE RECURSO.
PROCESSO Nº 024.000.060.624
REQTE.: OSVALDO FREDERICO HEGNER E OUTROS
REQDA.: ERNA LUIZA HEGNER
INTIMAR DR. ALEXANDRE CRUZ HEGNER - PARA TOMAR CIÊNCIA
DO CÁLCULO DI IMPOSTO DE TRANSMISSÃO - VALOR R$ 809,60.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
LISTA Nº 02/2002
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO: DR. ALAIMAR RIBEIRO DE SOUZA
FIUZA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SIDNEY FASSBENDER DE REZENDE
ARROLAMENTO:
PROCESSO Nº : 024.010.123.438
REQTE.: GUIMAOR DUARTE DA COSTA
REQDO.: WALDIR MAURICIO DA COSTA
-
PARA
PROCESSO Nº : 024.000.168.534
REQTE.: MARILDA BONFIM DESSAUNE
REQDO.: FRANCISCO CARLOS
INTIMAR DRª ADRIANA DUTRA PEREIRA - PARA EFETUAR PREPARO
CONTA DE CUSTAS REMANESCENTES - VALOR R$ 124,81.
PROCESSO Nº : 024.000.152.777
REQTES.: MARGARET DOMINGUES COACHMAN E OUTROS
REQDA.: VILMA DOMINGUES COACHMAN
INTIMAR DR. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PARA EFETUAR
PREPARO CONTA DE CUSTAS FINAIS - VALOR R$ 235,29.
PROCESSO Nº : 024.950.022.939
REQTE.: JOSÉ CEZAR DA FONSEXA
REQDA.: SUELY FONSECA
INTIMAR DR. DARIO SCHNEIDER - TOMAR CIÊNCIA DESPACHO FLS.
120 E INFORMAR SEU ESTADO CIVIL FACE DIVERGÊNCIA NA
PROCURAÇÃO FLS. 19 - PRAZO: 5 DIAS.
PROCESSO Nº : 024.000.113.688
REQTE.: MARILDA MATTOS MARTINS
REQDO.: VICENTE DE PAULO GARCIA SANTOS
INTIMAR DR. ENIO SEBASTIÃO PEREIRA - PARA CIÊNCIA ESBOÇO
DE PARTILHA.
PROCESSO Nº 024.010.143.667
REQTES.: JUDITH DENADAI LOPES E OUTROS
REQDO.: SEBASTIÃO PEREIRA LOPES
INTIMAR DR. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE OLIVEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA E EFETUAR PREPARO CONTA
DE CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 147,25.
PROCESSO Nº 024.010.146.348
REQTE.: ZENILDA MARIA DO NASCIMENTO E OUTROS
REQDO.: FREDERICO EWALD NETTO
INTIMAR DR. JOSÉ GERALDO BERMUDES - PARA EFETUAR
PREPARO CONTA DE CUSTAS PRÉVIAS - VALOR R$ 83,07.
PROCESSO Nº : 024.010.184.356
REQTES.: ERNANI LEITE RIBEIRO E OUTROS
REQDA.: BERTA SOBREIRA RIBEIO
INTIMAR DRª ELZI DOS SANTOS PAOLIELLO - DEFERIMENTO
PEDIDO DE ARROLAMENTO, NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE,
PROVIDENCIAR PROCURAÇÕES COM PODERES PARA APRESENTAR
PARTILHA AMIGÁVEL OU ASSINATURA DE TODOS OS HERDEIROS
NA INICIAL.
PROCESSO Nº : 024.010.175.636
REQTE.: FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ
REQDA.: LEONOR DE OLIVEIRA CRUZ
INTIMAR DR. ANTONIO LUIZ HORTA - COMPROVAR
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS (CPC
1034 - PARÁG. 2º) CONFORME DESPACHO DE FLS. 44.
PROCESSO Nº: 024.990.146.946
REQTE.: MARCIA STORANI
REQDA.: LOURDES ROCHA STORANI
INTIMAR DR. ANTONIO DE CASTRO REIS - EFETUAR PREPARO
CUSTAS FINAIS - VALOR R$ 375,13.
39
Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
PROCESSO Nº : 024.960.132.744
REQTES.: ELZA COUTINHO DE FREITAS E OUTROS
REQDA.: SANTINHA GARCIA COUTINHO DE FREITAS
INTIMAR DR. EDSON GOMES SOARES - PROVIDENCIAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES.
PROCESSO Nº: 024.010.083.400
REQTE.: ANA LUCIA FIDELLIS NUNES
REQDO.: DORVALINO BERNARDES FILHOS
INTIMAR DR. DORIO ANTUNES - RECOLHER IMPOSTO SOBRE
CRÉDITO REFERIDO NA INICIAL
PROCESSO Nº: 024.010.162.352
REQTE.: RITA DE CÁSSIA VIANA DA SILVA
REQDO.: GERALDO MAGELA DA SILVA VIANA
INTIMAR DR. DLAGES SILVA JUNIOR - PARA COMPROVAR O
RECOLHIMENTO ITCD (ART. 1034 PARÁG. 2º DO CPC) E APRESENTAR
PARTILHA AMIGÁVEL.
PROCESSO Nº: 024.970.178.331
REQTE.: MERCEDES SIMAN FRAGA
REQDO.: JOSÉ PESSOA FRAGA
INTIMAR DR. SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHO - PARA
RECEBER O ALVARÁ.
PROCESSO Nº 024.010.092.955
REQTE.: DENISE HOSKEN SERPA
REQDO.: MURILO GOMES SERPA
INTIMAR DRª ISABELA PIMENTEL SIMMER - PARA APRESENTAR
PLANO DE PARTILHA
PROCESSO Nº: 024.010.058.725
REQTE.: YVONNE EWALD MARTINS
REQDO.: JOLINDO MARTINS
INTIMAR DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS - PARA EFETUAR
PREPARO DA CONTA DE CUSTAS FINAIS - VALOR R$ 343,37
PROCESSO Nº 024.990.002.537
REQTE.: DIVA MACHADO CARDOSO
REQDO.: HAROLDO TEIXEIRA CARDOSO
INTIMAR DRª MARIA TEREZINHA SILVA GIANORDOLI - PARA
PROCEDER O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO
SOBRE A IMPORTÂNCIA QUE SE QUER LEVANTAR, PARA POSTERIOR
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.
PROCESSO Nº : 024.010.185.122
REQTES.: MARIA TRANCOSO FERREIRA E OUTROS
REQDO.: VICENTE FERREIRA DA SILVA
INTIMAR DRª ROSEMARY MACHADO DE PAULA - PARA
APRESENTAR NEGATIVAS FISCAIS E RECOLHIMENTOS DO ITCD PRAZO: 10 DIAS
PROCESSO Nº : 024.010.043.180
REQTES.: JOSÉ AUGUSTO VIANNA DE BARROS E OUTRO
REQDA.: VERA MARIA GONÇALVES DE BARROS
INTIMAR DR. JOÃO CLAUDIO GONÇALVES LEAL - PARA EFETUAR
PREPARO DA CONTA DE CUSTAS COMPLEMENTARES - VALOR R$
468,06.
PROCESSO Nº: 024.000.121.673
REQTE.: EDVALDO JACINTO COSTA
REQDO.: EUGENIO LYRIO COSTA
INTIMAR DR. JOÃO ALEXANDRE - PARA RECEBER ALVARÁ.
PROCESSO Nº : 024.980.079.487
REQTE.: NEUZA AGRIZZI PEREIRA
REQDO.: MANOEL NUNES DO AMARAL
INTIMAR DRª HELLIENE SOARES CARVALHO - PARA TOMAR
CIÊNCIA DA SENTENÇA E EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
REMANESCENTES - VALOR R$ 110,04
PROCESSO Nº: 024.010.028.900
REQTES.: CARLOS EUGENIO ALVES E OUTROS
REQDO.: RUBEM DE SOUZA ALVES
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR DR. MAURICIO
ANDAMENTO DO FEITO.
COSTA
GOMES
-
PROVIDENCIAR
PROCESSO Nº: 024.000.173.351
REQTE.: JONAS VERNEK SANTANA
REQDO.: ENI VERNEK FREITAS
INTIMAR DRª AMÉLIA GOMES DE SOUZA - PARA RECOLHER O ITCD
(ART. 1034 - PARAG. 2º CPC) - PRAZO: 05 DIAS
PROCESSO Nº : 024.990.074.783
REQTE.: MARINALVA DOS SANTOS SILVA E OUTROS
REQDO.: JONAS BISPO DOS SANTOS
INTIMAR DR. FLAVIO SENA FRASSON - PARA EFETUAR O PREPARO
DAS CISTAS FINAIS - VALOR R$ 64,29.
PROCESSO Nº: 024.000.144.568
REQTES.: FLORINDA SEIBEL PINTO E OUTROS
REQDO.: REINALDO JOSÉ PINTO
INTIMAR DRª. ODETE DA PENHA GURTLER - PARA EFETUAR O
PREPARO DA CONTA DE CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 213,53.
PROCESSO Nº: 024.990.023.038
REQTE.: JORGE FALCÃO PETRONI
REQDA.: IVONE FALCÃO
INTIMAR DR. JOSÉ CARLOS COLODETTE - PARA EFETUAR
PAGAMENTO CONTA DE CUSTAS REMANESCENTES - VALOR R$
168,28.
PROCESSO Nº: 024.000.164.020
REQTE.: CEZAR AUGUSTO CARVALHINHO
REQDA.: MARIA NUNES CARVALHINHO
INTIMAR DR. DURVAL CARDOSO - PARA TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA E EFETUAR PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS
REMANESCENTES - VALOR R$ 107,29.
ALVARÁS
PROCESSO Nº: 024.010.152.346
REQTE.: MARGARIDA MARIA SCALFONI CATANI
REQDO.: JOÃO CATANI
INTIMAR DR. FREDERICO LUIZ S. PIMENTEL - PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DEPÓSITO EFETUADO PELO BANCO SANTOS NEVES
S/A EM NOME DO FALECIDO JOÃO CATANI
PROCESSO Nº: 024.000.108.399
REQTE.: REGINA CAETANO DE AGUIAR E OUTROS
REQDO.: REINALDO FERREIRA DE AGUIAR
INTIMAR DRª LORENA TARDIM ALVES BELLON - PARA TOMAR
CIÊNCIA DO PARECER DO R. MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS.51/51
VERSO.
PROCESSO Nº 024.010.073.922
REQTE.: SANTA PAULA PINACA ROZEIRA
REQDO.: CICERO HILARIO ROSEIRA
INTIMAR DR. CHRISTOVAN TASSAR - PARA PROCEDER O
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” VALOR R$ 260,03.
PROCESSO Nº 024.000.035.725
REQTE.: NILZETE RIBEIRO DE OLIVEIRA
REQDO.: MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA
INTIMAR DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR - PARA TOMAR
CIÊNCIA DO SEGUINTE DESPACHO: “DEIXO DE RECEBER O
RECURSO, POR TER SIDO INTERPOSTO SERODIAMENTE”.
PROCESSO Nº: 024.990.024.374
REQTES.: ELINA BENTO E OUTROS
REQDA.: ADELIA MARIA DA CONCEIÇÃO BENTO
INTIMAR DR. ANTONIO LARANJA NETO - PARA TOMAR CIÊNCIA
DO DESPACHO DE FLS. 109 QUE DETERMINOU EXPEDIÇÃO DE
OFÍCIO PARA O INSS RESTABELECENDO A PENSÃO EM FAVOR DE
MOACYR BENTO.
PROCESSO Nº: 024.010.123.644
REQTE.: MARIA DO CARMO RORIZ
40
Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
REQDO.: DIOMEDES VIEIRA
INTIMAR DR. JOSÉ MARIO VIEIRA - PARA QUE INFORME ATRAVÉS
DE DOCUMENTO HÁBIL, QUAL O PERCENTUAL QUE LHE CABE , A
TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, NOS VENCIMENTOS QUE
AUFERIA O EXTINTO.
PROCESSO Nº: 024.010.120.459
REQTE.: TEREZINHA DE JESUS FRAGA DE VASCONCELLOS
REQDO.: JOSÉ CARLOS DE VASCONCELLOS
INTIMAR DRª DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNO - PARA
PROVIDENCIAR JUNTANDO CERTIDÃO DE DEPENDENTES DO “DE
CUJUS”.
PROCESSO Nº: 024.010.187.805
REQTE.: DERLINDA DUARTE FIRME
REQDO.: ADILSON DUARTE FIRME
INTIMAR DRª MARIA DA PENHA C. GONÇALVES - PARA ASSINAR
PETIÇÃO INICIAL E TOMAR CIÊNCIA DO PARECER DO MINISTÉRIO
PÚBLICO.
PROCESSO Nº: 024.010.192.029
REQTE.: FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA
REQDO.: GERALDO DIAS DE CARVALHO
INTIMAR DRª NORMA FERREIRA MARQUES - PARA TOMAR CIÊNCIA
DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE MANIFESTEM OS
INTERESSADOS, CONFORME ART. 1105 DO CPC.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR DRª MARIA SUELY PINHEIRO - PARA TOMAR CIÊNCIA DO
PARECER DO MINSITÉRIO PÚBLICO.
PROCESSO Nº: 024.010.195.485
REQTES.: NORMA MOREIRA FORATTINI E OUTROS
REQDO.: DAKIR FORATTINI
INTIMAR DRª VALESCA CARNEIRO CASTRO - PARA TOMAR CIÊNCIA
DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº: 024.000.126.482
REQTE.: LUCILDA DOMINICINI CORREA
REQDA.: SAMYA DOMINICINI CORREA
INTIMAR DR. NURIMAR DE OLIVEIRA
PROVIDENCIAR AS PUBLICAÇÕES DOS EDITAIS,
VIEIRA
-
PARA
PROCESSO Nº: 024.950.084.574
REQTE.: REINALDO JOSÉ PINTO
REQDO.: DANIEL SANTOS DA SILVA
INTIMAR DRAS. ODETE DA PENHA GUTLER E/OU ADRIANA
MARIA RONDINA - PARA TOMAR CIÊNCIA DO PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCESSO Nº: 024.990.195.430
REQTE.: ALCIMA FERNANDES DA SILVA
REQDO.: JOÃO RAMOS
INTIMAR DR. JADIR CID SIMÕES - PARA TOMAR CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS.39.
SOBREPARTILHA
PROCESSO Nº: 024.010.035.798
REQTE.: FABIO DOROTTHEU HELMER GUEDES
REQDO.: DOROTHEU GUEDES ALCAFORADO JUNIOR
INTIMAR DR. ALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDA - PARA TOMAR
CIÊNCIA DO CÁLCULO DO IMPOSTO “CAUSA MORTIS” - VALOR R$
5.074,48.
PROCESSO Nº: 024.000.192.740
REQTE.: IRACY DE ARAÚJO LEÃO
REQDO.: LUIZ CARLOS LEÃO
INTIMAR DR. SEBASTIÃO HENRIQUE V. RABELLO E/OU - PARA
TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 28.
PROCESSO Nº: 024.010.104.941
REQTE.: PEDRO PAULO PINHEIRO
REQDA.: ROMILDA BATISTA RAYMUNDO
INTIMAR DR. DARLINZ ALVES FILHO - PARA TOMAR CIÊNCIA DO
OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL.
PROCESSO Nº 024.010.174.043
REQTE.: THEREZINHA DA PENHA PIMENTEL
REQDO.: BENEDITO DA SILVA
INTIMAR DRª RENATA STAUFFER DUARTE E OUTROS - PARA
TOMAR CIÊNCIA DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS.29.
PROCESSO Nº: 024.980.069.462
REQTE.: EDWALD RODRIGUES DA SILVA
REQDO.: ESPÓLIO DE JUAREZ SILVA
INTIMAR DR. CARLOS CEZAR G. DA ROCHA E DR. JOSÉ CARLOS P.
COELHO - PARA TOMAR CIÊNCIA DA HABILITAÇÃO .
PROCESSO Nº: 024.990.187.353
REQTE.: DORVALINA PEREIRA DA SILVA
REQDO.: ROBERTO GONÇALVES GOMES
INTIMAR DR. AGIS WILSON MACÊDO - PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS.28.
PROCESSO Nº: 024.000.004.515
REQTE.: JAYME JOSÉ FERNANDES FIGUEIRA
REQDO.: ESPÓLIO DE RAUL DE OLIVEIRA NEVES
INTIMAR DR. JOSÉ AILTON BATISTA E/OU DR. LEO RODRIGO
MIRANDA ZANOTTI - PARA APRESENTAR VALORES DOS BENS,
CONFORME MANIFESTAÇÃO DA CONTADORIA.
PROCESSO Nº: 024.000.144.592
REQTE.: HEGNER ARAÚJO
REQDA.: YONE ROSA DE ARAÚJO
INTIMAR DR. SERGIO FASSBENDER DE REZENDE - PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.19.
PROCESSO Nº: 024.980.167.803
REQTE.: WILMA DO ESPÍRITO SANTO DAMAS E OUTROS
REQDO.: SEBASTIÃO DAMAS
INTIMAR DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO - PARA PRESTAR
CONTAS NOS MOLDES DO ART.º 917 DO CPC, CONFORME PARECER
DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCESSO Nº: 024.000.140.566
REQTE.: ELZIR BAPTISTA PERIN
REQDO.: ESTEVÃO PERIN
INTIMAR DR. DELIO THADEU GUIMARÃES - DO DEFERIMENTO DO
PEDIDO DE VISTA.
PROCESSO Nº: 024.020.001.764
REQTE.: EUNICE DA SILVA FERREIRA
REQDO.: ANTONIO FERREIRA
PROCESSO Nº: 024.010.084.374
REQTE.: CAROLINA SILVA DIAS
REQDA.: MARIA ANGELICA NUNES PEREIRA
INTIMAR DRª NILDA VIEIRA - PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO
DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS.78 VERSO).
PROCESSO Nº : 024.010.082.907
REQTE.: MARIA DA PENHA ALTAFIM REBELO
REQDO.: DIRCE REBELLO
INTIMAR DR. GILVAN BASTOS MORANDI - PARA ASSINAR TERMO.
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
JUIZ: DR. ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS
PROMOTORA: DRª LUCILEIA C. F. DE MATTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANDRÉIA DÓRIA LIMA
LISTA Nº 002/2002
41
Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMO:, NA FORMA DO ART. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL BRASILEIRO:
PROC. Nº 024300006073, INTIMO: ALDAIR DE OLIVEIRA NORONHA E
FARMÁCIA E DROGARIA PRINCESA ISABEL LTDA.., NAS PESSOAS DE
SEUS ADVOGADOS DRS. MARIA ANGÉLICA FARIAS DE ARRUDA E
VINÍCIUS PANCRÁCIO MACHADO COSTA, RESPECTIVAMENTE,
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 187-V, QUE DETERMINOU
ÀS PARTES DIZEREM SOBRE O CÁLCULO ACOSTADO ÀS FLS. 187, NOS
AUTOS DE Nº SUPRA, EM QUE FIGURAM COMO REQUERENTE E
REQUERIDA, NESSA ORDEM.
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA
07/02/2002, ÀS 13H45MIN, NOS AUTOS DE Nº SUPRA, EM QUE FIGURA
COMO REQUERENTE IRMA BASTOS DOS SANTOS CARVALHO.
PROC.
Nº
024300007207,
INTIMO:
JOSÉ
VICENTE
FILHO
(REQUERENTE), NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. ANTONIO
SÉRGIO BROSEGUINI, E DR. FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA
JORGE (REQUERIDO), ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA, PARA
CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE 1º E 2º LEILÕES PARA OS DIAS 05/03 E
19/03/2002, ÀS 13H, NOS AUTOS DE Nº SUPRA.
PROC. Nº 024300018731, INTIMO: ELZA CAVALCANTE COSTA
(REQUERENTE), LOJAS INSINUANTE LTDA.. (1ª REQUERIDA) E
BANCO PANAMERICANO S/A (2ª REQUERIDA), NAS PESSOAS DE SEUS
ADVOGADOS DRS. KLEBER SCHNEIDER, MAURA RUBERT GOBBI
E ROSANE ARENA MUNIZ, RESPECTIVAMENTE, PARA CIÊNCIA DA
R. SENTENÇA DE FLS. 69, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO
INICIAL E POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA EXTINGÜIU O FEITO DE Nº
SUPRA, COM FULCRO NO ART. 269,I DO CPC.
PROC. Nº 024300013079, INTIMO: NILMA CAXIAS AUGUSTO
(REQUERENTE), NA PESSOA DE SUA ADVOGADA DRª PATRÍCIA
CAVALCANTE CARDOSO, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.
33, QUE CONCEDEU VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO AO
AUTOR, PELO PRAZO DE 5 DIAS, A FIM DE QUE POSSAM SER
EXTRAÍDAS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL
DO FEITO DE Nº SUPRA, EM QUE FIGURAM COMO REQUERIDAS
CASAS GIACOMIN LTDA.. E CREDISA - CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO LTDA..
PROC. Nº 0243000014666, INTIMO: DARCÍLIA TESCH BUGE
(REQUERENTE), NA PESSOA DE SUA ADVOGADA DRª ROGÉRIA
COSTA, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, RESPONDER AO RECURSO
INOMINADO, INTERPOSTO POR INICIATIVA DE BANCO ABN AMRO
REAL S/A (REQUERIDA), ACOSTADO ÀS FLS. 147/155 DOS AUTOS DE
Nº SUPRA.
PROC. Nº 024300015130, INTIMO: NEIDE DUARTE PEREIRA
(REQUERENTE), NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. ONILDO
TADEU DO NASCIMENTO, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DOS
DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 75/76, NOS AUTOS DE Nº SUPRA,
EM QUE FIGURA COMO REQUERIDA LASER JET CAR VEÍCULOS
LTDA.
PROC. Nº 024300015239, INTIMO: DR. PAULO SÉRGIO HELEODORO
PAGOTTE (REQUERENTE), ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 32, QUE, NOS TERMOS DO ART.
267,III DO CPC, C/C ART. 53, § 4º DA LEI Nº 9099/95, JULGOU EXTINTO
O FEITO DE Nº SUPRA, EM QUE FIGURA COMO REQUERIDO
ROGÉRIO BORGES DE OLIVEIRA.
PROC. Nº 024300015383, INTIMO: OBCURSOS E CPC - CENTRO
PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS (REQUERIDA), NA PESSOA DE
SUA ADVOGADA DRª ELIS REGINA BORSOI, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 146, QUE, NOS TERMOS DOS ART. 794,I E 795, DO
CPC, DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO MOVIDA NOS AUTOS DE Nº
SUPRA, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE EDICÉA FERREIRA DA
HORA SANTIAGO.
PROC. Nº 024300015512, INTIMO: ANA MARIA NOGUEIRA CARNEIRO
(REQUERENTE), NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. SEBASTIÃO
RIVELINO DE SOUZA AMARAL, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 44, QUE, NOS TERMOS DO ART. 267,III DO CPC, C/C ART. 53, 4º DA
LEI 9099/95, JULGOU EXTINTO O FEITO DE Nº SUPRA, EM QUE
FIGURA COMO REQUERIDO CÉSAR AUGUSTO BARBOSA.
PROC. Nº 024300015660, INTIMO: MÁRCIO CONSTANTEEN TOMMASI
HELAL (REQUERIDO), NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. NELSON
CAVALCANTE E SILVA FILHO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
RESPONDER AO RECURSO INTERPOSTO POR INICIATIVA DE
MARCOS BERNARDINA SILVA (REQUERENTE), ACOSTADO ÀS FLS.
69/74, NOS AUTOS DE Nº SUPRA.
PROC. Nº 024300015958, INTIMO: MARIA DA GUIA SILVA ANDRADE
(REQUERIDA), NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. JOSÉ ALBERTO
DE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO CONSTANTE
DO DESPACHO DE FLS. 50-V, MANTENDO-SE A AUDIÊNCIA DE
PROC. Nº 024300017898, INTIMO: DR. LUIZ AMÉRICO ZAMPROGNO,
ADVOGADO DE ONÉSIMO NUNES GOMES (EXEQÜENTE), PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA
05/03/2002, ÀS 12H30MIN, EM CONFORMIDADE COM O ART. 53 DA
LEI 9099/95, NOS AUTOS DE Nº SUPRA, EM QUE FIGURA COMO
EXECUTADO OZÓRIO JOSÉ PEREIRA.
PROC. Nº 024300019189, INTIMO: MOACYR RAMOS DA HORA
(REQUERENTE) E LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. /
LOSANGO FINANCEIRA (REQUERIDA), NAS PESSOAS DE SEUS
ADVOGADOS DRS. JULIELIA COLNAGO DE ALMEIDA E
GABRIELLA GONÇALVES FREIRE, RESPECTIVAMENTE, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 60/61, QUE JULGOU
IMPROCEDENTES O PEDIDO INAUGURAL E O CONTRAPOSTO
FORMULADO PELA PARTE RECLAMADA, EXTINGÜINDO, POR VIA DE
CONSEQÜÊNCIA, O FEITO DE Nº SUPRA, SEM APRECIAÇÃO
MERITÓRIA.
PROC. Nº 024300019551, INTIMO: ARLINDA UCELLI (REQUERENTE) E
REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (REQUERIDA), NAS PESSOAS DE
SEUS ADVOGADOS DRS. JORGE BRAZ DA SILVA E BÓRIS CASTRO
JÚNIOR, RESPECTIVAMENTE, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 62/63, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL
FORMULADO NO FEITO DE Nº SUPRA, CONDENANDO A PARTE
RECLAMADA AO PAGAMENTO DE R$ 6.754,00, QUE DEVERÃO SER
CORRIGIDOS DESDE A DATA DA CITAÇÃO ATÉ O DIA DE SEU
EFETIVO PAGAMENTO.
ROC. Nº 024300019783, INTIMO: DR. LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO,
ADVOGADO DE ANTONIO JAKSON DE PAIVA MOURA
(REQUERENTE),
PARA
COMPARECER
À
AUDIÊNCIA
DE
CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA
25/02/2002, ÀS 12H30MIN, NOS AUTOS DE Nº SUPRA, EM QUE
FIGURAM COMO REQUERIDOS EDVALDO DE JESUS BARBOSA E
ROSÂNGELA ZANÃO MARANGONHA.
PROC. Nº 024300020922, INTIMO: DRª MÔNICA DA SILVA MARTINS,
ADVOGADA DE FREDY ALVES FERNANDES (REQUERENTE), PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA 25/02/2002, ÀS 12H45MIN, NOS
AUTOS DE Nº SUPRA, EM QUE FIGURA COMO REQUERIDA
CENTRALVEST - INSCRIÇÕES E VIAGENS PARA VESTIBULARES.
PROC. Nº 024300021672, INTIMO: DR. MARCELO AMARAL
DALMONECH, ADVOGADO DE WANDERSON DA SILVA SOARES
(REQUERENTE),
PARA
COMPARECER
À
AUDIÊNCIA
DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA
18/02/2002, ÀS 13H30MIN, NOS AUTOS DE Nº SUPRA, EM QUE FIGURA
COMO REQUERIDO MARCELO SANTANDRÉ.
PROC. Nº 024300022373, INTIMO: ROBERTO DE BASTOS MOURA
(REQUERENTE), NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. DELI BORGES,
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 09, QUE INDEFERIU PARTE
DOS PEDIDOS FORMULADOS ÀS FLS. 06 E DEIXOU PARA APRECIAR
OPORTUNAMENTE OUTROS ITENS, DETERMINANDO AGUARDO DA
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 07/02/2002, ÀS 12H45MIN, NOS AUTOS
DE Nº SUPRA, EM QUE FIGURA COMO REQUERIDA FINÁUSTRIA
COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
PROC. Nº 024300022381, INTIMO: DRª ADRIANA MACHADO ANDRADE
SILVA, ADVOGADA DE FERNANDA SILVEIRA SILVA E ALTINO
42
Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
SILVEIRA SILVA (REQUERENTES), PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA
07/02/2002, ÀS 13 H, NOS AUTOS DE Nº SUPRA, BEM COMO PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 24, QUE DEFERIU O PEDIDO
ANTECIPATÓRIO EXCLUSIVAMENTE PARA O FIM DE QUE AS PARTES
RECLAMADAS - BANCO REAL S.A., AGÊNCIA JARDIM DA PENHA E
BANCO ABN AMRO REAL S.A. (REAL VISA GOLD CARD) ABSTENHAM-SE, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, DE EFETUAR
QUALQUER COBRANÇA AOS RECLAMANTES, REFERENTES A
DESPESAS REALIZADAS COM OS CARTÕES DE CRÉDITO DESTES NO
DIA 25/10/2001.
PROC. Nº 024300022696, INTIMO: DRª PRISCILA CANDIDO
BONADIMAN, ADVOGADA DE RENATA MÉDICE DE MEDEIROS
(REQUERENTE), PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 13, QUE
CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PARA
DECLARAR, ATÉ FINAL DECISÃO, NÃO DEVIDA A TAXA COBRADA
PELA RECLAMADA, BEM COMO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA
19/02/2002, ÀS 13H15MIN, NOS AUTOS DE Nº SUPRA, EM QUE FIGURA
COMO REQUERIDA ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE
ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (DIREITOS AUTORAIS).
VITÓRIA (ES), 30 DE JANEIRO DE 2002.
ANDRÉIA DÓRIA LIMA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA (CFE. PROVIMENTO 006/98)
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
VARA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
LISTA DE IMPRENSA: 008/2002
DIA: 23/01/2002
JUIZ DE DIREITO: DR. RODRIGO FERREIRA MIRANDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA:DR. MARCELO BARBOSA DE CASTRO
ZENKNER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT
CAUTELAR
PROCESSO Nº 024010052132(3034)
PARTES: FARINA’S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS LTDA X GM
LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
INTIMAÇÃO DO DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI PARA
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 111 E, EM DEZ DIAS, SE
MANIFESTAR EM RELAÇÃO À CONTESTAÇÃO DE FLS. 69/77.
PROCESSO Nº 024000163592(2737)
PARTES: JOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA X AMOLAR HOTEIS LTDA
INTIMAÇÃO DA DRª GISELLE DE ALBERNAZ MEIRA PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 37 E, EM CINCO DIAS, DIZER DO
INTERESSE DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
PROCESSO Nº 024010101707(3188)
PARTES: ARLETE PEÇANHA DUTRA DE FARIA X BANCO FORD S/A
INTIMAÇÃO DA DRª JANILDE RIBEIRO AZEVEDO PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 52 E, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
ADEQUAR A INICIAL, RESTRINGINDO-SE AO PEDIDO PRÓPRIO DE
TUTELA CAUTELAR(PREPARATÓRIA DA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO
COMPULSÓRIA,REVISÃO E INDENIZAÇÃO), SOB PENA DE EXTINÇÃO
DO PROCESSO.
ORDINÁRIA
PROCESSO Nº 024960002798(161)
PARTES: MANOEL JOÃO BENEDITO SIQUEIRA E OUTRA X BANCO
RURAL S/A
INTIMAÇÃO DO DR. ERCIO DE MIRANDA MURTA PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 149 E EFETUAR, NO PRAZO DE DEZ
DIAS, O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO.
PROCESSO Nº 024000056267(2434)
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTES: DJANIRA BELO PINTO X AGF BRASIL SEGUROS
INTIMAÇÃO DA DRª MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN PARA
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 110 E PARA ESCLARECER A
PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 024011614674.
PROCESSO Nº 024010022788(2942)
PARTES: VIRGINIA MARIA ABOUDIB SANDRI X INTERAMERICANA
COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS /AIG BRASIL
INTIMAÇÃO DA DRª LUCIANA ABOUDIB SANDRI PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 87 E, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR
SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 59/64.
PROCESSO Nº 024010201333(3535)
PARTES: JOÃO MANOEL LOUZADA E OUTROS X ASSOCIAÇÃO DE
POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX
INTIMAÇÃO DO DR. DELSON SANTOS MOTTA PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 46 Vº E EMENDAR A PETIÇÃO
INICIAL ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE DEZ
DIAS, SOB PENA DE INÉPCIA DA INICIAL.
PROCESSO Nº 024010196129(3523)
PARTES: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BEIRA MAR LTDA X FORD
LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
INTIMAÇÃO DO DR. EURICO SAD MATHIAS PARA TOMAR CIÊNCIA
DO DESPACHO DE FLS. 31 Vº PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL,
NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
PROCESSO Nº 024010049690(3042)
PARTES: CLAUDIO LYSIAS RABELLO GUEIROS X CREDICARD S/A
ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
INTIMAÇÃO DO DR. ANGELO GIUSEPPE J. DUARTE PARA SE
MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 54/89
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROCESSO Nº 024970051454(544)
PARTES: TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS CURITIBA LTDA X
AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
INTIMAÇÃO DA DRª JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI PARA
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 124 E COMPROVAR A
PUBLICAÇÃO DO EDITAL EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO
ESTADO, CONFORME DETERMINADO NO EDITAL.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROCESSO Nº 024990037707(1740)
PARTES: ARTE EM CENA CRIAÇÃO E PRODUÇÃO DE MODA LTDA ME X BANCO ITAÚ S/A
INTIMAÇÃO DO DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 67 E, EM CINCO DIAS,
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$
24,92(VINTE E QUATRO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS),
CÁLCULO DE 05/03/2001.
REPARAÇÃO
PROCESSO Nº 024010202406(3540)
PARTES: CLEMENTINO NUNES X IRAM SANTOS PEREIRA COMERCIAL
INTIMAÇÃO DO DR. PAULINO PIGORETTI PARA TOMAR CIÊNCIA
DO DESPACHO DE FLS. 17 Vº E EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL,
ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA, ASSIM COMO ASSINAR A PEÇA
EXORDIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA MESMA.
ADEQUAÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 024000025239(2355)
PARTES: FARMÁCIA E DROGARIA PRINCESA ISABEL LTDA E OUTROS
X BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A
INTIMAÇÃO DO DR. GILSON GUILHERME CORREIA PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 57 E, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR
QUANTO A CONTESTAÇÃO DE FLS. 31/55.
INDENIZAÇÃO
PROCESSO Nº 024990106486(1991)
43
Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
PARTES: NILSON ROSA DE OLIVEIRA X A PORTUGUESA - MATERIAL
DE CONSTRUÇÃO LTDA
INTIMAÇÃO DO DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR PARA
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 268 E, NO PRAZO DE LEI,
APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO.
PROCESSO Nº 024000181826(2811)
PARTES: JAIR DE OLIVEIRA X D.L. MÓVEIS E OUTROS
INTIMAÇÃO DO DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA
DO DESPACHO DE FLS. 68 E, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO
ÀS CONTESTAÇÕES DE FLS. 33/40 E 44/66.
PROCESSO Nº 024000164483(2761)
PARTES: ATC - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMÉRCIO LTDA X BANCO
BILBAO VISCAYA
INTIMAÇÃO DO DR. EDISON CORRÊA DA FONSECA JUNIOR PARA
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 26 E PARA, NO PRAZO DE
CINCO DIAS, JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DE SEU ESTATUTO SOCIAL.
PROCESSO Nº 024980023527(879)
PARTES: ELI ONOFRE X CALÇADOS ITAPUÃ S/A INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
INTIMAÇÃO DA DRª NELIETE GOMES PEREIRA ARAÚJO PARA
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 172 E, NO PRAZO DE DEZ
DIAS, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PROCESSO Nº 024990135865(2314)
PARTES: GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X JORGE
ZENGEROLAME NASCIMENTO
INTIMAÇÃO DO DR. SANDRO STEIN PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 58 QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 50,
DETERMINANDO VISTA COM CARGA EM LIVRO PRÓPRIO PELO
PRAZO DE DEZ DIAS.
AÇÃO DE CARÁTER INDENIZATÓRIO E COMPENSATÓRIO
PROCESSO Nº 024000194951(2844)
PARTES: FARINA’S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS LTDA X GM
LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
INTIMAÇÃO DO DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI PARA
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 278 E, EM DEZ DIAS, SE
MANIFESTAR QUANTO A CONTESTAÇÃO DE FLS. 268/276.
REVISIONAL
PROCESSO Nº 024010002814(2871)
PARTES: DILEA TERESINHA LOPES X DIBENS LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL
INTIMAÇÃO DA DRª MARIA HELENA KILL PRA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 122 PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR
QUANTO A CONTESTAÇÃO DE FLS. 81/113.
COBRANÇA
PROCESSO Nº 024010051415(3036)
PARTES: GILMAR TAVARES DE LIMA X BANESTES SEGUROS
INTIMAÇÃO DA DRª MARIA DA CONCEIÇÃO S.B. CHAMOUN PARA
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 65 E, EM DEZ DIAS, SE
MANIFESTAR QUANTO À CONTESTAÇÃO DE FLS. 31/63.
___________________________________________________________
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
10. COM. DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO Nº. 5490/2001 - 011010511167
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMOBILIÁRIO
REQUERENTE: JOAQUIM ALFREDO LEMOS CORDEIRO
CITA JOAQUIM BAPTISTA FERREIRA E S/M RACHEL
MACHADO BAPTISTA; ANTÔNIO DE CASTRO SARTH EM, SE
CASADO
FOR,
PARA
CONHECIMENTO
DA
AÇÃO
SUPRAMENCIONADA, REFERENTE A UM TERRENO COM 447,00 M2
SITUADO NA AV. JONES DOS SANTOS, 231, BAIRRO KM 90, NESTA
CIDADE, COM AS SEGUINTES MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: 10,50M
DE FRENTE; 12,00M DE FUNDOS; 43,20M DO LADO ESQUERDO; 38,00M
DO LADO DIREITO, CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A
MENCIONADA AVENIDA; FUNDOS COM ANTONIO DE CASTRO
SARTH, LADO ESQUERDO COM GALPÃO MÓVEIS, E LADO DIREITO
COM BECO PÚBLICO
OBJETIVO E ADVERTÊNCIA: PARA CONTESTAREM EM
DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, ADVERTIDOS DE QUE NÃO
CONTESTANDO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS
OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA. (ART. 285 DO CPC).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESPÍRITO SANTO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE
DEZEMBRO DE 2001. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI.
DR. JOÃO BATISTA CHAIA RAMOS
JUIZ DE DIREITO
11. COMARCA DE COLATINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA
PORTARIA
N.º 004/2002.
O DOUTOR JAIME LIEVORE, MM. JUIZ DE
DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA
COMARCA DE COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC....
USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEI LHE CONFERE E:
CONSIDERANDO QUE CABE AO JUIZ DE DIREITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 54, INCISO VIII, DA LEI 3507, DE 24 DE
SETEMBRO DE 1982, INSPECIONAR ANUALMENTE OS SERVIÇOS A
CARGO DOS RESPECTIVOS CARTÓRIOS;
RESOLVE:
ARTIGO 1º
PROCEDER
A
INSPEÇÃO
NA
ESCRIVANIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, COM INÍCIO NO DIA
04 (QUATRO) DE FEVEREIRO (02) DO CORRENTE ANO, DEVENDO A
SRA. ESCRIVÃ APRESENTAR TODOS OS LIVROS OBRIGATÓRIOS;
ARTIGO 2º
DEVERÁ SER EXPEDIDO MANDADO DE
INTIMAÇÃO PARA RESTITUIÇÃO DOS AUTOS QUE ESTEJAM SOB
44
Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
CARGA A ADVOGADOS E CUJO PRAZO LEGAL DE VISTA TENHA
ESGOTADO, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS, SOB PENA DE
BUSCA E APREENSÃO;
ARTIGO 3º
NÃO SERÃO SUSPENSOS OS PRAZOS E
NEM AS AUDIÊNCIAS JÁ DESIGNADAS, DURANTE ESTE PERÍODO,
ENTRETANTO OS PROCESSOS NÃO PODERÃO SAIR DO CARTÓRIO
ANTES DE INSPECIONADOS E RELACIONADOS, PODENDO A PARTE
SE QUISER, TIRAR FOTOCÓPIA ÀS SUAS EXPENSAS;
ARTIGO 4º
A SRA. ESCRIVÃ DEVERÁ RELACIONAR
OS PROCESSOS EM ORDEM DE ANO E NUMÉRICA, E, FINDA A
INSPEÇÃO, DEVERÁ RELACIONAR OS PROCESSOS EVENTUALMENTE
NÃO DEVOLVIDOS, COM AS DATAS DAS CARGAS AOS ADVOGADOS,
BEM COMO OS QUE SE ENCONTRAREM EM GRAU DE RECURSO;
ARTIGO 5º
DETERMINAR A AUTUAÇÃO DESTA
PORTARIA, PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E FIXAÇÃO DE
CÓPIA NO ÁTRIO DO FÓRUM, BEM COMO O ENCAMINHAMENTO DE
CÓPIA A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, À SUBSEÇÃO DA
ORDEM DOS ADVOGADOS DE COLATINA, DEFENSORIA PÚBLICA E
MINISTÉRIO PÚBLICO.
CUMPRA-SE.
COLATINA(ES), 31 DE JANEIRO DE 2002.
JAIME LIEVORE
JUIZ DE DIREITO
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
COMARCA DE COLATINA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
AUTOS Nº 014970000506 (CÓD. 904/97)
NATUREZA: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADA: GERÔNIMO DE SOUZA PORTUGAL - ME
JUIZ: DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGEL
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E ANEXO
JUDICIÁRIO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL, SITO NO ED. DO
FÓRUM “JUIZ JOÃO CLÁUDIO”, 2º PISO, NA RUA MELVIN JONES, 90,
ESPLANADA, BAIRRO DESTA CIDADE, TRAMITA A AÇÃO SUPRA
MENCIONADA. FICA POIS, A EXECUTADA GERÔNIMO DE SOUZA
PORTUGAL - ME, FIRMA INDIVIDUAL, INSCRITA NO CNPJ/MF Nº
00.297.172/0001-79, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, POR
ENCONTRAR-SE EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, CITADA
DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA REFERIDA AÇÃO,
REQUERIDA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 566 E 585, VII, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL C/C O ARTIGO 41 DO DECRETO LEI Nº 413/69 E
DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE PARA, NO
PRAZO DE VINTE E QUATRO (24) HORAS, APÓS O DECURSO DO
PRAZO FIXADO NESTE EDITAL, EFETUAR O PAGAMENTO DA
IMPORTÂNCIA DE R$ 10.333,47 (DEZ MIL, TREZENTOS E TRINTA E
TRÊS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), QUE SERÁ
ATUALIZADA E ACRESCIDA DE CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; SOB PENA DE SEREM ARRESTADOS
TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR O DÉBITO
RECLAMADO QUE, APÓS CONVERTIDOS EM PENHORA, PODERÁ
OFERTAR EMBARGOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E, ADVERTIDA
DE QUE, CASO NÃO APRESENTE DEFESA, OS BENS PORVENTURA
PENHORADOS SERÃO AVALIADOS E ALIENADOS EM HASTA
PÚBLICA; TUDO CONFORME ITEM 1 DO R. DESPACHO EXARADO ÀS
FLS. 62, DO TEOR SEGUINTE: “1. CITE-SE NA FORMA REQUERIDA ÀS
FLS. 61. COL., 29.11.01. (A) CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJO
PINTO - JUIZ DE DIREITO”.
SERÁ O PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO ED. DO FÓRUM
DESTA COMARCA E REPRODUZIDO, POR UMA (01) VEZ, NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E, POR DUAS (02)
VEZES, EM JORNAL LOCAL.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - ES., 06 DE DEZEMBRO DE 2001.
RONALDO DOS SANTOS CORRÊA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PROVIMENTOS NºS. 001/98 E 006/98
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE COLATINA
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 02/02
JUÍZ : FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGEL
ESCRIVÃO : RONALDO DOS SANTOS CORRÊA
ESCREVENTES: SILVIA MARA FRAGA SALES E VALTER ROMANHA
INTIMO AOS DOUTOS ADVOGADOS:
ANTONIO CARLOS RODRIGUES
ORDINÁRIA DE COBRANÇA
PN 1527/00
MULTIMAQ - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
RÁDIO NOVA GERAÇÃO
FINS: PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE
R$ 100,00 (CEM REAIS), EM 10 (DEZ) DIAS.
CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
BUSCA E APREENSÃO
PN 1702/01
FINAUSTRIA CIA. DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ZENILDA DOMINGUES RAMOS TORRES
FINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 56, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO AUTOR A POSSE DO BEM, COM BASE
NO ART. 269, I DO CPC E DECLAROU EXTINTO O PROCESSO.
CÁSSIO SOUZA SALOMÃO
LUCIANO PAVAN DE SOUZA
DANILO ARAÚJO CARNEIRO
AMÓS CARDOSO DE LIMA
SUMÁRIA DE COBRANÇA
PN 1260/99
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA
ARLINDO RIBEIRO SOARES E OUTROS.
FINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 129/135, COM BASE NO ART. 269, I DO
CPC, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, EM FACE DOS SRS. ARLINDO
RIBEIRO SOARES E JOSÉ BASTOS RIBEIROS, ANJOS VASCONCELLOS E
ELIAS BORCHI, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO.
DOMINGOS SÁLVIO FIOROT
CAUTELAR INOMINADA
PN 1773/02
CHERNE IND. DO VESTÚARIO LTDA.
TÊXTIL BRASLINHO S/A. E OUTRO.
FINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 32/33, COM BASE NO ART. 798, DO CPC,
DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO Nº
67.752.
FERNANDO JOSÉ DA SILVA
EMBARGOS DO DEVEDOR
PN 1754/01
LÍDIA FERRON
UBEE - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO MARISTA
FINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 13, COM BASE NO ART. 739, I DO CPC,
REJEITOU LIMINARMENTE OS EMBARGOS, DECLARANDO EXTINTO
O PROCESSO.
FERNANDO JOSÉ DA SILVA
DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JÚNIOR
ORDINÁRIA DECLARATÓRIA POSITIVA
PN 1349/99
JOÃO MANOEL MENEGUELLI
VALDIR NASCIMENTO
45
Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
FINS: DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
MONITÓRIA
PN 1633/01
SERRAS ELÉTRICAS DAL PINO LTDA.
ABATE ABAT. E DISTR. DE CARNES LTDA.
FINS: DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 42,53 E SEGTS.
FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
EMERSON LUIZ FAÉ
INDENIZAÇÃO
PN 888/97
MARINALDO FELIPPE
MARIA OLIMPIA NASCIMENTO VAREJÃO
FINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 253, QUE HOMOLOGOU O ACORDO
DE FLS. 246, COM BASE NO ART. 269, III DO CPC, JULGOU EXTINTO O
PROCESSO.
HELCIO NUNES DE MIRANDA
EXECUÇÃO
PN 713/95
ROGERIA MARA TOREZANI MENEGUELI
FOUR GRANITOS LTDA E OUTRO.
FINS: DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 123 E SEGTS.,
SEM CUMPRIMENTO.
LIDIA MARIA SANTOS
BUSCA E APREENSÃO
PN 1751/01
CONSÓRCIO NACIONAL HONDA PLD
GEZIANO LUCIO SOUZA FERREIRA
FINS: DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 19Vº, PARA
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.
MARCO AURELIO ZOVICO
MONITORIA
PN 1683/01
BERTOLI COMÉRCIO E REPRES. LTDA.
CASA DA BORRACHA COM. EXP. IMP. LTDA.
FINS: DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, DEVIDO AS CUSTAS
INCOMPLETAS.
PAULO CESAR DE ALMEIDA
KIRLA DANIELLE COSTA SANTOS
DAVID GUERRA FELIPE
SUMÁRIA DE COBRANÇA
PN 1266/99
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA
NAZIR JOSÉ PEIXOTO E OUTROS.
FINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 140/146, QUE COM BASE NO ART. 269, I
DO CPC, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, EM FACE DOS SRS. NAZIR
JOSÉ PEIXOTO E MARCIANO FRANCISCO DA SILVA, DECLARANDO
EXTINTO O PROCESSO.
PEDRO PAULO PESSI
EXECUÇÃO
PN 100/95
ADILSON TREVIZANI
TALVINO BUZELLI
FINS: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE ASSINAR A
PETIÇÃO DE FLS. 76/77.
PONCIANO REGINALDO POLESI
BUSCA E APREENSÃO
PN 1692/01
BANCO BRADESCO S/A.
CONFECÇÕES MOCINHA LTDA.
FINS: PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE
APELAÇÃO DE FLS. 53/55, NO PRAZO LEGAL.
PONCIANO REGINALDO POLESI
MARCO AURELIO ZOVICO
EXECUÇÃO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PN 1328/99
CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
LOJAS BERTOLI LTDA. E OUTROS.
FINS: PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA PARA O DIA 05/02/2002 ÀS 16:00 HORAS.
RENAN ELIAS DA SILVA
MONITÓRIA
PN 1138/98
CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL
CONFECÇÕES GREIFRI LTDA.
FINS: DA SUSPENSÃO DO FEITO, ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO
DE FLS. 120/1.
UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
FERNANDO JOSÉ SILVA
EXECUÇÃO
PN 679/95
UBEE - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO
LIDIA FERRON
FINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 163, QUE COM BASE NO ART. 794, I DO
CPC, DECLAROU EXTINTO O PROCESSO.
COLATINA-ES, 24 DE JANEIRO DE 2002.
RONALDO DOS SANTOS CORRÊA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PROVIMENTOS NºS. 001/98 E 006/98/CGJ
12. COMARCA DE NOVA VENÉCIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
3º VARA - CARTÓRIO 3º OFÍCIO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
O DOUTOR LEANDRO CUNHA BERNARDES DA
SILVEIRA, MM JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA
VARA DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM
POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO OS AUTOS DA
AÇÃO DE INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O N.° 3.465/97 (CÓD.
038970000531), EM QUE FIGURA COMO AUTORA A SRA. EUNICE DO
AMARAL E INTERDITANDA EDITH LIMA, E QUE FOI DECRETADA A
INTERDIÇÃO DESTA, CONFORME SE VÊ DA RESPEITÁVEL
SENTENÇA DE FLS. 41/45 DOS AUTOS, CUJA PARTE DISPOSITIVA
SEGUE TRANSCRITA NO TEOR SEGUINTE: “...ISTO POSTO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE
EDITH LIMA, PORTADORA DE OLIGROFRENIA E DECLARÁ-LA
INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR OS SEUS BENS.
NOMEIO CURADORA DA REQUERIDA A SRA. EUNICE DO AMARAL,
NOS MOLDES DO ART. 453 DO CÓDIGO CIVIL E ART. 1.183,
PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE DEVERÁ
SER INTIMADA A PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS. SEM CUSTAS FACE A HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR. P.R.I.,
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PUBLIQUE-SE OS EDITAIS,
EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO E ARQUIVE-SE. NOVA
VENÉCIA 05/06/2001 (AS) DR. EZEQUIEL TURIBIO- JUIZ DE DIREITO”.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, VAI ESTE
PUBLICADO NO LOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI. DADO E
PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESETE (17) DIAS DO MÊS DE
DEZEMBRO (12) DE DOIS MIL E UM (2001). EU, WALDEIR CAMPOS,
ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVI E ASSINO.
BEL.WALDEIR CAMPOS
46
Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
ESCRIVÃO
PROV. 002/98 DA ECGJ
13. COMARCA DE SÃO MATEUS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - SEGUNDA VARA CÍVEL
COMARCA DE SÃO MATEUS
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 031/2001
JUÍZA: DRª. FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU MONTEIRO
ESCRIVÃ: JILDEMI SOUZA CAFÉ
NA FORMA DA LEI, INTIMO:
ADVOGADO: DRª. LEONTINA BELINASSI DE ANDRADE - OAB/ES
7.794 E DR. ANTÔNIO BELINASSI DE ANDRADE - OAB/ES 5.859
PROCESSO: 638/2001- (047010002943)
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE: REGINALDO CORONA E OUTROS
REQUERIDO: JOSÉ CLEMENTE SARTÓRIO E OUTROS
FINALIDADE: APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 61/68.
ADVOGADO: DR. CARLOS AFONSO HARTMANN - OAB/RJ 5.183
PROCESSO: 635/2001 - (0470100002920)
AÇÃO: EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: GERDAU S.A
EXECUTADO: SEMILDE COSTA DE OLIVEIRA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 16 Vº, DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR CITAÇÃO
DA EXECUTADA EM RAZÃO DE NÃO HAVER SIDO LOCALIZADA NO
ENDEREÇO CONSTANTE DA INICIAL, BEM COMO, DE QUE NÃO HÁ
BENS A SEREM PENHORADOS.
ADVOGADO: DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES
9.512
PROCESSO: 591/2001 - (047010002742)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A
REQUERIDO: HELIOMAR LAURINDO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 26 Vº, DE QUE O BEM NÃO FOI APREENDIDO EM
RAZÃO DE NÃO HAVER SIDO LOCALIZADO, BEM COMO, DE QUE
NÃO FOI EFETUADA A CITAÇÃO DO REQUERIDO, TENDO EM VISTA
QUE O MESMO ENCONTRA-SE NA CIDADE GUANHÃES-MG.
ADVOGADA: DRª. LÍDIA MARIA SANTOS - OAB/ES 273-A
PROCESSO: 642/2001 - (047010002953)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A
REQUERIDO
: ANDERSON ALVES SANTOS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 18, DE
TRANSCURSO DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, SEM MANIFESTAÇÃO
DO REQUERIDO.
ADVOGADO: DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO OAB/ES 6.608
PROCESSO: 022/2000 - (047000001143)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: SUPERMERCADOS CASA GRANDE LTDA.
REQUERIDO: CARCILANDE INDÚSTRIA E COM. E SERVIÇOS LTDA..
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 35 Vº, DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR CITAÇÃO
DO EXECUTADO EM RAZÃO DE NÃO HAVER SIDO LOCALIZADO NO
ENDEREÇO CONSTANTE DA INICIAL, FICANDO INTIMADO A
APRESENTAR NOVO ENDEREÇO.
.
ADVOGADO: DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO OAB/ES 6.608
PROCESSO: 489/2001 - (047010002168)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: SUPERMERCADOS CASA GRANDE LTDA.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: NOZIVALDO GOMES MARTINS E ESPOSA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 11 Vº, DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR CITAÇÃO
DO EXECUTADO EM RAZÃO DE NÃO HAVER SIDO LOCALIZADO NO
ENDEREÇO CONSTANTE DA INICIAL, BEM COMO, DE QUE NÃO HÁ
BENS A SEREM ARRESTADOS.
ADVOGADO: DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA - OAB/ES 193-A
PROCESSO: 014/2001 - (047010000777)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: NACIONAL - CENTRO EDUCACIONAL AVANÇADO DE
SÃO MATEUS
REQUERIDO: JOÃO BATISTA DOURADO DOS SANTOS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 21, QUE
SUSPENDEU A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC.,
DEVENDO OS AUTOS SEREM MANTIDOS EM ARQUIVO PROVISÓRIO.
ADVOGADA: DRª. LUIZA BIANCO DOS SANTOS - OAB/ES 320-B
PROCESSO: 640/2001 - (047010002931)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: FINÁUSTRIA
REQUERIDO: ALAIR PAULO LAEBER COUTINHO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 13, A
SEGUIR TRANSCRITO: "INT-SE O PATRONO DO AUTOR PARA
EMENDAR A INICIAL NO TOCANTE AO VALOR DA CAUSA, E PARA
ASSINAR A INICIAL."
ADVOGADOS: DR. PEDRO OCTAVIANO DE OLIVEIRA FILHO OAB/ES 231-A E DR. MARNE SEARA BORGES - OAB/ES 1.517
PROCESSO: 121/2001 - (047010000602)
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE: ADILSON DA SILVA BOLZON JUNIOR E OUTRO
REQUERIDO: M.G.IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA..
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 40/41, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR, POR PERDA DO OBJETO,
NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC..
ADVOGADO: DR. JOAQUIM MARCELO DENADAI - OAB/ES 3.827
PROCESSO: 691/2001 - (047010003138)
AÇÃO: CAUTELAR DE SEQÜESTRO
REQUERENTE: MARIA APARECIDA MONTI PEREIRA
REQUERIDO: MARIA DA PENHA DOS SANTOS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 53, A SEGUIR
TRANSCRITO: ”JUNTE-SE O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS,
PARA DEMONSTRAR INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. EMENDE-SE A
INICIAL NO TOCANTE AO ENDEREÇO DOS REQUERIDOS, VEZ QUE,
EMBORA DOMICILIADOS EM OUTROS PAÍSES, A INICIAL INDICA QUE
OS MESMOS TÊM ENDEREÇO CERTO, SENDO CASO DE EXPEDIÇÃO
DE CARTA ROGATÓRIA, E NÃO DE CITAÇÃO POR EDITAL.”
ADVOGADO: DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES
9.512
PROCESSO: 590/2001 - (047010002743)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A
REQUERIDO: JOSE CARLOS DE JESUS SANTOS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 29, DE
TRANSCURSO DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, SEM MANIFESTAÇÃO
DO REQUERIDO.
ADVOGADOS: DR. FERNANDO AUGUSTO GUIMARÃES SOUZA OAB/ES 4,560 E DRª. CRISTINA MOREIRA DA CUNHA - OAB/ES 7.532
PROCESSO: 548/2001 - (047010002496)
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE: THEOTÔNIO PASTORINI FILHO E OUTRA
REQUERIDA: VERA LÚCIA PASTORINI
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 02 DE ABRIL DE 2002, ÀS 16 HORAS.
ADVOGADO: DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO - OAB/ES 3.610
PROCESSO: 453/2001 - (047010002039)
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: ALBANY TRISTÃO PEREIRA
REQUERIDO: KARLA ALMENARA CALMON
47
Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
FINALIDADE: PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS.
34/61, BEM COMO, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17 DE
ABRIL DE 2002, ÀS 14 HORAS.
ADVOGADO: DR. HERNANE RODRIGUES FREIRE - OAB/DF 911-A
PROCESSO: 602/2001 - (0470100022725)
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: COOPERFORTE.
REQUERIDO
: JOSÉ ROMILDO CAMPOS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 46 VERSO, DE QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR A
CITAÇÃO DO REQUERIDO EM RAZÃO DO MESMO ENCONTRAR-SE
RESIDINDO NA COMARCA DE LINHARES-ES.
ADVOGADO: DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO OAB/ES 6.608
PROCESSO: 092/99 - (047990002534)
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: SUPERMERCADOS CASA GRANDE LTDA.
REQUERIDO: VALDECY PEREIRA NETO.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA SUSPENSÃO
DO PROCESSO PELO PRAZO DE 30 DIAS.
ADVOGADO: DR. GILSON GUILHERME CORREIA - OAB/ES 6.018
PROCESSO: 021/2000 - (047000001140)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: SUPERMERCADOS CASA GRANDE LTDA.
REQUERIDO: OSMAR ANTÔNIO BELLO
FINALIDADE: APRESENTAR CARTA DE AVALIAÇÃO, EM 24 HORAS.
ADVOGADO: DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA - OAB/ES 193-A
PROCESSO: 013/2000 - (0470000776)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: NACIONAL - CENTRO EDUCACIONAL AVANÇADO DE
SÃO MATEUS
REQUERIDO: LEONTINA TEODORO ARAÚJO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 28/29 QUE
HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 28, JULGANDO EXTINTO O
PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, INC. III, DO CPC.
ADVOGADO
: DR. ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA OAB/ES 5.013
PROCESSO: 780/00 - (047000003372)
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.
REQUERIDO
: GILMAR BRISSON
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA SUSPENSÃO
DO PROCESSO PELO PRAZO DE 60 DIAS.
ADVOGADA: DRª. SONIA MARIA DEMONER - - OAB/ES 3.589
PROCESSO: 636/2001 - (047010002891)
AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
REQUERENTE: JOÃO FELÍCIO SOSSAI
REQUERIDO: ESTE JUÍZO.
FINALIDADE: EMENDAR A INICIAL NO QUE SE REFERE AO PÓLO
ATIVO, BEM COM, O VALOR DADO À CAUSA E RECOLHER AS CUSTAS
REMANESCENTES.
ADVOGADO: DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES
9.512
PROCESSO: 507/2001 - (047010002293)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FIAT S.A.
REQUERIDO: FRANCISCO COSTA DA SILVA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 36/37, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO RESCINDIDO O
CONTRATO E CONSOLIDANDO NAS MÃO DO AUTOR O DOMÍNIO E
A POSSE PLENOS E EXCLUSIVOS DO BEM., TORNANDO DEFINITIVA
A APREENSÃO LIMINAR.
ADVOGADO: DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES
9.512
PROCESSO: 417/2001 - (047010001896)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: BANCO FIAT S.A.
REQUERIDO: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 38/39, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO RESCINDIDO O
CONTRATO E CONSOLIDANDO NAS MÃO DO AUTOR O DOMÍNIO E
A POSSE PLENOS E EXCLUSIVOS DO BEM., TORNANDO DEFINITIVA
A APREENSÃO LIMINAR
ADVOGADO: DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES
9.512
PROCESSO: 117/2001 - (047010000497)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
REQUERIDO: WALLAS PEREIRA FELIX
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 42/43, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO RESCINDIDO O
CONTRATO E CONSOLIDANDO NAS MÃO DO AUTOR O DOMÍNIO E
A POSSE PLENOS E EXCLUSIVOS DO BEM., TORNANDO DEFINITIVA
A APREENSÃO LIMINAR.
ADVOGADA: DRª. MÁRCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA - OAB/RJ
79.368
PROCESSO: 176/2001 - (047010000892)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
REQUERIDO: NILFANNI ESTEVÃO SANTOS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 45, QUE
HOMOLOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O
PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,
INCISO VIII, DO CPC.
ADVOGADA: DRª. MÁRCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA - OAB/RJ
79.368
PROCESSO: 588/2001 - (047010002663)
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
REQUERIDO: CLEMILDA SILVA ROCHA
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSTA DE PAGAMENTO
CONSTANTE DAS FLS. 30/31.
ADVOGADO: DR. SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4.699
PROCESSO: 461/2001 - (0470100002070)
AÇÃO: DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVIL
REQUERENTE: PAULO CESAR NACIF NICOLAU.
REQUERIDO: --------------FINALIDADE: MANIFESTAR-SE SOBRE O PARECER MINISTERIAL DE
FLS. 19, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
ADVOGADO: DR. GETÁLVARO GOMES DA SILVA - OAB/ES 6.701 E
DR. HÉLIO A. DE C. GUEDES - OAB/ES 318-B
PROCESSO: 412/2001 - (0470100001827)
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: DEUZENI DOS SANTOS.
REQUERIDO: SEBASTIÃO PEREIRA CUNHA
FINALIDADE: JUNTAR PLANTA DO IMÓVEL, EM TRINTA DIAS, BEM
COMO, DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 31, DE
CITAÇÃO DE ALGUNS DOS CONFINANTES, E NÃO CITAÇÃO DO
REQUERIDO EM RAZÃO DE NÃO HAVER SIDO LOCALIZADO.
ADVOGADOS: DR. LÍDIA MARIA SANTOS - OAB/ES 273-B E DR.
GILSON GUILHERME CORREIA - OAB/ES 6.018
PROCESSO: 430/2001 - (047010001950)
AÇÃO: APREENSÃO E DEPÓSITO
REQUERENTE: FORD FACTORING FOM. COML. LTDA...
REQUERIDO: ELILAIDE SANTOS TORRES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 63, QUE
HOMOLOU O ACORDO DE FLS. 59, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO
COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO III,
DO CPC..
ADVOGADO: DR. JOSÉ MIRANDOLA - OAB/ES 5.532
PROCESSO: 650/2001 - (047010002750)
AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO
48
Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
REQUERENTE: ANTÔNIA JACQUELINE PEREIRA GOMES.
REQUERIDO: ---------------------------FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 12, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA
DETERMINAR A RETIFICAÇÃO PRETENDIDA.
ADVOGADOS: DR. PAULO ROBERTO MENDONÇA FRANÇA OAB/ES 1.794, DRª. MARIA HELENA KILL - OAB/ES 173-A E DR.
CESAR AUGUSTO L. T. DA SILVA - OAB/ES 172-A
CARTA PREC.: 073/2001 - (047010001948)
JUÍZO DEPREC : J. D. 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA ES
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANDES.
REQUERIDO: A.C.M. AGRÍCOLA S.A.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AVALIAÇÃO CONSTANTE DAS
FLS. 62 A 123, CUJA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS DESCRITOS NA CARTA
PRECATÓRIA PERFAZEM A IMPORTÂNCIA DE R$ 322.736,45.
ADVOGADO: DR. ARILDO CARDOSO CAETANO - OAB/ES 7.822 E
DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA - OAB/ES 7000
PROCESSO: 044/2000 - (047000000460)
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: ROSENTINO RIJO BORGES.
REQUERIDO: LIMAQ - LINHARES MÁQUINAS LTDA.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DOS LAUDOS DOS EXAMES DE FLS.
133 A 149.
ADVOGADO: DR. ARTHUR MATTOS NETO - OAB/ES 5.363
CARTA PREC.: 097/2001 - (047010002720)
J. DEPRECANTE: J. D. 9ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA-ES
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANDES.
REQUERIDO: FÁBRICA DE ESQUADRIAS LITORÂNEA LTDA. E
OUTROS
FINALIDADE: JUNTAR AOS AUTOS DECISÃO DO JUÍZO DEPRECANTE
SUSPENDENDO O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.
ADVOGADO: DR. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES OAB/ES 257-B
PROCESSO: 101/2001 - (047010000389)
AÇÃO: MONITÓRIA
REQUERENTE: TAMBASA S/A
REQUERIDO: NIK VARIEDADES ME.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DE QUE TRANSCORREU O PRAZO DE
SUSPENSÃO DO PROCESSO E REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
ADVOGADO: DR. SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4.699
PROCESSO: 657/2001 - (047000003014)
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA E OUTRO
REQUERIDO: ALAOR HENRIQUE JÚNIOR E OUTRA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DO FEITO FACE À
PROPOSITURA DOS EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO.
SÃO MATEUS – ES, 01 FEVEREIRO 2002.
JILDEMI SOUZA CAFÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
___________________________________________________________
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA
________________________________________
14. COMARCA DE MIMOSO DO SUL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O DR. JOSÉ ALVANIR
ROZENDO DO
NASCIMENTO, MM. JUIZ DE DIREITO DA
COMARCA DE MIMOSO DO SUL - ES, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
DO 3º OFÍCIO, FORAM REGULARMENTE PROCESSADOS OS TERMOS
DE INTERDIÇÃO Nº 032000000351, DE MARIA TEREZA FERREIRA
ROCHA, BRASILEIRA SOLTEIRA, NASCIDA EM 16/09/1967, FILHA DE
UDEMBERG ROSA E DE ORESTINA FERREIRA, POR SER PORTADORA
DE ANOMALIA PSÍQUICA - OLIGOFRENIA MODERADA, EM CARÁTER
PERMANENTE, COM SINTOMAS DE INCOORDENAÇÃO PSÍQUICA,
SENDO INCAPAZ DE POR SI SÓ GERIR A SUA PESSOA E OS DEMAIS
ATOS DA VIDA CIVIL, ESCLARECENDO AINDA QUE É DESPROVIDA
DE CAPACIDADE DE FATO, A REQUERIMENTO DE ORESTINA
FERREIRA. A REQUERENTE TEM LEGITIMIDADE POR SER
GENITORA DA INTERDITANDA. TENDO O MM. JUIZ DE DIREITO
DESTA COMARCA DECRETADO A INTERDIÇÃO, DE ACORDO COM A
R. DECISÃO DE FLS. 48/49, PROFERIDA EM AUDIÊNCIA, DATADA DE
08/01/2002, QUE SEGUE TRANSCRITA EM PARTE: “...POSTO ISTO,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE
MARIA
TEREZA
FERREIRA
ROSA,
DECLARANDO-A
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS
DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 5º, II, DO CÓDIGO CIVIL E
ARTIGOS 446, I C/C 447, I, TAMBÉM DO CÓDIGO CIVIL. NOMEIO
CURADORA A REQUERENTE ORESTINA FERREIRA, QUE DEVERÁ
PRESTAR COMPROMISSO EM LIVRO PRÓPRIO E QUE DESDE JÁ FICA
INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO. DEIXO DE DETERMINAR
A ESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL, POR NÃO CONSTAR QUE
A INTERDITANDA SEJA PROPRIETÁRIA DE BENS. EM OBEDIÊNCIA
AO DISPOSTO AO ARTIGO 1.184, CPC, C/C ART. 12, III, C.C.,
INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NO
ÓRGÃO OFICIAL, POR TRÊS VEZES, A INTERVALO DE DEZ DIAS.
DOU A PRESENTE POR PUBLICADA NESTA ASSENTADA E DELA
INTIMADAS AS PARTES E O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO. REGISTRE-SE. ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS. NADA MAIS. (AS.)
JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO - JUIZ DE DIREITO”.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,
PRINCIPALMENTE DA INTERESSADA, PARA QUE NÃO POSSA
ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO
MESMO POR TRÊS (03) VEZES NO ÓRGÃO OFICIAL DA JUSTIÇA, COM
INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, QUE TERÁ UMA DE SUAS CÓPIAS
AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MIMOSO DO SUL - ES, EM 23/01/2002. EU, JOSÉ LUIZ PIRES MOFATI,
ESCRIVÃO SUBSTITUTO O DIGITEI, SUBSCREVO E ASSINO.
JOSÉ LUIZ PIRES MOFATI
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
AUT. P/PROV. 001, 002 E 006/98
15. COMARCA DE PANCAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PANCAS
CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO
ADAIS MARTINS - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
EDITAL DE LEILÃO
JUIZ SUBSTITUTO: DR. EDUARDO JUDICE DE MATOS
PROCESSO N° 10/97
AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE FAZENDA NACIONAL
49
Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO MAGESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS
LTDA E SEU CÓ-RESPONSÁVEL HERCULANO ANTONIO
MAGESTE.
COMARCA DE ALFREDO CHAVES-CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
DATA DO PRIMEIRO LEILÃO: 05 DE MARÇO DE 2.002, ÀS
13:30 HORAS
DATA DO SEGUNDO LEILÃO: 19 DE MARÇO DE 2.002, ÀS
13:30 HORAS
LOCAL: EDIFÍCIO DO FÓRUM DA COMARCA DE PANCAS,
SITO, NA AVENIDA 13 DE MAIO, 324, CENTRO.
BENS: UMA CALDEIRA DE LENHA DE 600 KGS DE VAPOR,
MARCA BORNIA, COM BOMBA DE 3 HP, EM BOM ESTADO DE
CONSERVAÇÃO, QUE SE ENCONTRA EM PODER DO EXECUTADO.
VALOR ATRIBUÍDO AO BEM: R$. 7.000,00 (SETE MIL REAIS).
DADO E PASSADO NESTE CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO DA
COMARCA DE PANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRÊS
DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E UM. EU, ADAIS
MARTINS, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE CONFERI E SUBSCREVI.
O
DOUTOR
LUIZ
FERNANDO
GARCIA
MARQUES, MM. JUIZ DE DIREITO DESTA
COMARCA DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
DR. EDUARDO JUDICE DE MATTOS
JUIZ SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PANCAS
CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO
ADAIS MARTINS - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
EDITAL DE LEILÃO
JUIZ SUBSTITUTO: DR. EDUARDO JUDICE DE MATTOS
PROCESSO N° 904/96
AÇÃO : EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA
EXEQUENTE : FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO : MENDONÇA COMÉRCIO DE CAFÉ E CEREAIS
LTDA.
DATA DO PRIMEIRO LEILÃO: 05 DE MARÇO DE 2.002, ÀS
14:00 HORAS.
DATA DO SEGUNDO LEILÃO:19 DE MARÇO DE 2.002, ÀS
14:00 HORAS.
LOCAL : EDIFÍCIO DO FÓRUM DA COMARCA DE PANCAS,
SITO, NA AVENIDA 13 DE MAIO, 324, CENTRO.
BENS: UMA ÁREA DE TERRAS, MEDINDO 442.000 M2,
LOCALIZADA NO CÓRREGO DO SÃO BENTO, DISTRITO DE
LAGINHA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE PANCAS, ESPÍRITO
SANTO, CONFRONTANDO-SE PELOS SEUS DIVERSOS LADOS COM
IDEMAR LAMPIER, ARGEU LAMPIER, FLORENTINO JOÃO IZAC
LAMPIER E WALTER HAESE. OBSERVAÇÃO: A REFERIDA ÁREA É
HIPOTECADA E PENHORADA AO BANDES S/A, PENHORADA À
UNICAFÉ E AINDA À JUSTIÇA DO TRABALHO. VALOR ATRIBUÍDO AO
BEM: R$. 56.000,00 (CINQÜENTA E SEIS MIL REAIS).
DADO E PASSADO NESTE CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO DA
COMARCA DE PANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 03 DIAS
DO MÊS DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E UM. EU, ADAIS
MARTINS, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE CONFERI E SUBSCREVI.
DR. EDUARDO JUDICE DE MATTOS
JUIZ SUBSTITUTO
___________________________________________________________
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
16. COMARCA DE ALFREDO CHAVES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE INTERDIÇÃO
FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
E DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DE
INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº 003010000171, EM QUE FIGURA COMO
REQUERENTE MARIZA MARIA FURLAN TOMASINI E REQUERIDA
JOSIANE MARIA TOMAZINI, TENDO A R. SENTENÇA DE FLS. 28/29,
DATADA DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001, DECLARADO A
INTERDIÇÃO DE JOSIANE MARIA TOMASINI, BRASILEIRA,
SOLTEIRA, MAIOR, NATURAL DESTE ESTADO, NASCIDO EM
22/09/1976, FILHA DE JOAQUIM TOMASINI E MARIZA MARIA FURLAN
TOMASINI, RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES-ES,
POR SER PORTADORA DE RETARDO MENTAL MODERADO (F71),
FATO QUE A IMPEDE DE EXERCER SUAS ATIVIDADES CIVIS.
NOMEANDO-LHE A REQUERENTE, SR.ª MARIZA MARIA FURLAN
TOMASINI, BRASILEIRA, CASADA, DOS AFAZERES DO LAR,
RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO, CURADORA DA INTERDITA E
DECLARADA ESTA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA TODOS OS
ATOS DA VIDA CIVIL, TUDO NA FORMA DO ART. 5º, II E 454 DO
CÓDIGO CIVIL. A CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM
A FINALIDADE DE REGER A INTERDITA EM TODOS OS ATOS DE SUA
VIDA CIVIL.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO POR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 22 (VINTE E
DOIS) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002).
EU, PATRÍCIA VIEIRA GOMES, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE
DIGITEI.
LUIZ FERNANDO GARCIA MARQUES
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALFREDO CHAVES-CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O
DOUTOR
LUIZ
FERNANDO
GARCIA
MARQUES, MM. JUIZ DE DIREITO DESTA
COMARCA DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
E DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DE
INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº 003010000302, EM QUE FIGURA COMO
REQUERENTE ELIAS DE LIMA JÚNIOR E REQUERIDA ELIZABETH
DE LIMA, TENDO A R. SENTENÇA DE FLS. 19/20, DATADA DE 05 DE
NOVEMBRO DE 2001, DECLARADO A INTERDIÇÃO DE ELIZABETH
DE LIMA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, MAIOR, NATURAL DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, NASCIDA EM 12/05/1964, FILHA DE ELIAS DE LIMA
E MARIA DA GLÓRIA BOLZAN DE LIMA, RESIDENTE NESTE
MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES-ES, POR SER INCAPAZ DE
EXERCER SUAS ATIVIDADES CIVIS. NOMEANDO-LHE O
REQUERENTE, SR. ELIAS DE LIMA JÚNIOR, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO, CURADOR DA INTERDITA E
DECLARADA ESTA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA TODOS OS
50
Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
ATOS DA VIDA CIVIL, TUDO NA FORMA DO ART. 5º, II E 454 DO
CÓDIGO CIVIL. A CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM
A FINALIDADE DE REGER A INTERDITA EM TODOS OS ATOS DE SUA
VIDA CIVIL.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO POR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 22 (VINTE E
DOIS) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002).
EU, PATRÍCIA VIEIRA GOMES, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE
DIGITEI.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALTO RIO NOVO-ES, 29 DE JANEIRO DE 2002.FÁBIO ZANDOMÊNICO
SUBSTITUTO DO ESCRIVÃO
18. COMARCA DE IBATIBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE IBATIBA
LUIZ FERNANDO GARCIA MARQUES
JUIZ DE DIREITO
17. COMARCA DE ALTO RIO NOVO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ALTO RIO NOVO
JUIZ: DR. EDUARDO JÚDICE DE MATTOS.PROMOTOR: DR. IZAIAS ANTÔNIO DE SOUZA.ESCRIVÃO: LUIZ AMÉRICO BOREL.
ESCREVENTE: FÁBIO ZANDOMÊNICO.LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 002/02.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
DR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA.
DR. JOSÉ LUIZ RIBEIRO.
DR. NEUTON CARREIRO.
INTIMO:
DR. JOSÉ LUIZ RIBEIRO.
PROCESSO Nº (053.01.000.029.3) 675/01.
NATUREZA DO FEITO: AÇÃO SEPARAÇÃO JUDICIAL CONTENCIOSA
C/C MEDIDA “IN LIMINE” DE SEPARAÇÃO DE CORPOS.
REQUERENTE: M. H. D. S. D.
REQUERIDO: C. R. D.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA ÀS FLS., 17 V.
DR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA (CURADOR).
DR. JOSÉ LUIZ RIBEIRO.
PROCESSO Nº (053.00.000.017.2) 562/00.
NATUREZA DO FEITO: AÇÃO DE DIVÓRICIO.
REQUERENTE: J. C. N.
REQUERIDA: M. I. C.
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA
O DIA 08 DE MAIO DE 2002, ÀS 15:00 HORAS.
DR. NEUTON CARREIRO.
PROCESSO Nº (053.00.000.016.3) 556/00.
NATUREZA DO FEITO: AÇÃO DE ALIMENTOS.
REQUERENTE: J. G. C.
REQUERIDO: J. C. D. S.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS
FLS., 63 DOS REFERIDOS AUTOS.
DR. SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA.
PROCESSO Nº (053.02.000.002.1) 680/02.
NATUREZA DO FEITO: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL.
REQUERENTE: ELIELTON AMARAL DA COSTA.
REQUERIDO: ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2002, ÀS 17:00 HORAS.
LISTA Nº 005/2002
JUIZ: DR. VANDERLEI RAMALHO MARQUES.
PROMOTOR: DR. SÉRGIO ANDRADE WERNER.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE.
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA CORREGEDORIA GERAL
DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS
DISPOSITIVOS LEGAIS, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ
SUBSTITUTO DESTA COMARCA.
INTIMO:
DRª. LÍDIA MARIA SANTOS.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 064.01.0000399.
REQUERENTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.
REQUERIDO : EDUARDO DIAS BARBOSA.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA AOS AUTOS DO
MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO DE FLS. 22 E DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 22 VERSO:
“...CERTIDÃO - CERTIFICO E DOU FÉ, QUE EM CUMPRIMENTO AO
PRESENTE MANDADO, DEVOLVO SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO,
TENDO EM VISTA QUE FUI INFORMADO PELO SEGUNDO
PROPRIETÁRIO DA REFERIDA MOTOCICLETA QUE ELA FOI
VENDIDA PARA UMA PESSOA DESCONHECIDA E QUE
PROVALMENTE ESTA TERCEIRA PESSOA RESIDE EM CARVALHINHO,
MUNICÍPIO DE LAJINHA-MG. CERTIFICO AINDA QUE O NOME DO
SEGUNDO PROPRIETÁRIO QUE DEU AS INFORMAÇÕES ACIMA É
EMERSON ALCURE MIRANDA QUE RESIDENTE NO ENDEREÇO
RETRO CITADO. IBATIBA-ES, 23 DE JANEIRO DE 2002. DULBENS DE
CAMPOS CRUZ - OFICIAL DE JUSTIÇA...”
IBATIBA-ES, 29 DE JANEIRO DE 2002.
FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO PROV. Nº 001/98 E 002/98 DA C.G.J.-ES
19. COMARCA DE JAGUARÉ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE JAGUARÉ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AVALIAÇÃO
O DR. MENANDRO TAUFNER GOMES, MM. JUIZ
SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NESTA COMARCA DE
JAGUARÉ - ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI....
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
DO 2º OFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO
DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, TOMBADA SOB O Nº 065980000091 013/98, INTERPOSTA POR BANCO DO BRASIL S/A EM DESFAVOR DE
HAMILTON DOMINGOS GROBÉRIO E SEUS AVALISTAS E
51
Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
INTERVENIENTES GARANTES WOLMER LUIZ GAIGHER E ANA
CRISTINA PINTO GAIGHER. E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O SR.
CLÁUDIO FERNANDES, BRASILEIRO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO,
CASADO, INSCRITO NO CPF/MF Nº 997.541.188-68 E CI Nº 10.926.810 SSP/E, COM ENDEREÇO NA RUA JORGE RUSK, Nº 189, PARQUE DA
GAIVOTA, VILA VELHA - ES, ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, FICA DEVIDAMENTE INTIMADO, PELO
PRESENTE EDITAL, DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL
PENHORADO NOS ALUDIDOS AUTOS, QUAL SEJA: “UMA
PROPRIEDADE AGROPASTORIL, LEGITIMADA, SITUADA NOS
LUGARES DENOMINADOS “RIO PRETO E CÓRREGO DAS
PALMEIRAS”, COM A DENOMINAÇÃO ESPECIAL DE “FAZENDA DAS
PALMAS”, DISTRITO DA SEDE DESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE
JAGUARÉ - ES, COM ÁREA DE 2.387.616,00 M2 (DOIS MILHÕES,
TREZENTOS E OITENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E DEZESSEIS
METROS QUADRADOS), LIMITANDO-SE POR SEUS DIVERSOS LADOS
COM IRMÃOS ZANELATO, ANTONIO GOMES, MOISÉS QUINQUIM,
ANTONIO LIRIO CUQUETTO, COOPERSANTO S.A., MILTON
JUSTINIANO E QUEM MAIS DE DIREITO. INCRA: CONFORME CCIR
1996/1997 COM CODIFICAÇÃO 503088 005495 8; ÁREA TOTAL: 238,7 HA;
Nº DE MÓDULOS: 11,93 E FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO: 2,0
HA, COM MATRÍCULA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
DESTA COMARCA SOB Nº 831, LIVRO 02, CONSTANTE ÀS FLS. 309 DOS
REPORTADOS AUTOS, CUJO VALOR ESTIMADO PELO PERITO
AVALIADOR FOI DE R$ 320.645,00 (TREZENTOS E VINTE MIL,
SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS). FICA, AINDA,
INTIMADO DE QUE DISPÕE DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA
MANIFESTAR-SE
QUANTO
À
AVALIAÇÃO,
TUDO
EM
CONFORMIDADE COM O RESPEITÁVEL DESPACHO EXARADO ÀS
FLS. 312, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “INTIMEM-SE OS DEVEDORES
DA AVALIAÇÃO PARA SE MANIFESTAREM EM 05 DIAS. APÓS,
CONCLUSOS. EM, 11.12.2001 - ASS. MENANDRO TAUFNER GOMES JUIZ SUBSTITUTO”.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
JAGUARÉ (ES), AOS 07 (SETE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE
2002. EU, LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, QUE DIGITEI.
MENANDRO TAUFNER GOMES
JUIZ SUBSTITUTO
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
COMARCA DE JAGUARÉ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO Nº. 254/2001
REQUERENTE: JOÃO DE JESUS SANTOS
REQUERIDO: JOSÉ NILDO PEREIRA COSTA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO JOSÉ NILDO PEREIRA
COSTA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº
084.214.857-41, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DA
R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 04 DOS ALUDIDOS AUTOS, CUJO
TEOR FINAL É O SEGUINTE: "...JULGO EXTINTO O PRESENTE
PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,
INC. III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..."
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
JAGUARÉ (ES), AOS 23 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO 2002. EU,
LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE
DIGITEI E SUBSCREVI.
LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002 DE 02/02/98 DA CGJ
20. COMARCA DE MARILÂNDIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - 3º OFÍCIO
COMARCA DE MARILÂNDIA
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 001/2002
JUÍZA SUBSTITUTA: DRª. MARCIA PEREIRA RANGEL
PROMOTOR: DR. PAULO ROBSON DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: DALILA ARAUJO ALENCASTRE
01 - DR. AMÉRICO ROSSI NETO, DRª. ANGELINA BALARINE, DRª.
MARCIA HELENA CALIARI E DRª. ROSANGELA GUEDES
AÇÃO DE COBRAN PROCESSO Nº. 072/2001 J.E.C.
JOSÉ OSMAR DALAPÍCOLA X ORLANDO CALIMAN - MADEREIRA
LUÍZA ME
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA
REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/02/2002 ÀS 13;30
HORAS E QUE DEVERÃO TRAZER TESTEMUNHAS INDEPENDENTE
DE INTIMAÇÃO.
02 - DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROCESSO Nº
071/2001 J.E.C.
GELINDO AGRIZZI E AMÉLIA ALTOÉ AGRIZZI X VIAÇÃO ÁGUIA
BRANCAS/A
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO RECURSO
INOMINADO E QUERENDO DENTRO DO PRAZO DE LEI
CONTRA-ARRAZUAR
03 - DR. MARCOS ROGÉRIO BOLSANELO
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROCESSO Nº.
089/2001 J.E.C
LEANDRO LORENCINI ME X JOSÉ MARCOS COMPER
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS FACE A
CERTIDÃO EXARADA EM FOLHA 21 VERSO.
04 - DR. MARCOS ROGÉRIO BOLSANELO
AÇÃO DE EXECUÇÃO PROCESSO Nº. 129/2001 J.E.C
WANDERLEY BOLSANELO X NILTON SAGRILO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS FACE
CERTIDÃO EXARADA EM FOLHA 23 VERSO.
05 - DR. DAVI GUERRA FELIPE
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROCESSO Nº
032/2000 J.E.C
AGUINALDO BERNABÉ X ANGELO LORENZONI
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA APELAÇÃO E QUERENDO
CONTRA-ARRAZUAR
06 - DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA, DR. DAVI GUERRA
FELIPPE E DRª. ANA APARECIDA BENINCÁ.
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
PROCESSO 066970000251/126
REQUERENTE: MARCOS VINÍCIOS SANTIAGO E BRAINER SANTIAGO
REPRESENTADOS POR SUA GENITORA JOANA SANTIAGO.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
EXARADA EM FOLHA 131
MARILÂNDIA, 23 DE JANEIRO DE 2002.
DALILA ARAÚJO ALENCASTRE
ESCRIVÃ SUBSTITUA
CONFORME PROV. Nº 001/98 DA CGJES.
21. COMARCA DE PINHEIROS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE PINHEIROS
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 60 DIAS
52
Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
JUIZ: DR. CARLOS MAGNO TELLES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SALVADOR BONOMO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MÔNICA BONOMO BOLDRINI
INTIMO:
PROCESSO Nº 01/073 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
O AUTOR DO DELITO: HÉLIO SOUZA DOS REIS, BRASILEIRO,
CONVIVENTE, BRAÇAL, FILHO DE ELIEZER FERRAZ DOS REIS E
MARIA SOUZA DOS REIS, ATUALMENTE RESIDENTE EM LUGAR
INCERTO
FINALIDADE: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 17, QUE
HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO PENAL CELEBRADA ENTRE O
MINISTÉRIO PÚBLICO E O AUTOR DO FATO, E QUE DECLAROU
EXTINTA A PUNIBILIDADE, EM VIRTUDE DO CUMPRIMENTO DO
ACORDADO.
PINHEIROS-ES, 25 DE JANEIRO DE 2002.
MÔNICA BONOMO BOLDRINI
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE PINHEIROS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXEQÜENTE - CAIADO FRAGA PECUÁRIA S/A
EXECUTADO - ARLINDO BATISTA DE AZEVEDO
PARA: CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM FLS. 17,
CUJO TEOR PARCIAL CONSTA: " DIRIGI-ME AO LUGAR INDICADO,
ONDE DEIXEI DE CITAR O EXECUTADO ARLINDO BATISTA DE
AZEVEDO QUE, POR VÁRIAS INFORMAÇÕES, ESTÁ TRABALHANDO
NA CIDADE DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO, EM ENDEREÇO
DESCONHECIDO... DEIXEI DE EFETUAR O ARRESTO POR NÃO
ENCONTRAR NENHUM BEM EM NOME DO EXECUTADO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS DESTA COMARCA..."
DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS, OAB-ES 1322
DR CELSO GOMES DOS SANTOS, OAB-ES 6651
DRª. JOSELITA ASSIS DE LIMA, OAB-ES 171-A
DRª. VICTORIA CONSUELO C. DE LIMA, OAB-ES 8461
PROCESSO Nº 97/623 - INTERDITO PROIBITÓRIO
REQUERENTE - R & B INVESTIMENTOS LTDA.
REQUERIDOS - VALDENI FAGUNDES FERRAZ E OUTROS
PARA: CIÊNCIA DA DESCIDA DESTES AUTOS, DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, BEM COMO PARA O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NO
VALOR DE R$ 16,86 (DEZESSEIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS).
PINHEIROS-ES, 22 DE JANEIRO DE 2002.
MÔNICA BONOMO BOLDRINI
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 002/02
JUIZ: DR. CARLOS MAGNO TELLES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SALVADOR BONOMO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MÔNICA BONOMO BOLDRINI
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE PINHEIROS
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA
DR. SANDOVAL ZIGONI JUNIOR, OAB/ES 4715
DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA, OAB/ES 9512
DR. BERESFORD M. MOREIRA NETO, OAB-ES 8737
DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS, OAB-ES 1322
DR CELSO GOMES DOS SANTOS, OAB-ES 6651
DRª. JOSELITA ASSIS DE LIMA, OAB-ES 171-A
DRª. VICTORIA CONSUELO C. DE LIMA, OAB-ES 8461
INTIMO :
DR. SANDOVAL ZIGONI JUNIOR, OAB/ES 4715
PROCESSO Nº 02/ 021-8 - MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE - ESTRUTURAL CONST. E INCORP. LTDA.
IMPETRADO - PRES. DA COMISSÃO PERM. LICITAÇÃO E OUTRO
PARA: CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 33/34, QUE CONCEDEU A
LIMINAR
REQUERIDA,
SUSPENDENDO
O
PROCEDIMENTO
LICITATÓRIO REPRESENTADO PELA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
001/2001,
DETERMINANDO
AINDA
A
NOTIFICAÇÃO
DOS
IMPETRADOS PARA QUE CUMPRAM A LIMINAR E PRESTEM AS
INFORMAÇÕES LEGAIS.
DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA, OAB/ES 9512
PROCESSO Nº 01/884 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE - FINÁUTRIA COMP. CRÉDITO, FINANC. E
INVESTIMENTO REQUERIDO - HORLANDO AURELIANO DO
NASCIMENTO
PARA: CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 26, QUE CONCEDEU A
LIMINAR REQUERIDA, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE
MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO ALIENADO,
PROCEDENDO-SE O DEPÓSITO DO MESMO EM MÃOS DO
DEPOSITÁRIO PÚBLICO DESTA COMARCA. DETERMINANDO AINDA
A CITAÇÃO DO REQUERIDO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO OU
REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA, SE FOR O CASO. INTIMO AINDA
DO DEFERIMENTO DA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS, CONFORME
PETIÇÃO DE FLS. 28.
DR. BERESFORD M. MOREIRA NETO, OAB-ES 8737
PROCESSO Nº 99/368 - EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 003/02
JUIZ: DR. CARLOS MAGNO TELLES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SALVADOR BONOMO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MÔNICA BONOMO BOLDRINI
ADVOGADO INTIMADO NESTA LISTA
DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA, OAB/ES 9512
INTIMO:
DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA, OAB/ES 9512
PROCESSO Nº 01/884 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE - FINÁUSTRIA COMP. CRÉDITO, FIN. E INVEST.
REQUERIDO - HORLANDO AURELIANO DO NASCIMENTO
PARA: 1) CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM FLS. 30
Vº, CUJO PARCIAL TEOR CONSTA: "...CITEI O SR. HORLANDO
AURELIANO DO NASCIMENTO... DEIXEI DE EFETUAR A BUSCA E
APREENSÃO DO VEÍCULO ... QUE POR INFORMAÇÃO DO
REQUERIDO TAL VEÍCULO ENCONTRA-SE NO ESTADO DO PARÁ,
NÃO SABENDO ONDE POSSA ENCONTRAR...". 2) CIÊNCIA DO
DEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE FLS. 28. (EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS
AO DETRAN, POLÍCIA RODOVIÁRIA E MILITAR).
PINHEIROS-ES, 25 DE JANEIRO DE 2002.
MÔNICA BONOMO BOLDRINI
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
22. COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
53
Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY
LISTA Nº 66
JUIZ: DR. ILTON LOUVEM
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. LAUANDA ABDALA BRANDÃO DA
COSTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ MARINO SUPELETE
EXPEDIENTE: 24/01/2002
PROCESSO Nº 041.010000020 (048/01) - EXECUÇÃO
AUTOR: JEFFERSON PEREIRA E OUTRO
RÉU: ABÍLIO FONTANA
INTIMO: DR. JEFEERSON PEREIRA OAB-ES 5.215, DR. PATRICE L.
SABINO, OAB-ES 6.752, PARA NO PRAZO LEGAL, PROVIDENCIAR O
PAGTO. DAS CUSTAS REMANESCENTES DE R$146,44 (CENTO E
QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS)
SUJEITA À CORREÇÃO, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA; BEM COMO,
CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO.
PROCESSO Nº 041.010000019 (047/01) - EXECUÇÃO
AUTOR: GILMAR DA SILVA PEÇANHA
RÉU: ABÍLIO FONTANA
INTIMO: DR. JEFEERSON PEREIRA OAB-ES 5.215, DR. PATRICE L.
SABINO, OAB-ES 6.752, PARA NO PRAZO LEGAL, PROVIDENCIAR O
PAGTO. DAS CUSTAS REMANESCENTES DE R$146,44 (CENTO E
QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS)
SUJEITA À CORREÇÃO, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA; BEM COMO,
CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO.
PROCESSO Nº 041.0000000196 (098/01) - AÇÃO INDENIZATÓRIA
AUTOR: SÉRGIO TONAN FONTANA
RÉU: BANESTES S/A
INTIMO: DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO, OAB-ES 3.610, PARA
CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 29/48; E, NO PRAZO LEGAL,
APRESENTAR RÉPLICA, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
JOSÉ MARINO SUPELETE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
“UT” PROV. 002/98 - CGJ/ES
23. COMARCA DE RIO NOVO DO SUL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
COMARCA DE RIO NOVO DO SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
PROCESSO Nº 042970000159
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
REQUERENTE: A.M.M.
REQUERIDO: WESLEY CARNEIRO DA SILVA
A EXMª. SRª. DRª. BRUNELLA FAUSTINI
BAGLIOLI, JUÍZA SUBSTITUTA DA COMARCA DE
RIO NOVO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
WESLEY CARNEIRO DA SILVA, BRASILEIRO, SEPARADO
JUDICIALMENTE, MARCENEIRO, NASCIDO EM 17.07.1949, FILHO DE
NALDO PANTOLA DA SILVA E DE MARIA JOSÉ CARNEIRO DA SILVA,
QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO PROCESSAM-SE OS AUTOS DA
AÇÃO SUPRA MENCIONADA PROPOSTA POR A.M.M., DA QUAL FICA
DEVIDAMENTE INTIMADO O REQUERIDO WESLEY CARNEIRO DA
SILVA, PARA FICAR CIENTE DA R. SENTENÇA DE FLS. 054 DOS AUTOS
SUPRA MENCIONADO, QUE CONVERTEU EM DIVÓRCIO A
SEPARAÇÃO PROPOSTA PELA REQUERENTE, PODENDO INTERPOR
RECURSO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APÓS O
TRANSCURSO DE 20 (VINTE) DIAS DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE
EDITAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA, NA FORMA DA LEI, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO ÁTRIO DESTE FÓRUM, NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE RIO NOVO DO SUL,
COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. AOS DEZESSEIS (16)
DIAS DO MÊS DE JANEIRO (01) DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002).
EU, MARIA JOSÉ LEITÃO OLIOZI, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, QUE
DIGITEI, IMPRIMI E SUBSCREVO.
BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
JUÍZA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
COMARCA DE RIO NOVO DO SUL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
PROCESSO Nº 042010000166
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO
REQUERENTE: L.N. DA C.G.
REQUERIDO : FÁBIO GOMES
A EXMª. SRª. DRª. BRUNELLA FAUSTINI
BAGLIOLI, JUÍZA SUBSTITUTA DA COMARCA DE
RIO NOVO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A
FÁBIO GOMES, BRASILEIRO, CASADO, MOTORISTA, NATURAL DE
RIO NOVO DO SUL-ES, NASCIDO EM 15.03.1957, FILHO DE NILSON
GOMES E DE GENY FRANCISCA GOMES, QUE SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
DO 3º OFÍCIO PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO SUPRA
MENCIONADA PROPOSTA POR L.N. DA C.G., DA QUAL FICA
DEVIDAMENTE CITADO O REQUERIDO FÁBIO GOMES, PARA
RESPONDER A TODOS OS TERMOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA,
PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, APÓS O TRANSCURSO DE 20 (VINTE) DIAS DA PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE REVELIA, ADVERTINDO-O DAS
PENAS DO ART. 285 DO CPC., QUE DIZ EM SUA PARTE FINAL: "...NÃO
SENDO CONTESTADA A AÇÃO PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO RÉU,
COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR."
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA, NA FORMA DA LEI, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO ÁTRIO DESTE FÓRUM, NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE RIO NOVO DO SUL,
COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. AOS DEZESSEIS (16)
DIAS DO MÊS DE JANEIRO (01) DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002).
EU, MARIA JOSÉ LEITÃO OLIOZI, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, QUE
DIGITEI, IMPRIMI E SUBSCREVO.
BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
JUÍZA SUBSTITUTA
54
Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
24. COMARCA DE VARGEM ALTA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE VARGEM ALTA
CARTÓRIO DO 3º. OFÍCIO
PROCESSO N.º 013/98 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: INSS
EXECUTADO: SALVADOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
INTIMAR O DR. ROBSON LOUZADA LOPES, PARA DEVOLUÇÃO DOS
AUTOS SUPRA, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE CORREIÇÃO
ORDINÁRIA NESTA COMARCA QUE SERÁ INSTALADA NO DIA
05/02/02, ÀS 14:00 HORAS.
LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 001/02
VARGEM ALTA-ES, 29 DE JANEIRO DE 2002.
JUIZ: DRª CHRISTINA ALMEIDA COSTA
PROMOTOR: DR. JOSÉ LUCIANO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. MARCELO MACHINI
MARCELO MACHINI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
ASS. CONF. PROV. 001/98 DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
___________________________________________________________
PROCESSO N.º 018/01 - INVENTÁRIO
INVENTARIANTE: JOSÉ ALTOÉ
ADVOGADO: DR. JOÃO COELHO DOS SANTOS E OUTRO
ESPÓLIO DE CLEMENTE LUIZ ALTOÉ E ROZALINA FAZOLLI ALTOÉ
INTIMAR O DR. JOÃO COELHO DOS SANTOS DO R. DESPACHO DE FL.
29 QUE NOMEOU O REQUERENTE INVENTARIANTE, DEVENDO
PRESTAR COMPROMISSO EM CINCO (05) DIAS E AS PRIMEIRAS
DECLARAÇÕES NOS VINTE (20) DIAS SUBSEQÜENTES.
PROCESSO N.º 009/00 - INVENTÁRIO
INVENTARIANTE: ANA MOZER MENGAL
ADVOGADO: DR. CARLOS ALBERTO DE FREITAS BARCELLOS
ESPÓLIO DE JOSÉ MENGAL
INTIMAR O DR. CARLOS ALBERTO DE FREITAS BARCELLOS PARA
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SUPRA, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO
DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA NESTA COMARCA, QUE SERÁ
INSTALADA NO DIA 05/02/02, ÀS 14:00 HORAS.
PROCESSO N.º 776/01 - ALVARÁ AUTORIZATIVO
REQUERENTE: K. L. S. E J. V. L. S. REP. POR SUA MÃE SÔNIA REGINA
LOVATTI SOARES
ADVOGADO: DR. JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
INTIMAR O DR. JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, PARA DEVOLUÇÃO DOS
AUTOS SUPRA, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE CORREIÇÃO
ORDINÁRIA NESTA COMARCA QUE SERÁ INSTALADA NO DIA
05/02/02, ÀS 14:00 HORAS.
PROCESSO N.º 772/01 - AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE DIREITO DE
VISITA C/C ALIMENTOS
REQUERENTE: N. G. N.
ADVOGADO: DR. JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
REQUERIDO: S. G. M.
INTIMAR O DR. JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, PARA DEVOLUÇÃO DOS
AUTOS SUPRA, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE CORREIÇÃO
ORDINÁRIA NESTA COMARCA QUE SERÁ INSTALADA NO DIA
05/02/02, ÀS 14:00 HORAS.
PROCESSO N.º 797/01 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
REQUERENTE: L. F. M. P. REP. POR SUA MÃE M. B. M.
ADVOGADO: DR. JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
REQUERIDO: J. P.
INTIMAR O DR. JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, PARA DEVOLUÇÃO DOS
AUTOS SUPRA, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE CORREIÇÃO
ORDINÁRIA NESTA COMARCA QUE SERÁ INSTALADA NO DIA
05/02/02, ÀS 14:00 HORAS.
COMITÊ GESTOR DA QUALIDADE
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMITÊ GESTOR DA QUALIDADE
O COMITÊ GESTOR DA QUALIDADE INFORMA AS
MODIFICAÇÕES DA DATA E DO HORÁRIO DAS REUNIÕES:
REUNIÕES DO COMITÊ: TODA ÚLTIMA 6ª FEIRA DE CADA
MÊS.
HORÁRIO: 14H.
LOCAL: SALA DE TREINAMENTO DO TJ.
REUNIÕES DAS EQUIPES DO COMITÊ: LOCAL - NÚCLEO DA
QUALIDADE.
EQUIPE DE MELHORIA DE GESTÃO: TODA 4ª FEIRA.
HORÁRIO: 13H.
EQUIPE DE DIVULGAÇÃO: TODA 3ª FEIRA.
HORÁRIO: 14H.
EQUIPE DE PLANEJAMENTO E CONTROLE: TODA 4ª FEIRA.
HORÁRIO: 15H.
EQUIPE DE TREINAMENTO E CONSULTORIA: TODA 2ª FEIRA.
HORÁRIO: 16H.
QUALQUER INFORMAÇÃO - TEL.: 3334.2252
-*************-
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Segunda -Feira
04 de Fevereiro de 2002
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMITÊ GESTOR DA QUALIDADE
VALORES DO PODER JUDICIÁRIO
SATISFAÇÃO DOS CLIENTES - EXERCER A FUNÇÃO
JURISDICIONAL VOLTADA PARA A SATISFAÇÃO DO CLIENTE;
- CREDIBILIDADE - ASSEGURAR CERTEZA E CONFIANÇA DA
SOCIEDADE NO JUDICIÁRIO;
- ÉTICA - UTILIZAR PRINCÍPIOS ÉTICOS NO DESEMPENHO
DAS FUNÇÕES E NA APLICAÇÃO DA JUSTIÇA, SEGUNDO A
CONSTITUIÇÃO E AS LEIS;
- DINAMISMO - REALIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
FORMA PRONTA E ÁGIL;
- PERSEVERAR COM DETERMINAÇÃO E HARMONIA PROMOVER PERMANENTEMENTE A QUALIDADE DOS
SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE.
VISÃO DO PODER JUDICIÁRIO
- SER RECONHECIDA COMO UMA INSTITUIÇÃO INOVADORA,
ÉTICA, GERADORA DE JUSTIÇA COM ALTOS ÍNDICES DE
SATISFAÇÃO E CREDIBILIDADE JUNTO À SOCIEDADE E SER
UM SÍMBOLO DE REFERÊNCIA NACIONAL.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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