PROGRAMA DE REDUÇÃO DE
ACIDENTES NO TRÂNSITO
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
RELATÓRIO DE CONSENSO
AS SEIS RECOMENDAÇÕES DA OMS PARA UM
TRÂNSITO MAIS SAUDÁVEL E SEGURO
ELABORADO POR UM GRUPO DE ESPECIALISTAS
REUNIDOS EM SEMINÁRIO REALIZADO NO
CONGRESSO SBOT EM OUT/2004 NO RJ.
REALIZAÇÃO: SBOT
COORDENAÇÃO: PROGRAMA PARE
“A segurança no trânsito
continuará sendo prioritária
para meu governo”
Luís Inácio Lula da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil
(Trecho extraído do prefácio do Relatório Mundial OMS/2004)
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O Informe Mundial sobre Prevenção dos Traumatismos
provocados pelo Trânsito da OMS estabelece 3 metas que
devem ser alcançadas pelos paises que pretendem
assumir o compromisso definitivo em favor da vida no
trânsito:
1 – Aumentar o grau de conscientização, de
comprometimento e de decisão para que seja possível a
aplicação de estratégias preventivas contra a violência no
trânsito.
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2 – Contribuir para a mudança radical na maneira como se
vê, atualmente, as mortes e lesões no trânsito. A idéia de
que o acidente é o preço que a sociedade paga pela
mobilidade e pelo desenvolvimento deve ceder lugar a
uma concepção menos conformista e mais humanitária
que priorize a segurança e a prevenção.
3 – Estimular e fortalecer as instituições públicas e
privadas comprometidas com a segurança no trânsito e
proporcionar alianças eficazes.
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Com base nesses 3 objetivos, a OMS elaborou as 6
recomendações que, avaliadas pelos especialistas
reunidos no seminário (foram criados 6 grupos),
resultaram no RELATÓRIO DE CONSENSO, que
apresentamos a seguir.
Depois de pronto, o relatório já foi apresentado no
Seminário Interativo da SBOT –Fórum de Prevenção de
Traumas de Trânsito no RJ em julho/05 e no Congresso
ABRAMET em set/2005 em SP.
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GRUPO 1
“DESIGNAÇÃO DE UM ORGANISMO
COORDENADOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PARA ORIENTAR AS ATIVIDADES NACIONAIS
SOBRE SEGURANÇA VIÁRIA”
Relator: Fernando Pedrosa
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A criação de uma Agência descentralizada,
responsável
pela
implementação
e
acompanhamento da política nacional de
trânsito, com objetivos, metas e prazos
definidos, bem como os indicadores de
desempenho em contratos de nível de
serviço.
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Em consonância com as diretrizes formuladas na Política Nacional de
Trânsito caberia a esse organismo:
- Reduzir as ocorrências violentas no trânsito oriundas da circulação de
veículos nas vias urbanas, estradas e rodovias brasileiras e,
conseqüentemente, contribuir para a redução das mortes, dos ferimentos e
dos danos materiais decorrentes.
- Promover estudos e pesquisas nas áreas comportamental e de segurança
no trânsito, objetivando desenvolver meios mais efetivos e eficientes no
combate à violência no trânsito, utilizando a massa crítica das
universidades e das entidades públicas e privadas de referência na matéria.
- Desenvolver planos, programas e projetos de educação e conscientização
para um trânsito seguro, através de convênios de cooperação com
organismos nacionais e internacionais.
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-Contribuir para o permanente aperfeiçoamento da legislação de trânsito e
com a melhora da qualidade e da confiabilidade dos levantamentos,
registros e controles das ocorrências de trânsito.
- Estabelecer canais de comunicação permanentes com:
1)Estados municípios e comunidades locais, de modo a garantir
harmonização de ações e a permanente atualização do “estado da arte” nas
questões relativas ao trânsito.
2)A industria automotiva, de bens e serviços voltados para o trânsito e o
transporte de modo a acompanhar a evolução tecnológica voltada para a
segurança do cidadão.
3)O cidadão, de modo a informá-lo, esclarecê-lo e atendê-lo nas suas
necessidades, exigências e reclamações.
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- Planejar, desenvolver e participar de campanhas de conscientização e
mobilização social em parceria com os demais órgãos de governo e com os
segmentos da sociedade.
Sua estrutura deverá contemplar, dentre outras, as seguintes atividades:
Pesquisa e Desenvolvimento;
Estatística e Análise;
Estudos e Legislação;
Comunicação e Mobilização Social;
Educação para o Trânsito.
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GRUPO 2
“Avaliar o problema, as políticas e o marco
institucional relativos aos traumatismos
causados pelo acidente de trânsito, assim com a
capacidade de prevenção de cada país.
Relatora: Dra. Julia Greve
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1. Dados epidemiológicos de acidentes de trânsito - é absolutamente
necessário e prioritário que se crie um banco de dados padronizado
com definições, normas de nomenclatura e de classificação comuns
entre os órgãos de gestão e fiscalização do trânsito e de atendimento
às vítimas de acidentes, que possam mostrar de forma clara o real
panorama dos acidentes de trânsito no país. Criação do registro
acidente que pudesse acompanhar uma vítima de acidente durante
todo seu processo de tratamento, previdência e aposentadoria.
2. Notificação compulsória das vítimas acidentes de trânsito - o
registro compulsório poderia auxiliar a melhora da qualidade dos
dados.
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3. Pesquisas - são necessárias pesquisas com ênfase especial para as
causas com metodologia e rigor científicos que permitam
implementar programas adequados e prioritários e avaliar resultados
no médio e longo prazo. Todos planos de diminuição de acidentes que
obtiveram sucesso partiram de dados confiáveis.
4. Site - a criação de site que reúna todos os dados de trabalhos
nacionais existentes pudesse auxiliar novos pesquisadores e melhorar
a utilidade de novas pesquisas.
5. A disponibilização de informações e dados estatísticos confiáveis é
fundamental e cria mecanismos de controle eficazes e eficientes de
avaliação imparcial dos problemas e dos resultados obtidos e, sem
dúvida, se tornará um instrumento fundamental na prevenção.
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GRUPO 3
“Preparar uma Estratégia e um Plano de Ação
Nacional Sobre Segurança Viária”
Relator: Nazareno Afonso
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1 - Sensibilização e Mobilização da sociedade em prol de um amplo
movimento social pela Paz no Trânsito:
- Constituir uma rede de entidades da sociedade civil que atue em prol da
Paz no Trânsito com programa de ação com base no manifesto da Paz no
Trânsito de 2004 e divulgando as ações de cada entidade;
- Desenvolver ações em prol da constituição no país de uma rede de Mídia
Cidadã no Trânsito envolvendo órgãos de imprensa e jornalistas;
- Promover ações com vista ao engajamento da família nas mobilizações
sociais, pois ela é responsável pela omissão;
- Constituir uma parceria permanente entre a Rede da Paz no Trânsito e as
3 esferas de Governo e com as universidades;
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2 - Constituir bases legais e influir na cultura do judiciário para reduzir
drasticamente a impunidade nos crimes de trânsito;
- Exigir registros de Ocorrência contendo claramente identificados todos os
envolvidos no acidente com as devidas caracterizações, tais como: filiação,
nacionalidade, identidade ou passaporte, endereço fixo ou provisório,
ocupação profissional, identidade profissional endereço comercial, dados
do(s) veículos envolvidos. Juntar cópias ao Inquérito.
- Exigir o BAM (Boletim de Atendimento Médico), anexado ao Inquérito.
- Aplicação exemplar da lei aos crimes de transito.
- Redução dos tempos de duração dos Inquéritos policiais (inclusive Laudo
Técnico) e dos tempos dos processos com conseqüente citação da sentença.
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- Desenvolver propostas de penas alternativas para todos os crimes de
trânsito envolvendo mortos e feridos; eliminar a cesta básica, e considerar
a inclusão de assistência do réu junto ao Corpo de Bombeiros na remoção
de feridos e mortos, tanto nas vias públicas quanto nas estradas, enquanto
durar a pena, ou a critério do juiz.
- Certificar-se de que estas penas estão sendo cumpridas na prática.
- Obrigatoriedade de auditagem dos piores acidentes com participação das
entidades de transito; com divulgação pelos meios de comunicação.
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3 - Desenvolver medidas de intervenção sobre a via pública, veículo e
fiscalização visando reduzir a violência no trânsito nas vias urbanas e
rodovias do país;
- Compatibilizar a velocidade máxima nos velocímetros dos veículos a
velocidade máxima das vias brasileiras utilizando-se das tecnologias
existentes de controle de velocidade na via que comanda a velocidade no
veículo ou através de bloqueador de velocidade máxima nos veículos;
- Fazer intervenções físicas na via pública de forma a reduzir velocidades e
garantir a proteção do pedestre e ciclista;
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- Constituir um banco de informações estatísticas padronizadas e
consolidadas, aberto a todas as entidades públicas e da sociedade civil
sobre numero de feridos, sequelados e mortos no trânsito especificando
local do delito, envolvidos, acompanhamento hospitalar, e andamento dos
processos judiciais;
- Aumento da fiscalização eletrônica de velocidade, avanço de semáforos,
queima da faixa de pedestre;
- Combater o uso político da defesa dos infratores como a que é
freqüentemente utilizada sob o slogan da "indústria de multas", promovida
em períodos eleitorais, por políticos e pela mídia.
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4 - Incluir nas políticas de Saúde Pública o combate à epidemia de mortos e
feridos no trânsito;
Tratar nas políticas de saúde o combate ao uso do álcool ao volante como é
feita no uso do tabaco;
Propor projeto de lei que supere as dificuldades legais que impedem a
efetiva utilização dos equipamentos de testes de alcoolemia para provar
responsabilidade do crime por dirigir sob o efeito de bebidas.
Promover o engajamento dos profissionais e agentes da saúde na educação
e atendimento às vitimas da violência no trânsito como é feita com a Aids e
a Dengue;
Que os órgãos de saúde façam a mesma fiscalização e recomendações
promovidas contra o uso do tabaco para as campanhas de incentivo a
velocidade e o álcool ao volante;
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5 - Garantir recursos permanentes para a efetivação da Paz no Trânsito no
país;
- Garantia de Recursos permanentes FUNSET e DPAVAT tanto pelo Governo
Federal como pelos municípios e estados; (desburocratização na liberação
do DPVAT).
- Garantir nos três níveis de governos recursos humanos e materiais do
tesouro ou de parcerias público privado independente daquele obtido nas
multas (o objetivo final é ter um comportamento que não haja multas);
- Construir o pensamento na nação que investir na redução de acidentes no
trânsito reduz por volta de R$ 26 bilhões anuais as perdas materiais e
humanos com a violência no trânsito contribuindo fortemente com a
cidadania e desenvolvimento econômico do país;
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6 - Desenvolver Políticas Públicas permanentes de Educação de
Trânsito nas escolas e universidades do país;
- Priorizar a educação de base e contínua de educação de trânsito
com foco nos jovens de 18 a 25 anos;
- Desenvolver programas de educação através da ação voluntária;
- Priorizar ações transversais de educação de trânsito e capacitação
de RH das escolas;
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7 - Constituir programas permanentes de Paz no Trânsito nas políticas de
Governo em suas três esferas de governo: federal, estadual e municipal:
- Necessária a criação/adaptação de órgão federal ligado à Presidência da
República que coordenando as ações do poder federal através de um Grupo
Executivo de Gerenciamento do transito;
- Garantir vontade política e pressão social para fazer do tema da violência
no trânsito presença constante da agenda social, dos direitos humanos, da
saúde e da economia do país;
- Envolver todas as esferas de Governo na concepção e gestão dos
programas permanentes de Paz no Trânsito fazendo com que deixem de se
focar basicamente em campanhas de mídia em momentos críticos
(carnaval, jogos de futebol, férias, etc) e na semana de trânsito.
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GRUPO 4
“Destinar Recursos Financeiros e Humanos
para Tratar o Problema ”
Relator: Fernando Moreira
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Para efeito de sistematização o grupo de trabalho dividiu suas sugestões
em dois tópicos:
1 Recursos:
Tratou-se da abordagem de alguns aspectos tidos como prioritários no
tocante à aplicação de recursos e a maximização dos resultados:
a) Assegurar que as administrações públicas, em todos
governo, atuem sob a ótica da manutenção dos programas
dos acidentes de trânsito e de transporte. A alternância de
deve influenciar o desenrolar dos programas de prevenção
sob pena de ineficácia e desperdício do dinheiro público.
os níveis de
de prevenção
governos não
já existentes,
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b) Assegurar a efetividade da aplicação dos recursos já previstos na
legislação vigente para a prevenção dos acidentes de trânsito e Transporte
(DPVAT, FUNSET), buscando identificar e estabelecer as proporções das
aplicações dos recursos, transformando-as numa política pública incluída
na política nacional de trânsito.
c) Estabelecer o entendimento de que a destinação de recursos para
prevenção de acidentes de trânsito e transporte é investimento, com
retorno garantido nos aspectos humano e econômico.
d) Estabelecer estratégias de atuação em rede, utilizando recursos de
comunicação modernos, tais como a Internet, buscando aproximar os
atores envolvidos e diminuir custos das ações e estratégias propostas.
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e) Estimular a atuação em parceria, aglutinando ONG'S, governos, iniciativa
privada, universidades e sociedade civil.
f) Incentivar os grupos econômicos que tenham interesses no trânsito a
realizar atividades nas áreas de prevenção de acidentes e educação para o
trânsito.
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2 Investimentos em Pessoas:
a) Restabelecer o investimento na construção de uma cultura nacional que
privilegie a direção responsável, com enfoque primordial sobre as questões
relacionadas ao uso de álcool e drogas no trânsito. Há que se garantir aporte
de recursos que permita desenvolvimento de programas e sistemas de
avaliação e monitoramento dos resultados.
b) Promover o investimento permanente na capacitação de multiplicadores
de ações de prevenção dos acidentes de trânsito e transporte.
c) Priorizar as ações no sentido de concretizar a transversalidade do tema
trânsito no ensino formal. Promovendo capacitação dos professores para a
abordagem do tema.
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GRUPO 5
Aplicar medidas concretas para prevenir os
choques na via pública; reduzir, ao mínimo, os
traumatismos e suas conseqüências e avaliar a
repercussão destas medidas.
Relator: JPEDRO
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Entendeu este grupo de trabalho que, pela imensa gama de ações
contidas no Informe da OMS, uma extensa lista sugestões
pulverizaria o possível impacto das mesmas.
Por iniciativa e brilhante sustentação produzida pelo Sr. JPedro,
decidiu-se como medida única a sugestão do empenho pela
Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, por todos os
meios de que disponha, especialmente pelo seu grande poder de
convencimento e influência, pela sua capilaridade social, no sentido
de produzir nos Órgãos de Governo a necessidade de adoção da
prevenção dos acidentes de transito como "prioridade de fato".
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GRUPO 6
Aprovar o aumento da capacidade nacional e o
fomento da cooperação internacional.
Relator: Professor José Mauro Braz de Lima
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- Primeiramente, a premente necessidade de favorecer os registros de
dados em nosso país, pois é comum a sub-notificação;
- Com os dados mais apurados do nosso contexto de acidentes e
traumas, relacionados ao trânsito, tais como a prevalência das taxas
de Mobilidade e Mortalidade, estabelecer um melhor perfil dos
envolvidos e suas repercussões na Saúde e na Economia;
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- Desenvolver ações e estratégias que viabilizem e estimulem o
intercâmbio com centros mais avançados através da promoção de
Acordos de Cooperação Internacional;
- Estimular a troca de experiências sobre a questão, através de
“encontros multidisciplinares trazendo convidados estrangeiros e
favorecendo a participação de profissionais brasileiros, nestes
encontros.
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-Por fim, os membros do Grupo 6, consideraram de relevante
importância a criação de um “Fórum” ou “Organismo Especial”
multiinstitucional que enfoque os Acidentes de Trânsito dentro de sua
complexidade através de uma visão sistêmica.
-Este organismo deve ter direção colegiada com representantes das
diversas instituições de Governo e da Sociedade Civil, incluindo
Associações e ONGs, sem qualquer submissão a entidades oficiais,
devendo, no entanto, ter suas ações e financiamentos sob controle
social adequado, inclusive controladorias oficiais.
-Este órgão deve servir, por exemplo, como espaço operacional para o
estabelecimento de Programa de Atenção Integrada aos Acidentados
no trânsito.
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TRÂNSITO,CIDADANIA & PARTICIPAÇÃO
Exercer a cidadania
implica - antes de mais
nada - em descobrir
como o nosso talento
pode contribuir para a
construção de uma
sociedade cada vez
melhor .