COMO PROTEGER SUA INVENÇÃO
NO BRASIL UTILIZANDO AS
PATENTES
Dr Rockfeller Maciel Peçanha
Conselheiro e Diretor do CREA-RJ
Esta apresentação é de responsabilidade do autor não refletindo necessariamente a opinião da instituição.
Propriedade Intelectual
Trata do conjunto de direitos que
incidem sobre todas as criações do
intelecto humano.
A
proteção
inclui
os
campos
industrial, científico, literário e artístico.
Propriedade Intelectual no Mundo
ONU - Início: 51 Estados-membro
Atual: 193 Estados-membro
Sistema ONU: 82 Órgãos (OIT, FMI, OMPI)
OMPI: 184 Estados-membro / Administra: 24 Tratados
Patente Mundial Existe?
Propriedade Intelectual no Brasil
A proteção no Brasil pode ocorrer através:
•Direitos de autor – Lei 9610/1998
•Propriedade Industrial – Lei 9279/1996
•Lei da Engenharia – Lei 5194 /1966
•Lei de Cultivares – Lei 9456/1997
•Lei de Programa de Computador – Lei 9609/1998
•Lei de Topografia Circuitos Integrados – Lei 11484/2007
•Lei 10196/2001, Decretos, Resoluções e Instruções Normativas
Propriedade Intelectual no Sistema
Confea/CREA
Lei do Profissional da Engenharia – Lei 5194 de 24/12/1966
Arts. 17 e 19 – direitos de autoria são do autor e dos coautores da obra intelectual.
Lei do Direito Autoral – Lei 9610 de 19/02/1998
Art. 7° inciso IX e Art. 19 – o Confea é o órgão incumbido do
registro de obras intelectuais concernentes a sua área de
atuação.
Normas de Registro - Resolução 1029 do Confea - 17/12/2010
Estabelece as normas de registro de obras intelectuais
(estudos; projetos; esboços; obras plásticas e outras formas
de expressão e representação visual).
O que fazer?
CONHECIMENTO
Domínio Público
Segredo Industrial
Carta Patente
LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Lei 9.279/96
ESTA LEI REGULA DIREITO E OBRIGAÇÕES
RELATIVOS A PROPRIEDADE INDUSTRIAL
➢
Patentes
➢
Marca
➢
Desenho industrial
➢
Indicação geográfica
➢
Repressão à concorrência desleal
DESENHO INDUSTRIAL
Toda forma plástica que possa servir para a
fabricação de produtos, que se caracterize por nova
configuração ornamental. Não é realizado um exame
técnico como no caso das patentes.
(é um registro – não é concedido como patente)
DESENHO INDUSTRIAL
MARCA
São suscetíveis de registro como marca
os
sinais
distintivos
visualmente
perceptíveis, não compreendidos nas
proibições legais.
PATENTE
Concessão temporária emitida por um
governo ao titular de uma invenção que
permite excluir terceiros de fazer, usar ou
vender no período de 20 ou 15 anos.
(A patente é considerada um bem móvel)
TIPOS DE PATENTES
Patente de Modelo de Utilidade (MU)
Período de vigência: 15 anos
Patente de Invenção (PI)
Período de vigência: 20 anos
REQUISISTOS DE PATENTEABILIDADE
Patente de Modelo de Utilidade
➢
Aplicação industrial
➢
Ato inventivo – melhoria funcional no uso ou fabricação
➢
Nova forma ou disposição
➢
Suficiência descritiva
(Relacionado a objeto de uso prático)
REQUISISTOS DE PATENTEABILIDADE
Patente de Invenção
➢
Aplicação industrial
➢
Atividade inventiva
➢
Novidade
➢
Suficiência descritiva
REQUISISTOS DE PATENTEABILIDADE
➢
Aplicação industrial: produção ou utilização industrial;
➢
Novidade: quando não está compreendido no estado da técnica;
➢
Atividade inventiva: sempre que, para um técnico no assunto,
não decorra de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica ;
➢
Ato inventivo: sempre que, para um técnico no assunto não
decorra de maneira comum ou vulgar do estado da técnica;
➢
Suficiência descritiva: descrever possibilitando a reprodução.
NÃO SÃO PATENTEÁVEIS
➢
Descobertas,
teorias
científicas
e
métodos
matemáticos;
➢
Concepções puramente abstratas;
➢
Esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais,
contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de
sorteio e de fiscalização;
➢
Obras
literárias,
arquitetônicas,
científicas ou qualquer criação estética;
artísticas
e
NÃO SÃO PATENTEÁVEIS
➢
Programas de computador em si;
➢
Apresentação de informações;
➢
Regras de jogo;
➢
Técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos,
métodos
terapêuticos
ou
de
diagnóstico,
para
aplicação no corpo humano ou animal;
➢
O todo ou parte de seres vivos naturais ou
biológicos.
Posso patentear uma ideia?
EXCEÇÕES
➢
O que for contrário à moral, aos bons costumes e à
segurança, à ordem e à saúde públicas.
➢
Substâncias,
matérias,
misturas,
elementos
ou
produtos de qualquer espécie quando resultante de
transformação do núcleo atômico.
➢
O
todo
ou
parte
dos
seres
vivos,
exceto
microorganismos transgênicos que não sejam mera
descoberta.
ESTADO DA TÉCNICA
➢
Constituído
por
tudo
aquilo
tornado
acessível ao público antes da data de depósito
do pedido de patente, por descrição escrita ou
oral, por uso ou qualquer outro meio, no
Brasil ou exterior, ressalvado....
ESTADO DA TÉCNICA - EXCEÇÃO
Não será considerada como estado da técnica
a divulgação de PI ou MU:
➢
quando ocorrida durante os doze meses que
precederam a data de depósito do pedido de
patente se...
ESTADO DA TÉCNICA - EXCEÇÃO
Não será considerada como estado da técnica
divulgação de PI ou MU se promovida:
➢
Inventor
➢
INPI
➢
Terceiros
PERÍODO DE GRAÇA
Prazo entre a divulgação e a data de depósito
do pedido de patente
➢
Brasil – 12 meses (máximo)
➢
Japão – 6 meses
➢
Alguns Países da Europa – não existe
ESTADO DA TÉCNICA - PUBLICAÇÃO
A “OBRIGAÇÃO” DE PUBLICAR
RESULTADOS EM:
➢
Artigos com “resultados preliminares”;
➢
Divulgação em Congressos, Seminários, Feiras,
Palestras, etc;
➢
Pode impossibilitar o uso do período de graça.
ESTADO DA TÉCNICA - PUBLICAÇÃO
PUBLICAR RESULTADOS
Possibilita que pesquisadores e empresas de todo
o mundo comecem a pesquisar na mesma
área/assunto. Assim, uma disputa silenciosa pelo
primeiro depósito de patente terá se iniciado.
ESTADO DA TÉCNICA - DIVULGAÇÃO
CASO REAL
A invenção foi apresentada no artigo da Revista
FAPESP,
de
maio
de
2007,
intitulado
“Decomposição Rápida” e no Programa Globo
Repórter de 25 de maio de 2007.
ESTADO DA TÉCNICA - DIVULGAÇÃO
CASO REAL
Foi apresentado o desenvolvimento de um
polímero reciclado feito com PET, que é
inofensivo
ao
meio
ambiente
e
com
decomposição no solo em apenas 45 dias, ao
invés dos 100 anos.
ESTADO DA TÉCNICA - DIVULGAÇÃO
CASO REAL
Entrei em contato, mas a pesquisadora já havia
perdido o prazo do período de graça, pois havia
publicado em diversos artigos, dissertações de
mestrados, congressos.
PATENTE x DIVULGAÇÃO
➢
Não publicar NADA antes do depósito do pedido
de patente;
➢
Não divulgar em palestras;
➢
Defender a dissertação ou tese em sigilo;
ESTRUTURA DA PATENTE
INSTRUÇÃO NORMATIVA 30 e 31 - INPI
➢
Relatório Descritivo
➢
Reivindicações
➢
Desenhos
➢
Resumo
ESTRUTURA DA PATENTE
INSTRUÇÃO NORMATIVA 30 e 31 - INPI
RELATÓRIO DESCRITIVO
➢
Título (curto, preciso e específico)
➢
Setor técnico (campo técnico relacionado)
➢
Estado da técnica (problemas/solução)
➢
Relação de figuras (caso presentes)
➢
Descrição da invenção (exemplos)
ESTRUTURA DA PATENTE
INSTRUÇÃO NORMATIVA 30 e 31 - INPI
RELATÓRIO DESCRITIVO
ESTRUTURA DA PATENTE
INSTRUÇÃO NORMATIVA 30 e 31 - INPI
RELATÓRIO DESCRITIVO
ESTRUTURA DA PATENTE
INSTRUÇÃO NORMATIVA 30 e 31 - INPI
RELATÓRIO DESCRITIVO
ESTRUTURA DA PATENTE
INSTRUÇÃO NORMATIVA 30 e 31 - INPI
QUADRO REIVINDICATÓRIO
➢
Reivindicações Independentes
➢
Reivindicações dependentes
➢
Base legal da proteção patentária
➢
Delimita a proteção da invenção
➢
Deve conter o termo “caracterizado por”
ESTRUTURA DA PATENTE
INSTRUÇÃO NORMATIVA 30 e 31 - INPI
QUADRO REIVINDICATÓRIO
ESTRUTURA DA PATENTE
INSTRUÇÃO NORMATIVA 30 e 31 - INPI
RESUMO
➢
Sumário do exposto no documento
➢
Setor técnico
➢
Conter os sinais de referência constantes
dos desenhos
ESTRUTURA DA PATENTE
INSTRUÇÃO NORMATIVA 30 e 31 - INPI
CONCLUSÃO
A publicação ou divulgação antecipada
de qualquer resultado pode inviabilizar
a obtenção de uma patente.
Quebra de Patente existe?
Etapas básicas no INPI
Site do INPI – www.inpi.gov.br
Patente – Guia Básico
Documentos Necessários
Formulário - FQ 001
Valores de Retribuição no INPI
Valores de Retribuição no INPI
BIBLIOGRAFIA
➢
Lei da Propriedade Industrial – LPI – N°9279/96;
➢
Instrução Normativa 30 e 31 do INPI
➢
Revista Fapesp, Edição 135, Maio de 2007
Estratégia de Depósito de Patentes no Brasil: Período de Graça –
vantagens e desvantagens, Rockfeller Maciel Peçanha.
➢
➢
www.google.com/patents
➢
www.abmbrasil.com.br
➢
http://arjournals.annualreviews.org/loi/matsci
➢
http://www.elsevier.com/wps/find/journaldescription.cws_home/313/description#description
➢
www.inpi.gov.br
➢
curso básico de patentes do INPI
CONTATO
[email protected]
Esta apresentação é de responsabilidade do autor não refletindo
necessariamente a opinião da instituição