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Designs no Brasil
FACTSHEET
01
Designs:
O que pode ser protegido?
02
Despositando um Desenho
Industrial no Brasil
03
Especificidades para fazer uso
contra terceiros: O Desenho
Industrial como uma ferramenta
estratégica
04
Antes de registrar
Links relacionados e
informações adicionais
06
Glossário
05
O registro de desenhos industriais não são tão difundidos
como outros direitos de propriedade intelectual, como patentes ou marcas. A proteção do desenho é muito importante em setores como moda, móveis, brinquedos ou a indústria automotiva, mas também é cada vez mais relevante
para outros setores. Em comparação a outros direitos de
propriedade intelectual, o registro de desenho oferece proteção relativamente rápida e barata para a aparência e
configuração externa de produtos que também podem ser
protegidos por patentes ou marcas registradas.
Saiba mais sobre como usar o registro de desenho para a
sua estratégia de negócios na presente ficha.
01
Designs: O que pode ser
protegido?
——
O desenho industrial constitui o aspecto ornamental ou estético de um artigo. Um desenho pode consistir de características tridimensionais, tais como a forma ou a superfície
de um artigo, ou de características bidimensionais, tais
como padrões, linhas ou cores.
© 2014 Mercosur IPR SME Helpdesk - A project
funded by the European Commission DirectorateGeneral Enterprise and Industry under the Competitiveness and Innovation Framework Programme (CIP)
As principais características para o registro de desenho industrial é que ele deve ser novo e original em sua configuração externa. Neste sentido, as partes internas ou formas
não podem ser protegidos (por exemplo, a parte interior
de um vaso ou de uma xícara). Como a parte interna não
pode ser vista a partir de inspeção externa o INPI não a
considera como passível de registo.
Novidade: O desenho industrial é considerado novo quando não faz parte do estado da técnica. O estado da técnica
é tudo aquilo tornado público antes da data do pedido de
registro, em outras palavras, o estado da técnica é formado de todas as coisas que existiam anteriormente à data
de depósito do registo e que eram conhecidos do público.
Originalidade: o desenho industrial é considerado original
quando dele resulta uma configuração visual distintiva, em
comparação com outros objetos do estado da técnica.
O desenho industrial deve ser registrado no INPI. Após a
concessão, pode ser utilizado contra quem copia ou incorpora o design em seus produtos sem a autorização do
titular (violação do design).
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No Brasil, o Registro de Desenho
Industrial é inicialmente válido por
dez anos a partir da data de depósito
do pedido e pode ser renovado em
blocos de cinco anos, até um máximo de 25 anos.
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CONFIDENTIAL
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QUESTÕES
IMPORTANTES
Mercosur IPR SME Helpdesk Designs no Brasil
DICAS e CUIDADOS
O registro de Desenho Industrial protege o desenho “como ele é”. Portanto, se você quiser registrar
diferentes variações do mesmo projeto você tem
direito a registar até 20 variações sobre o mesmo
design. Evitar representar as variações com linhas
tracejadas; caso contrário, eles serão rejeitados
pelo INPI.
02
Despositando um Desenho
Industrial no Brasil
——
Como na Europa, o Brasil adota o registro de Desenho
Industrial como uma forma de proteção, ao contrário de
outras formas, como Patentes de Desenhos (por exemplo,
no Estados Unidos). O processo de registro é mais rápido
e mais barato do que de marcas e patentes, uma vez que
todo o processo normalmente leva seis meses do depósito
à concessão e as taxas de registro são 75,8 € para cada
depósito.
Mais de 6.772 desenhos
industriais foram feitos no
Brasil em 2012 (Fonte INPI),
principalmente para produtos
como móveis, celulares, sapatos ou brinquedos do bebê
No caso de você encontrar um design que é semelhante
ao seu, não hesite em procurar aconselhamento especializado. Contacte nossa Central de Atendimento e receba
uma resposta de nossos especialistas brasileiros em PI
no prazo de 5 dias úteis, de forma totalmente gratuita e
confidencial
03
Especificidades para fazer
uso contra terceiros: O
Desenho Industrial como
uma ferramenta
estratégica
——
DICAS e CUIDADOS
“
“
Leve em conta que qualquer Design que tenha sido divulgadp em qualquer parte do mundo antes da data de
prioridade / aplicação (independentemente de ele estar
registrado ou não) pode afetar a novidade e / ou a originalidade do seu design.
PMEs europeias têm direito a solicitor o registro de Registro de Desenho Industrial no Brasil e deve nomear um
procurador no Brasil para agir em seu nome nas suas relações com o INPI, como seu representante legal.
Uma vez que o pedido tenha sido apresentado ao INPI, o
Instituto realiza um exame formal, mas não é um exame
de mérito. Em outras palavras, o INPI não examina se o
design é novo e original.
A fim de fazer a sua própria avaliação preliminar da novidade e originalidade de seu projeto, você pode realizar
uma pesquisa nas bases de dados:
++ A base de dados de Desenhos Industriais do
Brasil: www.inpi.gov.br/portal/artigo/busca_desenho_industrial
++ Outras bases de dados como o de Desenhos
Industriais DesignView:
www.tmdn.org/tmdsview-web/welcome.html?lang=es
++ Bases de busca em geral
Uma vez que nenhum exame de mérito é realizado pelo INPI durante o processo de registro do
desenho industrial um proprietário brasileiro pode
solicitar um exame de mérito no qual o INPI examinará se o design é original e novo. É altamente
recomendável se solicitar um exame mérito antes
de uma ação judicial; caso contrário, você corre o
risco de iniciar processos judiciais com base em
um direito potencialmente nulo.
Em caso de violação de seu desenho protegido, o suo do
desenho industrial registrado é feito em juízo, e é relativamente mais rápido do que, por exemplo, o uso de patentes:
++ A avaliação da violação é feita por uma inspeção
visual, o que pode ser feito pelo juízo diretamente.
++ É mais fácil obter uma liminar contra falsificadores e
outros infratores, já que não há necessidade de um
especialista para parecer preliminar.
O desenho industrial é muitas vezes subestimado
como um meio alternativo de proteção para os ativos intangíveis. Embora Desenhos Industriais estão intimamente relacionados com o design, tais como mobiliário, construção civil, brinquedos, aparelhos eletrônicos ou roupas,
um desenho industrial também é uma ferramenta muito
interessante para as PME em outros setores.
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21
Designs no Brasil Mercosur IPR SME Helpdesk
COMPATIBILIDADE DA PROTEÇÃO DO DESENHO INDUSTRIAL COM OUTROS MODOS DE PROTEÇÃO DE PI
DPI
Quando devo considerá-l?
Quando não?
Patentes
Para proteger a aparência externa da invenção ou a
sua disposição
Procedimentos, produtos farmacêuticos,
substâncias químicas, partes internas ou
peças com uma função essencialmente
técnica.
Marcas Registradas
Protege as marcas figurativas que consistem em
desenhos, logotipos, marcas ou dispositivos tridimensionais, ou para proteger a embalagem de um
produto.
Marcas nominativas
Direitos autorais
Modelos estéticos que podem ser produzidos industrialmente
Obras artísticas
A principal razão pela qual Designs são úteis como uma
ferramenta estratégica é devido à sua complementaridade com outros direitos de propriedade intelectual. Tendo
em conta que um procedimento de registro de desenho
no Brasil leva apenas seis meses, em comparação com
as marcas (3-4 anos) ou Patentes (6-7 anos), em certos
casos, é aconselhável solicitar um Desenho Industrial simultaneamente.
Embora seja impossível proteger a função técnica de uma
patente, e a proteção ideal para um sinal distintivo é o pedido de uma marca, boas estratégias de PI muitas vezes
combinam essas aplicações com o registro de desenho
industrial. Alguns casos quando é recomendada uma combinação de direitos de propriedade intelectual:
++ Quando, devido às características do setor, é altamente provável que seus produtos vão ser falsificados durante os primeiros estágios de entrada no
mercado;
++ Quando você pretende iniciar um negócio de franquia e pretende fornecer aos seus franqueados outros meios de defesa para além de um pedido de
registro ainda não concedido.
Se você está planejando para depositar uma patente e um
Desenho Industrial, tenha em mente que a divulgação da
patente pode afetar a novidade do projeto e vice-versa, por
isso recomenda-se a depositar os dois pedidos ao mesmo
tempo, ou pelo menos dentro de seis meses de graça (um
ano para as patentes).
05
Links relacionados e
informações adicionais
——
Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI): : www.
inpi.gov.br
04
Antes de se inscrever
——
A divulgação do design industrial afeta diretamente o requisito de novidade. Antes de registrar o registro, certifique-se que o design é mantido em segredo.
No caso de uma necessidade comercial ou industrial de
divulgar o design, certifique-se de que cada beneficiário
assine um acordo de não divulgação (NDA) que prevê
medidas de controle de protótipos, como a devolução de
protótipos e desenhos para a parte que os divulgou, ou
destruição de amostras e exclusão de arquivos digitais.
Em qualquer caso, a Lei brasileira estabelece um período
de graça de 6 meses. Portanto, qualquer divulgação feita
durante os 6 meses antes da aplicação não afeta a novidade ou a originalidade de seus desgins.
3
06
Glossário
——
Liminar: medida temporária que o tribunal adota em um
procedimento acelerado quando existem circunstâncias
especiais que possam levar a danos irreversíveis. Fonte:
www.mercosur-iprhelpdesk.eu
Variação (de um design): é um projeto que compartilha a
mesma finalidade e característica distintiva dominante do
projeto principal. Fonte: www.mercosur-iprhelpdesk.eu
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