Centro de Convenções Ulysses Guimarães
Brasília/DF – 16, 17 e 18 de abril de 2013
A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE COMO
ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DE
PESSOAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Marta Garcia Maia de Almeida
Regina Canedo de Souza
Adriana Maiarotti Justo
Danielle Vargas Silva Baltazar
2
Painel 39/148
Gestão de pessoas no SUS e no SUAS
A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE
COMO ESTRATÉGIADE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Marta Garcia Maia de Almeida
Regina Canedo de Souza
Adriana Maiarotti Justo
Danielle Vargas Silva Baltazar
RESUMO
A Coordenação Geral de Educação em Saúde e Gestão (CGESG) da Subsecretaria
de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) da Secretaria Estadual
de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ) tem como missão contribuir para a
consolidação da Reforma Sanitária Brasileira, por meio da Educação em Saúde,
entendida como estratégia político-pedagógica de construção de práticas e saberes
em saúde. Por Educação em Saúde compreende-se um conjunto amplo de
diretrizes e práticas que se propõe a nortear tanto a formação quanto a qualificação
dos profissionais. Os debates nesse campo de atuação ganham especial contorno
mediante paradigmas estruturantes que norteiam a condução da gestão da
educação, sendo aqueles elencados como essenciais a todo e qualquer trabalho
realizado pela CGESG: a problematização dos processos de trabalho em saúde, a
ação regionalizada, essencial à percepção das especificidades e singularidades de
cada uma das nove regiões de saúde do estado e a valorização e democratização
das relações de trabalho. Tal direcionalidade da gestão da educação no estado do
Rio de Janeiro busca atender os princípios da universalidade, equidade,
integralidade, descentralização, regionalização, hierarquização e participação social,
preconizados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Nessa direção, a CGESG
reafirma o descrito pela Política Nacional de Saúde, quanto à imperiosa necessidade
de articulação entre a gestão dos processos de educação, trabalho e
contextualização/singularidades de cada um desses processos. A Política Nacional
de Educação Permanente em Saúde se insere nesse contexto da gestão educação
em saúde no estado do Rio de Janeiro enquanto política que define e direciona a
condução do trabalho em saúde. Instituída pela Portaria Ministerial n 198/2004, a
Política Nacional de Educação Permanente em saúde ganha suas diretrizes para
implementação na portaria nº1996/2007. A portaria nº1996/2007 trata de estratégias
de problematização dos processos de trabalho como espaço e construto essencial à
gestão, lançando luz à importante discussão acerca de gestores, trabalhadores e
suas dinâmicas no contexto institucional. A articulação entre os processos
formadores e de qualificação dos profissionais e a vivencia laboral representa
estratégia pedagógica essencial que se propõe a estabelecer relações orgânicas
entre gestores, trabalhadores e processos de trabalho. Assim, a referida política
considera em seus processos de capilaridade, nas diferentes instâncias e regiões
nas quais é implementada, as especificidades de cada uma das regiões de saúde,
3
dos seus trabalhadores e dos serviços assistenciais e de gestão. A construção
coletiva constitui tarefa essencial que objetiva acolhimento às diferentes demandas,
integração, comprometimento, e principalmente propostas de co-gestão, almejando
o protagonismo e implicação de todos os profissionais na condução dos processos
de trabalho. A Reestruturação Produtiva na “Era da Informação” trouxe importantes
mudanças no mundo do trabalho e na forma de se estruturarem as ações de
Desenvolvimento de Pessoas. A principal característica dessa nova fase são as
constantes e rápidas mudanças, impostas pelas incertezas e desdobramentos no
mundo contemporâneo. Nesse contexto, as organizações precisaram buscar
adaptação rápida aos novos tempos e ao mundo, agora tecnológico, mais dinâmico
e complexo. Mudam-se as relações de trabalho, o clima, a velocidade das
informações, a economia e a produção de conhecimento. As organizações são
desafiadas a se adequarem a essa nova era e buscam agilidade, inovação e novas
formas de produzir ações frente a cada cenário de incerteza que se estabelece. O
desafio que se coloca ao profissional é o de colocar à serviço da produção a sua
experiência, seus talentos pessoais, seus conhecimentos de cursos, leitura, prática,
aprendizagem formal e informal. Assim, dispor de pessoas melhor qualificadas é
imprescindível no novo cenário. Cabe destacar que nesse cenário não há uma
proposta de análise e problematização dos processos de trabalho. Esses são
pensados como dados e definidos por um contexto macro e micropolítico
inquestionáveis. Assim, cabe ao profissional a adaptação e uma certa resignação as
exigências impostas pelo trabalho. Ao contrário desta formulação, a Política
Nacional de Educação Permanente nos conduz a uma nova forma de agir-pensar e
educar quando promove e amplia a articulação entre gestores, profissionais, e
instituição colocando-as para refletir sobre suas ações e “esferas de fazer” em
saúde. A política Nacional de Educação Permanente em Saúde favorece o
desenvolvimento de pessoas na medida em que busca a atuação reflexiva e
transformadora dos processos de trabalho, associando os processos de educação a
alterações nos cenários de trabalho. A capacitação tem sido tomada frequentemente
como uma estratégia para o enfrentamento dos problemas de desenvolvimento dos
serviços de saúde. Elas se configuram como ações planejadas com o intuito de
fortalecer conhecimentos, habilidades, atitudes e práticas nas instituições. Essas
capacitações surgem de condições institucionais, políticas, ideológicas e culturais
que definirão os limites e possibilidades de seu alcance. Nesse contexto, as
capacitações se reduzem a um problema de educação pessoal, que em muitos
casos são possíveis de serem resolvidos com a aplicação de métodos e técnicas
pedagógicas. Traduz uma visão instrumental da educação, como um meio de se
alcançar um objetivo pontual e não como uma estratégia de mudança institucional.
Aqui se coloca um dos aspectos fundamentais que a diferenciam da Educação
Permanente enquanto uma política que articula gestão do trabalho e gestão da
educação. A proposta da educação permanente, enquanto metodologia para ação
político-pedagógica pretende que as ações de educação não se reduzam a
atualização de conhecimentos e competências técnicas específicas, mas que, ao
contrário disso, produzam a promoção de mudanças na organização dos serviços. É
necessário, portanto, considerar a coerência e a relação entre as propostas de
capacitação e as políticas de transformação de serviços de saúde. É preciso pensar
nas intenções que acompanham as ações de gestão dos recursos humanos, de
modo que esses possam impulsionar mudanças por meio das ações educativas, e
não manter o mesmo enfoque da administração burocratizada de pessoal. A
4
proposta deste trabalho e o que apresentamos a título de considerações finais é um
desafio de se pensar a Educação em Saúde como uma estratégia multifacetada e
complexificada. Assim, o trabalho propõe como eixo central de transformação das
práticas de educação em saúde, a problematização e o favorecimento de
movimentos reflexivos em prol da melhoria dos processos de trabalho. As ações de
qualificação e de capacitação deverão ser pensadas e propostas a partir das
diretrizes apresentadas pela Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.
A Política Nacional de Educação Permanente constitui-se como matriz de referencia
político-pedagógica que norteia as ações desenvolvidas e que, em nossa avaliação,
poderão ser aplicadas ao desenvolvimento de pessoas e das instituições. Por fim,
esse trabalho se propõe a apresentar a metodologia da Educação Permanente com
a perspectiva de que esta seja aplicada e contemplada por diferentes campos da
gestão pública do país.
5
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO..........................................................................................................06
UMA GESTÃO DA EDUCAÇÃO PAUTADA NOS PRECEITOS
PROBLEMATIZADORES DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO
PERMANENTE EM SAÚDE..................................................................................... 11
O DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E A INTERFACE COM A POLÍTICA
DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO
PERMANENTE EM SAÚDE..................................................................................... 13
OBJETIVO................................................................................................................ 15
METODOLOGIA....................................................................................................... 15
CONSIDERAÇÕES FINAIS (CONCLUSÃO)........................................................... 20
REFERÊNCIAS........................................................................................................ 21
6
Trabalhar não é apenas dedicar-se a uma atividade. É também
estabelecer relações com os outros, envolver-se em formas de
cooperação e de troca, inscrever-se numa divisão de postos e
das tarefas, confrontar os pontos de vista e as práticas,
experimentar e dar visibilidade às capacidades e aos recursos
de cada um, transmitir saberes e capacidades, validar as
contribuições singulares (...). É enfim, ser capaz de pôr sua
marca no seu ambiente e no curso das coisas.
LHUILIER, D., 2006.
INTRODUÇÃO
A Coordenação Geral de Educação em Saúde e Gestão (CGESG) da
Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) da
Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ) tem como missão
contribuir para a consolidação da Reforma Sanitária Brasileira 1 , por meio da
Educação em Saúde, entendida como estratégia político-pedagógica de construção
de práticas e saberes em saúde.
Por Educação em Saúde compreende-se um conjunto amplo de diretrizes
e práticas que se propõe a nortear tanto a formação quanto a qualificação dos
profissionais.
Enquanto um campo multifacetado e complexo, no qual a troca de
saberes se constitui matriz essencial metodológica, a educação em saúde objetiva
propiciar espaço dialógico entre gestores e profissionais.
A constituição de um espaço que permite a circulação de percepções,
idéias e demandas favorece com que gestores e trabalhadores, no cotidiano de suas
práticas, trabalhem em coletivo, favorecendo assim instâncias de cogestão.
A estratégia político-pedagógica possui foco na construção. Tal
construção persegue incessantemente o movimento circular de problematização e
troca de conhecimentos, inscrevendo cada um dos atores na cena institucional como
protagonista e co-responsável pelos objetivos que se pretende alcançar.
1
A Reforma Sanitária Brasileira foi um movimento com participação de profissionais de saúde,
gestores, comunidade, profissionais da academia e representantes dos conselhos de profissionais
que almejavam a reformulação do sistema público de saúde do país. O objetivo principal se
direcionava ao fortalecimento da cidadania mediante uma saúde pública com caráter universal,
integral e equitativo.
7
Assim, compreendida como mais do que qualificação ou ações de
formação dos profissionais, a educação em saúde vem sendo trabalhada pela
Coordenação Geral de Educação em Saúde e Gestão (CGESG) como proposta que
provoca a ampliação do diálogo, a discussão e potencialização reflexiva das
práticas, podendo produzir movimentos de mudanças nos processos de trabalho.
Nessa perspectiva, mediante o objetivo de qualificar e ampliar as ações
de educação em saúde no estado do Rio de Janeiro, a Coordenação identificou a
necessidade de uma reestruturação interna de seu organograma e de seus
processos de trabalho.
Nesse processo de reestruturação foi identificada a importância da
criação de uma instância de articulação entre as Divisões de Educação em Saúde,
dos Centros de Estudos e de Gestão Acadêmica e a Coordenação, sendo esta
instância a assessoria Pedagógica e de Planejamento e Gestão.
Na figura 1, pode ser observado o organograma da Subsecretaria de
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, sendo neste desenho possível
perceber que a Gestão da Educação, na Secretaria Estadual de Saúde do Rio de
Janeiro, se propõe à articulação frente aos debates da Gestão do Trabalho.
A aposta em uma subsecretaria que articulasse trabalho e educação não
se deu sem motivo aparente, na medida em que se compreende que, conforme
descrito anteriormente, a gestão de processos de formação e qualificação dos
trabalhadores não se faz independe da compreensão, questionamento e diagnose
da forma como o trabalho se constitui, em suas diferentes facetas.
8
Figura1: Organograma da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação
na Saúde - SGTES
Fonte: Acervo da Coordenação Geral de Educação em Saúde e Gestão - SGTES –
SES/RJ
Mediante tal entendimento de condução do trabalho em saúde, a
construção e problematização das diretrizes, atribuições, bem como o planejamento
e organização do processo de trabalho da CGESG/SGTES/SES/RJ vem sendo
realizado de forma conjunta e pactuada, buscando contemplar o conhecimento,
necessidades e participação de todas as áreas técnicas da CGESG.
Esse movimento para além da estruturação do trabalho visa disseminar o
conhecimento, promover o desenvolvimento das pessoas, das equipes e dos
processos de trabalho, contribuindo assim para a articulação entre a gestão do
trabalho e a gestão da educação, com vistas a assegurar as competências
requeridas às necessidades estratégicas em saúde.
Em sendo assim, além das diretrizes dadas pela SGTES, baseadas na
Política Nacional de Saúde2, a CGESG vem realizando uma construção coletiva de
seus processos de trabalho bem como de suas atribuições, através de reuniões de
todos os diretores, técnicos e administrativos do setor com a Coordenação.
2
A direção da Política Nacional de Saúde para a Gestão do Trabalho e da Educação versa sobre
“Contribuir para a adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das
relações de trabalho”.
9
Desse processo ainda em curso, é possível apresentar um primeiro
desenho das atribuições que a CGESG se propõe frente ao sistema de saúde
estadual (figura 2), bem como descrever as principais atividades desenvolvidas por
cada uma das divisões que a compõem, já apresentadas anteriormente.
Figura 2: Atribuições da Coordenação Geral de Educação em Saúde e Gestão
Fonte: Material elaborado pela equipe de profissionais da Coordenação Geral de
Educação em Saúde e Gestão
Quanto as atividades das assessorias e das divisões da CGESG é
possível descrever, que a assessoria pedagógica, de planejamento e gestão, apesar
de ainda recentemente inserida nas atividades da CGESG, possui como objetivo
principal de atuação e a oferta de apoio e transversalidade as ações propostas e
encaminhadas pelas três divisões que compõem a CGESG.
O caráter transversal de sua proposta versa sobre o entendimento de que
a articulação entre as ações, informações e troca de experiências adquiridas são
essenciais para o bom funcionamento e qualificação do trabalho e do trabalhador,
produzindo ações práticas de relevância e valorização das experiências do grupo.
A Divisão de Gestão Acadêmica viabiliza a execução de estágios de
níveis superior e médio nas áreas técnicas e administrativas, nas unidades
assistenciais e no nível central da SES/RJ. Responde técnica e normativamente por
estes, visando a qualificação profissional em saúde voltada às necessidades do
Sistema Único de Saúde no estado do Rio de Janeiro.
10
A Divisão dos Centros dos Estudos tem como objetivo promover,
estimular, planejar, coordenar e acompanhar as atividades de cunho técnico,
científico e cultural a partir do desenvolvimento dos recursos humanos das unidades
assistenciais da rede própria da SES/RJ, visando contribuir para a melhoria das
ações de saúde prestadas à população.
A Divisão de Educação em saúde tem como objeto principal de sua ação
a promoção de ações relacionadas às políticas de Educação em saúde no âmbito do
Estado do Rio de Janeiro, contribuindo com a formação dos processos, das práticas
pedagógicas em saúde e na organização dos serviços e no trabalho com qualidade.
Cabe também à Divisão de Educação em Saúde a condução da Política
Nacional de Educação Permanente em saúde no estado do Rio de Janeiro, além de
ações de capacitação dos profissionais que compõem a rede de assistência estadual.
Nessa perspectiva, a elaboração das bases essenciais à uma política de
Educação em saúde no estado do Rio de Janeiro encontra-se em processo de
elaboração, etapa esta que vem sendo debatidas coletivamente pela equipe da
Coordenação.
Esses
debates
ganham
especial
contorno
mediante
paradigmas
estruturantes que norteiam a condução da gestão da educação, sendo aqueles
elencados como essenciais a todo e qualquer trabalho realizado pela CGESG:
 A problematização dos processos de trabalho em saúde
 A ação regionalizada, essencial à percepção das especificidades e
singularidades de cada uma das nove regiões de saúde do estado3,
 A valorização e democratização das relações de trabalho;
Tal direcionalidade do trabalho da gestão da educação no estado do Rio
de Janeiro busca atender os princípios da universalidade, equidade, integralidade,
descentralização, regionalização, hierarquização e participação social, preconizados
pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Nessa direção, é possível compreender a importante articulação proposta
pela CGESG, na medida em que reafirma o descrito pela Política Nacional de
Saúde, quanto à imperiosa necessidade de articulação entre a gestão dos processos
de educação, trabalho e contextualização/singularidades de cada um desses
processos.
3
O estado do Rio de Janeiro é dividido em nove regiões de saúde, a saber: Serrana, Médio Paraíba,
Metropolitana I, Metropolitana II, Baía de Ilha Grande, Noroeste, Norte , Centro Sul e Baixada
Litorânea
11
UMA
GESTÃO
DA
EDUCAÇÃO
PAUTADA
NOS
PROBLEMATIZADORES
DA
POLÍTICA
NACIONAL
DE
PERMANENTE EM SAÚDE
PRECEITOS
EDUCAÇÃO
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde se insere nesse
contexto da educação em saúde no estado do Rio de Janeiro enquanto política que
define e direciona a condução do trabalho em saúde.
No campo de discussões da saúde pública do país, a Política Nacional de
Educação Permanente foi amplamente discutida e aprovada na XII Conferência
Nacional de Saúde e no Conselho Nacional de Saúde, enquanto uma estratégia do
SUS para a formação e desenvolvimento de trabalhadores para a saúde.
Instituída pela Portaria Ministerial n 198/2004, a Política Nacional de
Educação Permanente em saúde ganha suas diretrizes para implementação na
portaria nº1996/2007.
A portaria nº1996/2007 trata de estratégias de problematização dos
processos de trabalho como espaço e construto essencial à gestão, lançando luz à
importante discussão acerca de gestores, trabalhadores e suas dinâmicas no
contexto institucional.
A articulação entre os processos formadores e de qualificação dos
profissionais e a vivencia laboral representa estratégia pedagógica essencial que se
propõe a estabelecer relações orgânicas entre gestores, trabalhadores e processos
de trabalho.
Assim, a referida política considera em seus processos de capilaridade,
nas diferentes instâncias e regiões nas quais é implementada, as especificidades de
cada uma das regiões de saúde, dos seus trabalhadores e dos serviços
assistenciais e de gestão.
A construção coletiva constitui tarefa essencial que objetiva acolhimento
às diferentes demandas, integração, comprometimento, e principalmente propostas
de co-gestão, almejando o protagonismo e implicação de todos os profissionais na
condução dos processos de trabalho.
Nessa perspectiva, a política versa sobre o debate e à implementação de
ações que visam o fortalecimento da co-gestão, do desenvolvimento dos
profissionais e da instituição, a gestão setorial, o controle social e a democratização
e fortalecimento das relações de trabalho, conforme pode ser observado em alguns
dos trechos que serão a seguir apresentados
12
O art.1º da portaria 1996/2007 descreve que:
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde deve considerar as
especificidades regionais, a superação das desigualdades regionais, as
necessidades de formação e desenvolvimento para o trabalho em saúde e a
capacidade já instalada de oferta institucional de ações formais de
educação na saúde.
A condução regional da Política Nacional de Educação Permanente em
saúde, segundo o art. 2º se dará mediante os Colegiados de gestão regional
(nomenclatura modificada para Comissão de Intergestora Regional pelo Decreto
7508 de junho de 2008 e pelas Comissões de Integração Ensino serviço (CIES)
A condução regional da Política Nacional de Educação Permanente em
Saúde se dará por meio dos Colegiados de Gestão Regional, com a
participação das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço
(CIES).
Art. 2º §1º Os Colegiados de Gestão Regional, considerando as
especificidades locais e a Política de Educação Permanente em Saúde nas
três esferas de gestão (federal, estadual e municipal), elaborarão um Plano
de Ação Regional de Educação Permanente em Saúde coerente com os
Planos de Saúde estadual e municipais, da referida região, no que tange à
educação na saúde.
Art. 2º §2º As CIES são instâncias intersetoriais e interinstitucionais
permanentes que participam da formulação, condução e desenvolvimento
da Política de Educação Permanente em Saúde previstas no Artigo 14 da lei
8080/90 e na NOB/RH – SUS.
A lei 8080/90 citada na portaria 1996/2007 dispõe sobre as condições
para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes.
O artigo 14º dessa lei citado na portaria 1996/2007 determina que
deverão ser criadas comissões permanente de integração entre os serviços de
saúde e instituições de ensino profissional e superior. (Brasil, 1990) Conforme o
texto legislativo essas comissões terão por finalidade propor prioridades, métodos e
estratégias para a formação e educação continuadas dos recursos humanos do
SUS, em suas esferas correspondentes, assim como também deverão se ocupar da
pesquisa e cooperação técnica em sua área de abrangência. (Brasil, 1990)
Assim como a lei 8080/90 a Norma Operacional Básica de recursos
humanos para o SUS dispõe, dentre outros tópicos, sobre o planejamento e
organização das ações de educação para os profissionais da saúde. Quanto ao
movimento de estruturação das Comissões de Integração Ensino Serviço (CIES) no
estado do Rio de Janeiro, é possível informar que o processo de sua consolidação
13
vem se dando sob dois pilares principais4: ações estruturantes e ações de condução
dos preceitos da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.
As ações estruturantes objetivaram a pactuação e constituição da CIES
de cada uma das nove (9) regiões de saúde, bem como da elaboração e pactuação
junto a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) dos Planos Regionais de Educação
Permanente em saúde, que compuseram o Plano Estadual de Educação
Permanente. Nessa perspectiva, apontamos a estruturação e a condução dos
preceitos enquanto momentos que precisam ser continuamente articulados e
apoiados pelo estado.
O DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E A INTERFACE COM A POLÍTICA DE
EDUCAÇÃO EM SAÚDE E POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE
EM SAÚDE
A Reestruturação Produtiva na “Era da Informação” trouxe importantes
mudanças no mundo do trabalho e na forma de se estruturarem as ações de
Desenvolvimento de Pessoas. A principal característica dessa nova fase são as
constantes e rápidas mudanças, impostas pelas incertezas e desdobramentos no
mundo contemporâneo.
Nesse contexto, as organizações precisaram buscar adaptação rápida
aos novos tempos e ao mundo, agora tecnológico, mais dinâmico e complexo.
Mudam-se as relações de trabalho, o clima, a velocidade das informações, a
economia e a produção de conhecimento. As organizações são desafiadas a se
adequarem a essa nova era e buscam agilidade, inovação e novas formas de
produzir ações frente a cada cenário de incerteza que se estabelece.
No afã de se encontrarem respostas para esse cenário, as soluções se
apresentam frequentemente centradas no desenvolvimento de novas habilidades
por parte dos profissionais, desafiando-os a se adaptarem as novas exigências
através de maior flexibilidade e acréscimo de conhecimentos.
4
É importante ressaltar que a divisão entre ações estruturantes e ações de condução da Política
Nacional de Educação Permanente em Saúde é apenas didática com a finalidade de apresentar sua
trajetória no estado do Rio de Janeiro, não sendo esta classificação uma determinação das portarias
198/2004 e 1996/2007.
14
Diante dessa situação, os recursos humanos passam a ser considerados
como capital intelectual da produção, ou seja, a ele caberia ser criativo a partir da
articulação entre dados e informações recebidas gerando conhecimento.
O desafio que se coloca ao profissional é o de colocar à serviço da
produção a sua experiência, seus talentos pessoais, seus conhecimentos de cursos,
leitura, prática, aprendizagem formal e informal. Assim, dispor de pessoas melhor
qualificadas é imprescindível no novo cenário.
A qualificação exigida não é apenas de conteúdo formal, mas de uma
forma mais abrangente, como: valores pessoais, crenças, habilidades específicas,
comunicação, relacionamentos interpessoais, autonomia, iniciativa, comprometimento,
ou seja, talentos e potencial de crescimento.
Cabe destacar que nesse cenário não há uma proposta de análise e
problematização dos processos de trabalho. Esses são pensados como dados e
definidos por um contexto macro e micropolítico inquestionáveis. Assim, cabe ao
profissional a adaptação e uma certa resignação as exigências impostas pelo
trabalho.
Da mesma maneira, nesse cenário não há proposta de movimentos que
favorecem a co-gestão entre gestores e profissionais.
Num fluxo oposto ao dado por essa ótica do desenvolvimento de pessoas,
vê-mos erguer-se uma Política Nacional de Educação Permanente que, a despeito
de ser construída para atender as demandas do cenário da saúde, traz em seu bojo
o desafio de uma nova forma de pensar, de forma articulada, os processos de
trabalho e de educação.
Na perspectiva do Desenvolvimento de Pessoas clássico “O sucesso na
economia do conhecimento vem para aqueles que conhecem a si mesmo - seus
pontos fortes, seus valores e como eles performam melhor” (Drucker,1999). Esse é o
prognóstico para o futuro das organizações que buscam o desenvolvimento do seu
capital humano-intelectual, produzindo soluções a partir da análise do grupo.
Ao contrário desta formulação, a Política Nacional de Educação
Permanente nos conduz a uma nova forma de agir-pensar e educar quando
promove e amplia a articulação entre gestores, profissionais, e instituição colocandoas para refletir sobre suas ações e “esferas de fazer” em saúde.
15
A política Nacional de Educação Permanente em Saúde favorece o
desenvolvimento de pessoas na medida em que busca a atuação reflexiva e
transformadora dos processos de trabalho, associando os processos de educação a
alterações nos cenários de trabalho.
OBJETIVO
O presente trabalho tem como objetivo principal apresentar as principais
diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente em saúde apresentando-as
enquanto estratégia político-pedagógica de problematização dos processos de
trabalho e de condução das ações referentes à Educação em saúde no estado do
Rio de Janeiro.
O debate acerca do desenvolvimento de pessoas se constrói mediante a
discussão do texto da Política de Educação Permanente propondo que para além do
campo da saúde pública do país, a aposta em uma metodologia reflexiva e
problematizadora alcance outros campos da gestão pública do país.
METODOLOGIA
Nesse ponto do trabalho apresentaremos os aspectos da Política de
Educação Permanente em Saúde que se destacam como fundamentais na forma de
se pensar os processos de educação em serviço, problematizando o que
tradicionalmente se denomina de capacitações em serviço.
A capacitação tem sido tomada frequentemente como uma estratégia
para o enfrentamento dos problemas de desenvolvimento dos serviços de saúde.
Elas se configuram como ações planejadas com o intuito de fortalecer
conhecimentos, habilidades, atitudes e práticas nas instituições. Essas capacitações
surgem de condições institucionais, políticas, ideológicas e culturais que definirão os
limites e possibilidades de seu alcance.
Nesse contexto, as capacitações se reduzem a um problema de
educação pessoal, que em muitos casos são possíveis de serem resolvidos com a
aplicação de métodos e técnicas pedagógicas. Traduz uma visão instrumental da
16
educação, como um meio de se alcançar um objetivo pontual e não como uma
estratégia de mudança institucional. Aqui se coloca um dos aspectos fundamentais
que a diferenciam da Educação Permanente enquanto uma política que articula
gestão do trabalho e gestão da educação.
Acompanhando o texto da Política Nacional de Educação Permanente
nessa diferenciação, diz-se:
Nem toda ação de capacitação implica um processo de educação
permanente. Embora toda capacitação vise à melhoria do desempenho
pessoal, nem todas estas ações representam parte substantiva de uma
estratégia de mudança institucional, orientação essencial nos processo
de educação permanente. (Pactos pela Saúde 2006, vol09, 2009, p.40)
A proposta da educação permanente, enquanto metodologia para ação
político-pedagógica pretende que as ações de educação não se reduzam a
atualização de conhecimentos e competências técnicas específicas, mas que, ao
contrário disso, produzam a promoção de mudanças na organização dos serviços.
Assim,
a educação permanente é aprendizagem no trabalho, onde o aprender e o
ensinar se incorporam ao cotidiano das organizações e ao trabalho. A
educação permanente pode ser entendida como aprendizagem-trabalho, ou
seja, ela acontece no cotidiano das pessoas e das organizações. (Pactos
pela Saúde 2006, vol09, 2009)
É necessário, portanto, considerar a coerência e a relação entre as
propostas de capacitação e as políticas de transformação de serviços de saúde. É
preciso pensar nas intenções que acompanham as ações de gestão dos recursos
humanos, de modo que esses possam impulsionar mudanças por meio das ações
educativas, e não manter o mesmo enfoque da administração burocratizada de
pessoal.
Sabe-se que muitas transformações conceituais e práticas se deram em
torno dos processos de educação, contudo, muitas ações ainda convivem com
programas que conservam um viés mais clássico. Essa transformação dos enfoques
educativos incorporaram discussões da sociologia das organizações, da análise
institucional e da perspectiva da educação de adultos em situações de trabalho,
contrastando os paradigmas da “Educação Continuada” com a “Educação
Permanente”.
A Educação Continuada se caracteriza por:
17
- representar uma continuidade do modelo escolar ou acadêmico,
centralizado na atualização do conhecimento, geralmente com enfoque
disciplinar, em ambiente didático e baseado em técnicas de transmissão,
com fins de atualização;
- conceituar tecnicamente a prática enquanto campo de aplicação de
conhecimentos especializados (...) Por este fato se produz uma distância
entre a prática e o saber e uma desconexão do saber como solução dos
problemas da prática;
- ser uma estratégia descontínua de capacitação com rupturas no tempo:
são cursos periódicos sem sequência constante;
- ter sido dirigida predominantemente ao médico e alcançado, com menos
ênfase, o grupo de enfermagem. Centrada em cada categoria profissional,
praticamente desconsiderou a perspectiva das equipes e diversos grupos
de trabalhadores. Pactos pela Saúde 2006, vol09, 2009, p.44)
Ao contrário, a Educação Permanente, inverte a lógica do processo:
- incorporando o ensino e o aprendizado à vida cotidiana das organizações
e às práticas sociais e laborais, no contexto real em que ocorrem;
- modificando substancialmente as estratégias educativas a partir da prática
como fonte de conhecimento e de problemas, problematizando o próprio
fazer;
- colocando as pessoas como atores reflexivos da prática e construtores do
conhecimento e de alternativas de ação, ao invés de receptores;
- abordando a equipe e o grupo como estrutura de interação, evitando a
fragmentação disciplinar;
- ampliando os espaços educativos, fora da aula e dentro das organizações,
na comunidade, em clubes e associações, em ações comunitárias. (Pactos
pela Saúde 2006, vol09, 2009, p.44)
Figura 3: Quadro Educação Permanente e Educação Continuada
Educação Continuada
Educação Permanente
Âmbito Individual
Âmbito Coletivo
Atualizações Técnicas
Formação integral e contínua
Tema de capacitação
elaborado previamente
O tema surge da necessidade de resolver um
problema identificado no cotidiano do trabalho,
na gestão e no controle social
O objeto central são os
temas técnicos e científicos
O objeto central da aprendizagem é o processo
de trabalho
Capacitações pontuais
Educação em serviço articulando a mudanças
de práticas
18
A proposta de aproximar a educação na vida cotidiano dos trabalhadores
é reconhecer o potencial educativo da situação de trabalho, transformando as
situações diárias dos processos de trabalho em aprendizagem.
A educação permanente é entendida com “aprendizagem-trabalho”, ela
acontece no cotidiano das pessoas e das organizações. É construída a partir dos
problemas enfrentados na realidade dos processos de trabalho dos profissionais e
da problematização destes. E tem como objetivo transformar as práticas dos
profissionais acompanhadas de transformações na própria organização do trabalho.
Eis aí, o maior avanço e seu maior desafio!
Trata, portanto, de uma estratégia integrada para a ação educativa que
rompe com a tendência de reduzir os processos de educação ao mero inventário de
técnicas pouco articuladas entre si. A educação permanente tem na problematização
seu eixo e nessa perspectiva as diversas ações se inserem propondo um fluxo que
segue da prática à informação e da informação à aquisição de competências e
capacidades.
Tal fluxo é apresentado de modo esquemático no texto da série Pactos
pela Saúde 2006 em que trata Política Nacional de Educação Permanente através
do quadro abaixo:
19
Figura 4: Fluxo de problematização das práticas
P
R
O
B
L
E
M
A
T
I
Z
A
R
IDENTIFIICAR
PROBLEMAS
Ação-ReflexãoInvestigação-Ação
Estudo de Casos;
Trabalho de Campo;
Sistematização de
dados locais;
Construção e
priorização de
problemas.
AMPLIAR
CONHECIMENTO
Acesso Bibliográfico
Acesso a Dados
Acesso a Educação
Virtual
Acesso a Outras
Experiências
Seminário de
estudos;
Estágio in loco;
Grupos de
Discussão;
Teleconferências e
Redes Interativas
Aquisição de
competências e
capacidades
específicas
Supervisão –
Capacitante;
Treinamento
focalizados
específicos;
Oficinas de
elaboração de
projetos de trabalho.
Coordenar condutas
com outros e
Trabalho em Redes
Grupos Operativos
de Qualidade;
Oficinas de
programação local;
Avaliação de
processos e
resultados.
A
S
P
R
Á
T
I
C
A
S
DESENVOLVER
COMPETÊNCIAS
ESPECÍFICAS E DA
EQUIPE
BUSCAR SOLUÇÕES;
COLOCÁ-LAS EM
PRÁTICA E
AVALIÁ-LAS
Fonte: Série Pactos pela Saúde, 2006, vol 09, 2009, p. 55
Pelo exposto, a educação permanente se apresenta como uma
ferramenta de transformação das instituições, que permite uma melhor compreensão
dos processos de trabalho e por consequência as ações de educação são
construídas de modo contextualizado e integrado.
Como
prática
de
ensino-aprendizagem
significa
a
produção
de
conhecimentos no próprio cotidiano nas instituições, a partir dos próprios
profissionais e da experiência vivida por eles enquanto atores. E são essas
20
experiências, bem como os problemas enfrentados que serão tomados por base de
interrogação e mudança, se apoiando, como exposto anteriormente, num conceito
de “ensino-problematizador”.
Como destaca Ceccim e Ferla no Dicionário de Verbetes da Fiocruz,
é um conceito forte e desafiante para pensar as ligações entre educação e o
trabalho em saúde para colocar em questão a relevância social do ensino e
as articulações da formação com a mudança no conhecimento e no
exercício profissional, trazendo, junto dos saberes técnicos e científicos, as
dimensões éticas da vida, do trabalho, do homem, da saúde, da educação e
das relações.
Vê-se assim, que nas ações de educação o que se apresenta como de
maior relevância não é o conteúdo formal da informação, mas o que esta é
portadora em potencial. Ações de saúde construídas de maneira pulsátil, viva em
seu significado, reflexiva e criativa, envolvendo profissionais, gestores e instituição.
CONSIDERAÇÕES FINAIS (CONCLUSÃO)
A proposta deste trabalho e o que apresentamos a título de
considerações finais é um desafio de se pensar a Educação em Saúde como uma
estratégia multifacetada e complexificada.
Assim, o trabalho propõe como eixo central de transformação das práticas
de educação em saúde, a problematização e o favorecimento de movimentos
reflexivos em prol da melhoria dos processos de trabalho. As ações de qualificação
e de capacitação deverão ser pensadas e propostas a partir das diretrizes
apresentadas pela Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.
A Política Nacional de Educação Permanente constitui-se como matriz de
referencia político-pedagógica que norteia as ações desenvolvidas e que, em nossa
avaliação, poderão ser aplicadas ao desenvolvimento de pessoas e das instituições.
Por fim, esse trabalho se propõe a apresentar a metodologia da Educação
Permanente com a perspectiva de que esta seja aplicada e contemplada por
diferentes campos da gestão pública do país.
21
REFERÊNCIAS
BRASIL/Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde. Departamento de Gestão da Educação na Saúde. A Educação Permanente
Entra na Roda: pólos de educação permanente em saúde – conceitos e caminhos a
percorrer. Brasília: Ministério da Saúde, 2005.
BRASIL/Ministério da Saúde. Portaria nº198de 13 de fevereiro de 2004.
BRASIL/Ministério da Saúde. Portaria nº1996 de 20 de agosto de 2007
BRASIL/Ministério da Saúde.Série Pactos pela saúde. 2006. Volume 9. Política
Nacional de Educação Permanente em Saúde, 2009
BARBIERE, Ugo Franco. Gestão de Pessoas nas organizações: práticas atuais
sobre o RH estratégico. São Paulo: Atlas, 2012.
CARVALHO, Y. M. & CECCIM, R. B. Formação e educação em saúde: aprendizados
com a saúde coletiva. In: CAMPOS, G. W. S. et al. (Orgs.) Tratado de Saúde
Coletiva. São Paulo/Rio de Janeiro: Hucitec/Fiocruz, 2006.
CECCIM, R. B. Educação Permanente em saúde: desafio ambicioso e necessário.
Interface - comunicação, saúde, educação, 9(16): 161-178, set. 2004-fev., 2005.
CECCIM, R. B. Educação permanente em saúde: descentralização e disseminação
de capacidade pedagógica na saúde. Ciência & Saúde Coletiva, 10(4): 975-986,
out.-dez., 2005a.
CECCIM, R. B. Onde se lê “recursos humanos da saúde”, leia-se “coletivos
organizados de produção da saúde”: desafios para a educação. In: PINHEIRO, R.;
MATTOS, R. A. de (Orgs.) Construção Social da Demanda: direito à saúde, trabalho
em equipe, participação e espaços públicos. Rio de Janeiro:
Uerj/IMS/Cepesc/Abrasco, 2005b.
CECCIM, R. B. & FEUERWERKER, L. C. M. O quadrilátero da formação para a área
da saúde: ensino, gestão, atenção e controle social. Physis – Revista de Saúde
Coletiva, 14(1): 41-66, 2004.
CECCIM, R. B. & FERLA, A. A. Notas cartográficas sobre a escuta e a escrita:
contribuição à educação das práticas de saúde. In: PINHEIRO, R. & MATTOS, R. A.
(Orgs.) Construção Social da Demanda: direito à saúde, trabalho em equipe,
participação e espaços públicos. Rio de Janeiro: Uerj/IMS/Cepesc/Abrasco, 2005.
CECCIM, R. B. & FERLA, A. A Educação Permanente em Saúde. Dicionário de
Verbetes de Saúde, FIOCRUZ.
22
CHIAVENATO, Idalverto. Gestão de Pessoas; e o novo papel dos recursos humanos
na organização. Rio de Janeiro: Elsivier, 2004.
HADDAD, J.; ROSCHKE, M. A. & DAVINI, M. C. (Orgs.) Educación Permanente de
Personal de Salud. Washington: OPS/OMS, 1994.
MERHY, E. E. Saúde: cartografia do trabalho vivo. São Paulo: Hucitec, 2002.
23
___________________________________________________________________
AUTORIA
Marta Garcia Maia de Almeida – Coordenação Geral de Educação em Saúde e Gestão da
Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde do
Rio de Janeiro.
Endereço eletrônico: [email protected]
Regina Canedo de Souza – Coordenação Geral de Educação em Saúde e Gestão da Subsecretaria
de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.
Endereço eletrônico: [email protected]
Adriana Maiarotti Justo – Coordenação Geral de Educação em Saúde e Gestão da Subsecretaria de
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.
Endereço eletrônico: [email protected]
Danielle Vargas Silva Baltazar – Coordenação Geral de Educação em Saúde e Gestão da
Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde do
Rio de Janeiro.
Endereço eletrônico: [email protected]