ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA A PROVA OBJETIVA – SOMENTE PARA
OS CURSOS DE DIREITO (BACHARELADO), ENGENHARIA ELÉTRICA (BACHARELADO) E
MEDICINA (BACHARELADO)
DIREITO – 3º PERIODO
História do Direito
O Direito na Antiguidade Oriental e Ocidental Clássica. O Direito Romano e suas fontes: costume, fas, jus.
Lei das XII Tábuas. Antecedentes das Instituições Jurídicas. O Direito Germânico. O Direito Feudal. O
Direito Canônico. O Direito e a Formação do Estado Moderno. O Direito e a Ascensão da Burguesia.
História do Direito Brasileiro. História do Direito no Acre.
Introdução à Ciência do Direito
Direito e Ciência. Ciências afins do Direito. Noção do Direito: origem, definição e elementos. Categorias
jurídicas. Lei e norma jurídica. Direito e moral. Direito, eqüidade e justiça. Fontes do Direito. Direito
objetivo e direito subjetivo. Direito natural e direito positivo. Relações jurídicas: sujeitos do Direito. Direito
público e Direito privado: principais doutrinas idealistas, materialistas e críticas. Noções de administração da
justiça. Hermenêutica e aplicação do Direito.
Filosofia do Direito
Filosofia Geral: conceitos, origem histórica, vertentes. Filosofia do Direito: noções básicas, pressupostos
teóricos, temas fundamentais. A matriz grega e seus aspectos críticos. Clássicos da filosofia do Direito. A
Filosofia do Direito na Idade Média. Deontologia Jurídica. Teorias jusfilosóficas. A conjuntura
epistemológica do Direito na Idade Moderna. O surgimento do sujeito. O Direito natural moderno e o
Positivismo Jurídico. A filosofia do Direito de Kant e Hegel. A dialética marxista: contribuições e críticas.
Direções do pensamento jurídico contemporâneo. Tendências filosóficas atuais em Filosofia do Direito.
Modernidade e Pós-modernidade na relação filosofia e direito. A Filosofia do Direito no Brasil.
Direito Civil I
Noções de Direito Civil. Da Lei de Introdução ao código Civil: eficácia, conflito e interpretação das normas
jurídicas. Das pessoas. Dos direito de personalidade. Das pessoas jurídicas. Do domicílio. Da ausência. Dos
bens jurídicos. Das diferentes classes de bens, Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico: defeitos, elementos
acidentais, forma e prova, invalidade. Dos atos ilícitos. Da prescrição e da decadência.
Direito Penal I
Conceito, Posição do Direito Penal e sua Relação com outras Disciplinas Jurídicas. História, Fontes. Da
Aplicação da Lei Penal. Do crime. Da imputabilidade Penal. Do Concurso de Pessoas.
Teoria Constitucional
Teoria da Constituição e direito constitucional. Conceito e princípios do direito constitucional.
Constitucionalismo. Constituição. Poder Constituinte. Poder de reforma. Mutações constitucionais. Normas
constitucionais. Interpretação constitucional. Controle de constitucionalidade. Constituição e democracia.
Formação constitucional do Brasil. A constituinte e a Constituição de 1988.