UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
DIRETORIA ACADÊMICA
PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS
DISCIPLINA
NOME
GL403
Instituições de Direito
Horas Semanais
Teóricas
Práticas
Laboratório
Orientação
Distância
Estudo em Casa Sala de Aula
02
00
00
02
00
00
02
15
60
04
S
75%
N
Nº semanas
Carga horária total
Créditos
Exame
Frequência
Aprovação
Ementa:
A Sociedade e o Direito.Noções de Direito: direito e justiça. Ramos do Direito. Noções de Direito público, Direito
Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal. Noções de Direito Privado: Direito Civil,
Comercial e do Trabalho.Normas jurídicas: conceito e classificação: vigência e eficácia; irretroatividade e
interpretação. Constituição. Conceito. Espécies. Rigidez. Emenda constitucional. Estado. Conceito. Elementos.
Fins, Personalidade jurídica. Formas de Estado e de Governo. Regimes governamentais. República como princípio
básico do direito brasileiro. Estado de Direito. Garantias do regime republicano-representativo. O princípio da
divisão dos poderes. Instrumentos e condições da República. Órgão do Estado. Premissas do regime republicano,
no direito positivo brasileiro. Os direitos humanos. Constituição econômica. Poder de polícia. Pessoa física. Pessoa
jurídica. Bens. Conceito. Classificações. Negócio jurídico: existência (categorias do N.J.): validade (requisitos de
validade) e eficácia do N.J. (fatores de eficácia ou ineficácia tais como prescrição, decadência, condições, termo).
Direitos personalíssimos e patrimoniais; reais e obrigacionais. Propriedade, direitos reais sobre coisas alheias.
Objetivos:
 Demonstrar que a disciplina oferece aos acadêmicos um contato sistematizado com o “mundo do Direito”
por meio de conceitos fundamentais que serão essenciais na atividade profissional e no agir pessoal
cidadão. Fornecer os fundamentos da CIÊNCIA DO DIREITO e sua relação com os diversos ramos do
Direito.
 Serão analisados de forma sucinta e com a visão constitucional os aspectos introdutórios do Direito,
notadamente os conceitos básicos do Direito Civil, Comercial (empresarial), Constitucional, Penal e
Administrativo, de forma a propiciar o entendimento destes temas para formação do aluno no decorrer
do curso.
 Assim, instigando-os a esta análise crítica serão capazes de se tornarem agentes multiplicadores do
conhecimento.
PROFESSOR RESPONSÁVEL:
Prof. Dr. Luciana Cordeiro de Souza Fernandes
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UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas
DAC – Diretoria Acadêmica
Rua Sérgio Buarque de Holanda, 251 - Cidade Universitária – Barão Geraldo – Campinas/SP – 13083-970
Diretoria de Registro e Gerenciamento Acadêmico – 00 55 19 3521 6662
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PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS
Programa:
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Origens do direito.
Direito como regulador da vida social.
Direito constitucional.
Normas sociais. Moral. Equidade e justiça.
Direito objetivo. Direito subjetivo.
Relação jurídica. Objeto de direito.
Direito público e privado. Conceito e subdivisões.
Direito civil. Capacidade. Personalidade.
Fatos jurídicos.
Direito de família e sucessões.
Direito comercial. Ato de comércio.
Sociedades comerciais.
Títulos de crédito.
Direito constitucional. Estado e sociedade.
Direitos políticos.
Direitos e garantias individuais.
Direito penal. Culpabilidade. Pena.
Direito administrativo. Licitação.
Bibliografia:
Referências básicas:
 DINIZ, Maria Helena. Compendio de introdução à ciência do direito. 19a ed. atual. São Paulo: Saraiva,
2008.
 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Teoria das obrigações contratuais extracontratuais.
18. ed. rev. e at. de acordo com o novo Código Civil (Lei no 10.406, de 10.01.2002).São Paulo: Saraiva.
 Editores, 2005.
 FUHRER, Maximiliano Cláudio Américo. Resumo de obrigações e contratos. São Paulo: Malheiros
 REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. São Paulo. Saraiva.2000
 REALE, Miguel. Teoria Tridimensional do direito – 5a ed. São Paulo: Saraiva, 1994.
 VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Responsabilidade Civil. 8. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2008.
Referências Complementares:
 DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2005.
 LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado, São Paulo: Saraiva, 2013.
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Observações:
ASSINATURAS:
COORDENADOR DO CURSO
Prof. Dr. Alcides José Scaglia
DIRETOR DA UNIDADE
Prof. Dr. Peter Alexander Bleinroth Schulz
PROFESSOR RESPONSÁVEL:
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