Política de Formação Profissional –
Administração de Programas de
Estágio no Setor Público
INCLUSÃO PROFISSIONAL DOS JOVENS
 A figura do aprendiz aparece pela primeira vez
na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em
1943
 A figura do Estágio é tratada na portaria
1002/67, Decreto 66.546/70, Lei 6494/77 e
Decreto 87497/82
 Em 96, a LDB, fortalece o papel da instituição
de ensino na caracterização do estágio e
estende o estágio aos estudantes do ensino
médio.
 Nova Lei do Estágio 11.788/08
 Segundo o Instituto de Pesquisas
Econômicas Aplicadas (IPEA), o
desemprego na faixa etária de 16 a
24 anos é 3,5 vezes maior do que
entre a de 24 anos ou mais
Fonte: Revista Agitação
mar/abril 2009 pág. 18.
 44% do total de desempregados no
Brasil são jovens de 16 a 24 anos de
idade (MTE)
EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE ESTÁGIO
CAMPO DA
FORMAÇÃO
ESTÁGIO
CAMPO DO
TRABALHO
TRABALHO
NOVA LEI DO ESTÁGIO LEI 11.788/2008
Define o estágio como um ato educativo
que integra o projeto pedagógico do
curso
Supervisão obrigatória seja por parte da
instituição de ensino, seja por parte da
entidade concedente
Poderá ser obrigatório ou não obrigatório
Quem pode contratar estagiários?
Pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos
da administração pública direta ou indireta e
profissionais liberais de nível superior, registrados
em seus respectivos conselhos.
Quem pode ser estagiário?
Estudantes frequentando o ensino regular, em
instituições de educação superior, de educação
profissional, de ensino médio, da educação
especial e dos anos finais do ensino fundamental,
na modalidade profissional da educação de
jovens e adultos.
Operacionalização
Plano de Atividades do Estágio
Termo de Compromisso de Estágio
Seguro contra acidentes pessoais
Condição de regularidade escolar
Pagamento de bolsa-auxílio / auxílio
transporte
Relatórios de acompanhamento do estágio
Condições do estágio
Carga horária máxima 6 horas diárias / 30
semanais
Redução das horas em períodos da provas
Duração máxima de 2 anos na mesma
organização
Recesso remunerado (30 dias dentro do período
de 12 meses ou proporcional)
Supervisão 1/10
PROGRAMA DE ESTÁGIOS DO
GOVERNO DO ESTADO
APRESENTAÇÃO
 PROGRAMA DE ESTÁGIOS desenvolvido pelo
Governo do Estado - uma das ações exitosas
relacionada à política de formação
profissional
 Trata-se da oportunidade de trazer para
dentro dos órgão públicos, estagiários que
carregam uma carga de energia, uma
vontade de aprender, de transpor obstáculos,
de inovar e vencer
APRESENTAÇÃO
 O Governo do Estado, ao mesmo
tempo que propicia aos estudantes
aplicarem os conhecimentos,
vivenciarem/acompanharem o
cotidiano de um órgão público, está
possibilitando oportunidades de
participação, de exercício de
cidadania, de estarem ao lado de
profissionais com a responsabilidade
de servir à população.
Principais atribuições das partes envolvidas:
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA Decreto Estadual 52.756/08
 Coordenar, acompanhar, orientar e
avaliar o Programa, garantindo sua
qualidade e o cumprimento da
legislação vigente.
Principais atribuições das partes envolvidas:
COMISSÃO ESPECIAL
 Propor medidas de melhorias dos
processos para o aperfeiçoamento da
política de estágios.
 Assegurar a qualidade dos programas
mediante acompanhamento permanente.
 Propor reajustes dos valores da bolsa;
 Aprovar editais de seleção pública.
Principais atribuições das partes envolvidas:
FUNDAP - Resolução SGP 20/09
 Realizar processos seletivos públicos.
 Identificar oportunidades de estágios, manter relações
com as instituições de ensino, órgãos concedentes e
estudantes/estagiários -ajustar as condições dos
estágios.
 Analisar e aprovar os planos de estágios apresentados
pelos órgãos, acompanhar/supervisionar/avaliar se os
estagiários realizam atividades compatíveis com a
programação curricular estabelecida para cada curso.
 Administrar as bolsas (alocação, contratação,
pagamento, certificados, inclusão apólice de seguro,
rescisão etc.).
Principais atribuições das partes envolvidas:
INSTITUIÇÕES DE ENSINO
 Zelar pelo cumprimento do Termo de
Compromisso - condições de adequação do
estágio à proposta pedagógica do curso, à
formação cultural e profissional do educando e
ao horário e calendário escolar.
 Indicar professor orientador como responsável
pelo acompanhamento e avaliação das
atividades do estagiário; avaliar as instalações
dos órgãos.
 Exigir do estudante/estagiário a apresentação
periódica, em prazo não superior a 6 (seis)
meses, de relatório das atividades.
Principais atribuições das partes envolvidas:
ÓRGÃOS CONCEDENTES DE ESTÁGIOS
 Proporcionar condições para que o estágio cumpra
seus objetivos de complementação educacional –
elaborar o plano de estágio com atividades
compatíveis com a área de formação do estagiário,
indicar supervisão adequada, ofertar instalações
apropriadas.
 Fornecer, quando solicitada, informações sobre os
estágios às Instituições de Ensino, diretamente, ou
por meio da Fundap, procedendo os ajustes
necessários.
Organizações participantes do Programa





Secretarias de Estado
Autarquias
Fundações
Empresas Públicas
Prefeituras
Contribuições e vantagens dos estágios:
 Para o estudante:
 O estágio possibilita avaliar a aplicabilidade
de seus conhecimentos teóricos, vivenciar o
ambiente profissional, adquirir experiências
práticas na sua área de formação, obter
maior qualificação que facilitarão seu
ingresso no mercado de trabalho
 O estágio no Setor Público possibilita ao
estudante compreender a estrutura e a
especificidade da Administração Pública.
 Para o Órgão Concedente :
 traz para dentro das organizações,
estudantes portadores de conhecimentos
teóricos atualizados, contribuindo na
oxigenação de processos/procedimentos.
 conta com uma pessoa que, ao treinarse para o futuro exercício da profissão,
auxilia na execução das tarefas.
 Instituição de Ensino:
 A Instituição de Ensino, ao autorizar os
estágios de seus alunos, amplia o
intercâmbio Escola – Setor Público. Tem
condições de avaliar se a formação que
oferece está adequada a realidade
profissional e desta forma,
reciclar/reestruturar seus currículos.
PROGRAMA ACESSA ESCOLA
Um programa do Governo conduzido
pela Secretaria de Estado da
Educação em parceria com a
Secretaria de Gestão Pública
Operacionalização FUNDAP + FDE
 Objetivos do programa:
 Promover aos alunos, professores e
servidores o acesso às tecnologias da
informação e comunicação para a
construção do conhecimento.
 Promover o protagonismo juvenil, a
participação do jovem na linha de
frente da construção de novos
espaços dentro da escola.
 Os alunos do Ensino Médio são contratados
como estagiários para desenvolver os
estágios por quatro horas nas salas de
informática.
 Passam por módulos de capacitação que
visam desenvolver habilidades universais
como espírito de responsabilidade,
organização e sociabilidade.
 Fazem oficinas para aprender sobre redes
sociais, produção de conteúdos, navegação
em sites, gestão de salas/pessoas.
 Ingresso por seleção pública.
Como pensam os
estudantes em relação ao
estágio?
Qual sua principal meta para 2010?
Conseguir um estágio
61%
Conseguir um emprego
23%
Ser efetivado na empresa onde trabalha
7%
Ser promovido na empresa em que trabalha
2%
Estudar fora do país
2%
Outros
5%
Total
Fonte: Revista Agitaçãoo jan/fev 2010 pesquisa com 61.476 estudantes realizada entre dez e jan/2010
100%
Principais características apontadas pelos jovens
na hora de optar por um estágio
%
Aprendizado
83
Empresa em que irá estagiar
8
Bolsa-auxílio
5
Outros benefícios
2
Horário
1
Não soube opinar
1
Total
Fonte: Revista Agitação mar/abril 2009
100
Benefícios que atraem os jovens
%
Cursos e treinamentos
34
Assistência médica / odontológica
22
Vale-refeição / alimentação
20
Auxílio-educação
15
Convênio com academias e clubes
3
Cesta básica
2
Programas de saúde
2
Uniformes
1
Brindes
1
Total
Fonte: Revista Agitação mai/jun 2009
100
A experiência prática do estágio, trazida para a sala de
aula, pode contribuir para o enriquecimento das
matérias?
%
Sim
96
Não
2
Não soube opinar
2
Total
Fonte: Revista Agitação mar/abril 2009
100
Qual a característica mais valorizada pelas empresas?
%
Habilidade para trabalhar em equipe
25,1
Iniciativa
22,8
Proatividade
16,3
Criatividade
10,7
Relacionamento interpessoal
8,3
Facilidade de comunicação
7,6
Organização
4,7
Maturidade emocional
2,3
Não tenho opinião formada
2,2
Total
Fonte: Revista Agitação jan/fev 2010 Pesquisa realizada com estudantes
100.0
O que acontece com o desempenho escolar a partir do
momento em que se realiza um estágio?
%
Melhora
86
Não sofre alteração
11
Não soube informar
2
Piora
1
100
Fonte: Revista Agitação mar/abril 2009
Qual é a principal mudança positiva no período de
estágio para o estudante?
%
Desenvolvimento do raciocínio
45
Maior responsabilidade e agilidade na realização de
provas e trabalhos escolares
37
Amadurecimento na relação aluno / professor
17
Não há mudanças positivas
1
Total
Fonte: Revista Agitação mar/abril 2009
100
Alguns depoimentos
 André Kupfer, engenheiro de Sistemas da
Cisco do Brasil “a experiência como
estagiário me ensinou a estar sempre
disposto a ajudar, o que foi fundamental
para minha carreira”....”Além disso, o
estágio fornece dicas de como adotar uma
postura adequada no ambiente
empresarial, como se comunicar e se
vestir, informações imprescindíveis para
quem está começando na carreira” Fonte: Rev.
Agitação mai/jun 2009 pág. 07
 “Para Bruno Camargo Bolfarini, 25 anos,
formado há pouco mais de dois anos em
Direito o estágio foi a melhor coisa que
pôde fazer, e mudou a sua intenção
inicial de ser delegado de polícia. Depois
de ter passado por diversas setores da
prefeitura (Taboão da Serra) identificouse com a área tributária, e gostou.”

Fonte: Rev. Agitação mar/abr 2009 pág 22
 “Acreditamos que não só as prefeituras,
mas qualquer empresa que abra espaço
aos jovens está prestando um grande
serviço social, pois a falta de
oportunidades e perspectivas é o que,
muitas vezes, acaba levando a
juventude a seguir os caminhos da
criminalidade”
 Prefeito de Osasco Dr. Emídio de Souza
Fonte: Revista Agitação mar/abril 2009 pág. 21.
 “O estágio faz um link do estudante
com a futura profissão e com o poder
público” “Enquanto o jovem adquire
experiência, forma também uma nova
imagem do poder público”
 Prefeito de Porto Ferreira Dr. Maurício
Sponton Rasi
Fonte: Ver. Agitação mar/abril 2009 pág. 22
 Despertar vocações é apenas uma
das facetas do estágio em prefeituras
e outros órgãos públicos. Muitos
estudantes que nunca imaginaram
prestar concurso público, depois
dessa experiência fixam o objetivo de
submeter-se às provas e tornar-se
um funcionário de carreira.

Fonte Rev. Agitação mar/abril 2009 pág. 22
 “É fundamental que organizações, sejam
públicas ou privadas, reconheçam na
aprendizagem e no estágio uma
oportunidade de investimento
continuado nos processos formativos de
trabalhadores, e isso é uma questão de
sobrevivência na sociedade do
conhecimento; atualmente a evolução
científica e tecnológica se impõe aos
interesses imediatistas e individuais”
 André Figueiredo, Secretário Executivo do
MTE Fonte: Rev. Agitação mar/abr 2009 pág. 27
Muito obrigado
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(11)3066 5660