Metodologia de avaliação da Vulnerabilidade social José Marcos Pinto da Cunha IFCH/NEPO/UNICAMP Apoio: IFCH Vulnerabilidade: formulação Teórica • Cutter (1996) identificam dezoito tipos diferentes de definição de vulnerabilidade; • Vulnerabilidade de famílias e domicílios versus vulnerabilidade do ambiente e dos recursos: – Projeto Vulnerabilidade: são as vulnerabilidades de pessoas e não dos recursos naturais que serão o centro de atenção, reconhecendo que cada vez mais os riscos e vulnerabilidades urbanos têm um forte componente ambiental Vulnerabilidade: uma definição • Kaztman (2000) “vulnerabilidade pode ser entendida como a incapacidade de uma pessoa ou de um domicílio para aproveitar-se das oportunidades, disponíveis em distintos âmbitos socioeconômicos, para melhorar sua situação de bemestar ou impedir sua deterioração” Vulnerabilidade: elementos constitutivos • Três elementos importantes: – a exposição a certos riscos; – a capacidade de enfrentá-los; – a potencialidade de que estes tragam consequências importantes para os afetados. Vulnerabilidade e ativos • Estudo seminal de Caroline Mozer (The asset vulnerability Framework: reassessing urban poverty reduction strategies. 1998) – Ativos: como se adquirem; como se acumulam, como se protegem, como se consomem, com se invertem, como se articulam – Políticas públicas: reconhecer este ativos e estratégias para melhorar a condições de vida. Facilitem e potencializem os encadeamentos já existentes entre os ativos que já formam parte das estratégias das famílias ou domicílios • Crítica: – Visão conservadora – Coloca sobre a família e comunidade o peso das superação da condição de pobreza Ativos, Vulnerabilidade e Estrutura de Oportunidades – AVEO (Kaztman, 1999): para além de Mozer... • Entender a lógica de produção e distribuição de ativos na sociedade. • Vulnerabilidade à pobreza e/ou exclusão social – fatores explicativos: – Ativos que podem ser mobilizados pelas famílias; – Acesso às fontes de renovação e acumulação de ativos • Vulnerabilidade: “situações que surgem quando as configurações de recursos que controlam e podem mobilizar os domicílios não são suficientes para aproveitar as estruturas de oportunidade de acesso ao bem-estar”. AVEO (Kaztman, 1999): • Estrutura de oportunidades: conjunto de fontes de ativos “Oportunidades de acesso a bens, serviços ou atividades que incidem sobre o bem-estar dos domicílio, seja porque os fazem usar seus próprios recursos mais facilmente seja porque lhes possibilitam outros, úteis para que integrem a sociedade por meio dos canais existentes (Kaztman, 2006) • Recursos das famílias ou domicílios insuficientes para aproveitar as oportunidades → vulnerabilidade Potencial analítico: “O enfoque da vulnerabilidade tem como potencialidade contribuir para identificar indivíduos, grupos e comunidades que por sua menor dotação de ativos e diversificação de estratégias estão expostos a maiores níveis de risco por alterações significativas nos planos sociais, políticos e econômicos que afetam suas condições de vida individual, familiar e comunitária” (Busso, 2001:25). Ativos e fontes de ativos Ativos: um proposta de tipologia 1. 2. 3. Capital Físico; Capital Humano; Capital Social. Fontes de ativo – Mercado; – Estado; – Comunidade; – Família. Capital social: uma questão chave? • Pode ser entendido como um recurso advindo das relações pessoais, baseadas na confiança e cooperação; • Solucionam determinados problemas de forma não econômica, e sim através das próprias relações; • tipos de relações: – em uma mesma comunidade; – entre comunidades; – ligando uma comunidade a uma esfera sócio-política diferente da sua, como o Estado ou instituição privada. O capital social em seus diferentes níveis: Bonding Bridging Linking Saegert, Susan; Thompson, P. J.; Warren, Mark R, 2001 Capital social: conceito • “Capital Social é o agregado de recursos potenciais ou ativos, os quais são ligados para a possessão de uma rede durável de relações mais ou menos institucionalizada, de conhecimento e reconhecimento mútuos, ou em outras palavras, a filiação a um grupo, que dá a cada um de seus membros a cobertura do capital possuído pela coletividade, como uma credencial que os entitula ao credito, nos vários sentidos da palavra.” (Bourdieu,1985:248-249) “Social capital is the aggregate of the actual or potential resources which are linked to possession of a durable network of more or less institutionalized relationships of mutual acquaintance and recognition or in other words, to membership in a group which provides each of its members with the backing of the collectivity-owned capital, a "credential" which entitles them to credit, in the various senses of the word.” Algumas dificuldades: • Vulnerabilidade como conceito processual: – É possível captar vulnerabilidade a partir de indicadores estáticos? • Como captar a vulnerabilidade (que é das pessoas e famílias) a partir de enfoques que em geral são ecológicos? – Fontes comumente usadas: Censos Demográficos Algumas dificuldades: • O que temos (agora) mais claro: pobreza e vulnerabilidade são conceitos distintos – Caráter “multidimensional” e grande heterogeneidade da pobreza; – Não acreditamos em uma “vulnerabilidade absoluta” • Vulnerabilidade a “quê”? • Vulnerabilidade social: vulnerabilidade “à” pobreza e “por” pobreza – Há uma forte relação entre segregação socioespacial e vulnerabilidade social; – Vulnerabilidade pode ser enfrentada para além das condições materiais de existência (embora seja bem mais complexo...) Mas avançamos... • Zonas de Vulnerabilidade – Para mais além da classificação territorial a partir da condição socioeconômica; • Indicadores de capital social; – O papel da família, parentesco, vizinhança; – O papel das instituições; • Novos indicadores de infraestrutura urbana e habitacional – É possível melhor qualificar a heterogeneidade das formas de “habitar nas cidades” Criação das Zonas de Vulnerabilidade As possibilidades oferecidas pelo Censo Demográfico A criação das Zonas de Vulnerabilidade Vulnerabilidade social: como operacionalizar o conceito? • Tentativa a partir do uso das informações do Censo Demográfico 2000; • Indicadores para as três dimensões (Capitais); • nível de desagregação da informação: 49 “áreas de ponderação” do Município de Campinas; A criação das Zonas de Vulnerabilidade Procedimentos técnicos: Unidade de análise: áreas de ponderação; Análise fatorial: •Tipos de ativos: 5 fatores: • 2 para o capital físico; • 1 para o capital humano; • 2 para o capital social; Análise de conglomerados (cluster) → “zonas de vulnerabilidade” A criação das Zonas de Vulnerabilidade Áreas de Ponderação 47 Município de Campinas 45 38 39 48 49 9 35 34 29 30 8 19 22 25 18 24 5 14 10 16 26 7 41 12 21 20 32 1 Áreas de P onderação C ampinas, 2000 17 31 42 46 40 33 4 2 36 11 3 27 15 23 44 43 37 6 13 28 A criação das Zonas de Vulnerabilidade Quadro 1 Demonstrativo dos resultados das análises fatoriais das três dimensões consideradas Capital Físico Capital Humano Fatores Fator Capital Social Fatores Variáveis DensCom RenChF2 TipoCasa TipoCom 1 0,719 0,677 0,923 0,122 2 0,643 0,634 0,010 0,785 CondPropAqu. CondAlugado AguaNCanal 0,209 -0,867 0,087 %Variância 0,100 Explicada -0,216 0,778 2+Banheiros S/RedeEsg S/ColetaLixo %Variância Explicada Interpretação sugerida dos fatores -0,589 0,388 0,431 -0,556 0,679 0,404 33,27 Padrão de Ocup. Periférico 30,26 Deficiência na Infraestrutura Domiciliar Variáveis PessAnalf15 EscChF4 RDEP 1 0,974 ChFfem20 0,970 TamFam 0,909 OutAgreg S/Carteira 1 0,806 0,632 -0,102 0,838 2 0,185 -0,334 0,815 0,015 90,53 N/FreqEsc FamRendNT 0,799 -0,245 0,237 -0,641 %Variância Explicada 41,63 20,66 Baixo Capital Humano Análise Fatorial Estratégia familiar Desproteção de Social Proteção social indicadores de resultado!! A criação das Zonas de Vulnerabilidade Fator 1: Fator 2: Padrão de Ocupação “Periférica” Deficiência na infraestrutura domiciliar Capital físico/financeiro Capital Humano Fator 1: Baixo capital Humano Fator 2: Fator 1: Desproteção Social Capital social Estratégias Familiares A criação das Zonas de Vulnerabilidade Grupos identificados: Município de Campinas · Grupo 1: Periferia distante (sudoeste); · Grupo 2: Região Central 1; · Grupo 3: Região Central 2; · Grupo 4: Periferia distante (Norte e Sudeste); · Grupo 5: Periferia imediata 1; · Grupo 6: Periférica imediata 2 e Barão Geraldo; A criação das Zonas de Vulnerabilidade Valores médios dos fatores por agrupamentos Município de Campinas, 2000 Fatores Capital Fisico - Fator 1 Capital Fisico - Fator 2 Capital Humano - Fator 1 Capital Social - Fator 1 Capital Social - Fator 2 1 0,91 0,77 0,89 0,73 0,61 2 0,06 0,04 0,08 0,05 0,16 Agrupamentos 3 4 0,03 0,72 0,15 0,46 0,05 0,60 0,52 0,40 0,85 0,43 Periferias distantes 5 0,51 0,24 0,38 0,25 0,68 6 0,48 0,21 0,26 0,23 0,24 A criação das Zonas de Vulnerabilidade Clusters das "Áreas de Ponderação" de Campinas Campinas, 2000 47 Município de Campinas 38 45 39 48 9 30 8 19 18 24 22 6 13 3 16 2 26 33 4 28 23 36 11 10 27 15 29 5 44 4337 14 25 49 34 35 40 41 12 21 20 32 1 Clusters: 1 2 3 4 5 6 7 17 31 42 46 Grupo 1: Periferia distante (sudoeste); Grupo 2: Região Central 1; Grupo 3: Região Central 2; Grupo 4: Periferia distante (Norte e Sudeste); Grupo 5: Periferia imediata 1; Grupo 6: Periférica imediata 2 e Barão Geraldo; N W E S Font e: FI BG E , C en so De mo gráf ic o de 200 0. Tabu la çã o E s pe c ia l e E la bora çã o d o M ap a N EP O /U NICA M P 0 10 20 Kilometers A criação das Zonas de Vulnerabilidade Engenheiro Coelho Região Metropolitana de Campinas Ho la m br a Artur Nogueira Cosmópolis eri Am na ca Paulínia Santo Antônio de Posse Jaguariúna Nova Odessa Pedreira Santa Bárbara d'Oeste Campinas Sumaré Hortolândia Valinhos Monte Mor Vinhedo Itatiba N W E Indaiatuba S 0 10 20 30 40 Kilometers Limites Municipais Áreas de Ponderação: Pior Condição (11) Razoável Condição (57) Boa Condição (35) Ótima Condição (11) A criação das Zonas de Vulnerabilidade Indicadores propostos I. Capital físico Densidade de Moradores por Cômodo; % chefes de família (ou individuais) com renda de “0 a 2SM” (incluso); % pessoas morando em domicílios do tipo "casa"; % pessoas morando em domicílios do tipo "cômodo"; % pessoas morando em domicílios "próprios em aquisição"; % pessoas morando em domicílios "alugados"; % pessoas morando em domicílios sem canalização de água; % pessoas morando em domicílios sem banheiro; % pessoas morando em domicílios com 2 ou mais banheiros; % pessoas morando em domicílios sem rede geral de esgoto; % pessoas morando em domicílios sem coleta de lixo; A criação das Zonas de Vulnerabilidade Indicadores propostos II. Capital humano % pessoas analfabetas com 15 anos ou mais de idade; % chefes de família (ou individuais) com menos de 4 anos de escolaridade; Razão de Dependência: A criação das Zonas de Vulnerabilidade Indicadores propostos III. Capital Social % chefes de domicilio (ou individuais) femininos, com “10 a 19” anos de idade; Tamanho Médio da Família 01 (principal); % pessoas sendo agregados da família; % pessoas ocupadas sem carteira de trabalho assinada, com > 14 anos; % crianças de 7 a 14 anos que não frequentam escola ou creche; % famílias com renda não proveniente do trabalho. Indicadores das dimensões (capitais) da vulnerabilidade As inovações permitidas pelas Pesquisa Domiciliar Indicadores de Capital Social Indicadores de Capital Social FONTES DE AJUDA RMC - Domicílios Urbanos: Fontes de ajuda na solução de diferentes situações empréstimo ajuda em em dinheiro espécie ou pequenas quantias ( $) A quem recorre para* Ninguém/Não recorre 38,86 Parentes não residentes 28,79 Parentes moradores da casa 19,75 Vizinhos/Amigos 1,96 Igrejas/Centros religiosos 0,08 Outras relações pessoais 1,17 Instituições Formais 9,39 Total 753417 * excluídos os casos de não resposta 41,14 28,40 18,53 1,56 0,18 1,38 8,82 757666 ficar com cuidar de as crianças idosos/enfer mos 54,76 17,37 22,02 2,91 0,00 0,00 2,94 410789 32,49 27,47 36,55 1,83 0,00 0,00 1,67 584661 cuidar da casa 22,49 34,02 37,12 1,47 0,08 0,00 4,82 784806 informações reforma/constru sobre ção da casa trabalho 39,72 18,40 9,66 13,29 0,10 0,23 18,61 619551 28,93 24,73 20,61 1,12 0,10 0,26 24,25 725114 Indicadores de Capital Social FONTES DE AJUDA não Indicadores de Capital Social Participação comunitária Indicadores de infraestrutura pública e domiciliar Entorno do domicílio Caracterização da rua do domicílio, segundo ZV, RMC, 2007. 120 Percentual (%) 100 80 60 40 20 0 Guias e sarjetas Calçada Pavimentada e em boas condições Iluminação pública Estrato socioeconômico ZV1 ZV2 ZV3 ZV4 Total RMC Fonte: Questionário Vulnerabilidade, Tabulações Especiais NEPO/UNICAMP. Entorno do domicílio Domicílios distantes até 10 minutos a pé de equipamentos públicos selecionados, segundo ZV, RMC, 2007. 120 Percentual domicílios 100 80 60 40 20 0 Ponto de ônibus Posto saúde Creche pública Escola pública Posto policial Equipamentos públicos ZV1 ZV2 ZV3 ZV4 Fonte: Questionário Vulnerabilidade, Tabulações Especiais NEPO/UNICAMP. Qualidade Habitacional Aspectos construtivos dos domicílios urbanos, segundo ZV, RMC, 2007. 110 100 90 Percentu al (%) 80 70 60 50 40 30 20 10 0 Parede Interna revestida Parede Externa revestida Laje com telhas Estrato Socioeconômico ZV1 ZV2 ZV3 ZV4 Fonte: Questionário Vulnerabilidade, Tabulações Especiais NEPO/UNICAMP. Processo Construtivo Como construiu sua residência? ZV1 ZV2 ZV3 ZV4 Total RMC 39,0 38,5 18,6 0,0 24,0 1,3 2,1 1,0 0,0 1,1 2,3 0,0 0,0 0,0 0,6 Sistema de mutirão 0,8 1,1 1,0 0,0 0,7 Pedreiro contratado 43,5 50,4 54,8 79,0 56,9 Construtora 0,7 0,0 2,5 2,6 1,5 Pedreiro/vizinho/ amigo/parente 8,6 5,8 17,8 15,9 12,0 Outros 3,9 2,2 4,3 2,5 3,2 Total 26.719 133.355 72.761 5.725 238.560 Com a ajuda de família e parentes Com a ajuda de vizinhos/amigos Com a ajuda de parentes e vizinhos Fonte: Questionário Vulnerabilidade, Tabulações Especiais NEPO/UNICAMP. Processo Construtivo Percentual (%) Sistema de construção da habitação, domicílios urbanos, segundo ZV e Total RMC, RMC, 2007. 110 100 90 80 70 60 50 40 30 20 10 0 Autoconstrução Mão-de-obra contratada Sistema de Contrução ZV1 ZV2 ZV3 ZV4 Total RMC Fonte: Questionário Vulnerabilidade, Tabulações Especiais NEPO/UNICAMP. Infraestrutura Saneamento Básico Percentual (%) Cobertura dos serviços de saneamento básico, segundo ZV, RMC, 2007. 110 100 90 80 70 60 50 40 30 20 10 0 Água rede geral com canalização interna Esgoto ligado a rede coletora Coleta direta lixo Estrato socioeconômico ZV1 ZV2 ZV3 ZV4 Fonte: Questionário Vulnerabilidade, Tabulações Especiais NEPO/UNICAMP. Infraestrutura: existência e regularidade dos serviços de saneamento Percentual (%) Qualidade do fornecimento de água e coleta de lixo, segundo ZV, RMC, 2007. 110 100 90 80 70 60 50 40 30 20 10 0 Água rede geral com canalização interna ZV1 Fornecimento de água continuado Esgoto ligado a rede coletora Coleta direta lixo Coleta de lixo diária Estrato socioeconômico ZV2 ZV3 ZV4 Total RMC Fonte: Questionário Vulnerabilidade, Tabulações Especiais NEPO/UNICAMP. Questão Fundiária: Posse, aquisição e documentação Fonte: Questionário Vulnerabilidade, Tabulações Especiais NEPO/UNICAMP Questão Fundiária: Condição de ocupação Sobre a condição de ocupação do domicílio: ZV1 ZV2 ZV3 ZV4 Construção e terreno próprios 61,8 68,3 67,0 65,7 Somente construção própria 17,6 6,8 5,1 8,1 Alugado 12,7 18,0 21,1 20,9 Cedido por empregador 0,2 0,2 0,4 0,7 Cedido por particular 4,3 5,6 6,0 3,8 Ocupada 3,4 0,6 0,2 0,0 Outra 0,2 0,5 0,1 0,8 Total 65.210 381.498 257.292 25.541 T o t Fonte: Questionário Vulnerabilidade, Tabulações Especiais NEPO/UNICAMP. Questão Fundiária: Forma de aquisição Responsáveis proprietários do imóvel e do lote = 65,7% Responsáveis proprietários apenas do imóvel = 9,4% A forma de aquisição do domicílio se deu através de: ZV1 ZV2 ZV3 ZV4 Recursos próprios 76,3 78,5 76,7 85,2 Financiada e quitada 10,3 11,7 13,8 7,0 Financiada e pagando 11,4 7,4 8,7 6,9 Outros 2,1 2,3 0,8 0,8 47.691 279.164 186.109 18.611 Fonte: Questionário Vulnerabilidade, Tabulações Especiais NEPO/UNICAMP. Questão fundiária: Situação do “bairro” Qual a situação de regularização do bairro/loteamento onde mora? ZV1 ZV2 ZV3 ZV4 Não sabe 3,5 1,0 2,3 3,0 Regularizado 52,0 89,4 96,4 94,5 Não regularizado 23,6 1,8 1,2 0,8 Em processo de regularização 19,7 6,8 0,2 0,9 Não respondeu 1,2 1,0 0,0 0,9 Total 47.364 277.255 184.836 18.484 Fonte: Questionário Vulnerabilidade, Tabulações Especiais NEPO/UNICAMP. Questão fundiária: Documentação do Imóvel Há alguma documentação que comprove a posse do terreno? ZV1 ZV2 ZV3 ZV4 Documento de concessão de uso 1,5 3,4 2,5 3,6 Contrato particular 18,2 16,5 5,2 1,9 Escritura definitiva 26,2 61,5 81,4 91,3 Contrato de financiamento 14,7 8,2 7,3 2,3 Recibo de compra 20,7 6,1 0,0 0,9 Não tem 18,7 4,2 3,6 0,0 Total 47.038 275.345 183.563 18.356 Fonte: Questionário Vulnerabilidade, Tabulações Especiais NEPO/UNICAMP. Alguns produtos da pesquisa www.nepo.unicamp.br/vulnerabilidade Uma referência: Atlas das Regiões Metropolitanas Sumários de Dados: pesquisa domiciliar 2007 Obrigado !! [email protected] www.nepo.unicamp.br/vulnerabilidade