Movimentação MOVIMENTAÇÃO 1 3 60586 61118 61139 60587 61282 60582 133 335 940 371 60885 206 429 60997 60958 60880 60881 60882 60883 60884 1008 1011 1010 1009 1019 1018 83 60010 817 332 60323 990 60686 818 339 60579 819 988 10963 1002 1017 60789 11395 11415 11554 11423 60878 60879 Magistrado Decisão Proferida Recebida a Petição Inicial Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Determinada a Emenda à Petição Inicial Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução Determinada a Redistribuição dos Autos Decisão ou Despacho Acolhimento de Exceção Acolhida a Exceção de Pré-executividade Acolhida a Exceção de Impedimento ou Suspeição Acolhida a Exceção de Incompetência Decisão de Afastamento do Agressor Recurso Admitido Recurso Extraordinário Admitido Recurso Especial Admitido Decisão de Aplic. de Medida. Aplic. de Medida de Proteção à Criança/Adol. - Art. 101, incs. I a VI do ECA Aplic. de Medida de Proteção à Criança/Adol. – Acolhimento Institucional - Art. 101, inc. VII do ECA Aplic. de Medida Pertinente aos Pais ou Responsáveis - Art. 129, incs. I a VI, do ECA Aplic. de Medida de Advert. aos Pais ou Responsáveis Aplic. de Medida Pertinente aos Pais ou Responsáveis – Perda da Guarda Decisão ou Despacho Autorização Incluído em Regime Disciplinar Diferenciado Autorizada Saída Temporária Autorizado Trabalho Externo Autorizada a Transferência do Local da Execução da Pena Autorizada Transferência para Outro Estabelecimento Penal Determinado o Cancelamento da Distribuição Determinado o Cancelamento do Incidente Decisão de Concessão Concedida a Antecipação de Tutela Concedida a Antecipação de Tutela no Pedido Inicial Concedido Direito de Visita Concedida a Dilação de Prazo Concedida a Liberdade Provisória Concedida a Medida Liminar Concedida a Medida Liminar no Pedido Inicial Concedido o Livramento Condicional Concedida a Permissão de Saída Concedida Progressão de Medida Sócio-educativa Concedida Progressão de Regime Concedida Suspensão Condicional da Pena Concedida a Suspensão da Execução da Pena Concedida Remissão ao Adolescente com Suspensão do Processo Concedida a Comutação de Pena a Parte Concedido o Indulto Concedida Medida Protetiva Concedida Remissão ao Adol. /Aplic. de Medida S. Educ. de Prest. Serv. à Comunidade, com Suspensão do Proc. Concedida Remissão ao Adol. /Aplic. de Medida S. Educ. de Liberdade Assistida, com Suspensão do Proc. 151 383 381 60849 60850 60851 60852 60853 888 889 60584 892 60585 11424 61084 7 821 60654 60655 60656 60657 11 269 941 1003 117 823 11393 113 354 355 108 353 352 172 122 358 357 1013 11382 61113 61131 61154 61219 61276 61277 61302 1063 60016 60017 60018 60839 10962 1014 Decisão de Concessão de Efeito Suspensivo Decisão ou Despacho Concessão de Efeito Suspensivo Impugnação ao Cumprimento de Sentença Concedido efeito suspensivo a Recurso Concedida a Medida Liminar com Suspensão do Poder Familiar Concedida a Medida Liminar com Determinação de Afastamento do Agressor Concedida a Medida Liminar com Deferimento da Guarda Provisória Concedida a Medida Liminar Decretando o Afastamento Provisório do Dirigente Concedida a Guarda Provisória Decisão de Concessão Parcial Concedida em Parte a Antecipação de Tutela Concedida em Parte a Antecipação de Tutela no Pedido Inicial Concedida em Parte a Medida Liminar Concedida em Parte a Medida Liminar no Pedido Inicial Concedida em Parte a Medida Protetiva Concedido em Parte o Bloqueio/Penhora On Line Decisão de Conversão Convertido(a) o(a) Pena / Medida Convertido(a) o(a) Pena / Restritiva de Direitos Convertido(a) o(a) Pena / Multa Convertido(a) o(a) Restritiva de Direitos / Pena Convertido(a) o(a) Multa / Pena Decisão de Declaração Declarado Impedimento ou Suspeição Declarada incompetência Declarada a Remição Decretada a Internação Decretada a Internação Provisória Decretada a Internação Sanção de Parte Decretada a Prisão Civil Decretada a Prisão Civil de Devedor de Alimentos Decretada a Prisão Civil de Depositário Infiel Decretada a Prisão Criminal Decretada a Prisão Preventiva Decretada a Prisão Temporária Deliberada a Partilha Decisão de Desacolhimento de Prisão Desacolhida de Prisão Preventiva Desacolhida a Prisão Temporária Decisão Determinação Determinado o bloqueio/penhora on line Determinado o desbloqueio/penhora on line Determinada a Penhora de Direito Creditório Determinado Novo Bloqueio/penhora on line Determinada a Indisponibilidade de Bens e Direitos Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário Determinada a Citação por Edital do Executado Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório Determinado o Arquivamento do Inquérito Criminal - Art. 18 Determinado o Arquivamento do Inquérito Criminal - Extinção da Punibilidade Determinado o Arquivamento do Inquérito Criminal - Trancamento Determinado o Arquivamento do Termo Circunstanciado - Art. 18 do CPP. Determinada a Regressão de Medida Sócio-educativa Determinada a Regressão de Regime 60988 61287 61288 60687 378 944 175 60598 60858 61091 207 432 60998 968 785 334 792 11425 61085 61124 61125 61126 61127 61128 61129 61130 146 163 804 61285 160 388 389 391 393 60844 60845 1060 394 1059 61283 61284 61286 190 138 399 400 402 373 374 788 404 60846 60847 Determinada a Formação de Autos Suplementares Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Decisão de Evolução de Classe Decisão ou Despacho Homologação Homologada a Desistência do Recurso Homologada a Prisão em Flagrante Homologado o Cálculo Homologado o Arquivamento Homologada a Falta Disciplinar Não Admissão Recurso Extraordinário Não Admitido Recurso Especial Não Admitido Decisão de Não-Comcessão Não Concedida a Antecipação de Tutela Assistência Judiciária Gratuita Não Concedida Não Concedida a Medida Liminar Não Concedida Medida Protetiva Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Endereço Novo Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Falência Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Firma Individual Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Pessoa Física Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Novo Pedido Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Executada Prisão em Flagrante Não Homologada Decisão de Não-Recebimento Não Recebido o Recurso Não Recebidos os Embargos à Execução Decisão de Recebimento Recebido Aditamento à Denúncia Recebido Aditamento à Queixa Recebida a Denúncia Recebida a Queixa Recebida a Representação Recebido o Aditamento à Representação Recebido o Recurso Recebido o Recurso Com Efeito Suspensivo Recebido o Recurso Sem Efeito Suspensivo Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução Recebidos os Embargos Infringentes na Execução Fiscal Reforma de Decisão Anterior Decisão de Rejeição Rejeitado o Aditamento à Denúncia Rejeitado o Aditamento à Queixa Rejeitada a Denúncia Rejeitada Exceção de Impedimento ou de Suspeição Rejeitada a Exceção de Incompetência Rejeitada a Exceção de Pré-executividade Rejeitada a Queixa Rejeitada a Representação Rejeitado o Aditamento à Representação 157 347 349 945 348 1004 128 1016 60790 60634 60599 60972 60848 11426 11002 61352 961 25 272 276 275 11792 268 898 263 264 61236 61237 61320 61321 60503 60504 60505 60506 60507 61116 61119 61137 60508 60509 60510 60511 60512 60973 61117 61123 61138 60187 61100 61101 61102 61103 61218 Decisão de Revogação Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional Revogada a Assistência Judiciária Gratuita Revogada Decisão Anterior Revogada a Medida Liminar Revogado o Livramento Condicional Revogada a Prisão Revogada a Suspensão Condicional da Pena Revogada a Suspensão da Execução da Pena Revogada a Suspensão do Processo e do Prazo Prescricional (Art. 366, CPP e Lei 9.271/96) Revogada a Internação Revogada a Liberdade Provisória Revogado o Recebimento da Representação Revogada Medida Protetiva Revogada a Suspensão do Processo Revogada a Suspensão do Processo por Recurso Repetitivo/Repercussão Geral Suscitado Conflito de Competência Processo Suspenso ou Sobrestado Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Processo Suspenso ou Sobrestado por Força Maior Suspenso o Livramento Condicional Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital Suspensão Condicional do Processo Processo Suspenso por 1 ano Processo Suspenso por 6 meses Processo Suspenso por Recurso Repetitivo Processo Suspenso por Repercussão Geral Deferimento Nomeação à Autoria Deferida Chamamento ao Processo Deferido Denunciação à Lide Deferida Pedido de Assitência Deferido Hasta Pública Deferida Inclusão de Responsável Tributário Deferida Medida Cautelar Criminal Deferida Indeferimento Nomeação à Autoria Indeferida Chamamento ao Processo indeferido Denunciação à Lide Indeferida Pedido de Assitência Indeferido Pedido de Liberdade Provisória Indeferido Hasta Pública Indeferida Inclusão de Responsável Tributário Indeferida Medida Cautelar Criminal Indeferida Desclassificação - Declarada a Existência de Crime Diverso dos Referidos no § 1º do art. 74 do CPP Embargos de Declaração de Decisão Não-Conhecidos Embargos de Declaração de Decisão Acolhidos Embargos de Declaração de Decisão Acolhidos em Parte Embargos de Declaração de Decisão Não-Acolhidos Mantida a Decisão Anterior 61220 61226 61324 11009 11023 11024 11021 11022 61074 11010 11019 11020 11025 11012 11013 11014 11016 11015 11017 11018 60339 60340 60341 60342 60343 61152 61353 61354 61355 61120 61121 61122 61151 61221 61222 61362 61223 61153 61157 61158 61159 61160 61161 61162 61212 61323 193 385 60009 60015 60011 Decisão de Saneamento do Processo Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado) Determinada a Citação da Massa Falida Despacho Proferido Despacho de Concessão Concedida a Assistência Judiciária Gratuita à Parte Despacho de Conversão Convertido o Julgamento em Diligência Convertido o Bloqueio em Penhora Proferido despacho de mero expediente Ordenada a Entrega dos Autos à Parte Determinada Requisição de Informações Despacho de Suspensão ou Sobrestamento Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência Processo Suspenso por Convenção das Partes Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação Processo Suspenso ou Sobrestado por Exceção da Verdade Processo Suspenso por Exceção de Incompetência, Suspeição ou Impedimento Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução Deferido Deferido o Desarquivamento dos Autos Deferido o Desarquivamento dos Autos - Justiça Gratuita Deferido o Desarquivamento dos Autos - com Guia Paga Deferido o Desarquivamento dos Autos - Determinação Judicial Deferida a substituição dos bens penhorados Deferida a Alteração da Razão Social Deferida a Penhora de Saldo Credor Deferida a Penhora de Faturamento Determinada a Regularização dos Embargos à Execução Determinada a Regularização dos Embargos à Execução e Pagamento das Taxas Determinado o Pagamento das Taxas dos Embargos à Execução Determinada a Manifestação do Exequente Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento Determinada a Manifestação do Executado Determinada a Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado Determinada a Solicitação de Informações Sobre Cumprimento de Precatória Determinada a Expedição de Edital Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD Determinada a Citação em Novo Endereço Julgamento Sentença com Resolução de Mérito Sentença Completa com Resolução de Mérito Sentença Resumida com Resolução de Mérito Sentença de Revelia 60019 60020 11877 61241 61242 11876 61243 61244 198 60021 60022 61170 61171 61172 871 60023 60024 61173 61174 61175 210 60025 60026 443 60027 60028 444 60029 60030 10965 60574 60575 442 60031 60032 214 60033 60034 451 60035 60036 452 60037 60038 450 60039 60040 900 60041 60042 202 60043 60044 212 60045 Sentença de Revelia Completa Sentença de Revelia Resumida Absolvido Sumariamente o Réu - art. 415 do CPP Absolvido Sumariamente o Réu - art. 415 do CPP - Sentença Completa Absolvido Sumariamente o Réu - art. 415 do CPP - Sentença Resumida Absolvido Sumariamente o Réu - art. 397 do CPP Absolvido Sumariamente o Réu - art. 397 do CPP - Sentença Completa Absolvido Sumariamente o Réu - art. 397 do CPP - Sentença Resumida Embargos de Declaração Acolhidos Embargos de Declaração Acolhidos - Sentença Completa Embargos de Declaração Acolhidos - Sentença Resumida Embargos Infringentes Acolhidos Embargos Infringentes Acolhidos - Sentença Completa Embargos Infringentes Acolhidos - Sentença Resumida Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - Sentença Completa Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - Sentença Resumida Embargos Infringentes Acolhidos em Parte Embargos Infringentes Acolhidos em Parte - Sentença Completa Embargos Infringentes Acolhidos em Parte - Sentença Resumida Sentença de Concessão Sentença de Concessão Completa Sentença de Concessão Resumida Concedido o Habeas Corpus Concedido o Habeas Corpus - Sentença Completa Concedido o Habeas Corpus - Sentença Resumida Concedido o Habeas Data Concedido o Habeas Data - Sentença Completa Concedido o Habeas Data - Sentença Resumida Concedida Remissão a Adolescente Infrator Concedida Remissão a Adolescente Infrator - Sentença Completa Concedida Remissão a Adolescente Infrator - Sentença Resumida Concedida a Segurança Concedida a Segurança - Sentença Completa Concedida a Segurança - Sentença Resumida Concessão em Parte Concessão em Parte - Sentença Completa Concessão em Parte - Sentença Resumida Concedido em Parte o Habeas Corpus Concedido em Parte o Habeas Corpus - Sentença Completa Concedido em Parte o Habeas Corpus - Sentença Resumida Concedido em Parte o Habeas Data Concedido em Parte o Habeas Data - Sentença Completa Concedido em Parte o Habeas Data Sentença Resumida Concedida em Parte a Segurança Concedida em Parte a Segurança - Sentença Completa Concedida em Parte a Segurança - Sentença Resumida Julgado o Conflito de Competência Julgado o Conflito de Competência - Sentença Completa Julgado o Conflito de Competência - Sentença Resumida Decretada a Falência Decretada a Falência - Sentença Completa Decretada a Falência - Sentença Resumida Denegação Denegação - Sentença Completa 60046 447 60047 60048 448 60049 60050 446 60051 60052 196 60960 60961 60962 60963 60964 60965 60966 60967 60968 60969 60970 60971 60521 60522 60523 973 60061 60062 1043 60063 60064 1050 60065 60066 11411 61005 61006 11879 61245 61246 1042 60067 60068 1049 60069 Denegação - Sentença Resumida Denegado o Habeas Corpus Denegado o Habeas Corpus - Sentença Completa Denegado o Habeas Corpus - Sentença Resumida Denegado o Habeas Data Denegado o Habeas Data - Sentença Completa Denegado o Habeas Data - Sentença Resumida Denegada a Segurança Denegada a Segurança - Sentença Completa Denegada a Segurança - Sentença Resumida Extinta a Execução ou o Cumprimento da Sentença Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Sentença Completa Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Sentença Resumida Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio- Sentença Completa Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio- Sentença Resumida Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor - Sentença Completa Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor - Sentença Resumida Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença - Outras Hipóteses Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença - Outras Hipóteses - Sentença Completa Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença - Outras Hipóteses - Sentença Resumida Trancamento da Ação Penal Trancamento da Ação Penal - Sentença Completa Trancamento da Ação Penal - Sentença Resumida Extinta a Punibilidade Extinta a Punibilidade - Sentença Completa Extinta a Punibilidade - Sentença Resumida Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto - Sentença Completa Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto - Sentença Resumida Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena - Sentença Completa Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena - Sentença Resumida Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo-Sentença Completa Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo-Sentença Resumida Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção-Sentença Completa Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção-Sentença Resumida Extinta a Punibilidade por Morte do Agente Extinta a Punibilidade por Morte do Agente - Sentença Completa Extinta a Punibilidade por Morte do Agente - Sentença Resumida Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito - Sentença Completa 60070 1048 60071 60072 11878 61247 61248 1046 60075 60076 1047 60077 60078 1044 60079 60080 10964 466 60081 60085 60082 60086 60087 60083 60499 60084 60500 60501 220 60089 60090 11409 60711 60712 11407 60713 60714 11408 60715 60716 61179 61180 61181 61182 61183 61184 61185 61186 Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito - Sentença Resumida Extinta a Punibilidade por Perdão Judicial Extinta a Punibilidade por Perdão Judicial - Sentença Completa Extinta a Punibilidade por Perdão Judicial - Sentença Resumida Extinta a Punibilidade por Prescrição Extinta a Punibilidade por Prescrição-Sentença Completa Extinta a Punibilidade por Prescrição-Sentença Resumida Extinta a Punibilidade por Renúncia do Queixoso ou Perdão Aceito Extinta a Punibilidade por Renúncia do Queixoso ou Perdão Aceito - Sentença Completa Extinta a Punibilidade por Renúncia do Queixoso ou Perdão Aceito - Sentença Resumida Extinta a Punibilidade por Retratação do Agente Extinta a Punibilidade por Retratação do Agente - Sentença Completa Extinta a Punibilidade por Retratação do Agente - Sentença Resumida Extinta a Punibilidade por Retroatividade de Lei Extinta a Punibilidade por Retroatividade de Lei - Sentença Completa Extinta a Punibilidade por Retroatividade de Lei - Sentença Resumida Extinto o Processo por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa Homologada a Transação Homologada a Transação - Sentença Completa Homologada a Transação - Sentença Resumida Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial - Sentença Completa Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial - Sentença Resumida Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores - Sentença Resumida Homologada a Transação de Acordo por Juiz, em Audiência Homologada a Transação de Acordo por Juiz, em Audiência - Sentença Completa Homologada a Transação de Acordo por Juiz, em Audiência - Sentença Resumida Julgada Improcedente a Ação Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa Julgada Improcedente a Ação - Sentença Resumida Julgado Improcedente o Pedido e o Pedido Contraposto Julgado Improcedente o Pedido e o Pedido Contraposto - Sentença Completa Julgado Improcedente o Pedido e o Pedido Contraposto - Sentença Resumida Julgado Improcedente o Pedido e Procedente o Pedido Contraposto Julgado Improcedente o Pedido e Procedente o Pedido Contraposto - Sentença Completa Julgado Improcedente o Pedido e Procedente o Pedido Contraposto - Sentença Resumida Julgado Improcedentes o Pedido e Procedente em Parte o Pedido Contraposto Julgado Improcedentes o Pedido e Procedente em Parte o Pedido Contraposto - Sentença Completa Julgado Improcedentes o Pedido e Procedente em Parte o Pedido Contraposto - Sentença Resumida Julgado Improcedente o Pedido e a Reconvenção Julgado Improcedente o Pedido e a Reconvenção - Sentença Completa Julgado Improcedente o Pedido e a Reconvenção - Sentença Resumida Julgado Improcedente o Pedido e Procedente a Reconvenção Julgado Improcedente o Pedido e Procedente a Reconvenção - Sentença Completa Julgado Improcedente o Pedido e Procedente a Reconvenção - Sentença Resumida Julgado Improcedentes o Pedido e Procedente em Parte a Reconvenção Julgado Improcedentes o Pedido e Procedente em Parte a Reconvenção - 61187 60588 60589 60590 61021 61022 61023 61033 61034 61035 60955 60956 60957 61145 61146 61147 200 60091 60092 61176 61177 61178 208 60515 60093 60094 60516 60517 60518 219 60095 60096 11795 61249 61250 11401 60707 60708 11402 60709 60710 11403 61251 61252 61188 Sentença Completa Julgado Improcedentes o Pedido e Procedente em Parte a Reconvenção Sentença Resumida Julgada Improcedente a Ação - Art. 285 A Julgada Improcedente a Ação - Art. 285 A - Sentença Completa Julgada Improcedente a Ação - Art. 285 A - Sentença resumida Julgados Improcedentes os Embargos à Execução Julgados Improcedentes os Embargos à Execução - Sentença Completa Julgados Improcedentes os Embargos à Execução - Sentença Resumida Julgados Improcedentes os Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação Julgados Improcedentes os Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação Sentença Completa Julgados Improcedentes os Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação Sentença Resumida Indeferido o Pedido de Inscrição no Cadastro de Pretendentes à Adoção Indeferido o Pedido de Inscrição no Cadastro de Pretendentes à Adoção – Sent. Compl. Indeferido o Pedido de Inscrição no Cadastro de Pretendentes à Adoção – Sent. Res. Julgada Improcedente a Reabilitação Julgada Improcedente a Reabilitação - Sentença Completa Julgada Improcedente a Reabilitação - Sentença Resumida Embargos de Declaração Não-acolhidos Embargos de Declaração Não-acolhidos - Sentença Completa Embargos de Declaração Não-acolhidos - Sentença Resumida Embargos Infringentes Não-acolhidos Embargos Infringentes Não-acolhidos - Sentença Completa Embargos Infringentes Não-acolhidos - Sentença Resumida Falência Não Decretada Falência Elidida Falência Não Decretada - Falência Elidida - Sentença Completa Falência Não Decretada - Falência Elidida - Sentença Resumida Improcedência do Pedido Falência Não Decretada - Improcedência do Pedido - Sentença Completa Falência Não Decretada - Improcedência do Pedido - Sentença Resumida Julgada Procedente a Ação Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Julgada Procedente a Ação - Sentença Resumida Julgado Procedente o Pedido - Reconhecimento pelo Réu Julgado Procedente o Pedido - Reconhecimento pelo Réu - Sentença Completa Julgado Procedente o Pedido - Reconhecimento pelo Réu - Sentença Resumida Julgado Procedente o Pedido e Procedência do Pedido Contraposto Julgado Procedente o Pedido e Procedência do Pedido Contraposto - Sentença Completa Julgado Procedente o Pedido e Procedência do Pedido Contraposto - Sentença Resumida Julgado Procedente o Pedido e Procedente em Parte do Pedido Contraposto Julgado Procedente o Pedido e Procedente em Parte do Pedido Contraposto Sentença Completa Julgado Procedente o Pedido e Procedente em Parte do Pedido Contraposto Sentença Resumida Julgado Procedente o Pedido e Improcedente o Pedido Contraposto Julgado Procedente o Pedido e Improcedente o Pedido Contraposto - Sentença Completa Julgado Procedente o Pedido e Improcedente o Pedido Contraposto - Sentença Resumida Julgado Procedente o Pedido e Procedência da Reconvenção 61189 61190 61191 61192 61193 61194 61195 61196 60898 60899 60900 60901 60902 60903 60904 60905 60906 60907 60908 60909 60910 60911 60912 60913 60914 60915 60916 60917 60918 60919 60920 60921 60922 60923 60924 60925 60926 Julgado Procedente o Pedido e Procedência da Reconvenção - Sentença Completa Julgado Procedente o Pedido e Procedência da Reconvenção - Sentença Resumida Julgado Procedente o Pedido e Procedência em Parte da Reconvenção Julgado Procedente o Pedido e Procedência em Parte da Reconvenção Sentença Completa Julgado Procedente o Pedido e Procedência em Parte da Reconvenção Sentença Resumida Julgado Procedente o Pedido e Improcedência da Reconvenção Julgado Procedente o Pedido e Improcedência da Reconvenção - Sentença Completa Julgado Procedente o Pedido e Improcedência da Reconvenção - Sentença Resumida Julgada Procedente a Ação com Aplic. de Medida S. Educ. de Advert. Julgada Procedente a Ação com Aplic. de Medida S. Educ. de Advert. – Sent. Compl. Julgada Procedente a Ação com Aplic. de Medida S. Educ. de Advert. – Sent. Res. Julgada Procedente a Ação com Aplic. de Medida S. Educ de Obrigação de Reparar Dano Julgada Procedente a Ação com Aplic. de Medida S. Educ de Obrigação de Reparar Dano – Sent. Compl. Julgada Procedente a Ação com Aplic. de Medida S. Educ de Obrigação de Reparar Dano – Sent. Res. Julgada Procedente a Ação com Aplic. de Medida S. Educ. de Prest. de Serv. à Comunidade Julgada Procedente a Ação com Aplic. de Medida S. Educ. de Prest. de Serv. à Comunidade – Sent. Compl. Julgada Procedente a Ação com Aplic. de Medida S. Educ. de Prest. de Serv. à Comunidade – Sent. Res. Julgada Procedente a Ação com Aplic. de Medida S. Educ. de Liberdade Assistida Julgada Procedente a Ação com Aplic. de Medida S. Educ. de Liberdade Assistida – Sent. Compl. Julgada Procedente a Ação com Aplic. de Medida S. Educ. de Liberdade Assistida – Sent. Res. Julgada Procedente a Ação com Aplic. de Medida S. Educ. de Inserção em Regime de Semi-Liberdade Julgada Procedente a Ação com Aplic. de Medida S. Educ. de Inserção em Regime de Semi-Liberdade – Sent. Compl. Julgada Procedente a Ação com Aplic. de Medida S. Educ. de Inserção em Regime de Semi-Liberdade – Sent. Res. Julgada Procedente a Ação com Aplic. de Medida S. Educ. de Internação em Estabelecimento Educacional Julgada Procedente a Ação com Aplic. de Medida S. Educ. de Internação em Estabelecimento Educacional – Sent. Compl. Julgada Procedente a Ação com Aplic. de Medida S. Educ. de Internação em Estabelecimento Educacional – Sent. Res. Julgada Procedente a Ação com Aplic. de Medida S. Educ. Prevista no artigo 101, incs. I a VI do E.C.A. Julgada Procedente a Ação com Aplic. de Medida S. Educ. Prevista no artigo 101, incs. I a VI do E.C.A. – Sent. Compl. Julgada Procedente a Ação com Aplic. de Medida S. Educ. Prevista no artigo 101, incs. I a VI do E.C.A. – Sent. Res. Julgada Procedente a Ação com Deferimento da Tutela Julgada Procedente a Ação com Deferimento da Tutela – Sent. Compl. Julgada Procedente a Ação com Deferimento da Tutela – Sent. Res. Julgada Procedente a Ação com Destituição da Tutela Julgada Procedente a Ação com Destituição da Tutela – Sent. Compl. Julgada Procedente a Ação com Destituição da Tutela – Sent. Res. Julgada Procedente a Ação com Suspensão do Poder Familiar Julgada Procedente a Ação com Suspensão do Poder Familiar – Sent. Compl. 60927 60928 60929 60930 60931 60932 60933 60934 60935 60936 60937 60938 60939 60940 60941 60942 60943 60944 60945 60946 60947 60948 60949 60950 60951 61015 61016 61017 61027 61028 61029 60952 60953 60954 61142 61143 61144 60554 60531 60532 60533 60534 60535 60536 Julgada Procedente a Ação com Suspensão do Poder Familiar – Sent. Res. Julgada Procedente a Ação com Destituição do Poder Familiar Julgada Procedente a Ação com Destituição do Poder Familiar – Sent. Compl. Julgada Procedente a Ação com Destituição do Poder Familiar – Sent. Res. Julgada Procedente a Ação com Aplicação de Multa Julgada Procedente a Ação com Aplicação de Multa – Sent. Compl. Julgada Procedente a Ação com Aplicação de Multa – Sent. Res. Julgada Procedente a Ação com Concessão de Guarda Definitiva Julgada Procedente a Ação com Concessão de Guarda Definitiva – Sent. Compl. Julgada Procedente a Ação com Concessão de Guarda Definitiva – Sent. Res. Julgada Procedente a Ação com Aplic. de Medida à Entidade de Atendimento – Art. 97, inc. I do ECA Julgada Procedente a Ação com Aplic. de Medida à Entidade de Atendimento – Art. 97, inc. I do ECA – Sent. Compl. Julgada Procedente a Ação com Aplic. de Medida à Entidade de Atendimento – Art. 97, inc. I do ECA – Sent. Res. Julgada Procedente a Ação com Aplic. de Medida à Entidade de Atendimento – Art. 97, inc. II do ECA Julgada Procedente a Ação com Aplic. de Medida à Entidade de Atendimento – Art. 97, inc. II do ECA – Sent. Compl. Julgada Procedente a Ação com Aplic. de Medida à Entidade de Atendimento – Art. 97, inc. II do ECA – Sent. Res. Julgada Procedente a Ação com Aplic. de Multa/Advertência Julgada Procedente a Ação com Aplic. de Multa/Advertência – Sent. Compl. Julgada Procedente a Ação com Aplic. de Multa/Advertência – Sent. Res. Julgada Procedente a Ação com Deferimento do Pedido de Adoção Nacional Julgada Procedente a Ação com Deferimento do Pedido de Adoção Nacional – Sent. Compl. Julgada Procedente a Ação com Deferimento do Pedido de Adoção Nacional – Sent. Res. Julgada Procedente a Ação com Deferimento do Pedido de Adoção Internacional Julgada Procedente a Ação com Deferimento do Pedido de Adoção Internacional – Sent. Compl. Julgada Procedente a Ação com Deferimento do Pedido de Adoção Internacional – Sent. Res. Julgados Procedentes os Embargos à Execução Julgados Procedentes os Embargos à Execução – Sentença Completa Julgados Procedentes os Embargos à Execução – Sentença Resumida Julgados Procedentes os Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação Julgados Procedentes os Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação – Sentença Completa Julgados Procedentes os Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação – Sentença Resumida Deferido o Pedido de Inscrição no Cadastro de Pretendentes à Adoção Deferido o Pedido de Inscrição no Cadastro de Pretendentes à Adoção – Sent. Compl. Deferido o Pedido de Inscrição no Cadastro de Pretendentes à Adoção – Sent. Res. Julgada Procedente a Reabilitação Julgada Procedente a Reabilitação - Sentença Completa Julgada Procedente a Reabilitação - Sentença Resumida Sentença de Condenação Condenação à Pena de Multa Isoladamente Condenação à Pena de Multa Isoladamente - Sentença Completa Condenação à Pena de Multa Isaladamente - Sentença Resumida Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão Sentença Completa Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão - Sentença Resumida 60555 60556 60557 60558 60559 60560 60561 60562 60563 60976 60977 60978 60979 60980 60981 60537 60538 60539 60540 60717 61280 61281 60543 60544 60545 60546 60547 60548 60549 60550 60551 60999 61000 61001 221 60097 60098 11406 60701 Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão Sentença Completa Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão Sentença Resumida Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão - Sentença Completa Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão - Sentença Resumida Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão - Sentença Completa Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão - Sentença Resumida Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional SURSIS Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional SURSIS - Sentença Completa Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional SURSIS - Sentença Resumida Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito - Sentença Completa Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito - Sentença Resumida Condenação à Pena Restritiva de Direitos Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Interdição Temporária de Direitos Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Interdição Temporária de Direitos Sentença Completa Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Interdição Temporária de Direitos Sentença Resumida Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Limitação de Fim de Semana Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Limitação de Fim de Semana Sentença Completa Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Limitação de Fim de Semana Sentença Resumida Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Perda de Bens e Valores Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Perda de Bens e Valores Sentença Completa Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Perda de Bens e Valores Sentença Resumida Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade - Sentença Completa Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade - Sentença Resumida Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária - Sentença Completa Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária - Sentença Resumida Condenação à Pena do Art. 28 da Lei nº. 11.343/06 Condenação à Pena do Art. 28 da Lei nº. 11.343/06 - Sentença Completa Condenação à Pena do Art. 28 da Lei nº. 11.343/06 - Sentença Resumida Julgada Procedente em Parte a Ação Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Resumida Julgado Procedente em Parte o Pedido e Improcedente o Pedido Contraposto Julgado Procedente em Parte o Pedido e Improcedente o Pedido Contraposto - 60702 11404 60703 60704 11405 60705 60706 61197 61198 61199 61200 61201 61202 61203 61204 61205 61018 61019 61020 61030 61031 61032 471 60099 60100 455 60485 60486 884 60666 60667 60012 60668 60669 60647 60648 60672 60673 60649 60674 Sentença Completa Julgado Procedente em Parte o Pedido e Improcedente o Pedido Contraposto Sentença Resumida Julgado Procedente em Parte o Pedido e Procedente o Pedido Contraposto Julgado Procedente em Parte o Pedido e Procedente o Pedido Contraposto Sentença Completa Julgado Procedente em Parte o Pedido e Procedente o Pedido Contraposto Sentença Resumida Julgado Procedente em Parte o Pedido e Procedente em Parte do Pedido Contraposto Julgado Procedente em Parte o Pedido e Procedente em Parte do Pedido Contraposto - Sentença Completa Julgado Procedente em Parte o Pedido e Procedente em Parte do Pedido Contraposto - Sentença Resumida Julgado Procedente em Parte o Pedido e Improcedente a Reconvenção Julgado Procedente em Parte o Pedido e Improcedente a Reconvenção Sentença Completa Julgado Procedente em Parte o Pedido e Improcedente a Reconvenção Sentença Resumida Julgado Procedente em Parte o Pedido e Procedência da Reconvenção Julgado Procedente em Parte o Pedido e Procedência da Reconvenção Sentença Completa Julgado Procedente em Parte o Pedido e Procedência da Reconvenção Sentença Resumida Julgado Procedente em Parte o Pedido e Procedência em Parte da Reconvenção Julgado Procedente em Parte o Pedido e Procedência em Parte da Reconvenção - Sentença Completa Julgado Procedente em Parte o Pedido e Procedência em Parte da Reconvenção - Sentença Resumida Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução - Sentença Completa Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução - Sentença Resumida Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação - Sentença Completa Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação - Sentença Resumida Declarada Decadência ou Prescrição Declarada Decadência ou Prescrição - Sentença Completa Declarada Decadência ou Prescrição - Sentença Resumida Homologada Renúncia pelo Autor Homologada Renúncia pelo Autor - Sentença Completa Homologada Renúncia pelo Autor - Sentença Resumida Transação Penal (Art. 76, da Lei 9.099/95) Transação Penal (Art. 76, da Lei 9.099/95) - Sentença Completa Transação Penal (Art. 76, da Lei 9.099/95) - Sentença Resumida Composição Civill (Art. 74, da Lei 9.099/95) Composição Civill (Art. 74, da Lei 9.099/95) - Sentença Completa Composição Civill (Art. 74, da Lei 9.099/95) - Sentença Resumida Sentença de Absolvição (Art. 386, CPP) Sentença de Absolvição - Provada a Inexistência do Fato (Art. 386, I, CPP) Sentença de Absolvição - Provada a Inexistência do Fato (Art. 386, I, CPP) Sentença Completa Sentença de Absolvição - Provada a Inexistência do Fato (Art. 386, I, CPP) Sentença Resumida Sentença de Absolvição - Não Haver Prova da Existência do Fato (Art. 386, II, CPP) Sentença de Absolvição - Não Haver Prova da Existência do Fato (Art. 386, II, 60675 60650 60676 60677 60651 60678 60679 60652 60680 60681 60653 60682 60683 60718 60684 60685 60828 60829 60830 60831 60832 60833 60985 60986 60987 218 60013 60014 11396 61278 61279 60886 60887 60888 60889 60890 CPP) - Sentença Completa Sentença de Absolvição - Não Haver Prova da Existência do Fato (Art. 386, II, CPP) - Sentença Resumida Sentença de Absolvição - Não Constituir o Fato Infração Penal (Art. 386, III, CPP) Sentença de Absolvição - Não Constituir o Fato Infração Penal (Art. 386, III, CPP) - Sentença Completa Sentença de Absolvição - Não Constituir o Fato Infração Penal (Art. 386, III, CPP) - Sentença Resumida Sentença de Absolvição - Provado que o Réu Não Concorreu para a Infração Penal (Art. 386, IV, CPP) Sentença de Absolvição - Provado que o Réu Não Concorreu para a Infração Penal (Art. 386, IV, CPP) - Sentença Completa Sentença de Absolvição - Provado que o Réu Não Concorreu para a Infração Penal (Art. 386, IV, CPP) - Sentença Resumida Sentença de Absolvição - Não Existir Prova de ter o Réu Concorrido para a Infração Penal (Art. 386, V, CPP) Sentença de Absolvição - Não Existir Prova de ter o Réu Concorrido para a Infração Penal (Art. 386, V, CPP) - Sentença Completa Sentença de Absolvição - Não Existir Prova de ter o Réu Concorrido para a Infração Penal (Art. 386, V, CPP) - Sentença Resumida Sentença de Absolvição - Existirem Circ. Excluam o Crime/Isentem de Pena/Dúvida sobre sua Existência (Art. 386, VI, CPP) Sentença de Absolvição - Existirem Circ. Excluam o Crime/Isentem de Pena/Dúvida sobre sua Existência (Art. 386, VI, CPP) - Sentença Completa Sentença de Absolvição - Existirem Circ. Excluam o Crime/Isentem de Pena/Dúvida sobre sua Existência (Art. 386, VI, CPP) - Sentença Resumida Sentença de Absolvição - Não existtir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP) Sentença de Absolvição - Não existtir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP) - Sentença Completa Sentença de Absolvição - Não existtir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP) - Sentença Resumida Absolvição - Imposição de Medida de Segurança - Internação Absolvição - Imposição de Medida de Segurança - Internação - Sentença Completa Absolvição - Imposição de Medida de Segurança - Internação - Sentença Resumida Absolvição - Imposição de Medida de Segurança - Tratamento Ambulatorial Absolvição - Imposição de Medida de Segurança - Tratamento Ambulatorial Sentença Completa Absolvição - Imposição de Medida de Segurança - Tratamento Ambulatorial Sentença Resumida Sentença Condenatória/Absolutória Proferida Sentença Condenatória/Absolutória Proferida - Sentença Completa Sentença Condenatória/Absolutória Proferida - Sentença Resumida Sentença Sem Resolução de Mérito Sentença Completa sem Resolução de Mérito - Sentença Completa Sentença Resumida sem Resolução de Mérito - Sentença Resumida Sentença de Concessão de Remissão a Adolescente com Exclusão do Processo Sentença de Concessão de Remissão a Adolescente com Exclusão do Processo - Sentença Completa Sentença de Concessão de Remissão a Adolescente com Exclusão do Processo - Sentença Resumida Sent. Concessão de Remissão a Adol. / Aplic. de Medida S. Educ. de Advert. / Extinção do Proc. Sent. Concessão de Remissão a Adol. / Aplic. de Medida S. Educ. de Advert. / Extinção do Proc. – Sent. Compl. Sent. Concessão de Remissão a Adol. / Aplic. de Medida S. Educ. de Advert. / Extinção do Proc. – Sent. Res. Sent. Concessão de Remissão a Adol. / Aplic. de Medida S. Educativa de Reparação do Dano / Extinção do Proc. Sent. Concessão de Remissão a Adol. / Aplic. de Medida S. Educativa de 60891 60892 60893 60894 60895 60896 60897 456 60101 60105 60102 60106 60107 60104 60490 60491 458 60109 60110 464 60111 60112 461 60113 60114 459 60115 60116 465 60117 60118 462 60119 60120 463 60121 Reparação do Dano / Extinção do Proc. – Sent. Compl. Sent. Concessão de Remissão a Adol. / Aplic. de Medida S. Educativa de Reparação do Dano / Extinção do Proc. – Sent. Res. Sent. Concessão de Remissão a Adol. / Aplic. de Medida S. Educ. de Prest. Serv. à Comunidade / Extinção do Proc. Sent. Concessão de Remissão a Adol. / Aplic. de Medida S. Educ. de Prest. Serv. à Comunidade / Extinção do Proc. – Sent. Compl. Sent. Concessão de Remissão a Adol. / Aplic. de Medida S. Educ. de Prest. Serv. à Comunidade / Extinção do Proc. – Sent. Res. Sent. Concessão de Remissão a Adol. / Aplic. de Medida S. Educ. de Liberdade Assistida / Extinção do Proc. Sent. Concessão de Remissão a Adol. / Aplic. de Medida S. Educ. de Liberdade Assistida / Extinção do Proc. – Sent. Compl. Sent. Concessão de Remissão a Adol. / Aplic. de Medida S. Educ. de Liberdade Assistida / Extinção do Proc. – Sent. Res. Extinto o Processo sem Resolução do Mérito Extinto o Processo sem Resolução do Mérito - Sentença Completa Extinto o Processo sem Resolução do Mérito - Sentença Resumida Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência do Autor Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência do Autor - Sentença Completa Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência do Autor - Sentença Resumida Extinto o Processo sem Resolução do Mérito - Outras Hipóteses - Art. 51 Lei 9.099/95 Extinto o Processo sem Resolução do Mérito - Outras Hipóteses - Art. 51 Lei 9.099/95 - Sentença Completa Extinto o Processo sem Resolução do Mérito - Outras Hipóteses - Art. 51 Lei 9.099/95 - Sentença Resumida Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor - Sentença Completa Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor - Sentença Resumida Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por ser a Ação Intransmissível Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por ser a Ação Intransmissível Sentença Completa Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por ser a Ação Intransmissível Sentença Resumida Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação - Sentença Completa Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação - Sentença Resumida Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais - Sentença Completa Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais - Sentença Resumida Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Confusão entre Autor e Réu Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Confusão entre Autor e Réu Sentença Completa Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Confusão entre Autor e Réu Sentença Resumida Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Convenção de Arbitragem Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Convenção de Arbitragem Sentença Completa Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Convenção de Arbitragem Sentença Resumida Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Sentença 60122 454 60123 60124 457 60125 60126 460 60127 60128 60595 60596 60597 61024 61025 61026 61036 61037 61038 11374 61213 61214 11375 61215 61216 10953 60552 60553 10961 11394 235 60129 60133 60130 60134 60135 60131 60136 60492 60132 60493 60494 60859 60860 Completa Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Sentença Resumida Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito - Sentença Completa Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito - Sentença Resumida Extinto o Processo por Negligência das Partes sem Resolução do Mérito Extinto o Processo por Negligência das Partes sem Resolução do Mérito Sentença Completa Extinto o Processo por Negligência das Partes sem Resolução do Mérito Sentença Resumida Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada - Sentença Completa Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada - Sentença Resumida Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 267, XI) Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 267, XI) - Sentença Completa Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 267, XI) - Sentença Resumida Extintos os Embargos à Execução sem Resolução do Mérito Extintos os Embargos à Execução sem Resolução do Mérito - Sentença Completa Extintos os Embargos à Execução sem Resolução do Mérito - Sentença Resumida Extintos os Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação sem Resolução do Mérito Extintos os Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação sem Resolução do Mérito - Sentença Completa Extintos os Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação sem Resolução do Mérito - Sentença Resumida Extinto o processo por devedor não encontrado Extinto o processo por devedor não encontrado - Sentença Completa Extinto o processo por devedor não encontrado - Sentença Resumida Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis - Sentença Completa Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis - Sentença Resumida Sentença de Pronúncia Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão Sentença de Impronúncia Homologada a Remissão Não Conhecimento Não Conhecimento - Sentença Completa Não Conhecimento - Sentença Resumida Não Conhecida a Ação Não Conhecida a Ação - Sentença Completa Não Conhecida a Ação - Sentença Resumida Não Conhecidos os Embargos de Declaração Não Conhecidos os Embargos de Declaração - Sentença Completa Não Conhecidos os Embargos de Declaração - Sentença Resumida Não Conhecido o Recurso Não Conhecido o Recurso - Sentença Completa Não Conhecido o Recurso - Sentença Resumida Sent. Concessão de Remissão como Forma de Exclusão, Sem Aplic. de Medida Sócio-Educativa Sent. Concessão de Remissão como Forma de Exclusão, Sem Aplic. de 60861 60862 60863 60864 60865 60866 60867 60868 60869 60870 60871 60872 60873 60874 60875 60876 61039 14 865 870 869 866 867 977 978 15 16 480 478 479 481 61232 61233 979 980 18 22 488 60605 60625 61343 26 60137 Medida S. Educ. - Sent. Compl. Sent. Concessão de Remissão como Forma de Exclusão, Sem Aplic. de Medida S. Educ. - Sent. Res. Sent. Concessão de Remissão com Aplic. de Medida S. Educ. de Advert. Sent. Concessão de Remissão com Aplic. de Medida S. Educ. de Advert. – Sent. Compl. Sent. Concessão de Remissão com Aplic. de Medida S. Educ. de Advert. – Sent. Res. Sent. Concessão de Remissão com Aplic. de Medida S. Educ. de Obrigação de Reparar Dano Sent. Concessão de Remissão com Aplic. de Medida S. Educ. de Obrigação de Reparar Dano – Sent. Compl. Sent. Concessão de Remissão com Aplic. de Medida S. Educ. de Obrigação de Reparar Dano – Sent. Res. Sent. Concessão de Remissão com Aplic..de Medida S. Educ. de Prest. de Serv. à Comunidade Sent. Concessão de Remissão com Aplic..de Medida S. Educ. de Prest. de Serv. à Comunidade – Sent. Compl. Sent. Concessão de Remissão com Aplic..de Medida S. Educ. de Prest. de Serv. à Comunidade – Sent. Res. Sent. Concessão de Remissão com Aplic..de Medida S. Educ. de Liberdade Assistida Sent. Concessão de Remissão com Aplic..de Medida S. Educ. de Liberdade Assistida – Sent. Compl. Sent. Concessão de Remissão com Aplic..de Medida S. Educ. de Liberdade Assistida – Sent. Res. Sent. Concessão de Remissão com Aplic. de Medida S. Educ. Prevista no art. 101, incs. I a VI do E.C.A. Sent. Concessão de Remissão com Aplic. de Medida S. Educ. Prevista no art. 101, incs. I a VI do E.C.A.– Sent. Compl. Sent. Concessão de Remissão com Aplic. de Medida S. Educ. Prevista no art. 101, incs. I a VI do E.C.A. – Sent. Res. Sentença Corrigida de Ofício Serventuário Arquivista Autos Eliminados Entrega Definitiva dos Autos Arquivo em Guarda Intermediária Arquivo em Guarda Permanente Recebimento pelo Arquivo Remessa do Arquivo Contador Realizado Cálculo Conta Atualizada Realizado Cálculo de Liquidação Realizado Cálculo de Custas Realizado Cálculo de Tributos Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Inferior Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior Recebidos os Autos pela Contadoria Remetidos os Autos da Contadoria Distribuidor Baixa Definitiva Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor) Cancelada a Redistribuição (movimentação exclusiva do distribuidor) Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor) Cancelada a Carga (movimentação exclusiva do distribuidor) Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor) Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) 60138 60139 60140 981 36 60141 60142 60143 60144 60145 60146 60147 60148 60149 60150 60151 982 60152 60430 60425 60426 60636 60445 60630 60400 61003 48 135 861 246 60154 245 60157 60990 60991 60992 60982 60983 60984 970 60158 60159 60160 60161 60162 60163 60164 60165 60166 Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Distribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor) Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuído por Desaforamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuído por Erro Material (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuído por Impedimento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuído por Suspeição (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuído por Sucessão (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuído do Juizado Itinerante para Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuído por Criação de Nova Unidade Judiciária (movimentação exclusiva do distribuidor) Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor) Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Remetidos os Autos para Outro Tribunal Estadual (movimentação exclusiva do distribuidor) Remetidos os Autos para a Justiça Federal (movimentação exclusiva do distribuidor) Remetidos os Autos para a Justiça Trabalhista (movimentação exclusiva do distribuidor) Remetidos os Autos para a Justiça Eleitoral (movimentação exclusiva do distribuidor) Remetidos os Autos para a Justiça Militar (movimentação exclusiva do distribuidor) Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado - Sistemas Diferentes (movimentação exclusiva do distribuidor) Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Apensado ao Processo Processo Arquivado Arquivado Definitivamente Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Arquivado Provisoramente Arquivado Provisoramente em Cartório Arquivado Provisoramente por Execução Frustrada Arquivado Provisoramente por Execução Frustrada no Arquivo Geral Arquivado Provisoramente por Execução Frustrada em Cartório Arquivado Provisoriamente por falta de andamento Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral Arquivado Provisoriamente por falta de andamento em Cartório Audiência Audiência Designada. Designada Audiência de Instrução e Julgamento Designada Audiência de Conciliação Designada Audiência de Justificação Designada Audiência Preliminar Designada Audiência de Interrogatório Designada Audiência de Advertência Designada Audiência do Art. 104, Lei de Falências Designada Audiência de Abertura de Propostas (Art. 118 - L.F.) 60167 60168 60169 60170 60171 60172 60173 60174 60175 60176 60177 60178 60179 60180 60181 60182 60183 60184 60185 60186 60723 60724 60725 61239 Designada Audiência Admonitória Designada Audiência de Oitiva de Testemunha de Acusação Designada Audiência de Oitiva de Testemunha de Defesa Designada Audiência de Suspensão do Processo Penal (Art. 89, Lei nº 9.099/95) Designada Audiência de Apresentação (Art. 184 - ECA) Designada Audiência de Continuação (Art. 186, § 4º - ECA) Designada Audiência de Consentimento dos Pais ou Responsáveis Designada Audiência de Consentimento - Adolescente Designada Audiência Interprofissional Designada Audiência do Art. 1130, do CPC - Publi. Testamento Parte Designada Audiência de Abertura de Testamento Cerrado Designada Audiência de Inspeção Designada Audiência de Oitiva de Testemunha do Juízo Designada Audiência de Instrução Designada Audiência de Início de Instrução Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Designada Audiência do Júri Designada Audiência de Perícia Designada Audiência de Ratificação Designada Audiência de Colheita de Material Gráfico Designada Audiência de Oitiva Designada Audiência de Continuação Designada Audiência de Inquirição de Testemunha Designada Audiência do Art. 16 da Lei 11.340/06 61240 61315 61316 Designada Audiência de Mediação Designada Audiência do DEIJ Designada Audiência - Justiça Restaurativa 60188 60189 60190 60191 60194 61304 61305 61306 61307 61308 61309 60198 60622 60623 1052 1055 1053 1054 51 60199 60200 60201 1051 60975 137 893 60600 60202 Audiência redesignada Audiência Realizada Audiência Realizada Exitosa Audiência Realizada Inexitosa Audiência Realizada - Inexitosa com Liminar Audiência Não Realizada Audiência Não Realizada - Ausência do Reclamante Audiência Não Realizada - Ausência do Reclamado Audiência Não Realizada - Ausência das Partes Audiência Não Realizada - Ausência do Reclamado com Liminar Audiência Não Realizada - Ausência do Reclamado sem Fundamento Jurídico Audiência Cancelada Autuação Processo Autuado Bens Apreendidos Cadastramento de Bens Apreendidos Destinação de Bens Apreendidos Destinação Parcial de Bens Apreendidos Conclusos Conclusos para Despacho Conclusos para Decisão Conclusos para Sentença Decorrido Prazo Autos no Prazo Desapensado do Processo Processo Desarquivado Processo Desarquivado Processo Desarquivado Sem Reabertura 60203 60319 60601 60602 60603 60607 60608 60609 11008 60346 60643 60644 60155 493 60204 60205 60206 60207 60208 60209 60210 60211 60212 60213 60214 60215 60216 60217 60218 60219 60220 60692 60693 60221 60222 60696 60697 60223 60694 60695 60227 60228 61094 61095 61290 61291 61292 61293 61294 61295 61296 61297 61298 Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura Procedimento Investigatório Desarquivado Procedimento Investigatório Desarquivado Sem Reabertura Procedimento Investigatório Desarquivado Com Reabertura Termo Circunstanciado Desarquivado Termo Circunstanciado Desarquivado Sem Reabertura Termo Circunstanciado Desarquivado Com Reabertura Autos Desmembrados Autos Unificados/Remembrados Destruição Autos Destruídos Processo Findo Autos Entregues em Carga Autos Entregues em Carga ao Autor Autos Entregues em Carga ao Comissãrio Autos Entregues em Carga ao Curador Autos Entregues em Carga ao Curador Especial Autos Entregues em Carga ao Advogado Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Autos Entregues em Carga ao Advogado do Adolescente Autos Entregues em Carga para o Perito Autos Entregues em Carga para o Síndico/Administrador Autos Entregues em Carga para o Inventariante Dativo Autos Entregues em Carga para o Testamenteiro Autos Entregues em Carga para o Legatário Autos Entregues em Carga para o Litisconsorte Autos Entregues em Carga para o Impetrante Autos Entregues em Carga para o Ministério Público Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência Autos Entregues em Carga para o Defensor Dativo Autos Entregues em Carga para o Ministério Público da Infância e Juventude Autos Entregues em Carga para o Ministério Público da Infância e Juventude com Vista Autos Entregues em Carga para o Ministério Público da Infância e Juventude para Ciência Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência Autos Entregues em Carga para a Autoridade Autos Entregues em Carga para o Interessado Autos Entregues em Carga Definitiva/Disponibilizados, com Baixa (Protesto, Notificação, Interpelação e Justificação) Autos Entregues em Carga Definitiva/Disponibilizados, sem Baixa (Protesto, Notificação, Interpelação e Justificação) Autos Entregues em Carga para a Procuradoria do Município Autos Entregues em Carga para a Procuradoria do Estado Autos Entregues em Carga para a Procuradoria do Estado com Vista Autos Entregues em Carga para a Procuradoria do Estado para Ciência Autos Entregues em Carga para a Procuradoria Federal Autos Entregues em Carga para a Procuradoria Geral da Justiça Autos Entregues em Carga para a Procuradoria da Fazenda Nacional Autos Entregues em Carga para a Procuradoria da Fazenda Estadual Autos Entregues em Carga para a Procuradoria do INSS 61344 61345 61346 61347 61348 61349 60 60231 61134 61167 60628 60629 60232 60233 60234 60235 60236 60237 60238 60239 61089 60240 60241 60243 60244 60576 60245 60246 60247 61133 60248 60249 60251 60252 60253 60254 60255 60256 60257 60258 60259 60260 60261 60262 60263 60264 60265 60267 61135 60268 60270 60568 60272 60273 61136 Cancelada a Carga Cancelada a Averbação de Sentença Cancelada a Sentença Alterado o Número de Ordem Excluído o Arquivamento Alterada a Carga Expedição de Documento Mandado Expedido Mandado Sigiloso Expedido Mandado de Levantamento Expedido Atermação Expedida Atermação com Pedido Liminar Expedida Ofício Expedido Ofício de Redesignação de Audiência Expedido Ofício Urgente Expedido Mandado Urgente Expedido Ofício Localização de Bens Expedido Mandado de Penhora Expedido Mandado de Entrega Expedido Mandado de Prisão Expedido Mandado de Prisão Expedido-Prov. CG 6/2011-Relatório Anual- Art.5ºInst.Normativa 1/2010, Corregedoria Nacional Justiça Alvará de Soltura Expedido Contramandado de Prisão Expedido Certidão de Penhora Expedida Alvará Expedido Alvará - Endereço Expedido Mandado de Citação Expedido Termo de Redesignação de Audiência Expedido Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência Sigiloso Expedido Formal de Partilha Expedido Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão Urgente Expedida Certidão de Indicação de Bens Expedida Certidão Solicitação de Diligências Expedida Certidão de Intimação - Mandado Negativo Expedida Certidão de Intimação Expedida Certidão de Pedido de Adjudicação Emitida Expedida Certidão de Redesignação de Audiência Expedida Certidão de Publicação Expedida Certidão de Penhora Expedida Certidão Encaminhada Expedida Certidão de Designação de Audiência Expedida Termo Expedido Carta de Intimação Expedida Auto de Adjudicação Expedido Auto de Alienação Expedido Carta Expedida Carta Sigilosa Expedida Carta de Alienação Expedida Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Ordem Expedida Carta de Citação Expedida Carta Precatória Expedida Carta Precatória Sigilosa Expedida 60274 60275 60276 60277 60278 60279 60280 60281 60282 60283 60284 60606 60344 61227 61228 60345 61229 61230 61231 60721 60722 60726 60727 60728 60729 60730 60732 60733 60734 60735 60736 60737 60738 60739 60740 60741 60742 60743 60854 60855 60856 61141 61148 60857 61155 61225 61156 61163 61164 61165 61166 61234 61235 Carta Rogatória Expedida Carta de Notificação Expedida Carta de Cientificação Expedida Carta de Sentença Expedida Carta de Convocação de Jurado Expedida Requerimento Expedido Requerimento de Praça/Leilão Expedido Requerimento de Execução Penhora Online Expedido Requerimento Incidental Liminar Expedido Requerimento Execução de Bens Expedido Requerimento de Alienação por Iniciativa Particular Expedido Edital Expedido Edital de Citação Expedido Edital de Citação - Empresas - Expedido Edital de Citação - Responsáveis Tributários - Expedido Edital de Intimação Expedido Edital de Intimação - Executadas - Substituição da CDA - Expedido Edital de Intimação - Executadas e Responsáveis Tributários - Penhora Expedido Edital de Intimação - Penhora Sobre Valores - Bacen Jud - Expedido Mandado de Averbação Expedido Mandado de Registro Expedido Auto de Entrega de Bens Expedido Auto de Hasta Negativa (1ª) Expedido Auto de Hasta Negativa (2ª) Expedido Auto de Hasta Única Expedido Auto de Arrematação Expedido Certidão do Art. 615-A do CPC Expedida Certidão de Citação Expedida Certidão de Curador Definitivo Expedida Certidão de Curador Provisório Expedida Certidão de Cartório Expedida Certidão de Guarda de Menor Expedida Certidão de Homonímia Expedida Certidão de Honorários Expedida Certidão de Inscrição da Dívida Expedida Certidão de Inventariante Expedida Certidão de Arresto Expedida Certidão de Distribuição Expedida Termo de Guarda e Responsabilidade Expedido Termo de Compromisso de Tutor Definitivo Expedido Guia de Acolhimento Expedida Guia de Recolhimento Expedida Ofício Sigiloso Expedido Termo de Entrega do Adolescente aos Pais/Responsável Legal Expedido Certidão de Análise Bacen Jud Expedida Certidão de Análise Leilão/Hasta Expedida Certidão de Resposta Negativa Bacen Jud ao Bloqueio Expedida Certidão de Decurso de Prazo do Art. 40 da Lei 6.830/80 Expedida Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão de Consulta Eletrônica ao Teor da Intimação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão - Análise da Regularidade dos Embargos - Expedida Certidão - Verificação da Regularização dos Embargos - Expedida 61311 61312 61313 61314 11383 60720 60580 60581 60591 61075 61081 61104 61105 61106 61107 61108 61109 61110 61111 61112 61238 61253 60593 61211 61303 60594 60645 60646 61318 11003 61342 67 581 60285 60286 60287 60288 60289 60564 60565 60566 60290 60567 60291 60292 60293 60294 60295 60296 60297 60298 60299 60300 60301 60302 Atestado de Pena Expedido Guia de Transferência Expedida Guia de Internação Expedida Guia de Execução de Medidas Sócio-Educativas Expedida Ato Ordinatório Pratricado Ato Ordinatório - Impugnação à Gratuidade Ato Ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa Ato Ordinatório - Réplica da Contestação Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line Ato Ordinatório - Intimação - Lavratura do Auto de Penhora Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Cumprimento de Precatória Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Resultado do Mandado Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Resultado do AR Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Bacen Jud - Negativo Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Bacen Jud - Valor Irrisório Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Bacen Jud - Penhora Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - 2ª Hasta Negativa Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual Ato Ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido Processo Entranhado Reconvenção Entranhada Pedido Contraposto Entranhado Desentranhamento de Processo (Reconvenção/Pedido Contraposto) Desentranhamento de Petição ou Documento Instauração Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Cancelado Início do Cumprimento da Transação Penal Início da Execução da Pena Juntada Documento Juntado Ofício Juntado Carta Precatória Juntada Carta de Ordem Juntada Notificação Juntada Mandado Juntado Mandado de Prisão Cumprido Juntado Mandado de Prisão Não Cumprido Juntado Contramandado de Prisão Juntado Alvará Juntado Alvará de Soltura Juntado Carta Rogatória Juntada Publicação de Edital Juntada Laudo Juntado AR Juntado AR Positivo Juntado AR Negativo Juntado Devolução de Cartas Juntado Certidão Juntada Guia Juntada Relatório Juntado Recibo Juntado Edital Juntado 60303 60520 60524 61096 61097 61098 61099 61092 61093 61168 61169 60305 60614 61140 60615 61217 60746 60747 60753 60754 60755 60756 60757 60758 60759 60760 60761 60762 60763 60764 60765 60766 60767 60769 60770 60771 60772 60773 60774 60775 60776 60793 60794 60795 60796 60797 60798 60799 60835 60836 60837 60838 60801 60802 60803 Penhor Juntado Decisão de 2ª Instância Determinando o Tracameneto da Ação Penal Juntada Decisão de 2ª Instância Determinando a Reabilitação Criminal Juntada Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido - Juntada Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido - Juntada Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido - Juntada Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido - Juntada Decisão de 2ª Instância - Extinta a Punibilidade - Juntada Decisão de 2ª Instância - Anulada a Sentença ou o Processo - Juntada Decisão do Supremo Tribunal Federal- STF - Juntada Decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ - Juntada Ata de Leilão Juntada Bacen Jud Positivo Juntado Bacen Jud Positivo Juntado - Valor Irrisório Bacen Jud Negativo Juntado Resposta de Verificação de Endereço Juntado Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada Declarações Juntadas Documentos de Qualificação Juntados Procuração/substabelecimento Juntada Custas Iniciais Juntadas Custas de Mandato Juntadas Cheque Juntado Título ou Protesto Juntado Auto de Apreensão Juntado Auto de Infração Juntado Auto de Prisão em Flagrante Juntado Boletim de Ocorrência Juntado Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado Inquérito Policial Juntado Inquérito Policial - flagrante Juntado Portaria Juntada Termo Circunstanciado Juntado Documento Sigiloso Juntado Acordo Pré-Nupcial Juntado Cálculo de Imposto ITCMD Juntado Certidão de Honorários Juntada Certidão Criminal Juntada Comprovante de Depósito Juntada Escritura Pública Juntada Folha de Antecedentes Juntada Interrogatório Juntado Portaria Juntada Protocolo Juntado Termos de Declarações Juntados Carta de Sentença Juntada Correição Parcial Juntada Declaração de Crédito Juntada Agravo de Instrumento Juntado Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC Contrato Juntado Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado Certidão de Dívida Ativa Juntada 60842 60843 61269 61317 61356 61361 85 60306 60635 60304 60307 60308 60309 60310 60577 60578 60311 60572 60569 60570 60571 61004 60573 60312 60313 60314 60315 60316 60317 60318 60319 60320 60321 60322 60324 60325 60327 60328 60624 60329 60330 60583 60592 60331 60502 60513 60745 60748 60749 60804 60805 60806 60807 60808 60809 Representação Juntada Aditamento à Representação Juntado Carta de Fiança Juntada Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Conflito de Competência - Acórdão e Demais Peças Juntadas - Conflito Destruído Auto de Penhora Juntado Petição Juntada Contrarrazões Juntada Aditamento à denúncia Juntado Apelação/Razões Juntada Informações Prestadas Juntadas Apelação Juntada Embargos de Declaração Juntados Contestação Juntada Contestação com Intervenção de Tercerios Juntada Contestação Intempestiva Juntada Impugnação Juntada Impugnação ao Valor da Causa Juntada Embargos à Execução Juntados (JEC) Embargos à Adjudicação Juntados (JEC) Embargos à Arrematação Juntados (JEC) Embargos à Alienação Juntados (JEC) Incidente de Falsidade Juntado Estimativa do Perito Juntada Memorial Juntado Esclarecimentos do Perito e Assistentes Técnicos Juntados Alegações Finais Juntadas Defesa Prévia Juntada Relatório/Informação Serviço Social Juntado Relatório/Informação Serviço de Psicologia Juntado Relatório/Informação Serviço Voluntário Juntado Pedido de Homologação de Acordo Juntado Início da Execução Juntado Pedido de Adjudicação Juntado Procuração Juntada Parecer Juntado Incidentes Processuais Juntados Praça / Leilão Juntada Recurso Interposto Satisfeita a Execução Juntada Suspensão do Processo Juntada Pedido de Prazo Juntada Pedido de Extinção Juntada Petição e Documento(s) Juntado Exceção de Pré-Executividade Juntada Depósito Elisivo Juntado Requerimento Juntado Defesa Preliminar Juntada Cumprimento de Sentença Condenatória Cível Juntada Habeas Corpus Juntado Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária Juntada Impugnação de Crédito Juntada Pedido de Informações Juntado Embargos de Divergência Juntados Recurso Extraordinário Interposto 60810 60811 60812 60813 60814 60815 60816 60817 60818 60819 60820 60821 61040 61041 61042 61043 61044 61045 61046 61047 61048 61049 61050 61051 61052 61053 61054 61055 61056 61057 61058 61059 61060 61061 61062 61063 61064 61065 61066 61067 61068 61069 61070 61071 61072 61073 61149 61150 61206 61207 61208 61209 61210 61224 Recurso Especial Interposto Recurso em Sentido Estrito Inteposto Agravo Retido Juntado Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Rol de Testemunha Juntado Quesitos/Indicação de Assistente Juntados Recurso Adesivo Juntado Contrarrazões do Recurso Adesivo Juntado Réplica Juntada Pedido de Alienação Particular Juntado Embargos Monitórios Juntados Denúncia Juntada Emenda à Inicial Juntada Pedido de Desarquivamento (art. 40, § 3º, da Lei 6.830/80) Juntado Pedido de Substituição de CDA juntado Pedido de Substituição de Depositário Juntado Pedido de Penhora de Imóvel Juntado Pedido de Penhora de Faturamento Juntado Pedido de Penhora de Saldo Credor Juntado Pedido de Penhora de Veículo Juntado Pedido de Penhora no rosto dos autos Juntado Pedido de Reforço de Penhora Juntado Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Pedido de Constatação. Reavaliação e se necessário, reforço de penhora Juntado Pedido de Intimação do Sindico Juntado Pedido de Citação do Sindico Juntado Pedido de Inclusão de Espólio no Pólo Passivo Juntado Informação de Decretação de Falência Juntada Informação de Encerramento de Falência Juntada Pedido de Inclusão de Responsável Tributário Juntado Pedido de Extinção (art. 794, I, do CPC) Juntado Pedido de Extinção (art. 794, II, do CPC) Juntado Pedido de Extinção (art. 794, III, do CPC) Juntado Pedido de Extinção (art. 26, da Lei 6.830/80) Juntado Pedido de Extinção (art. 267, VIII, do CPC) Juntado Pedido de Citação por Edital Juntado Pedido de Intimação por Edital Juntado Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (art. 17 da Lei 6.830/80) Juntada Contestação aos Embargos de Terceiros (art. 1.053 do CPC) Juntada Resposta aos Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação Juntada Resposta aos Embargos Infringentes Juntada Pedido de Avaliação ou Reavaliação Juntado Impugnação à Avaliação (art. 13, § 1º, da Lei 6.830/80) Juntada Embargos Infringentes na Execução Fiscal Juntados Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Pedido de Substituição de Bem Penhorado Juntado Pedido de Sobrestamento Juntado Pedido de Sobrestamento de Recurso Repetitivo Juntado Pedido de Alteração de Endereço Juntado Pedido de Alteração do CNPJ Juntado Pedido de Alteração da Razão Social Juntado Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Agravo Contra Decisão Denegatória de Recurso Extraordinário (Execução Fiscal) - Juntado 61254 61255 61256 61257 61258 61259 61260 61261 61262 61263 61264 61265 61266 61267 61268 61272 61273 61274 61275 61289 61327 61357 61358 61359 61360 60744 60777 60778 60779 60780 60781 60782 60783 60784 60785 60786 60787 60788 60791 60792 60825 61132 311 60332 60333 61325 60334 60335 60336 60337 60626 60627 10966 61014 118 Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado Pedido de Sucessão/Incorporação Juntado Pedido de Citação por Edital do Administrador Judicial Juntado Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Pedido de Citação por Edital do Responsável Tributário Juntado Pedido de Penhora Juntado Pedido de Nova Penhora Juntado Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado Pedido de Arquivamento (art. 40 da Lei 6.830/80) Juntado Petição de Nomeação de Bens à Penhora Juntada Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Pedido de Intimação por Edital de Penhora de Valores Juntado Pedido de Intimação por Edital do Executado Juntado Pedido de Intimação por Edital do Responsável Tributário Juntado Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Agravo em Execução Juntado. Resposta à Acusação Juntada Resposta aos Embargos à Execução (art. 740 do CPC) Juntada Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado Digitalização Auto Digitalizado Despacho Digitalizado Sentença Digitalizada Formal Digitalizado Ajuizamento Digitalizado Termo de Audiência Digitalizado Decisão Digitalizada Termo Digitalizado Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada Petição Inicial Digitalizada Declaração de Imposto de Renda Digitalizado Termo de Guarda e Responsabilidade Digitalizado Termo de Tutela/Curatela Digitalizado Autos Suplementares Digitalizados Reconvenção Digitalizada Carta Precatória Digitalizada Leilão ou Praça Leilão ou Praça Designado Leilão ou Praça Redesignado Leilão ou Praça Cancelado Leilão ou Praça (Resultado) Leilão ou Praça Positivo Leilão ou Praça Negativa Leilão ou Praça Não Realizado Materialização Processo Materializado Classe Processual Alterada Forma de Tramitação Alterada Protocolizada Petição 60008 92 1061 61007 849 60826 60088 61090 132 60347 61341 60348 60349 60350 60631 60351 60352 60353 60354 60355 60357 60358 60359 60360 60632 60361 60362 60363 60364 60365 60366 60367 60612 60613 60368 60369 60370 60371 60372 60373 60616 60841 60374 60375 60376 60377 60378 60379 60380 60381 60620 60382 60383 60640 60641 Protocolizado Bacen Jud Publicação Disponibilizado no DJ Eletrônico Remetido ao DJE Reativação Reativação do Processo Reativação do Incidente Reativação de Processo Suspenso Recebidos os Autos Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Recebidos os Autos do Supremo Tribunal Federal - STF Recebidos os Autos do Outro Foro Recebidos os Autos do Distribuidor local Recebidos os Autos do Advogado Recebidos os Autos da Autoridade Recebidos os Autos da ARISP - Assoc. Reg. Imob. de São Paulo Recebidos os Autos da ARPEN - Associação Paulista dos Registros das Pessoas Naturais Recebidos os Autos do Arquivo Geral Recebidos os Autos do Setor Técnico - Serviço Social Recebidos os Autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia Recebidos os Autos do CAEX - Centro de Apoio Operacional à Execução Recebidos os Autos do Colégio Notarial do Brasil Recebidos os Autos do Colégio Recursal Recebidos os Autos do Conselho Superior da Magistratura Recebidos os Autos da Conclusão Recebidos os Autos da Contadoria Recebidos os Autos da Corregedoria Geral da Justiça Recebidos os Autos da Corregedoria Geral da Polícia Recebidos os Autos da Defensoria Pública Recebidos os Autos do DIPO Recebidos os Autos do Distrito Policial Recebidos os Autos da Fazenda Pública Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Recebidos os Autos da Hastas Públicas Recebidos os Autos do Instituto de Criminalística Recebidos os Autos da Justiça Federal Recebidos os Autos da Justiça Trabalhista Recebidos os Autos do Leiloeiro Oficial Recebidos os Autos do Ministério Público Recebidos os Autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia Recebidos os Autos do Ministério Público com Oferecimento da Representação Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado Recebidos os Autos de Outro Tribunal Recebidos os Autos da PAJ - Procuradoria de Assistência Judiciária Recebidos os Autos do Partidor Recebidos os Autos do Perito Recebidos os Autos do Plantão Judiciário Recebidos os Autos da Polícia Federal Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça Recebidos os Autos da Procuradoria da Fazenda Nacional Recebidos os Autos da Procuradoria da Fazenda Estadual 60642 60384 60385 60386 60388 60389 60390 60391 60392 60393 61337 61338 61339 61350 61351 123 60394 60395 60396 60397 60398 61326 60401 60834 60402 60403 60405 60406 60407 60408 60409 60411 60604 60412 60413 61310 60414 60415 60416 60417 60420 60421 60422 60610 60611 60423 60424 60427 60432 60434 60435 60439 60440 Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS Recebidos os Autos do Registro de Imóveis Recebidos os Autos do Serviço de Distribuição de Títulos Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Recebidos os Autos do Tabelião de Notas Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Militar Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal Recebidos os Autos do Anexos Recebidos os Autos da Unidade Registro Civil Pessoas Naturais Recebidos os Autos do Setor Conciliação Recebidos os Autos do DER – Departamento de Estradas de Rodagem Recebidos os Autos do IPESP/SPPREV – Instituto de Previdência do Estado de São Paulo Recebidos os Autos da SUCEN – Superintendência de Controle de Endemias Recebidos os Autos da Central de Mandados Recebidos os Autos do Defensor Dativo Remetidos os Autos Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Câmara Especial Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição Remetidos os Autos para o ARISP - Assoc. Reg. Imob. de São Paulo Remetidos os Autos para o ARPEN - Associação Paulista dos Registros das Pessoas Naturais Remetidos os Autos para o Arquivo Geral Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia Remetidos os Autos para o CAEX - Centro de Apoio Operacional à Execução Remetidos os Autos para o Cartório Reg. Tit. Doc. Civ. Pess. Jurídica Remetidos os Autos para o Colégio Notarial do Brasil Remetidos os Autos para o Colégio Recursal Remetidos os Autos para o Colégio Recursal - Processo Digital Remetidos os Autos para o Conselho Superior da Magistratura Remetidos os Autos para a Contadoria Remetidos os Autos para a Corregedoria Geral da Justiça Remetidos os Autos para a Corregedoria Geral da Polícia Remetidos os Autos para o DIPO Remetidos os Autos para o Distrito Policial Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual Remetidos os Autos para as Hastas Públicas Remetidos os Autos para o Instituto de Criminalística Remetidos os Autos para o Leiloeiro Oficial Remetidos os Autos para o Partidor Remetidos os Autos para o Plantão Judiciário Remetidos os Autos para a Polícia Federal Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis Remetidos os Autos para o Serviço de Distribuição de Títulos 60441 60442 60617 60444 60446 61340 60447 60448 60449 60450 60451 60452 60453 60840 60996 61299 61300 61301 61334 928 60497 60498 60618 60619 313 Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Remetidos os Autos para o Setor de Conciliações Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Voluntariado Remetidos os Autos para o Tabelião de Notas Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso Remetidos os Autos para o Supremo Tribunal Federal - STF Remetidos os Autos para o Anexo Remetidos os Autos para a Unidade Registro Civil Pessoas Naturais Remetidos os Autos para o Cartório de Origem Remetida a Carta Precatória ao Cartório de Origem Sem Cumprimento Remetida a Carta Precatória ao Cartório de Origem Cumprida Positiva Remetida a Carta Precatória ao Cartório de Origem Cumprida Negativa Remetida a Carta Precatória ao Cartório de Origem Cumprida Parcialmente Remetidos os Autos para a Administração - Destruição Remetidos os Autos para Outro Juiz- Mesma Vara Remetidos os Autos para Outro Fórum Remetidos os Autos para Local Externo Remetidos os Autos para a Central de Mandados Remetidos os Autos para o DER – Departamento de Estradas de Rodagem Remetidos os Autos para o IPESP/SPPREV – Instituto de Previdência do Estado de São Paulo Remetidos os Autos para a SUCEN – Superintendência de Controle de Endemias Republicação Remetido ao DJE para Republicação Republicação Disponibilizada no DJE Registro Sentença Registrada Sessão do Tribunal do Júri 61008 61009 Sessão do Tribunal do Júri Designada Sessão do Tribunal do Júri Redesignada 61010 61011 61012 61013 61002 848 60463 60690 60691 60698 60464 60466 60467 60468 60823 60959 60002 60469 60470 60471 60472 60473 60474 60989 Sessão do Tribunal do Júri Cancelada Sessão do Tribunal do Júri Antecipada Sessão do Tribunal do Júri Realizada Sessão do Tribunal do Júri Não-Realizada Suspensão do Prazo Trânsito em Julgado Trânsito em Julgado às partes Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Trânsito em Julgado às partes - Suspenso Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Trânsito em Julgado ao Ministério Público Trânsito em Julgado ao Réu Trânsito em Julgado ao Querelante Trânsito em Julgado ao Querelado Trânsito em Julgado à Defesa Trânsito em Julgado ao Assistente da Acusação Comunicação de Maus Tratos Comunicação de Maus Tratos por Hospital Comunicação de Maus Tratos pela Polícia Comunicação de Maus Tratos pela Escola Comunicação de Maus Tratos pelos Familiares Comunicação de Maus Tratos pelo Conselho Tutelar Comunicação de Maus Tratos por Outros Iniciada a Restauração de Autos 61335 61336 61322 61328 61329 61330 61331 61332 61333 104 105 106 60475 60476 60477 60478 60731 112 60479 60480 115 985 987 60000 60003 60481 60482 60001 60006 60483 60484 Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico) Petição (em mídia) - Extinção nos termos do art. 794, I, CPC - Execução Fiscal Petição (em mídia) - Extinção nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80 - Execução Fiscal Petição (em mídia) - Extinção em razão de Decreto - Execução Fiscal Petição (em mídia) - Extinção em razão de Anistia - Execução Fiscal Petição (em mídia) - Ciência da Sentença de Extinção - Execução Fiscal Petição (em mídia) - Pedido Diverso - Execução Fiscal Oficial de Justiça Devolução Mandado Devolvido Mandado Devolvido sem Cumprimento Mandado Devolvido Cumprido Positivo Mandado Devolvido Cumprido Negativo Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Mandado Devolvido na Central de Mandados Ofício Devolvido Ofício Devolvido (Entregue) Ofício Devolvido (não Entregue) Recebimento Mandado Recebido Ofício Recebido Assistente Social Atendimento por Assistente Social Atendimento Inicial por Assistente Social Atendimento em Acompanhamento por Assistente Social Psicólogo Atendimento por Psicólogo Atendimento Inicial por Psicólogo Atendimento em Acompanhamento por Psicólogo
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