PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
SECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO
REQUERIMENTO PARA LICENCIAMENTO DE OBRAS E OUTROS
Nome / Razão social:
CPF/CNPJ:
Endereço completo (rua, edificio, apto...):
Bairro:
CEP.:
Contato:
e-mail:
Fones:
Endereço da obra: ________________________________________________________________________________________________
Bairro:
ASSUNTO / SOLICITAÇÃO
Residencial Unifamiliar
(Exceto em imóvel localizado em ZPA)
Alvará de construção
Legalização, Característica e Habíte-se
Alvará de reforma e/ou ampliação
Reparos gerais
Característica e Habíte-se
Consulta Prévia
Alvará de construção e Licença de Instalação
Residencial Multifamiliar
Alvará de reforma e/ou ampliação e Licença de Instalação
Não Residencial
Legalização, Característica, Habíte-se e Licença de Operação
Licença de operação
Uso Misto
Licença de operação (regularização)
Reparos gerais
Residencial Unifamiliar em
ZPA
Consulta Prévia
Licença Prévia
Característica, Habíte-se e Licença de Operação
Outros
Alvará de construção de muro
Renovação de Licença de Instalação
Alvará de demolição e Autorização Ambiental
Prorrogação de Licença de Instalação
Certidão de demolição
Renovação de Licença de Operação
Legalização da demolição e Certidão de Demolição
Autorização Ambiental
Correção de documento
Autorização Urbanística e Ambiental
2ª Via de documento
Autorização de Supressão Vegetal
Prorrogação de Alvará
CNDA
( ) Renovação
Revalidação de Alvará
Informações Adicionais
Natal,
de
de
SEMURB: Apto para abertura do processo.
____/____/____
Interessado:
CPF:
Assinatura:
Carimbo e assinatura do servidor
Autorização para tramitação do processo por terceiros
Autorizo, desde já, o(a) Sr(a). ______________________________________________________, CPF:___________________
a me representar, perante esta secretaria, para todos os assuntos relacionados a tramitação e andamento deste processo.*
* Apresentar cópia da identidade do representante
Interessado
OBS: Para maior segurança, a autorização na abertura e movimentação do processo por terceiros será dada
àquele que represente legalmente o interessado estabelecido neste documento.
SEMURB - Rua Joaquim Alves, 1976-A, Lagoa Nova, CEP.: 59.077-010 - Fone (84) 3616-6483 - www.natal.rn.gov.br/semurb
versão 29/07/15
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Documentação básica para abertura de processo:
> Requerimento para licenciamento de obras e outros;
> Certidão Negativa de Tributos Municipais do Imóvel (SEMUT);
> Título de propriedade registrado em cartório (cópia);
Alvará de construção ou de reforma e/ou ampliação
(Projeto de imóvel de uso residencial unifamiliar)
> ART ou RRT do projeto arquitetônico;
> Dois Jogos do projeto arquitetônico (incluindo calçada acessível) assinados
pelo autor e pelo proprietário da obra;
> CD com arquivo em CAD do projeto arquitetônico, com possibilidade de
cálculo de área (exclusivo para projetos acima de 200,00m2);
> Cronograma físico da obra (exclusivo para projetos acima de 200,00m2).
Alvará de construção ou de reforma e/ou ampliação e Licença de Instalação
(Todo e qualquer projeto, exceto de imóvel de uso residencial unifamiliar,
salvo quando localizado em ZPA)
> ART ou RRT do projeto arquitetônico;
> Dois Jogos do projeto arquitetônico assinados pelo autor e pelo proprietário.
- Contemplanto norma de acessibilidade (com detalhamento);
- Incluindo a calçada acessível e com previsão de plantio de árvore quando
a largura for igual ou maior do que 2,50m.
>
>
>
>
>
>
- Carimbados com aprovação pela STTU (de acordo com Lei 4.619/95);
- Carimbados com aprovação do Corpo de Bombeiros (ou cópia do
protocolo de abertura do processo junto àquele órgão).
CD com arquivo em CAD do projeto arquitetônico, com possibilidade de
cálculo de área;
Cópia do Parecer Técnico do DET (Departamento de Engenharia de Tráfego)
(STTU), exceto para projeto Residencial Multifamiliar com
menos de 50 unidades habitacionais;
Cronograma físico da obra;
Documentos solicitados na INSTRUÇÃO NORMATIVA, para análise
ambiental (a ser obtida no atendimento da SEMURB);
Característica e Habite-se
(Projeto de imóvel de uso residencial unifamiliar)
Cópia do alvará de construção;
Cópia do projeto arquitetônico aprovado quando da emissão do alvará.
Característica, Habite-se e Licença de Operação
(Todo e qualquer projeto, exceto de imóvel de uso residencial unifamiliar,
salvo quando localizado em ZPA)
> Cópia do alvará de construção;
> Cópia do projeto arquitetônico aprovado quando da emissão do alvará
> Cópia dos projetos complementares (sanitário, drenagem e/ou arborização)
aprovados quando da emissão da Licença de Instalação;
> Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
> Declaração de obra de arte (Funcart), se for o caso;
> Cópia do Parecer Técnico do DET/STTU (Departamento de Engenharia de
Tráfego) e Atestado de cumprimento das medidas mitigadoras previstas no
parecer, quando for o caso;
> Atestado de execução das obras em conformidade com as normas da
SEMOV, quando for o caso;
> Documentos solicitados na INSTRUÇÃO NORMATIVA, para análise
ambiental (a ser obtida no atendimento da SEMURB);
Reparos Gerais
> Descrição dos reparos/serviços a serem realizados.
2ª Via de Alvará, Característica ou Habíte-se
> Cópia do documento solicitado ou número do processo original;
Licença Ambiental (Prévia, Instalação ou Operação)
> Título de propriedade registrado em cartório (cópia) - exceto p/Licença Prévia;
> Certidão Negativa de Tributos Municipais do Imóvel (SEMUT);
> Habíte-se (P/ L.O. em imóvel não averbado ou escritura não apresentada);
> Documentos solicitados na INSTRUÇÃO NORMATIVA.
Alvará de construção de muro
> Croqui da situação do muro a ser construído e sua localização
Consulta Prévia
> Planta de situação / Título de propriedade ou comprovante de endereço (cópia);
> Memorial descritivo conforme Termo de Referência.
> ART ou RRT do projeto arquitetônico;
> Dois Jogos do projeto arquitetônico assinados pelo autor e pelo proprietário.
- Contemplanto norma de acessibilidade (com detalhamento);
- Incluindo a calçada acessível e com previsão de plantio de árvore quando
a largura for igual ou maior do que 2,50m.
Legalização, Característica e Habíte-se
(Imóvel de uso residencial unifamiliar construído sem alvará)
> ART ou RRT do projeto arquitetônico;
> Dois Jogos do projeto arquitetônico (incluindo calçada acessível) assinados
pelo autor e pelo proprietário da obra e em via digital (CD);
- Para comprovação da data de construção do imóvel apresentar: cópia da
planta de voo (até 1984) identificando o imóvel (devidamente reconhecida
por um técnico do Setor de Geoinformação, Cartografia e Toponímea da
SEMURB, Ficha cadastral do imóvel (SEMUT).
Legalização, Característica, Habíte-se e Licença de Operação
(Todo e qualquer imóvel, exceto de imóvel de uso residencial unifamiliar,
salvo quando localizado em ZPA)
> ART ou RRT do projeto arquitetônico;
> Dois Jogos do projeto arquitetônico (incluíndo calçada) assinados pelo
autor e pelo proprietário da obra:
- Contemplanto norma de acessibilidade;
- Carimbados com aprovação pela STTU (de acordo com Lei 4.619/95);
> CD com arquivo em CAD do projeto arquitetônico, com possibilidade de
cálculo de área;
> Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
> Declaração de obra de arte (Funcart), se for o caso;
> Cópia do Parecer Técnico do DET/STTU (Departamento de Engenharia de
Tráfego) e Atestado de cumprimento das medidas mitigadoras previstas no
parecer, quando for o caso;
> Atestado de execução das obras em conformidade com as normas da
SEMOV, quando for o caso;
> Documentos solicitados na INSTRUÇÃO NORMATIVA, para análise
ambiental (a ser obtida no atendimento da SEMURB ou site);
* Para comprovação da data de construção do imóvel apresentar: cópia da
planta de voo (até 1984) identificando o imóvel (devidamente reconhecida
por um técnico do Setor de Geoinformação, Cartografia e Toponímea da
SEMURB e Ficha cadastral do imóvel (SEMUT).
Alvará de demolição e Autorização Ambiental
> ART ou RRT da demolição;
> Plano de Gerenciamento de Resíduos com ART/RRT (dispensado para
imóveis residenciais com área inferior a 50,00m2, térreo e sem laje);
> Croqui ou projeto indicando área a ser demolida (para demolição parcial)
Certidão de demolição
> Cópia do Alvará de demolição;
> Comprovação da destinação dos resíduos gerados;
> ART ou RRT da demolição, caso não tenha alvará;
Legalização da demolição
> Comprovação da destinação dos resíduos gerados;
Prorrogação do Alvará (utilizar processo original do alvará)
> Cópia do alvará.
> Novo cronograma físico da obra.
Revalidação de Alvará (utilizar processo original do alvará)
> Cópia do alvará;
> Uma cópia do projeto arquitetônico aprovado;
> Novo cronograma físico da obra.
Prorrogação de Licença de Instalação
(utilizar processo original da licença)
> Novo cronograma físico da obra.
Renovação de Licença de Instalação ou Operação
(utilizar processo original da licença se estiver dentro do prazo de 6 anos para L.I. e
10 anos para L.O. contados a partir da emissão da licença original)
> Copia da licença a ser renovada;
> AVCB válido (para L.O.)
OBS: Quando ultrapassado o prazo de 6 anos para L.I. e 10 anos para L.O. a
renovação deve se dar em novo processo.
CNDA
> Certidão Negativa de Trib. Municipais da empresa (SEMUT)
> Cópia do RG e do CNPJ (dispensado em caso de renovação)
Autorização de supressão vegetal
> Título de propriedade ou comprovante de endereço (cópia);
> Memorial descritivo conforme Termo de Referência.
Consulta Prévia - Potencial Construtivo
> Planta de situação com localização precisa do imóvel indicando amarração do
lote na quadra e denominação das vias de acesso e adjacentes;
* A escritura pública pode ser substituída por instrumento que comprove
a titularidade ou a posse do imóvel, conforme Art. 22 da lei nº 136/2014.
Durante a análise, novos documentos podem ser solicitados
à critério do analista.