Projeto de Pesquisa: Ética, direitos fundamentais e responsabilidade social
Professor Responsável: Prof. Dr. Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini
Discentes:
Mestrandos: Antonio Pinto Munhoz da Rocha Neto, Felippe Abu-Jamra Correa
Graduandos: Juliana Maciel Busato, Ricardo Kloss e Wellington Luis Köhler
Objetivo Geral: Compreender as relações e conexões entre ética, direitos fundamentais e
responsabilidade social no contexto da Carta de 1988 e do mundo globalizado do século XXI.
Resultados:
1. Participação no I Seminário de Direito Empresarial e Cidadania, do Programa de
Mestrado do Unicuritiba, realizado em 2010, “Ação afirmativa e o princípio constitucional da
igualdade” e “Estatuto da igualdade racial e responsabilidade social”.
Participação na VI Semana de Extensão (2010/2), “Corrupção, ética e responsabilidade social
da empresa”, no formato de painel” e “Meio ambiente urbano e probidade administrativa” – no
formato de minicurso”.
Artigo no prelo, “A improbidade administrativa no Estatuto da Cidade”, recomendado para
publicação na Revista Novos Estudos Jurídicos, da UNIVALI, 2010/2, Qualis B4.
Conclusão em 2010
Projeto Completo: (anexo)
UNICURITIBA
CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA
PROGRAMA stricto sensu DE MESTRADO EM DIREITO
Ética, direitos fundamentais e responsabilidade social
CURITIBA – PR
2010
Título do Projeto de Pesquisa: Ética, direitos fundamentais e responsabilidade social
I. Autor
Nome do professor: Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini
Titulação com a instituição e ano: Doutor, UFPR, 2004
Telefone e e-mail: 41-99748132, [email protected]
II. Área de concentração
Direito empresarial e cidadania
III. Linha de pesquisa
Atividade empresarial e Constituição: inclusão e sustentabilidade
IV. Resumo
Centra-se a presente pesquisa na tentativa de se demonstrar a relação existente entre
ética, direitos fundamentais e responsabilidade social, em especial a responsabilidade
empresarial. Procura-se delimitar o tema a partir da análise das gerações de direitos
fundamentais, com ênfase nos direitos das minorias, do meio ambiente e da probidade na
Administração Pública, cuja implementação não pode olvidar da ética geral e da ética
empresarial, na senda da efetivação dos objetivos fundamentais da República Federativa do
Brasil. Por fim, busca-se selecionar e estudar alguns documentos internacionais firmados pelo
Brasil, relacionados com a pesquisa.
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
1 OBJETO
1.1 Tema
Necessidade da correta compreensão da relação entre ética, direitos fundamentais e
responsabilidade social.
1.2 Tema delimitado
A construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento
nacional; a erradicação da pobreza, da marginalização e a redução das desigualdades sociais;
e a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer
outras formas de discriminação, são objetivos constitucionais que demandam para a sua
materialização o conhecimento do discurso constitucional e o compromisso ético de sua
implementação pelos atores sociais.
1.3 Formulação do problema
O arcabouço dogmático produzido a partir da Constituição de 1988 é suficiente para
permitir a adequada compreensão da correlação entre ética, direitos fundamentais e
responsabilidade social? Esse dogmatismo, de natureza positivista, não demandaria uma
revisão critica, ou, até mesmo o seu afastamento, para o conhecimento do discurso e do
projeto constitucional?
2 OBJETIVOS
2.1 Objetivo Geral
Compreender as relações e conexões entre ética, direitos fundamentais e
responsabilidade social no contexto da Carta de 1988 e do mundo globalizado do século XXI.
2.2 Objetivos Específicos
2.2.1 Compreender os direitos fundamentais na sua perspectiva histórica, internacional e no
contexto da Constituição de 1988;
2.2.2 Aprofundar estudos sobre ética;
2.2.3 Realizar a crítica de conceitos jurídicos e do processo de globalização;
2.2.4 Estudar os objetivos fundamentais da Carta brasileira.
2.2.5 Relacionar a atividade empresarial com os direitos fundamentais e a ética, na perspectiva
da concretização dos objetivos fundamentais da CF/1988.
3 JUSTIFICATIVA
O projeto de iniciação científica tem como premissa familiarizar o estudante com
conceitos jurídicos, filosóficos, históricos e econômicos básicos que permitam compreender e
desenvolver idéias em torno da relação entre ética, direitos fundamentais e responsabilidade
social.
Para alcançar os objetivos propostos o projeto apóia-se em dois eixos: leitura e escrita.
Busca-se estimular o estudante para a leitura de textos críticos e de reflexão que
possam complementar a ênfase acadêmica do atual modelo de ensino jurídico de
aprendizagem direcionada para manuais didáticos, que limita a compreensão da complexidade
dos problemas da sociedade contemporânea e retarda no tempo o desenvolvimento de
capacidades.
Além da ênfase na leitura, o projeto orienta-se para a descoberta da capacidade criativa
do estudante; não basta apenas consumir informação e conhecimento; é necessário refletir
sobre a informação para produzir novas idéias; à prática da leitura deve somar-se a da
elaboração de textos.
A tarefa do Professor orientador será a de complementar leituras e estimular a produção
de idéias.
De modo a sustentar o projeto, a revisão bibliográfica contempla desde textos básicos
de filosofia e sociologia até livros estritamente jurídicos.
A base bibliográfica deve permitir aos estudantes estabelecer relações e conexões e
compreender o papel do direito na sociedade contemporânea.
O alargamento da base cultural do estudante deve permitir-lhes trabalhar com a
cláusulas abertas no Direito, com valoração e interpretação de princípios e regras
constitucionais.
De forma a manter a necessária aderência ao eixo temático da linha de pesquisa, os
estudantes devem relacionar o tema do projeto à atividade empresarial na realidade social e
econômica brasileira.
A presente pesquisa justifica-se diante da atualidade do tema, e da necessidade de
reflexão sobre as conseqüências socioeconômicas da correlação suscitada.
4 METODOLOGIA
Para o desenvolvimento do trabalho de pesquisa seguir-se-á o método de abordagem
indutivo, eis que a partir dos dados coletados e sistematizados segundo os objetivos propostos,
originados (os dados) de leituras de textos e reuniões semanais, espera-se a produção
científica correspondente.
5 RESULTADOS ESPERADOS
• Expor os resultados em artigos científicos individuais ou em co-autoria – sempre sob a
orientação do coordenador do grupo –, para a publicação em periódicos “qualizados” pelo
CNPq.
• Apresentação do resultado do trabalho em eventos institucionais de extensão – tais
como palestras seguidas de debates – e de iniciação científica, no CONPEDI e em outros
eventos.
6 VAGAS DISPONIBILIZADAS PARA GRADUANDOS, PÓS-GRADUANDOS,
MESTRANDOS E MESTRES
Disponibilizam-se 5 vagas, assim distribuídas:
01 para mestrandos ou doutorandos;
03 para graduandos do Curso de Direito do UNICURITIBA que já tenham cursado, com
aproveitamento, as disciplinas de Direito Constitucional e de Direito Administrativo;
02 para alunos do Curso de Especialização;
Inscrições abertas até 7 de abril de 2010.
A seleção dar-se-á no dia 9 de abril de 2010, por meio do currículo escolar da
graduação, conforme Edital a ser expedido pelo Núcleo de Pesquisa e Extensão Acadêmica NPEA.
Para a inscrição exige-se o protocolo de uma cópia impressa do Currículo na Plataforma
Lattes do CNPq.
7 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
O desenvolvimento da pesquisa dar-se-á em 9 (nove) meses (de abril de 2010 a
dezembro de 2010), conforme o cronograma abaixo.
ATIVIDADES
Meses do ano
PERÍODO DE EXECUÇÃO
abr mai jun ju ag
l
Apresentação do projeto
set out nov de
o
z
X
X
Seleção dos graduandos e
mestrandos pesquisadores
Início da Pesquisa
X
Encontros com a orientador X
– reuniões do Grupo de
estudo
Levantamento de dados
X
Leituras básicas e
X
fichamentos
Redação da primeira parte X
de cada artigo, em coautoria e sob a supervisão
do orientador
Redação da segunda parte
do artigo
Redação da terceira parte
do artigo
Entrega da primeira versão
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
completa do artigo para
revisão dos mestrandos
Repasse dos textos
revistos pelos mestrandos
para as correções e
complementações do
orientador
Aprimoramento dos textos
pelos orientandos
Entrega da versão final dos
artigos para a revisão final
do orientador
Entrega da versão definitiva
dos artigos científicos e do
relatório de pesquisa à
Coordenação do Programa
de Mestrado para
encaminhamento das
publicações
X
X
X
X
X
7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANDERSON, Perry. Balanço do neoliberalismo. In: SADER, Emir; GENTILI, Pablo (Org). Pósneoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental, 7ª ed. Rio de Janeiro : Editora Lumen Juris,
2004.
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 5. ed. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 2004.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes Constituição dirigente e vinculação do legislador. 2a ed.
Coimbra: Coimbra Editora, 2001.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes ; LEITE, José Rubens Morato (organizadores). Direito
Constitucional ambiental brasileiro, 3ªed. rev. São Paulo : Saraiva, 2010.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Direitos Fundamentais e Direito Privado. Almedina, Lisboa.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos, 6ª ed. São Paulo :
Saraiva, 2008.
CHESNAIS, François. A mundialização do capital. São Paulo: Xama, 1996.
CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. O direito à diferença: as ações afirmativas como mecanismo
de inclusão social de mulheres, negros, homossexuais e portadoras de deficiência. Belo
Horizonte: Del Rey, 2003.
DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. São Paulo: Max Limonad, 1996.
DOMINGUES, José Maurício. Cidadania, direitos e modernidade. In: SOUZA, Jessé (Org.).
Democracia hoje: novos desafios para a teoria democrática contemporânea. Brasília: UnB,
2001. P. 213-242.
DUPAS, Gilberto. Economia global e exclusão social: pobreza, emprego, Estado e o futuro do
capitalismo. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
Faria, José Eduardo. Direito e Economia na Democratização Brasileira, Malheiros, São Paulo.
_______. O Direito na Economia Globalizada. Malheiros, São Paulo
FURTADO, Celso. O capitalismo global. 5. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2001.
______. Formação econômica do Brasil. 34ª ed. São Paulo, Compainha das Letras, 2004..
GHERSI, Carlos Alberto (Dir.) Daños: medio ambiente, salud, familia, derechos humanos.
Buenos Aires: Rubinzal, 2000.
GOMES, Joaquim Benedito Barbosa. Ação afirmativa e princípio constitucional da igualdade. O
direito como instrumento de transformação social. A experiência dos EUA. Rio de Janeiro:
Renovar, 2001.
GOMEZ, Jose Maria. Globalização, Estado-Nação e cidadania. Rio de Janeiro, PUC, 1997.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 6. ed. São Paulo:
Malheiros, 2001.
HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto
Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor. 1991.
IANNI, Octávio. A era do globalismo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.
LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. Tradução: José Lamego. 3a ed. Lisboa:
Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.
LIMA, Abili L. Castro. Globalização econômica política e direito. Análise das mazelas causadas
no plano político-jurídico. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2002.
MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: Doutrina – Jurisprudência – Glossário. 3. ed. rev. São
Paulo: RT, 2004.
NEVES, Marcelo. Constitucionalização Simbólica, Martins Fontes.
PIOVESAN. Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional, 11ª ed. São
Paulo : Saraiva, 2010.
REQUIÃO, Rubens. A função social da empresa no estado de direito. Curitiba: Executive, 1978.
SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. 6.
ed. Rio de Janeiro: Record, 2001.
SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). A constituição concretizada: construindo pontes com o público
e o privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.
____. A eficácia dos Direitos Fundamentais, 3ª ed. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado,
2003.
STRECK, Lênio Luiz. Jurisdição constitucional e hermenêutica. Uma nova crítica do direito.
Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2002.
____. Hermenêutica jurídica e(m) crise : uma exploração hermenêutica da construção do
direito, 4ª ed. Porto Alegre : Livraria do Advogado, 2003.
TORRES, Ricardo Lobo (Org.). Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. Rio de Janeiro:
Renovar, 2002.
VILLEY, Michel. A Formação do Pensamento Jurídico Moderno, São Paulo, Martins Fontes,
2005.