Grupo de pesquisa: Ética, direitos fundamentais e responsabilidade social
Projeto de Pesquisa: Direitos fundamentais, princípios constitucionais da ordem econômica e
responsabilidade social da empresa.
Professor Responsável: Prof. Dr. Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini
Discentes:
Graduação: Ane Elize Deonara Muller, João Alfredo Gaertner Júnior, Silvia
Markovicz.
Mestrandos: Felippe Abu-Jamra Corrêa, FelipeLaurini Tonetti
Professor da graduação: Mestre Daniella Maria Pinheiro Lameira
Externos: Ricardo Kloss (pós lato sensu FEMPAR), Juliana Maciel Busato (pós
lato sensu FEMPAR)
Objetivo Geral: Compreender as relações e conexões entre direitos fundamentais, princípios
da ordem econômica e responsabilidade social, nos contextos da Carta de 1988, do Direito
Internacional dos Direitos Humanos e do mundo globalizado.
Resultados Esperados 2012: Expor os resultados em artigos científicos individuais ou em coautoria – sempre sob a orientação do coordenador do grupo –, para a publicação em periódicos
“qualizados” pelo CNPq; apresentação do resultado do trabalho em eventos institucionais de
extensão – tais como palestras seguidas de debates – e de iniciação científica, no CONPEDI e
em outros eventos.
Inicio: 03/2012
Conclusão prevista: 12/2012
Projeto Completo: (abaixo)
Grupo de pesquisa: Ética, direitos fundamentais e responsabilidade social
Projeto de Pesquisa: Direitos fundamentais, princípios constitucionais da ordem econômica e
responsabilidade social da empresa.
I. Autor
Nome do professor: Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini
Titulação com a instituição e ano: Doutor, UFPR, 2004
Telefone e e-mail: 41-99748132, [email protected]
II. Área de concentração
Direito empresarial e cidadania
III. Linha de pesquisa
Atividade empresarial e Constituição: inclusão e sustentabilidade
IV. Resumo
Centra-se a presente pesquisa na tentativa de se demonstrar a relação existente entre
os direitos fundamentais, os princípios constitucionais da ordem econômica previstos na
Constituição de 1988 e a responsabilidade social empresarial. Procura-se delimitar o tema a
partir da análise dos direitos fundamentais nas suas diversas dimensões e do estudo da ordem
econômica instituída pela Constituição de 1988, para se avaliar os reflexos decorrentes dessas
categorias definidas em nossa Carta Maior, no desempenho da atividade empresarial realizada
no país.
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
1 OBJETO
1.1 Tema
Necessidade da adequada compreensão da relação entre o catálogo de direitos
fundamentais, os princípios constitucionais da ordem econômica e a responsabilidade social da
empresa
1.2 Tema delimitado
A construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento
nacional; a erradicação da pobreza, da marginalização e a redução das desigualdades sociais;
e a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer
outras formas de discriminação, são objetivos constitucionais que demandam para a sua
materialização o conhecimento do discurso constitucional e o compromisso ético de sua
implementação pelos atores sociais, dentre os quais se destaca a empresa privada, força
motriz da economia.
1.3 Formulação do problema
Qual o modelo de ordem econômica no Brasil contemporâneo? Quais os princípios da
ordem econômica na Constituição de 1988? Há, do ponto de vista jurídico, uma correlação
entre direitos fundamentais, princípios da ordem econômica e responsabilidade social? Em
que medida o Direito Internacional dos Direitos Humanos interfere na correlação entre ordem
econômica e responsabilidade social no plano global? Qual é o papel do Estado brasileiro
relativamente à ordem econômica da Constituição de 1988? E em relação aos direitos
fundamentais?
2 OBJETIVOS
2.1 Objetivo Geral
Compreender as relações e conexões entre direitos fundamentais, princípios da ordem
econômica e responsabilidade social, nos contextos da Carta de 1988, do Direito Internacional
dos Direitos Humanos e do mundo globalizado.
2.2 Objetivos Específicos
2.2.1 Compreender os direitos humanos na sua perspectiva histórica, internacional e no
contexto da Constituição de 1988.
2.2.2 Estudar a estrutura normativa dos sistemas global e regional de proteção internacional
dos direitos humanos
2.2.3 Estudar a ordem econômica capitalista
2.2.4 Analisar o teor da ordem econômica na Constituição de 1988.
2.2.5 Aprofundar estudos a respeito da normatividade dos princípios.
2.2.6 Estudar responsabilidade social.
2.2.7 Relacionar os direitos fundamentais e a ética, os princípios da ordem econômica e a
atividade empresarial, na perspectiva da concretização dos objetivos fundamentais da
CF/1988.
3 JUSTIFICATIVA
O projeto de iniciação científica tem como premissa familiarizar o estudante com
conceitos jurídicos, filosóficos, históricos e econômicos básicos que permitam compreender e
desenvolver idéias em torno da relação entre direitos fundamentais, princípios da ordem
econômica e responsabilidade social.
Para alcançar os objetivos propostos o projeto apóia-se em dois eixos: leitura e escrita.
Busca-se estimular o estudante para a leitura de textos críticos e de reflexão que
possam complementar a ênfase acadêmica do atual modelo de ensino jurídico de
aprendizagem direcionada para manuais didáticos, que limita a compreensão da complexidade
dos problemas da sociedade contemporânea e retarda no tempo o desenvolvimento de
capacidades.
Além da ênfase na leitura, o projeto orienta-se para a descoberta da capacidade criativa
do estudante; não basta apenas consumir informação e conhecimento; é necessário refletir
sobre a informação para produzir novas idéias; à prática da leitura deve somar-se a da
elaboração de textos.
A tarefa do Professor orientador será a de complementar leituras e estimular a produção
de idéias.
De modo a sustentar o projeto, a revisão bibliográfica contempla desde textos básicos
de filosofia e sociologia até livros estritamente jurídicos.
A base bibliográfica deve permitir aos estudantes estabelecer relações e conexões e
compreender o papel do direito na sociedade contemporânea.
O alargamento da base cultural do estudante deve permitir-lhes trabalhar com as
cláusulas abertas no Direito, com valoração e interpretação de princípios e regras
constitucionais.
De forma a manter a necessária aderência ao eixo temático da linha de pesquisa –
atividade empresarial e Constituição: inclusão e sustentabilidade – , os estudantes devem
relacionar o tema do projeto à atividade empresarial na realidade social e econômica brasileira.
A presente pesquisa justifica-se diante da atualidade do tema, e da necessidade de
reflexão sobre as conseqüências socioeconômicas da correlação suscitada.
4 METODOLOGIA
Para o desenvolvimento do trabalho de pesquisa seguir-se-á o método de abordagem
indutivo, eis que a partir dos dados coletados e sistematizados segundo os objetivos propostos,
originados (os dados) de leituras de textos e encontros quinzenais, espera-se a produção
científica correspondente.
5 RESULTADOS ESPERADOS
5.1 Expor os resultados em artigos científicos individuais ou em co-autoria – sempre sob a
orientação do coordenador do grupo –, para a publicação em periódicos “qualizados” pelo
CNPq.
5.2
Apresentação do resultado do trabalho em eventos institucionais de extensão – tais
como palestras seguidas de debates – e de iniciação científica, no CONPEDI e em outros
eventos.
6
VAGAS
DISPONIBILIZADAS
MESTRANDOS E MESTRES
PARA
GRADUANDOS,
PÓS-GRADUANDOS,
Haverá a seleção de 3 (três) candidatos para o ano de 2012, por intermédio da análise de
currículo, histórico escolar e entrevista.
Continuarão desenvolvendo pesquisa os seguintes integrantes:
Mestrandos do UNICURITIBA – Felippe Abu-Jamra Corrêa e Felipe Tonetti.
Pós-Graduandos – Juliana Maciel Busato e Ricardo Kloss, ambos egressos do Curso de Direito
do Centro Universitário Curitiba e atualmente alunos da Fundação Escola do Ministério Público
do Estado do Paraná – FEMPAR.
Graduandos UNICURITIBA – Ane Elize Deonara Müller
7 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
O desenvolvimento da pesquisa dar-se-á em 11 (onze) meses (de fevereiro de 2012 a
dezembro de 2012), conforme o cronograma abaixo.
ATIVIDADES
Meses do ano
Apresentação do projeto
PERÍODO DE EXECUÇÃO
fev
mar
abr
mai
Jun
jul
ago
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
set
out
nov
X
X
X
X
X
X
dez
X
Seleção dos graduandos e mestrandos
pesquisadores
X
Início da Pesquisa
X
Encontros com a orientador – reuniões do
Grupo de estudo
Levantamento de dados
básicas e fichamentos
Redação da primeira parte de cada artigo,
em co-autoria e sob a supervisão do
orientador
Redação da segunda parte do artigo
Redação da terceira parte do artigo
X
X
X
X
Entrega da primeira versão completa do
artigo para revisão dos mestrandos
X
Repasse dos textos revistos pelos
mestrandos para as correções e
complementações do orientador
X
Aprimoramento dos textos pelos
orientandos
X
Entrega da versão final dos artigos para a
revisão final do orientador
X
Entrega da versão definitiva dos artigos
científicos e do relatório de pesquisa à
Coordenação do Programa de Mestrado
para encaminhamento das publicações
X
X
7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANDERSON, Perry. Balanço do neoliberalismo. In: SADER, Emir; GENTILI, Pablo (Org). Pósneoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental, 7ª ed. Rio de Janeiro : Editora Lumen Juris, 2004.
BESSA, Fabiane Lopes Bueno Neto. Responsabilidade social das empresas: práticas sociais e
regulação jurídica. Rio de Janeiro : Lumen Juris Editora, 2006.
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 5. ed. Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 2004.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes Constituição dirigente e vinculação do legislador. 2a ed. Coimbra:
Coimbra Editora, 2001.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes ; LEITE, José Rubens Morato (organizadores). Direito
Constitucional ambiental brasileiro, 3ªed. rev. São Paulo : Saraiva, 2010.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Direitos Fundamentais e Direito Privado. Almedina, Lisboa.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos, 6ª ed. São Paulo : Saraiva,
2008.
CHESNAIS, François. A mundialização do capital. São Paulo: Xama, 1996.
CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. O direito à diferença: as ações afirmativas como mecanismo de
inclusão social de mulheres, negros, homossexuais e portadoras de deficiência. Belo Horizonte: Del
Rey, 2003.
DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. São Paulo: Max Limonad, 1996.
DOMINGUES, José Maurício. Cidadania, direitos e modernidade. In: SOUZA, Jessé (Org.). Democracia
hoje: novos desafios para a teoria democrática contemporânea. Brasília: UnB, 2001. P. 213-242.
DUPAS, Gilberto. Economia global e exclusão social: pobreza, emprego, Estado e o futuro do
capitalismo. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
Faria, José Eduardo. Direito e Economia na Democratização Brasileira, Malheiros, São Paulo.
_______. O Direito na Economia Globalizada. Malheiros, São Paulo
FURTADO, Celso. O capitalismo global. 5. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2001.
______. Formação econômica do Brasil. 34ª ed. São Paulo, Compainha das Letras, 2004..
GHERSI, Carlos Alberto (Dir.) Daños: medio ambiente, salud, familia, derechos humanos. Buenos Aires:
Rubinzal, 2000.
GOMES, Joaquim Benedito Barbosa. Ação afirmativa e princípio constitucional da igualdade. O direito
como instrumento de transformação social. A experiência dos EUA. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
GOMEZ, Jose Maria. Globalização, Estado-Nação e cidadania. Rio de Janeiro, PUC, 1997.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.
HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre:
Sérgio Antonio Fabris Editor. 1991.
IANNI, Octávio. A era do globalismo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.
LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. Tradução: José Lamego. 3a ed. Lisboa: Fundação
Calouste Gulbenkian, 1997.
LIMA, Abili L. Castro. Globalização econômica política e direito. Análise das mazelas causadas no plano
político-jurídico. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2002.
MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: Doutrina – Jurisprudência – Glossário. 3. ed. rev. São Paulo: RT,
2004.
NEVES, Marcelo. Constitucionalização Simbólica, Martins Fontes.
PIOVESAN. Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional, 11ª ed. São Paulo :
Saraiva, 2010.
REQUIÃO, Rubens. A função social da empresa no estado de direito. Curitiba: Executive, 1978.
SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. 6. ed. Rio
de Janeiro: Record, 2001.
SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). A constituição concretizada: construindo pontes com o público e o
privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.
____. A eficácia dos Direitos Fundamentais, 3ª ed. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2003.
STRECK, Lênio Luiz. Jurisdição constitucional e hermenêutica. Uma nova crítica do direito. Porto
Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2002.
____. Hermenêutica jurídica e(m) crise : uma exploração hermenêutica da construção do direito, 4ª ed.
Porto Alegre : Livraria do Advogado, 2003.
TORRES, Ricardo Lobo (Org.). Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos, 2.ed.
Porto Alegre, 2003.
VILLEY, Michel. A Formação do Pensamento Jurídico Moderno, São Paulo, Martins Fontes, 2005.