DISCIPLINA: Direitos Fundamentais
CH Total: 72h
SEMESTRE DE ESTUDO: 3º Semestre
TURNO: Matutino / Noturno
CÓDIGO: DIR117
1. EMENTA:
Teoria dos Direitos Fundamentais. Conceito de Direitos Fundamentais. Origem e
Evolução dos Direitos Fundamentais. As Declarações de Direitos. As Declarações
Inglesas e as Declarações Modernas. As Gerações ou Dimensões dos Direitos
Fundamentais. A dupla dimensão ou perspectiva subjetiva-objetiva dos Direitos
Fundamentais. A eficácia vertical e horizontal dos Direitos Fundamentais.
Características dos Direitos Fundamentais. Os Direitos Fundamentais na
Constituição Federal de 1988. Os Direitos Individuais e Coletivos. Os Direitos Sociais.
Os Direitos de Nacionalidade. Os Direitos Políticos.
2. OBJETIVO GERAL
Estudo e compreensão dos Direitos Fundamentais a partir de uma Teoria Geral da
efetividade dos Direitos Humanos.
3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Provocar uma compreensão dos Direitos Fundamentais numa visão teórica e à luz
da Constituição de 1988, examinando os Direitos Fundamentais em espécies.
4. CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
1. Do conceito de Direitos e Garantias Fundamentais
1.1. Sentido formal
1.2. Sentido material
1.3. Distinções entre Direitos e Garantias
2. Antecedentes históricos e evolução dos Direitos Fundamentais
2.1. As declarações inglesas
2.1.1. A Magna Carta (1215)
2.1.2. O “Petition of Rights” (1628)
2.1.3. O “Habeas Corpus Act” (1679)
2.1.4. O “Bill of Rights (1689)
2.2. As declarações modernas do século XVIII
2.2.1. Do Bom Povo de Virgínia (1776)
2.2.2. De Independência dos EUA (1776)
2.2.3. Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789)
2.3. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
2.4. A evolução dos direitos fundamentais
2.4.1. Os direitos fundamentais de primeira geração ou
dimensão: os direitos civis e políticos
2.4.2. Os direitos fundamentais de segunda geração ou dimensão:
os direitos sociais, econômicos e culturais
2.4.3. Os direitos fundamentais de terceira geração ou dimensão:
os direitos de solidariedade ou fraternidade
2.4.4. Os direitos fundamentais de quarta geração ou dimensão:
o direito à democracia direta e os direitos relacionados à
biotecnologia
3. Fundamentos dos Direitos Fundamentais
4. A constitucionalização dos Direitos Fundamentais e seu regime jurídicoconstitucional reforçado
5. Características dos Direitos Fundamentais
6. As dimensões subjetiva e objetiva dos Direitos Fundamentais
7. A eficácia vertical e horizontal dos Direitos Fundamentais
8. Os Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988
8.1. A concepção materialmente aberta dos direitos fundamentais na
Constituição de 1988. O significado e alcance da cláusula de abertura
material do art. 5º, § 2º.
8.2. A classificação dos direitos fundamentais na Constituição de 1988.
8.3. A eficácia dos direitos fundamentais e o princípio da aplicabilidade
imediata das normas definidoras de direitos fundamentais.
Significado e alcance do art. 5º, § 1º, da Constituição de 1988.
9. Os Direitos e Garantias individuais e coletivos do art. 5º da CF/88
9.1. Os direitos
9.2. As garantias. As ações constitucionais.
10. Os Direitos Sociais. Efetividade
11. Os Direitos de Nacionalidade
12. Os Direitos Políticos
13. Direitos Fundamentais e o teste da proporcionalidade
14. Direitos Fundamentais e Transconstitucionalismo
5. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
→ Aulas expositivas.
→ Exposições e debates com professores convidados.
→ Atividades externas.
6. RECURSOS DIDÁTICOS
Aula expositiva.
7. AVALIAÇÃO
Trabalhos individuais e em grupo, debates em sala e provas subjetivas.
8. BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais.
São Paulo: Revista dos Tribunais.
MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. São Paulo: Atlas.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria
do Advogado.
9. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São
Paulo: Malheiros.
BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; MÁRTIRES, Inocêncio; MENDES, Gilmar Ferreira.
Curso de Direito constitucional. São Paulo: Saraiva.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São
Paulo: Saraiva.
PEREIRA NETO, Cláudio de Souza ; SARMENTO, Daniel. Direitos sociais:
fundamentos, espécies e judicialização. Rio de Janeiro: Lúmen Juris.
VIEIRA, Oscar Vilhena. Direitos fundamentais: uma leitura da jurisprudência do
STF. São Paulo: Malheiros.
10. BIBLIOGRAFIA ADICIONAL
ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios
jurídicos. São Paulo: Malheiros.
BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas. 4ª
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