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APRESENTAÇÃO O Brasil editou desde outubro de 1988 a dezembro de 2012, 4.613.000 normas. Não faltam normas ao país. A grande maioria dos procedimentos, no entanto, se perdem num emaranhado de regras, que complicam o cotidiano do gestor público, trazendo insegurança. Com base nesse emaranhado de regras, e em geral com base nas Leis Federais nº 8666/93 e 10.520/02, milhares de contratos administrativos são celebrados todos os anos pelo Poder Público, com expressiva movimentação de recursos para possibilitar o cumprimento de tarefas constitucionais fundamentais como a prestação de serviços públicos de saúde, de educação ou a construção de importantes obras de infraestrutura para oferecer ao povo condições dignas de vida por intermédio da atuação do Estado. É um verdadeiro desafio conciliar a necessidade de obter eficiência nas contratações públicas com o dever de cumprir as complexas regras que se aplicam às licitações e contratos públicos, exigindo dos agentes públicos demasiado esforço profissional e intensa capacitação. Uma das formas de superação deste desafio, e de obter excelência nas contratações, é pela edição de normas próprias, simplificando, atualizando e aperfeiçoando procedimentos (lembre‐se que a lei federal de licitações tem 20 anos!!), como fez o Estado do Maranhão com a edição do Código de Licitações. O Congresso Nacional de Normas Procedimentais de Licitações e Contratos será uma oportunidade ímpar para o aperfeiçoamento, a capacitação profissional e o aprofundamento dos estudos, seja de agentes públicos, seja de particulares interessados e envolvidos nos processos de licitação, visando demonstrar que é possível instituir boas práticas por normas que sejam compreensíveis e com aplicação prática. Vários gestores públicos estão em busca de experiência como a codificação, como fez exemplarmente o Estado do Maranhão, ou a manualização de procedimentos, como fizeram várias estatais. Normatizando procedimentos o gestor poderá decidir com mais segurança e eficiência. Os participantes terão contato com temas atuais e relevantes, bem como das recentes decisões do TCU a partir de análise feita por professores com reconhecida capacidade técnica na área das contratações públicas, o que poderá contribuir de forma inestimável para com o desempenho profissional. 2 O CONGRESSO TEM POR OBJETIVOS: 
Apresentar as vantagens da edição de normas próprias de licitações e contratos, para atualizar e aperfeiçoar as condutas administrativas; Apresentar aos participantes algumas inovações do Código de Licitações do Maranhão. Atualizar os participantes sobre as regras procedimentais passíveis de serem adotas pelas Administrações Públicas; Aprofundar a análise sobre diversos aspectos relevantes, como o SRP, obras de engenharia, contratos de terceirização, pregão eletrônico, e contratações diretas, dentre outros; Apresentar aos participantes a posição atual do TCU sobre os temas polêmicos em licitações e contratos administrativos; Capacitar os participantes para a adoção de decisões técnica e juridicamente corretas, que sejam sustentáveis perante os órgãos de controle; Fornecer aos participantes o instrumental básico para evitar a responsabilidade pessoal e funcional por erros no processo da contratação pública. 
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POR QUÊ VOCÊ NÃO PODE PERDER ESTE CONGRESSO? 
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Porque você quer o melhor para a Administração Pública; Porque importantes temas serão abordados por profissionais de elevada e notória capacidade técnica; Porque você será preparado adotar decisões sustentáveis perante os órgãos de controle, evitando a responsabilização pessoal por erros no processo da contratação pública; Porque vai evitar prejuízos para o interesse público; Porque terá contato com temas contemporâneos e polêmicos como: registro de preços, terceirizações, contratação de obras e serviços de engenharia, credenciamento, planejamento da licitação e da contratação; Porque poderá apresentar ideias e discutir os temas com profissionais da área e alguns dos maiores especialistas do Brasil; Porque você irá participar de um evento diferenciado, de excelência em relação a instrutores, conteúdo e metodologia aplicada, e com a marca de qualidade de quem já capacitou mais de 8000(oito mil) agentes públicos. 
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ALGUNS PONTOS DE DESTAQUE – de acordo com o Código de Licitações do Maranhão 
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Contratações diretas sem risco ‐ casos de dispensa e inexigibilidade de licitação; A posição do TCU sobre diversos aspectos relevantes; Sistema de Registro de Preços: agilidade e eficiência na contratação; Aspectos relevantes da licitação e contratação de obras públicas. Oportunidade ímpar para o aperfeiçoamento e a
capacitação de agentes públicos e particulares envolvidos
nos processos de licitação!
3 PALESTRANTES BENJAMIN ZYMLER Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU desde 2001, onde ingressou no cargo de Ministro‐Substituto em 1998 por meio de concurso público de provas e títulos. Foi Presidente do TCU nos anos de 2011 e 2012. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília, com vasta experiência em Direito Administrativo e Direito Constitucional. Ministrou cursos na Escola da Magistratura do Distrito Federal e Territórios, Escola da Magistratura do Trabalho, Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Instituto Superior de Brasília ‐ IESB, Centro Universitário de Brasília ‐ UniCeub, Instituto Serzedello Corrêa, entre outros. É autor das obras "Direito Administrativo e Controle", "O Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos e das Parcerias Público‐Privadas", "Direito Administrativo" e "Política & Direito: uma visão autopoiética". Formado em Engenharia Elétrica pelo Instituto Militar de Engenharia ‐ IME e em Direito pela Universidade de Brasília. JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES Advogado. Mestre em direito público, professor de direito administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante. Além das experiências descritas acima, tem ainda, as desenvolvidas ao longo de sua carreira no serviço público: Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Procurador e procurador‐geral do Ministério Público junto ao TCDF, Juiz do trabalho do TRT/10ª Região, Advogado e Administrador Postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. É autor de várias obras de Diretiro Público, das quais destacamos: Vade‐mécum de Licitações e Contratos – 3ª ed. 2006; Contratação Direta sem Licitação ‐ 7ª edição – 2007; Sistema de Registro de Preços e Pregão – 2ª ed. 2005; Tomada de Contas Especial ‐ 3ª edição ‐ 2005; Tribunais de Contas do Brasil – jurisdição e competência – 2ª ed. ‐ 2005; Lei nº 8.666/93 – 8ª edição, com organização de texto e índices – 2007. É considerado uma das maiores autoridades no controle da administração pública. JOSÉ ANACLETO ABDUCH SANTOS Advogado especialista em contratações públicas, Procurador do Estado do Paraná, Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela UFPR, Professor de Direito Administrativo do UNICURITIBA – Centro Universitário Curitiba, Professor e Coordenador do Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos da UNIBRASIL, Professor de cursos de pós‐graduação, treinamentos e eventos nas áreas de licitações e contratos administrativos, contratações públicas sustentáveis, microempresa e empresa de pequeno porte, concessões de serviços públicos, e parcerias público‐privadas. Já exerceu os cargos e funções de Diretor‐Geral da Procuradoria Geral de Estado do Paraná, Procurador‐Geral do Estado Substituto, Coordenador do Curso de Graduação em Administração Pública da UNIBRASIL, Presidente dos Conselhos de Administração e Fiscal da PARANAPREVIDÊNCIA, Presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação no Estado do Paraná. É autor das obras “Contratos de Concessão de Serviços Públicos – Equilíbrio Econômico‐Financeiro” e “Licitações e o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte” e de artigos técnicos sobre licitações e contratos administrativos. CLÁUDIO SARIAN ALTOUNIAN Autor do livro OBRAS PÚBLICAS: LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO (Editora Forum, 2014, 4.a edição) e de diversos artigos afetos ao tema. Dirigente do TCU há 18 anos, tendo atuado como titular da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União – Secob por oito anos. Ocupou ainda a titularidade da Secretaria de Planejamento e Gestão, da 7ª Secretaria de Controle Externo e da Assessoria Parlamentar do TCU. Foi coordenador, no âmbito do TCU, de grupos responsáveis pela elaboração de “Manual de Tomada e Prestação de Contas Anuais”, “Manual de Tomada de Contas Especial”, e “Metodologia para apuração de sobrepreço em obras públicas”. Formado em Engenharia pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo ‐ USP e em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal ‐ UniDF, e pós graduado nas áreas de Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas ‐ FGV e de Auditoria de Obras Públicas pela Universidade de Brasília – UnB. Atuou, por mais de dez anos, no setor privado como engenheiro responsável pela execução, planejamento e orçamento de prédios residenciais, shopping centers, obras industriais e rodoviárias. Professor de cursos na área de obras públicas: “Licitação e Contratação”; “Gerenciamento de contratos”; “Avaliação e Orçamento” e “Auditoria” e palestrante em diversos eventos nacionais e internacionais relativos a temas ligados a obras públicas e a meio ambiente. 4 GUSTAVO CAUDURO HERMES Advogado e Administrador de Empresas, atua nacionalmente como consultor e assessor nas áreas de licitação pública, redação de editais, projetos básicos, termos de referência e contratos administrativos, gerenciamento e fiscalização de contratos, planejamento e avaliação de processos terceirizados e quarteirizados, redução e prevenção de passivo trabalhista. Foi professor de Direito Administrativo, Obrigações e Contratos, Direito do Trabalho e Direito Empresarial, entre outras, no curso de graduação em Direito da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA – onde lecionou por quatorze anos. Conferencista em âmbito nacional e integrante da equipe contratada pelo Governo da Bahia para o inédito trabalho de elaboração dos manuais de fiscalização e de gerenciamento de contratos administrativos e capacitação de mais de mil fiscais e gerentes de contrato daquele Estado. Autor de diversos artigos e co‐autor dos livros “GERENCIAMENTO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, publicado pela Editora Makron Books em 1998 (primeiro sobre o tema no Brasil‐esgotado), co‐autor do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA”, publicado pela INGEP Editora em 2010 e 2º edição em 2011 (esgotado) e co‐autor do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA ‐ Legislação Essencial e Questões Práticas ”, pela INGEP Editora, em 2012. FRANCISCO BAPTISTA É engenheiro civil e sanitarista, formado pela Escola de Engenharia de Belo Horizonte, da Universidade de Minas Gerais e Bacharel em Administração, pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB). Ao longo de sua carreira, participou de inúmeros cursos na área de saneamento, abastecimento de água, administração de empresas e educação. Foi membro estruturador da escola de Engenharia do Maranhão e seu Diretor de Ensino, desde sua fundação, em 1967, até o ano de 1974 e o primeiro presidente da Federação de Escolas Superiores do Maranhão, (FESM) de janeiro a outubro de 1974, além de ocupar, como professor titular, as cadeiras de “Hidráulica e Saneamento”; “Portos e Vias Navegáveis”. Exerceu atividades diversas, entre as quais, as de Secretário de Estado dos Negócios de Viação e Obras Públicas do Estado do Maranhão, de Desenvolvimento Rural e Irrigação do Estado do Maranhão, além de ter sido, por 11 anos, o presidente da Comissão Central Permanente de Licitação do Estado do Maranhão. Foi ainda secretário da Secretaria Executiva do Conselho Interministerial do Programa Carajás(1985/1989), em Brasília‐DF e superintendente da Companhia de Águas e Esgotos de Brasília (CAESB). Atualmente é o Presidente da Comissão Central Permanente de Licitação do Estado do Maranhão ADRIANO ARAGÃO MENDONÇA Advogado, Membro da Comissão Central Permanente de Licitação do Estado do Maranhão – CCL/MA e Secretário da Primeira Câmara de Julgamento de Licitações da CCL/MA desde 2011. Exerceu as funções de Chefe da Assessoria Jurídica da Comissão Central de Licitação – CCL/MA e Membro da Comissão Permanente de Licitação ‐ CPL da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC/MA. MURILO JACOBY FERNANDES Advogado. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB (2009) e Pós‐
Graduação Lato Sensu em “Novas Tendências do Direito Público” em curso pela mesma instituição. Experiência na área de Direito Administrativo, atuando principalmente na elaboração de regulamentos de licitação, editais, contratos, no acompanhamento de processos licitatórios e participando na elaboração de normativos. LUIZ FELIPE Advogado e pós‐graduado em "Controle Externo ‐ nível Especialização" pela Fundação Getúlio Vargas. Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União desde 1994, exercendo atualmente a função de Assessor de Ministro. Foi o responsável pela criação do “Informativo de Jurisprudência do TCU sobre Licitações e Contratos”. Foi Secretário de Licitações, Contratos e Patrimônio do TCU e Assessor do Procurador‐Geral do Ministério Público junto ao TCU. É Professor do Instituto Serzedello Corrêa, do TCU e do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal – IMAG/DF. 5 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1° Dia: 09/04/2014 (quarta‐feira) 08:00 08:30 10:00 10:30 12:00 14:00 16:00 16:30 18:00 Credenciamento e entrega de material Palestra de abertura OS AVANÇOS OBTIDOS NO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA SUPLEMENTAR (ART. 119, LEI 8.666/93) COM A EDIÇÃO DE NORMA ESPECÍFICA EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO Palestrante: Francisco de Salles Baptista Ferreira Coffee break Painel nº 1 NOVAS DIRETRIZES NORMATIVAS EM LICITAÇÕES ‐ O IMPACTO DAS LEIS 12.462/11(RDC) E LEI 9.579/1 Palestrante: Cláudio Sarian Altounian Almoço Painel nº 2 RDC E A CONTRATAÇÃO INTEGRADA: ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS Palestrante: Cláudio Sarian Altounian Coffee break Painel nº 3 PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO DE ACORDO COM O CÓDIGO DE LICITAÇÕES DO MARANHÃO: ASPECTOS PRÁTICOS E TEÓRICOS ATUAIS E POLÊMICOS Palestrante: Murilo Jacoby Fernandes Encerramento das Atividades Se você tem dúvidas sobre RDC, Contratação Direta, SRP,
Pregão e outro temas afetos a Licitações e Contratos,
VOCÊ NÃO PODE PERDER ESTE CONGRESSO!
6 2º Dia: 10/04/2014 (quinta‐feira) OFICINAS TEMÁTICAS Carga horária por Oficina: 4 Horas 08:00 OFICINA 1 MANHÃ OFICINA 2 OFICINA 3 10:00 10:30 12:00 14:00 OFICINA 4 TARDE OFICINA 5 16:00 16:30 18:00 OFICINAS TEMÁTICAS SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: ASPECTOS ATUAIS, PRÁTICOS E CONTROVERTIDOS Palestrante: José Anacleto Abduch Santos AS INOVAÇÕES DA IN 06/2013 MPOG E A INTEGRAÇÃO COM O CÓDIGO DE LICITAÇÕES DO ESTADO DO MARANHÃO Palestrante: Gustavo Hermes O PLANEJAMENTO DA LICITAÇÃO DE ACORDO COM O CÓDIGO DE LICITAÇÕES Palestrante: Luiz Felipe Coffee break CONTINUAÇÃO DAS OFICINAS 1, 2 e 3 Almoço OFICINAS TEMÁTICAS CLÁUSULAS ESPECIAIS PARA DAR SEGURANÇA OPERACIONAL E JURÍDICA AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Palestrante: Gustavo Hermes A OPÇÃO PELA CENTRALIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Palestrante: Adriano Aragão Mendonça Coffee break CONTINUAÇÃO DAS OFICINAS 4 e 5 Encerramento das Atividades 7 3º Dia: 11/04/2014 (sexta‐feira) 08:00 10:00 12:00 14:00 16:00 16:30 18:00 Painel nº 4 Alterações contratuais e manutenção do equilíbrio econômico‐financeiro dos contratos administrativos. Palestrante: Min. Benjamin Zymler Coffee break Continuação ‐ Painel nº 4 Alterações contratuais e manutenção do equilíbrio econômico‐financeiro dos contratos administrativos. Palestrante: Min. Benjamin Zymler Almoço Painel nº 5 Contratação Direta Sem Licitação, com base no Código de Licitações do Estado do Maranhão Palestrante: Prof. Jorge Ulisses Fernandes Jacoby Coffee break Continuação ‐ Painel nº 5 Contratação Direta Sem Licitação, com base no Código de Licitações do Estado do Maranhão Palestrante: Prof. Jorge Ulisses Fernandes Jacoby Encerramento Três dias de pleno, integral e imperdível contato com as mais
atualizadas posições jurídicas doutrinárias, dos Tribunais de
Contas e do Poder Judiciário em relação a aspectos polêmicos das
licitações e dos contratos administrativos!
8 INFORMAÇÕES IMPORTANTES LOCAL Rua João Pereira Damasceno, 2 Ponta do Farol São Luís – MA (98) 3311.4950 DATA 9 a 11 ABRIL/2014 HORÁRIOS Credenciamento: 8h. às 8h.30. Palestra: das 8h.30 às 12h.30. das 14h. às 18h. Coffee‐break: às 10h. e às 16h. Almoço: às 12h.30. CARGA HORÁRIA 24 HORAS 9 SOBRE A INSCRIÇÃO INVESTIMENTO R$ 2.890,00(por participante) Inclusos: Material de apoio (Pasta executiva, Bloco de anotações, Estojo de caneta e lapiseira), Apostila Específica, Coffee‐breaks e almoços, Certificado de participação no evento. Um exemplar da Lei Nº 8.666/93 de Licitações e Contratos Administrativos A cada 4(quatro) inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a NTC Eventos concederá cortesia para uma quinta inscrição. PAGAMENTO O pagamento deverá ser efetuado em favor de: NTC Treinamentos, Eventos e Serviços Ltda. CNPJ: 10.614.200/0001‐98 108 Norte, Avenida LO‐4, nº 12, Ed. Nakashima, Salas 102/104, Centro. CEP: 77.006‐090 ‐ Palmas – TO DADOS BANCÁRIOS: Banco do Brasil Agência: 1505‐9 Conta: 45397‐8 CANCELAMENTO/SUBSTITUIÇÃO O cancelamento e/ou substituição de inscrição deverá ser solicitado por escrito, e será aceito se enviado para o endereço de e‐mail [email protected] ou fax: (63) 3212‐1177, até 2 (dois) dias antes da realização do evento. Caso o participante/substituto não comparecer ao evento, o valor da inscrição não será reembolsado. Será aceita a conversão do valor pago, em crédito para inscrição nos futuros eventos da NTC. INSCRIÇÕES (63) 3212.1199 / 1190 www.ntceventos.com.br [email protected] A NTC Eventos reserva‐se ao direito de adiar ou até mesmo não realizar este evento por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando‐se a comunicar tal decisão com antecedência aos inscritos. Apoio Institucional 10