GRASIELE COSTA DOS SANTOS FORTINI
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E SUAS IMPLICAÇÕES NO
EMPODERAMENTO FAMILIAR- MURIAÉ/MG
Dissertação apresentada à Universidade
Federal de Viçosa, como parte das
exigências do Programa de PósGraduação em Economia Doméstica,
para obtenção do título de Magister
Scientiae.
VIÇOSA
MINAS GERAIS - BRASIL
2014
i
Só é possível pensar no significado dos resultados do Programa
Bolsa Família se materializados na transformação da vida de
cada um de seus beneficiários.
Só é possível, ainda, pensar nestas e em outras mudanças se
singularizadas em faces, mãos e mentes dos que atuam por um
Brasil mais justo.
São servidores públicos, técnicos, pesquisadores, trabalhadores.
São beneficiários e não beneficiários.
São homens e mulheres.
Pessoas que reduzem as distâncias sociais.
IPEA, Brasília, 2013.
ii
Ao João Gabriel que me
mostrou que as brincadeiras
são mais divertidas quando
ficamos descalços.
iii
AGRADECIMENTOS
Ninguém vence sozinho, tem sempre alguém que pode contribuir e partilhar
ideias, concepções e correções. Nestas linhas tentarei retratar estas pessoas importantes
e solícitas com minhas criações e ideais.
A Deus que sempre em minha trajetória me reservou o que tinha de melhor.
À minha família que sempre será minha referência, meu chão.
Ao João Gabriel que embora pequeno em idade foi grande em pensamento,
sabendo apoiar e compreender as minhas dificuldades e ausências.
Ao Antônio Maria pela paciência, cumplicidade, em sua sabedoria e dedicação.
Aos meus amigos (as) pelos desabafos e carinho.
Aos professores e aos funcionários do Departamento de Pós-Graduação em
Economia Doméstica, pelo suporte; aos meus colegas, pela troca de conhecimentos.
Agradeço a toda equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
pelas contribuições ao longo deste período.
À minha orientadora Profa. Dr. Maria das Dores Saraiva de Loreto (UFV) que
sinto orgulho e satisfação de tê-la como condutora deste desafio. Sua presença e
confiança foram imprescindíveis.
Agradeço ao Prof. Douglas Mansur (UFV) que em momentos essenciais
conduziu conosco o trabalho.
Agradeço às famílias que partilharam comigo suas histórias e estratégias de
sobrevivências. Que revelaram criatividades em um mundo de incertezas e asperezas.
iv
BIOGRAFIA
GRASIELE COSTA DOS SANTOS FORTINI, filha de Alvimar Ribeiro dos
Santos e Lúcia Helena C. Santos, nasceu no dia 21 de novembro de 1977, em Montes
Claros - MG.
Em 2006, graduou-se em Serviço Social pela Faculdade de Ciências Sociais
Aplicadas FACISA, em Montes Claros, MG.
No período de 2007 a 2008, especializou-se em Planejamento e Gestão Social
pela Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF, em Juiz de Fora, MG.
Atuou como Assistente Social na Prefeitura Municipal de Miradouro/MG e
docente do Curso de Serviço Social da Faculdade de Minas – FAMINAS em
Muriaé/MG.
Atualmente, exerce a função de Coordenação do setor de Gestão, Informação,
Monitoramento e Avaliação dos serviços, programas e projetos na Prefeitura Municipal
de Muriaé/MG. Atua ainda como Assistente Social do Colégio Santa Marcelina de
Muriaé/MG.
Em março de 2012 iniciou o Programa de Pós Graduação em Economia
Doméstica, tendo como linha de pesquisa Famílias, Políticas Públicas, e Avaliação de
Programas e Projetos Sociais, em nível de Mestrado, na Universidade Federal de
Viçosa.
v
Sumário
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS .............................................................................................. viii
LISTA DE QUADROS ....................................................................................................................... ix
LISTA DE FIGURAS........................................................................................................................... x
REUMO .......................................................................................................................................... xi
ABSTRACT .................................................................................................................................... xiii
I-INTRODUÇÃO14
1.1- Problema e Justificativa ........................................................................................................ 16
1.2- Objetivos ............................................................................................................................... 21
1.2.1 - objetivo Geral ................................................................................................................... 21
1.2.1 Objetivos Específicos .......................................................................................................... 21
II- REVISÃO DE LITERATURA ........................................................................................................ 22
2.1- Pobreza e Proteção Social no Brasil ..................................................................................... 22
2.1.1 - Questão Social e Pobreza ................................................................................................. 22
2.1.2- Pobreza: entre Naturalidade e a Determinação ............................................................... 24
2.1.3 - Pobreza sob dois prismas: unidimensional e multidimensional ...................................... 30
2.1.4 - A Relação Pobreza e Empoderamento............................................................................. 35
2.1.5 - A Pobreza no Brasil .......................................................................................................... 37
2.1.6 - Breves Reflexões sobre Indicativos para o Enfrentamento da Desigualdade e da
Pobreza........................................................................................................................................ 47
2.1.7- Politicas Sociais para o Enfrentamento da Pobreza .......................................................... 51
2.1.8 - Cenário de Inserção da Política Social no Brasil ............................................................... 59
2.2- Caracterização do programa Bolsa Família e suas Interfaces .............................................. 64
2.2.1- Contexto Histórico de Implementação dos Programas de Transferência de Renda ........ 64
2.2.2- Caracterização do Programa Bolsa Família ....................................................................... 68
vi
2.2.3 - As Interfaces do Programa Bolsa Família ......................................................................... 79
III – PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ................................................................................... 81
3.1- Tipo e Etapas da Pesquisa .................................................................................................... 81
3.2 - Definição do Campo Empírico ............................................................................................. 81
3.3 - População e Amostra do Estudo ......................................................................................... 82
3.4 - A Construção dos indicadores: categorias e variáveis de Análise....................................... 85
3.4.1- Variáveis de Análise .......................................................................................................... 87
3.5 - Procedimentos de Análise dos Dados ................................................................................. 88
IV- RESULTADOS E DISCUSSÃO.................................................................................................... 91
4.1- O Programa Bolsa Família no município de Muriaé............................................................. 91
4.1.1 - Estrutura de Funcionamento do Programa ..................................................................... 93
4.2- O Significado do PBF na percepção da Equipe Técnica ........................................................ 94
4.3 -Características Socioeconômicas das famílias beneficiárias do PBF .................................. 100
4.3.1-Perfil Socioeconômico das Famílias ................................................................................. 100
4.3.2.- Características das Famílias do PBF ............................................................................... 101
4.3.2.1 – Condições do Habitat Familiar das Beneficiarias do PBF ........................................... 117
4.3.2.2 – Condições Materiais (posse, tempo e forma de aquisição de bens) ......................... 120
4.4- Percepção das famílias acerca do PBF ............................................................................... 130
4.4.1 - O Significado do PBF segundo as famílias beneficiárias ................................................ 130
4.5 – Implicações do PBF no empoderamento familiar ............................................................ 143
4.5.1- Descrição dos Contextos Familiares ............................................................................... 144
4.5.2- Mudanças e permanências com o PBF, percepção das famílias beneficiárias ............... 163
4.5.3 – As famílias egressas do PBF e suas percepções ............................................................ 170
V- CONSIDERAÇÕES GERAIS ...................................................................................................... 174
VII – REFRENCIAS BIBLIOGRAFICAS ........................................................................................... 181
VIII- APENDICES ......................................................................................................................... 188
vii
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
ESF- Estratégia Saúde da Família
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
IGD – Índice de Gestão Descentralizado
IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
IPM – Indicador de Pobreza Multidimensional
LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social
MDS – Ministério do Desenvolvimento Social
PBF – Programa Bolsa Família
PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
PIB – Produto Interno Bruto
PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio
PNAS – Política Nacional de Assistência Social
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PSB – Proteção Social Básica
SUAS- Sistema único de Assistência Social
viii
LISTA DE QUADROS
Quadro 1- Dimensões de Empoderamento ................................................................................ 38
Quadro 2 – Princípios organizadores das Politicas Públicas no Brasil ........................................ 50
Quadro 3-Síntese de Caraterísticas do Perfil Socioeconômico dos membros familiares do PBF
Muriaé/MG, 2013...................................................................................................................... 101
Quadro 4- Nº de Famílias Pesquisadas por faixa de rendimentos, Muriaé/MG, 2013 ............. 104
Quadro 5- Vínculos estabelecidos pelas Famílias Beneficiárias do PBF, com parentes,
Muriaé/MG, 2013...................................................................................................................... 108
Quadro 6 - Vínculos estabelecidos pelas famílias Beneficiárias do PBF, com vizinhos,
Muriaé/MG, 2013...................................................................................................................... 112
Quadro 7- Vínculos estabelecidos entre as Famílias Beneficiárias do PBF e amigos ................ 114
Quadro 8- Aspectos relativos à Moradia, Serviços Básicos e Infraestrutura das famílias do PBF,
Muriaé/MG, 2013...................................................................................................................... 118
Quadro 9- Formas de Aquisição de roupas, alimentos e remédios pelas Famílias beneficiárias
do PBF, Muriaé/MG, 2013......................................................................................................... 121
ix
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Matriz do Programa Bolsa Família e suas Interfaces
Figura 2 – Visão do Perímetro urbano de Muriaé
Figura 3 – Composição das Famílias, segundo o número de residentes na mesma casa
Figura 4 – Posse de bens pelas famílias do PBF, Muriaé/MG, 2013.
Figura 5 – Principais aspectos que melhoraram, após a participação das famílias
beneficiárias, Muriaé/MG, 2013.
Figura 6 – Principais preocupações apontadas pelas famílias do PBF, Muriaé/MG, 2013.
x
RESUMO
FORTINI, Grasiele Costa dos Santos. M. Sc., Universidade Federal de Viçosa, Junho de
2014. Programa Bolsa Família e suas implicações no Empoderamento FamiliarMuriaé/MG. Orientadora: Maria das Dores Saraiva de Loreto. Co-Orientador: Douglas
Mansur da Silva.
Nesta pesquisa, buscou-se avaliar os programas de transferência de renda,
especificamente o Programa Bolsa Família, suas mudanças e implicações na redução da
pobreza e empoderamento das famílias, no contexto do seu território de abrangência, no
município de Muriaé/MG. Especificamente, apresentou como objetivos: examinar
historicamente o PBF, situando-o no contexto da realidade em Muriaé/MG, buscando
examinar sua estrutura de funcionamento; caracterizar socioeconomicamente as famílias
beneficiárias; identificar e analisar os impactos dos programas de transferência de
renda/Bolsa Família, em termos do empoderamento familiar. O aporte teórico foi
baseado em três categorias – desigualdade social, pobreza e empoderamento, bem como
sobre os Programas de Transferência de Renda, em especial sobre o PBF, suas
condicionalidades e programas complementares, para fundamentar a relação entre a
permanência da pobreza e da exclusão no Brasil e o tipo de empoderamento existente. O
campo empírico foi o PBF, implementado na cidade de Muriaé/MG. A amostra foi
composta por 64 famílias beneficiárias e 49 egressas residentes no município e por
profissionais do Programa. Metodologicamente foi feito uso da pesquisa documental,
pesquisa bibliográfica, entrevistas semi-estruturadas, observação informal e registros
fotográficos das condições de moradia das famílias.
Na análise dos dados,
privilegiaram-se a estatística descritiva e a interpretação dos sentidos a partir dos
sujeitos pesquisados, nos termos de Minayo. Foi constatado que o PBF na percepção
das famílias é entendido como Bolsa Escola e contribui para o impedimento de
situações de fome. O PBF, em Muriaé, prioriza apenas a transferência de renda, razão
por que as chances de ser considerado ―portas de saída da pobreza e da exclusão social‖
são pequenas. Em princípio, suas estratégias deveriam conduzir as famílias beneficiárias
a novos caminhos, nos quais o peso da pobreza e da exclusão, corporificado nas
experiências vividas, dessem lugar às experiências de práticas cidadãs, num contexto de
inclusão social. Os resultados reforçaram o pressuposto de que a pobreza e a exclusão
social só podem ser enfrentadas mediante um conjunto de medidas articuladas, capaz de
xi
contribuir para a autonomia e empoderamento dos sujeitos, de modo que estejam aptos
a fundamentar verbalmente suas ações, intenções, desejos e necessidades; melhore suas
oportunidades sociais, com maior participação e conscientização sobre seu poder e
direitos.
xii
ABSTRACT
FORTINI, Grasiele Costa dos Santos. M. Sc., Universidade Federal de Viçosa, June,
2014. Bolsa Família Program and its implications in Family-Muriaé/MG
Empowerment. Adviser: Maria das Dores Saraiva de Loreto. Co-advisers: Douglas Mansur
da Silva.
In this study, we sought to assess the income transfer programs, specifically the Bolsa
Família Program, its changes and implications for poverty reduction and empowerment
of families, as part of its coverage area in the municipality of Muriaé / MG. Specifically,
had the following objectives: to examine historically the PBF, placing it in the context of
reality Muriaé / MG, seeking to examine their operational structure; characterize
socioeconomically beneficiary families; identify and analyze the impacts of cash
transfer / Bolsa Família program, in terms of family empowerment. The theoretical
framework was based on three categories - social inequality, poverty and
empowerment, as well as the Income Transfer Programs, in particular on the PBF, its
conditionalities and complementary programs to support the relationship between the
persistence of poverty and exclusion in Brazil and type of existing empowerment. The
empirical field PBF was implemented in the city of Muriaé / MG. The sample consisted
of 64 beneficiary households and 49 grads living in the city and Professional Program.
Methodologically was made use of desk research, literature search, semi-structured
interviews, informal observation and photographic records of the living conditions of
families. In data analysis, preference was given to the descriptive statistics and the
interpretation of the senses from the subjects studied, in terms of Minayo. It has been
found that the BFP in the perception of families is understood as Bolsa Escola and
contributes to the prevention of famines. The BFP, in Muriaé only prioritize the transfer
of income, which is why the chances of being considered "output ports of poverty and
social exclusion" are small. In principle, their strategies should lead families receiving
the new ways in which the burden of poverty and exclusion, the embodied experiences,
give rise to the experiences of citizen practices in a context of social inclusion. The
results reinforced the assumption that poverty and social exclusion can only be
addressed through a set of coordinated measures that can contribute to the autonomy
and empowerment of individuals, so that they are able to verbally justify their actions,
intentions, desires and needs ; improve their social opportunities, with greater
participation and awareness of their power and rights.
xiii
I-
INTRODUÇÃO
O presente estudo traz uma análise dos programas de transferência de renda,
especificamente o Programa Bolsa Família- PBF, suas mudanças e implicações na
redução da pobreza e empoderamento das famílias, no contexto do seu território de
abrangência, no município de Muriaé/MG. Especificamente, buscaram-se examinar
quais seriam os efeitos do PBF sobre a vida dos usuários, à luz de uma concepção de
empoderamento como a capacidade alcançada pelas pessoas de assumir o controle das
suas próprias vidas, ganhando habilidade de realizar sonhos, estabelecendo seus
próprios compromissos e mudando atividades de maneira previamente definida.
Segundo Rego (2013), evidências empíricas mostram um grande número de
famílias destituídas de voz, desempregados estruturais; enfim milhões de brasileiros que
estavam e que, em muitos casos, ainda estão fora das heranças mais básicas da
civilização, mesmo com o apoio governamental por meio dos programas de
transferência de renda. Diante deste contexto, as questões que nortearam o presente estudo,
são: (i) O Programa Bolsa Família constitui uma estratégia adequada para, além do
alívio imediato da situação de pobreza, abrir caminho a uma vida digna e autônoma das
famílias beneficiárias, com redução da ―dependência‖? (ii) As mudanças do PBF, no
município de Muriaé/MG, têm contribuído para a redução da pobreza e empoderamento
familiar?
Considera-se que compreender as famílias em seu cotidiano representa um
exercício complexo, principalmente porque são dinâmicas, criam e recriam novas
formas de viver, a partir do momento que constatam que a questão monetária é
fundamental para a sua sobrevivência, estabelecendo em seu cotidiano um movimento
constante de luta e resistência.
Neste sentido no que se referem aos referenciais teóricos conceituais do
trabalho, as categorias chaves de análise são família, pobreza e empoderamento. A
sustentação das discussões sobre tais categorias tiveram como base: Ariès (1981); Ariès
e Duby (2009) Carvalho (2003), Costa (2004), Engels (2000); Sarti (2005); Mioto
(2000); Szymanski (2002), dentre outros.
Os estudos recentemente produzidos por Santos (2007; 2009), Stotz (2005),
Schwartzamn (2007), Rocha (2006); Balsa (2011), Sen (2000), Castel (2004), Iamamoto
(2001; 2005; 2008), Yazbek (1999) e outros constituíram a discussão histórica e
1
conceitual a respeito do fenômeno da pobreza a partir de uma leitura dos processos de
desenvolvimento social e econômico erigidos na sociedade.
Como o economista indiano Amartya Sen (2000) ressalta, em diversos pontos de
sua obra, a avaliação da qualidade de vida das pessoas demanda a utilização de
indicadores multidimensionais não sintetizáveis pela renda. Esta é um instrumento para
a obtenção de estados ou realização de ações valorizadas, justamente, pelos seres
humanos – um meio para o alcance de fins substantivos. Além disso, a eficiência do
instrumento renda na obtenção de certos fins (sua taxa de conversão) é sujeita a
diversas variáveis, como idade, estado de saúde, ambiente natural e social onde vive
uma pessoa, e outras.
Trata-se, portanto, de superar as limitações dos estudos – pautados pelo critério
da insuficiência de renda – de avaliação da pobreza e da orientação das políticas
públicas de desenvolvimento social, incorporando outras dimensões fundamentais para
caracterizar a qualidade de vida da população, como é o caso do empoderamento
familiar1. Esta parece ser a questão central para uma avaliação adequada de um dos
pilares da política brasileira de desenvolvimento social: as transferências de renda com
condicionalidades, fortemente impulsionadas pela criação do Programa Bolsa Família,
em 2003.
Os programas de transferência de renda com condicionalidades vêm ocupando
um lugar cada vez mais destacado no âmbito das políticas de combate à pobreza, no
cenário brasileiro e internacional. O modelo de atuação desses programas e seu efeito
sobre a situação de vida da população atendida, combinando ações e estratégias, que
visam à ruptura do ciclo intergeracional de reprodução da pobreza, vêm-se difundindo, e
sofrendo mudanças, que justificam seu monitoramento e avaliação, considerando a
autonomia das famílias, com maior controle sobre suas vidas.
Discutir pobreza e família torna-se um desafio devido à complexidade destes
dois conceitos. Por sua vez, refletir acerca da autonomia das famílias extremamente
pobres se constitui numa necessidade, primeiro porque para alguns se tornou banal, a
questão da ―miséria genérica‖, quer pelos envolvidos, quer pelo discurso público
(SOMDEREGGER, 2009) e, para outros, representa a capacidade de ter autonomia
individual e exercício da cidadania.
1
O empoderamento familiar, segundo Santos et al (2002), refere-se à maior capacidade dos membros
familiares de assumir o controle de suas vidas, com o desenvolvimento e crescimento das capacidades,
possibilidades e relações.
2
Por outro lado, o interesse por esta temática advém de inquietações decorrentes
da minha atuação como Assistente Social na Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social de Muriaé/MG. Dessa experiência surgiram alguns questionamentos que
requeriam aprofundamento científico no tocante às condições de vidas das famílias que
passavam pelo atendimento do Serviço Social.
A escolha pela temática é também de fundamental importância para o curso de
Pós Graduação em Economia Doméstica da Universidade Federal de Viçosa – UFV,
que tem como linha de pesquisa ―Família, Políticas Públicas e Avaliação de Programas
e Projetos Sociais‖, objetivando analisar as políticas públicas e suas interfaces com o
sistema familiar, bem como, caracterizar e avaliar programas públicos e privados que
interferem no cotidiano deste sistema.
1.1 -O Problema e sua Justificativa
Como Política Pública, a Assistência Social tem enquanto principais
pressupostos, a partir da Política Nacional de Assistência Social/2004, a territorialização
e a intersetorialidade, tendo sido implantada seguindo também o processo de
descentralização e municipalização. Entender quais elementos que compuseram e
fundamentaram essa política no município escolhido é o que pretende esta pesquisa,
aliado à busca de identificação dos caminhos trilhados dentro da nova perspectiva do
Sistema Único de Assistência Social.
A Política Nacional de Assistência Social lançada em 2004, elaborada com a
participação de vários atores, através de conferências municipais, estaduais e nacional,
realizadas em 2003, trouxe uma (re) orientação do processo de efetivação da Política
Nacional de Assistência Social, como a introdução de marcos de reflexão que passaram
a nortear a implantação do Sistema Único de Assistência Social- SUAS, tais como, as
questões territoriais, demográficas e de concentração de pobreza. Essas questões são
relevantes para uma discussão mais aprofundada, visto que se encontram
intrinsicamente associadas à efetivação da assistência social, além pensar as Políticas
Sociais não mais apenas como estratégia de acomodação de conflitos, mas também
como campo de disputa política e instrumento de transformação social.
O Sistema Único de Assistência Social- SUAS, a partir das deliberações da IV
Conferência de Assistência Social, tem uma importante tarefa de ruptura com todo este
legado de precarização sobre o qual a assistência social tem sido pautada. Percebe-se
3
que a consolidação da Assistência Social, como política pública e direito social, ainda
exige o enfrentamento de importantes desafios, que vão desde a superação da pobreza
de grande parte da população, passando pela efetiva aplicação dos recursos públicos em
programas sociais, até o fortalecimento do sistema descentralizado e participativo.
Pretende-se com essa pesquisa contribuir para o debate acerca da efetivação da
Política de Assistência Social, bem como os possíveis impactos, aspectos centrais
relevantes, desafios que precisam ser enfrentados; isto é, busca-se a partir dessa
construção apontar possíveis limites e potencialidades dessa política no município de
Muriaé/MG, por meio da avaliação de programas de transferência de renda, em especial
o Programa Bolsa Família.
O Brasil foi pioneiro no desenho e implementação de programas de transferência
de renda com condicionalidades2, originalmente em municípios e no Distrito Federal, a
partir de 1995. No âmbito federal, foi lançado o Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil (PETI), em 1996. Somente a partir de 2001, entretanto, a estratégia das
transferências de renda com condicionalidades ganhou maior vulto, com o lançamento
de uma série de programas desse tipo. Em outubro de 2003, os principais programas
federais de transferência de renda com condicionalidades foram unificados3, com a
criação do Programa Bolsa Família (PBF).
De acordo com Zimmermann (2006), para muitas famílias pobres, o PBF é a
única possibilidade de obtenção de uma renda; entretanto, na lógica dos direitos
humanos, o programa subordinou políticas sociais aos ajustes econômicos e às regras de
mercado à medida que introduz o condicionamento e a exigência do compromisso por
parte das famílias pobres de manterem suas crianças na escola para receberem o
pagamento de uma renda mínima. Ainda que as intenções dessas condicionalidades
sejam positivas, esse tipo de política reforça os velhos mecanismos de dependência e da
falta de provisão de autonomia aos pobres nas políticas sociais brasileiras
(ZIMMERMANN, 2006).
Além de exigir manutenção das crianças na escola, a maioria dos Programas de
Renda Mínima exige um tempo de residência fixa no município beneficiado, variando
normalmente de 2 a 5 anos, como pré-requisito para que a família seja incluída no
2
As condicionalidades são compromissos nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social assumidos
pelas famílias e que precisam ser cumpridos para que elas continuem a receber o benefício do Bolsa
Família, (MDS, 2013).
3
O Programa de garantia de Renda Mínima Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio Gás, foram
unificados no Programa Bolsa Família, como forma de evitar a sobreposição de ações no combate à
pobreza e exclusão social (SILVA, ET al, 2004).
4
Programa, visando inibir a migração de pessoas ao local somente para a obtenção do
benefício.
Ou seja, O PBF vincula a transferência de renda às famílias pobres ao
cumprimento de um conjunto de contrapartidas nas áreas de Saúde, Educação e
Assistência Social. Os objetivos do PBF são amplos: alcançar toda a população
brasileira abaixo da linha de pobreza em três anos de implementação, além de articular a
rede de proteção e promoção social para promover a ―emancipação‖ das famílias
beneficiárias. A meta de cobertura foi alcançada em junho de 2006, quando se atingiu o
expressivo número de 11,17 milhões de famílias beneficiadas pelo programa, (SILVA,
2008).
Embora o alcance da meta de cobertura não signifique a inclusão de todas as
famílias pobres, haja vista os inevitáveis erros de focalização comuns em programas
dessa magnitude, um desafio ainda maior é a superação da pobreza, por meio do
empoderamento familiar. As atenções despertadas pelo programa têm sido muito
grandes, desde seu lançamento, gerando reações exacerbadas contra e a favor, de acordo
com o posicionamento político de seus críticos.
Exemplificando, durante o processo eleitoral de 2006, a partir do momento em
que ficou claro o impacto eleitoral positivo da Bolsa Família, diversos candidatos
pleiteavam sua ―paternidade‖ e assumiram o compromisso de mantê-lo e aperfeiçoá-lo,
no período 2007-2010. Entretanto, surgiram questionamentos quanto à sua adequação,
como estratégia de enfrentamento dos problemas da pobreza e da desigualdade. Há os
que alegam que os recursos nele aplicados seriam mais bem empregados na ampliação e
qualificação da oferta de políticas de formação de capital humano (notadamente, na
Educação); ou de promoção da infraestrutura, na ampliação da produtividade e
competitividade da economia (estradas, portos, etc.).
Outros posicionamentos contrários ao PBF, como os de Cristovam Buarque
(2006), Soares (2006), Rocha (2003), Fonseca e Roquete (2005), consideram-no
populista e eleitoreiro, de caráter meramente assistencialista. A desgastada expressão,
frequentemente utilizada por alguns de seus opositores, de que ―dá o peixe, mas não
ensina a pescar‖, aparece associada à questão de que o programa gera a ―dependência‖
de seus beneficiários. Apesar do valor médio mensal repassado às famílias ser de
R$77,00, muitos críticos consideram possível que os beneficiários optem por uma vida
―rentista‖ e abram mão de atividades produtivas para viver à custa do Estado. Poder-seia, contudo, argumentar o contrário: famílias que recebem o benefício têm mais chances
5
de obter uma ocupação produtiva, pois a disponibilidade de recursos monetários cria
oportunidades de inserção no mercado de trabalho (compra de vestuário, custeio de
deslocamentos, compra de ferramentas ou instrumentos, melhoria da autoestima e
outras).
Uma forma – paradoxal – de criticar o PBF é exacerbar sua responsabilidade
pela resolução dos problemas da pobreza e da desigualdade no Brasil. Como já foi visto,
análises efetuadas, a partir dos dados das PNAD mais recentes, apontam uma redução
da pobreza e da desigualdade a partir de 2001 e, de forma mais marcante, a partir de
2003. Contudo, o Brasil permanece como um dos países que apresentam maior
concentração de renda no mundo, com uma parcela bastante expressiva de sua
população abaixo da linha de pobreza, o que alimenta os questionamentos sobre a
efetividade do PBF. A continuidade desses problemas, no curto prazo, serviria para
desmentir a pertinência do programa, como um dos principais fundamentos da
construção de uma rede abrangente de proteção social, que promovesse,
simultaneamente, inclusão social e econômica.
Além disso, é importante ressaltar as mudanças ocorridas no PBF, visando
ampliar seu alcance, em termos de emancipação das unidades familiares em situação de
vulnerabilidade social, tais como: reajustes dos benefícios e mudanças nos critérios de
elegibilidade, que podem ser assim resumidos: a) a família tem que estar incluída na
base nacional do Cadúnico, isto é, o órgão municipal responsável pelo cadastramento
deve transmitir as informações da família à Caixa e esperar o retorno positivo do
processamento; b) renda familiar até R$ 77,00 reais por pessoa ou renda familiar entre
R$ 77,00 e R$ 154,00 para aquelas pessoas que tenham filhos. (MDS, 2013).
Entretanto, Carneiro (2008) ao avaliar a efetividade do PBF, mostrou que suas
limitações podem constituir entraves definitivos quanto às oportunidades de inclusão
social para as famílias em situação de pobreza e de exclusão social, concluindo que a
superação ou minimização da situação de pobreza, através do Programa Bolsa Família,
só será possível a partir de um plano estratégico multidimensional, conciliando
transferência de renda com a promoção de capacidades, pois só a transferência de renda
torna-se insuficiente.
Questiona-se, então, se o Programa Bolsa Família constitui uma estratégia
adequada para, além do alívio imediato da situação de pobreza, abre-se caminho a uma
vida digna e autônoma das famílias beneficiárias? Para tratar dessa questão, considerase necessário, em primeiro lugar, explicitar seus diversos mecanismos de intervenção e
6
definir o conceito de pobreza adotado, de modo a avaliar o programa adequadamente. A
vertente mais imediata e visível do Programa Bolsa Família, sem dúvida, é o benefício
financeiro; mas, e seus outros incentivos, por meio do acompanhamento das
condicionalidades, não estariam contribuindo para a ruptura do ciclo Inter geracional de
reprodução da pobreza?
Nesse sentido, existem controvérsias sobre a efetividade do PBF, sendo
necessário observar suas mudanças e implementação em uma situação concreta,
considerando, assim, o efeito da articulação com as demais ações providas pelos
municípios para a melhoria da situação de suas populações mais vulneráveis.
Por outro lado, esta opção de estudo também se justifica pelo fato de o programa
se configurar em cada município de forma particular, de acordo com o grau de
prioridade e envolvimento de sua gestão, as demais políticas implementadas pelo setor
público e a dinâmica econômica e social específica de cada território.
Outra justificativa para a realização da proposta em questão está associada à
inserção profissional da pesquisadora como integrante da carreira de Assistente Social,
vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do município de Muriaé,
Estado de Minas Gerais, que proporcionou a oportunidade de trabalhar com o programa
por um período. Tal vivência promoveu uma inquietação, tanto prática quanto teórica, a
respeito do potencial dos programas de transferência de renda com condicionalidades
para reduzir os graves e inter-relacionados problemas da pobreza e da desigualdade
social, que evidenciam o permanente estado de justiça social no Brasil, não obstante
alguns progressos recentes.
Neste contexto, o presente estudo pretende, especificamente, responder ao
seguinte questionamento: a realidade dinâmica do PBF, no município de Muriaé/MG,
tem contribuído para a redução da pobreza e empoderamento familiar? Espera-se que a
resposta ao referido questionamento possa subsidiar a gestão local, em termos do
aperfeiçoamento do PBF.
7
1.2- Objetivos
1.2.1- Objetivo Geral

Analisar os programas de transferência de renda, especificamente o Programa
Bolsa Família, no município de Muriaé/MG, buscando examinar suas
implicações na redução da pobreza e empoderamento das famílias, no contexto
do seu território de abrangência.
1.2.2 - Objetivos Específicos

Examinar historicamente o PBF, situando-o no contexto dos programas de
transferência de renda do Governo Federal e sua municipalização em Muriaé,
buscando examinar suas implicações;

Caracterizar socioeconomicamente tanto as famílias beneficiárias quanto as
egressas do PBF, em termos de suas condições de vida;

Identificar e analisar os impactos dos programas de transferência de renda/Bolsa
Família, considerando o empoderamento familiar, dimensionado pelo aumento
das capacidades e geração de renda, autonomia e poder decisório.
8
II – REVISÃO DE LITERATURA
A revisão de Literatura foi centrada em dois tópicos: Pobreza e proteção social
no Brasil e Caracterização do Programa Bolsa Família e suas Interfaces.
2.1- Pobreza e Proteção Social no Brasil
A discussão sobre pobreza e proteção social no Brasil trata a pobreza em sua
multidimensionalidade discutindo conceitos e configurações sociohistóricas. Destaca-se
ainda a pobreza como uma das refrações da questão social, entendendo-a na sua relação
com o sistema capitalista, com as lutas sociais e as ações do Estado voltadas para o
atendimento e enfrentamento desta problemática. Discute-se também sobre a relação
pobreza e empoderamento.
2.1.1 - Questão Social e Pobreza
Para entender o significado da questão social4 faz-se necessário percebê-la
enquanto marco da teoria social crítica fruto do sistema capitalista, sendo indissociável
do processo de acumulação e dos efeitos que produz sobre o conjunto das classes
trabalhadoras. Tributária das formas assumidas pelo trabalho e pelo Estado na sociedade
burguesa, ela não é um fenômeno recente. Segundo Iamamoto (2001), a expressão
questão social é estranha ao universo marxiano, pois sua primeira aparição consta de
1830. Entretanto, os processos que ela traduz encontram no centro das análises de Marx
sua explicação.
Para Netto (2001), toda a literatura que trata do assunto sugere que a expressão
questão social tem história recente: seu emprego data de cerca de cento e setenta anos,
sendo que o termo aparece na terceira década do século XIX. A expressão surge para
dar conta do fenômeno mais evidente da história da Europa Ocidental que
experimentava os impactos da primeira onda industrializante, iniciada na Inglaterra no
fim do século XVIII; surge como resposta ao fenômeno do pauperismo. A pauperização
Questão Social – Conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que
tem uma raiz comum: produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se amplamente
social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privada, monopolizada por uma parte da
sociedade (IAMAMOTO, 2005, P.27).
4
9
(absoluta) massiva da população trabalhadora constituiu o aspecto mais imediato da
instauração do capitalismo (NETTO, 2001, p.42).
O agravamento da pobreza foi denominado de pauperismo, estritamente ligado
ao contexto socioeconômico engendrado pelo sistema capitalista. Foi a partir da
perspectiva efetiva de uma reversão da ordem burguesa que o pauperismo designou-se
como ―questão social‖. Para Netto (2001), é, portanto, o desenvolvimento capitalista
que produz, compulsoriamente, a ―questão social‖ – diferentes estágios capitalistas
produzem diferentes manifestações da ―questão social‖, esta não é uma sequela adjetiva
e transitória do regime do capital.
Segundo J. Commaille 5 apud Balsa (2006), a gênese da questão social está no
processo de pobreza generalizada das classes trabalhadoras, motivada, essencialmente,
pela dificuldade de acesso ao mercado de trabalho e por uma desorganização das
referências nos planos cultural e moral. A partir da sua existência que as populações
afetadas reivindicaram liberdade, igualdade e fraternidade, conquistas da burguesia com
o advento da Revolução Francesa. Balsa (2006) acrescenta que:
A tripla natureza da questão social se assenta: 1) na existência de problemas
sociais importantes; 2) na generalização da situação das camadas cada vez
maiores da população e 3) o medo que faz nascer a perspectiva de uma
explosão social nos grupos mais favorecidos (J. Commaille, 1997, p. 16). De
acordo com Jacques Commaille (idem, p.13-51) a questão social não resulta
apenas da adição dos múltiplos problemas sociais que estas populações
enfrentavam, mas residia mais numa falência geral dos mecanismos de
socialização que punham em causa a participação social dos indivíduos (J.
COMMAILLE apud BALSA, 2006, p.18).
Compreendida como um problema de ordem estrutural, a questão social se apresenta
enquanto um desafio e inquietação. Se por um lado, foi revelada por quem vivia à margem
da sociedade de consumo, que fez ecoar suas necessidades e formas de vida exploradas pela
ordem vigente; por outro lado, fez suscitar nas instituições, a necessidade de construção de
respostas emergentes aos conflitos hesitantes entre a classe que detinha os meios de
produção (que por sua vez poderia exercer os ideais da Revolução) e a classe majoritária
que, além de defender sua existência, manifestava o direito de viver nas mesmas condições
de quem comprava sua força de trabalho.
Vale destacar que quando se remete ao quadro originário da questão social, retratase o modelo de produção e reprodução das relações sociais, derivadas pela desigualdade de
condições entre as classes. Inscrita em um momento histórico, sendo a questão social uma
5
Ver em COMAILLE, J. Les nouveaux enjeux de la question sociale. Paris Hachete. 1997.
10
inflexão desse processo, especialmente da produção e reprodução social, movimentos
inseparáveis na totalidade concreta das condições de vida, de cultura e de produção de
riqueza (BEHRING; BOSCHETTI, 2006).
As táticas de enfrentamento da questão social, segundo Iamamoto (2008), devem ter
caráter universalista e democrático, tendo como ação prática a instauração das instâncias de
controle social, estritamente vinculada à participação da população na aplicação,
desenvolvimento e condução dos recursos públicos e políticas sociais. Implica partilha de
poder, bem como a existência de outra ordem societária. Para tanto, a estratégia seria a
articulação das políticas sociais no âmbito da sociedade civil organizada, com o
fortalecimento dos sujeitos coletivos, dos direitos sociais e da necessidade da organização
para a sua defesa. Além disso, implica a retomada do trabalho de base, com a aplicação de
um tripé estratégico para sua afirmação, a partir da educação, mobilização e organização
popular, consubstanciados em uma qualidade política participativa, na qual o ato coletivo se
dá no campo do embate e na construção de uma democracia.
A desigualdade social está inscrita na relação de exploração dos trabalhadores e as
repostas engendradas pelas classes sociais e seus segmentos, a exemplo das políticas
sociais, expressam-se na realidade de forma multifacetada através da questão social. E a
partir da não inserção de um significativo número de indivíduos ao mundo do trabalho, a
tendência é a expansão do exército industrial de reserva e o surgimento de uma
superpopulação relativa em larga escala. A luta de classes irrompe, em todas as suas formas,
expondo a questão social: de um lado, o medo (burguesia), do outro a insatisfação
(proletariado), tendo como uma das suas principais refrações a pobreza, questão abordada
no item a seguir.
2.1.2 - Pobreza: entre a Naturalidade e a Determinação
A pobreza está em toda a parte, mas sua definição é relativa a uma determinada
parcela da sociedade. Para Santos (2009), a pobreza é historicamente determinada e
fazer comparações de diferentes séries, invariavelmente, leva a imprecisões que pouco
contribui para seu deciframento. Afirma que a medida da pobreza é dada, antes de
qualquer coisa, pelos adjetivos que a sociedade determinou para si própria, entendendo
que definições numéricas e conceituais que a sociedade determina são inúteis, por ser a
pobreza um fenômeno construído por fatores econômicos, políticos e sociais.
11
Portanto, a pobreza não pode ser percebida apenas como uma categoria
econômica, mas política, acima de tudo. Neste sentido, trata-se de um problema social,
ou, como afirma Buchanan6 (1972, apud SANTOS, 2009, p.18):
O termo pobreza não só implica um estado de privação material como
também um modo de vida – e um conjunto complexo e duradouro de
relações e instituições sociais, econômicas, culturais e políticas criadas
para encontrar segurança dentro de uma situação insegura.
Portanto, apesar da pobreza sempre existir, sua complexificação e ou
reconhecimento enquanto fato produzido se vincula ao aparecimento e ampliação do
sistema capitalista. A sua maior manifestação - o pauperismo - é decorrente do período
de implantação da Revolução Industrial. E a Inglaterra, primeiro país de base industrial,
também foi o pioneiro no trato da pobreza, como um fenômeno social e não natural.
O precursor na codificação da pobreza foi Townsend (1962), estudioso que
alegava ser a pobreza e a sobrevivência conceitos relativos por estarem sua escassez ou
existência vinculadas diretamente a uma época, a um grupo ou sociedade.
No propósito de apresentar uma explicação para o surgimento da pobreza, Balsa
(2006) aponta esta como fruto do sistema capitalista, destacando que, mesmo sendo seu
criador, o ―[...] sistema social é incapaz de apresentar correções para a produção de suas
próprias mazelas‖ (BALSA, 2006, p. 20). Para o autor, o próprio sistema funcionaria
com base na produção de desigualdades, e das situações de pobreza e de exclusão sócia,
que daí decorrentes.
Nas percepções levantadas pelo autor acerca do fenômeno da pobreza existem
três planos teóricos que buscam elucidar o surgimento ou as dimensões da pobreza e da
exclusão social, sendo eles:
No plano sócio histórico o encadeamento causal de processos que
conduzem às situações de precariedade. A pobreza aparece assim
explicada ao nível do próprio sistema social que se revelaria incapaz
ou pouco eficiente na correção de algumas disfunções. No plano sócio
institucional procuram dar conta das dinâmicas de produção da
pobreza e da exclusão considerando a orientação dos dispositivos ou
instituições em torno dos quais se produzem, no interior de uma
formação social determinada, as relações sociais de desigualdade. No
plano sócio antropológico procura-se dar conta, essencialmente, das
formas como as situações se enraízam e se exprimem em situações e
em percursos singulares, através do recurso as histórias de vida
individuais, familiares ou de grupos. Procura-se, através destes
estudos, interrogarem o modo como a pobreza e as suas dimensões se
6
Em Buchanan,I.Singapore in Southeast Asia,London,Bell and Sons,1972.
12
ancoram nas biografias de vida ou como são vividos e geridos os
acontecimentos susceptíveis de gerar situações de pobreza ou de
exclusão (BALSA, 2006, p.22).
Os três planos apresentados pelo autor revelam o caráter multidimensional da
pobreza, reforçando a necessidade das explicações que cercam o fenômeno estarem
vinculadas a uma causa histórica, social e cultural. Assim, serão tratadas a seguir
algumas abordagens vinculadas aos marcos teóricos que tentam no campo empírico
entender como a pobreza surgiu e como vem sendo ―experimentada‖ pelos sujeitos.
A respeito da pobreza, Malthus, citado por Schwartzman (2007), aponta para
uma reflexão extremada de culpabilização. Sugere controle de natalidade, educação
moral e ajustadora de comportamentos, considerando a erradicação da pobreza a partir
da não existência do pobre. Tal leitura não considera a desigualdade e a mudança dos
modos de produção, como fatores agravantes da pobreza, mas ligada ao aumento da
população de pobres, tal como indicado a seguir:
Para Malthus, a causa principal da pobreza era a grande velocidade em que as
pessoas se multiplicavam, em contraste com a pouca velocidade em que crescia
a produção de alimentos. O problema se resolveria facilmente se os pobres
controlassem seus impulsos sexuais e deixassem de ter tantos filhos. Minorarlhes a miséria só agravaria o problema, pois, alimentados, eles se
reproduziriam mais ainda. A melhor solução seria educá-los, para que
aprendessem a se comportar; ou então deixá-los a própria sorte, para que a
natureza se encarregasse de restabelecer o equilíbrio natural das coisas. Outra
versão desta associação entre pobreza e indignidade era apresentada pelo
Protestantismo, que via na riqueza material um sinal do reconhecimento, por
Deus, da virtude das pessoas, e na pobreza uma clara marca de sua condenação
(SCHWARTZMAN, 2007, p.14).
Convencidos dos ideários evolucionistas, Malthus declara sua opção pela classe
dominante e sugere medidas extremas para o controle e erradicação da pobreza. Em
seus dizeres, o controle da pobreza se não fosse por uma ordem natural, seria então pela
iniciativa de métodos controladores da população, por meio da combinação de controles
positivos (como a fome, a miséria, as pragas, a guerra, que aumentavam a taxa de
mortalidade,) e os controles preventivos (aqueles referentes à redução da taxa de
natalidade, incluindo a esterilidade, a abstinência sexual e o controle de nascimentos),
conforme salienta Hunt (2005).
A partir da aplicação destes controles seria possível reprimir o poder superior da
população e manter um coeficiente populacional compatível com a subsistência
necessária. Para ele, se a riqueza de alguns aumentasse, a grande maioria reagiria, tendo
13
muitos filhos, e isso seria danoso à ordem social e, com certeza, recuaria o nível de vida
à subsistência. Ademais, considerava que a diferença entre rico e pobre centrava-se no
alto nível moral do primeiro e o baixo nível moral do segundo. Assim, por meio da
contenção moral, a população seria contida pelo vício ou pela miséria e que ações
públicas, como as "leis dos pobres", tendiam a piorar a situação dos pobres por
contribuir para o aumento da população, tornando a quantidade de alimentos não
suficiente para alimentar uma parte da sociedade mais útil.
Neste contexto, a pobreza tomava a conotação de fenômeno que demanda
estudos devido ao seu aumento e agravamento. Buscava-se averiguar se o aumento da
pobreza e de sua forma extrema, o pauperismo, vinculava-se à questão natural, se era
uma herança da sociedade anterior ou decorrência da nova sociedade, que se organizava
com base no capitalismo (STOTZ, 2005).
Em meio à transição do modo feudal para o sistema capitalista e mediante o
surgimento de um elevado número de pessoas oriundas do meio rural (sem emprego e
renda), bem como ao asseveramento da luta de classes, surge o pauperismo que representa
na era capitalista a perda total da capacidade que a pessoa tem de prover seus mínimos
necessários para garantia de sua sobrevivência.
O processo desencadeado pelo capitalismo, após introduzir a base industrial,
superando a base agrícola de subsistência, provocou, em escala planetária, uma
mudança nos modos de vida das pessoas. A pobreza se asseverou em virtude da perda
da condição de provimento das necessidades, pela queda na renda e pelo aparecimento
do desemprego. Com o advento do desenvolvimento econômico e o processo de
industrialização, erguido pelo sistema capitalista, aumentou-se a pobreza em virtude da
perda do trabalho, meio pelo qual as pessoas tinham formas de subsidiar suas
necessidades. Em decorrência disso, pode-se inferir que:
O pauperismo que afetava milhares de pessoas em cidades industriais como
Manchester, na Inglaterra, era dramático não apenas porque as pessoas não
conseguiam assegurar por si mesmas os meios de sobrevivência, mas porque,
tratando de homens e mulheres adultos aptos para o trabalho, elas
ultrapassavam aquela categoria de pessoas que poderiam ser aceitas como
miseráveis (viúvas e órfãos) e se tornavam igualmente dependentes do auxílio
de outras pessoas ou da assistência pública por um período muito longo.
Pauperismo é, portanto, a forma absoluta de que se reveste a pobreza no
capitalismo (STOTZ, 2005, p.55).
14
Foi, portanto, a partir da Revolução Industrial, devido à expansão demográfica e
ao processo de esvaziamento dos campos, que milhares de pessoas foram lançadas nas
cidades ―[...] em condições extremas de privação e pauperismo que a pobreza passa a
ser alvo de investigações, principalmente pelo governo inglês‖ (SCHWARTZMAN,
2007, p.91).
Por outro lado, na perspectiva da sociologia clássica, no século XIX, buscou-se
compreender a origem da pobreza a partir de dois pressupostos: o primeiro, sob a
influência de Weber, possuía um cunho moral, entendendo ser a pobreza consequência
da falta de ética no trabalho e sentido de responsabilidade dos pobres. O segundo,
construído a partir da perspectiva marxista, considerava a pobreza um efeito inevitável
do desenvolvimento da economia industrial e de mercado, que fez acirrar a luta de
classes, comprometendo a sociabilidade, a partir do momento que o trabalho deixa de
ser espaço para a satisfação das necessidades e passa, exclusivamente, a fabricar
necessidades. Sem contar que neste sistema a acumulação é o espaço que detém a força
de trabalho e a forma de manter as desigualdades.
À luz da concepção marxista o processo de acumulação de capital ocorreu em
direção oposta à equidade social. Não há espaço no mundo capitalista para condições de
igualdade entre patrões e empregados. Uma vez instaurada a mais-valia, não há como
reverter para a ampliação das capacidades através de um salário que colocasse
trabalhadores com as mesmas condições de vida que a classe que os domina, por meio
do salário.
A superação da desigualdade e da pobreza só se daria a partir da aplicação de
novos mecanismos de renda, políticas sociais e socialização dos meios de produção.
Para Thompson (2005), o capitalismo era, inevitavelmente, um sistema de exploração,
degradação, instabilidade, sofrimento e extremos grotescos de riqueza e renda. Pensava
o teórico que a distribuição de riqueza era o determinante mais importante do grau de
prazer e felicidade que poderia ser atingido pelos vários membros de uma sociedade e
que aumentos iguais de riqueza resultariam, sucessivamente, em aumento de prazer.
Além de defender que o tratamento igual para todos em uma sociedade também se
reverteria em capacidades de sentir prazer e felicidade, entendia que a economia
capitalista não era segura, pois: "A tendência do esquema vigente das coisas, no tocante
à riqueza, é enriquecer uns poucos à custa da massa de produtores, tornar a miséria do
pobre mais desesperada" (THOMPSON, 2005, p.150).
15
No capitalismo, o que há é uma busca aliada aos meios concorrenciais de
dominação e opressão de uma maioria para satisfação e conforto de uma minoria. E,
portanto, o processo de acumulação de riqueza geradora de pobreza implica em uma
relação contraditória que não pode ser pensada sobre o prisma da equidade e/ou
igualdade, mas, sim da desigualdade e da pobreza. Até mesmo porque não há segurança
de renda e trabalho para os trabalhadores, uma vez que, a manutenção da ordem, muitas
vezes, sustenta-se no crescente desemprego.
Tal realidade caracterizou o início do século XX, quando mudanças no sistema
econômico acabaram por reduzir postos de empregos e a crise mundial de 1929 colocou
milhões de pessoas em situação de pobreza, independentemente de seus valores morais
e éticos do trabalho. Nasce com esse episódio da economia mundial uma problemática
que ganha conotação de problema de ordem não mais individual, mas social e estrutural:
o desemprego, que acirra a relação entre Estado e sociedade, desnudando uma situação
de apatia do Estado frente aos problemas oriundos da questão social. Neste contexto, os
movimentos dos trabalhadores passam a exigir políticas sociais no âmbito do trabalho.
A pobreza passa a ser interpretada como algo pertencente à identidade dos
sujeitos, enquanto o desemprego era visto como um fenômeno estrutural temporário,
ainda que, em muitos casos, esta situação de curto prazo acabasse sendo, na prática,
permanente (SCHWARTZMAN, 2007). Para o autor, a pobreza na América Latina
ganhou, nos anos de 1950 e 1960, nova discussão ora sob o rótulo de ―marginalidade‖,
ou sob o olhar do pensamento marxista, da igreja católica ou do governo americano.
Na primeira ótica, de inspiração marxista, tratava de interpretar os fenômenos da
pobreza em termos do conceito de ―exercito industrial de reserva‖. Os pobres da
América Latina, que se deslocavam em grande número dos campos para as cidades,
repetindo de alguma forma, séculos depois, a transição demográfica da revolução
industrial europeia, seria uma criação do próprio capitalismo, que dependeria de sua
existência para manter seus altos níveis de lucro e exploração.
Outra linha era a católica, que se confundia em parte com a marxista, porém,
tinha um tom moralizador. A terceira vertente era a norte americana que acreditava ser a
pobreza advinda de um atraso cultural e psicológico, que fazia com que as pessoas não
tivessem iniciativa, não fizesse uso de seus recursos e não buscassem melhorar de vida.
Tal linha pautava-se na concepção de que o sujeito por pertencer a uma categoria de
excluídos, possuía um desvio de comportamento ético e psicológico e que não tinha
esforço próprio de superação de suas dificuldades sendo o seu próprio algoz.
16
Para Schwartzman (2007), a pobreza tem se tornado nos últimos tempos um
grande problema para os a países de base industrial, que, mesmo implantando propostas
de enfrentamento à pobreza, não têm conseguido obter grandes resultados. Outra
situação refere-se aos problemas relacionados à pobreza que se intensificaram,
principalmente, com as crises do capitalismo e com o processo de globalização, que tem
sido representante da capacidade de mudança e acumulação do próprio sistema, com
aceleração da precarização das relações de trabalho.
A pobreza traz em sua expansão a marca do sistema capitalista, pois, já se sabia
que o espaço era insuficiente para todos trabalhadores agrícolas no mundo industrial, ou
seja, que nem todos os sujeitos poderiam si inserir nos modos de produção, garantindo
a acumulação e o lucro; além disso, não haveria possibilidade de adquirir renda e
consumir se não houvesse o trabalho. Portanto, se a pobreza algum dia pode se vincular
às questões naturais, com o advento do capitalismo, mais do que determinada por esse,
ela é necessário à sua manutenção e ampliação.
2.1.3 - Pobreza sob dois Prismas: Unidimensional e Multidimensional
Antes de iniciar a discussão da uni ou multidimensionalidade, considera-se
necessário abordar algumas conceituações sobre pobreza de maneira que se possa
compreender melhor este fenômeno sob esses prismas ou perspectivas. Para Rocha
(2006), a pobreza é um fenômeno complexo, podendo ser definido de forma genérica
como a situação na qual as necessidades não são atendidas de forma adequada, podendo
ser
absoluto,
quando
vinculado
às
questões
de
sobrevivência
devido
ao
comprometimento das necessidades básicas, e não provimento dos mínimos vitais; ou
relativa, quando as necessidades a serem satisfeitas estão direcionadas ao modo de vida
predominante na sociedade, o que implica delimitar um conjunto de indivíduos
―relativamente pobres‖ em sociedades onde o mínimo vital já é garantido a todos
(ROCHA, 2006, p.11).
Para Schwartzman (2007), a forma absoluta de medir a pobreza está ligada à busca
de identificar as pessoas que estão abaixo de um padrão de vida considerado minimamente
aceitável. E para medir a pobreza relativa, visam-se as pessoas que tenham um nível de vida
baixo em relação à sociedade em que vivem. Assim sendo,
No caso da pobreza relativa, trata-se de identificar as pessoas que se
situam abaixo de um ponto qualquer na distribuição de renda, definido
17
arbitrariamente. No caso da pobreza absoluta, trata-se de identificar as
pessoas cujos rendimentos são inferiores ao necessário para adquirir
um conjunto mínimo de bens e serviços considerados indispensáveis.
Uma variante em relação à pobreza absoluta é a chamada
―metodologia das necessidades básicas não satisfeitas‖ – nesse caso,
trata-se de identificar as pessoas que, de fato, não conseguem
satisfazer necessidades essenciais, como habitação, nutrição,
educação, saúde, etc. independente da renda disponível
(SCHWARTAZMAN, 2007, p.96).
Autores, como Schwartazman (2007), Rocha (2006), Balsa (2006), entre outros,
são unânimes em reconhecer que a pobreza possui características que se desenvolvem
conforme o tempo e as relações sociais. Amparada pela mensuração monetária, tem sido
revelada enquanto uma parcela da sociedade que convive com ausência ou escassez de
renda. E, em determinadas sociedades e regiões, ela tem um caráter absoluto, agrupando
a ausência de renda à não satisfação das necessidades vitais, comprometendo o
desenvolvimento das famílias e sociedade, bem como os vínculos e sentimentos ligados
à segurança e ao bem estar. Para ampliar esse entendimento, outro esclarecimento
reforça que:
Definição de pobreza, referida, primeiro, a padrões de necessidade
fisiológicos fundamentais (pobreza absoluta) e, em seguida, a padrões
médios de existência vigorando nas sociedades de referência (pobreza
relativa). A qualquer dos níveis, trata-se, pelo essencial, de estabelecer
um acordo sobre quais os indicadores que devem ser considerados na
base das definições e quais indicadores que devem ser considerados às
condições de existência, de proceder à sua medida (BALSA, 2006,
p.27).
Outro consenso entre os supracitados autores está no reconhecimento de que a
base das definições de pobreza se vincula à desigualdade de condições, à falta de
condições de suprimento dos mínimos necessários para a sobrevivência, como também
às formas determinadas de viver em sociedade. O que resta é identificar dentro destas
duas condições os indicadores que possam delinear quem é de fato pobre.
Pobres são aqueles com renda situada abaixo do valor estabelecido como linha
de pobreza, incapazes, portanto, de atender ao conjunto de necessidades consideradas
mínimas naquela sociedade. Por outro lado, indigentes refere-se a um subconjunto de
pobres, cuja renda não consegue atender sequer às necessidades nutricionais. Nas
palavras de Stotz (2005), pobreza é algo simples de se interpretar se a situarmos em
oposição à riqueza. Em termos quantitativos a pobreza pode ser medida a partir do
número de pessoas que vivem com renda insuficiente para prover sustento e garantir
qualidade de vida.
18
Em termos qualitativos, a pobreza, enquanto ausência de qualidade de vida, pode
ser mensurada através da ausência dos aportes necessários e significativos para o
alcance da cidadania, como equipamentos públicos que fortaleçam famílias em
territórios7 marcados pela pobreza, como: educação, saúde, habitação, esporte, lazer,
cultura, segurança, entre outros.
Para entender a pobreza, enquanto o não atendimento das necessidades, é preciso
considerar o padrão de vida estabelecido e de que forma as necessidades são atendidas
em determinado contexto socioeconômico. Em última instância, ser pobre significa ter
renda insuficiente e não dispor dos meios para operar adequadamente o grupo social em
que se vive (ROCHA, 2003, p.10).
No caso do Brasil, entende-se que:
[...] a falta dessas condições é imediatamente associada à
insuficiência de renda sob a forma monetária. Mas se
insuficiência de renda pode ser considerada a característica
principal da pobreza, o que se entende por esse padrão? Até
que ponto existe consenso sobre o modo de vida numa
determinada sociedade? (STOTZ, 2005, p.53).
Como se vê, mesmo a literatura indicando que a capacidade de mensurar a pobreza
deveria estar vinculada às condições monetárias e à satisfação das necessidades básicas, na
realidade predomina a renda enquanto principal indicador da pobreza, revelando o não
entendimento deste fenômeno como multidimensional.
Entretanto, por ser um fenômeno tão complexo não pode estar relacionado a um
único fator, isto é, para compreender a pobreza é preciso conectar fatores, como: renda,
posse de ativos, riscos, privação da capacidade e de oportunidades sociais, exclusão
social, participação, consciência.
Conforme Carneiro (2005), pobreza enquanto um fenômeno asseverado com a
maturidade do sistema capitalista compromete o desenvolvimento social e afetivo, gera
fatores de risco para famílias e seus componentes, além de comprometer a qualidade de
vida. Ao longo do século XX, especialmente com o fim do ―milagre econômico‖, foram
realizados estudos com objetivo de uma melhor compreensão a respeito do fenômeno da
pobreza. Nestes estudos datados da década de 1970, é possível identificar a presença
dos dois núcleos: o primeiro que vincula a pobreza à ausência de renda
7
De acordo com Milton Santos (2007), o território é lugar em que se desembocam todas as ações, todas
as paixões, todos os poderes, todas as forças, todas as fraquezas, isto é, onde a história do homem
plenamente se realiza a partir das manifestações da sua existência.
19
(unidimensional) e o segundo que considera a pobreza a partir do não acesso a bens e
serviços, voltado para as necessidades básicas (multidimensional).
As análises empreendidas pela visão unidimensional da pobreza se amparam na
máxima de que é por meio da renda que se pode aferir a capacidade dos sujeitos de
assegurar suas necessidades e prover sua sobrevivência. Para Carneiro (2005), a
principal vantagem do uso do enfoque baseado na renda consiste na possibilidade de se
identificar o universo alvo da intervenção e gerar indicadores para a construção de ações
de enfrentamento. Por outro lado, por considerar meramente o enfoque econômico,
implica entender que para erradicar a pobreza bastaria distribuir renda entre os pobres,
fato que nem sempre se observa dessa maneira. Na perspectiva multidimensional, a
pobreza é entendida como o não acesso a outras circunstâncias que ampliariam a
capacidade de se alcançar uma vida com qualidade. Os fatores determinantes da pobreza
estão para além da ausência de renda e se vinculam à cidadania.
Para referida autora, existem variáveis não monetárias que influem na condição
de pobreza: as que dizem respeito ao acesso aos serviços básicos (educação, saúde,
habitação, transporte, etc.) e as que mensuram processos de natureza psicossocial
(participação, autoestima, autonomia, capacidades, dentre outras). Além de ser preciso
mensurar a existência da pobreza a partir da satisfação das necessidades, considerando
os produtos efetivamente consumidos, e não somente a renda.
Essa linha de raciocínio, segundo Santos (2007), favorece a elaboração de uma
cartografia da pobreza por regiões, que traduzem as condições de vida em diferentes
territórios que estão localizados na disputa de poder, onde se vive, lugar onde as
relações se desenvolvem, além de identificar as diferentes formas de pobreza em que
estão inseridos os sujeitos. Mas, sua fragilidade estaria na dificuldade de ponderar
valores para as necessidades básicas insatisfeitas, definir quais necessidades são as mais
ou menos importantes ou na dificuldade de comparar regiões, sem levar em conta as
especificidades de cada uma (CARNEIRO, 2005).
A autora coloca os pontos positivos e negativos da abordagem multidimensional
da pobreza: se, por um lado, ela é revelada a partir dos resultados efetivos, em termos de
qualidade e condições de vida, uma vez que aponta a inter-relação entre as diversas
carências; por outro, ela é deficiente, pois não contribuiria muito para a elaboração de
ações de combate à pobreza, principalmente, por não sinalizar, de forma precisa, os
fatores condicionantes da pobreza ou que estão envolvidos em sua reprodução.
De outra forma, percebe-se que:
20
Como espetáculo, é transformada em paisagem que nos lembra a
condição de país subdesenvolvido, mas que evoca as possibilidades de
sua redenção pela via de um crescimento econômico capaz de brindar
com seus benefícios os deserdados da sorte (TELLES, 2006, p. 8586).
Na obra ―Desenvolvimento como Liberdade‖, Amartya Sen (2000) reforça que a
pobreza é tida como um impedimento de relações sociais e de capacidades, que assevera
o processo de exclusão em que estão inseridas as pessoas. A pobreza é definida como
privação das capacidades, sendo pobres aqueles que carecem de capacidades básicas
para operarem no meio social, que carecem de oportunidades para alcançar níveis
minimamente aceitáveis de realizações, o que pode independer da renda que os
indivíduos detêm. Assim, pobreza retrata ausências materiais e subjetivas no cotidiano
das famílias. Como assinala o referido autor, a pobreza deve ser entendida como
privação de capacidades e não ausência de renda. Posto isto,
A pobreza deve ser vista como privação das capacidades básicas em
vez de meramente como baixo nível de renda, que é o critério
tradicional de identificação da pobreza. A perspectiva da pobreza com
privação de capacidades não envolve nenhuma negação da ideia
sensata de que a renda pode ser uma razão primordial da privação das
capacidades de uma pessoa (SEN, 2000, p.109).
Telles (2006) destaca ainda que ―[...] a redução da complexidade do que é a
pobreza contribui para a sua naturalização, ou como considera Schwarz8, citado por
Telles (2006, p.86); a pobreza muitas vezes dificulta a percepção pela sociedade de que
a pobreza é horrível‖. Sua existência é histórica, mas seu agravamento e construção
social se dão com a chegada do sistema capitalista. Asseverada sob os modelos
econômicos e redimensionada a partir da perda do poder aquisitivo, com a chegada do
desemprego a milhares de famílias, no último século, ela é entendida como um
problema de ordem estrutural e se manifesta em todos os cantos do planeta.
Segundo dados da ONU(2010), o número de pessoas que vivem em extrema
pobreza aumentou em três milhões por ano, na última década, atingindo os 421 milhões
em 2007, duas vezes mais do que em 1980. Os dados fazem parte do relatório de 2010,
da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (CNUCED),
sobre os países mais pobres do mundo, que traz um balanço dos dez anos de evolução
8
Ver Schwarz. Roberto. Um mestre na periferia do capitalismo.
21
dos 49 países mais pobres do mundo, na sua maioria africanos, como Angola, Guiné
Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
O texto salienta que, embora estes países tenham resistido à recessão, estão
ainda imersos em ciclos de crescimento e retração. O documento coloca que, para se
superar esse quadro, seria necessário modernizar e diversificar as suas economias, para
reduzir a pobreza de forma sustentável.
Esses dados não se restringem às condições meramente monetárias, mas
referem-se às péssimas condições de vida, revelando que milhares de pessoas têm fome,
e sede, estando entre os estratos mais débeis da sociedade, por não terem suas
necessidades básicas satisfeitas.
A renda é um fator essencial para a superação da pobreza, mas sua redistribuição
não tem condições de suprir o hiato social que afasta brancos e negros, ricos e pobres,
questões relacionadas à etnia e gênero e ao histórico quadro de desproteção social e
ausência de empoderamento.
2.1.4 - A Relação Pobreza e Empoderamento
Ao considerar o duplo caráter da pobreza — como fenômeno que envolve
dimensões objetivas de falta de recursos, como também dimensões subjetivas relativas a
valores e comportamentos —, é necessário alterar as condições limitadoras, investir no
empoderamento,
na
autonomia,
nas
competências
e
na
capacidade
de
autodesenvolvimento, visando à ampliação da capacidade de ação das pessoas para a
superação da pobreza (BRONZO, 2008).
De acordo com Young (1997), apud Santos, et. al. (2002), o conceito de
empoderamento, do inglês ―empowerment”, pode ser descrito como a capacidade
alcançada pelas pessoas de assumir o controle das suas próprias vidas, ganhando
habilidade de realizar coisas, estabelecendo seus próprios compromissos e mudando
atividades de maneira previamente definida.
A referida autora, baseando em Carl et al (1992), destaca que o termo
―empowerment” tem sido utilizado, no mínimo de seis modos diversos, mas interrelacionados, que são: processo, sociedade, desempenho, percepção, filosofia e
paradigma. O empoderamento como processo diz respeito há uma grande quantidade de
experiências, encontros e eventos, que oferecem oportunidades às pessoas para
utilizarem capacidades já existentes, bem como aprender novas competências.
O
22
referido termo enquanto sociedade é construído por um número significativo de
características interpessoais, incluindo reciprocidade, comunicação aberta, verdade,
respeito mútuo e estilo de vida pró- ativo. Como performance, o termo enfoca o
conhecimento e habilidades que são fortalecidas ou apreendidas, como resultado de
oportunidade de capacitação. Sob o enfoque da percepção, o termo abrange uma
variedade de crenças fenomenológicas, incluindo expectativas, controle pessoal e
político, autoestima e motivação. No âmbito da filosofia, pode ser considerado como
uma ideologia, características de comportamento adaptativo e não adaptativo. Por fim,
como paradigma, o empoderamento pode ser compreendido como a promoção de
modelos que enfatizam o desenvolvimento, crescimento e elaboração da competência e
a capacidade das pessoas.
Segundo Gohn (2004), a melhoria das condições de vida pode conduzir ao
empoderamento individual, que tem como indicadores a autoestima, autoconfiança e
autoafirmação.
A Organização Mundial de Saúde (OMS, 1998, p.407) define empoderamento
como:
um processo social, cultural, psicológico ou político através do qual
indivíduos e grupos sociais tornam-se capazes de expressar suas
necessidades, explicitar suas preocupações, perceber estratégias de
envolvimento na tomada de decisões e atuar política, social e
culturalmente para satisfazer suas necessidades.
Em um contexto mais amplo, como é o caso da sociedade, o empoderamento
consiste em equilibrar as relações de poder em favor dos que têm menos recursos, de
modo que o empoderamento tem relação direta com equidade (SEN, 1997).
O empoderamento comunitário, por outro lado, não possui indicadores
universais, podendo envolver empoderamento pessoal, desenvolvimento de pequenos
grupos de apoio mútuo, organizações comunitárias, associações e ação social e política,
focalizando a conquista e defesa de direitos, a influência na ação do Estado, com
capacidade de demanda e interferência direta ou indireta da população nas decisões
políticas.
Outra questão ressaltada por Moore (2009) diz respeito à associação do
empoderamento ao portfólio de ativos, que incorpora aspectos do papel das relações
familiares, como elementos de empoderamento. O autor procurou entender como, em
situações de crise, as famílias se comportam. Para isto, mapeou a capacidade dos pobres
em usar seus ativos para enfrentar e reduzir sua vulnerabilidade.
23
Assim como destacam Mageste e colaboradores (2008), o empoderamento
possui três níveis: o individual, o relacional e o contextual, como uma espiral que vai se
ampliando e é interligada e circundada por relações de poder. Dessa forma, estão
intimamente ligados, interferindo e exercendo pressões mútuas.
Nesse sentido, modificações em um dos níveis podem gerar mudanças e
adaptações nos demais e a ação de um acaba gerando reação de outro. A transformação
na estrutura de poder que mantém esta estrutura é lenta e gradual, embora o processo de
empoderamento possa se iniciar em qualquer dessas instâncias, só se completando
quando consegue permear todas.
Conforme Uphoff (1993) e Gohn (2004), as ações mais bem-sucedidas em prol
do empoderamento são aquelas que, além de auxiliar os grupos excluídos a assegurar
sua sobrevivência, ultrapassam a assistência social e buscam a mobilização junto a
movimentos e redes mais amplas, com o objetivo de empoderá-los, procurando
influenciar o processo político.
Nessa perspectiva, o empoderamento, como processo e resultado, pode ser
concebido como emergindo de um processo de ação social no qual os indivíduos tomam
posse de suas próprias vidas pela interação com outros indivíduos, gerando pensamento
crítico em relação à realidade, favorecendo a construção da capacidade pessoal e social
e possibilitando a transformação de relações sociais de poder.
Neste estudo, o conceito de empoderamento foi visto como multidimensional
(Quadro 1), ao retratar atitudes possíveis de identificação no comportamento familiar e
de quem convive com elas . Sendo assim, buscou-se examinar o comportamento das
famílias entre si, na comunidade e no trabalho, bem como o conhecimento das mesmas
sobre o Programa Bolsa Família, das quais são beneficiárias.
2.1.5 - A pobreza no Brasil
A pobreza no Brasil intensificou-se com o modelo desenvolvimentista adotado a
partir da década de 1930. A partir da industrialização o país, de base agrária, teve uma
repentina mudança de seus padrões de acumulação. Sua massa de trabalhadores refém
da tecnologia e modernização passou a viver sem o trabalho, sendo forçados a sair da
sua terra e ir para a cidade em busca de emprego, renda e demais condições que
pudessem favorecer a sua sobrevivência.
24
Quadro 1 – Dimensões de empoderamento:
Dimensão
Econômica
Arranjo Doméstico
Comunidade
Controle do rendimento, contribuição relativa Acesso ao emprego, propriedade
para o sustento da família e o acesso ao da terra, acesso ao credito,
controle dos recursos da família.
envolvimento
em
redes
comerciais locais.
Sócio Cultural
Liberdade de movimento, inexistência de Visibilidade
acesso
discriminação e comprometimento com a
espaços
educação dos filhos.
redes familiares e sociais.
nas
tomadas
de
decisões Trocas
sociais,
Familiar/Inter
Participação
pessoal
domésticas, controle sobre relações sexuais, matrimonio
habilidades para tomar decisões.
Legal
de
no
aos
transporte,
sistema
e
de
parentesco
indicando valor e autonomia.
Conhecimento dos direitos legais, suporte Mobilização
para exercer tais direitos.
comunitária
por
direitos, campanhas, anúncios e
outros.
Política
Conhecimento
do
sistema
político, Envolvimento ou mobilização
engajamento político e exercício de direito.
no
sistema/politico
local,
representação nos órgãos de
governos locais.
Psicológica
Autoestima,
autossuficiência,
bem
estar Potencial de Mobilização.
psicológico.
Fonte: Elaboração dos autores, baseado em Malhotra et al (2002).
As mudanças nos modos de produção e no padrão de acumulação, além de
introdução tecnológica, contribuem para um contexto de pobreza e exclusão, que passa
a interferir na dinâmica das famílias, aumentando as desigualdades e inviabilizando a
superação de suas dificuldades. As crises favorecem a perda dos empregos, o aumento
do desemprego, a queda na renda, a indigência e a miséria. A substituição produzida
pela tecnologia e o crescente desemprego elevam a criminalidade e a violência
(PASTORINI, 2007). De acordo com o entendimento de outro autor:
Neste contexto a pobreza passa a não ser mais entendida como caso de polícia,
mas uma situação estrutural oriunda do processo de industrialização.
Tradicionalmente, a condição de pobreza era entendida como algo natural,
inevitável e inerente a uma parcela significativa, senão a maior, da
humanidade, mas só se tornava objeto de preocupação de governantes e
25
estudiosos dos fenômenos da economia e das populações quando os pobres, de
alguma forma, saíam ou eram arrancados de sua situação de conformismo
tradicional, e se transformavam em uma ameaça a ordem constituída
(SCHWARTZMAN, 2007, p.91).
Conforme Yazbek (1999), a violência da pobreza constitui parte da experiência
diária da realidade brasileira contemporânea. As transformações oriundas do sistema
capitalista vão deixando marcas exteriores sobre a população empobrecida. Sobre esse
aspecto alerta a autora que:
O aviltamento do trabalho, a moradia precária e insalubre, a alimentação
insuficiente, a ignorância, a fadiga, a resignação, são alguns sinais que
anunciam os limites da condição de vida das famílias empobrecidas e
subalternizadas da sociedade. Sinais que muitas vezes expressam também o
quanto a sociedade pode tolerar a pobreza sem uma intervenção direta para
minimizá-la ou erradicá-la (YASBECK, 1999, p. 61).
A referida autora aponta que a banalização da pobreza e da subalternidade em que
vivem milhares de famílias no Brasil colabora para a despolitização da questão e coloca os
que vivem a experiência da pobreza num lugar social que se define pela exclusão.
A experiência da pobreza constrói referências e define o ―lugar no mundo‖, onde
―[...] a ausência de poder de mando e decisão, a privação dos bens materiais e do próprio
conhecimento dos processos sociais que explicam essa condição ocorre simultaneamente a
práticas de resistência e luta (YAZBEK, 1999, p. 63).
No caso do Brasil, mesmo com todas as ações desenvolvidas na área social, com
incremento de recursos públicos em programas de transferência de renda, o aumento do
percentual de trabalhadores e dos níveis de escolaridade, o país manteve a mesma
posição no IDH em 2010, 73 posição9 na escala mundial, desvelando que as ações
públicas desenvolvidas conseguiram manter o índice de desigualdade, o que pode ser
visto como algo positivo por um lado, a desigualdade no país não asseverou no período
de 2005 a 2010 em virtude do incremento público, dos últimos anos, em saúde,
educação e segurança. Por outro lado, indica que para o enfrentamento da pobreza será
necessário maior rigor das políticas sociais.
Para o economista Marcelo Neri, do Centro de Políticas Sociais, filiado ao
Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, a desigualdade no país
está mais próxima do caso da perfeita desigualdade do que da perfeita equidade. Os
índices de desigualdade no país subiram muito nos anos 1960, na época do milagre
econômico, piorando ao longo das décadas até 2001. O período de maior redução da
desigualdade centra-se de 2001 a 2008. Período marcado por mudanças decorrentes de
9
Dados coletados na Síntese de Relatório do Desenvolvimento Humano de 2010 – PNUD. Este dado se
refere a mesma posição do país em no período de 2005 a 2010.
26
um governo que assumiu maior intervenção nos setores ligados ao trabalho, renda e
política sociais. Porém, muita coisa ainda tem que ser feita principalmente quando os
dados ainda revelam um total de 12 a 13 milhões de miseráveis no país.
Observa-se que os principais componentes que estão contribuindo com a
redução da desigualdade de renda no país estão: no aumento vertiginoso do emprego
que no período de 2003 a 2009 gerou 9,2 milhões de emprego formais; a renda da
previdência social, rebatimento direto do aumento dos empregados; e o outro é a renda
proveniente de programas sociais, como o Bolsa Família. Esclarecendo melhor:
O bolsa família atinge hoje 25% da população, cerca de 12,4 milhões de
famílias, e o que é fantástico nesse programa é o seu baixo custo fiscal. Com
apenas 0,4% do PIB brasileiro você beneficia 25% da população. Muitos falam
que a Previdência é quase tão importante quanto o Bolsa Família. Só que cada
real gasto com o Bolsa Família reduz a pobreza 384 vezes a mais do que a
renda de Previdência. Ambas as opções têm importância para o mercado. Se
tivéssemos feito uma escolha mais preferencial pelos pobres, a desigualdade
poderia ter caído mais. Apesar disso, os 10% mais ricos do país concentram
43% da renda, há 12 anos era de 50%. Os 50% mais pobres tinham 10% da
renda e passou para 15% (NERI entrevista ENSP, 2010).
A mudança nos modos de produção, a introdução tecnológica, mudança no
padrão de acumulação constituem um contexto de pobreza e exclusão que passa a
interferir na dinâmica das famílias, aumentando as desigualdades e inviabilizando a
superação de suas dificuldades. As crises favorecem a perda de emprego, a queda na
renda, o aumento do desemprego eleva a criminalidade e a violência (PASTORINI,
2007). De acordo com o entendimento de outro autor,
Neste contexto a pobreza passa a não ser mais entendida como caso de polícia,
mas uma situação estrutural oriunda do processo de industrialização.
Tradicionalmente, a condição de pobreza era entendida como algo natural,
inevitável e inerente a uma parcela significativa, senão a maior, da
humanidade, mas só se tornava objeto de preocupação de governantes e
estudiosos dos fenômenos da economia e das populações quando os pobres, de
alguma forma, saíam ou eram arrancados de sua situação de conformismo
tradicional, e se transformavam em uma ameaça a ordem constituída
(SCHWARTZMAN, 2007, p.91).
Conforme Yazbek (1999), a violência da pobreza constitui parte da experiência
diária da realidade brasileira contemporânea. As transformações oriundas do sistema
capitalista vão deixando marcas exteriores sobre a população empobrecida. Sobre esse
aspecto alerta a autora que,
O aviltamento do trabalho, a moradia precária e insalubre, a alimentação
insuficiente, a ignorância, a fadiga, a resignação, são alguns sinais que
27
anunciam os limites da condição de vida das famílias empobrecidas e
subalternizadas da sociedade. Sinais que muitas vezes expressam também o
quanto a sociedade pode tolerar a pobreza sem uma intervenção direta para
minimizá-la ou erradicá-la (YASBECK, 1999, p. 61).
A referida autora aponta que a banalização da pobreza e da subalternidade em
que vivem milhares de famílias no Brasil colabora para a despolitização da questão,
colocando os que vivem a experiência da pobreza num lugar social que se define pela
exclusão.
A experiência da pobreza constrói referências e define o ―lugar no mundo‖, onde
―[...] a ausência de poder de mando e decisão, a privação dos bens materiais e do
próprio conhecimento dos processos sociais que explicam essa condição ocorre
simultaneamente a práticas de resistência e luta (YAZBEK, 1999, p. 63).
No Caso do Brasil, mesmo com todas as ações desenvolvidas na área social, com
incremento de recursos públicos em programas de transferência de renda, o aumento do
percentual de trabalhadores e dos níveis de escolaridade, o país manteve a mesma
posição no IDH em 2010, 73ª posição10 na escala mundial, desvelando que as ações
públicas desenvolvidas conseguiram manter o índice de desigualdade; o que indica, por
outro lado que para o enfrentamento da pobreza será necessário maior rigor das políticas
sociais.
Para o economista Marcelo Neri11, do Centro de Políticas Sociais, filiado ao
Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas afirma que a desigualdade
no país está mais próxima do caso da perfeita desigualdade do que da perfeita equidade.
Os índices de desigualdade no país subiram muito nos anos 1960, na época do milagre
econômico, piorando ao longo das décadas até 2001. O período de maior redução da
desigualdade centra-se de 2001 a 2008, influenciado Período marcado por mudanças
decorrentes de um governo que assumiu maior intervenção nos setores ligados ao
trabalho, renda e política sociais. Porém, muita coisa ainda tem que ser feita
principalmente quando os dados ainda revelam um total de 12 a 13 milhões de
miseráveis no país.
Observa-se que os principais componentes que estão contribuindo com a
redução da desigualdade de renda no país estão: no aumento vertiginoso do emprego
Dados coletados na Síntese de Relatório do Desenvolvimento Humano de 2010 – PNUD. Este dado se
refere a mesma posição do país em no período de 2005 a 2010.
11
Entrevista realizada pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) em
23/06/2010. Disponível em: www4.ensp.fiocruz.br/radis/93/03.htm.consultado em 15/08/2013.
10
28
que, no período de 2003 a 2009, gerou 9,2 milhões de emprego formais; a renda da
previdência social, em função do rebatimento direto do aumento dos empregados; e o
outro é a renda proveniente de programas sociais, como o Bolsa Família. Esclarecendo
melhor:
O bolsa família atinge hoje 25% da população, cerca de 12,4 milhões
de famílias, e o que é fantástico nesse programa é o seu baixo custo
fiscal. Com apenas 0,4% do PIB brasileiro você beneficia 25% da
população. Muitos falam que a Previdência é quase tão importante
quanto o Bolsa Família. Só que cada real gasto com o Bolsa Família
reduz a pobreza 384 vezes a mais do que a renda de Previdência.
Ambas as opções têm importância para o mercado. Se tivéssemos feito
uma escolha mais preferencial pelos pobres, a desigualdade poderia
ter caído mais. Apesar disso, os 10% mais ricos do país concentram
43% da renda, há 12 anos era de 50%. Os 50% mais pobres tinham
10% da renda e passou para 15% (NERI entrevista ENSP, 2010).
Em relação à questão da renda, a proporção daquelas que viviam com até ½
salário mínimo, em 2009, era de 22,9%. É importante mencionar que, do total de
famílias de baixa renda em todo o País, quase a metade vive na Região Nordeste (48,5%)
que concentra o maior índice de desigualdades de renda além de extremas diferenças
territoriais como o acesso aos serviços públicos, emprego, renda, escolaridade e
alimentação.
O IPEA destaca três momentos na redução da desigualdade social entre 1995 e
2009, no Brasil: no primeiro (de 1995 a 2001), há uma estabilidade, sem mudanças na
distribuição nem na renda média; no segundo (de 2001 a 2005), fica clara uma
tendência de queda da desigualdade, embora sem mudança expressiva na renda média; e
no terceiro (de 2005 a 2009), o Brasil, diz o IPEA, passa a ter ―grandes aumentos de
renda‖, paralelamente a uma queda sustentada da desigualdade.
Para o IPEA, os dados divulgados de 2010 alertam que a pobreza está vivendo
uma redução desde 2003 e divide a pobreza no país em três faixas: meio salário mínimo
de 2009 (R$ 232,50); linha de pobreza quando da criação do programa Bolsa Família
(R$ 100,00, em 2004); e a linha de pobreza extrema também à época da criação do
Bolsa Família (R$ 50,00 em 2004). De acordo com o IPEA houve uma mudança nos
últimos anos quando o assunto é redução da pobreza. Para o Instituto considerando o
valor da renda em meio salário mínimo de 2009, a pobreza caiu 64% em relação a 1995;
por outro lado, no caso da linha de R$ 50,00 a pobreza caiu 44% em relação a 1995.
A respeito da geração de emprego no país os dados revelam que o Brasil gerou
8,6 milhões de empregos formais desde 2007, marca recorde alavancada por um ciclo
de forte crescimento econômico. O IBGE, por sua vez, informou que o desemprego no
29
país em agosto de 2010 ficou em 6,7%, o menor nível desde março de 2002, quando
teve início a pesquisa. A população desocupada (1,6 milhão de pessoas) ficou estável na
comparação mensal, mas caiu 15,3% em relação a agosto de 2009.
A população ocupada (22,1 milhões), que são os brasileiros que possuem algum
tipo de trabalho, se manteve estável na comparação mensal e cresceu 3,2% (691 mil
postos a mais) no ano. O número de trabalhadores com carteira assinada (10,2 milhões)
ficou estável no mês e cresceu 7,2% (ou em 685 mil) no ano.
Apesar do decréscimo da desigualdade, os dados sobre a pobreza ainda indicam
o grau de vulnerabilidade em que estão inseridas parcela significativa da população.
Segundo a Síntese de Indicadores Sociais (IBGE, 2010), mais da metade da população
brasileira vivia, em 2009, com uma renda mensal de menos de um salário mínimo,
sendo o mínimo da época equivalente a R$ 465.
A pesquisa considera que, dos 191,2 milhões de brasileiros, 56,8% tinham renda
familiar entre zero e R$ 465. Das pessoas residentes em domicílios particulares, a
pesquisa mostra que 29% viviam com menos de R$ 232,50 (meio salário mínimo). Em
relação ao grupo que ganha de um a dois salários mínimos (R$ 930,00), o número de
pessoas chegava a 22,5% da população. Outros 15,8% ganhavam a partir de dois
salários mínimos; enquanto 2,3% da população não tinham renda alguma e 3,2% não
declararam quanto ganhavam.
Em valores, o grupo formado pelos 10% mais ricos tinha renda média de R$
3.293,08, segundo a pesquisa do IBGE. Na ponta de baixo da pirâmide, os 10% mais
pobres ganhavam R$ 82,28 por mês – ou 40 vezes menos do que o rendimento dos
ricos. Comparando com o valor do salário mínimo, os 10% mais ricos ganhavam 7,08
salários, enquanto os pobres levavam uma fatia de 0,18 do mínimo.
Os altos índices de desigualdade se concentram na renda que incide em déficits
na escolaridade dos componentes da família. Para o IBGE, a partir dos dados apurados
pelo SIS, as desigualdades estão diminuindo no que diz respeito ao acesso ao sistema
educacional, mas o nível do rendimento familiar ainda é uma fonte de desigualdade
importante, sobretudo nos ciclos de ensino não obrigatórios.
No período entre 1999 e 2009, a educação infantil (0 a 5 anos de idade), foi o
nível de ensino que mais cresceu em termos de frequência (de 32,5% para 40,2%); mas,
nessa faixa etária, apenas 30,9% das mais pobres frequentavam creche ou pré-escola, se
comparado com os mais ricos esse índice chega a 55,2% entre os 20% mais ricos.
30
Na faixa dos 6 a 14 anos, que corresponde ao ensino fundamental, o acesso à
escola (97,8% em média) era praticamente igual em todos os níveis de rendimento. Na
faixa de 15 a 17 anos (82,6% em média), a diferença entre os mais pobres (81,0%) e os
20% mais ricos (93,9%) chegava a quase 13 pontos percentuais. Para o grupo de 18 a 24
anos (31,3% em média), essa diferença era de 26 pontos percentuais e, mesmo entre os
20% mais ricos, metade dos jovens (49,6%) frequentava estabelecimento de ensino.
Entre os jovens de 15 a 24 anos, quase 647 mil, o que correspondia a 1,9% eram
analfabetos, e a maioria deles estava no Nordeste (62%), vindo em seguida o Sudeste
(19%).
Em se tratando da renda, os índices de desigualdade foram reduzidos apesar do
hiato entre pobres e ricos. A desigualdade de renda caiu entre 1999 e 2009, em
decorrência da melhora no mercado de trabalho e do incremento dos programas de
distribuição de renda, como o PBF e o BPC-LOAS, que vêm contribuindo para uma
redistribuição interna entre as diversas partes componentes do rendimento familiar total.
Para o IBGE o incremento de outras rendas na família possibilitou essa reversão
de valores, pois foi significativo o aumento das chamadas ―outras fontes‖, em
detrimento dos rendimentos provenientes do trabalho. Entram nesse grupo os ganhos
vindos de aposentadoria, de pensão, de programas de previdência ou de assistência
social, como os programas oficiais de auxílio educacional (como o Bolsa Escola) ou
social (Renda Mínima, Bolsa Família, entre outros), conforme SIS (2010).
Para as famílias extremamente pobres com renda per capita de até um quarto de
salário mínimo (R$ 116,25), os rendimentos de ―outras fontes‖ representavam 28% do
total da renda familiar em 2009, ao passo que, em 1999, essa participação era de apenas
4,4%. Isso se dá em função a implantação do Programa de Renda Mínima no inicio dos
anos 2000 e, posterior pela sanção do Programa de Transferência de Renda tendo como
carro chefe o Programa Bolsa Família – PBF. As outras , segundo IPEA, advêm dos
trabalhos informais e do PBF e demais programas ligados à transferência de renda.
Ao fazer a análise dos dados quanto à distribuição de renda o maior índice de
desigualdade no país ainda se concentra no Nordeste - cerca de 76,5% da população de
53,8 milhões de pessoas ganhavam até um salário mínimo; 70,2% dos 15,5 milhões de
pessoas estavam nesse grupo, no Norte; e 53,6% dos 13,9 milhões de brasileiros
estavam nessa faixa, no Centro-Oeste.
A pobreza e a desigualdade são fenômenos no país que estão disseminados;
entretanto, em algumas regiões tem maior incidência, corroborando a afirmação do
31
IBGE de que a pobreza se vincula às características regionais, tanto que os indicadores
de condições de vida referentes à população residente na região Nordeste são
sistematicamente menos favoráveis do que aqueles registrados no Sudeste (SIS, 2010).
Na região Nordeste existe maior prevalência das famílias com renda de até 1/ 4 salário
mínimo, ou seja, as famílias em extrema pobreza se localizam em maior proporção nas
regiões com maiores dificuldades de acesso as políticas sociais e onde as condições de
vida são mais precárias, em função detrimento da falta de emprego e renda. A região só
perde o seu destaque quando a renda ultrapassa os cinco salários mínimos. Neste caso a
região Sudeste está acima até mesmo do país como um todo.
No Brasil, país classificado como intermediário12, a pobreza absoluta persiste em
virtude do valor da renda ser insuficiente para garantir o mínimo essencial a todos e tem
nem algumas regiões maior incidência, como é o caso da Região Nordeste.
De acordo com o Comunicado do IPEA nº60 – Desigualdade de renda no
território brasileiro (2010) prevalecem diferenças significativas entre as grandes regiões
do país. Entre 1996 e 2007, o coeficiente de Gini13 decaiu 3,6% na região Norte (de 0,83
para 0,80) e 4,8% no Nordeste (de 0,84 para 0,80). Na região Sudeste, a queda no grau
de desigualdade de riqueza territorial no mesmo período foi de 1,1% (de 0,90 para
0,89), na região Sul, de 2,5% (de 0,81 para 0,79); e de 1,2% na região Centro-Oeste (de
0,86 para 0,85).
Quanto ao grau de desigualdade medido pelo PIB per capita dos municípios
brasileiros, constata-se que seis estados da federação sofreram elevação entre 1996 e
2007: Rio de Janeiro, de 42,4% no índice de Gini; Espírito Santo, com 26,5%; Mato
12
Segundo Rocha (2006), existe três grupos que distingue os países no que diz respeito à pobreza. No
primeiro se classificam os países nos quais a renda nacional é insuficiente para garantir o mínimo
considerado indispensável a cada um de seus cidadãos. Desse modo, a renda per capita é baixa e a
pobreza absoluta inevitável, quaisquer que sejam as características da distribuição da renda. O segundo
grupo é formado por países desenvolvidos, onde a renda per capita é elevada e a desigualdade de renda
entre os indivíduos é em grande parte compensada pela transferência de renda e pela universalização de
acesso a serviços públicos de boa qualidade. Nesses países, as necessidades básicas já são atendidas, de
modo que o conceito de pobreza relevante é necessariamente relativo, definido a partir do valor da renda
média ou mediana. O terceiro grupo de países se situa numa posição intermediária. Nesse caso, o valor
atingido da renda per capita mostra que o montante de recursos disponíveis seria suficiente para garantir o
mínimo essencial a todos, de modo que a persistência de pobreza absoluta se deve a má distribuição de
renda.
13
O coeficiente de Gini varia de zero a um e, quanto mais próximo de 1, maior a desigualdade. Trata-se
da medida de concentração mais frequentemente aplicada à renda, à propriedade fundiária e à
oligopolização da indústria. Mede o grau de desigualdade existente na distribuição de indivíduos, segundo
a renda domiciliar per capita. Seu valor varia de 0, quando não há desigualdade (a distribuição de renda é
perfeitamente igualitária), a 1, quando a desigualdade é máxima (apenas um indivíduo detém toda a renda
da sociedade e a renda de todos os outros indivíduos é nula). Site do Estado de São Paulo - consultado em
22/08/2013.
32
Grosso, com 14,4%; Minas Gerais, com 8,8%; Maranhão, com 2,6%; e São Paulo, com
elevação de 2,4%.
Conforme estes dados verifica-se que a desigualdade em algumas regiões
permanece e em outros Estados tem diminuído em virtude de maior incremento de
renda, trabalho e serviços públicos, fatores essenciais para o enfrentamento das
desigualdades sociais; porém, conforme revela o Comunicado do IPEA, nº60 (2010), é
preciso que ações estatais se atentem às especificidades das regiões, bem como, suas
dificuldades relacionadas ao clima, à migração e imigração, dentre outros.
As políticas públicas de desconcentração produtiva e descentralização dos gastos
e investimentos públicos mostram-se fundamentais embora insuficientes, caso não
ocorra o desenvolvimento de uma política nacional de desenvolvimento regional e local.
Para além do aumento dos investimentos em infraestrutura, passando pelo
fortalecimento e enriquecimento do valor agregado das cadeias produtivas, deve
prevalecer o planejamento articulado e integrado do desenvolvimento nacional nos
planos regional e local. (IPEA 2010, p.18).
A forte concentração da produção da riqueza nacional em alguns municípios,
estados e regiões e a expressiva assimetria territorial na participação dos municípios na
formação do Produto Interno Bruto colaboram para que a desigualdade assuma várias
dimensões.
Os indicadores relacionados pelo Relatório de Desenvolvimento Humano (2010)
estão concentrados na esperança de vida que traduz o investimento na área de saúde, na
escolaridade e perspectiva de rompimento da baixa escolaridade. Uma inovação do
Relatório é a criação do Índice de Pobreza Multidimensional - IPM. O Chile, não
apresenta esse dado. Mesmo a Argentina, país que implantou as políticas de acesso aos
serviços básicos, tem um índice de PM de 0,011 inferior ao do Brasil que chega a 0,39.
Nesta perspectiva, para a superação do índice em que o país está inserido seria preciso
aumentar o acesso das pessoas pobres aos serviços sociais, uma relação sustentada por
extensos indícios microeconômicos. A forte correlação entre a situação socioeconômica
e a saúde reflete, com frequência, a vantagem relativa das pessoas mais abastadas na
obtenção de acesso aos serviços de saúde, educação e serviços sociais.
Outro aspecto relevante nos dados é que mesmo o Brasil não tendo avançado na
superação da desigualdade, pois se manteve na 70º posição em 2010, o fato de ter
mantido o índice revela que a desigualdade ficou estacionada.
33
Entretanto, a desigualdade social no Brasil ainda é um desafio para economistas,
cientistas políticos e demais profissionais, em virtude da qualidade dos serviços de
saúde, educação e alimentação e outros ofertados para a população demandatária de
proteção social. Além de ter que garantir o acesso dos sujeitos a estes serviços e
satisfazer as necessidades básicas para a superação das suas incapacidades, implica
ainda na estruturação de políticas que possibilitem não apenas a distribuição de bens e
serviços, mas a redistribuição de renda. Compete indagar: Como reverter o quadro de
desigualdade de renda e satisfazer as outras necessidades que colaborariam para a
efetivação de quadro social mais satisfatório?
2.1.6 - Breves reflexões sobre Indicativos para o enfrentamento da Desigualdade e da
Pobreza
Considerando a capacidade de mudanças do estado de pobreza, em função do
seu caráter mutável, conforme o tempo, o espaço e sociedade, cabe destacar vários
fatores têm colaborado para o aprofundamento e acirramento da pobreza na vida social,
conforme constata o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM):
Cerca de 1,75 milhões de pessoas dos 104 países cobertos pelo IPM
(um terço da sua população) vive em estado de pobreza
multidimensional – ou seja, com pelo menos um terço dos indicadores
a refletir privação grave na saúde, na educação ou no padrão de vida.
Isto excede a estimativa de 1,44 mil milhões de pessoas desses países
que vivem com um máximo de USD 1,25 por dia (embora esteja
abaixo da proporção que vive com USD 2 ou menos). Os padrões da
privação também diferem dos da pobreza de rendimento em aspectos
importantes.
• A África Subsaariana tem a mais elevada incidência de pobreza
multidimensional. O nível varia entre um mínimo de 3% na África do
Sul e uns enormes 93% no Níger; a proporção média de privações
varia entre os 45% (no Gabão, no Lesoto e na Suazilândia) e os 69%
(no Níger). Contudo, metade dos multidimensionalmente pobres de
todo o mundo vive no Sul da Ásia (51% ou 844 milhões de pessoas) e
mais de um quarto vive em África (28% ou 458 milhões de pessoas)
(RELATÓRIO IDH, 2010).
O IPM além de trazer as principais privações nas mesmas três dimensões
(escolaridade, longevidade e renda) que compõem o IDH, mostra o número de pessoas
que são pobres (que sofrem um dado número de privações) e o número de privações
com as quais as famílias pobres normalmente se debatem. Pode ser decomposto por
região, etnia e outros grupos, bem como por dimensão, o que faz dele uma ferramenta
válida para os formuladores de políticas. O indicador traz algumas considerações
relevantes a respeito das formas de pobreza, bem como das dificuldades que as pessoas
34
têm enfrentado em seu cotidiano. Os índices relevam que a saúde e a educação são as
principais privações enfrentadas pelas pessoas em países que pertencem ao continente
africano. Além de terem dificuldade de acesso a alimentação, trabalho e renda. (PNUD,
2010).
Enfim o índice de Pobreza Multidimensional apresenta as condições de vida das
populações. E a pobreza multidimensional altera decisivamente as condições de vida,
mobilidade e sociabilidade, por estar diretamente vinculado à qualidade de vida e ao
bem estar.
Assim como o IPM, o IDH é um instrumento importante para a apreensão da
pobreza e sua multidimensionalidade, uma vez que, os dois trabalham com indicadores
relacionados saúde, renda e educação, entre outros. Em relação à desigualdade indicam
que a sociedade tem a ganhar se concentrar os seus esforços em reformas na promoção
da igualdade. O Índice de Pobreza Multidimensional elevado que coincida com uma
baixa pobreza de rendimento sugere que há ganhos significativos com a oferta de
serviços públicos básicos (RELATÓRIO do IDB, 2010).
Wanderley (2004) apresenta, após estudos em documentos da CEPAL, Banco
Mundial e do Projeto Regional de Superação da Pobreza da PNUD (1990-1992), alguns
indicativos que contribuiriam para o enfrentamento da pobreza e, consequentemente,
para solucionar ou minimizar os efeitos da questão social. São eles:







A proposta da cláusula social, que é a vinculação entre acordos comerciais
e o respeito a normas trabalhistas fundamentais pelos países firmantes. Diz
respeito essencialmente aos países que não respeitam os direitos
trabalhistas básicos, nos quais os produtos feitos são mais baratos. No
plano nacional, ela se expressa também pela recusa de empresas de efetuar
negócios com quem mantém trabalho infantil.
A criação de uma agência mundial com capacidade de regular o sistema
financeiro e combater a especulação e lavagem de dinheiro, que exige um
sistema jurídico normatizador com autoridade suficiente.
A ampliação das redes de cooperação e solidariedade internacional, que
reduzam a dependência dos mercados internacionais e valorizem a
diversidade das culturas humanas.
O reconhecimento, para fins de remuneração dos trabalhos domésticos não
pagos das mulheres.
A implementação de medidas de redução da jornada de trabalho – e a
discussão maior aqui se centra na manutenção ou não do mesmo salário
anterior – e de nova divisão do tempo de trabalho.
O reconhecimento do ―direito de ingerência‖ uma instituição /autoridade
mundial ( a ONU ou em outra instancia a ser criada ) em Estados que não
respeitem os direitos humanos.
A criação de taxa sobre percentagem da riqueza dos países centrais, ou
sobre os países que não tomarem medidas antipoluidoras, remetidas a um
Fundo Social Mundial que Combate à Pobreza.
35




O estabelecimento de campanhas mobilizadoras (do tipo da Campanha
pela vida e contra a Fome, no Brasil), que sensibilizem as populações
envolvidas na eliminação da miséria e no combate a pobreza, como algo
prioritário na agenda da sociedade.
O fortalecimento do poder local, entendido como um lugar efetivo de
relações democráticas na política, capaz de criar e dinamizar práticas
democratizadoras (como orçamento participativo) e de garantia de
sobrevivência (como a renda mínima)
A criação de um sistema de renda universal, aplicável a cada cidadão no
seio de cada Estado.
A recuperação da importância da família como lugar de busca das
condições materiais de vida, de pertencimento na sociedade e de
construção de identidades, principalmente nas experiências de
insegurança, perda de lugar na sociedade e de ameaça de pauperização
trazidas pelo desemprego (WANDERLEY, 2004, p.148-151).
O autor coloca, nestas linhas, importantes estratégias que devem ser assumidas
pelo Estado e pela sociedade para o enfrentamento da questão social e da pobreza. Ele
não descarta a possibilidade destas se constituírem no campo da utopia, mas, pondera
que há possibilidades efetivas desde que assumido um compromisso social ativo.
Destaca que se faz necessário integrar elementos objetivos e subjetivos expressos na
participação individual e coletiva de transformação social. Ações concretas devem fazer
parte desse cotidiano marcado pela pobreza e desigualdade para que outro mundo seja
possível.
Destarte, a vida das pessoas em qualquer nação ou cultura pode alcançar um
nível de qualidade de vida tendo a garantia de acesso aos bens e serviços que favoreçam
sua emancipação e autonomia. Mas, o sucesso não é garantido e os percursos para a
promoção do desenvolvimento humano são variados e específicos das condições
históricas, políticas e institucionais de um país.
Para Wanderley (2004), a construção de ações específicas e voltadas para os
contextos locais e privados, como é o caso da família, é essencial. Porém, defende
também a adoção de ações que possam ser implantadas mundialmente, como proposta
para se superar a pobreza absoluta, eticamente inaceitável na atualidade. Segundo a
Síntese do Relatório do Desenvolvimento Humano de 2010 algumas ações deveriam ser
tomadas para o devido enfrentamento da pobreza nos países, tendo como prerrogativa
máxima a defesa da vida. Nesse sentido, as estratégias propostas pela autora de
estruturar ações direcionadas à família em virtude dela ser uma instituição de
importância na formulação de comportamentos, normas e formação da identidade dos
seus componentes, mostram que esta deveria estar na pauta do dia de gestores e
governantes.
36
A família por ser a primeira instituição socializadora demanda a existência de
políticas, instrumentos e equipamentos que a fortaleçam cotidianamente para a
superação das adversidades de ordem econômica, social, cultural e política, garantindo
dessa forma que ela se constitua como espaço de cuidado e proteção.
Diante deste contexto, o item a seguir aborda sobre o escopo das políticas
sociais, como forma de enfrentamento da pobreza. O Quadro 2, a seguir apresentado,
traz uma síntese histórica das políticas sociais brasileiras do período de Vargas ao
governo de Fernando Henrique Cardoso.
Quadro 2- Princípios Organizadores das Políticas Públicas no Brasil
Período
Resultados esperados das
políticas
Integração social e nation building
Primeira era Vargas –
1930 a 1945
Ampliação da participação
Populismo (19451960)
Redistribuição
Crise do Populismo
(1960-1964)
Autoritarismo burocrático (1964 1967)
2º período - 1967-1973
Modernização
conservadora
Crescimento sem
redistribuição
Redistributivíssimo conservador:
―redistribuição
with
Growth
―(Banco Mundial); primado da
desigualdade social sobre a pobreza
absoluta no debate público‖―.
Reformismo
socialdemocrata:
universalismo, descentralização e
transparência.
Distensão e transição
(1974-1984)
Incorporação tutelada das massas
urbanas à sociedade de oligarquia; a
construção de uma ordem institucional
que permitisse a incorporação dos
novos atores à arena política
Submeter as políticas à lógica do
mercado político; políticas como
moeda de troca política
Expansão organizacional do aparato
público das políticas; reformas de base
permitem superar o desenvolvimento
social e a estagnação; ‖socialismo ou
subdesenvolvimento‖
Submeter as políticas públicas à lógica
de mercado; reformismo conservador;
expansão dos complexos empresariais
de provisão de bens e serviços sociais;
desenvolvimento social como trickle
down do crescimento.
Expansão
acelerados
complexos
empresariais de provisão dos bens e
serviços
sociais,
como
opção
moderadamente redistributiva.
Cesarismo Reformista: reformas
como
imperativos
de
―governabilidade‖
Governo Collor –
entrada do
neoliberalismo
Principio Organizador das
Políticas Públicas
Nova República
Instituir a Boa governança; ação Governo Fernando
pública como fixação de regras do Henrique Cardoso
jogo estáveis e universalistas;
primado da pobreza absoluta sobre
a desigualdade no debate público
FONTE: Elaboração própria com base em Melo (2007)
Redesenhar políticas tornando-as mais
eficientes,
democráticas
e
redistributivas; ênfase no modus
operandi das políticas, eliminação do
mistargeting.
Reestruturação ad hoc e pouco
consistente das políticas: focalização,
seletividade, e redefinição do mix
público-privado das políticas.
Focalização, seletividade e redefinição
do mix público co-privado das
políticas; restaurar as bases fiscais das
políticas; políticas compensatórias dos
custos sociais da estabilização.
37
Elaborado a partir de Mello (2007), os princípios que sustentaram a proteção
social brasileira e sua forte relação com o desenvolvimento econômico que,
inexoravelmente, contribuiu para o acirramento do conflito entre as classes sociais em
virtude da desigualdade do acesso aos recursos socialmente produzidos, acumulação de
riqueza para uma pequena parcela da população. Para o autor, o desenvolvimento das
políticas sociais por cerca de 70 anos esteve direcionado ao desenvolvimento
econômico.
Com a chegada da década de 1980, mesmo que para o contexto econômico foi a
década mais inflacionária, deixou como grande legado a aprovação da Constituição
Federal em 1988, maior documento de defesa de uma sociedade justa e igualitária,
democrática e cidadã, onde os direitos sociais são postos à toda sociedade. Mas o fato
da luta dos movimentos da década 1980 terem alcançado essa conquista não representou
que a sociedade futura possibilitaria sua materialização. Assim, ficou o desafio para o
novo século de implantar e efetivar todos os direitos sociais ali inscritos.
A efetivação da política social no campo da proteção às famílias, caracterizada pela
complexidade e contraditoriedade que cerca as relações entes familiares e com outras
esferas da sociedade, especialmente o Estado, colocam desafios tanto em relação à sua
proposição e formulação quanto à sua execução (PNAS, 2004, p.42).
2.1.7 – Políticas Sociais para o enfrentamento da Pobreza
Com a chegada da década de 1990, o Estado brasileiro passa por uma
desorganização dos serviços sociais públicos, em consequência dos cortes no orçamento
público. Nesses novos tempos de era globalizada e neoliberal em que se constata a
retração do Estado no campo das políticas sociais, amplia-se a transferência de
responsabilidades para as famílias, contrariando o desenho de proteção da Constituição
Federal.
Se considerar que neste contexto os direitos expressos na Constituição Brasileira
não são acessados é sinal que a existência deles precede de uma recriação das
desigualdades, não se pautando apenas na vinculação profissional, mesmo porque por
esta via seria impossível a universalização após a revolução tecnológica que
―possibilitou‖ o desemprego estrutural, criando um contexto de diferenças sociais com
outra clivagem que transforma em não cidadãos todos que escapam à regra do contrato
– no caso o trabalhador (TELLES, 1998).
38
Segundo o referido autor, é, nesta perspectiva, que no escopo das políticas
sociais tem sido gestada pobreza. Segundo Telles (1998), esse é o lugar dos não direitos
e da não cidadania. É neste lugar de ausência de proteção social que a pobreza vira
―carência‖, a justiça se transforma em caridade e os direitos em ajuda, e que o indivíduo
tem acesso não por sua condição de cidadania, mas pela prova de que está excluído.
As famílias em extrema pobreza no campo das políticas sociais têm
experimentado essas condições, estão como aqueles que têm o ―mérito da necessidade‖
para que as políticas sociais, de forma incipiente, focalizada e diretiva, cheguem até
suas relações. Noutros termos, segue a orientação que:
Uma relação perversa que o Estado estabelece com as pessoas que cria
a figura do necessitado, que faz da pobreza um estigma pela evidência
do fracasso do indivíduo em lidar com os azares da vida e que
transforma a ajuda numa espécie de celebração pública de sua
inferioridade, já que o seu acesso depende do individuo provar que
seus filhos são desnutridos, que ele próprio é um incapacitado para a
vida em sociedade e que a desgraça é grande o suficiente de merecer a
ajuda estatal (TELLES, 1998, p.95).
O Estado enquanto agente da proteção tem transformado o indivíduo dentro do
âmbito de suas responsabilidades em destituídos, ―desfiliados‖. A política social que
deveria criar os indicativos de restauração da dignidade, enfrentar e erradicar a pobreza
e toda a forma que limite as capacidades dos indivíduos, transformando os indivíduos
em sujeitos de direito, tem os subjugado, contribuindo para a manutenção da situação
vivenciada.
Considerando que as desigualdades se manifestam na família o Estado sob a
ótica políticas sociais teria que processar a proteção social advinda das instituições
públicas às famílias para que as mesmas possam retransmiti-las de forma eficiente e
qualitativa para os seus.
O processo desencadeado no país com a chegada do século XX, especialmente
ao final da década de 1990, quando um amplo conjunto de políticas sociais passa por
uma revisão em decorrência da Constituição de 1988 é, segundo estudos diversos, um
marco neste processo, pois leva à promulgação de legislações que reafirmam o dever do
Estado na regulação da vida social. Entretanto, pouco se avançou em virtude do
contexto neoliberal que se asseverou no país e que não possibilitou a devida
institucionalização do Sistema de Proteção Social brasileiro.
A retomada social destinada a reverter o quadro de desigualdade, pobreza e fome
(idealizada por Herbet de Souza por meio do movimento pela cidadania e aliado ao
Instituto Cidadania, criado na década de 1990) veio em decorrência das mobilizações no
39
tocante à política de transferência de renda defendida pelo então Senador Eduardo
Matarazzo Suplicy. O Senador de posse do projeto de Lei leva até a Câmara do Senado
a discussão a respeito da necessidade do país implantar um Programa de Transferência
de Renda articulado às políticas sociais, que pudesse dar uma nova diretriz para o país.
Assim, em 1991, é sancionado o Programa Garantia de Renda Mínima.
A defesa dos programas de transferência de renda está balizada pela defesa da
vida, uma vez que a sua garantia estaria estritamente vinculada à justa participação na
riqueza socialmente produzida.
Nesta perspectiva foram criados os programas Bolsa Escola em 2000, sob a
coordenação do Ministério da Educação, que recebeu a aplicação de dois terços do
imposto de renda arrecadado; o Programa Bolsa Alimentação, o Auxílio-Gás, entre
outros. Na sequência, algumas experiências em municípios foram implantadas como o
Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima nas prefeituras de Campinas/SP e
Ribeirão Preto/SP; o Programa Bolsa-Escola de Brasília/DF e o Programa ―Nossa
Família‖ de Santos/SP (SILVA; YAZBEK; GIOVANNI, 2004).
As autoras acreditavam que todos estes programas tinham como público as
famílias pobres e foram considerados propulsores de um novo Sistema de Proteção
Social no país. Essa avalanche de programas tem como foco a pobreza e, especialmente,
traz a conexão das políticas sociais (educação, saúde e trabalho) que podem romper com
o ciclo de pobreza que compromete a vida e reproduz a pobreza.
Entretanto, essa discussão só teria vazão em 2001, quando após longos cinco
anos de descaso com o sistema de proteção social e fortalecimento das políticas
econômicas, em seu segundo mandato, o Governo Fernando Henrique Cardoso propõe
criar uma ―rede de proteção social‖, cujo carro chefe seria os programas de transferência
de renda direta a famílias pobres, ou seja, os programas considerados na categoria de
Renda Mínima (SILVA; YAZBEK; GIOVANNI, 2004). Esses programas vinculados ao
Programa de Garantia de Renda Mínima buscava sua legitimidade na Constituição
Federal que determina a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a
redução das desigualdades sociais e regionais.
O público específico destes eram os indivíduos e famílias pobres, atendidos por
meio da transferência de uma renda mínima, como mecanismo a ser atribuído para
aqueles que não conseguem satisfazer suas necessidades básicas, portanto, voltados para
as famílias pobres com crianças, não eram acessíveis a todas as famílias.
40
O Programa Fome Zero elaborado pelo Instituto Cidadania, em 2001, formulou
uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para a população
brasileira. Tal Programa se sustentava pela defesa do direito à vida que mais tarde
passaria a compor o quadro de prioridades do novo Governo Federal, o de Luiz Inácio
Lula da Silva, que assume no ano de 2004 as ações de enfrentamento e combate a fome.
Por meio da substituição do Ministério de Assistência Social pelo Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o governo efetiva algumas ações de
enfrentamento à pobreza como ação política.
Tal programa apresentou potencialidades e limitações, partindo do pressuposto
que há, no mínimo, dois níveis de críticas referentes a essa política social. A primeira
seria uma crítica abrangente e referente ao seu papel no modo de produção capitalista,
considerando que nenhuma política social pode ter o caráter de garantia plena da
equidade social, cumprindo basicamente com a acumulação e reprodução da ordem
social (NETO, 1993).
A segunda crítica, sem desconsiderar a primeira, traz para o plano do debate a
contraditoriedade das políticas sociais, pois ao passo em que legitimam a ordem
hegemônica, também são conquistas dos trabalhadores. Sendo assim, esta crítica
pretende apontar como e em que, no atual contexto de avanço da ofensiva neoliberal,
essas conquistas historicamente obtidas, incorporadas na LOAS e na Constituição
Federal de 88, estão sendo desmontadas, precarizadas e perdidas, o que para as lutas
sociais vem se configurando como um retrocesso.
Para melhor elucidar esse debate, sobre a crítica mais abrangente das políticas
sociais, sustenta-se nas análises de Faleiros (1991) e Vasconcelos (1988). O primeiro
autor discute as funções das políticas sociais no sistema capitalista, apontando seis
elementos fundamentais que as caracterizam: manutenção da ordem social, reprodução
das desigualdades; valorização e validação da força de trabalho; contra tendência à
baixa tendencial da taxa de lucro e função ideológica, além de abordar que as políticas
sociais, em grande escala, podem ser classificadas empiricamente como de assistência
privada, realizadas por doações e por instituições filantrópicas, sendo a assistência vista
como transferência de renda e os serviços sociais com caráter contributivo.
Com esses elementos, o referido autor argumenta que as políticas sociais
aparecem num contexto contraditório, pois ao passo em que são respostas às
reivindicações dos trabalhadores e apresentam-se como suas conquistas, são também
41
mecanismos de legitimação da ordem hegemônica do capital, e que contribuem com a
acumulação em contexto de expansão produtiva.
Na discussão de Vasconcellos (1988) há também a preocupação em
compreender as políticas sociais na sociedade capitalista. Contudo, o autor levanta duas
observações importantes para analisar as políticas sociais, alertando para as diferentes
ênfases e polarizações: por um lado, a busca para descobrir os objetivos econômicos, ou
seja, uma visão unilateral da ação estatal que enfatiza os elementos econômicos das
políticas sociais, ressaltando a redução do custo da reprodução da força de trabalho, a
manutenção de um mercado de consumo e a reprodução de exército industrial de
reserva; e, por outro lado, a necessidade de desvendar os objetivos políticos, ou seja,
uma análise também unilateral da ação estatal, que enfoca a regulação do conflito
capital-trabalho e dos demais conflitos sociais, a legitimação da ordem hegemônica e do
esvaziamento da luta de classes.
Em ambos os casos, há coerência na argumentação; portanto, as analises não
consideram o elemento de contraditoriedade da sociedade capitalista, cuja intervenção
do estado assume características de legitimação da ordem hegemônica associando os
elementos políticos, econômicos e sociais, assim como essas políticas sociais são
indiscutivelmente conquistas dos trabalhadores, resultados ou respostas das suas
reivindicações. Esse ponto de partida é imprescindível para a compreensão das políticas
sociais nessa sociedade em que vivemos.
Para tanto, Vasconcellos (1988) levanta dois eixos centrais, apresentando as
causas e consequências do crescimento da intervenção estatal e o debate sobre a
natureza do Estado capitalista moderno, discutindo onze teses de análise das políticas
sociais sob a luz da perspectiva marxista. O segundo nível de crítica, referenciado nos
debates acima citados, destaca que as políticas sociais são elementos de legitimação e
reprodução do capital, assim como também representam, em alguma medida, conquistas
dos trabalhadores (por exemplo, a CLT, a Constituição Federal de 88, a LOAS etc.).
Aponta que, no contexto de avanço da ofensiva neoliberal, com a retirada substantiva do
Estado no enfrentamento das manifestações da questão social, ocorre a precarização,
esvaziamento e perda dos direitos sociais já garantidos. Vale ressaltar a preocupação
com uma análise que reconheça os limites e as contradições postas pelo sistema
capitalista; assim como, considerar as armadilhas ideológicas postas pelo discurso
―solidário‖, que podem reforçar as premissas neoliberais.
42
No ano de instalação do Programa Fome Zero, em 2001, os programas de
transferência de renda do país são reorganizados incorporando todos os programas de
transferência de renda ao denominado Programa Bolsa Família.
A unificação dos programas de transferência de renda veio para sanar a
sobreposição de ações entre os já existentes programas, visando superar: a ausência de
uma diretriz geral que pudesse concentrar os esforços para a otimização dos recursos
públicos, garantindo maior efetividade a esses programas; a ausência de um
planejamento gerencial nos programas causada pela ausência de uma referência; a falta
de estratégias mais amplas que garantissem a autonomia das famílias após o
desligamento dos programas; a conectividade e fragmentação dos programas, a
existência de um corpo técnico com alta mobilidade, o que dificultava,
significativamente, todo o processo e, principalmente, uma rotina de descontinuidade
das ações, marcada pela limitada interlocução eficiente entre as esferas de poder, dentre
outras.
Com base nestas avaliações a equipe do Governo Luiz Inácio Lula da Silva
sugeriu a criação de um Programa de Transferência de Renda Unificado a partir da
superação de alguns entraves, como: correção das incoerências e complexidades do
Cadastro-único; revisão do papel da Caixa Econômica Federal; padronização da renda
familiar mediante uma per capita definida para o ingresso das famílias nos programas,
atualização do público alvo potencial dos programas; rediscussão da conveniência da
contrapartida municipal e retorno de informações através de um arrojado banco de
dados para os municípios (SILVA; YAZBEK; GIOVANNI, 2004).
Estas situações apresentadas no relatório de transição elaborada pela equipe do
Governo Federal subsidiaram a unificação dos cadastros e a utilização de um cartão
único. Para Silva, et al. (2004) a justificativa da unificação dos Programas de
Transferência de Renda, mediante a criação do Bolsa-Família , situa-se no âmbito da
prioridade de combate à fome e à pobreza, representado, no entendimento de Renda, ao
incluir a perspectiva da responsabilidade partilhada entre União, estados e municípios
num único programa.
Outras considerações relevantes para ampliar o entendimento das propostas
desse Programa são reforçadas pelos autores a seguir:
O Bolsa-Família é considerado uma inovação no âmbito dos
Programas de Transferência de Renda por se propor a proteger o
grupo familiar como um todo; pela elevação do valor monetário do
benefício; pela simplificação que representa e pela elevação de
recursos destinados a programas dessa natureza, de modo que,
43
segundo os idealizadores do Programa, não há possibilidade de
diminuição da transferência monetário em relação ao benefício então
prestado por qualquer dos outros programas (SILVA; YAZBEK;
GIOVANNI, 2004, p. 137).
Nesta perspectiva pode-se inferir que as inovações que o Bolsa-Família traz (e
ou propõe) nos possibilitam afirmar que talvez pela primeira vez na história do Brasil
foca-se, de fato, o enfrentamento da pobreza no âmbito nacional como objeto de
intervenção estatal, com implantação de mecanismos de avaliação e monitoramento das
ações estatais. Destaca-se ainda sua capilaridade com os outros programas e políticas
sociais (Saúde, Assistência Social e Educação) e com a política de geração de emprego
e renda, com reflexos sobre a desconcentração da riqueza socialmente produzida.
As famílias beneficiárias são classificadas segundo a sua renda per capita que
diz da sua condição de pobre (per capita de R$ 154, 00 reais) e extrema pobreza (per
capita inferior a R$77,00 reais).
No que tange ao período político de 1930 a 1980, verifica-se certa ausência de
avaliação e monitoramento das ações do Estado sob o Sistema de Proteção Social
Brasileiro, em virtude do contexto conservador e seletivo do próprio Sistema. Destacase que foi durante o período da Ditadura Militar que a maioria das políticas sociais no
Brasil se expandiu; contudo, com o objetivo de manter o poderio militar do que de
garantir direitos sociais. O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva priorizou o combate à
fome e à pobreza, além de iniciar um processo de avaliação e monitoramento do
Sistema de Proteção Social Brasileiro mais democrático, acompanhado pela sociedade
civil, partindo dos Conselhos de Direitos e de Políticas14 Sociais, até agências de
pesquisa, universidades e institutos.
As ações implantadas têm um efeito direto nas condições de vida das pessoas,
porém, em se tratando de redução da desigualdade o incremento da renda passa a ser um
meio para alcançar melhores patamares de vida, uma vez que, a transferência de renda
deve estar aliada a outros condicionantes, como: garantia e acesso às políticas sociais de
saúde, educação, cultura, habitação, melhorias habitacionais, saneamento básico,
fornecimento de energia, geração de trabalho e renda, formação e aperfeiçoamento da
mão de obra disponível, valorização e respeito à cultura, entre outros, que podem
14
O controle social pós 1988 partindo da sociedade para o Estado, tem sido uma construção árdua no
país. Partindo do princípio que a Constituição Federal de 1988 coloca que a participação popular é um
dos condicionantes da Democracia ele tem sido presente nos últimos tempos. Acompanhando e
fiscalizando os serviços sociais implantados e desenvolvidos pelos Governos (União, Estado, Distrito
Federal e Municípios).
44
contribuir para superar a pobreza por garantir o acesso das pessoas a melhores
condições de vida.
Entretanto, considera-se, como sinaliza Silva, Yazbek e Giovanni (2004), que a
articulação das políticas públicas no tocante às questões relacionadas à superação da
pobreza e da fome são essenciais neste processo. Reconhecem que as estratégias do
Estado que possam vincular o âmbito econômico ao social podem reverter o quadro de
desigualdade brasileiro. Ainda, reconhecem que a transferência de renda aliada à
inserção no campo da proteção social por meio do acesso às políticas sociais (educação,
saúde, assistência social) poderá construir um novo caminho no campo da proteção
social brasileira. Para Sposati (1997), o que está em questão é um padrão básico de
inclusão social que contenha a ideia da dignidade e da cidadania. E, nesta perspectiva, o
Sistema de Proteção Social Brasileiro pressupõe a integralidade econômica e social, sob
essa lógica, as políticas devem ser articuladas de modo que as famílias possam acessar
certa autonomia perante a pobreza.
Para Carvalho (2005), as atenções prestadas às famílias são extremamente
conservadoras no âmbito das políticas sociais, inerciais e só justificáveis no contexto
tutelar dominante. A autora considera que os programas, historicamente direcionados
para as famílias se davam num plano de tê-la enquanto uma desconhecida. Ou como
afirma Telles (1999), uma paisagem. Para a autora, a atenção no Brasil direcionada às
famílias converge para uma instituição em abandono e não os seus resultantes: crianças
precocemente internadas em abrigos, meninos e meninas de rua, adolescentes em
prestação de medidas socioeducativas.
Para Mioto (2000), os cuidados direcionados às famílias e seus segmentos no
âmbito das políticas públicas devem implicar totalidade. Os problemas e as soluções
não podem ser vistos de forma isolada, nem contidas dentro de um único espaço
(família, instituições) ou de uma área específica (saúde, assistência social, educação). E
não comportam leituras que reduzam tais questões a qualquer um dos aspectos que as
compõem, sejam eles de natureza social, econômica, cultural, política, ética, jurídica.
Para a autora, o trabalho das políticas sociais e de seus agentes (psicólogos,
assistentes sociais, sociólogos, entre outros) integra em três níveis: o da proposição,
articulação e avaliação de políticas sociais; o da organização e articulação de serviços; e
o da intervenção em situações familiares.
45
A superação da pobreza na vida familiar requer uma agenda pública de proteção à
convivência familiar por meio da oferta de serviços sociais amplos, dinâmicos, vinculados a
uma lógica de integralidade entre as políticas sociais e às demandas dos seus usuários.
Uns dos desafios colocados para a administração pública é articular de forma
descentralizada e intersetorializada ações que promovam a inclusão social tendo como
premissa a qualidade de vida, intervindo e dando respostas aos problemas concretos que
incidem sobre uma população em determinado território.
2.1.8 - Cenário de Inserção da Proteção Social no Brasil
As transformações ocorridas no século XIX e início do século XX no contexto
internacional e pelas mudanças políticas internas provocaram alterações de ordem
política e social positivas no Brasil, produzindo, contraditoriamente, uma espécie de
bem estar social periférico.
Se nos países de base industrial as políticas sociais são resultados das
contradições entre as classes e da mobilização da classe trabalhadora, livres da
dependência econômica e do domínio colonialista, o sistema de bem estar social
brasileiro herdou características em função de sua herança colonial e da aliança entre os
setores econômico e público.
A proteção social no Brasil não se apoiou firmemente no pilar do emprego de
Keynes, modelo adotado nos países de capitalismo avançado, pautado em serviços
sociais universais, nos quais prevalece uma proteção social que ainda não enfrentou,
como resultado da própria ineficiência das políticas sociais, a pobreza do segmento
majoritária da população. Possui, invés disto, políticas sociais fragmentadas e seletivas,
pautadas na lógica do seguro que, devido exatamente à fragilidade das instituições
democráticas nacionais, teve seus momentos de expansão em períodos contraditórios e
cerceadores da implantação da cidadania. Mesmo porque, constituíram-se instrumento
muito mais de controle e coerção, do que de garantia de direitos.
Conforme Pereira (2008), os avanços significativos no campo da proteção social
ocorrem em meio ao desenvolvimento dos governos autoritários. A autora esclarece
que:
um padrão nacional de proteção social com as seguintes
características: ingerência imperativa do poder executivo; seletividade
dos gastos sociais e da oferta de benefícios e serviços públicos;
heterogeneidade e superposição de ações; desarticulação institucional;
46
intermitência da provisão; restrição e incerteza financeira (PEREIRA,
2008, p.126).
Na avaliação da autora é possível inferir que neste contexto adverso, três
motivos podem ter colaborado para o ―aprimoramento‖ da proteção social.
a) Os governos autoritários procuravam ―mostrar serviço‖ para
justificar sua ação interventora, anunciada como revolucionária;
b) Encobrir a dureza do regime de exceção;
c) Distribuir bens e serviços para não ter que distribuir poder
(PEREIRA, 2008, p.126).
O desenvolvimento das políticas sociais no Brasil não pode ser entendido
deslocado do tempo histórico no qual foi gerado. Traz no seu interior marcas do
populismo e desenvolvimentismo implantado no período de 1930 a 1964; da
modernização conservadora, que vigorou de 1964 a 1985; do processo de luta pela
democracia de 1985 até 1999; e, do fim da década de 1990 à chegada do século XXI,
marcado pela condução neoliberal.
De maneira geral, mesmo reconhecendo a importância da promulgação da
Constituição de 1988 para a legitimação das políticas sociais, historicamente as ações
do governo não resultaram em um enfrentamento efetivo da pobreza. A política social
se restringiu às medidas tópicas de ajustamento às contradições que se agudizavam.
A pobreza, neste contexto, se acumulou e as respostas dadas pelo Estado se
direcionavam a uma parcela ínfima do montante daquela que demandava intervenção.
No campo social, é somente a partir da década de 1980 que o enfrentamento da pobreza
passa a compor de forma mais efetiva os planos de ação do Estado. Neste momento o
desenvolvimento social assume característica de compromisso político.
O período compreendido entre 1980 a 1990 foi importante para as mudanças no
campo das relações políticas, econômicas e sociais. No campo político a luta pela
democracia e defesa do voto fez a queda do governo militar ser algo possível. No campo
econômico foi um período marcado por grande recessão, aumento da pobreza e inflação.
No campo social, conquistas foram efetivadas a partir de uma ampla e coesa
mobilização nacional em defesa de uma sociedade mais livre e mais justa, onde políticas
sociais (Saúde, Previdência, Assistência, Educação, dentre outras) passam ser
responsabilidade do Estado, assegurados na Constituição Federal.
Desse modo, se no espaço da disputa política o contexto era promissor, no
campo econômico o país passava por uma grave crise financeira, com uma 300% de
inflação ao ano, aumento do desemprego e queda nos rendimentos, que provocaram o
aumento da pobreza. Como afirma Couto (2008), neste período o Brasil vive algumas
47
inquietações no que se refere ao processo de reorganização política e social, a saber:
ampliação da desigualdade em virtude do quadro econômico herdado do período
desenvolvimentista e pelo Golpe Militar seguido de 20 anos de ditadura; aumento
vertiginoso da pobreza devido ao expressivo investimento no desenvolvimento
econômico comandado pelo governo militar, que teve como resultado má distribuição
de renda e aumento da parcela da população demandatária de políticas sociais, uma vez
que as ações de cunho assistencialistas e paliativas não enfrentaram a questão social.
A década de 1990 tem como marco a eleição do primeiro presidente eleito por
voto direto pela população após vinte anos de ditadura no país. Fernando Collor de
Mello foi eleito para governar o país no período de 1990 a 1994.
De posse do discurso arrojado, de ―salvador da pátria‖, ―amigo dos pobres‖ e
―caçador de marajás‖, todo esse contexto afinava-se com um projeto de Estado Social
Democrata, mas suas iniciativas foram implementadas na esteira do projeto neoliberal
(COUTO, 2008).
No tocante ao campo social foi realizado um verdadeiro desmonte do sistema de
proteção social brasileiro, principalmente em relação à Seguridade Social. Para Pereira
(2000), o governo Collor fragilizou e comprometeu todo o processo de luta travado em
defesa da proteção social e, neste caso,
O governo reiterou a tentativa da administração passada de
desvincular os benefícios previdenciários e da Assistência Social do
valor do salário mínimo; relutou em aprovar os planos de benefícios e
a organização do custeio da seguridade social; vetou integralmente o
projeto de lei que regulamentava a assistência social, e represou por
vários meses, a concessão dos benefícios previdenciários (PEREIRA,
2000, p.163)
As ações do governo Collor além de ter atrasado o avanço da proteção social
brasileira através dos vetos, feria a democracia até ali construída. Porém, foi também
sua passagem pelo governo brasileiro que reafirmou o poder da democracia, pois após
amplas denúncias de corrupção e saque do dinheiro público, Collor não encerra o seu
mandato devido ao histórico impeachement que o tirou do poder. Porém, antes disso,
conseguiu instaurar um modelo neoliberal de gestão caracterizado por processos de
privatizações; abertura econômica para capitais estrangeiros; retomada do processo
inflacionário e minimização dos gastos públicos governamentais na área social.
Com a saída de Collor assume Itamar Franco, cujo governo também centrou as
atenções no projeto econômico, na tentativa de conter o déficit público e a inflação.
Neste ínterim surge o Plano Real, sob a coordenação do então Ministro da Fazenda
48
Fernando Henrique Cardoso, objetivando garantir a estabilidade dos preços com
incremento de crescimento no mercado; modernização como redefinição da estrutura
produtiva nacional; integração econômica e globalizada; desregulamentação do setor
produtivo, redefinindo o seu papel como administrador de políticas macroeconômicas e
de produção de bens sociais e de políticas sociais compensatórias (COUTO, 2008).
No que concerne o campo social, o foi no governo de Itamar Franco que a Lei
8742 que dispõe sobre a Lei Orgânica de Assistência Social foi sancionada para a
regulamentação do Artigo 20315 da Constituição Federal de 1988. Entretanto, isso não
representou o abandono de práticas clientelistas, paternalistas e populistas. O legado do
governo Itamar para a área social vincula-se a herança institucional de outros governos,
poucas ações ou quase nulas no sentido de viabilizar o acesso e garantir serviços que
contribuíssem para referendar os direitos sociais contidos na Constituição de 1988.
Promovido pelo plano real de 1993, Fernando Henrique Cardoso é eleito
presidente e cumpre mandato de 1995 a 1999. Seu governo continuou priorizando o
controle da inflação e a manutenção da estabilidade da moeda. Sua luta maior
empreendida foi a reforma do Estado, prioridade vinculada aos paradigmas teóricos
neoliberais (COUTO, 2008).
O governo do referido presidente foi executado sob a chancela das Medidas
Provisórias, que tinha como estratégia a aplicação da urgência e emergência e facilitava
a aplicação de suas intenções e diretrizes sem que isso representasse para o público
descompromisso com a Constituição Federal e, com isso, mantinha a sociedade afastada
das decisões governamentais.
Vale destacar que a entrada do neoliberalismo contribui para a uma retração
maior do Estado no tocante ao enfrentamento das expressões da questão social, por
meio de reduções no orçamento público para ações voltadas ao campo social. Um dos
exemplos clássicos foi o fortalecimento do primeiro damismo por meio da ―Casa da
Dinda‖, instituição vinculada a Presidência que coordenava as ações no campo social.
15
Art. 203 - A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de
contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à
vida comunitária;
V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que
comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família,
conforme dispuser a lei (Constituição Federal, 1988).
49
De baixo impacto social as políticas sociais não apresentaram outra perspectiva
interventiva que não fosse de forma assistencialista e focalizada, além de convocar a
sociedade a assumir as lacunas estatais no tocante à proteção social.
O auge da retomada da filantropização da questão social no país se dá com a
implantação do Programa de Comunidade Solidária, programa estatal desenvolvido no
governo de Fernando Henrique Cardoso que transferiu para a sociedade a execução de
projetos e programas de enfrentamento a pobreza.
Para Silva, Giovanni e Yazbek (2004), a lógica adotada pelo Estado, impressa
pelo legado neoliberal, fez com que o Estado rebaixasse ainda mais sua
responsabilidade social, quando esta demanda o atendimento das necessidades sociais
das classes majoritárias. A transferência de responsabilidade impetrada na política
brasileira assevera a desigualdade ao passo que não enfrenta suas refrações e contribuí
para o acirramento das expressões da questão social e aparecimento de outras dimensões
da pobreza. O contexto neoliberal desconsidera os problemas sociais e passa a
interpretar a realidade como se ela fosse destituída de antagonismos de interesses, sendo
homogeneizada por uma realidade que é complexa e heterogênea. (SILVA, GIOVANNI
E YAZBEK, 2004, p.25).
No campo social sob a égide do neoliberalismo, vive-se: retração do Estado,
minimização dos investimentos públicos na área social, privatizações e abertura ao
capital estrangeiro, ficando o social relegado à solidariedade. Ao adotar uma política
econômica com diretrizes dos mercados internacionais a avaliação do governo Fernando
Henrique Cardoso para a área social é desastrosa: aumento da concentração de renda,
desemprego estrutural, desmonte dos direitos trabalhistas, privatizações, apoio ao
discurso da geração de mais empregos por meio da adoção da flexibilização e
terceirização, reformas na constituição de 1988 no tocante aos direitos sociais, aumento
da pobreza e da miséria.
O sistema de proteção social brasileiro ficou, portanto, permeado de fragilidades,
marcado por programas seletivos e verticalizados que tinham ações pontuais e não
intervinham nas causas dos problemas. Assim, a superficialidade das ações do Estado
corroborou para o agravamento da questão social, fazendo surgir e asseverar a
desigualdade, a pobreza e a exclusão social.
Diante deste contexto, verifica-se que os progressos sinalizados na Constituição
Federal não estavam livres das determinações do pensamento político conservador;
pois, mesmo o cenário sendo propício à democracia e cidadania, as práticas ainda
50
mantinham um lastro de conservadorismo e assistencialismo. Esses fatores
prejudicaram o grande alcance que a Constituição Federal se propunha. Ou seja, não
houve uma retomada das reformas na década de 1990 em decorrência das restrições
econômicas do período e sua consequente limitação orçamentária.
2.2- Caracterização do Programa Bolsa Família e suas Interfaces
Neste tópico, procurou-se apresentar um panorama do Programa Bolsa Família
em nível nacional, apresentando os programas que o compõem, metas, princípios,
conteúdos, atores sociais envolvidos e suas funções, conforme previsto pelo Ministério
de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A partir do histórico dos Programas de
Transferência de Renda, buscou-se entender as bases de origem do Programa Bolsa
Família no Brasil.
2.2.1- Contexto Histórico de Implementação dos Programas de Transferência de
Renda
Em meados da década de 90, algumas estratégias institucionais forma traçadas a
fim de garantir que os programas sociais atingissem a população mais vulnerável,
vítimas da pobreza e desigualdade social (SENNA et al., 2007). Tais estratégias
institucionais
forma
baseadas
em
diretrizes
estabelecidas
pelos
organismos
multilaterais, como: Banco Mundial, Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento – PNUD e Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID
conforme Macedo e Brito (2004). Entre as orientações consideradas para o redesenho
das políticas sociais foram destacados o ajuste fiscal e monetário, determinantes para a
redução dos gastos sociais dos Estados, resultando em princípios de seletividade e
focalização dos públicos-alvo dos programas: pessoas e famílias mais vulneráveis
(SIMIONATTO; NOGUEIRA, 2001 apud MACEDO; BRITO 2004).
No contexto de emergência dos programas de transferência de renda no Brasil,
esses programas significam o incentivo ao acesso a politicas universais, como os da
saúde e de educação, ou seja, as políticas de transferência de renda são transversais às
políticas estruturantes fundamentais para a diminuição da vulnerabilidade social; ponto
fundamental de defesa, inclusive, à implementação expansão dessas políticas.
51
O debate sobre a introdução e implantação de programas ou transferência de
renda no Brasil pode ser descrito de acordo com Silva et al. ( 2006), em cinco etapas ou
momentos. A primeira etapa envolvia a introdução de um programa de renda mínima na
erradicação da pobreza no país se deu em 1975, quando Antônio Maria Silveira
publicou um artigo intitulado ―Redistribuição de Renda‖. De acordo com Suplicy
(2003), em 1978, Bacha e Unger defenderam em uma publicação conjunta, a renda
mínima e a reforma agrária como os principais instrumentos para a construção de uma
sociedade mais igualitária.
Em 1978, Edmar Lisboa Bacha e Roberto Mangabeira Unger
publicaram um livro defendendo uma garantia de renda mínima
através do imposto de renda negativo, junto com a reforma agrária,
como os principais instrumentos para a construção de uma sociedade
mais igualitária. O economista Paul Singer e eu, durante da década de
80, debatemos várias vezes
com os líderes do Partido dos
Trabalhadores ( PT – fundado em dez de fevereiro de 1980) que
deveríamos introduzir uma garantia de renda mínima como um
objetivo do Programa Nacional. ( Suplicy, 2003, p.68).
Em 1991, o senador Eduardo Suplicy apresentou e teve aprovado seu Projeto de
Lei nº 80/91, que previa a instituição de um Programa de Renda Mínima para o Brasil.
O Senador Suplicy justificou a importância de seu projeto, entre outras coisas, pois,
através deste, seria possível cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil,
no art. 3º, que trata da erradicação da pobreza de forma transparente, direta e eficaz.
Reconheceu que não seria fácil fazê-lo sem o aumento dos tributos, mas apontou a
possibilidade:
É possível desde que haja determinação para cortar as despesas,
transferir recursos e suprimir incentivos que existem em nome dos
pobres, porém não os atingem significativamente, não o fazem por
ineficiência ou vulnerabilidade, ajudando-se na burocracia e na
corrupção. Proponho um mecanismo que visa garantir renda mínima a
pessoas adultas que não conseguem ganhar rendimentos suficientes
para suas necessidades básicas ( SUPLICY, 1992 S/P)16.
Na ocasião, afirmou que este debate já vinha sendo organizado por alguns
economistas e estudiosos, como John Kenneth Galbraith, James Tobim Robert Solow e
Milton Freedman. Ainda destacou a persistência dos brasileiros Antônio Maria Silveira,
Edmar Lisboa Bacha e Roberto Mangabeira
Unger em defender a introdução de
programas de transferência de renda e de Paul Singer, que também defendia na forma de
16
Projeto de Lei da Câmara, que insistiu o Programa de Garantia de Renda Mínima PGRM, nº 2561 de
1992, PLS- 80/91.
52
um mínimo familiar (SUPLICY, 1992). Pautou-se na defesa dos Programas de
Transferência de Renda, porque , segundo ele, a transferência em dinheiro dá a
vantagem às famílias de determinar seus gastos conforme suas necessidades mais
prementes (idem, 1992).
Ainda em 1991, se deu o segundo momento de debate brasileiro sobre Renda
Mínima, quando José Márcio Camargo passou a defender uma articulação da renda
mínima familiar com a escolarização dos filhos e dependentes em idade escolar.
Segundo Suplicy (2003), José Márcio Camargo, Cristóvão Buarque e José Roberto
Magalhães Teixeira deram contribuições relevantes, apontando que as famílias com
renda familiar abaixo de meio salário mínimo per capita tivessem direito a receber renda
complementar, desde que a família tivesse crianças frequentando a escola. Essa
proposta de política social previa, em curto prazo, a minimização da pobreza e, em
longo prazo, a redução de sua reprodução, pois pressupunha que a renda com a
escolarização dos filhos seria um mecanismo de rompimento do ciclo vicioso que faz
que a pobreza de hoje determine a pobreza do futuro (SILVA et al; 2006).
Portanto, o debate sobre renda mínima no Brasil apresenta um novo patamar,
com duas inovações: introdução da unidade familiar no lugar do indivíduo como
beneficiário dos programas e a vinculação da transferência monetária com a educação.
Os idealizadores dessa proposta acreditavam que tal vinculação se traduzia num
componente estrutural, rompendo com o caráter assistencialista dos programas sociais.
Em 1995, conforme Silva et al. (2006), iniciou-se o 3º momento de debate no
Brasil, impulsionando pelo desenvolvimento de experiências municipais de programas
de Transferência de renda em Campinas e Rio Preto, em Brasília e outras propostas em
vários governos brasileiros. Tais programas, nesse momento expressam respostas de
governos às pressões da sociedade para enfrentamento da pobreza. Isso porque a
realidade brasileira desde o início da década de 90 configurou uma nova conjuntura
social e econômica, de modo que a política neoliberal necessária para a entrada do país
na economia globalizada conduziu a questão social e a pobreza de forma secundária,
sendo a prioridade a manutenção da estabilidade econômica. Assim, a Sociedade
brasileira, que se via frente ao aumento acelerado do desemprego, a precarização do
salário,
aumento
da
violência,
elevados
índices
de
Trabalho
Infantil
e,
consequentemente, a elevação da pobreza, passou a se interessar por programas de
transferência de renda, que antes eram de interesse mais restrito a economistas, políticos
e estudiosos preocupados com a questão.
53
No ano de 2001, se configurou o quarto momento de debate, com a proliferação
de programas de iniciativa do Governo Federal, com implementação descentralizada em
nível dos municípios. É nesse momento que surgem o Programa Bolsa Escola,
Programa de Auxílio-Gás, Bolsa-Alimentação e outros programas, além da
expansão de muitos programas, como o de Erradicação do Trabalho Infantil. Tais
programas passaram a ser considerados eixo central de uma grande rede nacional de
proteção social (SILVA et al., 2006). Os autores citados indicaram que um ponto de
destaque nesse momento do debate é o lançamento do livro Renda de Cidadania: a saída
é pela porta, do senador Eduardo Suplicy, pois através deste houve a introdução da ideia
de uma Renda de Cidadania17 no debate.
A partir de 2003, iniciou-se o quinto momento do debate e do desenvolvimento
histórico dos programas de transferência de renda no Brasil, marcado principalmente
pela unificação de todos os programas nacionais de transferência de renda. Assim, foi
criado o Programa Bolsa-Família, cujo objetivo principal foi o combate à pobreza. A
relação entre o Programa Bolsa-Família e o Programa Fome Zero se deu da seguinte
maneira: O Bolsa-Família fortalece a agenda do Fome Zero e contribui com seu
objetivo de assegurar três refeições por dia para todos os brasileiros à medida em que
amplia o acesso à alimentação (BRASIL, CARTILHA DO PROGRAMA BOLSAFAMÍLIA, 2003, s/p).
Em 2004, foi criado o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, unificando os Ministérios de Assistência Social e o Ministério Extraordinário de
Segurança Alimentar e Combate à Fome. Dessa forma, percebeu-se que inicialmente as
condições de emergência dos Programas de Transferência de Renda no Brasil não
expressam respostas às pressões sociais. Somente num segundo momento,
marcadamente a década de 1990, é que os programas de transferência de renda vão dar
retorno às demandas sociais, pois os reflexos da globalização e da postura estatal
neoliberal imprimiram, entre outras coisas, o aumento do desemprego e o
rebaixamento da renda proveniente do trabalho e, portanto, o aumento da pobreza,
da desigualdade social e da exclusão.
17
―(...
) Renda de Cidadania: A Saída é Pela Porta., descrevo em maiores detalhes de como o
conceito da renda garantida está relacionado com os valores que devem ser levados em consideração
quando fixarmos o objetivo para construir uma sociedade justa e civilizada. Como esta proposta está
consistente com os valores universais de humanidade, tais como a busca da verdade, justiça, ética,
fraternidade, equidade, solidariedade e liberdade desde o início da História da Humanidade e da História
do Brasil‖(SUPLICY, 2003, p. 67).
54
2.2.2- Caracterização do Programa Bolsa-Família
O Programa Bolsa-Família (PBF) foi instituído em outubro de 2003 pela Medida
Provisória de nº 132 e regulamentado pela Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, no
governo do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, vinculado ao Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Essa medida unificou os
programas/ações de transferência de renda do Governo Federal: Programa BolsaEscola,
Programa
Nacional
de
Acesso
à
Alimentação,
Bolsa-Alimentação,
Programa Auxílio-Gás e o Cadastramento Único do Governo Federal. O objetivo
geral do PBF, conforme apresentado na página inicial do site da SAGI/MDS
(Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação), é:
Combater a fome, pobreza e outras formas de privação das famílias e
promover a segurança alimentar e nutricional e o acesso à rede
de serviços públicos de saúde, educação e assistência social,
criando possibilidades de emancipação sustentada dos grupos
(MDS/SAGI, 2007, s/p).
O desenho do Programa, conforme legislação, tem como base o rompimento do
viés assistencialista, que marca os programas e políticas sociais brasileiras. Tal
argumentação se constrói no sentido de que o Bolsa-Família está ligado a outros
programas, como alfabetização, geração de ocupação e renda e microcrédito,
capacitação profissional e apoio à agricultura familiar. A legislação do Bolsa-Família
aponta para ações complementares desenvolvidas pelos municípios, por meio de repasse
financeiro vindo do Ministério de Desenvolvimento Social. Esse repasse financeiro é
calculado através do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), destinado a melhorar a
gestão
do
Bolsa-Família.
Em
função
dessa
pretensa articulação com outros
programas, o PBF é considerado por seus idealizadores como ―portas de saída‖ da
situação de exclusão social (SILVA et al., 2006). O eixo central qualificador perpassa
pela ideia de que se faz necessário:
(...) integrar esforços para permitir que as famílias avancem na direção
de uma vida mais digna. O Bolsa- Família assegura que as famílias
atendidas possam alimentar melhor seus filhos, garantindo para as
crianças boas condições de saúde e de aproveitamento escolar
(BRASIL/CARTILHA DO PROGRAMA BOLSA-FAMÍLIA, 2003,
s/p).
55
O Programa pauta-se na articulação de três dimensões:
• Promoção do alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à
família.
• Reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e Educação, por
meio do cumprimento das condicionalidades, o que contribui para que as famílias
consigam romper o ciclo da pobreza entre gerações.
• Coordenação de programas complementares, que têm por objetivo o desenvolvimento
das famílias, de modo que os beneficiários do Bolsa-Família consigam superar a
situação de vulnerabilidade e pobreza.
De acordo com o MDS/PBF (2007), os programas complementares são ações
regulares, ofertadas pelas três esferas de governo - União, estados e municípios - e pela
sociedade civil, voltadas para o desenvolvimento das capacidades das famílias
cadastradas no CadÚnico, principalmente as beneficiárias do PBF, contribuindo para a
superação da situação de pobreza e de vulnerabilidade social em que se encontram. Os
objetivos
dessas
ações
são
complementar e
potencializar
os
impactos
proporcionados pelas transferências condicionadas de renda, por exemplo através de
programas de geração de trabalho e renda, de alfabetização de adultos, de
fornecimento de documentos e outros.
Sobre os Programas Complementares, o MDS (2006) apontou que18:
Os programas complementares são ações nas áreas de geração de
trabalho e renda, acesso ao conhecimento, condições habitacionais,
direitos sociais, desenvolvimento local, dentre outras, que visam
promover o desenvolvimento social e econômico sustentável das
famílias beneficiárias do Programa Bolsa-Família. Para a
consolidação dessa estratégia de inclusão social, as ações
precisam ser articuladas e integradas pelas três esferas de
governos e com a sociedade civil, conforme a legislação e práticas
18
Cabe destacar que foi criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS),
por intermédio da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (SENARC), o Prêmio de Práticas Inovadoras
na Gestão do Programa Bolsa-Família, que consistiu de diversas etapas (transcorreram entre 27 de março,
data de publicação do edital respectivo, e 29 de junho de 2006, quando se deu a entrega dos prêmios aos
municípios e estados selecionados). Na ocasião foram divulgadas as experiências municipais e estaduais
de ações para a inclusão das famílias. Segundo o MDS/PBF (2007), os aspectos positivos do Prêmio
foram: Reconhecimento público do desempenho de gestores estaduais e municipais na melhoria das
condições de vida das famílias beneficiárias do Programa; Difusão de estratégias inovadoras na gestão
dos programas sociais; Incentivo para a construção de um banco de dados (Observatório de Práticas
Inovadoras em PBF); Criação e expansão de uma rede de gestores e de instituições parceiras que atuam
na gestão, implementação e acompanhamento do Programa Bolsa-Família. Também, merece nota que o
referido prêmio só aconteceu em 2006.
56
vigentes. A Lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que cria o Programa
Bolsa Família, institui o Conselho Gestor Interministerial (CGPBF),
que é responsável por formular e integrar políticas públicas,
definir diretrizes, normas e procedimentos sobre o desenvolvimento e
implementação do PBF, bem como de apoiar iniciativas para
instituição de políticas públicas sociais visando promover a
emancipação das famílias beneficiadas pelo Programa nas esferas
federal,
estadual,
do
Distrito
Federal
e
municípios
(BRASIL/MDS/PBF, 2006, s/p).
Ainda, segundo o MDS (2006):
Para viabilizar a articulação de programas complementares com o
PBF, é necessária a análise do perfil das famílias beneficiárias do
Programa, sob os pontos de vista da vulnerabilidade e da
potencialidade, para identificar os programas mais adequados e que
permitam que as familiares superem a situação de exclusão social
(BRASIL/MDS/PBF, 2006, s/p).
Portanto, faz-se necessário, acumular informações sobre a estrutura e dinâmica
socioeconômica dos municípios, bem como das políticas públicas e trabalhos da
sociedade civil disponíveis (MDS, 2006). Conforme consta na legislação do PBF, suas
principais metas são:
• Proteger todo o grupo familiar em vez de alguns membros.
•
Impedir que as famílias passem por situações de fome, através da
transferência direta de renda.
•
Superar a pobreza entre as gerações, através do reforço ao exercício de
direitos sociais básicos nas áreas de saúde e educação, por meio do cumprimento
das condicionalidades.
•
Incentivar o desenvolvimento das capacidades das famílias e promover a
inclusão social, através dos programas/cursos complementares previstos na
legislação.
As definições dos programas que compõem o Programa Bolsa-Família e
respectivos objetivos podem ser assim colocadas:
O Bolsa-Escola é um programa que se pauta na transferência monetária
condicionada à frequência escolar, e sua gestão é descentralizada19. Alguns de seus
objetivos são: possibilitar o acesso e permanência de crianças na escola; contribuir para
19
Para receber o benefício, as famílias devem ter sob-responsabilidade crianças com idade entre 6 e 15
anos, matriculadas e frequentando as aulas, visto que, se a frequência escolar estiver abaixo de 85%, as
crianças serão excluídas do benefício, como também aquelas que deixarem a faixa etária estipulada (Lei
no 10.219, Art. 6º).
57
o combate ao trabalho infantil; elevar a qualidade de vida das famílias de níveis de
renda menores; e recuperar a dignidade e autoestima das camadas excluídas da
população, através da educação (SILVA et al., 2006).
O Programa Bolsa-Alimentação é uma complementação da renda familiar para
melhoria da alimentação e das condições de saúde e nutrição. É direcionado para
famílias compostas de mulheres gestantes, mães que estejam amamentando crianças até
6 meses de idade ou com crianças de 6 meses a 6 anos de idade (Idem, 2006).
O Auxílio-Gás, criado em 2002, tem por objetivo subsidiar o preço do gás
liquefeito de petróleo às famílias de baixa renda, que são cadastradas ou beneficiárias
dos Programas Bolsa-Escola ou Bolsa-Alimentação. O valor repassado é de R$7,50 por
mês, e o responsável pelo Programa é o Ministério de Minas e Energia (BRASIL,
Decreto no 4.102, 2006).
O Cartão-Alimentação, criado em 2003, é uma das ações que compõem o
Programa Fome Zero. Tem por objetivo garantir que pessoas com falta de acesso à
alimentação digna tenham acesso a recursos financeiros ou acesso a alimentos em
espécie. Visa articular ações emergenciais, para superação da fome, e ações
estruturais, para superação da condição de pobreza (SILVA et al., 2006).
Esses programas foram unificados no Programa Bolsa-Família, no ano de 2004.
Todos
eles
visavam reduzir a pobreza e consideravam a família como unidade
beneficiária. No PBF, a família passa a ser protegida em vez do indivíduo, visando dar
proteção integral a todo o grupo familiar e não apenas a alguns de seus membros. Desse
primeiro ponto, decorre que, ao articular a renda às condicionalidades, o Bolsa-Família
estimula a utilização dos serviços sociais da rede pública, principalmente de saúde e
educação, fazendo que a família seja assistida20. A unidade beneficiária é representada,
preferencialmente, pela mãe, atendendo a uma tendência mundial e seguindo o
pressuposto de que a mãe é mais responsável na alocação dos recursos da família.
Após a unificação, o primeiro passo foi promover o cadastramento único das
famílias, em nível municipal, e as informações encaminhadas ao Governo
Federal. O funcionamento do Cadastro Único (CadÚnico) se dá da seguinte maneira: a)
20
Família para o Programa Bolsa-Família é um grupo ligado por laços de parentesco ou afinidade, que
forma um grupo vivendo sob o mesmo teto e que se mantém pela contribuição de seus membros. No
entanto, existe uma discussão sobre as diversidades de arranjos familiares contemporâneos e a lacuna
entre o discurso oficial do Estado, de família pensada e a prática social, que aponta para as famílias
vividas.
58
as prefeituras são encarregadas de fazer o cadastramento das famílias, e o funcionário da
prefeitura responsável pela administração do programa, denominado Gestor, é quem
coordena,
inclusive,
o cadastramento; b) a família precisa
responder a um
questionário, para que sua ficha de cadastro seja feita, e os dados são enviados para o
Governo Federal.; c) é de responsabilidade do Governo Federal analisar as informações
e identificar as famílias que devem entrar no Programa, de acordo com os critérios
contidos na legislação.
Através da Caixa Econômica Federal - Agente Operador do
Cadastro Único - é concedido o número de identificação social (NIS) para cada
família, através do qual os operadores do Cadastro Único podem localizar as
pessoas cadastradas, atualizar dados do cadastro, verificar a situação do benefício, caso
exista, e realizar as ações de gestão de benefícios.
Conforme o MDS/Cartilha do Bolsa-Família (2006), a criação do Programa
Bolsa-Família com base na unificação dos programas acima destacados significa
―evolução‖ em vários sentidos, entre eles:
Evolução porque passa a proteger a família inteira, ao invés do
indivíduo. Como o próprio nome diz, o Bolsa Família visa a dar
proteção integral a todo o grupo familiar, e não apenas a alguns de
seus membros. Adianta muito pouco dar apoio a um membro da
família sem levar em consideração os demais. Evolução porque cria
portas de saída da situação de exclusão. Em parceria com os
estados e os municípios, o Bolsa Família ativará outros programas,
como os de alfabetização, capacitação profissional, apoio à
agricultura familiar, geração de ocupação e renda e microcrédito,
criando para as famílias portas de saída da situação de exclusão em
que vivem. A ideia é integrar esforços para permitir que as famílias
avancem na direção de uma vida mais digna. O Bolsa Família
assegura que as famílias atendidas possam alimentar melhor seus
filhos, garantindo para as crianças boas condições de saúde e de
aproveitamento escolar. Evolução porque aumenta, e muito, o valor
dos benefícios pagos. Com o Bolsa Família, os benefícios aumentam,
e muito, justamente para os que mais precisam. Evolução porque vai
simplificar, juntando todos os programas num só. A unificação dos
programas vai permitir uma gestão mais racional da política de
transferência de renda do Governo Federal, pois reduzirá
substancialmente todos os sistemas administrativos e de controle dos
atuais programas, permitindo uma fiscalização muito mais
eficiente, inclusive no combate a eventuais fraudes e desvios. Além
disso, vai possibilitar a realização de avaliações mais precisas sobre o
resultado da aplicação dos recursos do Programa e seu retorno para a
sociedade e as famílias atendidas. Evolução porque exige um
compromisso maior das famílias atendidas. O Bolsa Família
aumenta os benefícios, mas aumenta também o compromisso e a
responsabilidade das famílias atendidas (BRASIL, CARTILHA DO
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, 2006, p. 1- 4).21
21
Cartilha do PBF - A evolução dos programas de transferência de renda no Brasil, MDS, 2006.
59
A
legislação pertinente ao Programa adotou a seguinte definição de família:
―unidade nuclear, eventualmente ampliada por outros indivíduos que com ela possuam
laços de parentesco ou afinidade, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo
teto e que se mantém pela contribuição de seus membros‖ (MDS/CARTILHA DO
BOLSA FAMÍLIA, 2006, p. 10, artigo 2º, parágrafo 1º). Os critérios de seleção e
elegibilidade das famílias se pautam na renda, sendo que podem ingressar no Programa
famílias com renda mensal de até R$77,00 por pessoa, independente de sua
composição; já as famílias com renda mensal entre R$77,00 e R$154,00 por pessoa
podem ingressar no Programa desde que tenham gestantes, nutrizes, crianças e
adolescentes entre zero e 15 anos (MDS, 2014).
Em 28 de dezembro de 2007, foi publicada uma Medida Provisória, que
estabelece que as famílias beneficiárias do Programa Bolsa-Família que têm na sua
composição adolescentes de 16 e 17 anos, poderão receber adicionalmente o Benefício
Variável Jovem (BVJ) no valor de R$42,00 até o limite de dois benefícios por família.
A concessão do Benefício Variável Jovem (BVJ) será realizada somente para os
adolescentes com acompanhamento da frequência escolar registrado no Sistema da
Frequência Escolar ou para aqueles que possuam código INEP válido e atualizado há
menos de 12 meses no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico). Para receber
o benefício, no valor de R$42,00 até o limite de dois adolescentes por família, os
beneficiários devem continuar matriculados e frequentando a escola.······················.
Segundo o MDS/PBF, o objetivo da inclusão dos adolescentes de 16 e 17 anos
no Programa Bolsa-Família é contribuir para aumentar a escolaridade nessa faixa etária,
reduzir a evasão e o abandono escolar e promover o retorno à escola daqueles que
abandonaram os estudos. Os valores do benefício variam de R$77,00 a R$154,00, de
acordo com a renda mensal por pessoa da família e o número de crianças, gestantes e
nutrizes. No caso de famílias que migraram de programas remanescentes, o valor do
benefício pode ser maior, tendo como base o valor recebido anteriormente (MDS/PBF,
2014).
Após a Medida Provisória (28/12/2007), que adota a inclusão do benefício
vinculado ao adolescente, os valores dos benefícios do Programa Bolsa-Família foram
alterados, conforme a composição familiar (presença de adolescentes de 16 e 17 anos) e
a renda da família.
Os benefícios financeiros passaram a ser classificados em dois tipos, de acordo
com a composição familiar: básico, no valor de R$77,00, concedido às famílias com
60
renda mensal per capita de até R$77,00 por pessoa, independentemente da composição
familiar; variável, no valor de R$42,00, para cada criança ou adolescente de até 15 anos,
sendo que cada família pode receber até 5 benefícios deste tipo, totalizando R$ 200, 00
reais, desde que a família tenha uma renda por pessoa entre R$ 70,00 e R$ 140,00 reais;
já o benefício variável jovem, no valor de R$ 42,00, pago às famílias com renda por
pessoa entre R$ 77,00 e R$ 154,00 e com jovens de 16 e 17 anos, sendo que cada
família pode receber até 2 benefícios deste tipo, totalizando R$ 94,00 (BRASIL,
MDS/PBF, 2014, s/p).
Como responsabilidade das famílias atendidas, o Programa estabelece que estas
devam: a) manter em dia a caderneta de vacinação dos filhos entre zero e seis anos; b)
se comprometer em manter as crianças e adolescentes em idade escolar frequentando a
escola; c) frequentar os postos de saúde da rede pública e seguir a agenda pré e pósnatal para as gestantes e mães em amamentação; e d) quando oferecidas, participar de
atividades de orientação alimentar e nutricional e de programas complementares de
alfabetização, cursos profissionalizantes etc.
Outra mudança ocorrida no PBF diz respeito à inclusão do Brasil Carinhoso é
uma medida do Plano Brasil Sem Miséria para lidar com o problema de situação de
extrema pobreza. Essa ação foi lançada pela Presidenta Dilma em maio de 2012 para
retirar da miséria famílias com filhos entre 0 e 6 anos. Esta ação é construída sobre três
pilares: Renda: Benefício de Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância
(BSP); Educação: Ampliação da oferta de vagas em creches; e Saúde: Medidas para
enfrentar alguns dos principais problemas de saúde na infância.
Além de incrementar a transferência de renda, a Ação Brasil Carinhoso fortalece
a educação, com estímulo ao aumento de vagas nas creches, e amplia cuidados na área
da saúde, incluindo suplementação de vitamina A, sulfato ferroso e medicação gratuita
contra asma. Tudo isso numa fase crucial para que as crianças desenvolvam todas as
suas potencialidades físicas e intelectuais: a primeira infância. Para tanto, alguns
parceiros forma envolvidos como: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome (MDS), do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Saúde.
A concessão do benefício é automática. As famílias não precisam solicitá-lo, a
menos que estejam com informações desatualizadas no Cadastro Único para Programas
Sociais, caso em que devem procurar a rede de assistência social do município.
Conforme o MDS/Cartilha do PBF (2011):
61
Esses compromissos representam direitos que, a médio e longo prazo,
aumentam a autonomia das famílias e sua possibilidade de integração
ao mercado de trabalho, ampliam a capacidade de geração de renda
para seus membros e, dessa forma, contribuem para o combate
estrutural da pobreza e para a melhoria das condições de vida do
grupo familiar (MDS/CARTILHA DO PBF, 2011, s/p).
Para dar suporte ao PBF, foi criado um Conselho Gestor Interministerial (CGI),
uma instância deliberativa, sendo órgão de assessoria do Presidente da República,
com algumas funções, entre elas: apoiar, formular e integrar políticas públicas para
promover a emancipação das famílias atendidas pelo PBF. Esse conselho é
constituído de ministros da Educação, Saúde, Segurança Alimentar e Assistência Social,
do Planejamento e da Fazenda e do ministro-chefe da Casa Civil e da Secretaria
Executiva. O agente operador e pagador dos benefícios é a Caixa Econômica Federal
(SILVA et al., 2006).
Em janeiro de 2005, foi criada a Rede Pública de Fiscalização do Programa
Bolsa-Família, através de parcerias dos Ministérios Públicos Federais e Estaduais,
Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU). As
formas de fiscalização, tanto da gestão do Cadastro Único quanto do Programa BolsaFamília, podem ser feitas das seguintes formas, segundo o MDS/PBF (2013).
• Ações in loco e a distância, realizadas pelo Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, por meio da
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, conforme critérios e
parâmetros estabelecidos na Portaria Senarc nº. 1/2004.
• Ações desenvolvidas pelas Instâncias de Controle Social, que devem
acompanhar as atividades desenvolvidas pelo gestor municipal do
Programa, auxiliando a definição de formas para melhor atender às
famílias que se enquadram nos critérios do Programa, inclusive no que
diz respeito à disponibilização de serviços públicos de saúde e
educação que permitam o cumprimento das condicionalidades.
• Auditorias e ações de fiscalização realizadas pelas instituições
de controles interno e externo do poder executivo, a maior parte delas
também componente da Rede Pública de Fiscalização do BolsaFamília.
• Auditorias por meio de análise das bases de dados e sistemas, em
especial aquelas realizadas na base do Cadastro Único, que permitem
identificar duplicidades e divergências de informação de renda, em
comparação com outras bases de dados do Governo Federal, entre
outras (MDS/PBF, 2013, s/p).
Quanto aos profissionais para realização do cadastramento e atualização
cadastral, o MDS/PBF (2013) indica que o município deve ter uma equipe formada por:
• Entrevistador: profissional com boa caligrafia e boa leitura,
preferencialmente com nível médio concluído. Será responsável por
preencher os formulários das famílias; Supervisor do CadÚnico:
responsável por receber os formulários preenchidos e garantir que
sejam devidamente digitados no Aplicativo de Entrada e Manutenção
de Dados. Também são suas atribuições realizar a extração,
62
transmissão, recepção e importação de arquivos e gerar e analisar os
tratamentos de multiplicidade no aplicativo, repassando as
atualizações necessárias aos digitadores.
• Supervisor de campo: deve acompanhar as ações de cadastramento e
atualização cadastral, conferindo os formulários preenchidos e
encaminhando-os à revisão ou à digitação.
• Assistente social: profissional com formação em assistência social,
preferencialmente servidor do poder executivo municipal. Deve
coordenar a identificação das famílias que compõem o público-alvo
do CadÚnico, zelando, principalmente, pelo cadastramento das
famílias em maior situação de vulnerabilidade;
• Supervisor do CadÚnico: responsável por receber os formulários
preenchidos e garantir que sejam devidamente digitados no Aplicativo
de Entrada e Manutenção de Dados. Também são suas atribuições
realizar a extração, transmissão, recepção e importação de arquivos e
gerar e analisar os tratamentos de multiplicidade no aplicativo,
repassando as atualizações necessárias aos digitadores.
• Profissionais para a administração e manutenção da base de dados.
• Administrador de rede: profissional com conhecimentos e
experiência em tecnologia da informação. Tem por atribuição manter
o ambiente físico e operacional dos clientes, servidores e impressoras,
instalando, configurando e conectando-os a rede local. Deve também
apoiar os usuários quanto ao uso do Sistema Operacional.
• Administrador da base: profissional com conhecimentos e
experiência em tecnologia da informação. Deve administrar o
aplicativo, instalando e atualizando os clientes, os servidores, criando
grupos e usuários, efetuar cópia de segurança e mantê-la em local
seguro.
• Digitador: profissional com habilidade e rapidez na digitação
dos dados cadastrais; deve executar, no aplicativo, as inclusões e
alterações realizadas nos formulários de cadastramento (MDS/PBF,
2013, p. s/p).
Segundo MDS (2013), a execução do PBF se dá de forma descentralizada, com a
coordenação de esforços dos três níveis de governo, com atribuições articuladas,
observando-se a intersetorialidade, a participação comunitária e o controle social, visto
como:
O controle social é a participação da sociedade civil no processo de
planejamento, monitoramento, acompanhamento e avaliação das ações
da gestão pública na execução das políticas e programas públicos.
Trata-se de uma ação conjunta entre Estado e sociedade em que o eixo
central é o compartilhamento de responsabilidades com vistas a
aumentar o nível da eficácia e efetividade das políticas e programas
públicos (BRASIL, MDS/PBF, 2013, s/p).
A partir do Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta o
Programa Bolsa-Família, é definido o papel da Instância de Controle Social - ICS e a
sua composição, sendo estabelecidas as atribuições das instâncias municipais e
estaduais. A adesão do município ao PBF se dá por meio do Termo de Adesão (Portaria
nº 246, de 20 de maio de 2004) e está condicionada à indicação do gestor municipal,
responsável pela execução das ações do PBF localmente, bem como, a criação da
63
instância de controle social, na forma de conselho ou comitê, para realizar o
acompanhamento do Programa. Entre as atribuições das Instâncias de Controle Social
estão: desenvolver atividades de acompanhamento, monitoramento e apoio nas ações do
PBF relativas ao cadastramento, à gestão de benefícios, ao acompanhamento das
condicionalidades, aos programas complementares, à fiscalização, à participação social
e à capacitação (SILVA et al., 2006).
Nesse sentido, a institucionalização de controle social na arena do PBF adiciona
um desafio a mais no campo das políticas públicas sociais no território brasileiro, que
historicamente se ancora na fragilidade de mobilização social e no poder público
pouco democrático (SENNA et al., 2007).
No campo dos limites e das possibilidades dos programas de transferência de
renda, alguns trabalhos realizados vêm descortinando o universo dos resultados e
impactos produzidos por esses programas. Segundo Silva et al. (2006), os resultados e
impactos mais apontados pelos executores de tais programas ou por estudos de
avaliação têm sido na direção da superação dos problemas de sobrevivência do
cotidiano com melhoria das condições de vida; elevação da frequência escolar dos
filhos/dependentes; diminuição da evasão e repetência escolar, melhoria do rendimento
escolar; redução do número de crianças fora da escola; saída de crianças e adolescentes
das ruas; maior frequência das crianças aos postos de saúde, diminuição dos casos de
desnutrição entre as famílias beneficiárias; e elevação da autoestima e maior
autoconfiança por parte de mães e crianças. No entanto, esses pesquisadores
destacaram também que, apesar de tais indicações representarem melhorias ou
impactos positivos para as famílias, estas passam por dificuldades de enfrentamento da
pobreza após o desligamento dos programas e complementam que:
Grande parte das dificuldades encontradas devem-se à ausência de
planejamento e de articulação sistemática do Programa de
Transferência de Renda com outros programas, serviços e ações
desenvolvidas por entidades governamentais e não-governamentais.
Paralelamente, deve-se considerar que a possibilidade de melhoria da
situação econômica encontra-se muitas vezes limitada pelas condições
educacionais e psicossociais dos próprios beneficiários (Silva et al.,
2006, p. 199).
As limitações educacionais e psicossociais das famílias podem configurar-se o
primeiro desafio dos programas de transferência de renda, pois, se não propiciam meios
pelos quais as famílias possam melhorar de vida após o desligamento do Programa,
continuam com forte caráter assistencialista. Outro ponto que limita a ação efetiva dos
64
Programas de Transferência de Renda refere-se exatamente ao eixo central qualificador
desses Programas: obrigatoriedade de frequência escolar e qualidade do ensino, pois a
obrigatoriedade de frequência escolar não é suficiente para alterar o quadro educacional
das futuras gerações e, consequentemente, alterar a pobreza, se os sistemas educacionais
municipais e estaduais não forem melhorados. Além disso, outra limitação do Programa
Bolsa-Família diz respeito aos critérios de focalização, que são muito restritivos pelo
corte de renda. No entanto, no texto da Cartilha do Programa Bolsa-Família se pode
encontrar a este respeito que:
Além da renda familiar, outros indicadores sociais de pobreza e
exclusão, tais como escolaridade, condições de moradia e
saneamento, analfabetismo e acesso a serviços públicos, passarão a
ser gradualmente considerados na seleção das famílias que
participarão do Bolsa Família (BRASIL/MDS/PBF/CARTILHA DO
PROGRAMA BOLSA-FAMÍLIA, 2013, s/p).
Como critério único de seleção das famílias é utilizado à renda monetária, o que
permite uma crítica justificada na literatura pertinente, conforme apontaram Senna et al.
(2007), uma vez que não leva em consideração o fato de a pobreza ser um fenômeno
multifacetado, que inclui diversos aspectos, sendo entendida como carência de renda e
como privação de capacidades, defendido profundamente por Sem (2000). De acordo
com Macedo e Brito (2004), no desenvolvimento desses programas de transferência de
renda, se não houver uma proposta efetiva de trabalho e renda para absorver
o
contingente de desempregados, então não ocorrerão mudanças na qualidade de vida
dessas pessoas, pois somente a transferência de renda não contribui para a inclusão
social.
Quanto
aos
trabalhos
socioeducativos
e a
articulação
com
outros
programas/políticas, faz-se necessário também questionar a efetividade desses trabalhos,
a capacitação e interesse dos técnicos envolvidos, assim como psicólogos e assistentes
sociais, pois, se tal condução ficar somente restrita às recomendações pautadas no
desenho do Programa, com certeza ele se fragilizará.
Macedo e Brito (2004), em pesquisas realizadas sobre os Programas PETI e
Bolsa-Escola (programas de transferência de renda), em municípios do Estado do Rio
de Janeiro, antes da unificação dos programas do Governo Federal para o Programa
Bolsa-Família, já apontavam algumas limitações: sobre a centralidade na educação constataram que predomina o envolvimento de natureza burocrática por parte das
unidades de ensino e do corpo docente; sobre a participação dos gestores -perceberam
que não há grande preocupação com a melhoria da qualidade da educação e de
65
programas de inclusão educacional; e sobre a falta de uma proposta efetiva que associe
trabalho e renda para absorver o contingente de desempregados.
2.2.3. As interfaces do Programa Bolsa-Família
A matriz lógica do PBF, apresentada na figura 1, foi construída com base nas
contribuições teóricas de Costa e Castanhar (2003), mediante densa exploração da
bibliografia sobre o PBF e dos conteúdos deste explicitados pelo Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O objetivo da construção dessa matriz foi a
demarcação dos conteúdos do PBF, visando à maior compreensão do Programa.
Assim, foram construídas as seguintes matrizes: a) Matriz lógica do PBF (relaciona
objetivos,
ações
do
PBF
e
resultados
esperados);
b)
Matriz
lógica
de
conteúdo/componentes do PBF (detalha a estrutura e o conteúdo do Programa); c)
Matriz lógica de variáveis e indicadores (relaciona os objetivos específicos, variáveis e
indicadores).
Figura 1- Matriz do Programa Bolsa Família e suas interfaces
Fonte: MDS/2013.
66
O Programa Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda em
implantação no Brasil, assumindo centralidade do Sistema de Proteção Social foi
idealizado enquanto política intersetorial, para unificação de programas de transferência
de renda, com o objetivo de combater a fome, a pobreza e as desigualdades através da
transferência de um benefício financeiro, associado á garantia do acesso aos direitos
sociais básicos – saúde, educação, assistência social e segurança alimentar.
O PBF atinge hoje 25% da população, cerca de 12,4 milhões de famílias. Possui
um baixo custo fiscal, pois com apenas 0,4% do PIB brasileiro beneficia 25% da
população, sendo que cada real gasto com o Bolsa Família tem condições de reduzir a
pobreza 384 vezes a mais do que a renda de Previdência (NERI, 2010).
A matriz do Programa Bolsa família apresentada acima, procurou apresentar o
desenho institucional do programa, apoiado nas recomendações legais que
fundamentam e orientam a implementação do PBF em nível municipal. A matriz do
PBF e suas interfaces permite o entendimento que o formato do programa, em termos
legais, pauta-se na articulação de transferência de renda, para prover alívio imediato da
fome, com a promoção de inclusão social das famílias que vivem em situação de
pobreza.
Trata-se de um programa complexo, que envolve varias instâncias e vários
atores sociais. A proposta é de gestão descentralizada e o município, o responsável mais
próximo das famílias; portanto, as ações municipais no âmbito do PBF são importantes
tendo em vista que é em nível local que se podem observar a frequência escolar,
cuidados com a saúde das crianças e outros membros da família, além da assistência
social, promover a articulação dos outros programas, fiscalizar o trabalho infantil e
realizar visitas domiciliares para atender aos critérios de elegibilidades, bem como
avaliar o cumprimento das condicionalidades.
67
III- PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
3.1 – Tipo e Etapas da Pesquisa
Para analisar a contribuição do Programa Bolsa Família para o empoderamento
das famílias, optou-se por uma pesquisa de campo, com uma abordagem
quantiqualitativa,
que
conjuga
pesquisa
bibliográfica,
observação
sobre
o
funcionamento do programa e das ações realizadas pela equipe gestora e junto às
famílias beneficiárias do PBF, bem como entrevistas com o público envolvido e história
oral com as famílias egressas do PBF. Assumir essa concepção metodológica de
pesquisa implica, necessariamente, na utilização de procedimentos técnicos de coleta e
análise de dados, que possibilitem apreender o fenômeno a ser estudado em suas
múltiplas dimensões, uma vez que esta modalidade busca responder questões muito
particulares e especificas de uma dada realidade.
A pesquisa de campo foi dividida em etapas, a saber: a) Pesquisa documental no
site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e pesquisa
bibliográfica; b) Entrevistas semiestruturadas com a Equipe Técnica do PBF em
Muriaé, em seus locais de trabalho; c) Entrevistas semiestruturadas com as 113 famílias
beneficiárias e egressas do PBF nas respectivas moradias; d) Observação informal das
condições de moradia durante o contexto da entrevista, com anotações no diário de
campo; e) Registros fotográficos das condições de moradia das famílias, quando
autorizados (conforme apêndices em anexo).
Todas as entrevistas foram gravadas em um aparelho MP4, com a anuência das
pessoas entrevistadas. À medida que as entrevistas aconteciam, logo em seguida eram
transcritas, assim como as anotações do diário de campo também eram relidas e
transcritas. Após essa etapa, foram organizadas e sistematizadas as informações,
conforme os objetivos da pesquisa. E, por fim, discutiram-se os resultados, apontando
algumas conclusões.
3.2- Definição do campo empírico
O campo empírico da pesquisa foi o Programa Bolsa-Família implementado no
Município de Muriaé/MG, cidade essa situada na região da Zona da Mata (FIG. 2). O
68
município é servido pelas rodovias BR 12O, MG 280 e MG 356 (PREFEITURA
MUNICIPAL DE MURIAÉ, 2009).
Figura 2- Visão Panorâmica do Perímetro Urbano de Muriaé/MG
Fonte: Google
O município tem uma população estimada, de acordo com o IBGE (2012), em
102.074 habitantes. Quanto aos aspectos geográficos, à área do município corresponde a
842 km2, o clima é tropical quente e úmido, a temperatura média anual são 25 ºC
.Quanto aos aspectos socioeconômicos, o índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
Municipal é de 0,773; o de Educação, de 0,929; o de Longevidade, de 0,756; e o de
Renda, de 0,77. No que se refere à renda per capita média, ela é de 329,70, sendo o
Índice de Gin do município equivalente a 0,510. O acesso a serviços básicos
corresponde à água encanada (91,5%), energia elétrica (98,5%), e Coleta de Lixo
(96,0%), conforme dados de Diagnóstico Social /2010.
3.3- População e amostra do Estudo
O universo populacional era constituído de 5.258 famílias beneficiárias do
Programa Bolsa Família até o momento da pesquisa.
Desse universo foram selecionadas aleatoriamente 113 famílias, sendo 64
famílias beneficiárias do PBF e 49 egressas, de acordo com o calculo de amostra finita
proposto por Triola (2013).
69
Outro público da pesquisa faz parte da equipe técnica do programa, cujos
entrevistados foram selecionados intencionalmente, por representar o grupo de
profissionais do PBF no município. Essa escolha intencional é justificada por
GOLDENBERG (2004, p.53) ao afirmar que:
Não é o critério numérico que expressa a representatividade
da amostra e dos dados na pesquisa qualitativa, mas, sim, a
capacidade de possibilitar a compreensão do significado e a
descrição densa dos fenômenos estudados em seus contextos.
Além disso, a seleção desses profissionais deve-se ao fato de que são as
principais responsáveis pela mediação e articulação entre os governos federal, estadual e
municipal, com mais condições de informar sobre a descrição e caracterização do PBF,
no Município de Muriaé/MG.
Ressalta-se que a pesquisadora esteve atenta à questão da ―hierarquia de
credibilidade dos informantes‖, o que indica que geralmente são entrevistados os
profissionais que estão nos níveis superiores de uma organização e que parecem saber
mais sobre o problema investigado (BECKER, s.d. apud GOLDENBERG, 2004). Não
se considerou que essas profissionais sabiam mais sobre o PBF que os outros que
atuavam em sua implementação, mas, por participarem com mais frequência de cursos
de capacitação oferecidos pelo MDS, poderiam fornecer informações mais abrangentes
sobre o programa, desde as orientações do MDS até a operacionalização do PBF no
município.
Após contato com a equipe técnica do PBF e de posse das listas das famílias
beneficiárias e egressas, foram mapeadas as unidades familiares que, no período do
trabalho de campo, ou seja, nos meses de outubro e novembro de 2013 estavam
recebendo o benefício, também aquelas que haviam sido desligadas.
Finalmente, procedeu-se a um sorteio para compor a amostra das famílias
beneficiárias, representadas preferencialmente pelas mães. Na impossibilidade dessa
opção, como segunda alternativa optou-se por entrevistar as avós que cuidavam dos
netos e que residiam na mesma casa (que foi o caso de apenas uma família). A
participação das mulheres na pesquisa como representante das famílias teve como
justificativa o fato de que as mesmas são as representantes de suas famílias junto ao
PBF, responsáveis por receber o benefício financeiro. Para realizar o sorteio das
famílias, utilizaram-se os nomes daqueles que responderam e enviaram de volta os
70
bilhetes, que somaram 49 famílias, entendendo que estas estavam dispostas a participar
da pesquisa.
Importa destacar que o critério para escolha da amostra foi o fato de a família
estar cadastrada no Programa e ser beneficiária, ou seja, que estava recebendo o
benefício, não importando o valor recebido, residentes na zona urbana, no território de
abrangência dos CRAS no município de Muriaé, com filhos matriculados na escola dos
bairros, no período da coleta de dados, durante os meses de outubro e novembro de
2013.
Num primeiro momento acreditou-se que seria viável realizar as entrevistas nos
CRAS, mas após a condução de uma entrevista-piloto, percebeu-se que naquele
ambiente havia sempre muito barulho, com grande circulação de pessoas,
especialmente vinculadas ao CRAS, o que poderia inibir os entrevistados ou
influenciar as respostas e a expressão da percepção das famílias. Diante disso,
compreendeu-se que seria enriquecedor realizar visitas domiciliares, para observar o
contexto familiar dos beneficiários: suas condições materiais (aspectos físicos das
moradias, da infraestrutura de serviços disponíveis etc.), aspectos de sua vida social e
afetiva (os conflitos, os hábitos, os relacionamentos entre as pessoas), entre outros
aspectos.
Para um aprofundamento do contexto familiar, trabalhou-se com 25
famílias/mães, que representam 51% do total amostrado porque foi considerado que as
famílias beneficiárias do Programa não apresentavam as mesmas características e não
estavam no mesmo estágio de pobreza e de exclusão social, como se fossem um grupo
homogêneo.
Além disso, Deslandes (2002) apontou que a pesquisa qualitativa não se baseia
no critério numérico para garantir sua representatividade, uma vez que busca uma
visualização mais detalhada da realidade pesquisada. Por outro lado, Escorel (1999),
Castell (1997) e Paugan (2001), apontam que esses fenômenos são processos e estados
multifacetados e variados, que resultam de trajetórias diferentes; ou seja, a pobreza e a
exclusão social tomam forma em cada arranjo familiar, de acordo com vários aspectos,
como: composição da família, chefia da família, ciclo de vida, doenças, desemprego etc.
Buscou-se compor o perfil socioeconômico das famílias, bem como identificar o
acesso que tinham a serviços de saúde, educação, as suas condições de moradia, dentre
outros aspectos. O contexto de cada unidade familiar, com seus inúmeros
71
aspectos, contribuiu para elucidar situações de pobreza e de exclusão social
variadas.
3.4. A construção dos indicadores: categorias e variáveis de Análise
As três categorias de análise deste estudo - pobreza, exclusão social e cidadania
foram ―objetivadas‖ a partir de indicadores que foram construídos em função dos
fundamentos teóricos trazidos, principalmente, por Amartya Sen (2000), Martins (2002,
2007) e Da Matta (1987).
A partir do pressuposto de que não é apenas a transferência de renda às famílias
beneficiárias do Programa Bolsa-Família que pode contribuir para superar as situações
de pobreza e de exclusão social, com fortalecimento da cidadania, desmembraram-se as
categorias analíticas em indicadores e elegeram-se aqueles avaliados como importantes
para avaliação das mudanças nas situações de pobreza e de exclusão vividas pelas
famílias, bem como para examinar a prática cidadã destas após o ingresso no
Programa.
A construção dos indicadores de pobreza, fundamentada em Sen (2000), baseouse, assim, em critérios que permitissem avaliar as privações de capacidades e não
apenas a pobreza de renda. Nessa lógica de compreensão da pobreza, elegeram-se
indicadores que permitissem verificar se o PBF trouxe modificações às situações de
pobreza para o grupo beneficiado. Foram eleitos como indicadores os seguintes fatores:
pobreza de renda (inexistente, insuficiente ou baixa); fome (falta de alimentos, número
de refeições por dia); condições de educação
(anos de escolaridade, serviços de
educação oferecidos); condições de cuidar da saúde (serviços de saúde oferecidos);
condições de habitação (situação de acesso, materiais utilizados na construção etc.);
e participação em cursos de capacitação.
Para a análise da exclusão, utilizaram-se, basicamente, os mesmos fatores de
pobreza, considerando também os vínculos e as redes de parentesco, de amizade, de
vizinhança e de religião. A escolha dos indicadores de exclusão social foi ancorada nas
contribuições de José de Souza Martins (2002, 2007), que entendeu que há inclusões
marginais e não apenas uma única forma de exclusão social, sendo os principais
aspectos afetados as condições de trabalho, de consumo e as relações entre as pessoas.
Não se teve a pretensão de avaliar o indicador fome considerando o aspecto nutricional
na perspectiva da Segurança Alimentar, porque se baseou na percepção das famílias, ou
72
seja, na percepção que as famílias tinham sobre situações de fome e o acesso a
alimentos, antes e depois da participação no PBF.
Justificou-se a análise das relações sociais considerando que a exclusão social é
um fenômeno mais abrangente, marcado, inclusive, por ruptura de vínculos sociais. Os
indicadores selecionados foram: condições de trabalho (tipos de trabalho e atividades
desenvolvidas); condições de consumo (tipo de bens consumidos, bens mobiliários e
imobiliários, consumo de roupas, remédios e alimentos, formas de pagamento); e
relações sociais (vínculos e redes com vizinhos, parentes, amigos e religiosos).
Com relação à categoria cidadania, a pesquisadora apoiou-se nas contribuições
de Marshall (1967) e Da Matta (1987) e na Constituição Federal do Brasil de 1988, para
verificar o acesso e exercício das práticas cidadãs das famílias beneficiárias. Buscou-se
verificar o acesso e o exercício de alguns serviços e direitos por parte das famílias,
observando se depois do ingresso no Programa houve o fortalecimento de práticas
cidadãs; ou, ao contrário, a política do favor, assistencialista, reproduzida nas políticas
governamentais de corte social, que não caminham na consolidação de um direito,
reforçando mecanismos seletivos, como forma de ingresso das demanda sociais, além
de acentuar o caráter eventual e fragmentado das respostas dadas à problemática social.
A partir de um conjunto de direitos, elegeram alguns indicadores para verificar
se o ingresso e participação no PBF havia incentivado e reforçado as práticas cidadãs.
Portanto, os indicadores escolhidos foram: desemprego (tipos de ocupação/trabalho,
estratégias de sobrevivência, tempo de desemprego), escolaridade (nível de
escolaridade), condições de cuidar da saúde, satisfação com o atendimento), atividades
de lazer (tipos de atividades de lazer no bairro e participação das famílias em atividades
de lazer), segurança (preocupações e percepções das famílias ligadas à segurança, em
termos de violência, circulação e consumo de drogas).
É importante considerar que um mesmo indicador pode estar implicado em
várias dimensões da vida e, portanto, ligado tanto à pobreza quanto à exclusão e
à cidadania. Então, esta análise global visou considerar os indicadores sempre voltados
para as três categorias centrais
- pobreza, exclusão e cidadania. Além disso, no
contorno deste estudo o interesse nas condições de desigualdade social, pobreza, e
empoderamento das famílias beneficiárias está diretamente ligado às mudanças de suas
condições provocadas pelo Programa Bolsa-Família.
Portanto, a análise dessas
categorias esteve sempre associada às ações do PBF voltadas para as famílias
beneficiárias, em nível local.
73
3.4.1 – Variáveis de Análise
Na análise documental, examinou-se as seguintes categorias de análise: leis,
decretos, portarias e instruções normativas para implementação do PBF, além de
número de beneficiários e cobertura do Programa Bolsa Família, número de famílias
desligadas do programa; recursos transferidos; acompanhamento de condicionalidades;
indicadores de gestão descentralizada; entre outros.
Quanto à caracterização socioeconômica das famílias, foram consideradas as
seguintes variáveis:
 Idade: idade dos entrevistados em anos completos na data da entrevista.


Estado Civil: solteiro, casado, viúvo ou separado (entram nessa categoria
indivíduos desquitados, abandonados, união estável e outros).
Tipo de família: família nuclear (pai, mãe e filhos), mono parental (pai ou mãe e
filhos), extensa (pai, mãe, filhos e outros parentes), composta (pai, mãe e outros

membros não familiares) e outros (crianças sem a presença dos pais).

aprovação.

trabalho, ou desenvolvida pelo respondente;

Número de filhos: quantidade de filhos vivos na data da entrevista.
Nível de Escolaridade: obtida em função da série e do maior grau concluído com
Ocupação principal: ocupação do entrevistado registrado em sua carteira de

Sem ocupação: desempregados, vivem de favor, doações e outros.

Renda mensal: valor do PBF somados a outros rendimentos declarados
Estrutura Familiar: nº de pessoas que residem na mesma casa, o status e papel de
cada membro.
Para o dimensionamento do empoderamento, foram analisados: mudanças das
relações familiares, em termos de acesso a novas redes sociais 22, tanto formais quanto
informais, que podem contribuir para a melhoria das relações familiares e comunitárias;
22
Há diversos conceitos sobre redes. De acordo com Capra (1996), rede é vida. Para outros autores, as
redes são um conjunto de relações interpessoais voltadas para um objetivo comum (Lopes e Moraes,
2000). Whitaker (1993, p. 41) classifica redes como um sistema de nós e elos, capaz de organizar pessoas
e instituições, de forma igualitária e democrática, em torno de um objetivo comum. Para Castells (1999,
p. 499), rede é um conjunto de nós (organizações, departamentos, pessoas) interconectados. São
estruturas abertas capazes de expandir de forma ilimitada, integrando novos nós, desde que consigam
comunicar-se dentro da rede, ou seja, desde que compartilhem os mesmo códigos de comunicação (por
exemplo, valores ou objetivos de desempenho).
74
novos conhecimentos e capacidades (cursos realizados), com geração de renda;
participação em organizações, associação social e política; elevação da autoestima,
poder de decisão, autoconfiança, oportunidades sociais e controle sobre suas vidas.
No que concerne aos impactos do programa, foram analisados o perfil das
famílias egressas, causas do desligamento e influências do benefício em suas vidas.
3.5 – Procedimentos de Análise dos Dados
Para descrever o desenho do Programa Bolsa-Família, em nível nacional (em
termos dos programas que o compõem, suas metas e princípios), referenciou-se em uma
pesquisa documental feita ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
As informações pesquisadas constituíram-se da história dos programas de transferência
de renda, relação entre o PBF e a promoção de cidadania e definição do Programa em
termos de superação de pobreza e exclusão social, além dos conteúdos gerais contidos
na legislação pertinente.
Para caracterizar o PBF em Muriaé, a partir dos gestores e das famílias
beneficiárias, realizaram-se entrevistas semiestruturadas com a Secretária Municipal de
Desenvolvimento Social e com o gestor do PBF, em Muriaé, bem como entrevistas
semiestruturadas com as famílias beneficiárias. As informações principais pesquisadas
constituíram-se da história e fase do processo de implementação do Programa
Bolsa-Família em Muriaé; ações e programas complementares que a Prefeitura
Municipal de Muriaé oferecia às famílias beneficiárias do PBF e alterações nas
condições de vida das famílias beneficiárias pelo Programa.
Para caracterizar o perfil socioeconômico das famílias atendidas pelo Programa
Bolsa-Família, utilizaram-se como técnicas de coleta de dados: entrevistas
semiestruturadas, com levantamento dos dados socioeconômicos das famílias
beneficiárias, observação das condições de moradia e registros fotográficos.
Buscaram-se, principalmente, as seguintes informações: aspectos da composição
das famílias (grau de parentesco, idade, sexo, estado civil, escolaridade, raça/cor);
condições de saúde e de educação, ocupação, trabalho, emprego e renda dos
membros das famílias;
tipo de imóvel (casa,
apartamento, cômodos etc.),
características do imóvel, condições de consumo, vínculos de amizade, parentesco e de
vizinhança.
75
Para identificar a percepção que as famílias beneficiárias, egressas e os gestores
municipais tinham do Programa Bolsa-Família e as mudanças sentidas no que diz
respeito à diminuição da pobreza e empoderamento das famílias, utilizaram-se como
técnica de coleta: entrevistas semiestruturadas com as mulheres beneficiárias e egressas
além da observação das condições de moradia, juntamente com anotações no diário de
campo, além de registros fotográficos das moradias. Aos profissionais foram dirigidas
entrevistas semiestruturadas.
Escolhemos as mães para serem entrevistadas representando as famílias, porque
são consideradas pelo Programa como membros preferenciais para receber o benefício.
Buscaram-se as seguintes informações: como as famílias definem o Programa
Bolsa-Família; se se consideram que o recurso monetário transferido pelo PBF altera as
condições de vida; como e em que o recurso monetário é utilizado; o que consideram
positivo e negativo no Programa; as mudanças sentidas depois do ingresso ao PBF; o
que pensam sobre o cumprimento de condicionalidades, expectativas em relação ao
futuro de suas famílias e outras informações.
Para analisar os dados contou-se com as contribuições de Minayo et al. (2005)
que sugerem um trabalho cuidadoso de organização, análise e interpretação dos dados.
Sendo assim, parte dos dados foram organizados e processados com base na análise
quantitativa, nos termos da estatística descritiva, a qual fornece um perfil das
características do grupo estudado e da distribuição dos eventos nesse grupo (MINAYO,
2005), Outra parte dos dados foi analisada considerando a interpretação dos sentidos,
proposta por Minayo et al. (2005), visando extrair dos dados coletados as informações
necessárias para responder aos questionamentos da pesquisa, conforme os objetivos
estabelecidos. Essa forma de análise pressupõe seguir as orientações teóricas sobre o
tema estudado, que deram origem à história oral, sem perder de vista a descrição da
pesquisa.
O caminho percorrido teve início com a organização dos dados coletados, sendo
o primeiro passo transcrever as entrevistas e as anotações do diário de campo, incluindo
as observações de características para linguísticas, como choros, risos, silêncios e etc.
Para cada família deu-se um código F1, F2... representando, respectivamente, família 1,
família 2 e, assim por diante; e os sujeitos pesquisados receberam nomes fictícios para
preservar a sua identidade. As anotações do diário de campo incluíram aspectos das
condições de moradia, dos relacionamentos entre as pessoas da família e situações
76
que surgiram durante as entrevistas.
Essas observações foram importantes para
compor o quadro de referências das respostas, pois permitiram contextualizar as falas.
Após a transcrição do material coletado, retomaram-se os objetivos da
pesquisa, fazendo inúmeras leituras do material, com o intuito de ter uma visão de
conjunto e, ao mesmo tempo, destacar as particularidades. Essa leitura compreensiva foi
orientada pelo referencial teórico, que permitiu olhar para os dados de forma
contextualizada. Em seguida, elaboraram-se as estruturas de análises, que consistiam em
―partes ou gavetas‖ para classificar, agrupar e dividir o material, observando as ideias
que estão implícitas nos textos. Tratava-se da etapa da construção das inferências, na
qual é importante a construção de quadros com as ideias implícitas presentes nos
depoimentos.
O material foi organizado conforme os atores: de um lado as entrevistas das
famílias e de outro as entrevistas das profissionais do PBF. Primeiro, realizou-se a
análise estatística descritiva, para compor o perfil socioeconômico da amostra. Em
seguida, organizaram-se as estruturas de análise compreensiva, dividindo e
agrupando os dados conforme os objetivos da avaliação. O mesmo procedimento foi
feito com as entrevistas das profissionais, quanto à parte de análise compreensiva.
A partir do procedimento analítico indicado por Minayo et al. (2005), teve início
a descrição dos dados; em seguida, realizou-se a análise (que pressupõe decompor um
conjunto de dados); e, por fim fez-se a interpretação de sentidos (que visa buscar
sentidos das falas e das ações dos sujeitos para alcançar a compreensão ou explicação
para além do que é descrito e analisado).
Minayo et al. (2005) destacaram que a simples exposição dos dados apenas
reafirma as opiniões dos entrevistados, o que constitui o construto de primeira ordem. A
interpretação é uma etapa que cabe ao investigador fazer inferências e estabelecer o
diálogo entre a teoria e a leitura compreensiva dos aspectos observados junto com as
falas e seus contextos.
77
IV - RESULTADOS E DISCUSSÃO
Nesta parte, buscou-se caracterizar o PBF em Muriaé, em termos dos processos
pertinentes à sua implementação e da percepção que os seus gestores têm acerca do
funcionamento do programa. Em seguida, foi examinado o contexto familiar e o perfil
socioeconômico das famílias bem como a percepção que as mesmas tinham sobre o
programa. E, finalmente, procurou-se analisar se, após a participação no programa,
houve diminuição da pobreza e da exclusão, com estímulo ao exercício da cidadania e
inclusão social por parte das famílias atendidas.
A articulação entre a transferência de renda e outras ações paralelas não fazia
parte do contexto das famílias beneficiárias do PBF de Muriaé/MG; logo, a
possibilidade de melhoria da situação econômica e social ficava limitada pelas
condições educacionais e psicossociais dos próprios beneficiários, o que também foi
revelado na pesquisa coordenada por Silva et al. (2006). Os resultados também são
compatíveis com os da pesquisa de Macedo e Brito (2004) sobre os Programas PETI e
Bolsa-Escola, em termos de uma proposta efetiva que associe trabalho, capacitação e
transferência de renda para absorver os desempregados.
Conforme foi manifestado por alguns entrevistados, ―todo dia a gente tem uma
luta‖, e como foi possível observar a luta dessas famílias era para sobreviver e resistir.
Luta essa que não era, nem é diferente das famílias beneficiárias do PBF residentes nas
Regiões Norte e Nordeste do país. A pobreza e as exclusões não afligem somente as
famílias de lá, da região da ―velha exclusão‖, pois assolam também essas famílias, que
possuem alguma escolaridade, alguma experiência de trabalho e que não são extensas,
isto é, as famílias da ―nova exclusão‖.
4.1. O Programa Bolsa-Família no município de Muriaé
O PBF em Muriaé tem sua origem no início de 2001, com o Programa BolsaEscola. Atualmente atende um total de 5.249 famílias, embora o número de famílias
cadastradas à espera do benefício contabiliza 8.116. Inicialmente os cadastros eram
realizados apenas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social- SMDS. Em
2003, após
o surgimento do Cadastramento Único, os cadastros passaram a ser
realizados também nos CRAS. Segundo a Equipe Técnica do PBF de Muriaé, muitos
78
cadastros foram preenchidos com informações falsas, possibilitando o acesso ao
benefício de famílias não aptas ao recebimento. De acordo com a equipe técnica o setor
de cadastramento tem que reparar e anular alguns cadastros, uma fez que a renda da
família é auto declaratória.
Em 2003, com a unificação de todos os programas e o surgimento do BolsaFamília, as famílias participantes dos outros programas tiveram que migrar para ele. Em
Muriaé, a adesão do município ao PBF aconteceu somente em setembro de 2005. A
partir daí, todos os anos, as famílias (mães) têm de realizar o recadastramento
junto à equipe do programa na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Caso
isso não aconteça, o beneficio é bloqueado, mesmo para as famílias cadastradas que
ainda não receberam o benefício. Em caso de mudança de município, a pessoa
deve
solicitar
a transferência, já que cada pessoa (família) tem um número de
identificação social - o NIS. Com essa transferência, é realizado um novo cadastro,
passando a prevalecer o mais atual.
Para se cadastrar, a pessoa tem que solicitar o cadastro na SMDS,
momento no qual é realizada uma pequena entrevista para analisar se a família se
enquadra no perfil de beneficiário do PBF, que é estabelecido de acordo com a renda
per capita da família. Somente depois dessa etapa a equipe do PBF faz uma visita à
família com o objetivo de observar as condições da casa, checar a carteira de trabalho de
todos os maiores de 18 anos e observar as condições de vida das famílias. O cadastro,
propriamente dito, é feito na casa da família. A realização do cadastro, no entanto, não
significa que a pessoa vá receber o benefício. A família passa a fazer parte de uma lista,
em uma fila de espera que é organizada pelo MDS.
A suspensão do beneficio pode ocorrer por falta de cumprimento das
condicionalidades de saúde, por infrequência escolar, quando o cartão de vacina não
está em dia, quando a renda per capita está acima do limite e, ainda, por duplicidade de
cadastramento. De acordo com a coordenadora do PBF, a maioria dos bloqueios em
Muriaé é por falta de recadastramento, sendo possível liberar no município mesmo.
Contudo, quando o MDS já cancelou o cadastro, não é possível reverter o cancelamento
no município. Em até 60 dias de bloqueio do benefício é possível reverter a situação no
próprio município. Depois disso, só através de preenchimento de formulário-padrão,
que é enviado para Brasília. No entanto, esse é um processo muito demorado, visto que
a família volta para a lista de espera.
79
4.1.1- Estrutura de funcionamento do Programa
Neste tópico são apresentados os aspectos relacionados à estrutura de
funcionamento do PBF em Muriaé, como: a equipe de trabalho, as ações
desenvolvidas e os cursos complementares idealizados e desenvolvidos.
A equipe é formada pela gestora do PBF, que tem sob sua coordenação: um
entrevistador, os cadastradores (contratados desde dezembro de 2005), um digitador,
uma Assistente Social- supervisora de campo. Além de coordenar a equipe, a gestora do
PBF atende as famílias, faz planejamento de projetos e ações sociais e acumula outras
funções dentro da SMDS; portanto, não tem dedicação exclusiva ao Programa BolsaFamília. Mas é a primeira vez no município que o Índice de Gestão DescentralizadaIGD23 é gerido de forma descentralizada e Inter setorial junto à saúde e educação, sendo
realizadas ações de inclusão social, entendida como a implementação de cursos de
capacitação para o trabalho.
Há um Conselho Municipal de Assistência Social que representa a Instância de
Controle Social, que é constituído por profissionais das áreas de saúde, educação,
assistência social, segurança alimentar e por representantes da sociedade civil. Segundo
a gestora e a coordenadora, o conselho municipal obedece às exigências de
intersetorialidade e paridade entre governo e sociedade previstas pela legislação.
As reuniões do conselho ocorrem mensalmente, e um das suas principais
funções é colaborar com o acompanhamento do Programa, compartilhando as
responsabilidades e as decisões sobre o seu funcionamento, conforme apontou a gestora
municipal.
Os cursos e programas paralelos ao PBF ainda não foram desenvolvidos no
município para atender a uma parcela maior de famílias beneficiárias. No município
ocorreram apenas alguns cursos para um grupo menor de famílias beneficiárias com
ações bastante pontuais.
Apesar disso, a
gestora
do PBF
reconhece
que
o
oferecimento de cursos é importante para as famílias e aponta o princípio de
funcionamento para eles:
23
Índice de Gestão Descentralizada é um número indicador que varia de 0 a 1 e mostra a qualidade da
gestão do Programa Bolsa Família (PBF) no âmbito municipal, além de refletir os compromissos
assumidos pelos municípios no Termo de Adesão ao Programa Bolsa Família (Portaria GM/MDS nº
246/05).
80
Reconheço a importância destes cursos para as famílias e
para o próximo ano será umas das prioridades como ações
complementares junto às famílias (gestora do PBF).
Segundo a equipe 1 do PBF, outros cursos estão idealizados, como o de
eletricista e o de pedreiro, porém ―ainda faltam ajustes para a operacionalização‖.
As dificuldades de oferecimento dos cursos de geração de renda e inclusão ao
trabalho foram associadas, na sua fala, a questões de ordem burocrática,
especificamente referentes à
contratação
de
pessoal
e
compra
de
material
permanente. No caso da contratação de pessoal, a legislação atual estipula que só pode
haver contrato de trabalho de seis meses. Segundo a gestora, essa norma ―impede a
formação de uma boa equipe e o desenvolvimento de um bom trabalho, já que, após
esse período, há interrupção das atividades, afetando sobremaneira o trabalho com as
famílias‖. Na fala da gestora municipal, ―recursos não faltam, o IGD é repassado, a
dificuldade está em conseguir comprar material permanente e a questão da contratação
de pessoal.‖.
Este ponto está compatível com o que Silva et al. (2006) apontam a respeito de
uma limitação importante, que está ligada à articulação da transferência monetária com
outras políticas/programas sociais em desenvolvimento. Em pesquisas realizadas
com outros programas de transferência de renda, Silva et al. (2006) afirmam que os
próprios técnicos responsáveis revelam não haver uma efetiva articulação, de
modo que, com frequência, não há atendimento das pessoas encaminhadas ou,
quando ocorre, se dá de forma insatisfatória.
Para esses autores, os motivos que impedem articulação entre programas são de
ordem burocrática.
4. 2 O significado do PBF na percepção da equipe técnica
Em relação aos significados que os profissionais entrevistados atribuíram ao
PBF, foi possível identificar que estas reconhecem o Programa enquanto uma via
imediata para a sobrevivência de algumas famílias e apontam que os efeitos esperados
só serão alcançados em médio e longo prazo. Reconhecem que o programa necessita de
ajustes para melhorar, inclusive quanto ao incentivo ao trabalho. A Equipe Técnica
destacou que o Programa atinge as famílias de forma diferenciada, porque, para
81
algumas, o beneficio é utilizado para a família e, para outras, a presença de dependência
química impede o uso do dinheiro para melhorar a situação do grupo familiar.
Na sua fala, pode-se constatar as limitações do PBF ao afirmar que:
Sou a favor do PBF, não sou contra, mas penso que o
programa deve ir além da transferência de renda. Em minha
opinião, precisamos fazer alguns ajustes no programa, a ideia
é boa, mas precisa ser melhorada, principalmente quanto ao
incentivo ao trabalho, porque só receber aquele dinheiro não
altera as condições de vida das famílias. Eu acredito no
Bolsa-Família; porém, na minha visão a inclusão tem que ser
pensada para médio e longo prazo, não podemos ser
imediatistas. O imediato é a transferência de renda, a inclusão
não acontece de hoje para amanhã. O programa está no
início, falta ainda completar, comprar material como eu falei
a gente não consegue tudo e em pouco tempo, mas eu
acredito no Programa. O problema é que o sofrimento das
famílias é tão grande que elas querem e precisam de tudo
muito rápido, e no Bolsa-Família o mais rápido é o dinheiro
(Equipe 1).
Essa opinião é compartilhada por outro membro da equipe técnica, ressaltando
que:
Eu acho que o PBF contribui para mudar a vida das famílias
sim, principalmente porque a criança tem que ir para a escola,
porque senão será bloqueado o benefício, a criança tem que
frequentar a escola. (...) Para algumas famílias o programa
contribui para a inclusão sim, porque elas sabem utilizar o
beneficio, compram as coisas para os filhos, alimentos,
calçados e roupas, mas tem outras (famílias) que continuam
na mesma situação, não sei o que acontece, a maioria das
vezes é o vício mesmo (Equipe 2).
Assim, segundo opinião dos envolvidos com o programa, principais limitações
do PBF, referem-se a alguns aspectos, como: situação e perfil das próprias famílias;
relação entre receber o beneficio e parar de trabalhar; questões de ordens burocráticas e
de falhas em algumas etapas de funcionamento do programa; e falta de informação e
articulação com outros atores sociais e secretarias municipais.
De acordo com uma das entrevistadas, o perfil de muitas famílias, associado a
problemas psicológicos, de saúde e dependência, que também foi apontado por algumas
famílias, impede melhorias nas suas condições de vida. Isso significa dizer que, em
alguns momentos, as profissionais ―culpam‖ as famílias pela permanência de suas
condições de pobreza e de exclusão. Para elas, inclusive, algumas famílias não
apresentam condições mínimas de participar de um curso que lhes possibilite inserção
no mercado de trabalho e inclusão social. As falas da equipe1 indica a necessidade de
82
profissionais, como psicólogo e assistente social, para preparar as pessoas em situações
mais difíceis de falta de saúde, principalmente psicológica:
No último mês, mobilizamos a equipe dos CRAS para iniciar
um trabalho de preparação das pessoas, as que estiverem em
situações mais difíceis, como depressão, problemas com
vícios e outros problemas. Têm situações que não permitem
as pessoas nem fazerem um curso, por isso, precisamos
trabalhar com elas numa recuperação e preparação para o
trabalho (Equipe 1).
Nós temos muitas denúncias de gente que deixa os filhos
passar fome, e bebe muito, muitas pessoas viciadas (Equipe
3).
Nós temos nos CRAS quatro assistentes sociais e quatro
psicólogos, eu acho que tem que trabalhar com as famílias,
porque sem os cursos, o Bolsa-Família não anda. Tem que ter
os cursos de orientação e geração de renda (Equipe 2).
A percepção das profissionais, bem como das famílias dos problemas de
dependência química é compatível. Assim como algumas mulheres beneficiárias
problematizaram o uso do benefício para consumo de drogas e apontaram a necessidade
de apoio psicológico para orientar algumas pessoas quanto ao uso do beneficio em prol
da família, as profissionais também perceberam esse quadro e a necessidade de
orientação de algumas famílias.
Outro aspecto apontando como um limite do programa em Muriaé, na percepção
das profissionais, foi a ausência de critérios de seleção no início do cadastramento das
famílias, o que faz com que muitas destas fornecessem informações falsas no momento
do cadastramento, como relatado a seguir:
(...) a gente sabe que a pessoa está mentindo, que trabalha, a
gente conhece e não pode fazer nada. E a falta de documentos
também, agora é exigido que toda pessoa acima de 16 anos
tenha documentos (título ou CPF), e as famílias e as mães
não têm. O que a gente quer é acabar com esse povo que está
recebendo sem necessidade, porque a nossa vontade é
trabalhar com o povo que precisa mesmo, mas para isso a
gente precisa de ajuda, de denúncias, porque não tem como o
município fazer isso sozinho. Acham que essa função é do
município, mas é muito difícil para o município (Equipe 1).
Assim como as profissionais, as famílias também percebem a ausência de
critérios de seleção no cadastramento, o que foi evidenciado nos relatos sobre fraudes,
83
desvios, variação do valor como pontos que a maioria delas considera negativo no
Programa.
Membros da equipe técnica problematizaram a relação entre o PBF e o trabalho.
Na ótica dessas profissionais, o Programa precisa ser repensado ou precisa de ajustes
para impedir a acomodação por parte de algumas famílias, as quais se contentam com o
valor transferido, se ele permitir fazer uma compra de alimentos ou pagar algumas
contas. Nesse caso, o Programa cria uma dependência, e a família não se sente motivada
a buscar novas fontes de renda. Esse aspecto foi apontado pela gestão do PBF e
também por algumas famílias pesquisadas. Os cursos de geração de renda são vistos
como uma necessidade do PBF, mas a gestão do Programa aponta a postura das
famílias, como acomodação, como um dos entraves à implementação dos cursos:
O negativo é que as famílias acomodam muito com o
beneficio, se der para fazer uma compra, então não precisa
trabalhar, não quer saber de trabalhar, só fica naquilo.
(Equipe 3)
O ponto fraco é sem dúvida a questão do trabalho, as pessoas
acomodam com pouco, não sei se é o desespero e a falta de
esperança, mas tem famílias que acham que precisam
trabalhar só para comer, e é isso que nós precisamos
modificar. Atuar nesse sentido, mostrar para as pessoas a
importância do trabalho, o quanto faz bem trabalhar,
conversar com outras pessoas, trocar experiências, crescer
enquanto pessoa. Afinal: o trabalho dignifica o homem. É
por aí (Equipe 1)
A falta de orientação em relação ao funcionamento do PBF é também apontada
como sendo uma limitação do Programa. De acordo com a gestora, algumas famílias
não têm orientação suficiente sobre o Programa, inclusive para ajudá-las a entender
como devem agir em relação a ele:
Algumas famílias não têm orientação, às vezes o beneficio
está bloqueado e ao invés de vir aqui, elas esperam no outro
mês, e o beneficio acaba sendo cancelado. Outros vêm aqui e
a gente já olha na hora e tenta solucionar, vê qual é o
motivo por estar bloqueado (Equipe 2).
Na percepção da equipe técnica, atualmente foi possível realizar uma melhor
articulação entre o PBF com as outras secretarias (de saúde e educação) para a adoção
de medidas informativas, como campanhas e palestras que esclareçam mais sobre
o funcionamento do Programa à população, embora elas se comuniquem para tratar de
assuntos relacionados às condicionalidades do PBF.
84
Também foi apontado pela profissional do PBF que há dificuldades de articular
ações entre o governo municipal e empresas privadas no município, visto que o setor
privado teme ―trabalhar e colaborar‖ para apenas a prefeitura ser reconhecida pelas
ações desenvolvidas.
Nesse embate, o que se percebe é que os gestores do PBF ora responsabilizam as
famílias (as suas características e condições de vida) pelo não cumprimento das
condicionalidades e pelos limites encontrados na implementação do PBF e,
consequentemente, pela não-melhoria de suas condições de vida; ora culpam os entraves
burocráticos impostos pela própria legislação do PBF, a qual impede o desenvolvimento
de ações de inclusão social mais eficazes, que resulte em melhorias das condições de
vida para as famílias.
O Programa é visto por ambos os lados famílias e profissionais como aquele que
se resume a transferências monetárias com a contrapartida de saúde e educação por
parte das famílias. Os cursos complementares previstos na legislação e que têm como
objetivo promover a inclusão e fortalecer a cidadania ainda não foram ofertados para
esse grupo de famílias. Diante disso, reconhece-se que a gestão do Programa é restrita
apenas à transferência de renda, não conseguindo atingir a meta de inclusão social e de
fortalecimento da cidadania através do desenvolvimento das capacidades das famílias,
com condições de reduzir a exclusão e a pobreza.
Os cursos são vistos como possibilidades de inclusão no trabalho. Sem eles, o
―PBF não vai para frente‖, já que ficará limitado apenas às transferências mensais, que
são importantes - já que o sofrimento das famílias é intenso e, por isso, elas precisam de
algo rápido, como o dinheiro transferido, para evitar situações de fome. No entanto, elas
são insuficientes para atingir todas as metas do PBF. Os cursos e programas
complementares ao PBF são considerados importantes para incentivar o trabalho, mas
precisariam de ajustes na atual proposta do governo federal, segundo a gestora.
Entretanto, mesmo sem os cursos complementares, a transferência monetária é
percebida pelas profissionais como uma via muito importante, que impede situações de
fome, assim como as condicionalidades de saúde e educação, que possibilitam
mudanças positivas na vida das famílias beneficiárias. Além disso, de forma implícita,
através das condicionalidades de educação, espera-se retirar as crianças e adolescentes
das ruas, de situações de trabalho infantil e outras situações de ociosidade que permitam
o envolvimento e consumo de drogas, prostituição e violência, segundo as profissionais.
Esse aspecto, para a equipe técnica, é positivo porque condiciona o recebimento do
85
dinheiro à obrigatoriedade de frequência escolar e, portanto, minimiza o envolvimento
das crianças e adolescentes nas situações descritas, enquanto incentiva o estudo e a
formação para o futuro, o que também foi apontado pelas mulheres beneficiárias. Como
foi apontado, a maioria das famílias beneficiárias percebe o cumprimento das
condicionalidades de saúde e educação como um aspecto importante.
Na avaliação da profissional entrevistada, é importante refletir sobre a qualidade
da educação e dos serviços de saúde para a população pobre, pois ‗apenas frequentar a
escola não garante que os objetivos do programa voltados para a inclusão e para a
diminuição da pobreza estejam sendo atingidos‘. Afirma que:
A criança tem que ir para a escola, porque senão será
bloqueado, a criança tem que frequentar a escola. Agora a
saúde é meio complicada, o PSF já vai de porta em porta,
quase nem tem que sair de casa. A educação é mais
interessante, porque a criança tem que ir para a escola, então
ajuda sim (Equipe 1).
Quanto à saúde e educação, acho importante sim, o aumento
de unidades do PSF (Programa Saúde da Família) melhorou
muito para as famílias. Quanto à educação, condicionar o
recebimento à frequência escolar é um incentivo, mas a
qualidade do ensino ainda precisa melhorar, não basta
mandar para a escola. (Equipe 1).
Embora as condicionalidades sejam vistas como importantes, em razão do nãocumprimento
destas,
muitas
famílias
constantemente
têm
seus
benefícios
cancelados. De acordo com a coordenação do Programa, apenas no mês de
setembro/2013, em Muriaé, 390 famílias tiveram seus benefícios cancelados. A falta
de organização e o desconhecimento das condicionalidades do PBF pelas famílias são
vistos como os grandes responsáveis pelo cancelamento, como destaque um dos
entrevistados:
A saúde evoluiu muito, depois do PSF. É a secretaria que
mais tem funcionários, eu acho que é falta de organização
deles mesmo - das famílias! Não é possível, todo bairro tem
agentes de saúde. Na educação tem reuniões com os pais. Aí
é mais complicado, porque as mães vêm aqui chorando e
dizendo que os filhos não querem estudar, que eles saem de
casa, mas não vão para a escola (Equipe 2).
Conforme os relatos da entrevistada, muitas mães sabem da importância das
condicionalidades, inclusive sabem que o não cumprimento leva ao cancelamento do
benefício, mas alguns filhos não querem estudar e enganam as mães, dizendo que vão
86
para a escola e ficam na rua. Provavelmente são os filhos adolescentes que conseguem
ter autonomia para agir dessa forma. Diante do número de 390 famílias que tiveram
seus benefícios cancelados em setembro de 2013, foi apontado não haver nenhuma
medida ou estratégia das secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social para
informar as famílias, tampouco nenhum trabalho voltado para os adolescentes. O
trabalho conjunto das referidas secretarias municipais poderia ser um ponto positivo do
Programa.
A percepção dos profissionais e das famílias beneficiárias sobre o PBF indica
que o Programa é uma ajuda importante porque minimiza situações de fome e, através
das condicionalidades, incentiva a frequência escolar e os cuidados com a saúde da
família. Entretanto, como as profissionais percebem o Programa ainda não contribui
para o fortalecimento da cidadania e para a inclusão das famílias, porque os cursos
complementares à transferência de renda não foram ofertados no município para um
grupo maior de famílias - apenas para um grupo restrito de famílias de um único bairro.
Portanto, para as famílias, como elas recebem apenas a transferência de renda
condicionada, a maioria percebe o PBF como o Bolsa-Escola.
4.3- Características socioeconômica das famílias beneficiárias do PBF
Nesta parte do trabalho, buscou-se descrever os contextos familiares, bem como
delimitar o perfil socioeconômico das famílias atendidas pelo PBF.
Denominou-se
―perfil socioeconômico‖ a caracterização do grupo de famílias estudadas, composta por
informações acerca da faixa etária dos pais e dos filhos, cor declarada pelas famílias,
estado civil, escolaridade, trabalho e estratégias de sobrevivência, tipo e
tamanho/composição do grupo familiar, formas de vínculos e redes, condições de
habitação e acesso a serviços e bens e condições materiais das famílias (posse de bens,
tempo e forma de aquisição de bens). Para tanto, considerou-se importante
primeiramente realizar uma descrição dos contextos vivenciados pelas famílias
pesquisadas.
4.3.1- Perfil socioeconômico das famílias
A caracterização das famílias beneficiárias do PBF foi construída a partir de três
grupos de análise: características das famílias (perfil socioeconômico); condições do
87
habitat familiar; além das condições materiais (posse de bens, tempo e forma de
aquisição de bens).
4.3.2- Características das famílias do PBF
Para a análise do perfil socioeconômico das famílias, foram entrevistadas
mulheres na faixa etária de 27 a 59 anos; sendo que mais da metade se encontrava na
faixa entre 31 e 40 anos. Seus companheiros, por sua vez, estiveram na faixa etária de
28 a 74 anos. O número médio de filhos das famílias entrevistadas foi de 2,6. A maioria
das mulheres entrevistadas era casada, embora houvesse quatro que viviam em união
consensual, duas separadas e duas solteiras (Quadro 3).
Quadro 3 - Síntese de características do perfil socioeconômico dos membros
familiares do PBF Muriaé/MG, 2013.
Características
Escolaridade
Analfabetos
1ª a 4ª série
5ª a 8ª série
Ensino médio
Ensino superior
Mulheres (64)
Entre 27 e 59
Anos
2
36
15
10
1
Etnia (declarada)
Branca
32
Negra
20
Parda
12
Estado civil
Casado
27
Separado
12
União Consensual
14
Solteiro
11
Fonte: Pesquisa de Campo, 2013.
Homens (64)
Entre 28 e 74
Anos
5
33
14
12
Filhos (192)
Entre 1 e 19 Anos
63
42
27
(vinte oito crianças
ainda não estão em
idade escolar e Trinta
e dois adolescentes já
concluíram o ensino
médio)
42
20
2
27
23
14
Quanto ao nível de escolaridade, a maioria das respondentes sequer concluiu o
ensino fundamental: duas não tinham nenhuma instrução do ensino formal, dezesseis
88
estudaram entre a primeira e a quarta série, cinco estudaram entre a quinta e a oitava
série do ensino fundamental. Com um nível maior de instrução no ensino formal apenas
duas: dona Ana, que estava cursando o ensino médio, e dona Célia, que tinha o ensino
superior completo. Entre os homens, prevaleceu o mesmo padrão: dezoito não haviam
concluído o ensino fundamental, dois concluíram a 8ª série do ensino fundamental e
apenas um atingiu o ensino médio. De modo geral, conforme Quadro 3, verificou-se
baixa escolaridade entre os adultos, com grande concentração de pessoas em torno de no
máximo quatro anos escolares - aspecto que tem ligação direta com as condições de
pobreza.
Na análise que Pochmann e Amorim (2003) fazem sobre a nova e a velha
exclusão, eles apontam que a ―velha exclusão‖ é marcada por situações brutais de fome,
famílias numerosas em situação de grave pobreza e forte incidência de analfabetismo características que não constatamos nesse grupo. O fato de existir duas pessoas
analfabetas e a baixa escolaridade esteve associado, na maioria dos depoimentos, às
consequências da pobreza que atravessava as gerações, impondo a necessidade de
interromper os estudos para trabalhar e ajudar os pais na reprodução da família,
conforme os seguintes relatos:
Eu comecei trabalhar muito nova, de empregada doméstica e
na casa da minha mãe, porque eu precisei ajudar a cuidar dos
meus irmãos, mas eu quero que minhas filhas estudem
primeiro, e depois elas vão poder trabalhar (M14).
Eu já trabalhava com nove anos, de empregada doméstica e
também na lavoura, tinha que ajudar os meus pais, não tinha
outro jeito. A gente precisava trabalhar (M12).
Na roça a gente começa a trabalhar quando é criança. Eu e
meu marido também, com dez anos a gente já ia pra lavoura.
Os pais precisavam de ajuda, porque não dava pra pagar
companheiro, então os filhos tinham que ajudar no trabalho.
Aí não dava pra estudar não, mas pra roça tá bom (cursou até
a 4ª série) (M25).
Em relação à conformação das famílias, constatou-se uma predominância de
famílias nucleares (59 famílias), compostas por pai, mãe e filhos. Os outros modelos são
de famílias monoparentais femininas, compostas por filhos e mãe, e apenas uma família
ampliada residindo na mesma casa - três gerações (avós, filhos e netos). Na amostra não
foi encontrada nenhuma família reconstituída, caracterizada por pessoas que mantêm
união estável, com presença de filhos de uniões anteriores. Verificou-se, portanto, que
89
na amostra predominou o modelo de famílias formadas por pai, mães e filhos. A
maioria (58 famílias) tinha entre três e cinco componentes residindo na mesma moradia;
apesar de ter sido constatado que em vinte três unidades familiares a constituição era de
três componentes; em vinte cinco unidades, de quatro componentes; e em dez unidades,
de cinco componentes (FIG. 3)
Figura 3 – Composição das famílias, segundo o número de residentes na
mesma casa.
Fonte: Dados da pesquisa, 2013.
Enquanto nas regiões Norte e Nordeste do país constata-se a ―velha exclusão‖,
marcada pela pobreza com predomínio de famílias extensas em situações de fome e
analfabetismo, na localidade pesquisada observam-se traços da ―nova exclusão‖:
famílias pequenas, com alguma presença de atividade assalariada e algum grau de
escolaridade.
Das 64 famílias pesquisadas, apenas quatro não tinham nenhuma renda mensal.
Essa realidade as levava a criar, frequentemente, diferentes estratégias de sobrevivência
para tentar suprir (precariamente) suas necessidades. Contavam com a ajuda de parentes
e da família e de benefícios sociais, como o PBF. Vinte dois tinham renda mensal
variando entre R$100,00 e R$339,00 (meio salário mínimo); dezoito famílias tinham a
90
renda mensal variando acima de meio salário até um salário mínimo; dezesseis tinham
renda mensal entre R$400,00 e R$678,00; e quatro apresentavam renda mensal de dois
salários mínimos ou mais.
Vale ressaltar que para o cadastro no PBF a renda observada é a per capita.
Assim, são eleitas as famílias com renda mensal per capita de até R$70,00 (extrema
pobreza) e famílias com renda mensal per capita de R$77,00 a R$154,00 (situação de
pobreza). Por exemplo, a família que tem renda mensal de R$1.500,00 (a maior renda
de nossa amostra) é composta por sete pessoas; logo, a renda per capita é de R$214,28.
Com esse rendimento, essa família não poderia estar recebendo o benefício do PBF,
conforme os critérios de elegibilidade deste. De acordo com uma das entrevistadas,
dona Mariana, isso ocorre porque à época do cadastro a renda da família era mais baixa,
visto que ela e o filho mais velho estavam desempregados.
Das 64 famílias, apenas em dez unidades familiares havia um dos membros
trabalhando no mercado formal de trabalho, contribuindo com o orçamento da família.
Destes, as funções desempenhadas eram: atendente de loja (quatro); vigia noturno,
pedreiro, agricultor, empregada doméstica, motorista de viação urbana, auxiliar de
serviços gerais. O Quadro 4 abaixo especificado mostra a renda obtida pelas famílias,
sem considerar a transferência do PBF. Vale mencionar que o salário mínimo vigente na
época da coleta de dados era de R$ 678,00.
Quadro 4 – Número de famílias pesquisadas por faixa de rendimentos,
Muriaé/MG, 2013.
Faixa de Rendimento
Nº de famílias
Sem renda
4
Entre R$100,00 e R$339,00 (meio salário mínimo)
22
Entre R$339,00 e R$678,00 (um salário mínimo)
18
Acima de um salário mínimo até R$ 678,00
16
Acima de dois salários mínimos
4
Fonte: Dados da pesquisa, 2013.
Com o nível de escolarização que apresentam, a maioria conseguia trabalho
somente em atividades que não exigiam maior qualificação: trinta e dois deles
trabalhavam
como
trabalhador
informal,
doze
estavam
trabalhando
como
91
pedreiro/servente em obras, dois como vigia noturno, cinco na função de motorista de
viação urbana e um como estofador de sofás (trabalhador autônomo). Seis deles não
estavam trabalhando: quatro estavam aposentados e dois estavam desempregados.
A ocupação das mulheres obedecia ao mesmo padrão. Os dados mostraram que,
das 64 mulheres entrevistadas, 30 (48%) estavam desempregadas e procurando trabalho
há mais de seis meses; as demais trabalhavam na prestação de serviços, principalmente
de forma informal, sem carteira assinada: cinco como empregadas domésticas, seis
como faxineira, três como babás. Apenas quatro mulheres disseram que não estavam
procurando trabalho, pois cuidavam da casa e dos filhos pequenos. Doze delas
trabalhavam em atividades domésticas: seis mulheres trabalhavam, junto com os
maridos.
No que se refere à ocupação dos filhos, a maioria era estudante. No entanto,
alguns deles, juntamente com a frequência à escola, desenvolviam algumas atividades
que tinham o caráter de ajuda à família, como: trabalhar em casa (varrer, lavar roupas,
limpar o quintal, cuidar da horta, recolher roupas do varal) e na rua (buscar lenha,
vender picolés, catar latas e sucatas). Vale ressaltar que as mães não falaram
explicitamente que os seus filhos desenvolviam essas atividades. Acredita-se que essa
atitude se deveu ao receio de terem cortados os benefícios sociais, já que uma das
exigências do PBF é a frequência à escola e, por consequência, a erradicação do
trabalho infantil. As mães, no entanto, viam no trabalho dos filhos uma forma positiva
de retirá-los das ruas e de criar o gosto pelo trabalho. Nas suas falas, diziam que os
filhos podiam trabalhar ―em serviços leves‖. Assim, apontaram que às vezes solicitavam
ajuda aos filhos para realizar atividades consideradas por elas leves e sem riscos, como
varrer, tirar roupas do varal, catar latinhas e sucatas, ajudar a buscar lenha nas matas
próximas etc. Assim, observou-se que muitas famílias preferem que os filhos trabalhem
―em algum serviço leve‖, como os citados, para evitar o tempo ocioso na rua.
Pode trabalhar depois que chegar da escola, pode fazer um
serviço leve, vender um picolé, mas levar pra roça pra plantar
eu não sou de acordo não! (M11).
Pode varrer um terreiro, uma coisinha leve, tirar uma roupa
do varal, é melhor que ficar na rua (M4).
Pode fazer um serviço em volta de casa sim, cuidar de uma
horta, aí tira da rua e evitar de muita coisa (M22).
92
No cotidiano das famílias, o medo dos perigos que a rua oferece fazia com que
valorizassem o trabalho como uma forma de diminuir o tempo dos filhos na rua,
diminuindo assim as chances de envolvimento com atividades ilícitas, como o tráfico e
o consumo de drogas, além da violência. De outro lado, não se pode desconhecer o fato
de que o trabalho exercido pelos filhos significa também o aumento da renda da família,
mesmo para as famílias que recebem o beneficio do PBF.
O medo da rua pelas famílias também foi apontado em relação à falta de opções
de lazer no bairro. A maioria das famílias disse que a falta de divertimento causa
preocupações porque os filhos podem se envolver com drogas e bebidas mais
facilmente, pois não têm outra ocupação na rua. A maioria afirmou não ter nenhuma
atividade de lazer para as famílias se divertirem, e os depoimentos tinham tons de
queixas e reclamações sobre a insuficiência de renda para a família se deslocar para
outros bairros e para o centro da cidade para participar de alguma festa ou outra
atividade de lazer. Em razão disso, o uso da televisão foi apontado por todas as famílias
como o principal meio de divertimento e lazer. A minoria das famílias apontou festa
junina na escola e forrós, que acontecem raramente no bairro. Os depoimentos
selecionados mostram como as famílias percebem as atividades de lazer no bairro:
Eu assisto televisão, agora a turma vai toda pro boteco, é
mulher, é netos... (M3).
Tudo é caro, tudo tem que pagar, se for a família toda fica
muito caro e eu não tenho coragem de deixar as crianças,
então a gente não sai (M2).
Aqui não tem nada. A gente só assiste televisão (M16).
Nada, nada pra se divertir, a gente assiste televisão e vai na
igreja (M 17). Pra divertir? Tem a festa junina da escola né
(M1).
Portanto, após o PBF não houve mudanças quanto ao oferecimento de atividades
de lazer para as famílias, pois a maioria afirmou continuar sem opções de lazer e
divertimento.
Como foi apontado, as famílias beneficiárias têm poucos recursos
financeiros, o que impede o acesso a outras opções de lazer, em outros bairros e outras
Cidades. Verificou-se que não há incentivo para a realização de atividades culturais no
bairro, estimuladas por programas complementares à transferência de renda, com
objetivo de fortalecer a cidadania.
Percebe-se que as estratégias de sobrevivência apontadas pelas famílias figuram
em torno de atividades como: fabricar sabão (para vender e para consumo próprio),
93
fazer faxina, fazer colchas e tapetes de retalhos, cuidar de crianças, de parentes ou de
vizinhos e vender hortaliças. Essas atividades são, predominantemente, exercidas por
mulheres. Para os homens, destacaram-se: atividades em obras, como servente de
pedreiros, fazer reformas em casas ou apartamentos, pintura de casas ou apartamentos,
capinar e limpar jardins.
Conforme observado, as formas de trabalho e ocupação e as estratégias de
sobrevivência
dessas
famílias
lhes
proporcionavam
um
retorno
financeiro
considerado baixo, comparativamente ao salário mínimo vigente e, sobretudo,
considerando a satisfação das necessidades das famílias. Por isso, essas famílias se
enquadraram no perfil de famílias a serem beneficiadas pelos programas sociais do
governo, como acontece no PBF. Contudo, mesmo com o beneficio transferido pelo
PBF, as famílias, em sua maioria, têm necessidades de diferentes tipos que não são
atendidas pela renda total delas.
Diante disso, na análise das condições sociais e materiais dos beneficiários do
PBF foi importante entender o relacionamento entre as famílias, amigos e vizinhos: os
vínculos e os conflitos que mantêm e estabelecem entre si. Nesse contexto, compete
analisar a existência dos vínculos, o funcionamento das redes sociais (familiares,
amizade, vizinhança, entre outras), enquanto importantes elos explicativos da
sobrevivência das camadas populares, e os conflitos existentes no contexto do PBF.
Apesar de as políticas públicas terem como função, ao menos em princípio,
mediar as relações entre o Estado e os cidadãos, o conjunto social necessita de outros
mediadores, principalmente os segmentos da população atingidos pela pobreza ou por
situações que acentuam suas condições de exclusão social. Entre os diversos mediadores
presentes na sociedade civil e que se colocam a serviço da população marginalizada, o
circuito de sociabilidade acionado, por
exemplo, pelo associativismo voluntário se
constitui numa importante forma de amenizar a realidade cotidiana das famílias em
situações de precariedade (MOREIRA, 2007). As redes sociais também funcionam
como mediadores que estão a serviço das famílias pobres e excluídas, sobretudo as
redes de família, de amigos e de vizinhos.
Logo, para entender o relacionamento entre famílias, amigos e vizinhos na
perspectiva da rede social, a pesquisa ancorou-se em Castells (2000), que define a rede
social como um conjunto de nós interligados por diferentes linhas, que podem ser
compostas por indivíduos, grupos de indivíduos ou instituições, com a estrutura ativa e
a configuração flexível. A rede não possui um centro, mas nós de diferentes dimensões
94
e com relações que podem ser simétricas ou assimétricas. Ou seja, indivíduos, famílias
e grupos que se articulam e estabelecem relações de trocas entre si, fortalecendo uns aos
outros. Para Mance (2000), as redes sociais têm a seguinte estrutura:
Trata-se de uma articulação entre diversas unidades, que,
através de certas ligações, trocam elementos entre si
fortalecendo-se reciprocamente. Estas podem se multiplicar
em novas unidades, as quais, por sua vez, fortalecem todo o
conjunto na medida em que são fortalecidas por ele,
permitindo-lhe expandir-se em novas unidades ou manter-se
em equilíbrio sustentável. Cada nódulo da rede representa
uma unidade e cada fio um canal por onde essas unidades se
articulam através de diversos fluxos (MANCE, 2000, p. 24).
Portanto, a articulação entre as famílias marginalizadas se faz necessária e lhes
permite trocas de diversos tipos e densidades que as auxiliam na reprodução do grupo
familiar, uma vez que as carências - de ordem financeira e material - são presentes e
intensas no cotidiano delas.
Moreira (2007, p.8), ao abordar a importância de experiências associativas,
aponta para a religação dos laços comunitários, que reativam a solidariedade e a
inserção social, afirmando: ―A solidariedade, a confiança e a ajuda-mútua se
configuram em elementos importantes de produção de capital social, que contribuem
para o aumento da visibilidade social e da organização política‖.
Em situações cotidianas de múltiplas carências, as relações de trocas variadas
entre as pessoas evitam a intensificação e expansão do sofrimento e das condições de
carências vividas, decorrentes da pobreza e da exclusão social. As famílias estabelecem
diferentes tipos de rede - de parentesco, de amizade, de vizinhança e outras - com base
na troca e mediadas pelo espírito de solidariedade. Neste estudo, observou-se a seguinte
configuração sobre os vínculos entre as famílias e seus familiares (Quadro 5).
Quadro 5 - Vínculos estabelecidos pelas famílias beneficiárias do PBF, com
parentes, Muriaé/MG, 2013.
Vínculos com os familiares
Nº
Com todos os familiares em todas as dificuldades
20
Com os pais sogros em todas as dificuldades
13
Com os familiares nos casos de doença e fome
14
Com um familiar apenas
3
Sem vínculo
14
Fonte: Pesquisa de campo, 2013.
95
A intensidade dos vínculos variava conforme as famílias e as relações
estabelecidas entre elas, mas houve a presença de um vínculo forte entre vinte das
famílias, ou seja, podiam contar com o apoio dos familiares em todas as dificuldades,
conforme ilustram os relatos:
Qualquer coisa que eu precisar, eles (familiares) me ajudam
(M 3).
Eles (familiares) ajudam com qualquer coisa. Eu não tenho
telefone, e às vezes eu posso usar o celular deles, com
alimentos também minha mãe ajuda a gente (M 7).
Qualquer ajuda eu posso contar com eles (familiares), minha
sogra me ajuda muito com as crianças também (M 9).
Para tudo que a gente precisar pode contar, meus pais ajudam
a gente muito e minha sogra também (M 25).
Para quatorze famílias entrevistadas, a ajuda era acionada esporadicamente, em
situações extremas de necessidade, ou seja, em situações de fome e doenças-quando a
família não tinha nenhum alimento ou quando alguém da família era acometido por
alguma doença. Acredita-se que, possivelmente, a baixa frequência das famílias em
acionar ajuda junto aos familiares deve-se à situação de pobreza vivida também pelos
parentes. Nesse sentido, a precariedade das condições vividas dos parentes era
impedimento às situações de ajuda, principalmente financeira, conforme os relatos a
seguir apresentados:
Essa filha aqui sim, ela me ajuda (mora em outro bairro).
Coitada, ela vai ter que amputar a perna, ela tem um
problema na perna, ela não tem recurso pra me ajudar
coitada, e sai lá da casa dela carregando esse menino, só pra
ver como é que eu tô, isso já é uma ajuda, já é alguma coisa,
né? (M 4).
A ajuda que eles (familiares) podem dar é só conselho (M
23).
Se precisar eles ajudam sim, mas só em caso de doença (M
1).
Só favorzinho, ajuda grande eles não podem dar não. De
pedir alguma coisa emprestada, favor pequeno sim, tudo bem
(M 6).
Os da minha família ajudam só em caso de doenças, com
remédios (M 16).
Com dinheiro não tem jeito deles ajudar não, mas com outras
coisas sim, levar para o hospital (M 9).
96
Se precisar acho que sim, ajuda muito grande não, só se for
pra comprar um remédio, né? (M 19).
Essas narrativas permitiram dimensionar o valor da ajuda e da solidariedade
entre familiares, pois verificamos que a maioria das famílias pesquisadas solicita e
recebe ajuda de familiares com intensidades variadas, conforme as condições que as
pessoas dispõem para ajudar. A maioria apontou que a ajuda financeira é mais difícil,
porém a ajuda em caso de falta de alimentos, em situações de doenças e troca de favores
é mais comum. Na dinâmica das ajudas familiares, percebeu-se que a rede social
firmada entre as famílias pesquisadas e seus familiares se mostra como um conjunto de
indivíduos que tem nós de diferentes dimensões e com relações de diferentes
intensidades, que podem ser simétricas ou assimétricas; entretanto, de qualquer forma,
as trocas e as ajudas fortalecem todo o conjunto, conforme expõem Castells (2000) e
Mance (2000).
Observa-se que a possibilidade de ajuda é seletiva e não depende dos vínculos
consanguíneos, pois, para muitos, a possibilidade de ajuda se coloca conforme os
vínculos de maior ou menor proximidade afetiva. Portanto, as pessoas selecionam a
quem podem pedir ajuda: a um irmão e não a outro, aos cunhados e não aos irmãos, ao
sogro e à sogra e não ao pai e à mãe; em alguns casos, os amigos são mais solicitados e
ajudam mais do que os familiares.
Sobre a relação entre vínculos consanguíneos e afetividade, Bourdieu (1996)
afirmou que é possível ter um grupo familiar real unido por intensos laços afetivos
devido ao trabalho prático e simbólico, que transforma a ―obrigação de amar‖ em
―disposição amante‖ e que produz o ―espírito de família‖. Também apontou que é
plenamente possível o contrário; ou seja, famílias nas quais inexiste o espírito de
família, pois o campo doméstico é também um espaço de lutas internas, com forças de
fusão e forças de fissão entre os membros do grupo familiar.
Com relação a confiança que a família sentia em relação aos familiares, 51
entrevistadas disseram ―confiar muito ou totalmente‖ nos familiares; duas disse que
―confiava mais ou menos‖; seis disseram que ―confiavam pouco‖; e cinco ―não
confiavam‖. Importa destacar que nos depoimentos verificou-se que o nível de
confiança se dava conforme o tipo e a frequência de ajuda que recebiam, bem como os
vínculos de convivência que eram estabelecidos.
Das quatorze famílias pesquisadas que não mantinham nenhum vínculo familiar,
cinco também não confiavam nos familiares. As vinte que contavam com a ajuda de
97
todos os familiares diante de qualquer dificuldade disseram que podiam confiar muito
ou totalmente neles. Três mulheres que disseram ter vínculo apenas com o irmão
também manifestaram que confiavam nele totalmente. As treze que contavam com
qualquer ajuda, embora apenas de pais/sogros, confiavam muito ou totalmente nestes.
Das quatorze mulheres que disseram que só recebiam ajuda dos familiares em casos de
doenças e fome, uma disse que confiava neles mais ou menos; uma confiava muito ou
totalmente, porque a ―ajuda recebida era muito importante‖; dez confiavam pouco,
apesar de receberem ajuda; e duas não confiavam, pois para elas ―ajuda é uma coisa, e
confiança é outra‖. No conjunto das falas, emergiu a relação entre o nível de confiança e
o tipo de ajuda. Assim, ―confiar totalmente‖ significa que pode contar com qualquer
tipo de ajuda:
Eu confio totalmente nos familiares, porque qualquer coisa
que eu precisar eles me ajudam (M 4).
Eu confio demais, porque eles (familiares) ajudam com
qualquer coisa (M 8).
Olha qualquer tipo de ajuda que a gente precisar eles ajudam,
então a gente tem que confiar totalmente, né? (M 18).
É confiança total, porque eles ajudam de acordo com o que
podem ajudar, não é porque não querem ajudar (M 20).
Sim, a gente confia demais porque pode contar com qualquer
ajuda, de dinheiro emprestado também. Mas a gente paga
tudo, vira e mexe a gente precisa, mas sempre vai lá e paga.
Por isso a gente confia muito mesmo neles (M 25).
A relação de não-confiança se estabelece quando não há ajuda, e o confiar mais
ou menos e o confiar pouco também se constituem em função da pouca ajuda e da
forma com que são ajudados. Essa percepção se estabelece em função da ajuda
recebida, com boa vontade ou não.
Eu não posso contar com eles não, então não dá pra confiar
(M 21).
Não confio na minha família não, porque não me ajudam
com nada, nada. Mas na do meu marido sim, qualquer tipo de
ajuda eles ajudam, confio totalmente neles (M 18).
Eu não confio em ninguém. Não dá não, ninguém ajuda a
gente, não tão nem aí pra gente (M 15).
98
Confio totalmente na minha mãe porque se tiver faltando
alguma coisa aqui em casa e se eu pedir ela me ajuda, com
qualquer coisa. Mas meus irmãos, eu confio mais ou menos
neles, porque me ajudam pouco, nem sempre tem boa
vontade (M 13).
Apesar de ser meio esquisito, eles ajuda com cara feia, os
parente né? A gente confia um pouco, acho que dá pra contar
com qualquer ajuda (M 24).
Conforme Quadro 6, no tocante aos vínculos entre os vizinhos, constatou-se que
oito famílias podiam contar com os vizinhos em todas as dificuldades; ou seja, para
ajudas com pagamentos de contas, nos casos de falta de alimentos, empréstimo de
objetos, doenças, ajudas com conselhos e diálogos, cuidado dos filhos e outras. Seis
apontaram que só podiam contar com a ajuda de vizinhos em caso de doenças; duas
disseram que só recebiam ajuda com alimentos, para evitar situações de fome; três
apontaram que existia apenas troca de favores e que, ―quando recebiam ajuda, ajudavam
também‖. Seis delas, no entanto, disseram não manter nenhum vínculo com os vizinhos
evitando, inclusive, até as conversas, para impedir conflitos.
Quadro 6 - Vínculos estabelecidos pelas famílias beneficiárias do PBF, com
vizinhos; Muriaé/MG, 2013.
Vínculos com os Vizinhos
Nº
Sem vínculo
38
Em todas as dificuldades
14
Principalmente em casos de doença e fome
7
Apenas para troca de favores
5
Fonte: Pesquisa de campo, 2013.
A intensidade da confiança é estabelecida em função da ajuda que recebem dos
vizinhos, assim como ocorre com parentes. Contudo, é importante observar que em
muitas famílias os vizinhos são também os parentes. As falas apresentadas a seguir
referem-se à relação entre a ajuda em qualquer situação e o nível máximo de confiança
que se estabelece entre vizinhos:
Confio totalmente nos meus vizinhos, eles são amigos. Se a
gente precisar eles ajudam, eles confortam, igual quando eu
tava com dificuldade me ajudaram muito, pra fazer essa
coberta (telhado) aqui eles me deram telha, dinheiro (M 22).
99
Meus vizinhos são muito bons, são meus amigos. Tem uma
vizinha que lê receita pra mim, vê que remédio eu tenho que
tomar, outras vem aqui me ver, conversar comigo. São tudo
muito bom pra mim, me ajudam muito. Eu confio muito
mesmo neles (M 3).
Eu confio totalmente, porque os meus vizinhos são meus
parentes também. Eles ajudam muito, sempre que a gente
precisa, minha sogra me ajuda com os meninos, minha mãe
também (M 2).
Confio totalmente porque, além de ser vizinhos, é minha
família. Então qualquer coisa que eu precisar eles me ajudam,
com a minha filha, com as coisas que faltam, minha irmã leva
ela (a filha) ao médico e ao dentista pra mim, leva pra escola,
minhas sobrinhas ajudam com dever de casa, se precisar de
um remédio eles ajudam também (M 4.).
Em alguns vizinhos eu confio totalmente, porque eu já passei
por uma situação difícil, e eles me ajudavam, com as coisas,
com alimentos e com uma conversa amiga (M 17).
A troca de favores entre os vizinhos está baseada na reciprocidade das trocas. Ou
seja, a ajuda é mantida à medida que a reciprocidade acontece. Esse princípio, que
regulamenta as trocas, estabelece, pois, um limite às famílias que não têm condições de
devolver a ajuda na medida em que a recebem:
Meus vizinhos são muito bons, quando a gente precisa de
gelar uma água, uma carne eles guardam lá pra gente, porque
eu não tenho geladeira. Eu faço sabão junto com essa vizinha
do lado de cá, mas eu busco a lenha pra nós duas, pra mim e
pra ela. Por isso eu confio um pouco neles né, mas dá pra
contar com a ajuda deles sim (M 1).
A gente confia em alguns, se precisar pode contar com a
ajuda deles sim. Por exemplo, um dia desses a vaca do
vizinho ficou atolada no brejo, então todos os vizinhos
ajudaram a puxar e tirar o animal. A gente ajuda e eles
ajudam, com esse tipo de ajuda e em caso de adoecer. Não é
de dar as coisas, nem ajuda financeira (M 24).
Se precisar de ajuda, em caso de doença, de dinheiro
emprestado, nunca me negaram, mas também vai da gente
ajudar, e se não pagar, não empresta mais (M 20).
Foi constatado que trinta e oito famílias não possuíam vínculos com a
vizinhança, e também não confiavam. Nas falas verificamos que o fato de necessitar de
ajuda aponta para a posição de inferioridade, constrangimento e humilhação em relação
aos outros, principalmente outro, próximo e igual. Já quem ajuda se põe numa posição
de superioridade. Portanto, muitas pessoas que não têm condições de estabelecer a
reciprocidade preferem não solicitar ajuda aos vizinhos. Por causa disso, se isolam, para
100
não ter que expor a situação cotidiana de sua família. O conjunto das falas a seguir
expressa o significado presente no fato de não solicitar ajuda aos vizinhos.
Eu acho que não confio em nenhum vizinho. Nunca pedi
ajuda, graças a Deus (M7).
Nunca pedi ajuda deles, porque eu não confio neles (M 5).
Acho que confio muito sim. Mas poder contar com a ajuda eu
não sei, nunca pedi. Mas, se eu vejo alguém precisando, eu
ofereço ajuda. Minha casa já encheu de água e ninguém
nunca me ajudou, nem ofereceram ajuda pra nada (M 5).
Não confio. Eu não peço ajuda, não gosto de amolar ninguém
(M 15).
Não confio neles, têm alguns sim, mas outros não. Não
ajudam não, a gente nem precisou também, mas já sabe que
não dá contar com ajuda deles (M 8).
A gente conhece os vizinhos, mas, por exemplo, ir um na
casa uns dos outros não, só na casa da minha sogra e da
minha cunhada que a gente vai (M 9).
Amigos e vizinhos se confundem. Os amigos, para grande
parte das famílias, são também os vizinhos e alguns
parentes. Com os amigos, dez entrevistadas disseram que
podiam contar com o apoio deles em todas as
dificuldades, e em nove famílias existia confiança total nos
amigos.
Além dos vizinhos, é comum entre as famílias em situação de vulnerabilidade
social ativar as redes de amigos, como pode ser visualizado no Quadro 7
Quadro 7 - Vínculos estabelecidos entre as famílias beneficiárias do PBF e os
amigos
Vínculos com os amigos
Contam com a ajuda deles em casos de doenças e falta de
Nº
25
alimentos
Sem vínculo
23
Contam com a ajuda deles em todas as dificuldades
16
Fonte: Pesquisa de campo, 2013.
Em torno de 25% das famílias informaram que podem contar com a ajuda dos
amigos diante de qualquer dificuldade, como expressam os relatos:
101
Alguns amigos ajudam sim né, confio totalmente porque eles
me dão força, às vezes eu adoeço, me ajudam. Me ajudam com
muita coisa, cuida da minha saúde, vem aqui em casa (M 3).
Em alguns sim, dá pra confiar muito mesmo, com ajuda
financeira, alguns já ajudou a gente bastante também (M 16).
Vinte Cinco das mulheres pesquisadas disseram que podiam contar com os
amigos apenas em caso de doenças e quando faltavam alimentos; a confiança variava
nessas circunstâncias. As falas selecionadas exprimem essa relação:
Em alguns sim, confio um pouco só. Não sei, amigos pra
confiar, pra valer, eu não sei, mas ajuda em caso de doença
sim, pode até falar depois que ajudou, mas a gente pode contar
(M 19).
Em alguns amigos sim, confio muito, se precisar de ajuda
financeira não pode contar não, mas em caso de doença,
ajudam sim (M 17).
Confio um pouco e posso contar com a ajuda deles, se alguém
passar mal né... (M 2).
Alguns sim a gente pode contar e confiar, eles ajudam com
alimentos (M 7)
Pode confiar em alguns sim, se precisar de alimento, em caso
de doença pode contar com a ajuda deles sim (M 8).
Em alguns a gente confia, mas é difícil confiar, porque o
homem não pode confiar em outros homens, a Bíblia fala né,
mas se precisar de ajuda, em caso de doença ajudam sim (M
20).
Vinte e três mulheres afirmaram não ter amigos, apontando para algumas
características e posturas, como inveja e falsidade, as quais geraram situações de
conflito, que resultaram em decepção em relação às pessoas que elas consideravam
amigas.
Não confio e não posso contar. Amizade de verdade tá muito
difícil, hoje não tem amigo sincero, muito difícil, eu não tenho
amigos (M 4).
Hum... Difícil... Tem amigos e amigos. Amigo de verdade eu
não sei se tenho. Amigo não prejudica ninguém, não é mesmo?
Eu confio um pouco e não posso contar com a ajuda deles pra
nada. As vezes você pensa que é amigo, mas não é (M 5).
Eu não tenho amigo nenhum. Meu único amigo é só Deus.
Amizade até tem, a gente conhece os outros, mas esse negócio
de ficar pra lá e pra cá eu não tenho não. Você acha que é
amigo e logo levanta falso sobre você (M 6).
102
Eu tenho só conhecidos. Amigos não. Alguns até dá pra contar
com ajuda, mas eu nunca procurei nenhum deles pra nada,
então eu não sei se vão poder me ajudar, mas eu acho que em
caso de doença pode contar com a ajuda deles sim (M 9).
Em alguns sim, a gente confia, mas hoje eu não confio
totalmente, amizade sempre com o pé atrás, porque muitas
pessoas que eu achava que era meu amigo, eu vi que não é.
Pessoas que eram mais chegadas me decepcionaram, eu
pensava que era amigo. Eu não posso contar com a ajuda deles
não, de ninguém (M 21).
As redes construídas pelas famílias através da religião foram apontadas também
pelas mulheres como vínculos importantes para obtenção de ajudas espirituais e
materiais. As ajudas recebidas dessas redes de religião variavam, desde apoio
psicológico e conforto até doação de cestas de alimentos. As falas selecionadas
expressam os tipos de ajudas e como as entrevistadas as compreendiam.
Eu fiquei vinte dias de cama, muito doente de depressão, aí o
pessoal da igreja veio aqui e rezaram pra mim e cantaram, isso
me fez tão bem, que eu já tô me sentindo melhor. Aí me deram
esse CD de música da igreja, que eu gosto de ouvir bem alto,
eu acho que me faz bem, eu esqueço os problemas (M 2).
Eu dependo da Conferência pra eu alimentar. Eu tô precisando
comer com a ajuda da Conferência da igreja, eu não precisava
disso não, mas agora eu dependo da Conferência (M 3).
A alimentação melhorou muito esse ano porque a gente recebe
ajuda para alimentar, da Conferência da igreja (M 7).
Eu e meu marido participamos de encontros de reflexão para o
casal, na igreja, é muito bom, a gente conversa com outros
casais, faz muito bem pra gente (M 16).
Eu participo do grupo de reflexão na igreja, é muito bom, faz
muito bem pra mim e eu levo os meninos também, eu moro tão
perto da igreja (M 22).
A gente é muito religioso, então a gente vai sempre na missa e
pede muito a Deus pra melhorar as coisas, porque na roça tá
muito seco, e assim não dá nada, nada cresce. Meu filho quer
ser padre, ele também é muito religioso (M 24).
Verificou-se, portanto, que na dinâmica cotidiana das famílias beneficiárias do
PBF as redes sociais têm significativo papel fortalecedor, de suporte frente aos diversos
problemas e às adversidades decorrentes; ou seja, apenas com as condições de que cada
família dispõe não seria possível solucioná-los. ―Poder contar com a ajuda‖ de alguém,
103
quer seja ele um parente, um vizinho ou um amigo, tem enorme importância para a
maioria das famílias pesquisadas.
Assim, as reflexões aqui apresentadas reforçam a importância da rede social em
seu papel de colaboração solidária na vida das famílias, principalmente as que têm em
seu cotidiano situações precárias de diversas ordens, como é o caso das famílias
pesquisadas neste estudo. Dessa forma, os vínculos de amizade, de parentesco, de
vizinhança e religiosos são fundamentais para a maioria das famílias, pois a partir da
articulação entre os diversos nós, com diferentes dimensões e com as relações sociais
simétricas (ajudas recíprocas) ou assimétricas, as famílias se fortalecem, conforme a
definição de rede social de Castells (2000).
Apesar de observar a presença e o funcionamento das redes no grupo
pesquisado, observou-se que as situações de conflito também estiveram presentes. Entre
as situações de conflitos observadas entre as famílias beneficiárias do PBF, ficou
evidente uma grande disputa entre as famílias pelo benefício do Programa BolsaFamília. Referem-se a situações, portanto, de desconfianças, delação, trocas de
acusações e de disputas entre beneficiários que influenciavam os vínculos de
solidariedade e comunitários. Essas situações, para muitos, acabam empobrecendo os
vínculos de amizade e de vizinhança, já muito frágeis. Ou seja, o PBF, em alguns casos,
contribui para desestruturar as redes sociais mantidas pelo grupo de famílias
pesquisadas, agravando as situações de pobreza, uma vez que a participação no
programa é motivo de conflitos.
4.3.2.1 – Condições do Habitat Familiar das Beneficiárias do PBF
As residências das famílias estavam localizadas na zona urbana, cuja tipologia
habitacional variava entre casas e barracos, com predomínio das primeiras (22). Em
relação ao tempo de residência das famílias no município, 25 mulheres disseram residir
em Muriaé há mais de cinco anos, dezoito sempre moraram e vinte uma residiam no
município entre três e cinco anos. Quanto ao tempo de residência na casa, 17 famílias
residiam nas mesmas casas há mais de cinco anos, vinte três moravam na mesma casa
entre três e vinte quatro anos e quatro entre seis meses e três anos.
Os dados referentes aos aspectos habitacionais estão dispostos, de forma
sintética, no Quadro 8.
104
Quadro 08- Aspectos relativos à moradia, serviços básicos e infraestrutura das
famílias do PBF, Muriaé/MG, 2013.
Características
Moradia
Localização: urbana
Tipo
Casas
Barracos
Situação/Posse
Próprio
Emprestado
Alugado
Serviços Básicos e Infraestrutura
Energia Elétrica
Acesso à água tratada
Escoamento Sanitário
Rede Pública
Fossa Séptica
Nº
64
42
22
45
12
7
64
64
38
26
Fonte: Dados da pesquisa, 2013.
O tipo de material predominante utilizado nas construções era a alvenaria (tijolos
e blocos de cimento); nos barracos, observou-se a presença e reaproveitamento de
outros materiais, como madeira, papelão e plásticos. A maioria das residências, a
maioria das moradias tinha sido construída ao longo de muito tempo (grande número
delas ainda inacabado), sem planejamento em relação a tamanho, distribuição do espaço
ou disposição dos cômodos.
Os dados revelaram que, de modo geral, a maioria das famílias tinha acesso aos
serviços básicos de infraestrutura, especialmente em relação à água tratada e energia
elétrica. No que se refere ao acesso à energia elétrica, todas as famílias a possuíam.
Quanto ao tipo de escoamento sanitário, constatamos que em 38 casas (60%) havia
escoamento da rede pública; em vinte seis, o escoamento se dava por meio de fossa
séptica. A totalidade das casas visitadas na zona urbana tinha abastecimento de água
fornecido pela rede pública. Já na zona rural o abastecimento de água era feito através
de poços ou nascentes.
Mais da metade (70%) dos imóveis visitados era de propriedade das famílias, e o
restante era emprestado (20%) ou alugado (10%). Verificou-se também que, apesar de
não morarem no mesmo imóvel que os pais, grande parte das famílias morava próxima
de seus familiares, sobretudo dos pais. Quando perguntados sobre a situação da
moradia, oito mulheres disseram que moravam em casas emprestadas pelos pais.
105
Portanto, por falta de recursos para arcar com os custos de um lote, grande número de
famílias dividia o quintal com os pais, construindo junto à casa paterna. Os pais
ajudavam nesses momentos com a doação de parte do quintal e, por isso, as construções
são muito próximas umas das outras, o que provavelmente implica impedimentos para a
regularização do imóvel na prefeitura. Mesmo assim, o sonho da casa própria, mesmo
que seja no quintal dos pais, leva as famílias a construir suas residências sem
considerarem as questões legais que lhes conferem, inclusive, a posse legal do imóvel.
Frequentemente, trata-se de casas muito simples, inacabadas e precisando de reformas.
São projetos que as famílias vão adiando por não terem como arcar com os custos
dessas despesas. Nos trechos selecionados fica nítida a ajuda dos pais aos filhos em
relação ao empréstimo ou doação de parte do lote e na construção das casas:
A casa, minha mãe ajudou a gente a construir, o lote é dela (M
7).
A gente vai vivendo, mas aqui a terra é do pai dele e a casa
também. A gente queria comprar nosso pedaço de terra, viver
no que é nosso (M 24).
Essa casa a minha mãe me ajudou a construir e o lote é dela.
Eu queria melhorar a casa, porque minha menina dorme
comigo na cama, os dois mais velhos dorme em outra cama, eu
queria fazer quartos direito (M 8).
Eu quero comprar uma casa por que essa é da minha mãe, tá no
quintal dela né (M 5).
Muitas entrevistadas explicitaram que a opção por construir suas próprias
residências, mesmo que no lote dos pais, em vez de coabitarem na casa dos pais, era
uma forma de evitar conflitos com os familiares decorrentes de um convívio muito
próximo, conforme pode ser observado nos relatos:
Melhorou o relacionamento na minha família, porque quando a
gente mora na casa dos outros, ou na casa de mãe ou de sogro,
a gente não tem liberdade para corrigir os meninos, porque eles
não deixam (M 23).
Não dá certo morar na mesma casa, dá muita briga, ah não,
cada um tem que ter suas coisas e sua vida. Isso aqui eu sei que
é meu, é pequenininho, mas é meu (M 4).
Ter uma casa própria - nesse caso, uma casa muito próxima à residência dos pais
- pode acirrar conflitos com os familiares. A proximidade física - uma vez que os lotes
não são grandes e as construções ficam muito próximas - gera conflitos de diferentes
tipos em relação à educação das crianças, à alimentação, à divisão das tarefas
106
domésticas, aos custos e pagamentos de contas, aos dramas familiares vividos pelas
famílias (como os problemas com drogas, alcoolismos), que acabam extrapolando os
limites de cada núcleo familiar. Além disso, o fato de os pais receberem em suas casas
as famílias dos filhos os coloca numa posição de superioridade em relação a estes, uma
vez que aqueles, na maioria das vezes, também são os principais responsáveis pelas
despesas da moradia. Por causa disso, muitos querem se mudar, construir uma casa
maior, ter mais privacidade e serem donos da sua própria casa. É o sonho da casa
própria, que está presente também para aquelas famílias que pagam aluguel da moradia.
Eu queria muito comprar uma casa fora daqui, porque eu não
me sinto segura, por que meu sogro bebe muito, bate na
mulher, então eu tenho medo, ele vem aqui, já quebrou porta,
fala coisas que não existe (M 21).
Nosso sonho é ter uma casa melhor. Isso aqui é da mãe dele,
não é nosso (M 12).
Meu sonho era ter uma casa com duas janelas na frente
(moram em um barraco construído no quintal da sogra) (M
2).
Agora eu me sinto segura, porque o primo do meu marido
comprou essa casa e falou que a gente pode continuar
morando aqui, ele fez de depósito em cima, e a gente
continua morando, antes eu tinha medo de ter que sair a
qualquer hora, era aluguel, então... Mas meu sonho é comprar
a minha casa (M 18).
Portanto, prevalece o ‗sonho da casa própria‘ como projeto para muitas famílias,
que, por se tratar de um projeto maior, demanda uma disponibilidade financeira também
maior para realizá-lo; como, na maioria das vezes, para essas famílias, acumular um
montante financeiro é muito difícil, tal projeto vai se transformando em sonho. No
entanto, outros projetos familiares que incluem a aquisição de bens materiais variados
são mais acessíveis, como será visto nas condições materiais das famílias.
4.3.2.2. Condições materiais (posse, tempo e forma de aquisição de bens)
A análise das condições materiais das famílias foi importante para compor o seu
perfil e para perceber se houve inclusão delas no sentido da ampliação das
possibilidades de acesso ao consumo.
107
Para a maioria das famílias, a preocupação diária está na garantia das
necessidades básicas (alimentos e remédios) para os seus membros. Relatam que a
situação de ―entrar em loja‖ e ―comprar roupa‖ é uma realidade muito distante, sendo
apontada como uma situação rara, por vinte seis entrevistadas; dezoito mulheres
disseram que ―nunca compraram roupas e nem sapatos, pois sempre receberam doações
de roupas e calçados para suas famílias‖. Para outro grupo (vinte mulheres), o consumo
de roupas, sempre com pagamento a prazo, até acontecia, mas também não era
frequente porque ―tinham medo de dívidas ou o dinheiro não sobrava para comprar
roupas‖.
No Quadro 09 estão resumidas as formas de aquisição de remédios, roupas e
alimentos das famílias pesquisadas após o ingresso no PBF.
Quadro 09 - Formas de aquisição de roupas, alimentos e remédios pelas famílias
beneficiárias do PBF, Muriaé/MG, 2013.
Formas de aquisição
Compra à vista
Compra a prazo
Compra raramente
Nunca compra, recebe doações
TOTAL
Roupas
0
34
22
8
64
Bens
Alimentos
13
37
0
14
64
Remédios
16
32
0
16
64
Fonte: Dados da pesquisa, 2013.
Os relatos selecionados apontam as doações, como forma de aquisição de roupas
e calçados.
Roupa, eu nunca comprei, nem roupa, nem calçado. Só
ganhado, só ganha (M 3).
Eu não compro roupa, só ganho, pra nóis e pros meninos. É só
ganhado, graças a Deus
(Riu) (M 2).
Roupas a gente não compra, ganha muito (M 23).
Eu nunca comprei roupa, é só ganhado. Roupa e sapato é só
ganhado (M 7).
Constatamos que, quando a maioria das famílias aponta que o ato de comprar
roupas é impossível diante da realidade financeira que as cerca,
há manifestações
de revolta por algumas e de vergonha por outras:
108
E roupa a gente quase nem compra, ih é difícil... a gente só
ganha mesmo. É difícil ir em loja, porque não tem dinheiro pra
comprar, entrar em loja pra quê? Só se for pra olhar né... (M 6).
O que me agrada eu não posso comprar, só vou em lojas em
último caso. Tentei comprar um sapato de R$60,00, pra eu
comprar tinha que abrir uma ficha e tinha que pagar 50%. Se
eu queria dividir, como que eu tinha 50%? Eu saí de lá
chateada, a moça que atendeu foi péssima. Então, se eu não
posso comprar, nem vou (M 5).
Outras falaram que raramente compram roupas, porque geralmente a renda
familiar não permite esse tipo de gasto e temem, portanto, contrair dívidas para esse
fim:
Agora roupa é muito difícil comprar, porque o medo da dívida
fala mais alto, quase nunca eu compro roupa (M 5).
De vez em quando a gente compra roupa, mas tem que ser
fiado, dividido, pra ir pagando aos poucos, né. Tudo a gente
compra fiado (M 11).
Roupa a gente quase não compra, é muito difícil, não dá. É
apertado, então só compra umas três vezes no ano e olhe lá (M
17).
Roupa eu quase nem compro, mas quando compra é fiado
mesmo (M 15). Roupas é muito raro comprar (M 19).
Roupas a gente ganha muita, mas às vezes precisa comprar
alguma coisa de roupa, mas a gente pensa na alimentação
primeiro, então não sobra (M 21).
Outras famílias afirmaram que, se o pagamento não for parcelado, não é possível
adquirir roupas:
Não tem jeito de comprar à vista (Riu) (M 14).
Se não tiver crédito, não veste, né? A gente não tem dinheiro
pra comprar a vista, então tem que dividir (M 13).
Tem que dividir sim, tudo, roupa, quando compra, também é
dividido (M 4).
A compra com pagamento a prazo é um recurso usado por grande parte das
famílias para vários dos itens relacionados ao consumo básico da família, como
alimentos e remédios. No caso dos alimentos, para 37 das 64 famílias, prevalecia à
compra a prazo. A compra à vista acontecia raramente entre as famílias. Quatorze das
famílias não compravam alimentos com frequência, por falta de condições financeiras,
e recebiam doações de cestas básicas - para duas destas, a única renda que a família
109
tinha era o benefício do PBF. Muitos contavam com a ajuda de parentes próximos - os
pais ou sogros - para garantir que os compromissos do final do mês fossem honrados.
A gente é carente e recebe doações de comida, da igreja, por
motivo de carência (M 1).
Eu tô precisando comer com a ajuda da Conferência, eu não
precisava disso não, eu dependo da Conferência pra eu
alimentar (M 3).
Comida, a gente ganha cesta e compra um pouco. Se a conta
ficar alta, a minha mãe paga pra mim e depois eu pago pra ela
(M 7).
Os depoimentos selecionados mostram que a maioria utiliza o
pagamento parcelado para aquisição de alimentos.
Não tem jeito de comprar a vista (Riu) (M 14).
Só alimentos e remédios a gente compra fiado (M 9).
Pobre tem que comprar fiado, a gente divide tudo. Eu compro
no mercado em Silvestre, ele divide, sempre que entra um
dinheiro a gente vai lá e dá o que pode, ele não cobra juros (M
5).
Só compra alimento fiado, tem que ser fiado, né? (M 6).
Ah sim, alimentos e remédios a gente compra na conta, pra
pagar depois (M 8).
Sim, tudo a gente divide (M 25).
Portanto, para o pagamento de bens alimentícios, prevalece no grupo de famílias
pesquisadas a condição de pagamento a prazo, parcelado em função da baixa renda
familiar. Em relação à aquisição de remédios, todas as famílias apontaram que primeiro
procuravam os remédios de que precisavam na policlínica ou posto de saúde ou, ainda,
na farmácia popular; só se não tivesse nesses locais é que elas compravam. A maioria
comprava a prazo, sendo que dezesseis famílias não
compravam, dependendo
inteiramente de doações da prefeitura, porque não tinham como comprar:
Eu ando muito atrás de remédio, às vezes eu até pago, mas
quase sempre eu vou lá na policlínica ou no posto buscar,
porque eu não posso ficar comprando remédio (M1).
Eu não compro remédio não, eu ganho lá no posto, a médica
me dá (M 3).
Se não tiver remédio e exame pelo posto, a gente espera chegar
(M 5).
A gente precisa de hospital e médico de graça, e remédio
também né, não sobra dinheiro (M 20).
110
Eu procuro no posto porque eu preciso, mas às vezes eu vejo
que o atendimento é bom, outras vezes é ruim, as pessoas
falam com muita agressividade, de um jeito, fica falando que
tinha que ter vindo mais cedo, umas coisas assim, com muita
agressividade. Tem dia que eles falam com a gente com
carinho, mas tem dia que é um azedume só (M 19).
Conforme o último depoimento, mesmo quando não se sentem bem tratadas,
algumas famílias não têm outra opção para comprar o remédio de que estão
necessitando. Segundo as famílias que compram remédios com pagamento a prazo:
Consulta a gente nunca paga né, sempre espera, mas às vezes
tem que fazer algum exame e comprar algum remédio, aí a
gente divide né (M 4).
A gente divide remédio também, a vista não dá pra pagar (M
24). Às vezes a gente compra e divide pra pagar (M 25).
Quando não tem no posto a gente compra sim, tem que
comprar fiado (M 22).
A gente não gosta de comprar fiado, mas não tem outra saída
(M 21).
Diante disso, pode-se dizer que a aquisição de alimentos e a compra de remédios
também são realizadas pela maioria das famílias na condição de pagamento parcelado,
uma vez que indicam que a renda familiar não permite o pagamento à vista. Em relação
aos bens duráveis, conforme Figura 4, em ordem decrescente, as famílias possuíam:
televisão (23 famílias) tanquinho para lavar roupas (17 famílias), geladeira (11
famílias), telefone celular (12 famílias). Apenas uma família possuía computador e
máquina de lavar roupas. Neste grupo, 10 das famílias possuíam aparelho de DVD.
Os meios de transporte utilizados pelas famílias eram bicicletas (64%) e
transporte coletivo urbano (76%); nenhuma família possuía automóvel. Para as famílias
que residiam na região periférica, as bicicletas eram alternativas econômicas e
necessárias para o transporte.
Quanto ao tempo e forma de aquisição dos bens, a maioria foi adquirida há mais
de dois anos, exceto em relação ao DVD: 90% das famílias tinham adquirido o aparelho
há menos de um ano. Cinco famílias adquiriram o aparelho de televisão há menos de
um ano. Quanto ao tempo que possuíam telefone celular, deparou-se com uma
dificuldade por parte das mães em precisar há quanto tempo possuíam o aparelho,
111
porque na maioria dos casos não foram elas que compraram ou trocaram o aparelho,
sendo usado por mais de um membro da família, como os filhos e companheiros.
Figura 4 – Posse de bens pelas famílias do PBF, Muriaé/MG, 2013.
Fonte: Dados da pesquisa, 2013.
A compra a prazo era um recurso usado por grande parte das famílias, sobretudo
para compra de bens, como televisão, aparelhos de DVD, ventilador etc. Algumas
mulheres reconheceram que o pagamento parcelado implicava juros e, portanto, ao
final, pagavam mais pelo produto. No entanto, assumiam que não tinham outra opção,
devido à insuficiência da renda. Nos depoimentos, percebeu-se que as mulheres que
disseram comprar a prazo sabiam que a opção para pagamento à vista é mais
interessante do ponto de vista da economia dos recursos da família. Mas, afirmavam
também a necessidade de comprar a prazo, devido às condições financeiras que
apresentavam.
Na concepção das famílias desse grupo, mesmo acessando o Programa Bolsa
Família elas não se consideram pobres e a referência é a condição em que se encontra o
outro. Sempre existem pessoas com mais necessidades do que as vivenciadas por elas.
Existe uma concepção generalizada de que o pobre é aquele que não está em condição
de satisfazer, mesmo minimamente, suas necessidades básicas, como alimentar-se e ter
uma casa para morar. A casa própria é fundamental para não se considerarem pobres. A
pobreza também foi vista como algo demoníaco, ruim. É difícil qualificar-se utilizandose uma terminologia tão impregnada de negatividade. As beneficiárias têm consciência
112
tanto das suas necessidades como das dificuldades de atendê-las; mas, mesmo assim,
definir tal situação se autodenominando pobres é não considerar que outras pessoas
vivenciam necessidades superiores às suas.
O discurso das beneficiárias que se consideraram pobres foi incisivo. As suas
falas retratam os seus sentimentos que, na sua maioria, depende da situação em que se
encontram no momento.
Para Valquíria, ser pobre é não ter renda suficiente para atender suas
necessidades conforme seu relato:
ser pobre é um pouco complicado, né? Eu acho assim, que
eu me acho pobre necessidades conforme seu relato:―[...] ser
pobre é um pouco complicado, né? Eu acho assim, que eu me
acho pobre porque às vezes falta coisa e não tem dinheiro pra
comprar na hora [...] compra as coisas na barraca pra pagar
com um mês com dois, e aí é assim.
O acesso ao benefício como uma fonte de renda também definiu a condição de
pobreza, como é o caso de Alzira:
eu me acho uma pessoa pobre porque eu não tenho de onde
tirar outra coisa é só esses noventa e cinco reais que eu
recebo do Bolsa Família.
O trabalho dobrado para conseguir melhorar a renda também foi elemento
definidor da condição de pobreza de Francisca, como ela afirmou:
eu sou pobre sim. Eu tenho que trabalhar dobrado para
conseguir uma rendinha a mais, hoje mesmo eu vou tirar
umas consultas lá no Centro Social para uns dois rapazes do
interior e aí eu ganho hoje para poder comer amanhã. Eu
sempre estou dando um jeito de arrumar um servicinho
porque eu não tenho ninguém, é só eu mesmo. Eu lavo roupa
eu cozinho eu faço qualquer coisa.
A falta de uma casa para morar associada a outras necessidades foram fatores
que Helena se utilizou para se definir como uma pessoa pobre, conforme seu discurso:
eu sou pobre sim, porque eu tenho precisão de uma coisa e
não tenho dinheiro prá comprar [...] comprar remédio,
comprar sapatos pros meninos [...] é ter uma casa porque eu
vivo na casa da minha mãe.
Neste grupo estavam às famílias com uma situação econômica mais grave do
que as do grupo que não se consideraram pobres. São famílias que enfrentavam
problema de saúde com algum membro familiar e se encontravam impotentes diante de
tal situação. A maioria também não tem casa própria ou vive em casas alugadas ou na
casa de algum parente. Daí o fator renda ter sido tão enfatizado nos seus discursos. A
113
renda, pela gravidade da situação de vulnerabilidade que estão passando no momento,
como a impossibilidade de trabalhar por terem que cuidar dos familiares doentes ou por
estarem com problemas de saúde, se apresentou como fator importante para que se
considerassem pessoas pobres. A sua condição de pobreza foi associada também a
outros fatores como não possuir residência própria, por exemplo.
De uma maneira geral, a renda das famílias em geral, não é um valor fixo, oscila
muito, oscilando consequentemente a renda per capita familiar o que torna importante o
benefício por ser a única fonte de renda fixa.
A fala de Alzira é ilustrativa, ela não trabalha e depende da ajuda dos filhos que
não estão mais morando com ela:
é o único certo [...] quem vai chegando traz alguma coisa [...]
a gente vai levando só com estes R$ 90,00 (noventa reais) aí
tem que segurar pra dar [...] porque dinheiro pouco é a gente
saber controlar ele [...] comprei um fardo de arroz de
R$30,00 (trinta reais) para dar o mês todinho [...] primeiro eu
compro um caderno, um lápis e esta pasta pros dentes porque
não pode ficar sem esta pasta, dois quilos de feijão [...]‖.Falta
o remédio, a alimentação, enfim como muitas
definiram,:‖falta tudo‖.
Quanto à alimentação, esta é precária e depende do momento, da situação em
que estão passando. Nos casos extremos, as famílias passam fome, visto que nem
sempre fazem as três refeições diárias. O discurso de Alzira permite que se entenda tal
situação:
porque o feijão tá aí, a gente come, mas do meio-dia pra tarde
era tão bom se tivesse outra coisinha pra gente comer....
assim um suco... se eu pudesse comprar um bolo, fazer um
bolo era tão bom porque eu aguento ficar sem comer à noite e
de dia eu já quase não aguento comer arroz e feijão duas
vezes, então às vezes eu não janto... carne minha irmã é
muito caro.
As necessidades são tantas que as famílias sentem dificuldade de enumerá-las.
Na fala de Socorro, que tem uma casa de barro coberta de lona, isto foi percebido:
é na comida.. porque cada dia que passa a comida aumenta...
necessidade é na hora do remédio, remédio é mais necessário
até porque agora mesmo eu estou doente, eu estou com
quinze dias com... eu não sei nem explicar direito, hoje era
pra mim marcar a consulta lá no PSF, porque eu estou com
depressão...imagina me consultar e na hora de comprar
remédio? ... tem o bairro também que é bom mais é muito
violento.. e isto me incomoda... já quiseram até entrar aqui
em casa só por causa desse DVD e dessa televisão.
A existência de pessoas doentes na família intensifica a situação de pobreza a
que as famílias estão submetidas, e isto somado a outros agravantes, como a falta de
114
uma casa própria, define sua situação de pobreza extrema. O caso de Lurdes é
ilustrativo. Ela recebe R$ 119,00 (cento e dezenove) do Programa e sustenta uma casa
com nove pessoas, com a ajuda de três filhos, dois pequenos que vendem lanche na rua
e um filho mais velho que recebe cerca de R$ 200,00 (duzentos reais) por mês como
ajudante de pedreiro. Lurdes vivencia esta situação depois que o marido sofreu um
acidente e não pôde mais trabalhar:
eu não tenho casa, a comida tá difícil, eu estou ruim mesmo.
Preciso de casa, comida, remédios... meu marido tá aqui
prostrado numa rede já faz cinco meses e cada vez mais é pior,
eu já levei ele aqui no hospital, e ninguém resolve... agora
mesmo ele tá gemendo de dor porque eu não tenho dinheiro pra
comprar o remédio pra dor...a coisa aqui tá dura nem a casa
aqui é nossa, é alugada, eu pago R$ 200,00 (trinta reais), só são
esses três cômodos aqui, a gente dorme uns por cima dos
outros[...]‖.
A situação de doença na família, somado à instabilidade de renda intensifica
ainda mais a situação de vulnerabilidade, como Gorete afirmou:
agora mesmo essa menina tá doente tá com hepatite então, eu
preciso de remédio, de alimentação [...] eu queria pelo menos
um empreguinho de zeladora [...] porque às vezes chega a
ENERGISA, sobe pra cortar a luz da gente [...] a gente tá
lutando pra pagar mas eles não entendem isso [...] às vezes a
pessoa não é assalariada e não tem o dinheirinho todo mês e
atrasa, isto não é culpa nossa porque agente tenta [...]‖.
O valor do benefício não resolve as diversas carências sentidas e não é suficiente
para que as famílias possam fazer escolhas mais apropriadas diante de propostas de
trabalho, pelo baixo nível de escolaridade e pouca qualificação profissional. Se por um
lado não permite escolhas de trabalhos mais dignos, por outro lado, permite que muitas
mulheres se limitem ao cuidado da casa, não desenvolvendo atividades fora do lar, ou
por serem muito cansativas, ou por não terem como deixar seus filhos, como é o caso de
Helena:
eu mesmo não tenho marido... às vezes lavo roupa e só ganho
dez reais é muito pouco e minha mãe não pode cuidar dos meus
dois filhos... o dinheiro do Bolsa Família é pouco mais me
ajuda muito, se não fosse ele não sei como eu ia fazer para
trabalhar e cuidar dos meninos.
O valor do benefício é muito baixo para possibilitar mudanças substanciais nas
condições de vida destas famílias. Tal valor, portanto, é um dos limites que o Programa
Bolsa Família enfrenta (SILVA, 2007). Ao mesmo tempo em que se utilizam de
estratégias para driblar as inúmeras necessidades, o benefício é utilizado nas
necessidades básicas diárias, como: comprar alimentos, roupas, calçados, educação,
115
material escolar, pagamento de água e luz; enfim, utilizam conforme as necessidades
sentidas, como é o caso de Neuza:
Esse dinheirinho minha amiga eu estico ele o máximo que eu
posso. Eu pago uma água eu compro um remédio compro
alimentação, compro roupa quando precisa [...]‖. Todas
reconhecem que mesmo sendo pouco representa uma renda no
final do mês. A fala de Francisca é ilustrativa de tal
afirmativa:―[...] eu acho certo o governo tá dando esse
dinheiro... é uma ajuda certa pra muita gente que não tem
condição.. já sabe o dia certo de tirar e comprar o que falta para
o filho...porque aqui todo dinheiro vai pra panela [...]‖.
A maioria está satisfeita com o benefício, mas gostaria que o governo
aumentasse porque não supre suas necessidades. Na fala de Isaura fica evidenciado a
relação entre satisfação por estar recebendo o benefício e valor do benefício que não
satisfaz as necessidades materiais:
é bom, mas, eu acho pouco...porque quando a gente vai prá
uma livraria fazer compras não dá, a pessoa fica devendo
quatro cinco meses e é porque não compra nem a metade das
coisas porque só os cadernos é um absurdo, vinte, trinta reais, e
são quatro no colégio, e todos precisam de material escolar...
eu acho pouco[...]‖.
Lúcia acredita que o governo deveria pagar um salário para poder satisfazer
algumas das necessidades de sua família composta por ela o marido e um filho:
o que dava mesmo era um salário pra uma família se manter,
viver. Não dá prá comprar tudo... porque uma pessoa doente
pra comprar remédio não dá, só dá pra comprar comida e
manter o filho na escola.
O valor do benefício é insuficiente para satisfazer mesmo que minimamente as
suas necessidades calóricas diárias, o que representa uma violação do Direito Humano à
Alimentação, conforme Zimmerman (2006). Isto nos leva a duas reflexões: em que
medida o valor do benefício seria suficiente para atender as necessidades destas
famílias? Do ponto de vista orçamental, o Governo Federal teria condições de elevá-lo
de modo a atender à situação de pobreza destas famílias? Acredita-se que esta seja uma
discussão que deve envolver governo sociedade e principalmente as famílias
beneficiárias.
O benefício, para algumas entrevistadas, representa a única fonte de renda. Para
todas as beneficiárias, representa uma ajuda e torcem para que não deixem de recebê-la,
mas, se isto acontecer, encontrarão formas de sobrevivência, como sempre fizeram
como afirma Ester:
116
eu sempre trabalhei... seria mais difícil mais a gente sempre
arruma um jeito eu vivia sem ele.
4.4 – Percepção das Famílias acerca do PBF
Neste tópico é apresentada a percepção das famílias sobre o programa, a fim de
contemplar um dos objetivos da pesquisa: identificar como as famílias veem o programa
em termos das mudanças que este trouxe às suas condições de vida.
Na abordagem de Amartya Sen (2000) sobre desenvolvimento é sugerido que o
foco dos diagnósticos e das políticas públicas deve ser ―como as pessoas conseguem
viver de fato? E que tipo de vida elas levam?‖ Ou seja, os principais atores sociais são
as próprias famílias que recebem os benefícios, os quais podem apontar como vivem e o
que o PBF representa. Por isso, reconhecer a importância do papel das famílias
beneficiárias na avaliação do programa é coerente com a proposta de Sen (2000), que
julga fundamental ter a preocupação com a capacidade e a liberdade das pessoas, além
da renda, no contexto de desenvolvimento social.
Nessa perspectiva, buscou-se entender como as famílias percebem o programa e
os significados contidos nos depoimentos acerca do papel, dos aspectos positivos e
negativos do Programa Bolsa-Família na vida das famílias, bem como as preocupações
e as expectativas que elas têm de melhorias de vida.
4.4.1- O significado do PBF segundo as Famílias Beneficiárias
De modo geral, a tendência do grupo foi de considerar o benefício do PBF uma
ajuda importante. Sobre os pontos positivos, os aspectos apontados pelas respondentes
foram: um meio de evitar situações de fome, inclusive de crianças; um meio de ajuda
em situação de desemprego; um auxílio para pagar as contas; e um meio de substituir
um salário.
Conforme relatos, o PBF foi associado a ―um meio importante de se evitar
situações de fome, principalmente pelas crianças‖:
O programa ajuda bastante, porque pelo menos eu não fiquei
sem dinheiro pra comprar pão pro menino comer, pra comprar
uma coisinha pra ele comer (M 1).
Diminui o sofrimento das crianças, eu já tive caso de pegar
esse dinheiro e fazer uma compra, e chegar em casa alegre e
falar para os filhos, eu recebi e comprei isso. Quem tem filhos
sabe do que estou falando. É uma salvação (M 14).
117
Só de ajudar na alimentação das crianças né, porque quando
eu morava na rua, eu não tinha Bolsa-Família e pagava aluguel,
não tinha ‗aquela‘ alimentação porque ganhava pouco. Uma
vez meu filho ficou internado sete dias por falta de
alimentação, agora aqui, a gente recebe o Bolsa-Família e o
menino tem uma saúde... Ele era dessa finurinha, agora, hoje
quem olha. Eles gosta muito de refrigerante e suco, e não falta
isso pra eles hora nenhuma (M 22).
Outro aspecto positivo relacionado ao PBF foi a ajuda que o Programa oferece
às famílias que passam por situações de desemprego, ou seja, garante, através da
transferência de renda, pelo menos um mínimo de alimentação e um mínimo financeiro
para o pagamento de contas
de serviços essenciais, como energia elétrica e água.
Enfim, dois aspectos positivos muito citados encontram-se praticamente indissociáveis
no cotidiano das famílias, pois envolvem ajuda em situações de desemprego e auxílio
para pagamento de contas.
Ano passado meu marido perdeu o emprego dele, que era de
carteira assinada, eu fiquei quase doida, com três menino.
Agora ele faz ‗bico‘ de servente de pedreiro e a gente recebe o
Bolsa-Família também, graças a Deus (M 2).
Eu sempre trabalhei muito minha filha, comecei cedo com sete
anos. Depois trabalhei em casa de família, mas aí quando
mataram meus dois filhos, minha cabeça ficou muito ruim, eu
comecei a ter umas coisa que eu nunca tive, o médico falou que
era depressão. Depois disso, eu nunca mais consegui fazer
nada, eu só fico em casa e tomo muito remédio. Ele (marido)
aposentou e as crianças recebe o Bolsa-Família, não dá pra
pagar todas as contas não, mas dá uma ajudazinha (M 3,
avó).
Eu comecei a trabalhar com catorze anos em casa de família.
Meu último trabalho foi em 1996, de doméstica, agora eu faço
umas faxinas, mas não é sempre que tem serviço não. Faxina é
muito ruim, eu preferia trabalhar numa casa só. Mas eu não
estudei, então não dá pra fazer outra coisa né. Mas aí meu
marido trabalha, ele é pedreiro e a gente tem o BolsaFamília, é
pouco, mas ajuda a pagar as contas (M 5).
Aqui em casa ninguém trabalha não. Eu parei de trabalhar em
1989, eu era doméstica. Ele (marido) parou de trabalhar em
2001, porque ficou doente, ele tem problema de coração, não
pode trabalhar mais na roça. Então nós só tem esse BolsaFamília mesmo, que ajuda a pagar as contas, né? (M 7).
É uma ajuda muito grande, porque antes do meu marido
arrumar serviço, essa era a única renda que a gente tinha (M 9).
As categorias nativas que emergiram nas falas das famílias associadas ao PBF
foram ajuda importante, ajudinha ou ajuda insuficiente, incentivo para o estudo os filhos
e direito das famílias. Para a maioria, o PBF representa uma ―ajuda importante‖ em
118
vários sentidos, sobretudo em períodos de desemprego e porque ―não permite que as
famílias passem por situações de fome‖.
É muito importante, pra mim tá bom, tá me ajudando muito,
ainda mais agora que ele (marido) tá desempregado, fazendo
bico. Às vezes ele ganha 100,00 por semana, e até menos,
depende do lugar, mas tem lugar que paga só R$15,00 por dia,
não é garantido não, então me ajuda demais (M 2).
Hoje ninguém tá passando fome. Evita de passar fome mesmo.
O pobre tá comendo (M15).
Dá pra comprar alguma coisinha, a gente tá ganhando tem que
agradecer, né? (M 6).
É muito importante, porque se eu tivesse um serviço meu, eu
passava pra aquele que precisa, mas por enquanto eu não posso
fazer isso. Eu não trabalho, meu marido também não e os
meninos ainda não. Eu preciso do Bolsa-Família (M 7).
É uma ajuda muito grande, porque antes do meu marido
arrumar serviço, essa era a única renda que a gente tinha (M 9).
Meu marido não me dá dinheiro para nada, então se não fosse
esse dinheiro... (benefício) (M 9) [Nesse momento se
emocionou, ficou pensativa e chorou].
A identificação das famílias do Programa como algo importante e positivo é
associada a outras falas (das mesmas famílias e de outras) como uma ajuda pequena e
irrisória, conforme foi constatado nas formas de referência ao benefício. Os termos
dinheirinho, ajudinha e ajudinha para comprar coisinhas em lugar de benefício
aparecem com muita intensidade nos depoimentos.
Essas formas de referência
carregam os significados do benefício como algo pequeno e insuficiente para atender às
necessidades das famílias. Entretanto, ao mesmo tempo, as famílias apontam para a
importância do Programa, o que significa que suas falas são marcadas por
ambiguidades. Em alguns momentos referem-se ao benefício como algo irrisório, em
outros, se referem ao Programa como algo importante, porque impede que muitas
famílias passem fome ou porque o recurso foi importante para a família em situações de
desemprego de um ou mais de seus membros.
As ambiguidades presentes nas falas das mães são reveladoras das dificuldades
de administração dos parcos recursos e de sobrevivência do grupo familiar, que, muito
frequentemente, está associada a situações extremadas de conflitos e de dramas
familiares, associados a desemprego, doenças, alcoolismo e outros problemas sociais
por que passam as famílias. A mãe que faz referência ao benefício recebido como uma
119
ajuda importante, como a única renda da família, também se refere a ele como uma
ajuda insuficiente. Tais falas são compreensíveis, já que apenas o benefício não é
suficiente para todas as despesas mensais de uma família. No entanto, há uma tendência
nas falas do grupo de se remeterem ao beneficio como uma ajuda importante,
principalmente porque impede situações de fome, fundamental durante períodos de
desemprego.
Essas ambivalências presentes nas falas das entrevistadas também foram
percebidas nas pesquisas de Macedo e Brito (2004) e de Silva et al. (2006). Esses
pesquisadores fizeram referência à forte tendência por parte das famílias a subestimar o
auxílio transferido, devido à insuficiência para satisfação de todas as suas necessidades,
assim como igualmente perceberam uma valorização ―da ajuda‖ para atender às
necessidades imediatas. Além das ambiguidades presentes nos depoimentos em função
da dificuldade de administrar os limitados recursos das famílias, as mães também
atribuíam importância ao benefício, conforme o valor que recebiam, pois aquelas que
recebem valores mais altos apontam que a ajuda é importante e aquelas que recebem os
valores mais baixos dizem que se trata de uma ajuda pequena, insuficiente, ajudinha
para pagar o gás e as contas. Por isso, aquelas famílias que migraram do Programa
Auxílio-Gás, por exemplo, continuaram atribuindo a importância do beneficio apenas
para a aquisição do gás. Portanto, a ideia de ajudinha, seja para a alimentação ou para a
compra de gás e outras coisinhas, também esteve presente na percepção que as
famílias beneficiárias tinham do programa. Os depoimentos selecionados permitem
compreender a ideia de ajudinha, que variava conforme o valor recebido e o que
permitia comprar:
Esse programa é uma ajudazinha, dá pra comprar comida, mas
eu ainda dependendo da Conferência da igreja pra comer,
porque ele ajuda só com alguma coisinha (M 3).
Quem recebe o Bolsa-Família mesmo, ajuda sim, mas pra mim
é uma ajudinha. Porque o meu era o auxílio-gás, eu nunca
recebi o Bolsa Família. Tem poucos meses que passou para o
Bolsa-Família. Eu sempre recebi R$15,00 para ajudar no gás
(M 4).
Com essa ajuda dá pra comprar um gás, os R$45,00 dá mais
pra comprar um gás mesmo, né? (M 11).
Algumas entrevistadas reconhecem na política pública um direito das famílias
que vivem em situações de carência.
120
Todo carente tem direito ao Bolsa-Escola, agora é BolsaFamília. Eles arrumaram esse ‗Bolsa Família‘ é por motivo de
carência. Mas no caso da gente trabalhar e ter salário, era
melhor ter boa saúde e trabalhar e receber (M 1).
É um direito né, das famílias pobres, só que às vezes estão
embolsando esse dinheiro, sendo que outras pessoas pobres
precisam (M 18).
Os aspectos negativos do PBF percebidos e mais citados pelas famílias se
referem à variação do valor, diminuição ou suspensão do benefício, fraudes e desvios.
Nos depoimentos ambíguos, ora a ajuda é importante, ora é insuficiente, mas também os
valores mais baixos do benefício são vistos como uma injustiça pelas famílias. Tal
injustiça é realçada, sobretudo, porque algumas famílias recebem mais do que outras.
A maioria questionou a variação do benefício e apontou suspeita de fraudes.
Elas consideravam injusto que algumas famílias recebessem mais e outras menos e
duvidavam que todas as famílias que recebiam o benefício se enquadrassem no perfil do
cadastro. Os questionamentos sobre a variação do benefício e suspeitas de fraudes
estiveram associados à falta de conhecimento acerca do funcionamento do Programa,
uma vez que a maioria das famílias desconhece que há um controle do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome em relação à fila dos beneficiários, que é
feito em função da idade limite dos filhos, recadastramento, mudança de cidade e o
cumprimento pelas famílias das condicionalidades.
Algumas mulheres falaram
explicitamente sobre as ―injustiças ou fraudes‖ que elas percebem, mas outras
disfarçaram e falaram que ―viram na televisão ou que aconteceu em outro bairro‖.
Em algumas falas, as desconfianças e o descontentamento são percebidos assim:
A gente não tem nada com a vida dos outros não, mas aqui no
bairro tem casal que não tem filho na escola, que recebe (M 3).
Tem gente que tem emprego bom, e recebe o beneficio. E tira a
oportunidade de uma família carente, de uma criança carente.
Isso, pra mim, é negativo sim (M 4).
Muitas pessoas que não precisam recebem, a gente vê
reportagem na televisão dessa forma, como todo sistema do
governo tem desvio né... Eu acho isso (M 10).
Eu nem converso com ninguém que recebo beneficio. Igual
quando eu conversei com minha irmã, ela falou que o meu
beneficio ia ser cortado igual o dela. Mas ela tem marido, que é
pedreiro, com carteira assinada, ganha bem, não precisa
mesmo. Eu nem gosto de conversar com ninguém sobre isso
(M 13).
121
Tem gente rica recebendo, que tem carro, terreno. Tem gente
que recebe até mais que a gente (M 18).
Os valores transferidos obedecem ao critério que observa a composição da
família e a situação da sua renda, de modo que famílias em situação de pobreza com
renda per capita mensal de R$77,00 até R$154,00 recebem: ocorrência de
crianças/adolescentes 0-15 anos, gestantes e nutrizes: com um membro - recebe um
benefício variável: R$42,00; com dois membros - recebe 2: R$84,00; com três ou mais
membros - recebe 3: R$126,00. Famílias em situação de extrema pobreza com renda per
capita mensal de até R$77,00: sem ocorrência de crianças/adolescentes 0-15 anos,
gestantes e nutrizes - recebe o benefício básico: R$77,00; com ocorrência de um
membro - recebe o básico mais um benefício variável: R$119,00; com ocorrência de
dois membros - recebe o básico mais duas variáveis: R$161,00; com três ou mais
membros recebe o básico mais 3 variáveis: R$203,00. De acordo com a Medida
Provisória (28/12/2007), as famílias beneficiárias do Programa Bolsa-Família que têm
na sua composição adolescentes de 16 e 17 anos poderão receber adicionalmente o
Benefício Variável Jovem (BVJ) no valor de R$42,00, até o limite de dois benefícios
por família. O valor máximo total do benefício das famílias poderá chegar a R$231,00.
Em relação a essa disputa pelo beneficio e às desconfianças quanto aos critérios
de cadastros e recebimento por parte das famílias, Lavinas (2004) pondera que é
necessário por parte dos programas de transferência de renda atender à demanda
potencial para impedir disputas entre pobres. Nesse contexto que explica as relações
de disputa, ressalta-se que as famílias não têm informações suficientes sobre o
funcionamento do Programa. O acesso a informações sobre o programa tenderia a
diminuir as trocas de acusações e a disputa entre beneficiários, prejudiciais aos vínculos
de solidariedade e comunitários, principalmente as redes de amizade, de vizinhança e de
parentesco. A falta de informações e a suspeita de fraudes trazem muita revolta entre os
beneficiários, conforme evidencia o relato a seguir:
O meu beneficio era R$ 126,00 e diminuiu, ninguém explica
nada, só ameaça. Tem que fiscalizar mais, às vezes tira de
alguém que precisa e quem não precisa recebe. Tem gente que
tem sítio, tem carro, com renda de mais de mil reais, vende
leite e recebe. É falta de fiscalização. É muito desigual, é
injusto (M 8).
Nesse grupo que apontou insatisfação com a variação do valor do benefício e
suspeitas de fraudes, também foi apontado por algumas famílias que determinadas
122
pessoas que recebem o benefício o utilizam de forma indevida para manutenção de
vícios, principalmente para o consumo de álcool.
Aqui na minha casa minha filha, eu não tenho sossego não,
nem pra dormir, é só violência e vício que tem aqui dentro da
minha casa, minhas portas são tudo estragadas, só violência,
muito cigarro, bebida, pó... O velho fuma muito... É muita
bebida, mulher (filha), netos (M 3).
Eu acho que deveriam partir pra uma política de combate aos
vícios, tem muitas famílias que usam álcool e drogas, e as
crianças passam fome. Falta um apoio psicológico, uma
política de assistência de combate aos vícios. No
recadastramento, tinha que ter um exame para saber se a mãe
ou outras pessoas da família têm vícios, para os filhos não
sofrer. Tem muita mãe com vício, que bebe. Eu acho que
ajudaria a orientar no uso desse dinheiro (M 14).
Pra mim ele (benefício) já ajuda muito, mas pra outras
famílias não ajuda em nada, porque pai e mãe vai pro bar e
gasta tudo com vício. Usam o dinheiro pra sustentar o vício,
pra pagar cachaça em boteco (M 15).
O Programa não tem nada de ruim não, o que tem de ruim
são as pessoas que não sabem multiplicar o dinheiro do
Bolsa-Família, para os filhos, deixam de comprar as coisas
para os meninos e gastam o dinheiro com palhaçada, com
bebedeira (M 18).
Outro ponto considerado negativo, citado por poucas famílias, foi o incentivo
negativo que o PBF oferece às pessoas para pararem de trabalhar. Ou seja, algumas
entrevistadas disseram que algumas pessoas se acomodaram e pararam de trabalhar e,
atualmente, dependiam inteiramente do benefício do Programa.
Eu acho que o governo tinha que incentivar políticas de
emprego, porque muita gente faz o contrário, pára de
trabalhar (M 14).
O problema que tem gente que acha que não precisa mais
trabalhar, o governo ta tratando, essa parte não foi tão boa...
Tem gente que pensa assim: - Pra que eu vou trabalhar se o
governo vai dar? (M 15).
Ruim é que muita gente fica acomodado com o BolsaFamília né, vai receber e pra que vai trabalhar? Quem recebe
R$126,00 deixa de trabalhar, desiste do trabalho. Eu procuro
melhorar, eu faço tapete pra vender, pra ajudar. Mas quem
recebe os R$112,00 pára de trabalhar e acabou (M 19).
Um número significativo de famílias não percebia nada de negativo no
Programa. De outro lado, constatou-se que as famílias beneficiárias tiveram receio de
apontar os aspectos negativos associados ao PBF. Esses receios estiveram associados,
frequentemente, ao medo de alguma punição e à perda do benefício. Para elas, o
123
Programa só tem coisas boas porque ajuda as famílias, demonstrando sentimentos de
agradecimento por terem acesso a essa política pública. Essa percepção das famílias de
que o Programa não tinha nenhum aspecto negativo ou o medo manifestado por
algumas famílias em apontar o que era negativo nele, em certa medida, é reveladora da
dependência da assistência que o programa oferece. Tal dependência é compreensível
diante das dificuldades de diversas ordens vivenciadas pelas famílias pobres e, ou,
excluídas.
No entanto, Demo (2002) questiona a dependência de ajuda, que pode se
transformar em dependência irreversível. Ele considera que a assistência e a ajuda,
principalmente das políticas sociais, deveriam ser passaporte para a autonomia, porque
todo processo emancipatório requer ajuda, e dispensar a ajuda recebida é tão importante
quanto recebê-la.
Algumas percepções em relação a aspectos negativos foram manifestadas de
forma tímida, umas ao final da entrevista, outras durante, mas fazendo-se referência a
outra realidade social, distante da sua. Essas situações aconteceram, eventualmente,
quando os entrevistados trouxeram alguns exemplos transmitidos pela televisão:
Não tem nada de negativo. Eu não concordo com uns receber
um valor e outros mais. E eu não tenho coragem de
denunciar, mas eu sei de muita gente que recebe sem
precisar. Mas se denunciar dá confusão, dá briga. Se alguém
me denunciasse eu não ia achar bom. (M 3).
Negativo assim, não tem não. Muitas pessoas que não
precisam recebem, a gente vê reportagem na televisão dessa
forma, como todo sistema do governo tem desvio, né? (M9).
A percepção das famílias beneficiárias sobre o Programa também foi avaliada no
tocante ao conhecimento que elas tinham sobre o funcionamento do PBF e sobre a
relação entre receber o benefício e suas obrigações ou condicionalidades, em relação
aos cuidados com a saúde da família e ao acesso à escola. É importante para o sucesso
do PBF que as famílias o conheçam, saibam de suas obrigações, os critérios de
cadastramento e recebimento do benefício, bem como a variação do valor e as causas de
bloqueio, desligamento e/ou cancelamento.
Por isso, primeiro verificou-se se as famílias conheciam o funcionamento do
Programa em relação ao cumprimento das condicionalidades, que são suas
obrigações
para
receber
o
benefício.
Foi constatado que a maioria conhecia
parcialmente suas obrigações para manterem-se vinculadas ao PBF; dezenove famílias
disseram que as obrigações das famílias resumiam-se em manter os filhos na escola.
124
Trinta e um relacionaram aos cuidados com a saúde da família e a educação escolar dos
filhos e apenas quatro famílias disseram ―não saber o que tinham que fazer.‖ Dez
famílias apontaram o recadastramento que tem que ser feito todo ano, além das
obrigações de saúde e de educação. Na percepção das famílias sobre a relação entre
receber o benefício e cumprir as condicionalidades de saúde e educação, verificamos
que a tendência do grupo foi a de perceber o funcionamento do PBF de modo parcial,
prevalecendo à ideia de Bolsa-Escola; portanto, não consideravam ou não tinham
conhecimento da amplitude do PBF, em relação ao grupo familiar.
Na pesquisa realizada pelo IBASE (2010), Repercussões do Programa Bolsa
Família na segurança alimentar e nutricional das famílias beneficiadas, 74% dos
informantes disseram não saber por que as famílias recebem valores diferentes, embora
a maioria (78%) afirme nunca ter tido dúvidas sobre o Programa. Foi constatado
também que existe um grande desconhecimento das famílias beneficiárias com relação
às regras do programa, que gera uma atmosfera de incompreensão e desconfiança por
parte de beneficiários, gestores e membros de instância de controle social.
As falas selecionadas indicam que as mães pesquisadas conheciam o
funcionamento do PBF de modo parcial, pois para algumas suas obrigações eram
apenas manter os filhos frequentando a escola e cuidar da saúde deles, como manter o
cartão de vacinação em dia.
Ir pra escola, se ficar sem ir na aula, corta o benefício. Pesar
direto, se precisar de médico, tem que levar. É importante
porque igual se a gente machuca quando tá trabalhando tem
que avisar o patrão, então tem que ser direito com o governo
que paga os alunos pra estudar, se faltar tem que avisar porque
direito é direito (M 7).
Sim, ir pra escola, pesar direto, a vacina em dia. É muito
importante, no nosso tempo não tinha isso não (M 8).
Sei, cuidar da saúde e nutrição das crianças e manter na escola.
Eu acho certo, porque receber um dinheiro sem obrigação
nenhuma, não teria sentido. Se não controlar a nutrição das
crianças e a frequência escolar, não faria sentido, se o governo
não cobrar, acho que o dinheiro iria pra outro lugar. Em alguns
casos, isso já acontece, casos de vícios dos pais (M 14).
Há uma preocupação maior com as crianças, o que não está errado no contexto
do PBF, mas está limitado, uma vez que as obrigações das famílias são mais extensas e
referem-se ao grupo familiar, incluindo os adultos também. Ou seja, cuidar da saúde e
da frequência escolar dos filhos são algumas das recomendações da legislação do PBF
para as famílias. No conjunto das responsabilidades das famílias estão presentes o
125
cuidado com a saúde da família, incluindo os adultos; atenção com a educação de toda
a família; e participação em cursos com o objetivo de fortalecimento e inclusão
social. Além disso, o recadastramento anual é uma obrigação das famílias para que não
sejam excluídas do Programa, por defasagem de dados.
Para vinte nove famílias, suas obrigações resumiam-se em garantir a frequência
escolar dos filhos, e algumas reforçam que o dinheiro recebido tem que ser para os
filhos. Quando perguntadas sobre quais eram suas obrigações para continuarem a
receber o beneficio, as respostas foram:
Sei sim, ele não pode faltar de aula (M 1).
Manter as crianças na escola. Para ter boa educação e o futuro
dela. Para ter um bom futuro, tem que estar na escola (M 4).
Ir pra escola, é certo porque sem estudo não acha nada, só
serviço pesado igual de pedreiro (M 6).
Ir na escola. É bom (M 11).
Sim, continuar na escola. Eu acho certo porque isso é o melhor
pra eles mesmo, o futuro deles depende disso (M 10).
Sim, usar o dinheiro com os filhos, frequentar a escola. É certo
sim, mesmo se não tivesse bolsa família, lugar de menino é na
escola, ainda mais eu que nunca tive essa oportunidade. Nossa
Senhora (M 18).
Sim, ir pra escola e usar o dinheiro com os filhos. Ir para a
escola é muito bom, importante (M 17).
Sim, levar os filhos pra escola e usar o dinheiro com eles (M
15).
Assim, percebe-se que permanece arraigada a ideia de Bolsa-Escola, o que pode
ser explicado pelo fato de muitas famílias terem migrado para o Bolsa-Família. O
Programa Bolsa-Escola é baseado na transferência monetária condicionada à frequência
escolar e visa, principalmente, possibilitar o acesso e a permanência de crianças na
escola e contribuir para o combate do trabalho infantil através da educação. Então,
como muitas famílias recebiam o benefício do Programa Bolsa Escola antes da
unificação dos programas no PBF, é compreensível que as famílias continuem
relacionando o benefício apenas à frequência escolar dos filhos. Isso refletia o
desconhecimento parcial que as famílias tinham sobre o funcionamento, as condições de
acesso e os objetivos do PBF.
Esse desconhecimento sobre o funcionamento do
Programa, por parte das famílias, também foi revelado na pesquisa de Macedo e Brito
(2004).
126
Como o próprio nome sugere (Bolsa-Família), o Programa destina-se à proteção
da família como um todo, apoiado na articulação de três dimensões: promoção do alívio
imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família; reforço ao
exercício de direitos sociais básicos nas áreas de saúde e educação, por meio do
cumprimento das condicionalidades, o que contribui para que as famílias consigam
romper o ciclo da pobreza entre gerações; e coordenação de programas complementares,
que têm por objetivo o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários do
Bolsa-Família
consigam
superar
a
situação
de vulnerabilidade
e
pobreza.
Entretanto, as famílias demonstraram não saber exatamente em que se baseia o
Programa, pois na percepção da maioria delas prevalece a ideia de Bolsa-Escola.
Conforme observado em outro momento, o PBF reuniu vários programas sociais
(Auxílio-Gás, Programa Bolsa-Alimentação, Cartão-Alimentação e o Bolsa Escola). Na
percepção que as famílias têm sobre as condicionalidades, a questão da relação entre o
Bolsa-Escola e o cuidado e a educação com os filhos é muito presente no âmbito do
PBF. Na realidade das famílias, buscou-se entender como estas se posicionaram diante
da relação entre o estudo e o trabalho de crianças e adolescentes, pois uma das metas
implícitas do PBF é a erradicação do trabalho infantil através da educação, uma vez que
ele incorporou o programa Bolsa-Escola.
Verificou-se que o grupo de famílias percebia a relação entre trabalho e estudo
de formas diferenciadas: vinte seis famílias acreditavam não haver problemas em
crianças e adolescentes trabalharem; vinte e duas faziam restrições ao trabalho de
crianças, mas não ao trabalho dos adolescentes; e dezesseis disseram que nem crianças
nem adolescentes poderiam trabalhar.
Os motivos apontados pelo grupo que concorda com o trabalho de menores
referem-se ao aprendizado de um ofício e a uma forma de se evitar o contato e uso de
drogas, violência, roubo; enfim, ―para tirar das ruas‖, como elas apontaram. A rua
representa perigo se não tiver um objetivo ligado ao trabalho - por exemplo, a mãe que
aponta que vender picolé na rua é um bom serviço para seus filhos, também afirma que
―ficar na rua à toa‖ é muito perigoso, reforçando que a ociosidade dos filhos na rua, na
comunidade em que moram, está ligada às drogas e à violência. A percepção da rua
como perigo por parte das famílias também foi evidenciada na pesquisa de Gonçalves
(2006) sobre os significados do trabalho infantil no contexto do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Esse trabalho analisou a percepção e a
representação do trabalho infantil e a relação com a educação e inclusão social num
127
contexto que considera a infância e a adolescência, principalmente, no plano cultural.
Em sua dissertação, a pesquisadora verificou que as famílias consideravam o espaço da
rua perigoso, quando os filhos não tinham uma ocupação, que para eles significava
trabalho.
Para entender os significados da rua e da casa, a pesquisa reportou-se a Roberto
Da Matta (1997), em ―A casa e a rua‖, quando trata dos dois espaços e seus aspectos,
como sendo um par de opostos. Na rua espera-se que vivam os malandros, os pilantras e
marginais, mesmo que esses sejam em casa bons pais de família. Estabelece-se a
dicotomia: na rua está o profano, na casa o sagrado; na rua está a individualização e a
luta, na casa está o grupo, a recuperação e a hospitalidade.
O medo da rua por parte das mães está vinculado ao envolvimento com
marginais, drogas e violência; por outro lado, a rua também oferece ocupação aos filhos,
através de algum trabalho. Nos relatos, as famílias que aprovavam um trabalho leve,
um ―servicinho‖, como carregar lenha, plantar uma hortinha, trabalhar de babá, ajudar
nas tarefas domésticas, vender picolé, entre outras atividades, entendiam que trabalhar
era importante para o futuro dos filhos.
No contexto do PBF, as mulheres beneficiárias, em sua maioria, sabiam da
condição imposta pelo governo ligada à frequência escolar para continuar recebendo o
benefício e, inclusive, permanecia forte a ideia de Bolsa-Escola. No entanto, a maioria
atribuía grande importância ao trabalho desenvolvido por seus filhos. Vale mencionar
que, embora tenha sido apontada a complementação da renda da família através do
trabalho dos filhos, a ênfase foi dada ao valor do trabalho enquanto instrumento
disciplinador, de formação ética e moral e que impede o envolvimento com drogas,
violência e práticas de roubos. Os relatos selecionados evidenciam esses significados
que o trabalho de crianças e adolescentes tinha para o grupo das famílias que
acreditavam não haver problemas em crianças e adolescentes trabalharem:
Deve trabalhar para aprender e para nunca sair do trabalho.
Pode e deve (M 1).
Pode, porque não quer que trabalha, por isso que rouba.
Estudar e trabalhar pode sim, tem que fazer os dois, as
crianças e adolescentes precisam ter o dinheiro deles, e se não
trabalhar vai roubar (M 2).
Sinceridade eu acho que pode estudar e trabalhar. Para tirar das
ruas né. A criança não pode ficar solta na rua, porque a
violência tá demais. Se já estudou, e tem um tempinho, pode,
mas não é explorar. A minha filha, eu prefiro ela dentro de
128
casa, varrer um terreiro, uma coisinha leve, tirar uma roupa do
varal, é melhor que ficar na rua (M 4).
Tem que trabalhar com certeza, ter um serviço mais leve. Igual
eu na idade de 8 anos já trabalhava em roça, hoje ninguém faz
isso mais. Eu ensinaria pra eles isso, é importante trabalhar sim
(M 13).
As famílias que faziam restrições ao trabalho de crianças, mas não ao trabalho
dos adolescentes, apontavam que as crianças não tinham condições físicas nem
psicológicas para trabalhar, como os adolescentes, podendo se machucar. Entretanto,
para os adolescentes, apontaram a necessidade de uma ocupação para evitar os perigos
da rua, enfatizando a importância do trabalho na formação dos filhos.
Adolescente pode trabalhar sim, por exemplo, em oficina de
bicicleta pode. Criança não, porque não tem inteligência pra
isso. Criança é diferente (M 3).
Adolescente tem que trabalhar sim, de 12 anos pra cima sim.
Um trabalho que tivesse capacidade pra fazer, pra evitar
drogas. A gente quando era criança, trabalhava, na roça. Dar
uma ocupação pra eles e um dinheirinho também né, por que se
procura bandido é porque tá querendo dinheiro. Só que se
mandar fazer qualquer coisinha tá explorando. Já criança não
sabe fazer nada (M 5).
Adolescente pode trabalhar sim, criança não, acho que tem que
estudar até 10 ou 12 anos (M 21).
Dependendo do serviço, adolescente pode sim, porque dá
muita bandidagem na rua e um serviço perto de casa, com os
pais presentes, é bom né? (M 22).
Para o grupo que não concorda com trabalho de crianças e adolescentes, as
justificativas
estiveram
associadas
ao
comprometimento
do
estudo
e
do
desenvolvimento infantil, ―à perda da infância‖ e aos perigos de acidentes.
Só pode estudar, porque menino não tem muito juízo e é perigoso machucar e
queimar. Não sabe lavar roupa, fazer uma comida, se deixar a casa sozinha, depois
acontece alguma coisa, uma tragédia e a gente leva a culpa (M 6).
Não pode não, porque trabalhar atrapalha estudar (M 8).
Não pode trabalhar não, só estudar e brincar. Eu comecei trabalhar muito nova, porque
eu precisei ajudar a cuidar dos meus irmãos, mas eu quero que minhas filhas estuda
primeiro, e depois elas vão poder trabalhar. O tempo livre é pra brincar (M 14).
Embora a maioria das famílias percebesse o PBF enquanto Bolsa-Escola, o
trabalho infantil era tido como importante meio de formação moral e ética, além de ser
129
disciplinador. Os pais percebiam o trabalho desenvolvido por seus filhos como um
modo de se evitar o envolvimento destes com os perigos da rua. O trabalho, para a
maioria das famílias, era visto como positivo, principalmente para ocupar o tempo dos
filhos.
A partir de uma análise geral, observou-se que a maioria das famílias percebia o
PBF enquanto um ajuda importante, sobretudo porque era um meio de se evitar
situações de fome, inclusive de crianças, além de ser uma das principais ajudas em
situações de desemprego. A maioria conhecia parcialmente suas obrigações ou
condicionalidades para manterem-se vinculadas ao PBF, prevalecendo à ideia de
frequência escolar, com maior intensidade e, em seguida, a questão dos cuidados
apenas com a educação e saúde dos filhos.
A percepção das famílias sobre parte do conteúdo do PBF mostra que o
conhecimento que elas tinham sobre o Programa a que estavam vinculadas era parcial, o
que é entendido como negativo, uma vez que este tem como metas centrais a
diminuição da pobreza e da exclusão, o reforço da cidadania e a promoção da inclusão
social das famílias atendidas. Quanto mais informadas sobre o programa de que estão
obtendo os serviços, as famílias tenderiam a participar e se envolver mais nele,
fortalecendo-o no sentido de alcançar as metas propostas.
Assim, na percepção das famílias sobre o PBF, em muitos pontos há coerência
com a percepção das profissionais, principalmente com respeito à maneira como
percebem os problemas de cadastramento; as limitações o processo de administração do
benefício por famílias, que vivenciam problemas de dependência química; além da
acomodação e na acomodação por parte de algumas famílias, que param de trabalhar
quando começam a receber o benefício do PBF.
4.5 Implicações do PBF no Empoderamento Familiar
Em razão do objetivo proposto, que foi analisar se o Programa Bolsa Família é
capaz de reduzir a pobreza e a exclusão social, enfatizando se ele tem proporcionado
condições de empoderamento e incentivo a práticas cidadãs às famílias beneficiárias,
destacou-se que as categorias analíticas estão entrelaçadas; ou seja, é possível observar
se a pobreza e, ou, a exclusão diminuiu através de um mesmo indicador. Assim,
procurou-se verificar as categorias pobreza, exclusão e cidadania, em alguns indicadores
empíricos, que foram expostos no decurso do estudo e baseados no referencial teórico,
130
conforme justificado nos procedimentos metodológicos, considerando tanto as famílias
atuais quanto as egressas do programa.
4.5.1- Descrição dos Contextos familiares
Para descrição dos contextos familiares, foram compostos quadros de referências
dos sujeitos a partir das anotações do diário de campo, que foram consideradas
importantes para enriquecer as análises qualitativas. Denominam-se quadro de
referências um conjunto de informações adquiridas através de observação e da própria
fala dos sujeitos pesquisados, que conferem maior sentido às informações prestadas,
uma vez que ampliam o entendimento do contexto social. Os dados enfocaram as
condições de vida, trabalho, habitação das famílias, bem como as condições das
entrevistas. Para preservar a identidade dos informantes, utilizamos nomes fictícios.
A identificação do contexto social em que as famílias se inserem, contribui para
a reflexão de suas percepções acerca de suas condições materiais, socioafetivas e
culturais.
O material foi organizado por ordem das famílias pesquisadas representadas
pelas mães entrevistadas. Das 64 famílias, 25 foram caracterizadas por meio de
descrições contextuais, em que se buscou mesclar trechos narrativos da pesquisadora em
situação de entrevista e trechos de depoimentos das mulheres entrevistadas.
Utilizamos os registros fotográficos para compor as condições habitacionais,
fotografadas quando as famílias permitiram. Assim, em alguns casos foi feito apenas o
registro da fachada das habitações. Esses registros foram dispostos no final do trabalho,
para preservar a identidade das famílias.
Convém destacar que não é objetivo deste estudo apresentar conclusões acerca
das vivências das famílias com base em interpretação de material fotográfico. O
objetivo que norteou a sistematização desse material foi analisar, de forma conjunta e
contextualizada, anotações do diário de campo, depoimentos das mães entrevistadas,
fotografias para compor as condições de habitação e quadros de referências.
Família 1
A família de dona Maria é composta por ela e dois filhos. Pedro, o mais novo
deles, tem 12 anos e mora com a mãe; José, o filho mais velho, tem 22 anos e mora com
131
outra família, desde que brigou com a mãe. Trata-se de uma família monoparental
feminina, chefiada por dona Maria, que se separou do marido, desde que ele a espancou.
A família morava anteriormente em São Paulo e se mudou para Muriaé há 18 anos.
O barraco de três cômodos em que moram é cedido. O primeiro contato com
essa família se deu numa quarta-feira, às 14 horas, quando dona Inês preparava o
almoço num fogão à lenha, instalado fora da cozinha, na entrada da casa. Na minha
chegada, fui convidada a entrar na casa e a sentar na única cadeira que lá havia. No
momento da entrevista, mãe e filho sentaram-se em latas de tinta vazias, que eram
usadas como cadeiras.
Havia grande precariedade nas condições da habitação. A casa se resumia a três
cômodos: quarto, banheiro e cozinha. Na cozinha havia um fogão a gás velho, usado
como depósito de revistas velhas, latas, panelas, potes de margarina vazios e outros
objetos, uma pia e uma mesa cheia de garrafas vazias de refrigerantes. No quarto, uma
cama de casal, caixas de papelão com roupas e sapatos dentro, duas bicicletas velhas,
um ferro elétrico no chão e duas mochilas velhas. A permanência da única janela da
casa fechada fazia com que o ambiente ficasse escuro (mesmo durante o dia), além de
evitar a renovação e ventilação do ar. A precariedade das condições habitacionais podia
ser notada também nas rachaduras e na tinta desgastada das paredes, na ausência de
cobertura para o piso (o chão era de cimento grosso, que naquele dia estava salpicado de
restos de alimentos e de terra) e pela presença de ratos que transitavam na casa.
No momento do almoço, foi possível observar não somente a precariedade das
condições de vida da família (observada na pouca diversidade do almoço servido: arroz,
bolinho de farinha de trigo frito e couve), como também a presença de redes de
vizinhança: na hora do almoço, o filho recorreu ao vizinho para pedir a doação de uma
garrafa plástica de água gelada, para oferecer à visita.
A única renda fixa da família era a transferência do PBF, já que dona Maria não
pode trabalhar desde o ano de 2006, quando foi vítima de um atropelamento, e ainda
sente muitas dores nos braços. Para complementar a renda, ela economizava com a
compra de gás, usando a lenha para cozinhar os alimentos. Assim, ela deixava de
comprar a lenha para retirá-la de matas - ela tinha autorização do dono. Nessa mesma
perspectiva, juntava latas e ferro velho para vender e fazer sabão. Também, quando
conseguia, trabalhava ocasionalmente como faxineira.
132
Família 2
Dona Margarida morava com o marido Adão e três filhos: Fernando, Sérgio e
Lucas, respectivamente com 8, 7 e 1 ano e 8 meses. Residiam em um barraco de
alvenaria e outros materiais. As telhas eram de amianto. O barraco foi construído com a
ajuda da sogra e da mãe dela, no quintal da casa da sogra. A prefeitura também
colaborou com alguns materiais. Ao todo eram três cômodos e um banheiro, com
poucos móveis e muito velhos. No momento de minha chegada as crianças estavam
brincando com uma bola velha e com pedras na rua.
Observou-se que as condições de moradia geravam constrangimento na família:
logo que cheguei, dona Margarida se desculpou por não me convidar para conhecer a
casa porque que ‗estava com medo do marido brigar com ela, já que ele e ela tinham
vergonha do barraco onde moravam‘. No entanto, após um tempo de conversa na rua,
ela me convidou a ‗entrar só para ver‘, e, quando solicitei sua permissão para o registro
fotográfico, dona Margarida concordou, dizendo que ‗queria ajudar com a minha
pesquisa‘. A entrevista, no entanto, não aconteceu na casa e sim na rua, sentadas na
calçada.
A ausência de um trabalho fixo do marido era motivo de preocupação de dona
Margarida, já que ele estava fazendo ‗bico‘ de servente de pedreiro, porque havia sido
despedido de um emprego com carteira assinada. A condição financeira da família era
agravada por problemas de saúde de dona Margaria, que sofria de depressão e
problemas neurológicos, o que a impedia de trabalhar, além do fato de ter que cuidar
dos filhos. Assim, a saúde de dona Margarida a impedia de ter autonomia inclusive para
sair de casa. Segundo seu depoimento, ela não podia sair sem acompanhante: ―Eu gasto
R$8,00 toda vez que eu vou na rua. São quatro passagens de ônibus, eu não posso andar
sozinha, porque eu desmaio‖. A renda da família girava em torno de R$300,00 mensais
mais R$54,00 do PBF, totalizando R$354,00 por mês, o equivalente a menos de um
salário mínimo para cinco pessoas.
A rua é um dos espaços da socialização das crianças. Nesse espaço, observou-se
manifestações de uma rede de apoio para o cuidado dos filhos entre os vizinhos. Tal
manifestação se colocou no decorrer da entrevista, que aconteceu em meio à circulação
e brincadeiras das crianças da vizinhança com os filhos de dona Margarida. Assim, em
vários momentos, interrompemos a entrevista para que ela pudesse ―socorrer‖ as suas
crianças e as dos vizinhos de alguns perigos, como colocar pedras na boca ou jogar
133
pedras uns nos outros, impedi-las de entrar em lotes com matos e espinhos e até mesmo
separar as crianças em situações de conflito.
Percebeu-se também seu cuidado e carinho nesses momentos. No seu relato, ela
disse que uma cunhada estava passando por uma situação de depressão pós-parto e
estava rejeitando a filha, e que ela e as vizinhas estavam ajudando muito, cuidando,
dando banho e mamadeira, porque estavam com muita pena da mãe e, principalmente,
do bebê.
Família 3
Dona Silvia, de 38 anos, era solteira e morava com os dois filhos: André, de 19
anos, e Marília, de 8 anos. Os três moravam em uma casa pequena, que fora construída
no terreno da mãe, muito próximo à casa de uma irmã que também havia construído sua
casa no mesmo lote. A casa era composta por dois quartos sem porta, separados por um
tecido, uma cozinha e um banheiro. A casa era limpa e organizada e possuía móveis
novos misturados com alguns velhos.
O acesso à casa própria era razão de muito orgulho para dona Silvia. Durante a
entrevista, repetia que a casa era sua e que havia sido construída com muito trabalho e
economia. Apesar de muito pequena, ela pretendia ampliá-la, construindo um quarto
para seu filho mais velho e um banheiro. O desejo de consumo por uma habitação mais
ampla e com mais conforto se verificava nos modos de se referir ao seu banheiro, como
―banheirinho miniatura‖, e na comparação que estabelecia com os banheiros das casas
onde trabalhava, onde via ―banheiros lindos‖. O conhecimento dessas outras realidades
trazia nela a vontade de construir um banheiro naqueles moldes em sua casa, sendo um
sonho atual que adiava, visto que não possui condições de realizá-lo.
Dona Silvia trabalhava como empregada doméstica em duas casas. Percebemos
em seu depoimento que o trabalho e o estudo eram vistos como uma possibilidade de
ascensão social. Ela se mostrou bastante otimista em relação ao futuro e disse que
trabalhava muito para oferecer oportunidades de estudo, saúde e boa alimentação para
os filhos, o que muitas vezes lhe faltou. A renda da família vinha dos seus salários, que
à época somavam em torno de R$500,00, acrescidos do salário do seu filho, que recebia
um salário mínimo, e dos benefícios sociais advindos do PBF (R$42,00).
134
Família 4
A família de dona Francisca, de 59 anos, era composta por oito pessoas. Além de
dona Francisca, moravam na casa o marido, o senhor Antônio, de 63 anos, a filha Ana,
de 28 anos, e cinco netos: Marta (21 anos), João (20 anos), Marcos (15 anos), Nívea (11
anos), Ricardo (9 anos). Os netos, Nívea e Ricardo, são filhos de Ana e recebiam o
benefício do PBF. O cuidado dos outros três netos estava associado a duas tragédias
familiares. Dois dos netos, João e Marcos, são filhos de uma filha do casal e foram
morar com eles desde que a mãe, filha de dona Tereza, foi assassinada, durante uma
briga com um cunhado. Outra tragédia familiar também fez com que o outro neto viesse
a morar com os avós: o outro filho de dona Francisca foi assassinado, tendo sido
encontrado morto no asfalto.
O acesso a sua casa era difícil, piorando na presença da chuva. A casa era
própria, muito simples, pequena, bastante desgastada, parte do telhado era coberto com
telhas de amianto, com furos grandes, e a outra parte era coberta com laje, sem telhado,
o que causava muitas infiltrações no interior da casa. Já o chão era recoberto de cimento
grosso. Na sala, decorada com poucos móveis, havia um móvel antigo, onde ficavam a
televisão e um ferro elétrico, um sofá antigo, de dois lugares, e um de três lugares, em
condições precárias. Os móveis, de modo geral, eram muito velhos e desgastados e os
cômodos muito pequenos. As janelas pequenas faziam o ambiente escuro e com pouca
ventilação.
A família recebia cesta básica; segundo ela, o que mais a incomodava no
momento eram as brigas, o uso de drogas e bebidas alcoólicas por parte das pessoas de
sua família. Apesar de Ana ser a mãe de Nívea e Ricardo, era dona Francisca, quem
cuidava das crianças. Dona Francisca queixou-se de que só podia contar com a ajuda de
uma vizinha para ler as receitas médicas para ela e de uma outra filha que morava em
outro bairro, porque seus netos, seu marido e sua filha, que moravam na mesma casa
que ela, não a ajudavam.
A renda da família era, no momento da entrevista, a metade da aposentadoria de
senhor Antônio mais o beneficio de R$154,00 do PBF de dois netos, totalizando a época
R$466,00, menos de um salário mínimo, para oito pessoas.
135
Família 5
Esta família é a de dona Claudete, que morava com o companheiro Roberto e
dois filhos: Carlos e Daniel, respectivamente com 14 e 9 anos. Este já é o segundo
casamento de dona Claudete. Da primeira união ela teve Paulo, de 21 anos, que mora
com a sua mãe na casa ao lado. Dona Claudete é divorciada e mantém com o atual
companheiro uma união consensual.
A casa, simples, fora construída no quintal da casa da mãe; era pequena, com
quatro cômodos ainda por terminar: o chão tinha uma parte de cimento bruto e outra
parte de pedra de ardósia. As paredes eram de tijolos e blocos, sem reboco. A
exiguidade do espaço fazia com que alguns móveis fossem alocados em outros
ambientes: a geladeira ficava no quarto, porque não havia espaço para ela na cozinha.
Além da sobreposição das funções dos cômodos, a falta de espaços também fazia com
que a disposição dos objetos se fizesse de forma desorganizada e misturada. A casa
contava com poucos móveis. As janelas pequenas tornavam a casa muito escura e
quente. No quintal, uma tábua de madeira servia de apoio a panelas e pratos, que, depois
de lavados, eram expostos e secos ao sol.
O marido era pedreiro e ela fazia faxina duas vezes por mês; a renda mensal do
casal era de R$625,00 e recebiam do PBF R$42,00. Segundo dona Claudete, significava
uma ―ajudinha‖ para os filhos estudar e também dava quase para comprar um gás. Dona
Claudete trabalhava como faxineira, quando conseguia alguma faxina.
A falta de trabalho e a desvalorização da atividade eram motivos de queixa e
revolta de dona Claudete. Segundo seu depoimento, o seu trabalho ―era pouco
valorizado‖. No entanto, mostrava resignação, pois, segundo ela, com o ―pouco estudo,
ela não tinha outras opções de trabalho‖. As condições de vida da família eram vistas
por ela com revolta, que se manifestava especialmente em relação à situação da
moradia, que, conforme observado, estava localizada muito próxima a um córrego, o
qual, em dias de sol, exalava um odor desagradável; segundo dona Claudete, em épocas
de chuvas, a água inundava a casa.
Família 6
Dona Ana morava com o marido Denilson e três filhos: Tânia (18 anos), Tiago
(17 anos) e Tales (13 anos). A casa era nova e havia sido construída há quatro anos, mas
136
ainda não havia sido terminada: faltava reboco em algumas paredes, pintura e algumas
portas internas. Na parte interna, no entanto, estava quase terminada. Tratava-se de
uma casa grande, com dez cômodos. Estava organizada quanto à disposição dos móveis
e dos objetos, limpa e bem arejada. A família havia se mudado para a casa antes de
terminar a construção, porque não ―aguentava‖ mais pagar aluguel.
Antes de ter os filhos, dona Ana trabalhava como empregada doméstica.
Segundo ela, o fato de ser doente (tinha depressão e muitas dores de cabeça)
impossibilitava-a de trabalhar fora. Atualmente se ocupava dos cuidados dos filhos e
das tarefas domésticas. A renda da família vinha do marido, o qual trabalhava como
vigia noturno e recebia dois salários mínimos, somados ao
beneficio
do
PBF
(R$42,00), que ela considerava muito pouco.
Família 7
A família de dona Fátima era composta por ela, seu marido Augusto e os quatro
filhos do casal: Vitor (18 anos), Renato (15 anos), Augusto (14 anos) e Cristiane (12
anos). Nenhum dos cônjuges trabalhava: o marido tinha problemas cardíacos e há
alguns anos não trabalhava. Antes dos seus problemas de saúde, ele trabalhava na roça.
O último trabalho dele foi em 2001, e o dela, em 1989. Ela antes trabalhava como
empregada doméstica.
A família morava em um barraco, dividindo o mesmo lote da mãe, ao lado de
sua casa. Para construir o barraco, a família contara com a ajuda da prefeitura,
especialmente na construção do banheiro. Constatou-se a ausência de mobílias, roupas
de cama, o piso ainda sem revestimento (o chão era de cimento grosso), as paredes
sujas, sem tinta e rabiscadas, o ambiente era escuro devido às janelas pequenas e, em
alguns cômodos, pela falta delas. As roupas estavam espalhadas pela casa, e a família
convivia na casa com animais domésticos, o que revelava a precariedade das condições
habitacionais da família, a desorganização do ambiente, bem como a cultura popular.
Nas paredes, a mistura de símbolos religiosos evidenciava a religiosidade da família e
os novos símbolos da atualidade na cultura popular: desenhos, quadros de times de
futebol, de santos, escritas em vermelho do grupo Comando Vermelho, uma cruz e
inscrições compunham a decoração do ambiente.
Os problemas familiares relacionados à família se colocavam na ordem da
violência doméstica entre o casal, entre o casal com os filhos e entre os filhos. Há
137
problemas de saúde e alcoolismo do marido, além de tráfico de drogas. O marido,
apesar de doente cardíaco, bebia muito e a espancava. Os filhos, pré-adolescentes e
adolescentes, brigavam muito entre si, tanto que ela temia deixá-los sozinhos e, numa
situação de briga, ferirem-se. Essa situação, segundo ela, impedia-a de sair para
trabalhar fora de casa e era a origem do quadro de depressão pelo qual estava passando.
Além dessas preocupações, o envolvimento do filho mais velho com o tráfico de drogas
no bairro era motivo de aflição e tristeza para dona Fátima, agravando ainda mais seu
quadro de depressão. A renda declarada da família foi de R$154,00, do PBF. Segundo
dona Fátima, para complementar essa renda, ela cultivava uma horta de ervas de chá,
que às vezes vendia, e também costurava à mão colchas de retalho para vender.
Família 8
A família de dona Aline era composta por ela, seu marido, senhor Cleyton, e
quatro filhos: Tamara (17 anos), Fábio (12 anos), Danilo (9 anos) e Patrícia (5 anos).
Antes de virem para a zona urbana, os seis moravam em um sítio alugado na
zona rural. Vieram para a cidade porque julgaram que os filhos ficavam muito sozinhos
na roça. Há um ano alugaram uma casa no bairro Aeroporto. Apesar dos poucos objetos
e móveis, a casa tinha um aspecto de limpeza, organização e tranquilidade.
No dia da entrevista, dona Aline estava trabalhando como faxineira; enquanto
aguardava sua chegada, fiquei conversando com seu marido. Pude observar que ele
cuida das crianças, auxilia nas tarefas da escola e prepara a alimentação dos filhos na
ausência da esposa. O marido era motorista aposentado e a esposa fazia faxina. A renda
da família era de R$445,00, do casal, e R$161,00, do PBF, totalizando R$606,00 para
seis pessoas, e ainda precisavam pagar o aluguel da casa.
Família 9
Dona Ilza morava com a família, marido e dois filhos em um imóvel emprestado
pelo sogro, no andar superior ao dele. Seu marido, o senhor Pedro, trabalhava como
motorista de ônibus urbano. Seus dois filhos, Gabriel, seis anos, e Carlos, quatro anos,
estudavam na escola do bairro. Dona Ilza voltou a estudar porque tinha vontade de
conseguir um emprego. Segundo ela, só conseguiria um trabalho se melhorasse seu
nível de escolaridade. No momento, estava cursando a 8ª série.
138
A casa tinha dez cômodos, possuía vários móveis e eletrodomésticos, alguns
novos; as paredes aparentavam terem sido pintadas recentemente, e havia um aspecto de
limpeza. Segundo dona Ilza, o cadastro no programa do ‗Auxílio-Gás‘ foi feito há
alguns anos, na época em que o marido estava desempregado e a família estava
passando por muitas dificuldades financeiras. Assim, ―naquela situação de desemprego,
a única renda da família era o beneficio do auxílio-gás, que depois passou para o PBF‖.
A renda da família era composta pelo salário de senhor Pedro, de R$680,00, e do
benefício do PBF, de R$ 154,00, totalizando R$ 834,00.
Família 10
A família de dona Marina era composta por ela, seu marido, senhor Paulo, e dois
filhos: Maísa, de 14 anos, e Mateus, de 9 anos. Eles moravam em uma casa que
pertencia ao sogro, no andar superior ao dele. A casa apresentava várias rachaduras
nas paredes, e o chão era revestido de cerâmica. A casa estava limpa e organizada, com
poucos móveis e bastante desgastados, exceto a televisão e o aparelho de DVD, que
eram novos. O Sr. Paulo trabalhava como pedreiro e recebia em torno de R$625,00
mensais. Ela estava desempregada, e às vezes, fazia faxina. Antes, trabalhava como
empregada doméstica e recebia em torno de R$200,00 por mês. Do PBF a família
recebia R$154,00. A renda total era de R$829,00, para quatro pessoas.
Família 11
A família de dona Rosa era composta por ela, o Sr. Josué (marido) e os três
filhos do casal: Ismael (11 anos), Leonardo (10 anos) e Breno (8 anos). A família
morava em uma casa simples, de alvenaria, que pertencia à sogra de Luzia. Ele
trabalhava como pedreiro e ela como doméstica, mas à época das entrevistas os dois
estavam desempregados. No momento, dedicavam-se à igreja evangélica, na qual Rosa
é pastora.
A casa tinha cinco cômodos pequenos e um banheiro. Estava localizada em uma
rua periférica do bairro. As janelas pequenas faziam com que a casa, mesmo durante o
dia, ficasse muito escura. O imóvel já estava bastante desgastado, com as paredes
evidenciando algumas partes sem reboco e sem pintura. As portas e as janelas haviam
sido reaproveitadas de outra construção. A renda que a família tinha acesso no momento
139
das entrevistas era proveniente do benefício do PBF, R$231,00, e de algumas atividades
esporádicas, como ajudante de pedreiro do marido. Nessas ocasiões, ele recebia, por dia
de serviço, em torno de 30 a 50 reais. Ela exercia a função de pastora da igreja
evangélica, sem receber pagamento por essa atividade.
Família 12
Dona Solange estava recém-separada do marido e, na ocasião, morava com os
dois filhos: Fabíola (13 anos) e Felipe (11 anos). A casa em que moravam era própria,
porém estava inacabada.
O início da construção tinha sido há oito anos e foi
interrompido por falta de recursos financeiros. A casa estava sem pintura e muros, além
de precisar concluir a instalação dos portões. Os poucos móveis estavam dispostos de
forma organizada; haviam sido emprestados pelo seu irmão, que tinha ficado viúvo.
Segundo dona Solange, aos nove anos de idade, os pais a colocaram para
trabalhar como doméstica, o que na sua avaliação ―foi bom, porque aprendeu a trabalhar
cedo‖; mas ―por outro lado, foi muito ruim, porque era muito sacrifício‖. Depois de um
período sem conseguir arrumar trabalho, há um mês havia voltado a trabalhar como
empregada doméstica. A renda da família era de R$150,00, proveniente do seu trabalho
como doméstica somado, ao beneficio do PBF, de R$77,00.
A situação financeira da família estava muito difícil, sobretudo após a separação,
há alguns meses, do marido. Ele, por sua vez, não estava ajudando com pensão para os
filhos. O quadro de instabilidade econômica da família era razão de muita preocupação
para dona Elisa; algumas vezes, a rede de ajuda na vizinhança era acionada. Essa
situação fez emergir em dona Solange um quadro depressivo.
Família 13
Dona Rosely morava com o marido Valter e três filhos do casal: Jéssica, Aline e
Vitor, com idades de 12, 8 e 1 ano, respectivamente. O Sr. Valdir era pintor e recebia
um salário mínimo, enquanto ela trabalhava como doméstica; no momento, estava
desempregada, porque, segundo ela, precisava cuidar dos filhos, principalmente de
Vítor, de 1 ano. Além da renda do marido, a família recebia do PBF, R$77,00. A renda
da família era complementada todo mês pela mãe, que ajudava comprando alguns itens
da alimentação das crianças.
140
As precárias condições de vida da família eram logo percebidas na localização
da casa, que ficava em uma rua de difícil acesso, em um morro muito inclinado e
escorregadio, numa rua periférica do bairro. A família morava em uma casa própria,
construída nos fundos da casa da mãe de dona Rosely. Junto com um irmão, Rosely
havia construído uma casa que fora ‗dividida ao meio‘, e ambos residiam com suas
respectivas famílias, de forma independente. O terreno pertencia aos pais dela. A obra
do irmão estava parada por falta de dinheiro: faltava reboco nas paredes e pinturas, as
janelas não tinham vidros, mas, mesmo nessas condições, ele havia se mudado com a
família. A casa de dona Rosalva estava pintada, porém as janelas também estavam sem
vidros. Como o terreno era em declive, a construção foi feita numa parte mais baixa do
terreno e as janelas acabaram ficando muito próximas do chão. Essa proximidade faz
com que dona Rosely tenha medo de que, em épocas de chuvas fortes, a água invada a
casa pelas janelas. Os móveis eram poucos e muito velhos, exceto a televisão e o
aparelho de DVD, que eram novos.
Família 14
Dona Célia morava com o ex-marido, o Sr. Manoel, e três filhos: Julia (14 anos,
filha dela), Sandro (8 anos) e Júlia ( 6 anos). O casal estava separado, porém, segundo
ela, por falta de recursos para o ex-marido se mudar, ele continuava residindo na mesma
casa. A casa está em nome de dona Célia e dos filhos, e ainda não havia sido concluída
por falta de recursos financeiros: faltava terminar o telhado, pintar as paredes e colocar
as portas internas, além de fazer muro em volta da casa. Poucos móveis compunham os
ambientes.
O marido recebia aposentadoria e, desta, era descontado um empréstimo que ele
havia feito; assim, ele recebia R$270,00, acrescido de R$154,00 do PBF. As contas da
casa eram divididas entre ela e o marido: ela pagava a conta de água e fazia uma compra
para o mês com o dinheiro do PBF; e ele pagava a conta de energia, de telefone e
também comprava alguns mantimentos. A situação financeira da família foi agravada
pelos problemas de saúde do ex-marido e da filha. Junto com a enfermidade do exmarido, a filha mais nova também adoeceu (problemas neurológicos). Esse quadro de
enfermidades trouxe, além de mais gastos à família, a impossibilidade de dona Célia
trabalhar, já que depois dos problemas da filha ela também entrou num quadro
141
depressivo e ―nunca mais conseguiu ser a mesma pessoa‖. Por causa disso, a situação
financeira do grupo piorou muito, com drástica redução da renda.
Família 15
Dona Raimunda morava com o marido Júlio e dois filhos: Célio (12 anos) e
Marcela (9 anos), em uma casa construída por eles, porém inacabada. Num andar
superior à casa em que viviam, ela e o marido construíram uma outra residência para
fins de aluguel, com o objetivo de ajudar nas despesas da família. A casa não havia sido
terminada por motivos financeiros: estava sem reboco e sem tinta nas paredes, o chão
era de cimento grosso e a laje não tinha telhado; era escura e com pouca ventilação. Os
móveis e objetos da família aparentavam estar velhos e desgastados, e alguns estavam
quebrados.
Dona Raimunda trabalhava como empregada doméstica numa mesma família,
desde os 15 anos. O marido não trabalhava fora, nem nunca tinha trabalhado num
emprego formal. Em função disso, ele se ocupava dos cuidados com a casa e dos filhos
e, às vezes, plantava hortaliças e legumes no quintal deles. A renda da família era de
R$625,00 do salário de dona Raimunda mais R$154,00 do PBF, totalizando R$779,00
por mês.
Família 16
A família de dona Maria José era composta por cinco pessoas: ela, o seu marido
Anderson e quatro filhos: Rafaela (19 anos), Sandra e Samira (gêmeas de 14 anos) e
Pedro (9 anos). Na casa moravam três dos quatro filhos, porque uma das gêmeas
morava com a avó, numa casa ao lado. A ida da filha para a casa da avó se deu em razão
de a mãe de dona Maria José necessitar de alguém para ajudá-la com o serviço
doméstico e lhe fazer companhia. Com isso, as despesas na casa diminuíram, o que foi
um aspecto positivo da mudança.
A casa tinha quatro cômodos de dimensões muito pequenas e um banheiro;
apenas um deles era quarto. A edificação era de blocos de cimento, sem reboco e sem
tinta nas paredes, o telhado era de telhas de amianto e não estava com a construção
finalizada. A casa tinha sido construída no quintal da mãe, muito próximo à casa da mãe
142
e das irmãs, que também construíram no lote da mãe. Havia grande precariedade nas
condições de habitação e vários objetos espalhados pela casa.
Na sala havia um sofá rasgado, um móvel com uma televisão e um aparelho de
DVD mais novos, um rádio e alguns enfeites. O marido era lavrador e recebia um
salário mínimo. Recebiam do PBF R$154,00. Dona Maria José trabalhava em casa,
cuidava dos filhos e também ajudava no cuidado de dois sobrinhos. Foi observada, na
ocasião da entrevista, a evidência dessa rede de ajuda entre os parentes. No dia da
entrevista, dois sobrinhos de dona Maria José ficaram sob seus cuidados e das suas
filhas. Segundo ela, as crianças estavam doentes e mal cuidadas porque seu irmão, o pai
das crianças (que não trabalhava fora), não cuidava bem delas. Sua cunhada trabalhava
o dia todo fora de casa e, portanto, não tinha como ocupar-se delas. As crianças só
voltavam para a casa à noite, depois que a mãe retornava do trabalho. Esses cuidados
eram feitos sem que dona Maria José cobrasse nada do irmão e da cunhada, uma vez
que ―eles não tinham como pagar mesmo‖. Ela cuidava das crianças porque tinha medo
de acontecer algum acidente ou de ficarem desnutridas. O irmão, por sua vez, ajudava
com alimentos, para os filhos passarem o dia na casa dela.
Família 17
Dona Laurinda e seu marido Antônio tinham cinco filhos: Joel (18 anos), Ana
(17 anos), Talita (14 anos), Luma (13 anos) e Wendel (11 anos). Todos na casa
estudavam, inclusive ela e o marido cursavam o ensino médio. A família morava em
uma casa de sete cômodos que fora emprestada pelo cunhado dela. Antes de o cunhado
comprar a casa, eles tinham que pagar aluguel. O marido era estofador e trabalhava no
andar superior da casa, enquanto ela trabalhava como babá. O filho mais velho também
trabalhava, como atendente em uma loja. A renda da família variava porque o marido
não tinha um salário fixo. Ele recebia de R$ 400,00 a R$700,00 reais, a depender do
volume de trabalho que ele tivesse no mês. Ela recebia R$350,00 e o filho R$190,00, do
PBF recebia R$77,00, equivalente a um salário mínimo.
No caso dessa família, não foi observada rede de ajuda entre os parentes. Esse
fato talvez se explique, em parte, porque dona Laurinda não mantinha com a família do
marido relações de proximidade. Segundo ela, esse distanciamento foi motivado por sua
descendência afro, que não é bem aceita pela família do marido.
143
Família 18
Dona Gláucia morava com o marido Aldo e três filhos: Luam (12 anos),
Henrique (9 anos) e Eliana (5 anos). O casal trabalhava como caseiro em um sítio na
zona rural de Viçosa. Nessa situação de trabalho, eles moravam em uma casa que
pertencia ao proprietário do sítio em que trabalhavam: ela se ocupa dos cuidados com a
casa e ele, com o quintal. A construção era de alvenaria e a família tinha poucos móveis
e eletrodomésticos; mas, de modo geral, a casa apresentava um aspecto de muita
organização e limpeza.
A renda da família era de um salário mínimo (R$380,00), que eles recebiam
como caseiros do sítio, e R$77,00 do PBF. O desejo de aumentar a renda da família
levou dona Gláucia a comprar uma máquina de costura. No entanto, como não é
alfabetizada, diz que só consegue fazer consertos pequenos. Segundo ela: ―para costurar
uma peça de roupa precisa saber ler e escrever, para anotar o nome das partes depois
que corta‖.
Família 19
Dona Cleonice morava com o marido José e os dois filhos, Lúcia (10 anos) e
Vitor (5 anos), em um sítio onde trabalhavam como caseiros. O casal veio morar em
Muriaé há quatro anos, quando o marido conseguiu esse trabalho para administrar a
propriedade e cuidar de uma granja de galinhas. A casa era muito simples, feita de
tijolos, sem reboco e sem pintura nas paredes. Era pequena, com pouca ventilação,
coberta com telhas de amianto. A família tinha poucos móveis: alguns velhos e
quebrados e outros mais novos. Em termos gerais, a casa estava bastante organizada
(quanto à disposição dos objetos da família) e limpa.
Antes de morarem no local, a família morava em Divino, e, segundo dona
Cleonice, nessa época, a família chegou a passar fome, porque pagavam aluguel e
sempre tiveram gastos com a saúde dela, que é hipertensa. Sem dinheiro, não tinham de
onde tirar alimentos. No entanto, agora morando em um sítio, eles podiam plantar
cultivar uma horta, criar pequenos animais e, assim, podiam evitar os gastos com vários
itens da alimentação. Para ela, estavam agora ―morando no paraíso, porque não
faltavam alimentos para a família‖.
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Família 20
A família de dona Ana era composta por ela, o Sr. Renato e a filha do casal,
Vânia, de 12 anos. A família morava num pequeno sítio, de sua propriedade. A casa
tinha, ao todo, cinco cômodos de dimensões muito pequenas. Tratava-se de uma
construção que, apesar de antiga, ainda não havia sido terminada: o chão era de cimento
grosso e algumas paredes internas estavam bastante sujas e rachadas. Compondo o
ambiente, poucos móveis, alguns muito velhos e quebrados.
A renda da família era proveniente de uma aposentadoria no valor de R$760,00
de seu Renato, que era marceneiro aposentado. Dona Ana trabalhava como dona-decasa. Além da aposentadoria do marido, recebem R$77,00 do PBF; segundo eles, ―um
dinheiro para comprar as ‗coisinhas‘ da filha‖.
Família 21
A família de dona Joana era composta por ela, o marido, oSr. Antônio, e dois
filhos: Sandra, de sete anos, e Júlio de três. A casa em que a família morava erado sogro
de dona Joana, num sítio da zona rural. Tratava-se de uma casa antiga, de sete cômodos,
que apresentava muitas infiltrações. Por causa delas, as paredes estavam mofadas e
sujas. O telhado, recentemente reformado, era de laje com cobertura de telhas de
amianto. Poucos móveis compunham o ambiente.
Dona Joana não gostava do trabalho nem de viver na roça e, por causa disso,
procurava, há algum tempo, um trabalho fixo na cidade. Atualmente, ela já
trabalhava como garçonete nos fins de semana61. Morando na casa do sogro, dona
Joana disse que não estavam felizes morando lá, porque o sogro frequentemente batia na
porta deles e mandava desocupar a casa. Por isso, ela sonhava em ter uma casa própria.
Essas situações aconteciam sempre que o sogro, que era alcoólatra, bebia, causando
uma situação de grande constrangimento na família.
O marido fazia bico não tinha renda fixa mensal, variando entre R$100,00 e
R$120,00 por mês. A renda de dona Joana era esporádica - quando conseguia trabalho
como faxina, ela recebia R$30,00. O benefício social do PBF que a família recebia era
de R$120,00.
145
Família 22
Dona Luciana morava com o marido Jaime e os dois filhos: Fernando (8 anos) e
César (6 anos). A renda da família vinha do trabalho do Sr. Jaime como agricultor em
lavouras de café, recebendo R$300,00 por mês, e do beneficio do PBF, de R$154,00 por
mês. Dona Luciana trabalhava como dona-de-casa e se encarregava do cuidado com
a casa e com os filhos. A família morava numa casa cedida pela prefeitura; antes de se
mudar para esta casa a família vivia em condições de extrema precariedade, em um
barraco sem energia elétrica ou água encanada, com risco de desabamento.
Na época, segundo o relato de dona Luciana, a família viveu dias de ―inferno‖:
era período de chuvas e chovia sempre no interior da casa, os dois filhos estavam
doentes, um deles, inclusive, tinha sido vítima de atropelamento. Diante disso, um
amigo da família, padrinho de um dos filhos, por compaixão da família, ajudou a
encontrar outro espaço para morar, contribuindo com o aluguel. Embora as condições
habitacionais também fossem precárias: sem vidros nas janelas, com as paredes
apresentando muitas rachaduras e com a pintura desgastada, a família se diz vivendo
muito bem e feliz, quando comparado com a moradia anterior. Quando se mudaram,
dona Luciana e o marido receberam alguma ajuda em dinheiro e em materiais para a
reconstrução do telhado. A família ganhou também, do patrão do marido, móveis,
eletrodomésticos e outros objetos usados. Além disso, recebia frequentemente a ajuda
de várias pessoas com produtos alimentícios. Nessas condições, a casa tinha o caráter
de provisoriedade e da improvisação: numa grande sala de aula, a organização dos
móveis compunha os ambientes. Assim, alguns móveis e um guarda-roupa definiam o
espaço do quarto e da sala. Ao todo, a família ‗montou‘ sete cômodos - um quarto, duas
salas, uma cozinha, dois banheiros (que ainda mantinham as placas de masculino e
feminino de quando a escola funcionava) e uma área de serviço.
Apesar disso, dona Luciana relatou que a família estava vivendo uma fase muito
‗boa e feliz‘, principalmente porque agora eles ‗estavam morando num lugar só para
eles, com privacidade, diferente das experiências anteriores, de quando moravam na
casa de parentes‘. Dona Luciana também relatou que tinha problemas relacionados à
depressão e que fazia acompanhamento médico, com uso de vários medicamentos.
146
Família 23
Na casa de dona Jaqueline morava apenas ela e a filha adotiva Márcia, de oito
anos. Dona Margarida nunca havia frequentado a escola e trabalhava como faxineira em
uma casa próxima à sua, recebendo pelo seu trabalho o valor de R$100,00 mensais, que
era somado ao valor do beneficio do PBF, de R$77,00. Dona Jaqueline era solteira, mas
mantinha uma relação amorosa com um senhor aposentado pela Prefeitura, que era
também o proprietário da casa onde ela morava com a filha. Segundo ela, apesar de
aquela não ser uma situação desejável, já que o namorado era casado, 63 precisava do
companheiro para se manter e ajudar na criação da filha, que, inclusive, o reconhecia
como pai.
A condição de construção recente e inacabada e a falta de recursos para investir
na habitação eram perceptíveis nas condições da moradia: nos blocos de cimentos
aparentes, sem reboco e sem tinta nas paredes, nas janelas usadas. Internamente, a
casa não tinha portas, nem a parte elétrica havia sido concluída, o teto ainda estava sem
forro e as paredes ainda não tinham recebido pinturas. A maioria dos móveis e
eletrodomésticos pertencia ao namorado. O convívio com animais domésticos (gatos,
cachorros e galinhas) na casa e a presença de objetos pessoais associados a restos de
comida e terra nos cômodos davam à casa um aspecto de muita desorganização.
Família 24
Na casa de dona Laide moravam, ela, o marido Rodrigo e os filhos Tiago e
Aline, com 14 e 11 anos, respectivamente. A casa em que a família morava era muito
simples, com poucos móveis, e tinha sido construída no terreno do sogro de dona Laide,
inclusive com sua ajuda financeira.
Apesar das muitas rachaduras nas paredes ou ausência de tinta nas paredes, a
casa tinha um aspecto de limpeza e organização. Percebia-se o cuidado inclusive pelas
várias plantas decorando a casa. Marido e esposa reclamaram que na roça a situação era
muito difícil, porque tudo o que vendiam era muito barato, mas o que eles tinham que
comprar na rua era caro demais para eles. Seu Osvaldo, que era agricultor, recebia em
torno de R$150,00 por mês, e do PBF recebiam R$154,00.
147
Família 25
Dona Regina morava com o marido Carlos e os dois filhos, Ailton, de dez anos,
e Gustavo, de seis, em uma casa de oito cômodos, construída no terreno do sogro. O
marido era trabalhador informal, lidava com vendas. Dona Regina trabalhava como
dona-de-casa. Dona Regina já trabalhou como empregada doméstica antes de os filhos
nascerem, mas, depois disso, parou de trabalhar para poder cuidar deles. A renda da
família era de R$170,00 do trabalho informal e R$154,00 do PBF. A casa em que a
família morava tinha aspecto de muita organização e limpeza. Muitos dos móveis que
compunham o ambiente tinham o aspecto de serem novos, principalmente os móveis da
cozinha.
Os relatos das famílias acima descritos retratam o processo histórico que
engendra a pobreza. Desde o nascimento até a chegada do contexto de direitos sociais,
as famílias podem ser vistas como ―Desfiliadas‖ da sociedade capitalista, mediante a
negativa do Estado de não intervir por meio das políticas sociais para reduzir as
desigualdades e enfrentar a pobreza. Distante das condições do mercado de trabalho e
da proteção social, as estratégias das famílias em situação de pobreza surgem enquanto
mecanismos de reprodução social, em face à ausência de intervenção pública, quando
recorrem à recursos e solidariedades primárias ligadas ao grupo familiar, vizinhança e
instituições de cunho religioso para que possam viabilizar, de alguma forma, a
satisfação das suas necessidades básicas. Ou seja, de acordo com as entrevistas e o
referencial teórico de análise, observou-se que mesmo prevalecendo os recursos
materiais, as estratégias transitam entre o material e o simbólico, numa junção de
solidariedades e práticas. Assim, seja por meio do trabalho formal ou informal ou pela
articulação com a rede de ajuda (famílias, parentes e políticas sociais), as famílias fazem
uso de estratégias de sobrevivências, criadas ou adaptadas.
A precariedade das condições de vida corroboram para readaptação das
estratégias, uma vez que as famílias não apresentam uma estratégia inovadora, como
compor grupos associados, economia solidária, dentre outras. Suas ações são ―comuns‖,
na maioria dos casos, indicando seu frágil perfil criativo e associativo, revelando, mais
uma vez, o grau de precariedade em que se encontram, uma vez que as estratégias
empregadas vêm de práticas recorrentes, o que tende a colocar em risco sua
sobrevivência.
148
O trabalho tem sido o principal recurso acionado pelas famílias, enquanto
estratégia de sobrevivência, mesmo não sendo formal. No entanto, em virtude de
contratos precários de trabalho, subalternidade e submissão, há um predomínio das
condições de vulnerabilidade social e risco.
Essa situação tem feito com que as famílias recorram às solidariedades
primárias, praticadas pelas igrejas e instituições filantrópicas, visando atender suas
necessidades mais elementares, como o comer e morar. Para todas as famílias
entrevistadas, a solidariedade dos familiares e conterrâneos colabora para a mudança e
diminuição dos impactos da pobreza sobre suas vidas, por meio da provisão de recursos
materiais. Entretanto, existe uma fragilidade em termos dos recursos simbólicos
(confiança, laços de amizade) que poderiam fortalecer as relações de uma forma mais
duradoura.
O que fica deste percurso analítico é a clareza de que a pobreza, é
multidimensional, estando revestida de analfabetismo, baixa renda e moradia precária, o
que condiciona as pessoas à situações de vulnerabilidade e risco social.
Outro fator a ser ressaltado foi que a regularidade no repasse do benefício pelo
PBF possibilitou o planejamento dos gastos com consequente modificação do padrão de
consumo. Todavia, o estudo também observou que, mesmo tendo ocorrido, a partir do
recebimento do benefício, o aumento na quantidade e na variedade dos alimentos, o
programa por si só não garante uma melhoria da qualidade de vida, em razão do nível
de pobreza estrutural mais amplo das famílias beneficiárias. Isto porque a situação de
pobreza estrutural limita o acesso das famílias aos bens públicos básicos, como
esgotamento sanitário e atendimento à saúde, que interferem diretamente no padrão de
vida.
Observa-se que os pobres permanecem excluídos da cidadania em duplo sentido:
formal e material. Em sentido material, pela ausência de trabalho e renda regulares e por
vínculos coletivos limitados ao mundo familiar. Em sentido formal, muitos deles não
possuem sequer carteira de identidade o que impossibilita até o ingresso no cadastro de
vários programas sociais (REGO, 2013).
Telles (2006), ao parafrasear Schwarz (1986), coloca que a ―pobreza é horrível‖,
referindo-se a situação de milhões de famílias, que têm que lidar com multiplicidades de
privações, convivendo com ausência de alimento, luz, água, trabalho, renda, entre tantas
outras necessidades não atendidas e furtadas por detrás de discursos oficiais e técnicos.
Não obstante passam a ser prisioneiras das ―armadilhas da pobreza‖, uma vez que
149
desenvolvem dependência, resignação, desesperança, subordinação, entre tantas outras
marcas de subalternidade (BRONZO, 2009).
4.5.2 Mudanças e Permanências com o PBF, na percepção das Famílias
Beneficiárias
A análise do empoderamento, na percepção das famílias beneficiárias, permitiu
constatar que, em relação às mudanças percebidas pelas famílias nas suas condições de
vida após o ingresso no PBF, ocorreram melhorias nas condições de alimentação (o
aspecto mais citado); melhoria das condições de moradia e vestuário, seguida do
cuidado com a saúde da família (aspecto que está diretamente ligado ao funcionamento
do PSF - Programa Saúde da Família, no bairro); além de maior possibilidade de
aquisição de bens, maior nível de escolaridade e de relacionamento entre os membros
da família. A renda foi citada uma única vez como aspecto que melhorou, embora esteja
implícito que ela tem sido vista como condição fundamental para o acesso das demais
melhorias apontadas.
O acesso a alimentos é citado pela maioria das mães, principalmente o acesso a
frutas, carnes, biscoitos, leite e derivados para os filhos. Todas as mães disseram que,
após a participação no Programa, suas famílias não passaram por momentos de falta de
alimentos. Embora nosso foco não fosse a Segurança alimentar e nutricional, durante as
entrevistas foi destacado que o dinheiro recebido era usado primeiro com a alimentação
da família, para evitar a falta de alimentos em casa. Mas, considerando o conceito de
Segurança alimentar e nutricional, apontado pelo IBASE (2010): ―Segurança alimentar
e nutricional consiste na realização do direito de todas as pessoas ao acesso regular e
permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente‖, não é possível afirmar
qual é a qualidade e quantidade de alimentos consumidos pelas famílias pesquisadas. Os
dados coletados nos permitem afirmar apenas que houve diminuição de situações de
fome das famílias beneficiárias do PBF, porque, segundo as mães, com o dinheiro do
PBF podem comprar mais alimentos e itens que antes não podiam comprar, como
iogurtes, frutas, doces e biscoitos, para os filhos. Na pesquisa realizada pelo IBASE
(2010), quando perguntados sobre o que ocorreu com a alimentação da família após o
Programa Bolsa-Família, os titulares do cartão disseram que aumentou a quantidade de
alimentos que já consumiam (74%); a variedade de alimentos (70%) e a compra
daqueles que as crianças gostam (63%).
150
Figura 5 – Principais aspectos que melhoraram, após a participação das
famílias beneficiárias, Muriaé/MG, 2013.
Fonte: Dados da pesquisa, 2013.
De acordo com a pesquisa do IBASE (2010) foi constatado ainda que: ―apesar
do aumento declarado no consumo de alimentos, parcela significativa dos beneficiários
(21%, representando 2,3 milhões de famílias, perfazendo um total de cerca de 11,5
milhões de pessoas) encontrava-se em situação de insegurança alimentar grave (fome
entre adultos e, ou, crianças da família); outros 34% (ou 3,8 milhões de famílias,
perfazendo um total de cerca de 18,9 milhões de pessoas) estavam em situação de
insegurança alimentar moderada (restrição na quantidade de alimentos na família, de
acordo com a EBIA - Escala Brasileira de Insegurança Alimentar); 28% (ou 3,1 milhões
de famílias, perfazendo um total de cerca de 12,5 milhões de pessoas) apresentavam
insegurança alimentar leve, em que não há falta de alimentos, mas preocupação em
relação ao consumo no futuro; e 17% (ou 1,9 milhão de famílias, perfazendo um total de
cerca de 7,4 milhões de pessoas) situavam-se em estado de segurança alimentar e
nutricional‖.
Para o IBASE (2012), mesmo com a percepção de aumento na quantidade e
variedade dos alimentos a partir do Programa Bolsa-Família, a situação de insegurança
alimentar é alta. O PBF é importante para melhorar as condições de vida das famílias,
151
embora, por si só, não garanta índices satisfatórios de segurança alimentar, questão
associada a um quadro de pobreza mais amplo.
Observando outros aspectos que melhoraram com o PBF, a maioria apontou
melhorias em relação à situação financeira da família, apesar de existirem algumas que
não conseguiram perceber nenhuma melhoria significativa. Importa destacar que nem
todas que apontaram que a situação atual estava melhor faziam associações ao PBF. Em
algumas falas, foi apontado que nesse período conseguiram manter o emprego ou
conseguiram um trabalho melhor (em relação ao trabalho dos maridos ou o trabalho
delas próprias) e, através deles, tinham a garantia do salário. Esse fato trouxe melhoria
às suas condições de vida.
No que diz conforme as principais preocupações das famílias observou-se um
percentual mais elevado com respeito às drogas, seguido de situações de violência, tanto
na rua quanto em casa (Figura 6).
Figura 6 – Principais preocupações apontadas pelas famílias, Muriaé/MG, 2013.
Fonte: Dados da pesquisa, 2013.
As situações de violências estiveram associadas aos problemas de dependência
de álcool e drogas apontados por 90% das famílias. No entanto, apenas três famílias
destacaram que vivenciavam esse tipo de problema na sua própria casa. As
preocupações das mães se manifestaram de forma gradual, conforme a proximidade
dessas situações com suas vidas, grau de parentesco ou afetividade em relação aos
152
envolvidos. Em se tratando, por exemplo, de mães que tinham filhos adolescentes, elas
expressaram muita angústia e medo em relação a essas situações; já as mães de filhos
ainda crianças manifestaram preocupação com o tema, mas ainda com certo
distanciamento. Nas famílias, em que os adultos (maridos e filhos) estavam diretamente
envolvidos, os dramas revelados eram maiores. Numa das entrevistas, por exemplo,
uma das mães relatou-nos que estava muito triste porque seu filho adolescente estava
sendo ―usado‖ por traficantes para ―buscar drogas‖ e que ―essa era a sua maior tristeza‖.
Além disso, ela também enfrentava o drama do marido alcoólatra, que espancava a
família. Conforme seus relatos:
Eu fico muito triste, porque aqui no bairro tem umas pessoas,
um homem que usa os filhos da gente pra buscar umas porcaria
de droga. Eu já falei, já chorei pra ele não fazer mais isso. Leva
pro caminho perigoso e errado, é gente ruim, homem perigoso,
que anda com faca na cintura. Até separar briga dele com a
mulher dele meu filho já foi se meter (M 7).
Eu só fico dentro de casa, é muita briga. Ele (marido) fala
assim: - Deixa esses meninos comigo uma semana que eu
conserto eles tudo. Mas eu sei que se deixar, ele bate até matar,
por que ele bebe muito. As pessoas falam comigo que ele não
pode me espancar, então ele que tem que ir embora (M 7).
Outro fator problemático vivenciado pelas famílias em situação de
vulnerabilidade social está associado ao desemprego. Na pesquisa em questão, duas
famílias encontravam em situação de desemprego: na primeira nenhum membro da
família trabalhava, dependendo inteiramente do beneficio do PBF; na segunda, apenas o
marido era aposentado. Nas análises de Amartya Sen e José de Souza Martins, o
desemprego é apontado como um elemento importante para a avaliação da pobreza e da
exclusão. Ele contribui para a ―multiplicidade de dolorosas experiências cotidianas de
privações, de limitações e de anulações‖ das famílias, como colocou Martins (2002,
2007). Além disso, o desemprego não é meramente uma deficiência de renda que pode
ser compensada por transferências do Estado, conforme apontou Sen (2000), é também
uma fonte de efeitos debilitadores muito abrangentes sobre a iniciativa e liberdades dos
indivíduos e, nos casos das referidas famílias, gerou problemas de saúde e violência.
Assim, na relação entre desemprego e programas de transferência de renda, Sen
(2000) destacou que se a perda de renda fosse tudo o que o desemprego acarreta, ela
poderia ser, em grande medida, suprimida mediante o auxílio-renda. Mas, se o
desemprego tem outros efeitos graves sobre a vida dos indivíduos, causando privações
de outros tipos, a melhora graças ao auxílio renda seria, nessa medida, limitada.
153
Trazendo para a realidade das famílias beneficiárias do PBF que recebem o auxíliorenda, realmente foi possível perceber que apenas a renda é um componente limitado
para a superação da pobreza e da exclusão que acomete as famílias.
Diante disso, é compreensível que as maiores preocupações das mães estejam
associadas à violência e ao consumo de drogas, haja vista que, para grande parte das
famílias, o cotidiano é marcado por situações dramáticas e violentas, que não podem ser
solucionadas apenas com a transferência de renda do Programa. A transferência de
renda é reconhecida pelo grupo como ajuda, às vezes importante, outras nem tanto, mas
o aspecto monetário por si só é insuficiente para reduzir as situações de pobreza e
exclusão vividas pelas famílias beneficiárias.
Além de observar as expectativas e as preocupações das famílias, a fim de
compor a avaliação sobre as mudanças percebidas por elas, buscou-se verificar se, após
o ingresso ao Programa, houve participação das famílias em cursos e programas
complementares à transferência de renda do PBF, conforme consta na legislação deste.
Justifica-se essa avaliação porque, no conjunto de dados que representam de fato as
capacidades e liberdades das pessoas, segundo a abordagem de Amartya Sen (2000), os
―funcionamentos sociais‖ vão desde questões básicas, como estar alimentado e com boa
saúde, até questões mais complexas como ser respeitado, participar da vida social como
consumidor e trabalhador, entre outras.
Mas os funcionamentos dependem das
características pessoais e dos arranjos sociais, a exemplo das políticas públicas e, nestes
últimos, estão incluídas as políticas públicas.
Em Amartya Sen (2000), as capacidades são entendidas como base das
liberdades que enriquecem a vida humana. A liberdade global de uma pessoa depende
do conjunto das liberdades instrumentais, entre elas as liberdades de oportunidades
sociais e disposições nas áreas de saúde, educação etc. No PBF, esses itens estão
relacionados às condicionalidades de saúde e educação, ou seja, para participar, além da
transferência de renda e cumprir as contrapartidas de saúde e educação para a família, o
Programa prevê cursos complementares que têm como objetivo a emancipação das
famílias.
Nessa perspectiva, a legislação do Programa prevê e enfatiza que a inclusão
social das famílias se dê mediante a articulação da transferência escolar com o
acompanhamento médico para a família e frequência escolar dos filhos e também com a
participação em cursos complementares de capacitação para o trabalho e acesso ao
conhecimento.
154
Considerando esse aspecto, foi indagado às mulheres sobre a sua participação
em cursos ligados ao PBF, e todas responderam que nunca haviam participado de
nenhum curso promovido pelo PBF no município. Para esse grupo de beneficiários,
ainda não haviam sido ofertados cursos de educação e qualificação profissional,
conforme previsto na legislação
24
. Ou seja, nesse formato, as famílias teriam chances
de adquirir novos conhecimentos e habilidades, de obter renda através do trabalho
desenvolvido como consequência da qualificação que receberam e, portanto, com mais
capacidade para o empoderamento.
Mais da metade das mulheres, no entanto, gostaria de voltar a estudar. Os
motivos relacionados a esse desejo foram os mais diversos. Grande parte via no estudo a
possibilidade de: ascensão social e realização pessoal, acesso ao trabalho, melhoria da
renda, melhoria do cuidado da família, melhor exercício da vida religiosa e ser mais
respeitado. No grupo de mulheres que manifestaram não querer voltar a estudar, o
principal motivo citado foi à idade e o ritmo de vida que levavam o que, segundo elas,
era incompatível com os estudos, considerando que tinham filhos, casa, trabalho e,
portanto, não era possível conciliar tudo isso. E duas disseram que não gostavam de
estudar.
A maioria gostaria de participar de cursos ou aprender alguma atividade extra.
As razões estiveram relacionadas a fatores econômicos (para melhorar a renda da
família), acesso ao mercado de trabalho, melhoria dos cuidados da família ou de
melhoria da vida social (para a mulher seria a possibilidade de sair de casa e conversar
com outras pessoas).
No entanto, no âmbito do PBF no município, conforme foi apontado pela equipe
técnica, ainda não são ofertados cursos complementares às famílias, de modo mais
abrangente, o que limita o empoderamento familiar, pela limitação de nossos
conhecimentos e habilidades, que interferem de forma direta na geração de
trabalho/renda, novos hábitos de comportamento e novas satisfações com a vida.
Conforme apresentado na construção dos dados, os resultados da pesquisa
indicaram que a maioria das famílias beneficiárias não percebeu mudanças
significativas em suas condições de vida, no que tange à diminuição da pobreza e da
24
Lei 12817/2013- Prevê a realização de cursos de educação e qualificação profissional como: cursos
para cultivo de hortas ou pomares familiares, educação alimentar e nutricional, profissionalizantes:
cabelereiros, manicure, culinária, informática, panificação, corte e costura.
155
exclusão, e tampouco percebeu também alterações ligadas ao fortalecimento da
cidadania como decorrência do PBF.
Após o ingresso no Programa, o modo de viver e de driblar as privações
cotidianas não foram alterados significativamente, exceto quanto às situações de fome,
pois, após a ―ajuda‖ ou a ―ajudinha‖ vinda do PBF, as famílias apontaram que não
passaram mais por essas situações. Portanto, analisando apenas o indicador fome, o
Programa tem contribuído para diminuir a pobreza das famílias, uma vez que está
impedindo o sofrimento das pessoas pela falta de alimentos. No entanto, como esta
análise não se restringe apenas a esse indicador, nem tampouco à renda das famílias
(conforme a abordagem de Amartya Sen), outros indicadores precisam ser analisados
para responder ao problema central desta pesquisa.
A transferência de renda pode ser reconhecida como elemento positivo no que se
refere ao auxílio na alimentação e no poder que oferece aos beneficiados em recusar
condições repugnantes de trabalho, como o trabalho escravo, uma vez que garante uma
renda mínima. Suplicy (1992) advogou em favor da transferência monetária, apontando
que ela não influencia o abandono do trabalho, mas permite que as pessoas possam
escolher o tipo de trabalho que querem desenvolver. Essa consideração vai ao encontro
da abordagem de Amartya Sen, que enfatizou a importância do poder de escolhas pelos
cidadãos. Embora o foco na renda seja importante, é insuficiente para alterar as
situações de pobreza e de exclusão social.
A avaliação da pobreza e da exclusão social de forma mais abrangente e
completa deve acontecer no espaço que enfatiza as privações que impedem o
desenvolvimento das pessoas, pelo conjunto de liberdades instrumentais e
capacidades para atuar na sociedade. Saciar a fome das pessoas que se encontram em
situações de pobreza e de exclusão e elevar a renda dessas famílias é importante, mas
insuficiente, uma vez que a pobreza tem uma dimensão que ultrapassa a carência de
renda, e a exclusão social é marcada por múltiplas experiências cotidianas de privações
e de limitações mais intensas ainda que a pobreza. Pobreza e exclusão são constituídas
de várias pobrezas, por exemplo, a pobreza política, que Demo (2002) ponderou ser um
grande limite à emancipação e inclusão social. Para ele, considerando apenas o contexto
da sobrevivência, impedir situações de fome é fundamental, mas é apenas um primeiro
passo. Nas famílias pesquisadas, o primeiro passo do PBF tem sido dado, conforme as
famílias percebem e apontam; no entanto, como afirmou o referido autor: ―Não se
156
resolve o problema da fome apenas matando a fome, mas construindo as condições
necessárias para dar conta dela com a devida autonomia‖ (DEMO, 2002, p. 35).
Esse passo que sucede a satisfação da fome e a elevação da renda não tem sido
realizado através do PBF dentro da realidade das famílias beneficiárias pesquisadas,
porque o Programa se restringe ao oferecimento do benefício monetário e à oferta dos
serviços de educação para crianças e adolescentes e serviços de saúde para a família. Se
o PBF no município restringe-se apenas à obrigatoriedade por parte das famílias, da
frequência escolar dos filhos, essa forma de ação restrita reforça a percepção da maioria
das famílias do Programa Bolsa-Família como Bolsa-Escola.
4.5.3- As Famílias Egressas do PBF e suas Percepções
Pode-se constar que as famílias egressas eram preferencialmente nucleares
(70%), com uma média de 4 filhos, estando em fase de maturação (45% ) do ciclo de
vida.
Quanto à composição familiar dos grupos familiares analisados, o número de
residentes no mesmo teto era, em sua maioria, constituído de 4 a 6 pessoas,
representando 50% do total. É importante destacar que as famílias com um número
elevado de membros compõem uma situação de precariedade por que a renda familiar
per capita tende a ser baixa, demonstrando assim a gravidade das condições de
precariedade em que estes grupos estão expostos.
Os motivos para a saída do programa são os mais variados como, por exemplo, o
não cumprimento de condicionalidades na área de educação e saúde (32 famílias),
revisão cadastral não concluída (15 famílias). Houve apenas duas egressas que se
retiraram por não dependerem mais do programa, porque com o aumento de suas rendas
per capita não se enquadravam mais na atual faixa de pagamento do benefício,
destinado a grupos com renda mensal de até R$77,00 por pessoa ou rendimento
individual mensal na faixa que vai de R$77,00 a R$154,00.
Ao entrevistar dois antigos beneficiários do programa que puderam se emancipar
do auxílio do Estado. Observaram-se relatos de famílias que conquistaram aumento de
renda e qualidade de vida. As histórias de vida dessas famílias não é um milagre, mas
uma construção realista quando famílias que enfrentam a pobreza em seus múltiplos
aspectos – econômica, educacional, médico, social – recebem amparo e orientação para
transformar vocações profissionais em fonte de renda:
157
Há quatro anos, fiz um curso oferecido pelo SEBRAE e pelo
município e abri um ateliê em casa para artesanato. O negócio
cresceu e hoje tenho uma lojinha, na avenida principal do
bairro. Nós fomos os primeiros a entregar o cartão, aqui na
cidade. A gestora ficou admirada. (Relato família 3) .
Outro exemplo é o D. Maria, mãe de quatro filhos, 42 anos, é uma das exbeneficiária deixou o Bolsa Família após melhorar sua condição de vida. Na época em
que fazia bicos como doméstica, e o marido como pedreiro, era beneficiária do Auxílio
Gás, Bolsa Escola e Bolsa Família. Depois de construir sua casa, a diarista decidiu
devolver o cartão que garantia o benefício.
Pensei assim: da mesma forma serviu para os meus filhos, vai
ajudar outras pessoas. Acho muita covardia a pessoa não
necessitar e ficar recebendo. Entreguei o cartão na mão da
gestora.
Atualmente, esta senhora, trabalha como faxineira, fez curso de manicure nos
últimos anos e costura para uma confecção da região.
A exemplo das duas famílias, segundo dados do MDS (2014), a maioria do 1,7
milhão que devolveu o cartão do programa se tornou microempreendedor individual.
Atualmente, 290 mil ex-bolsistas sustentam suas famílias trabalhando no setor de
serviços. Outros 760 mil receberam orientação e ajuda para conseguir microcrédito e
abrir pequenos negócios. De tanto oferecer cursos aos chefes de família e permanecer
com vagas abertas, o governo percebeu que focar as ações do programa nas mulheres
multiplicava os resultados. Hoje, 93% dos titulares são do sexo feminino e o mercado
privado começa a oferecer cursos às beneficiárias.
Entre tantos passos intermediários na consolidação do programa, tem-se como
certo que em 2006, quando teve início a formação do Cadastro Único, para verificar a
situação social das famílias de todo o País, foi possível atravessar uma fronteira capaz
de separar o assistencialismo convencional daquilo que se considera uma política social
atualizada e efetiva, cuja base é um esforço pela autonomia dos cidadãos e não pela
preservação de sua dependência.
Contudo, um dos pilares do Programa Bolsa Família deveriam ser as políticas
públicas estruturantes que, em conjunto com os programas complementares dotariam ao
longo prazo essas famílias de capacidades, de tal forma que conseguissem por si
mesmas a reprodução social da unidade familiar, alterando as suas bases históricas de
fragilidades.
158
O mito segundo o qual os pobres não alteram suas conjunturas por falta de
mobilização individual, por não adesão aos programas políticos se desfaz quando as
bases históricas desta sociedade são ratificadas (ABRANCHES, 1998). E no caso do
estudo em questão, é possível afirmar que 50% das famílias analisadas sobrevivem
praticamente com a renda da Bolsa Família. Essas famílias ao estarem em
descumprimento de condicionalidade encontram-se mais vulneráveis à reprodução da
exclusão social; ou seja, se a unidade familiar está recebendo o Bolsa Família (PBF),
significa afirmar que todas as outras políticas públicas foram-lhe insuficientes ou não
acessadas e, neste sentido, podem fazer parte do grupo de famílias em situação de
vulnerabilidade social, negligência ou abandono, situação de rua e/violência doméstica.
A inclusão no PBF se dá pela exclusão de outras políticas públicas.
Portanto, de acordo com Sawaia (2008), a sociedade exclui o sujeito quando o
mesmo não consegue ter acesso a determinados direitos e o inclui em outros, o que é
característico de uma sociedade marcada pela desigualdade, em que a inclusão se dá
pela exclusão.
Pesquisa do IPEA, discutida por Weissheimer (2010), destaca que as políticas
sociais inclusivas deveriam se pautar nas seguintes diretrizes: a) maior igualdade de
oportunidades para que haja acesso a capacidades produtivas, informações e meios de
produção; b) política educacional que promova a expansão da escolaridade e redução
das desigualdades educacionais; c) tratamento mais equitativo no mercado de trabalho,
reduzindo tanto as práticas discriminatórias quanto as diferenciações de remunerações
para trabalhadores igualmente produtivos; c) maior acesso ao mercado de trabalho e
geração de qualidade; d) construção de um sistema tributário socialmente justo; e)
reforçar a rede de proteção social, para maior efetividade das políticas de transferência
de renda, combate à pobreza e empoderamento familiar.
Com respeito às percepções das egressas sobre o empoderamento, inicialmente
foi indagado sobre os seus significados, sendo visto preferencialmente, como: mais
acesso ao crédito, liberdade, mais acesso à saúde e alimentação. Das 49 egressas, 96%
(47) foram desligadas do PBF por questões de não atendimento às condicionalidades,
conforme citado anteriormente, sentindo-se, portanto não empoderadas.
Muitas das famílias entrevistadas relatam que a partir do momento em que
começaram a receber o Bolsa Família conseguiram crédito nos mercados, lojas, nos
quais fazem habitualmente suas compras. Observou-se que o termo ―crédito‖, vai além
do valor econômico e remete à dimensão da confiança e confiabilidade, que
159
representam importantes passos na dignificação da pessoa, como destacam os seguintes
relatos:
O cartão do Bolsa Família foi a única coisa que me deu crédito
na vida antes não tinha nada (Relato da Família 1)
Com o Bolsa Família tive mais acesso aos médicos e
assistência a saúde; o Bolsa Família é um favor porquê
ninguém fez isso antes (Relato da família2).
Esses resultados são coerentes com uma pesquisa sobre avaliação do PBF feita
junto a 4000 beneficiários pelo Núcleo de Pesquisas Sociais da Universidade Federal
Fluminense (UFF), citada por Weissheimer (2010). Dos 53 municípios pesquisados, 27
foram as capitais dos estados, sendo a maioria dos entrevistados composta por mulheres
(93,9%), de 25 a 44 anos, com escolaridade muito baixa, donas de casa,
predominantemente pardas, seguidas de brancas e negras, indicando que o programa
está chegando a quem de fato precisa dele. Os recursos do programa, gastos
basicamente com alimentação (76,4%) e material escolar (11,1%), melhoraram a
autoestima e o acesso ao crédito, o que aumentou a possibilidade dessas famílias
avançarem na direção da construção de redes locais de sociabilidade e para a construção
de estratégias para a saída da exclusão social (WEISSHEIMER, 2010).
Desse modo, o PBF cria pelo menos um vínculo de pertença à comunidade, mas,
faz-se necessário uma política de educação cívica voltada a uma maior integração entre
os sujeitos, ou melhor, que se mobilizem na defesa de seus direitos, com aumento do
sentimento de pertença, como discute Rego (2013). Algumas famílias, quando
questionadas, nãos sabiam o sentido do termo ―cidadão‖ e, portanto, não se viam como
cidadãs, como membros de uma comunidade que faz parte do seu município de vivência
ou da sua realidade política de referência.
160
V- CONSIDERAÇÕES GERAIS
Situações que configuram a pobreza e a exclusão social e suas inúmeras
consequências atingem milhares de famílias, de modo a impedir a ampliação da
cidadania através de maior participação cidadã nos diversos âmbitos da sociedade. Em
razão disso, uma tendência contemporânea passou a guiar a política social de muitos
países que se pautam em princípios democráticos, inclusive o Brasil, como as políticas
de transferência de renda condicionada, no caso do PBF, ao cumprimento por parte dos
envolvidos de determinadas exigências relacionadas a questões de saúde e educação.
Esses programas também são desenhados com a perspectiva de se articularem com
outros programas complementares.
Em razão disso, procurou-se neste estudo investigar em que sentido o Programa
Bolsa-Família tem repercutido nas condições de pobreza e de exclusão social em que
vivem as famílias beneficiárias, influenciando o empoderamento das mesmas. Para
tanto, buscou-se um aporte teórico que fornecesse subsídios para entender a relação
entre a permanência da pobreza no Brasil e o tipo de capacidades prevalecentes, para
identificar os tipos de pobreza e suas diferenças, bem como a relação entre pobreza e
exclusão social. Entende-se que esses fenômenos, embora bastante próximos,
apresentam particularidades que precisam ser entendidas e consideradas se a pretensão é
problematizá-los.
Nesse sentido, foram contextualizados historicamente os programas de
transferência de renda, descrevendo o desenho do PBF em nível nacional a partir da
proposta da legislação federal e caracterizando o Programa no Município de Muriaé, a
partir de sua execução em dois dos bairros de maior representatividade; considerando as
percepções dos profissionais responsáveis pela implantação do PBF em nível local, bem
como das famílias beneficiárias.
A percepção das famílias beneficiárias sobre o PBF e suas condições de vida
após a participação no Programa foi fundamental para atender ao objetivo principal
deste estudo. Como foi possível perceber pelo ―olhar‖ das famílias beneficiárias do
PBF, o Programa apresenta aspectos positivos à medida que proporciona uma renda que
pode ser empregada na compra de alimentos, impedindo que muitas famílias passem por
situações de fome. No entanto, o PBF em Muriaé não contribui para situações de
inclusão social, inclusive aquelas previstas no próprio Programa, como a promoção de
cursos de profissionalização.
161
Nesse sentido, a promoção de cursos complementares à transferência monetária
possibilitaria o desenvolvimento de ―liberdade e capacidades humanas‖, na perspectiva
de Amartya Sem. Dessa forma, haveria coerência com o desenvolvimento humano que
Amartya Sen propõe, baseado nas liberdades substantivas e nas capacidades, em que as
pessoas podem escolher um modo de vida entre os possíveis. As famílias
beneficiárias teriam possibilidades de inclusão social em mercados de trabalho.
Entretanto, na realidade pesquisada não havia articulação entre a transferência
monetária e os programas paralelos com o objetivo de promoção de inclusão ao
mercado de trabalho. Dessa limitação decorre que as condições reais de autonomização
das famílias beneficiárias do PBF, com vistas à inclusão e incentivo a práticas de
cidadania fiquem dificultadas, não contribuindo para a superação da pobreza e de
situações de exclusão em que vivem.
Muitas famílias, quando perguntadas, não sabiam o sentido do termo
empoderamento ou cidadão, portanto não se viam como tal, como membros de uma
comunidade mais ampla, conscientes, de sua força, poder e direitos. Desse ponto de
vista, o PBF cria um vínculo de pertença a uma comunidade, porém, faz-se necessário
uma política de educação cívica voltada a uma maior integração dos sujeitos, ou melhor,
à formação de sentimentos de estarem ligados a uma comunidade mais ampla, a nação.
O principal aspecto percebido como positivo no âmbito do PBF, tanto pelas
famílias quanto pelas profissionais, foi a transferência de renda que alivia, de forma
imediata, situações de fome. A oferta de cursos e programas paralelos que tenham como
objetivos incentivar a ampliação da cidadania e a superação da pobreza e da exclusão
social não fazia parte da realidade local.
Apesar de a maioria considerar o PBF como positivo e como importante ajuda, o
Programa foi percebido também como ajuda insuficiente para a solução dos problemas
de diversas ordens que vivenciavam. Essas ambivalências referentes à percepção do
PBF são compatíveis com os resultados da pesquisa realizada por Brito e Macedo
(2004) e por Silva et al. (2006), quando fazem referência à forte tendência por parte das
famílias a subestimar o auxílio transferido, devido à insuficiência para satisfação de
todas as necessidades das famílias, assim como igualmente perceberam uma valorização
―da ajuda‖ para atender às suas necessidades imediatas.
A superação da pobreza e da exclusão entre gerações através da educação e do
acesso a serviços públicos de saúde só será visível a médio e longo prazos quando
pesquisas apurarem exatamente se as crianças e adolescentes de hoje foram incluídos
162
na vida social com acesso aos direitos de cidadania. Considerando que o desenho do
PBF se pauta em uma concepção de saúde relacionada à prevenção e imunização e de
educação como acesso e frequência, parece pouco provável que, dessa forma, a pobreza
e a exclusão, sejam superadas. Isso porque não basta apenas exigir que as famílias
cumpram tais exigências, se o PBF não for complementado por ações que aumentem a
autonomia das famílias e a possibilidade
de integração ao mercado de trabalho,
ampliando a capacidade de geração de renda para seus membros e contribuindo para o
combate estrutural da pobreza e para a melhoria das condições de vida do grupo
familiar, conforme consta na proposta do Programa.
Nesse contexto a realidade do PBF em Muriaé, MG, da forma como está sendo
desenvolvido, objetiva o atendimento das necessidades básicas imediatas das famílias,
não apresentando elementos para fortalecê-las de forma mais significativa; ou seja, o
alívio imediato da pobreza se dava por meio da transferência direta de renda às famílias,
mas a promoção da inclusão social das famílias que viviam em situação de pobreza e de
extrema pobreza não tem sido contemplada. O valor transferido às famílias que vivem
em meio às diversas situações de pobreza e de extrema pobreza é relativamente
baixo, quando é considerado o amplo quadro de carências que apresentam. Tal
constatação revela que é de fundamental importância oferecer condições paralelas à
transferência de renda para o empoderamento das famílias, através, principalmente, de
preparação para o trabalho.
Considera-se que a formação e capacitação diretamente proporcionadas pelo
PBF poderão contribuir para o exercício das liberdades, como ter renda proveniente do
trabalho, fazer escolhas de consumo e de formas de pagamento, fazer escolhas de
serviços de saúde e de educação, ter acesso e usufruir dos direitos e dos serviços de
cidadania, enfim, contribuiria para o fortalecimento das diversas liberdades humanas e
para o empoderamento familiar. Mas, para isso as pessoas em condição de pobreza e de
exclusão social necessitam de que algumas oportunidades lhes sejam proporcionadas,
além da assistência à sobrevivência. Esse princípio fortalecedor das famílias pobres e
excluídas norteia a legislação do PBF, significando que o discurso legal não se
concretiza em sua prática, na realidade pesquisada.
O exposto nos permite ainda rebater afirmações produzidas no contexto do senso
comum de que as famílias beneficiárias do PBF não gostam de trabalhar e se acomodam
com o pouco que recebem, que consideram a situação de dependência da transferência
monetária cômoda porque preferem receber um valor monetário parco em vez de
163
investir maior esforço em busca de melhores condições de vida. Alguns casos pontuais
revelaram, no universo desta pesquisa, que a transferência monetária conferia segurança
para que as pessoas que trabalhavam antes de serem beneficiados pelo PBF parassem de
trabalhar. No entanto, na amostra pesquisada esses casos são insuficientes para afirmam
que Programas, como o PBF, produzam desestímulo em relação ao trabalho, embora na
percepção equipe técnica do PBF o Programa precisa ser repensado para impedir a
acomodação em relação ao trabalho por parte de algumas famílias beneficiárias no
Município de Muriaé
O contato com o universo familiar forneceu bases para explanar que a maioria
das famílias beneficiárias precisava realizar diversas estratégias de trabalho, geralmente
atividades árduas que demandam muito esforço físico, situadas no mercado de trabalho
informal e com remunerações muito baixas. Muitas pessoas estavam vivenciando
períodos de desemprego, alguns deles desencadeados por problemas de saúde.
Percebemos
que
as
conseqüências
do desemprego aumentavam ainda mais o
sofrimento das famílias, pela intensificação da violência e dos conflitos domésticos, por
exemplo.
Algumas famílias têm projetos de vida simples, mas que são difíceis de serem
desenvolvidos em função de uma série de privações, a começar pelas carências de
formação educacional e de comprometimentos de saúde física e mental. Essas privações
originam outras, como não poder desenvolver um trabalho que forneça renda e que
proporcione o desenvolvimento das liberdades da pessoa, o acesso a informações e
condições que promovam o bem-estar pessoal e familiar. O empoderamento das
famílias egressas foi limitado em função do número significativo de famílias se
encontrarem em descumprimento de condicionalidades na saúde ou educação, ou ainda
por cadastros desatualizados. Observou-se uma ausência de informação sobre seus
deveres enquanto beneficiárias do programa, muitas desconheciam a palavra
empoderamento e atribuições, logo, não se sentiam empoderadas.
Partindo desse pressuposto, de que a maioria das famílias beneficiárias convive
com diversas privações, inclusive com a insuficiência de alimentos, é imprescindível
assegurar um mínimo de subsistência aos que necessitam, especialmente em sociedades
cuja estrutura social se firma nas desigualdades geradas. Diante dessa realidade, as
ações do Estado através de intervenções baseadas em distribuição de renda são
reconhecidas como legítimas para que todos os cidadãos tenham acesso a um padrão
mínimo para sobreviver. O desenho do PBF pauta-se na superação da pobreza e da
164
exclusão, via transferência monetária articulada com outras medidas. No entanto, há
falhas na implantação do Programa, ou seja, há um descompasso entre os pressupostos
da legislação e sua execução em nível local, tendo em vista que a prioridade é dada
apenas à transferência monetária.
A hipótese que norteou este estudo, de que a pobreza e a exclusão têm contornos
multidimensionais, a superação ou minimização delas, através do Programa BolsaFamília, só será possível mediante um plano estratégico multidimensional e que
concilie a transferência de renda com a promoção de capacidades, foi confirmada.
Sem o oferecimento de oportunidades sociais, as famílias pobres e excluídas têm
poucas chances de romper com a pobreza e com a exclusão, porque esses processos são
abrangentes, e a transferência de renda é uma ação insuficiente nesse contexto.
Por fim, diante dos resultados no contexto municipal da experiência do PBF,
considerou-se pertinente a exposição de algumas recomendações aos profissionais
ligados ao Programa na realidade de Muriaé.
Considerando que cursos complementares às famílias, com o objetivo de
capacitá-las e incentivá-las a entrar em mercados de trabalho, por exemplo, não têm
sido oferecidos no município de forma expressiva, sugere-se que essa meta seja
colocada em primeiro plano. Para tanto, visualiza-se a necessidade de conscientização
de
todos
os
profissionais
envolvidos
com
o
PBF
e,
sobretudo, que
os
beneficiários sejam ouvidos, para que possam expor suas privações, anseios e
expectativas. Essa parceria e integração entre; é vista como essencial para a efetividade
do PBF.
Sugere-se também que sejam realizados encontros ou grupos de discussão e
orientação para explicar às famílias, aos profissionais de educação e aos profissionais de
saúde a proposta do PBF, com o objetivo de integrá-los para que a implementação do
PBF caminhe perpassando por uma maior eficácia de todos os seus objetivos, não
ficando restrito apenas à transferência de renda.
Por fim, salienta-se a necessidade da adoção de práticas de monitoramento e
avaliações pelos próprios profissionais responsáveis pelo PBF no município,
acreditando que, dessa forma, seja mais fácil perceber os rumos que o Programa está
tomando, tendo em vista a possibilidade de correções e a efetivação de suas metas.
Quanto às possibilidades de estudos sobre essa temática, indica-se o desenvolvimento
de estudos avaliativos que aprofundem nos impactos do PBF na vida das famílias
beneficiárias e das famílias desligadas do Programa, buscando identificar aspectos
165
ligados à emancipação das famílias e à diminuição das condições de pobreza que
apresentam como consequência da passagem pelo Programa. Outro tipo de avaliação
possível é a de metas que visem um exame sistemático das etapas e funcionamento do
Programa, para contrapô-los às metas prescritas na legislação, que demanda intensa
observação e maior contato com a equipe de profissionais do Programa.
Diante disso, as limitações do PBF devem ser reconhecidas; no entanto, não
podem constituir entraves definitivos quanto às oportunidades de inclusão social para as
famílias em situação de pobreza e de exclusão social, pois a qualidade da
cidadania enquanto práticas cotidianas depende inteiramente da reversão dos quadros de
privações e, portanto, da qualidade na implementação das políticas públicas sociais.
Entende-se que tão importante quanto a entrada das famílias pobres e excluídas
no Programa é a saída delas pelas portas da inclusão social. Ou seja, o PBF tem chances
de ser considerado ―portas de saída da pobreza e da exclusão social‖, se suas estratégias
de ação voltadas para as famílias extrapolarem a simples transferência de renda em
nível municipal. Em princípio, suas estratégias deveriam conduzir as famílias
beneficiárias a novos caminhos, nos quais o peso da pobreza e da exclusão,
corporificados nas experiências vividas, dessem lugar às experiências de práticas
cidadãs num contexto de inclusão social.
Percebe-se uma relação entre autonomia econômica e autonomia moral do
indivíduo, como se a primeira fosse percebida pelos usuários como condição para
efetivação da segunda. A condição de indigência e de falta de independência econômica
se traduz na sensação de que a própria personalidade permanece incompleta, inacabada,
ou seja, conforme Sen, o fato de não alcançá-las faz com que o indivíduo perca a
autonomia e a liberdade, mas também envolve perda de dignidade e até humanidade,
como salienta Nussbaum através da experiência de ―caçar comida‖, coloca a pessoa
perto dos animais. Somente o alcance de certa independência econômica torna os seres
humanos mais dignos, e não simples representantes da espécie em busca incessante de
nutrição e abrigo. Sendo assim, ao garantir a sobrevivência, o PBF contribui para a
humanização de seus destinatários, a qual representa um passo necessário e decisivo no
seu processo de empoderamento.
A reflexão desenvolvida neste trabalho, atrelada ao problema de pesquisa, à
hipótese e aos objetivos definidos, atendeu a um recorte, necessário a todo trabalho de
pesquisa. O caminho que foi trilhado ao pesquisar o Programa Bolsa-Família se justifica
por vários fatores, mas esse é sem dúvida apenas parte de um longo e importante
166
caminho que abarca a discussão e a pesquisa sobre programas sociais, famílias, pobreza;
empoderamento e cidadania. Por isso, este estudo vem compor a literatura sobre a
realidade dos programas de transferência de renda, reforçando a tese de que a pobreza e
a exclusão social só podem ser enfrentadas mediante um conjunto de medidas
articuladas que não se caracterizem como assistencialistas, mas que reforcem os
direitos de cidadania. Em tese, essa é a proposta do PBF.
167
VI_ REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
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WEISSHEIMER, Marco Aurélio. O impacto do Bolsa Família na educação
brasileira. Carta Maior 2010. Disponível em: http://www.cartamaior.com.br.
www.senado.leg.br/bdsf/handle/id/318144- O Estado de São Paulo, 19/03/2006,
Nacional, p. A14
YAZBEK, Maria Carmelita. Classes Subalternas e Assistência Social. São Paulo:
Cortez, 1999.
ZIMMERMANN, Clóvis R. Os programas sociais sob a ótica dos direitos humanos: o
caso do Bolsa Família do governo Lula no Brasil. Sur, Rev. Int. Direitos Humanos.
2006, vol.3, n.4, p. 144-159, 2006.
174
VIII - APÊNDICES
APÊNDICE I
ROTEIRO DE ENTREVISTA COM MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICA
PARTE I
Nome:
______________________________________________________________________
____
Data da entrevista: ____/____/____.
Local:_____________________________________________
1. Quantas famílias são beneficiárias do PBF no município de Muriaé? E nas áreas de
vulnerabilidade Social? (Dados quantitativos)
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
2. Fale sobre o processo de implementação do PBF em Muriaé/MG (agentes
envolvidos,
dificuldades,
operacionalização,
procedimentos,
reuniões,
preparação/capacitação
das
pessoas
envolvidas
etc.).
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
3. Como funciona a coordenação do PBF no município? (funções, contato com as
famílias etc.).
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
4. Quais são as funções específicas do coordenador do PBF?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
5. E as funções do gestor do PBF?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
6. Quais são as etapas do cadastro e recebimento do benefício? (para uma família ser
cadastrada e receber?) (comprovação de renda, visita domiciliar...).
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
7. As famílias recebem visitas da equipe do PBF no domicílio? Com que frequência e
finalidade? O que é observado?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
175
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
8. Quais são os motivos que levam à suspensão do benefício?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
9. E quais são motivos que levam à variação do benefício? (aumento ou diminuição do
valor?).________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
10. As famílias beneficiárias recebem algum aviso de que o benefício será cancelado ou
que terá aumento ou diminuição no valor? Como são avisadas?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
11. A senhora acredita que o cumprimento das condicionalidades (responsabilidades) de
saúde e educação contribui para mudanças na vida das famílias beneficiárias? Por quê?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
12. São oferecidos cursos de capacitação e geração de renda para as famílias
beneficiárias do PBF? (Se sim: que tipo de cursos? Onde? Em que bairros?) (Se não:
Por que ainda não são oferecidos, se a legislação aponta a necessidade destes cursos
para a promoção das famílias? Existe algum projeto neste sentido?).
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
13. Somente a transferência de renda contempla os objetivos do Programa?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
14. Em sua opinião, qual a importância de se oferecer cursos de capacitação e geração
de renda às famílias beneficiárias?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
15. A senhora acredita que o PBF altera as condições de pobreza e de exclusão social
das famílias beneficiárias? O programa contribui para a promoção, inclusão e
desenvolvimento de capacidades e habilidades dos membros das famílias? Por quê e
Como?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
16. Quais são os pontos fortes ou positivos do PBF?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
176
17. Quais são os pontos fracos ou negativos do PBF?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
18. Quais são as principais dificuldades de trabalho e conflitos vivenciados em sua
coordenação?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
19. Ouve-se muito falar sobre o empoderamento das famílias, como meta dos
programas sociais. Diga 3 palavras que tem remetem ao significado de empoderamento:
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
20.Como tem sido o processo de desligamento das famílias? Acredita que se encontram
autônomas ou ―empoderadas‖, no momento do desligamento? Explique sua resposta:
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
21.Caso negativo, o que estaria faltando?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
22. Comente sobre os novos programas criados para ampliar a abrangência do PBF,
como o Benefício Variável Jovem (BVJ) e o Programa Brasil Carinhoso e se estes tem
contribuído para o empoderamento familiar. Além desses programas que outras
mudanças tem passado o programa e quais seus reflexos na qualidade de vida das
famílias?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
PARTE II
1. Como funciona a gestão do PBF no município? (funções, mobilização e contato com
as famílias, etc.).
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
2. Quais são as funções específicas do gestor do PBF? Fale sobre a sua preparação para
assumir a função de gestora do município. (Fale sobre o processo de implementação do
PBF em Muriaé (agentes envolvidos, dificuldades, operacionalização, procedimentos,
reuniões, preparação/capacitação das pessoas envolvidas etc.).
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
177
3. E as funções do coordenador do PBF?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
4. Quais são as etapas do cadastro e recebimento do benefício? (para uma família ser
cadastrada e receber?) (comprovação de renda, visita domiciliar.).
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
5. As famílias recebem visitas da equipe do PBF no domicílio? Com que frequência e
finalidade? O que é observado?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
6. Fale sobre o controle social e a forma de participação da sociedade, especificamente
dos beneficiários do PBF.
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
7. A senhora acredita que o cumprimento das condicionalidades (responsabilidades) de
saúde e educação contribui para mudanças na vida das famílias beneficiárias? Por quê?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
8. São oferecidos cursos de capacitação e geração de renda para as famílias beneficiárias
do PBF? (Se sim: que tipo de cursos? Onde? Em que bairros?) (Se não: Por que ainda
não são oferecidos, se a legislação aponta a necessidade destes cursos para a promoção
das famílias? Existe algum projeto neste sentido?).
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
9. Considera que somente a transferência de renda contempla os objetivos do Programa?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
10. Em sua opinião, qual a importância de se oferecer cursos de capacitação e geração
de renda às famílias beneficiárias?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
11. A senhora acredita que o PBF altera as condições de pobreza e de exclusão social
das famílias beneficiárias? O Programa contribui para a promoção, inclusão e
desenvolvimento de capacidades e habilidades dos membros das famílias? Por quê e
Como?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
12. Quais são as principais dificuldades de trabalho e conflitos vivenciados em sua
coordenação?
______________________________________________________________________
178
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
13. Quais são as dificuldades do município para cumprir as determinações da legislação
do PBF?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
14. Quais são os pontos fortes ou positivos do PBF?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
15. Quais são os pontos fracos ou negativos do PBF?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
16. O que significa o PBF para as famílias beneficiárias?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
17. Ouve-se muito falar sobre o empoeiramento das famílias, como meta dos programas
sociais. Diga três palavras que tem remetem ao significado de empoderamento:
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
Como tem sido o processo de desligamento das famílias? Acredita que se encontram
autônomas ou ―empoderadas‖, no momento do desligamento? Explique sua resposta:
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
Caso negativo, o que estaria faltando?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
Comente sobre os novos programas criados para ampliar a abrangência do PBF, como o
Benefício Variável Jovem (BVJ) e o Programa Brasil Carinhoso, e se estes tem
contribuído para o empoderamento familiar. Além desses programas que outras
mudanças têm passado o programa e quais seus reflexos na qualidade de vida das
famílias?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
179
APÊNDICE II :
ROTEIRO DE ENTREVISTA DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PBF
I –IDENTIFICAÇÃO
Entrevistador:
Entrevistado:
Local de Residência:
Telefone para contato:
Nº de controle:
Data da entrevista:
Hora inicial e final:
PERFIL SÓCIO-ECONOMICO DA MÃE OU BENEFICIADO DO PBF
Idade
(nº
anos):
Estado
Civil:
Raça:
Sexo: ( )F ( )M
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
) Solteiro
) Casado
) Divorciado
) Separado
) Viúvo
) Amasiado
) Branca
) Parda
) Amarela
) Negra
)Indígena
Trabalha (Sim/Não):
_________
Caso negativo (Porque):
( ) menos de 1 S.M.
( ) 1 a 3 S. M
Renda:
( ) 3 a 4 S. M.
( ) 5 a 10 S.M
( ) mais de 10 S.M.
( ) Analfabeto
Escolaridade: ( ) Alfabetizado
( ) Ensino Fundamental Incompleto
( ) Ensino Fundamental Completo
Nº Anos
( ) Ensino Médio Incompleto
Estudo:
( ) Ensino Médio Completo
_________
( ) Ensino Superior Incompleto
( ) Ensino Superior Completo
( ) Pós Graduação
( ) Ateu
( ) Católico
Religiões Evangélicas ( ) Outros
Religião:
Qual: ...............
TRABALHO/OCUPAÇÃO
Posição da
Condição
Ocupação
Tipo de Ocupação
(especificar)
( ) Empregado
( ) Por conta
própria
( ) Empregador
( ) Fixo
( ) Eventual
PERFIL FAMILIAR
Tipo de
Família
(
(
(
(
Outros
Membros
da Família
) Nuclear
) Extensa
Ciclo de Vida Familiar
) Monoparental
) Outro
Idade
Escolaridade
Trabalha
(nº anos)
(nº anos)
(Sim/Não)
Tamanho da Família (Nº):
(
(
(
(
) Formação
) Maturação
) Dispersão
) Ninho vazio
Ocupação
(especificar)
Renda Familiar
(salário mínimo)
Renda per capita:
180
II. CARACTERÍSTICAS DO DOMICÍLIO E DA COMUNIDADE
2.1 Tipos: ( )Casa ( ) Apartamento ( )Barracão ( )Outros
2.2 Números de cômodos:______
2.3 Condições: ( )Acabado ( )Semi acabado ( )Sem acabamento
2.4 Números de quartos:_____
2.5 Domicílios tem documentação: ( )Sim ( ) Não Qual: ( )Escritura ( )Recibo ( )Outros:
_____________
2.6 Este domicílio é: ( )Próprio pago ( ) Próprio financiado ( ) Alugado ( ) Invadido ( ) Cedido
por empregador
( ) Cedido por terceiros ( ) Outros:_______________________
2.7 Como a água chega a residência: ( )Carregada a mão ( ) Retirada do Rio ( ) Bica ou Chafariz
( ) Cisterna ( ) Nascente ( ) Poço ( ) Rede da concessionária ( )
Outros:________________________
2.8 Como armazena a água na residência: ( )Recipiente com tampa ( ) Recipiente sem tampa
( ) Em tanques ( ) Caixa d’água se
ta pa
Caixa d’água co
2.9 Ferve água para consumo: ( ) Sim ( ) não
ta pa
2.10 Tem filtro na residência: ( ) Sim ( ) não
2.11 Esgoto: ( )Rede ( ) Fossa ( ) Vala ( )Outros:_____________________________________
2.12 Instalação Sanitária: ( )Exposto ( ) Enterrado ( ) Fossa / Latrina ( ) Sanitário fora de casa
( )Sanitário dentro de casa ( ) Outros: ________________________________________________
2.13 Energia Elétrica: ( )Sim ( ) Não 2.14 Rua: ( )Asfalto ( ) Calçamento ( ) Terra ( )Outros:
________________________________________________________________________________
2.15 Lixo: ( ) Exposto ( ) Enterrado ( ) Queimado ( ) Colocado em lata de lixo e coletado ( )
Coleta seletiva ( ) Outros:
_______________________________________________________________________________
2.16 Frequência de coleta do lixo: ( )Nenhuma ( ) Poucas vezes / ano ( ) Poucas vezes / mês
( ) Uma vez / mês ( ) Uma vez / semana ( ) 2 a 3 vezes / semana ( ) Todos os Dias
( ) Outros:______________________________________________________________________
2.17 Tipo de construção: Tijolo/alvenaria ( ) Madeira ( ) Material aproveitado ( ) Taipa ( )
Outro ( )
2.18 Meio de transporte mais utilizado pela família: Automóvel ( ) Moto ( ) Bicicleta ( )
Transporte coletivo ( ) Outro meio de transporte?_________________________________________
2.19 Serviços Comunitários no seu bairro:
( )Escola Pública Municipal
( ) Igreja Católica
181
( )Escola Pública Estadual
( ) Igreja Evangélica
( )Escola Particular
( ) Parque recreativo
( )Creche
( ) Quadras desportivas
( )Pré-escolar
( ) Praças
( )Escola Fundamental 1ª a 8ª
( ) Ponto de Táxi
( )Cursos Técnicos e Profis.
( ) Telefone público
( )Ensino Médio
( ) Transporte coletivo
( )Ensino Superior
( ) Lojas e vendas
( )PSF
( ) Padaria
( )Agentes comunitários
( ) Supermercado
( )Hospital
( ) Bancos
( )Posto de Saúde
( ) Correio
( )Farmácia
( ) Delegacia
( ) Associações
ONG’s e Fu dações
( )Associação de Moradores
( )Instituições Portadores de Deficiência
( )Asilo
( )Instituições de atendimento a Criança e Adolescente
( )Distribuição de gás
( ) Sindicatos
( ) Iluminação pública
( )Posto Policial
( ) Acesso a internet( )
Outros:__________________________________________________________________________
2.20 Há quanto tempo a família mora no município?
Menos de 1 ano ( ) De 1 a 3 anos ( ) De 3 a 5 anos ( ) Mais de 5 anos ( )
2.21. Sempre morou no município ( )Sim ( )Não Tipo de localidade: Urbana ( ) Rural ( )
2.22 Por que o senhor (a) e a sua família vieram morar aqui?
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
2.23 Se o imóvel for de sua propriedade, como o senhor (a) comprou ou construiu? Precisou de
ajuda?
De
quem?
Que
tipo
de
ajuda?
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
182
2.24 Se não for de sua propriedade, de quem é o imóvel?
__________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
2.25 O senhor (a) pretende se mudar daqui? Por quê?
2.26. LISTAGEM DE ALGUNS BENS DURÁVEIS EXISTENTES NO DOMICÍLIO: I
Item
Quantidade
Há quanto tempo
possui
a- Menos de 01 ano
b- De 01 a 02 anos
Formas de Aquisição
a- Compra a vista
b- Compra a prazo
c- Doação ou troca
c- Mais de 02 anos
Fogão a gás
Freezer
Geladeira
Microondas
Batedeira
Liquidificador
Tanquinho
Televisão
Rádio
Aparelho de Som
Máquina de lavar
roupas
Ferro Elétrico
Aparelho de DVD
Máquina de Costura
183
Chuveiro elétrico
Antena Parabólica
Automóvel
Bicicleta
Caminhão
Microcomputador
Telefone Fixo
III - REDES E VÍNCULOS
O senhor (a) e sua família participam de algum grupo, movimento religioso: ( ) Não ( ) Sim
Qual?
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
Frequentam alguma igreja? Que tipo de ajuda o senhor (a) e sua família recebem através da
igreja?
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
O senhor (a) confia em seus amigos?
Confio totalmente e posso contar com a colaboração/ajuda deles ( )
Confio muito e posso contar com a colaboração/ajuda deles ( )
Confio um pouco, mas posso contar com a colaboração/ajuda deles ( )
Não confio e não posso contar com a colaboração/ajuda deles ( )
Pode contar com a ajuda deles? Sim ( ) Não ( )
Com que tipo de ajuda?
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
O senhor (a) confia em seus vizinhos?
Confio totalmente e posso contar com a colaboração/ajuda deles ( )
Confio muito e posso contar com a colaboração/ajuda deles ( )
184
Confio um pouco, mas posso contar com a colaboração/ajuda deles ( )
Não confio e não posso contar com a colaboração/ajuda deles ( )
Pode contar com a ajuda deles?
Sim ( ) Não ( )
Com que tipo de ajuda?
__________________________________________________________________
O senhor (a) confia em seus familiares?
Confio totalmente e posso contar com a colaboração/ajuda deles ( )
Confio muito e posso contar com a colaboração/ajuda deles ( )
Confio um pouco, mas posso contar com a colaboração/ajuda deles ( )
Não confio e não posso contar com a colaboração/ajuda deles ( )
Pode contar com a ajuda deles? Sim ( ) Não ( )
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
O senhor (a) ajuda os seus familiares? Como?
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
O senhor (a) acredita que suas redes se ampliaram após o acesso ao PBF? ( ) sim ( ) Não.
Caso positivo,
como?________________________________________________________________________________
Especifique as redes ativadas, tanto formais quanto informais e sua frequência, em função do acesso ao
PBF:
Redes Formais:
____________________________________________________________________________________
Redes Informais:
____________________________________________________________________________________
IV - EXPECTATIVAS E MUDANÇAS APÓS O PBF
O que mais preocupa o senhor (a) e sua família atualmente?
Alimentação da família ( ) Atendimento médico para a família ( )Estudo dos filhos ( )
Violência/ agressões entre os membros da família ( )Violência na rua ( )
Consumo/envolvimento dos filhos com drogas ( ) Outros ( )
O que o senhor (a)/seus filhos gostariam de fazer, que a renda da família não permite:
(a principal)
Aulas de natação ( ) Curso de Inglês ( ) Academia ( ) Viajar ( )
Ter um plano de saúde ( ) Estudar em escola particular ( ) Comprar uma casa
185
( )Comprar um sítio ( ) Comprar um automóvel ( ) Outros ( )
Como à senhora avalia a situação/condição financeira da sua família quando comparada com a
Na mesma ( ) Pior ( )
situação anterior ao beneficio do PBF? Muito melhor ( ) Melhor ( )
Muito pior ( )
Se melhorou, responda: Em que aspectos (principais) a vida da família melhorou?
Quanto à moradia ( ) Alimentação ( ) Vestuário ( ) Aquisição de bens ( ) Melhores condições de
cuidar da saúde ( ) Melhores condições de estudo ( ) Melhorias com relação à autoestima
e projeto de vida ( ) Melhorias nas condições de trabalho ( ) Melhorias no relacionamento e
organização familiar ( ) Maior participação na comunidade ( ) Maior integração com a escola ( )
O que poderia melhorar na vida da família? Saúde das pessoas ( ) Educação ( ) Trabalho ( )
Condições de moradia ( ) Renda maior ( ) O relacionamento entre as pessoas da família ( )
Outro: ( ) ______________
Atualmente (depois que passaram a ser beneficiários do PBF) o senhor (a) e sua família usam crédito
/ fiado/ caderneta para comprar remédios? Sim ( ) Não ( )
Atualmente (depois que passaram a ser beneficiários do PBF) o senhor (a) e sua família usam crédito
/ fiado/ caderneta para comprar alimentos? Sim ( ) Não ( )
Atualmente (depois que passaram a ser beneficiários do PBF) o senhor (a) e sua família usam crédito/ fiado/ caderneta
para comprar roupas? Sim ( ) Não ( )
As condições de alimentação mudaram depois que o senhor (a) e sua família passaram a receber o beneficio do PBF?
A família do senhor (a) passa por situações de falta de alimentos?
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
As condições de cuidar da saúde mudaram depois que o senhor (a) e sua família passaram a receber o beneficio
do PBF?
O que mudou? Como? Sua família tem gastos com saúde?_______________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
As condições de estudos mudaram depois que o senhor (a) e sua família passaram a receber o beneficio do PBF? O
que mudou? Além das crianças e dos adolescentes, os adultos estão estudando?
186
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
O senhor (a) sabe ler e escrever? Sim ( ) Não ( )
Responda se a resposta anterior for não:
Se o senhor (a) fosse se alfabetizar, qual seria o motivo principal? É importante para: Trabalho ( ) Renda ( ) Auto
realização ( ) Religião ( ) Progredir na vida ( ) Ser mais respeitado ( ) Minha família ( )
Responda se a resposta anterior for sim:
O senhor (a) tem vontade de voltar a estudar? Se voltasse a estudar, qual seria o motivo principal? É importante para:
Trabalho ( ) Melhorar a renda ( ) Auto-realização ( ) Religião ( ) Progredir na vida ( ) Ser mais respeitado ( )
Cuidar da minha família ( )
O senhor (a) gostaria de aprender alguma atividade? Fazer cursos? SIM ( ) NÂO ( )
Se a resposta for sim, responda: Para quê? Melhorar a renda da família ( ) Para sair de casa e conversar com outras pessoas
( ) Conseguir um emprego/trabalho ( ) Melhorar meu salário ( ) Me sentir mais valorizado e respeitado ( )
Que tipos de atividades de lazer têm no bairro? A família participa de quais atividades? ____________________________
Depois do PBF aconteceram atividades esportivas e culturais (gincanas, festas, teatro e etc) para as
famílias aqui no bairro? Quais?__________________________________________________________________________
Quais são as principais atividades que a família pratica nos fins de semana?
Assistir televisão ( ) Assistir filmes em DVD ( ) Festas ( ) Praticar esportes ( ) Visitar amigos ( ) Visitar parentes( ) Igreja
( ) Passear ( ) Viajar ( ) Outras atividades:
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
O senhor (a) acha que crianças e adolescentes podem trabalhar ou somente estudar e brincar? Por quê? O que significa
o trabalho dos seus filhos? Eles podem trabalhar em casa e na rua? O trabalho é importante ou é prejudicial para os seus
filhos?_____________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
Sua família é beneficiária de outros programas transferência de Renda, como o Benefício Variável Jovem (BVJ) e o
Programa Brasil Carinhoso?
Sim ( ) Não ( )
Quais?______________________________________________________________________________________________
187
Como esses programas influenciaram a vida das familiar? _____________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
Em que ano tomou conhecimento do Programa Bolsa Família? _______________________________________________
E quando se inscreveu? (ano)_____________________________________________________
Através de quem? Prefeitura ( ) Escola/creche ( ) Amigos ( ) Parentes ( ) Vizinhos ( ) Posto de saúde ( ) Televisão/Rádio
Valor do benefício que sua família recebe do Programa Bolsa Família? (R$) _________ O senhor (a) considera que
o recurso monetário transferido pelo PBF altera a vida da família? Sim ou não? Por
quê?_________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
O senhor (a) sabe o que sua família tem que fazer em troca do benefício? O que o senhor (a) pensa sobre isso?
É importante ou não?
_____________________________________________________________________________________________
Seria melhor receber um salário maior no trabalho ou receber para sempre o recurso monetário do PBF? A
senhora prefere ter uma renda de outro trabalho ou continuar recebendo o Bolsa Família? O que o senhor (a)
prefere? Por quê?
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
O que o Programa Bolsa-Família significa para o senhor (a)? Explique.
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
O senhor (a) e sua família são orientados pela equipe do Programa Bolsa-Família? Quais orientações?
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
O dinheiro que o senhor (a) e sua família recebem do Bolsa Família é suficiente para ajudar nas despesas da
família? É usado para comprar o quê?
_____________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________
O que o senhor (a) considera positivo no Programa?
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
O que o senhor (a) considera negativo no Programa?
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
Depois de cadastrados no PBF, o senhor (a) ou alguém da sua família já participou de cursos e oficinas de
capacitação e geração de renda e outros cursos, oferecidos pela prefeitura municipal de Muriaé? Quais?
188
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
V EMPODERAMENTO FAMILIAR
5.1.Ouve-se muito falar sobre o empoderamento das famílias, como meta dos programas sociais, como é o caso do PBF.
Diga 3 palavras que tem remetem ao significado de empoderamento:
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
5.2. Você considera que o PBF tem proporcionado condições à família para seu empoderamento ou autonomia?
Explique sua resposta:
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
5 3.Caso negativo, o que estaria faltando?
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
2.4. IMPLICAÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO EMPODERAMENTO FAMILIAR
Você acredita que o seu envolvimento no PBF alterou a vida familiar, proporcionando condições para um maior
empoderamento, em termos dos tópicos abaixo relacionados? Explique sua resposta.
►Geração de Trabalho/Renda
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
► Novos conhecimentos e capacidades (cursos realizados)
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
► Novo Padrão de Hábitos de Comportamento, em termos de:
▪Mais liberdade, Independência e proativa:
189
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
▪Maior controle sobre suas vidas, sobre os recursos e poder de decisão:
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
▪Maior possibilidade de ações e participação política e social (organizações/associação):
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
► Funções e Papéis:
Na família
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
Na sociedade:
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
► Conscientização sobre sua força, poder e direitos:
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
► Participação em outras atividades, até então, não realizadas:
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
►Aumento da autoconfiança e da Autoestima:
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
► Melhores oportunidades sociais e maior Satisfação com a vida:
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
190
APENDICE III- FAMILIAS EGRESSAS DO PBF
PERFIL SÓCIO-ECONOMICO DA MÃE OU EX-BENEFICIADO DO PBF
Idade(nº
Sexo: ( )F ( )M
( ) Analfabeto
anos):
Escolarida ( ) Alfabetizado
( ) Solteiro
de:
( ) Casado
( ) Ensino Fundamental Incompleto
(
)
Divorciado
( ) Ensino Fundamental Completo
Estado
Civil:
( ) Separado
( ) Ensino Médio Incompleto
Nº Anos
( ) Viúvo
( ) Ensino Médio Completo
Estudo:
( ) Amasiado
_________ ( ) Ensino Superior Incompleto
( ) Branca
( ) Ensino Superior Completo
( ) Parda
( ) Pós Graduação
( ) Amarela
( ) Ateu
( ) Católico
Raça:
( ) Negra
Religiões
( ) Outros
Religião:
( )Indígena
Evangélicas
Qual: ...............
TRABALHO/OCUPAÇÃO
Trabalha (Sim/Não): _________
Posição da
Condição
Caso negativo (Porque):
Ocupação
__________________
( ) menos de 1 S.M.
( ) 1 a 3 S. M
Ren
da:
( ) 3 a 4 S. M.
( ) 5 a 10 S.M
( ) mais de 10 S.M.
( ) Empregado
( ) Por conta
própria
( ) Empregador
Tipo de Ocupação
(especificar)
( ) Fixo
( ) Eventual
PERFIL FAMILIAR
Tipo de
Família
Outros
Membr
os
da
Família
( ) Nuclear
( ) Formação
( ) Extensa
( ) Maturação
Ciclo de Vida
Familiar
( ) Monoparental
( ) Dispersão
( ) Outro
( ) Ninho vazio
Idade
Escolarida Trabalha
Ocupação
Renda Familiar
(nº anos) de
(Sim/Não)
(especificar)
(salário mínimo)
(nº anos)
Tamanho da Família (Nº):
Renda per capita:
191
II - EMPODERAMENTO FAMILIAR
2.1.Ouve-se muito falar sobre o empoderamento das famílias, como meta dos
programas sociais, como é o caso do PBF. Diga 3 palavras que tem remetem ao
significado de empoderamento:
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
2.2.Como e porque ocorreu o seu processo de desligamento do PBF? Acredita que
se encontrava autônoma ou “empoderada”, no momento do desligamento?
Explique sua resposta:
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
2. 3.Caso negativo, o que estaria faltando?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
2.4. IMPLICAÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO EMPODERAMENTO FAMILIAR
Você acredita que o seu envolvimento no PBF alterou a vida familiar, proporcionando
condições para um maior empoderamento, em termos dos tópicos abaixo relacionados?
Explique sua resposta.
►Geração de
Trabalho/Renda:___________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________
► Novos conhecimentos e capacidades (cursos realizados):
______________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________
► Novo
Padrão de Hábitos de Comportamento, em termos de:
▪Mais liberdade,
Independência e pró
ativa:________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
▪Maior controle sobre suas vidas, obre os recursos e poder de decisão:
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
▪Maior
possibilidade
de
ações
e
participação
política
e
social
(organizações/associação):_______________________________________________________
______________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________
192
► Funções e Papéis:
Na família:
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________
Na sociedade:
______________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________
► Conscientização sobre sua força, poder e direitos:
______________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________
► Participação em outras atividades, até então, não realizadas:
______________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________
►Aumento da autoconfiança e da Autoestima:
______________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________
► Melhores oportunidades sociais e maior Satisfação com a vida:
______________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________
III- FAMÍLIAS E POLÍTICAS PÚBLICAS:
Possuem acesso às políticas públicas?
( ) não
( ) sim Quais?
( ) saúde
( ) educação
( ) assistência social
( ) habitação
( ) alimentação
( ) outra:
______________________________________________________________________
De que maneira ocorre esse acesso?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
Com que frequência ocorre o atendimento ou o acesso das políticas públicas?
( ) diário
( ) semanal
( ) quinzenal
( ) mensal
( ) ocasionalmente / datar__________________
Qual o benefício que está trazendo para a família e para a comunidade?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
Participam de algum projeto de geração de emprego e renda?
( ) não
( ) sim/qual:_________________________________tempo de participação:_________
193
Mudanças advindas desse projeto:
Você teve acesso a outros programas de transferência de renda, como o Benefício
Variável Jovem (BVJ) e Programa Brasil Carinhoso? ( )Sim ( ) Não
Caso positivo, Qual?
______________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________
Como repercutiram no empoderamento familiar?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
O que mudou na família com o desligamento do Programa Bolsa família e demais
programas
sociais?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
Na sua percepção, o desligamento provocou redução ou aumento das redes sociais
ativadas (formais e informais)? Porque?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
4.1. VIVÊNCIAS E CONTRIBUIÇÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Quem é a pessoa que tinha a posse do cartão do PBF?
( ) homem ( ) mulher ( ) outro :_______________________
Quem decidia/gerenciava o que fazer com o valor recebido pelo PBF?
( ) homem ( ) mulher ( ) outro :_______________________
Onde e quanto a família investia o dinheiro do PBF?
( ) alimentação/__________ ( ) lazer/___________ ( ) educação/__________
( ) saúde/__________ ( ) vestuário/__________ ( ) transporte/____________
( ) habitação/móveis/utensílios domésticos/__________ ( ) aluguel/__________
Tempo de beneficio do PBF?_________(Número de anos)
Porque deixou de receber o benefício do
PBF?____________________________________________
Qual era a renda mensal antes do programa bolsa família?
( ) 30,00
( ) 50,00
( ) 70,00
( ) 90,00
( ) 110,00
Como era obtida? _________________________________________________
194
Depois da inserção no PBF: (progressão da renda)
Primeiro trimestre (quanto aumentou):
( ) 20,00
( ) 40,00
( ) 60,00
Primeiro semestre:
( ) 20,00
( ) 40,00
( ) 60,00
Primeiro ano:
( ) 20,00
( ) 40,00
( ) 60,00
Depois do PBF a sua condição de vida:
( ) piorou;
( ) manteve-se a mesma;
( ) melhorou pouco;
( ) melhorou;
( ) melhorou muito.
Porque:
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
No que modificou:
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
CONDIÇÕES SOCIAIS:
Auxílio de programa, projeto ou serviço da PNAS?
( ) Nenhuma ( ) Bolsa Família ( ) Cesta Básica/Mutirão Social ( ) BPC
Local Atendimento: ______________ Valor Benefício em Salários Mínimos:
_______
Comunidade/famílias estão em processo de exclusão?
( ) não
( ) sim/tempo:________________
NÍVEIS DE VULNERABILIDADE SOCIAL DO NÚCLEO FAMILIAR, SEGUNDO PNAS:
( ) Família que reside em domicílio com serviços de infraestrutura inadequado;
( ) Família com renda per capta inferior a ¼ Salário Mínimo;
( )Família com renda per capta inferior a ½ Salário Mínimo, com pessoas de 0 a
14 anos e responsáveis com menos de 4 anos de estudo;
195
( ) Família na qual há uma chefe-mulher, sem cônjuge, com filhos menores de 15 anos
e ser analfabeta;
( ) Família na qual há uma pessoa com 16 anos ou mais, desocupada (procurando
trabalho), com 4 ou menos anos de estudo;
( ) Família na qual há uma pessoa com 10 a 15 anos que trabalhe;
( ) Família na qual há uma pessoa com 4 a 14 anos que não estude;
( ) Família com renda per capita inferior a ½ salários mínimos, com pessoas PNE
(Portadoras de Necessidades Especiais).
CONDIÇÕES NUTRICIONAIS:
As famílias possuem condição de insegurança alimentar? ( ) sim ( ) não
Estão permanentemente?
( ) sim
( ) não
Quando saíram? ____________________________________________________
Como saíram?______________________________________________________
Sempre tem alimentos?
( ) sim
( ) não
Em quantidade suficiente?
( ) sim
( ) não
E com qualidade?
( ) sim
( ) não
Quais são as formas de acesso à alimentação da família?
( ) caça
( ) pesca
( ) autoconsumo (produção de alimentos para o próprio consumo, como agricultura
familiar e criação de animais)
( ) compra de alimentos no mercado
( ) alimentação na escola
( ) programas públicos de assistência alimentar
( ) doação de alimentos, de quem: ( ) parentes( ) Entidades Assistenciais ( ) poder
público ( ) outra pessoa
As famílias da comunidade produzem algo para o autoconsumo? Para a
subsistência? ( ) não ( ) sim, o quê?
______________________________________________________________________
_________
Ocorrência de doença associada à insegurança alimentar:
( ) desnutrição
( ) obesidade
( ) deficiência de vitamina A
( ) bócio
( ) anemia ( ) diabetes ( ) colesterol alto ( ) doença celíaca ( ) hipertensão
Existe fome entre pessoas adultas ( ) e/ou crianças ( ) da família?
196
CONDIÇÕES HABITACIONAIS:
Tempo de moradia na comunidade
( ) até 1 ano
( ) 3 anos
( ) 5 anos
( ) mais de 10 anos
Condição/forma de ocupação da terra:
( ) posseiros
( ) donos
( ) arrendatários
( ) cessionários
Possui casa: ( ) cedida ( ) alugada ( ) própria ( ) financiada
Tipo de residência
( ) alvenaria
( ) madeira
( ) mista
Nº de cômodos: ( ) 1 ( ) 2 ( ) 3 ( ) 3 ou mais
Nº dormitórios: ( ) 1 ( ) 2 ( ) 3 ( ) 3 ou mais
É suficiente p/ a família: ( ) sim ( ) não Porque:
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
Banheiro:
( ) sim
( ) não
Rede de esgoto/escoadouro sanitário:
( ) sim
( ) não
Energia elétrica: ( ) sim ( ) não
Água encanada:
( ) sim
( ) não/forma de escoamento:________________
Forma de abastecimento: _________________
Bens móveis: ( ) rádio ( ) geladeira ( ) freezer ( ) automóvel/moto
( ) TV ( ) DVD ( ) máq. de lavar roupas/tanquinho ( ) celular ( ) computador.
Outros: (especificar)
______________________________________________________________________
__________
______________________________________________________________________
__________
CONDIÇÕES DE SAÚDE:
Tipo de Necessidade (Deficiência):
( ) Nenhuma
( ) Cegueira
( ) Mudez
( ) Surdez
( ) Mental
( ) Física
( ) Outra
( ) Tratamento: Tipo: ______Local: _________
197
Tipo de Doença Crônica:
( ) Nenhuma ( ) C.A.: _________________ ( ) HIV/AIDS
( ) Renais
( ) Cardiopatia ( ) Hipertensão
( ) Diabetes ( ) Outro: ___________________
Tratamento: Tipo:________________________________Local:
_____________________________________
Tipo de Dependência Química:
( ) Nenhum ( ) Álcool ( ) Droga:______________ ( ) Outro: ____
Tratamento:
Tipo:________________________ Local:______________________
Há gestantes? ( ) Não( ) Sim. Meses: _____
Pré-natal: ( ) Não ( ) Sim Local: _____________________________
Houve situações de violência? ( ) Sim ( ) Não
Tipo: ( ) física
( ) sexual
( ) psicológica
Serviço procurado:
______________________________________________________________________
Atendimento realizado:
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
CONDIÇÕES EDUCACIONAIS:
As condições educacionais mudaram depois que o senhor (a) e sua família
deixaram de receber o beneficio do PBF? Como?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
CONDIÇÕES DE TRANSPORTE E LAZER:
Que tipos de atividades de lazer têm no bairro? A família participa de quais
atividades?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
198
APÊNDICE V- REGISTROS FOTOGRAFICOS
Registros fotográficos das moradias, durante os meses de outubro, novembro e
Dezembro de 2013.
Registro Fotográfico da Moradia I
Registro Fotográfico da Moradia 2
199
Registro Fotográfico da Moradia 3
Registro Fotográfico da Moradia 4
200
Registro Fotográfico da Moradia 5
Registro Fotográfico de Moradia 6
201
Registro Fotográfico de Moradia 7
Registro Fotográfico de Moradia 8
202
APÊNDICE VI- Territorialização dos Serviços Socioassistenciais do Município de
Muriaé/MG
Áreas de abrangência dos CRAS: Aeroporto, Santa Terezinha e Santana.
Fonte: Muriaé, Diagnóstico Social, 2010.
203