“Defesa dos Direitos Humanos é tema central para eleitores brasileiros”: entrevista
com Marcos Rolim ao professor Ramon Victor Tisott*
* Publicada em “Universidade e Sociedade: Visões de um Brasil em construção”, Daysy
Lange Albeche (org), Caxias do Sul, Educs, 2012.
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Como o tema “direitos humanos” entrou em sua trajetória de vida?
Comecei minha militância em Direitos Humanos ainda muito jovem, em Santa Maria, me
vinculando à Anistia Internacional. Na época, o trabalho que realizávamos era,
basicamente, escrever cartas para governantes de vários países, protestando contra a
existência de “presos de consciência”, parte fundamental do mandato da Anistia. Depois,
já como vereador, meu primeiro projeto de lei foi o que instituiu a Comissão de Direitos
Humanos na Câmara, em 1982. Aprovado o projeto, fui o primeiro presidente desta
comissão parlamentar. Naquela época, recebi uma denúncia de tortura no Presídio
Regional e tomei a decisão de checar o fato, fazendo uma inspeção. Talvez pelo
ineditismo da medida – estávamos ainda em plena ditadura – consegui entrar no Presídio
e confirmei a denúncia. Isto gerou um pronunciamento contundente e grande repercussão
na imprensa. O que eu não poderia imaginar é que esta história iria mudar minha vida
para sempre. Desde aquele momento, nunca mais me afastei do tema e terminei
realizando mais de uma centena de inspeções em presídios e em outras instituições totais
ao longo de minha vida.
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Que espaço o pensamento sobre os direitos humanos e a militância em sua
defesa ocupam em nossa sociedade?
O Brasil é um País muito jovem e com uma larga tradição anti-humanista. Em larga
medida, isto está vinculado ao tipo de colonização que tivemos – de caráter predatório – e
aos mais de 3 séculos de escravidão que deixaram marcas profundas em nossa cultura. A
militância pelos direitos humanos é, ainda, uma experiência minoritária, que só passou a
ter alguma importância política na luta contra a ditadura militar. De lá para cá, tivemos
avanços muito importantes, mas o tema segue sendo “amaldiçoado” vez que há uma
grande aceitação, ainda, às práticas violentas e autoritárias entre nós. A depender do
perfil das vítimas, grande parte da opinião pública segue disposta a legitimar inclusive
práticas como a tortura e as execuções sumárias. Por isso, devemos seguir lutando para
construir no Brasil uma verdadeira civilização e uma verdadeira república. Penso que a
garantia e a a promoção dos direitos humanos estejam no centro deste desafio.
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Como o senhor vê os jovens brasileiros no que diz respeito à luta pelos
direitos humanos?
Há, em largas parcelas da juventude, uma simpatia pelos direitos humanos e uma maior
sensibilidade a temas como a inclusão social, a liberdade de expressão e a luta contra os
preconceitos. Mas é preocupante testemunhar o surgimento de grupos racistas e
homofóbicos entre os jovens em fenômenos como os skinheads e outros. O fato é que o
Estado brasileiro nunca considerou a necessidade de protagonismo dos jovens e, a rigor,
não temos políticas públicas consistentes para as juventudes. Esta lacuna é
particularmente dolorosa para os jovens pobres de nossas periferias. Atualmente, há uma
situação de fato de um crescente “apartheid” urbano que procura confinar estes jovens a
uma condição de sub-cidadania. Há fenômenos políticos e culturais muito importantes de
resistência destes setores à este tipo de exclusão – dos quais a cultura hip hop é apenas
um exemplo. O problema é que esta lacuna termina sendo também muito funcional para a
reprodução de opções delituosas que são oferecidas como muita desenvoltura pelo tráfico
de drogas, por exemplo. Os jovens pobres são as vítimas preferenciais deste processo de
anomia e desagregação social.
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Quais são os temas relacionados aos direitos humanos que deveriam ser
objeto de debates nacionais com mais urgência?
Em países como o Brasil a agenda de direitos humanos é, quase toda ela, formada
por temas urgentes. Penso, entretanto, que deveríamos reconhecer com mais
naturalidade alguns destes temas como centrais para um País melhor: o primeiro
deles é a exigência por políticas públicas sérias e competentes de segurança pública
que sejam capazes de reduzir de forma significativa as taxas de homicídios. Destaco
este ponto em primeiro lugar, porque se trata do bem jurídico mais importante a
proteger: a vida. O Brasil tem taxas de homicídios em algumas regiões que são
equivalentes ou mesmo superiores às situações de guerra. Há nas periferias das
grande cidades brasileiras um verdadeiro genocídio dos jovens, em sua maioria muito
pobres e negros. Para reverter este quadro, precisamos de amplas reformas – a
começar pela reforma de nosso modelo de polícia, um dos mais ineficientes, corruptos
e violentos do mundo. Ao lado deste desafio, entendo que o Brasil precisa enfrentar
com prioridade a realidade da baixíssima qualidade de seu sistema educacional.
Trata-se de exigência básica de direitos humanos de segunda geração a garantia da
educação de qualidade para todos, desde a educação infantil que segue sendo
menosprezada. Outro ponto que me parece essencial é a dos cuidados na primeira
infância. No Brasil, as crianças seguem sendo violadas em seus direitos elementares –
o que inclui as práticas disseminadas de punição física, humilhações, abuso sexual e
negligência, o que termina criando condições especiais para a formação de adultos
tendencialmente violentos. Por fim, entendo que o Brasil precisaria produzir uma
reforma radical em sua legislação penal e em seu sistema prisional, para que as penas
privativas de liberdade não fossem banalizadas e para que as instituições de correição
pudessem deixar de ser aquilo que atualmente são: um dos fatores mais importantes
da criminogênse contemporânea.
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Como o senhor avalia a abordagem dos direitos humanos pela mídia no
Brasil?
O balanço é necessariamente contraditório e multifacetado. A rigor, “a mídia” não existe.
O que existe são múltiplas mídias e veículos com enfoques muito diferenciados. Mesmo
dentro de um mesmo veículo temos, não raro, perspectivas muito diversas com relação
aos direitos humanos. De um lado, os principais veículos de comunicação no Brasil têm
sido aliados fundamentais em determinadas denúncias de violações aos direitos
humanos. Sem a matéria da Globo sobre as violações praticadas na favela Naval, em
Diadema, talvez não tivéssemos ainda hoje a tipificação do crime de tortura, para lembrar
apenas um exemplo. De outro lado, estes setores da mídia que são tão importantes para
a mobilização da consciência nacional são os mesmos que produzem uma violação como
a que acompanhou o caso da “Escola de Base”, em São Paulo, quando os diretores da
escola foram injustamente apontados pela polícia e pela imprensa como abusadores
sexuais. Aliás, o tema do crime e da divulgação de notícias cuja fonte são as polícias
segue oferecendo os exemplos mais corriqueiros de violação dos direitos humanos pela
mídia no Brasil.
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Se o senhor, que é jornalista de formação, trabalhasse como repórter, qual
notícia sobre direitos humanos o senhor gostaria de cobrir?
Há muitas notícias que eu gostaria de dar. Uma delas poderia ser: “polícia brasileira é
homenageada pela ONU por práticas de respeito aos direitos humanos”; outras: “Igrejas
brasileiras assumem posição de vanguarda na defesa dos direitos civis dos
homossexuais”. “Brasil reduz suas taxas de encarceramento”; ou ainda: “Defesa dos
Direitos Humanos é tema central para eleitores brasileiros”