Prefeitura Municipal de Lagoa Santa Secretaria Municipal de Meio Ambiente LAUDO TÉCNICO Nº: 106/12 – VISTORIA DO DIA 06/03/2012 Foi realizada vistoria pelo Engenheiro Agrônomo Francisco de Oliveira Assis, no Distrito de Lapinha, à Rua Argentina, nº 346, atendendo requerimento de Raimundo Domingos da Silva, onde se constatou a existência de um terreno, com várias árvores de porte lato, sendo identificado jacarandá, ipê felpudo, pau óleo, mangueiras velhas, etc. Sob alegação de que as árvores são de porte alto e velhas, foi requerida a supressão de um pau óleo, um ipê felpudo, um jacarandá e uma mangueira. No entanto, apesar do porte alto, apenas as mangueiras não apresentavam bom estado fitossanitário, porém sem risco de queda no momento da vistoria. Para a supressão da vegetação, será necessário a apresentação de Alvará de Licença para Construção, com a respectiva planta de situação. Desta forma, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente indefere o pedido, de acordo com a Lei Federal n°7803 e Lei Municipal n°.1504/98 e termo de cooperação técnica n°. 2101.002.04.03.10. Atenciosamente, FRANCISCO DE OLIVEIRA ASSIS Engenheiro Agrônomo – CREA 49597/D Lagoa Santa, 16 de Março de 2012. Validade: 120 dias Rua Barão do Rio Branco, nº 44, Sala 201 e 202 – Centro– Lagoa Santa/ MG CEP: 33400-000 Telefone: (31) 3688-1369 E-mail: [email protected]